13 DE OUTUBRO DE 2025

142ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: EDUARDO SUPLICY, LUIZ CLAUDIO MARCOLINO, DANILO CAMPETTI e OSEIAS DE MADUREIRA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h02min.

2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para comunicação, faz pronunciamento.

3 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Assume a Presidência.

5 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - DANILO CAMPETTI

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - DANILO CAMPETTI

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - OSEIAS DE MADUREIRA

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - DANILO CAMPETTI

Assume a Presidência.

10 - OSEIAS DE MADUREIRA

Assume a Presidência.

11 - DANILO CAMPETTI

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - DANILO CAMPETTI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE OSEIAS DE MADUREIRA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 14/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h44min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Eduardo Suplicy.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Vou chamar agora os oradores inscritos no Pequeno Expediente. Tem a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) O deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) O deputado Luiz Claudio Marcolino.

Tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Pois não, deputado Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Só antes de utilizar o plenário, eu queria primeiro agradecer a presença... Hoje nós temos a presença de dois ilustres vereadores da cidade de Piraju. Eu queria que levantassem aqui o Érico Tavares, vereador de Piraju; o Juninho Braz, vereador de Piraju, queria pedir uma salva de palmas (Palmas.) E o Icaro Lima, que é assessor de comunicação da Câmara Municipal de Piraju.

Hoje eles vieram aqui na Assembleia, eles conversaram um pouco sobre a questão habitacional para a cidade e um pouco também das questões da Saúde. Então eu quero desejar as boas-vindas a vocês. A gente está construindo esse bom diálogo com a cidade. Nós sabemos o quanto a questão da Habitação e da Saúde são importantes para os municípios do nosso Estado.

Então, sejam muito bem-vindos à Assembleia Legislativa.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Sejam bem-vindos os representantes do povo de Piraju.

Tem a palavra o deputado Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente da sessão, deputado Eduardo Suplicy. Saudar os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas, os funcionários e as funcionárias da Alesp.

Sr. Presidente, hoje eu trouxe aqui uma demanda de um tema importante para a cidade de São Paulo, que é a questão da Habitação. Nós recebemos um grupo de moradores da Cohab, de Cidade Tiradentes, e também da Cohab de Itaquera, que eles trouxeram uma demanda, que eu queria que colocassem aqui no telão.

Nós estamos falando de 40 mil famílias da cidade de São Paulo, que começaram a mudar para a região da Cohab ainda na década de 80, e essas pessoas acabaram financiando um apartamento pela Cohab por um período de 300 meses. E as famílias vieram pagando as suas prestações ao longo desse último período.

Muitos deles, praticamente quase concluindo o processo de pagamento, e alguns deles, de fato, tinham uma dívida remanescente desses apartamentos da Cohab. Mas o que acabou acontecendo: a partir do ano 2000 - pode passar a próxima -, a Prefeitura de São Paulo passou para que essas famílias assinassem um documento com o objetivo, ou pelo menos com o intuito - e diziam isso para os moradores -, de que era um processo de regularização dos apartamentos nos quais eles moravam.

E, na verdade, o que a Prefeitura acabou fazendo foi uma passagem dos contratos dos moradores da Cohab para uma empresa. Pode passar a próxima. Ele passou aqui, na verdade, para uma empresa que se chama SPDA e, nessa transferência, essa administradora imobiliária começou a fazer cobranças extrajudiciais.

A família que hoje tem um apartamento da Cohab, com duas prestações atrasadas, essa empresa já abriu um processo, inclusive, de colocar esses apartamentos em leilão. Então, pessoas que tiveram e vieram pagando o seu apartamento ao longo dos últimos anos, inclusive muitos já praticamente com o apartamento quase quitado, viram-se obrigadas a ter que renegociar.

Além de fazer a renegociação dessa eventual dívida que tinham, aumentava o valor da dívida, aumentava o tempo para efetuar o pagamento, e a pessoa tinha que pagar a renegociação e pagar também mais o valor da prestação mensal desse apartamento. Só que, quando a gente fala em Cohab, quando falamos em CDHU, nós estamos falando de projetos habitacionais com interesse social. Só que, no caso da cidade de São Paulo, esse processo virou um negócio.

Então, a transferência dos contratos da Cohab para a SPDA seguiu determinação, em tese, que eles alegam, de uma Lei federal de 97, de alienação fiduciária, e atos municipais de 2017. Em 2020, as cobranças das parcelas atrasadas passaram a ser efetuadas com valores que famílias de baixa renda não conseguem mais pagar.

E o critério dessa Lei diz que, quando há um processo de endividamento, ou de dívida, ou de renegociação, a família tem que ser avisada. As famílias não vinham sendo avisadas. Quando percebiam, o apartamento já estava em leilão, e a renegociação passava a ser feita a partir daquele valor que a Prefeitura, a partir da Cohab, a partir dessa empresa, colocou para que fosse feito o leilão.

Aqui tem algumas cobranças: até duas parcelas, consideradas de pagamento à vista; e os três a mais, de 24 parcelas com entrada média de 30% do valor da dívida. Na dívida há inclusão de correção, multas, mora e juros altos, que mais que dobram o valor da parcela inicial. E, na negociação, o pagamento dessa dívida alta, junto com a parcela mensal, inviabiliza qualquer quitação.

Eu trouxe aqui, inclusive, um quadro mostrando o quanto era a dívida dessa pessoa que morava na Cohab e para quanto foi. Pode passar a última. Entre 2016 e 2024, nos números da Cohab, nós estamos falando de 307 imóveis leiloados, 113 imóveis em fase de consolidação da matrícula - média de inadimplência de 6,3 anos - e forte concentração na Cohab Tiradentes.

Cento e nove famílias buscaram a Defensoria Pública e aí, sim, começaram a receber as notificações que, até então, não eram feitas às famílias. A partir de 2020, a política habitacional da Cohab transformou-se em um balcão de negócios. Há denúncias de imobiliárias arrematando os imóveis no leilão e comercializando, depois do leilão, pelo dobro do valor que foi efetivado.

E, na prática, quem está comprando esses imóveis, quem está arrematando esses imóveis, são imobiliárias ali da região da Cidade Tiradentes e da região de Itaquera. Eu queria trazer, Sr. Presidente, um pouco essa denúncia que está acontecendo aqui na cidade de São Paulo.

Espero que esta minha fala... E solicito que seja encaminhada ao prefeito da cidade de São Paulo, que seja encaminhada ao presidente da Cohab, ao secretário municipal de Habitação da cidade de São Paulo, e que seja encaminhado também ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, que, com certeza, essa operação feita entre a Prefeitura e a SPDA é uma operação irregular, e que não deveria estar sendo executada aqui na cidade de São Paulo.

É inadmissível que o imóvel que foi estruturado, produzido para a população de baixa renda vire um balcão de negócio na cidade de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Muito bem, deputado Marcolino. Que a Secretaria aqui da Mesa da Assembleia Legislativa pode, acredito, enviar os documentos citados para as autoridades mencionadas.

Agora eu vou pedir ao deputado Marcolino que possa me substituir aqui na Presidência.

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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Dando sequência aos oradores que estão no Pequeno Expediente. Com a palavra, o deputado Donato. (Pausa.) Com a palavra, a nobre deputada Marina Helou. (Pausa.) Com a palavra, o nobre deputado Reis. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Donato. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Marina Helou.

Com a palavra, o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra, a nobre deputada Professora Bebel. (Pausa.) Com a palavra, o nobre deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)

Com a palavra, o nobre deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Eduardo Suplicy. Tem V. Exa. a palavra pelo tempo regimental de 5 minutos, no Pequeno Expediente.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Marcolino, companheiro, amigo, e prezados Srs. Deputados, Sras. Deputadas, e público que nos assiste aqui pela TV Alesp.

Eu gostaria de, hoje, registrar que na última sexta-feira eu pude participar lá no Centro de Convenções Rebouças de um encontro presidido pelo presidente Lula, presente também o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, ministro da Cidade, Jader Barbalho, vice-presidente Geraldo Alckmin, e o próprio presidente Lula.

Foi um evento muito interessante, em que foi anunciada uma nova forma de aumentar a possibilidade de financiamento da casa própria. Então, estiveram lá presentes, inclusive, muitos empresários da área da construção civil. E eu gostaria até de dizer que, em certo momento, quando o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, falou a certa altura, ele resolveu fazer uma homenagem a mim, citando o trio Pagão, Pelé e Pepe, do Santos Futebol Clube.

Mas, com isso, as pessoas ali me aplaudiram, me cumprimentaram. Mas o que eu fiquei bastante feliz naquele dia foi quando, já me despedindo do presidente Lula, ele respondeu algumas pessoas que estavam perto.

Ele me disse: Eduardo, está chegando a hora da Renda Básica. Vocês sabem que, então, eu fiquei muito contente, porque estamos aqui nesta batalha. Aqui está a publicação do livreto: “Renda Básica de Cidadania”.

E eu queria, a respeito, tendo em conta o noticiário de hoje, a “Folha de S. Paulo”, na sua principal manchete hoje, relata que, com 166 vítimas, São Paulo bate recorde no registro de feminicídios no ano. De janeiro a agosto, a alta foi de 9% em relação ao mesmo período e o governador Tarcísio disse que é uma prioridade enfrentar este problema.

Mas me permita relatar que eu fiquei especialmente contente, relacionando esta visita, esta medida, porque a renda básica, quando universal e incondicional, poderá ter um efeito notável sobre a autonomia das mulheres, inclusive com respeito a esta violência que, infelizmente, acontece em nossa própria cidade.

E por que isso? Eu tenho a convicção, conforme inclusive tive a oportunidade de visitar no Quênia, um dos países mais pobres do planeta Terra, onde a instituição GiveDirectly, formada por quatro formandos de Harvard e do MIT e que conseguiram um prêmio da Google de 2,5 milhões de dólares, mais 25 milhões de dólares de empresas do Vale do Silício, para estabelecer um programa de transferência de renda, de uma renda básica, nas vilas rurais pobres do Quênia.

E, em janeiro de 2019, eu estive lá por sete dias. Primeiro visitei o escritório em Nairobi, depois visitei algumas das vilas rurais e pude ali perguntar, Sr. Presidente, como é que houve uma mudança significativa.

Isso, inclusive, está registrado no meu livro, escrito com Mônica Dallari, "Um Jeito de Fazer Política", onde ali ressalto: a distribuição de uma renda básica universal nas vilas rurais extremamente pobres do Quênia está revolucionando positivamente a vida das mulheres.

Além de ter reduzido em mais de 50% a violência doméstica, a renda básica propiciou que as mulheres ganhassem autonomia, voz dentro da família e o direito de empreender novas atividades. Pude constatar pessoalmente essa transformação na visita que fiz ao Quênia em janeiro de 2019.

A renda básica de cidadania é o direito de toda e qualquer pessoa no país, não importa a sua origem, raça, sexo, idade, condição civil ou mesmo socioeconômica, de participarmos todos da riqueza comum de nossa nação, através de uma renda suficiente para atender as necessidades vitais de cada um. Ali no Quênia, após dois anos dessa experiência, a violência doméstica contra as mulheres diminuiu 51% e a violência sexual contra as mulheres diminuiu em 66 por cento.

Portanto, do ponto de vista de se avançar no que diz respeito às nossas queridas filhas, irmãs, netas, mães, avós, para beneficiar as mulheres, a renda básica de cidadania terá um valor, acredito, de extraordinária importância.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Dando sequência aos oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o nobre deputado Luiz Fernando Teixeira. (Pausa.) Com a palavra a nobre deputada Ediane Maria. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Gil Diniz. (Pausa.)

Com a palavra o nobre deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Conte Lopes. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Rogério Santos. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Major Mecca. (Pausa.)

É encerrado os oradores do Pequeno Expediente, na Lista Suplementar.

Com a palavra, o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Danilo Campetti. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos, na Lista Suplementar do Pequeno Expediente.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Luiz Claudio Marcolino, quero desejar uma boa tarde a todos. Cumprimentar as Sras. Deputadas e Srs. Deputados, os servidores da Casa, assessorias, os amigos que nos acompanham pela rede Alesp, e aqui nas galerias,

Inclusive, quero cumprimentar, com muita alegria, o prefeito Fausto Luano Rosa, de Pedranópolis, e também os vereadores Arildo Ribeiro Donato, Orivaldo Fernandes e o motorista Juliano.

Muito obrigado pela presença dos senhores aqui, acompanhando os nossos trabalhos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Cumprimentar os amigos que estão na tribuna, cumprimentar os meus irmãos policiais militares, policiais civis, policiais penais e aqueles que nos acompanham.

Sr. Presidente, eu volto a essa tribuna num dia muito feliz, porque a nação israelense, a nação judaica, hoje celebra a volta daqueles que estavam por mais de 730 dias em posse dessa organização terrorista, que é o Hamas, nos mais de 500 quilômetros de túneis construídos na Faixa de Gaza, com ajuda humanitária. Esses terroristas estão controlando, gerindo, dominando a Faixa de Gaza há 18 anos.

Inicialmente, em 2005, o controle foi passado ao Fatah, que é um partido político palestino. Mas esse grupo terrorista sanguinário, responsável pelos ataques de 7 de outubro de 2023, matou as lideranças do Fatah e assumiu o controle em Gaza. Enquanto o mundo todo mandava recursos humanitários, o Hamas construía túneis e comprava mais de 40 mil foguetes e mísseis que foram lançados contra Israel.

Inclusive, partindo da nossa felicidade, dos 20 reféns vivos que foram hoje resgatados pelo Estado de Israel, ainda há 28 reféns mortos, cujos corpos estão no plano de cessar fogo, no acordo de cessar fogo. Mas, ao que parece, essa organização terrorista diz que vai entregar apenas quatro.

Então, parabéns ao presidente Trump, parabéns ao primeiro ministro Benjamin Netanyahu, e eu faço esse cumprimento em nome do nosso cônsul geral aqui em São Paulo, Rafael Erdreich, e da vice-consulesa geral, que é a Gili Vilian que nos proporcionou uma viagem, a nós parlamentares, para o Estado de Israel, para que nós pudéssemos ver de perto o que ocorre.

E não, como outros deputados aqui, que falam de longe, e assumem as narrativas desse grupo terrorista. Inclusive, agora eu quero passar o trágico evento ocorrido, o trágico evento ocorrido na Apeoesp, na semana passada.

Por favor, Machado.

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- É exibido o vídeo.

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Muito bem, Sr. Presidente. Muito bem. Nós vamos dar nomes a essas pessoas que saudaram terroristas, que utilizaram a Apeoesp para servir de berço, utilizaram a Apeoesp para servir de berço do terrorismo. Então vamos dizer os nomes. Falou o Sr. Ahmed Shehada, que é presidente do Instituto Brasil-Palestina, aquele que nos chamou de bandidos.

Os brasileiros são bandidos. Falou também o Sr. Antônio Carlos da Silva, que é diretor, preste atenção, diretor da Apeoesp, que afirmou que o sete de outubro deve ficar nos livros de história para que nossas crianças saibam do que aconteceu. Falou também o Sr. Charles Gentil, que é secretário de Finanças do PT e membro da executiva do Partido dos Trabalhadores.

Por fim, um dirigente do PCO, encerrando, emocionado com a morte de bebês, com o estupro de mulheres em praça pública e com a incineração de pessoas em suas casas enquanto estavam dormindo, o Sr. Rui Costa Pimenta, que é o presidente do PCO, esse partido nanico, que é de esquerda e que faz essas atrocidades.

Eu vou voltar, Sr. Presidente, porque eu preciso de mais cinco minutos para falar quais providências...

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pode continuar, depois pede levantamento.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Tá, então eu vou continuar, que eu estou reinscrito, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Então só encerrando aqui essa fala. Eu chamo novamente o deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti.

Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Então, ante essas atrocidades, no último dia a Apeoesp mandou um comunicado querendo tirar o corpo fora, mas o seu diretor estava lá. Então está fechada toda e qualquer participação e cumplicidade da Apeoesp nesse ato.

Mesmo porque, antes de fazer na Apeoesp, eles foram na Academia Paulista de Letras, que tem uma nota de esclarecimento aqui dizendo, entre outras coisas, que inicialmente a Academia foi consultada exclusivamente quanto à possibilidade do seu auditório, sem que houvesse qualquer informação prévia sobre o teor político.

Tão logo teve conhecimento do conteúdo e do caráter da referida manifestação, a Academia recusou prontamente a cessão do espaço, por não compactuar com os propósitos, nem com a natureza da iniciativa.

Então eu queria que o Machado colocasse a cruz suástica, porque nós temos a tipificação de um crime ali, exposta a cruz suástica, e nós temos a Lei, Sr. Presidente, 7.716, em seu Art. 20, que trata dos crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional.

Veja bem, são as bandeiras que a esquerda defende, que toda estrutura, ou que trabalha, todo progressismo trabalha, diz trabalhar por essas bandeiras. E a gente diz o seguinte, abre aspas, Art. 20, fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos, ou propaganda que utilizem a cruz suástica, repito, cruz suástica ou gamada para fim de divulgação nazista. De dois, pena de reclusão de dois a cinco anos. Ao meu ver, o crime está consumado.

Por isso, fizemos uma representação aqui, Sr. Presidente, ao procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, mas também vou replicar essa representação ao Sr. Secretário de Segurança Pública, à Procuradoria-Geral do Estado, à Delegacia-Geral de Polícia, da Polícia Civil, e demais órgãos competentes, para investigar esse sindicato, que abriu suas portas ao terrorismo.

Temos a cruz suástica lá, o crime está consumado. Quiçá deve, sim, o membro do Ministério Público, o parquet, analisar, inclusive - eu vou repetir, eu vou dizer uma vez e vou repetir -, a prisão, eu repito, a prisão desses senhores que cometeram crime de ódio, crime de discriminação, crime, inclusive, de antissemitismo. Porque diziam ali, abertamente, sobre o fim do Estado de Israel.

Então, Sr. Presidente, eu faço um apelo ao Ministério Público. Vamos também trabalhar no âmbito das bancadas - a bancada do Republicanos já aceitou, e nós vamos fazer essa representação também em nome da bancada do Republicanos. As demais bancadas que quiserem aderir, nós estamos à disposição.

Eu passo o modelo da representação, e as bancadas que assim concordarem - eu tenho certeza de que várias vão concordar -, que subscrevam essa representação. Eu também vou fazer, na condição de presidente da Frente Parlamentar em Defesa da União Brasil-Israel e suas Soberanias, essa representação, para reforçar esse pedido.

E sim, punir, responsabilizar esse sindicato que, segundo o seu diretor, quer que fique na história esse ato execrável, essa tragédia, esse verdadeiro genocídio contra o povo judeu, contra aqueles que moram em Israel, que foi o sete de outubro de 2023. E que, de uma forma vil, de uma forma execrável, foi comemorado nesse sindicato.

Olha a gravidade a que nós chegamos: um sindicato que representa uma classe nobre... Eu sou professor. Eu sinto vergonha. Não sou filiado a esse sindicato, graças a Deus.

Mas eu sinto vergonha de ter professores, esse senhor aqui, que eu vou falar o nome dele novamente, Antônio Carlos Silva, que é diretor da Apeoesp. Esse senhor é professor. E faz declarações execráveis, execráveis. Mataram bebês. E eu tenho um projeto de lei, aqui, que estabelece o dia sete de outubro como o dia estadual em memória às vítimas desse acontecimento terrível. E esses senhores celebram.

É isso que vocês têm que entender, senhoras e senhores que estão nos vendo agora: essa é a pauta da esquerda, essa é a pauta que eles celebram. Eles ficam escondidos, mas na primeira oportunidade a extrema esquerda mostra a sua cara. Assim como fez Marilena Chauí, aquela filósofa que ganha 30 mil, mas que detesta a classe média.

Assim como fez aquela outra filósofa, que é casada com juiz, mas fala que o roubo tem um significado, tem uma explicação para o roubo. São esses ideais que levam o nosso país para o buraco. Mas, se Deus quiser, em 2026 nós livraremos o Brasil da esquerda, e nós continuaremos o progresso de quando estava o nosso presidente Jair Messias Bolsonaro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Dando sequência aos oradores do Pequeno Expediente, na Lista Suplementar, nobre deputado Oseias de Madureira.

O SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, senhoras e senhores, público aqui presente, eu quero, nesta oportunidade, fazer uso desta tribuna repudiando a declaração do Sr. Ahmed Shehada - eu acho que é assim que se pronuncia -, que é o presidente do Instituto Brasil-Palestina, quando chama, Sr. Presidente, os brasileiros mortos no ataque do Hamas de bandidos.

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- Assume a Presidência o Sr. Danilo Campetti.

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Isso é um absurdo, isso é desumano. Isso é inaceitável. Nenhum contexto político ou ideológico vai justificar a ofensa da memória de vítimas inocentes. Muito menos nós vamos aceitar aqui, Sr. Presidente, desrespeitar a memória das famílias que sofreram neste caos.

Nenhuma ideologia vai fazer com que venhamos a compactuar com tamanho desrespeito a estas famílias e aos seus entes queridos. Palavras como esta, Sr. Presidente, não apenas ferem a dignidade das vítimas, mas também alimentam o ódio e a divisão quando o que o mundo mais precisa de verdade é de empatia e o compromisso com a paz.

Sr. Presidente, é preciso lembrar que Israel tem o direito de se defender contra o terrorismo, e o povo brasileiro, em sua maioria pacífico e solidário, repudia qualquer tentativa de justificar crimes cometidos contra civis e chamar vítimas de bandidos. Bandido é bandido e vítima precisa ser respeitada. E nós vamos nesta tribuna bater, incentivar e vamos desprezar tamanha atitude contra um caso tão severo.

Sr. Presidente, permita-me ao apresentar o meu repúdio e a minha indignação, eu quero também apresentar o meu louvor e a minha gratidão a Deus pelos 20 reféns israelenses que hoje foram liberados, que hoje voltaram ao convívio das suas famílias.

Isso sem dúvida é, no fim do túnel, uma luz que se acende, uma luz de esperança, uma luz de humanidade em meio a tanta dor que não vai se apagar. Nós não abriremos mão, Sr. Presidente, estamos juntos e quem quiser que venha. Israel é um povo abençoado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Oseias. Convido V. Exa. para assumir a Presidência para eu poder fazer o uso da palavra.

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- Assume a Presidência o Sr. Oseias de Madureira.

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O SR. PRESIDENTE - OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Próximo orador inscrito, deputado Danilo Campetti, que tem o tempo regimental.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente nobre deputado, meu amigo, Oseias de Madureira. Agradecer novamente a oportunidade e agora, sim, vencido o aspecto ruim. Aliás, o que vão dizer agora?

Por que Israel saiu da Faixa de Gaza, mas ao que parece, Sr. Presidente, o Hamas ainda continua fazendo as suas vítimas, que é o povo palestino, como sempre foi. O povo palestino quer usar de escudo a Faixa de Gaza, os hospitais e as escolas que são usadas como base terrorista.

Mas Israel cumpriu o seu acordo, graças a Deus, 20 reféns vivos estão de volta aos seus lares, estão de volta aos seus familiares que esperaram mais de 730 dias, que resistiram bravamente nos túneis construídos pelo terror. Fica aqui, Sr. Presidente, esse registro histórico. Tomara que essa organização terrorista cumpra com o restante do acordo, que são os 28 corpos de reféns para que eles possam ter um enterro digno, isso é muito importante para a comunidade judaica.

E fica novamente os nossos parabéns, o registro dos nossos parabéns aos esforços de Israel para trazer a todos os reféns para casa, os esforços do presidente Trump, que é tão criticado, que é o malvadão, que é aquele que ia fazer uma guerra atrás da outra, mas até agora está mostrando o quê? Que é um pacifista, que é um estadista, coisa que falta aqui no presidente do nosso País, que é um militante ideológico e que acha que guerra se resolve em uma conversa de “butiquim” ou oferecendo jabuticaba.

Mas, Sr. Presidente, eu estou aguardando aqui também, Sr. Presidente, as... que nós temos uma bancada feminista, tem uma bancada do Movimento Pretas. Estou aguardando aqui os parabéns a uma mulher, como eles dizem, empoderada, uma mulher que venceu todos os obstáculos, inclusive a fúria de um ditador, esse ditador que é comemorado pelo PT.

Aliás, o PT foi o primeiro a reconhecer que havia uma democracia. Estou falando da Venezuela, estou falando de María Corina Machado, que recebeu o Prêmio Nobel da Paz.

Estou aguardando, Sr. Presidente, aqui as que dizem defender os direitos das mulheres, as feministas, aquelas que pugnam, aquelas que a todo momento bradam aqui que as mulheres são excluídas, que as mulheres devem ter oportunidade, está aí um exemplo daquela que luta contra um ditador autocrata, narcoterrorista, cuja recompensa para qualquer informação desse narcoterrorista são 50 milhões de dólares, é o dobro do que era para o Osama bin Laden. Não vi ninguém até agora celebrar.

Tenho olhado também nas redes sociais, não vi nenhuma das deputadas celebrando essa vitória da María Corina. Então vamos aguardar. Amanhã volto a esta tribuna, Sr. Presidente.

Está aí a foto da vencedora do Prêmio Nobel da Paz, um exemplo a ser seguido. Esse sim é um exemplo de empoderamento, esse é o exemplo que deve ser seguido. Ficam os meus parabéns por esse Prêmio Nobel da Paz e o meu repúdio ao ditador sanguinário, narcoterrorista que está, que poderia...

Se bobear vai fazer túnel igual o do Hamas lá na Venezuela, porque vai ser pego, porque vai ser cassado. Agora quer fazer acordo com o presidente Trump, mas vai responder por todos os crimes que cometeu. Então fica aqui o registro na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo dos nossos parabéns a essa guerreira.

Se tiver tempo, Machado, se o vídeo estiver aí, passe o vídeo, por favor, dos reféns, da emoção do reencontro dos reféns com os seus familiares.

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- É exibido o vídeo.

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Graças a Deus, Sr. Presidente, nós estivemos juntos lá em Israel, nos “kibutzim”, nos “moshav” e pudemos ver o terror que esses nossos irmãos judeus passaram. Então fica o registro aqui. Graças a Deus, glória a Deus, a Ele toda honra e toda glória.

Vamos ter paz, mas que nunca se repita, que Israel tome as providências necessárias para que nunca se repita um holocausto, para que nunca se repita um sete de outubro de 2023 e que o Hamas seja extirpado do mapa, assim como todas as demais organizações terroristas que querem o fim do Estado de Israel.

Nós continuaremos aqui lutando, defendendo o legítimo direito sionista do Estado de Israel. (Pronunciamento em língua estrangeira.) O povo de Israel vive e sempre viverá.

Que Deus abençoe Israel, que Deus abençoe o Brasil, que Deus nos abençoe.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito a V. Exa. o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 44 minutos.

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