4 DE MARÇO DE 2024

18ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: EDUARDO SUPLICY e CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Endossa o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.

4 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

5 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - LECI BRANDÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

8 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

11 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - EDUARDO SUPLICY

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Defere o pedido. Faz aditamento à Ordem do Dia. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Eduardo Suplicy.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente. Oradores inscritos no pequeno expediente. Primeiro, Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.)

Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

Tem a palavra pelo tempo regimental, deputado líder do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy, deputada Leci Brandão, telespectador da TV Assembleia. Sr. Presidente, hoje é dia quatro de março e até agora o governo estadual não apresentou o reajuste das perdas inflacionárias, a recomposição das perdas inflacionárias para os servidores públicos do estado de São Paulo, como determina a Lei Estadual nº 12.391, de 2006 - aprovada pela Assembleia Legislativa - que estabelece o dia 1º de março como o dia da reposição das perdas inflacionárias de todos os servidores públicos do estado de São Paulo.

E o governo, até agora, não apresentou nenhum índice de reposição dessas perdas inflacionárias. E, normalmente, o governo não apresenta, ele demora para apresentar. E isso prejudica os servidores públicos, que estão há muitos anos com salários arrochados e defasados.

Além de terem também, por exemplo, um vale de refeição de apenas R$ 12,00, conhecido como “vale-coxinha”, que tem que ser reajustado imediatamente, aumentado, porque isso é uma afronta aos servidores e servidoras que trabalham, que estão atendendo a população lá na ponta, os profissionais da Educação, da Saúde, da Segurança Pública e de outros setores importantes do funcionalismo público.

Repito, estão com salários arrochados, defasados, e de fato não tem nada a ver com o que está acontecendo e com um vale alimentação conhecido como “vale-coxinha” de apenas doze reais. Deputada Leci Brandão, R$ 12,00 não dá para comprar nem a coxinha mais hoje em dia, com a inflação, com o aumento dos preços, fica muito difícil. Esse é o valor que o estado mais rico da América Latina oferece para os seus servidores, doze reais.

E sem reajuste, não saiu nada. O governador não apresentou ainda o índice. E todo ano eu recorro ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, porque o governo não apresenta o índice na data correta.

Estou fazendo exatamente o mesmo no dia de hoje. Estou acionando o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas, com duas representações, para que o governo seja obrigado a respeitar a lei, porque o governo está fora da lei.

A lei está aqui, a nº 12.391, de 2006, aprovada pela Assembleia Legislativa. Uma lei que está em vigor. E que reflete, na verdade, também uma exigência do Art. 37 da Constituição Federal, que exige essa reposição das perdas inflacionárias para os servidores públicos. Então, o governo Tarcísio está desrespeitando a lei estadual e também a lei federal, a Constituição Federal.

Então, os servidores estão com perdas em todos os sentidos. Perderam as faltas abonadas por conta da reforma administrativa feita na gestão anterior, na gestão do Doria. Elas não existem mais. E elas existiam, deputado Leci Brandão, desde 1968. Mas aquela famigerada reforma administrativa que o Doria fez, nós votamos contra, V. Exa. votou contra, eu também.

O deputado Suplicy não estava aqui, não era ainda... deputado estadual, mas com certeza votaria contra. Toda a oposição votou contra aquela lei da reforma administrativa que retirou direitos dos servidores públicos estaduais e um deles foi exatamente esse direito às seis faltas abonadas.

Nós perdemos muitos, quando eu falo nós, os servidores. A reforma da Previdência que dificultou, em 2020, que foi aprovada aqui com muita repressão, dentro da Assembleia Legislativa, onde a reforma, que é fruto da reforma do Bolsonaro também, porque o Bolsonaro aprovou em 2019, e o Doria aprovou a estadual em 2020, dificultando ainda mais o acesso à aposentadoria dos servidores, sobretudo o nosso pessoal da educação.

A aposentadoria especial do Magistério ficou prejudicada, porque vai ter que pagar pedágio. Então, praticamente quase que não há mais, na prática, aposentadoria especial para o Magistério. Então foram várias as perdas impostas aos servidores, do ponto de vista funcional, do ponto de vista previdenciário e do ponto de vista salarial.

E nós exigimos, hoje aqui da tribuna da Assembleia Legislativa e agora, através do Ministério Público e do Tribunal de Contas, que o governador apresente a proposta para reajustar os salários de todos os servidores. Na verdade, o reajuste é a recomposição das perdas inflacionárias, como determina a Lei estadual nº 12.391 e o Art. 37 da Constituição Federal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Muito obrigado, deputado Carlos Giannazi, pelo seu empenho em estar defendendo a situação dos professores da rede estadual.

Agora tem a palavra o deputado Rogério Santos. (Pausa.) Em seguida, serei eu. Então eu vou descer para falar.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente. Agora com a palavra o nobre deputado Eduardo Suplicy, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, ontem, domingo, 3 de março, meu mandato integrou a missão à Baixada Santista, para a escuta de familiares das vítimas das operações Escudo e Verão.

Estavam presentes, além de representantes de mandatos parlamentares, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo; a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos; o ex-ministro Paulo Vannuchi, representando a Comissão Arns; o Fórum Brasileiro da Segurança Pública; o Sou da Paz; o Instituto Vladmir Herzog; a Conectas; o Sindicato dos Advogados; o Condepe; a Comissão de Direitos Humanos; a HRW - Human Rights Watch; a Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio da juventude preta, pobre e periférica; além de organizações locais.

Acompanharam também a visita várias lideranças comunitárias. As famílias das vítimas da violência policial fizeram uma caminhada carregando cruzes e cartazes em que se lia “não existe confronto quando só um lado atira”, “justiça!”. A comitiva conversou com vários moradores e familiares de vítimas. Os relatos são estarrecedores.

A população que mora nos territórios alvos das operações está com medo por seus jovens e por suas crianças. Há relatos de que vítimas foram mortas na sua cama, voltando da padaria de bicicleta com um saco de pão e um copo de café na mão, saindo do trabalho. Há relatos de invasão do domicílio, de proibição de sair de casa, e outros abusos.

A narrativa da polícia se repete na descrição de um confronto que, segundo familiares e testemunhas, não existiu. Lugares do crime não são preservados. Exames balísticos não são solicitados. Policiais atuam sem câmeras corporais. Em muitos casos, ouvimos relatos de que policiais vão ao velório de suas vítimas, e tiram fotos.

Não é admissível que a polícia não use da inteligência policial para debelar o crime organizado. Já passamos de 60 mortes, contando com as 28 mortes decorrentes da Operação Escudo, em apenas dois meses do ano passado. Eu aqui faço um apelo, para o governador Tarcísio de Freitas, no sentido de que todos os policiais do Estado de São Paulo passem a usar a câmera corporal de forma sistemática e correta.

Também faço um apelo para que o governador Tarcísio solicite a política de Segurança Pública, de forma a proteger a população do estado de São Paulo para que proteja, em especial, a população negra e periférica, que está perdendo os seus filhos tanto para a violência policial, como para o crime organizado. O estado tem o dever de proteger a todas essas pessoas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, agora já na Lista Suplementar, com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.)

Com a palavra a nobre deputada Leci Brandão, que fará o uso regimental da tribuna.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, deputado Suplicy, nosso amigo antigo, querido e respeitoso, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa de todos os setores, serviços gerais, gabinetes, policiais militares e civis, é com muita alegria que depois de sexta-feira eu retorno a esta Casa.

Hoje é a segunda vez que eu estou aqui, muito feliz de rever meus amigos e sempre agradecendo a todas as pessoas que rezaram por mim, oraram por mim, bateram os seus tambores, enfim, em todas as religiões pediram pela recuperação da minha saúde. Graças a Deus, isso está acontecendo.

Eu acho que todas as pessoas que acompanham a nossa vida sabem que, mesmo antes de chegar até a Assembleia Legislativa, eu sempre fui uma defensora da questão que se refere ao racismo, igualdade racial. É uma coisa lógica, afinal de contas eu pertenço a esse grupo.

Mas, ontem, eu me deparei com uma notícia que me causou uma indignação. O livro “O avesso da pele”, do escritor Jeferson Tenório, foi censurado na cidade de Santa Cruz do Sul, estado do Rio Grande do Sul. Vocês vão dizer: “O que tem a ver o estado do Rio Grande do Sul com São Paulo?”, tem a ver com o Brasil. Toda questão racial que acontecer neste país e que eu não concordar eu vou sempre me pronunciar, afinal de contas eu sou uma cidadã brasileira.

Uma obra que foi lançada em 2020, venceu o maior prêmio literário do País, que é o Prêmio Jabuti, na categoria romance. A censura foi feita no dia primeiro de março, última sexta-feira, pela diretora de uma escola, é a Escola Ernesto Alves e o nome dela é Janaina Venzon. Ela proibiu o livro na escola e pediu a retirada de todos os exemplares das bibliotecas de Santa Cruz do Sul.

A diretora acusa o livro de usar “palavras de baixo calão”, e vale dizer que foi ela mesma quem selecionou a obra pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático, o PNLD. “O avesso da pele”, que é o nome do livro, conta uma história sobre racismo, violência e identidade, e revive as memórias de uma vítima de abordagem policial violenta.

Bom, diante desse absurdo da censura, é preciso questionar o que causa mais indignação: as palavras usadas no livro ou o que essa obra denuncia? Faço do autor também as minhas palavras, que diz o seguinte: “O mais curioso é que as ‘palavras de baixo calão’ causam mais incômodo que o racismo, a violência policial e a morte de pessoas negras.”

Portanto, eu quero encerrar essa fala expressando toda a minha solidariedade ao autor, Jeferson Tenório, e manifestar o nosso repúdio a essa censura vergonhosa que não pode ser normalizada. Acho que não podemos aceitar que estudantes tenham acesso... A gente não pode aceitar que não exista acesso a obras que vão contribuir para a formação de uma visão crítica da sociedade em que vivemos. Deixe os estudantes saberem a nossa história já que durante tantos anos essa história foi escondida, foi oculta.

E eu também quero aproveitar a oportunidade, Sr. Presidente, para parabenizar, agradecer e reconhecer a força do deputado Carlos Giannazi, que sempre chega a esta tribuna para colocar questões que são muito importantes para os servidores públicos, são muito importantes para que haja o reconhecimento por parte do governo Executivo de poder dar às pessoas aquilo que elas têm direito, sabe?

Eu acho que essa coisa de não reajustar os preços, enfim, é muito ruim, é muito triste. E fica todo mundo achando que: “Não, o deputado, o político, não vale nada, não presta, só quer saber do seu umbigo”, e não é bem assim; nós temos as exceções.

E também cumprimentar o sempre senador, nosso deputado Eduardo Suplicy, pela atitude, iniciativa, de ter também colocado o seu mandato, os seus assessores, para saberem dos problemas que o povo lá da Baixada Santista está enfrentando.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - As causas que aqui relatou a deputada Leci... E passo a palavra agora ao deputado Delegado Olim. (Pausa.) Professora Bebel. (Pausa.) Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, na lista suplementar.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy, deputado Mecca, deputada Leci Brandão, público aqui presente, de volta à tribuna hoje eu quero aqui comentar e repercutir uma gravíssima denúncia que foi - aliás, duas - que foram publicadas, uma ontem na “Folha de S. Paulo”. Foi, inclusive, capa da “Folha de S. Paulo”...

Eu quero colocar aqui a primeira delas, que é um “card”, até para que as pessoas tenham noção. Uma foi publicada ontem na capa da “Folha de S. Paulo” dando conta do que vem acontecendo na cidade de São Paulo: obras bilionárias - não milionárias, bilionárias - sendo feitas sem licitação, com direcionamento, com fortes indícios de conluio e direcionamento e com certeza também com fortes indícios de superfaturamento, Sr. Presidente.

É grave porque envolve bilhões de reais. Quem fez essa matéria, quem já ingressou no Tribunal de Contas e no Ministério Público foi o vereador Celso Giannazi, que fez um trabalho de investigação com a sua assessoria em todos esses contratos e denunciou ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público Estadual. Então: “Gestão Nunes gasta dois bilhões sem licitação para concretar córregos e ignora obras estruturais”.

É grave isso, Sr. Presidente, porque são obras sem licitações que favorecem grupos econômicos, empreiteiras, empresas e dessa denúncia nós temos uma outra, um desdobramento de uma outra publicada agora também na capa do UOL, que eu quero colocar aqui, que é essa aqui: “223 contratos emergenciais de São Paulo têm indício de cartas marcadas”.

Ou seja, é o que nós estamos dizendo: há fortes indícios de conluio nessas obras emergenciais sem as suas respectivas licitações. São 223 obras e tem aqui uma matéria que eu vou colocar também do próprio UOL resumindo um pouco, que é uma denúncia um pouco complexa, mas mostrando que três empresas que são responsáveis por esse... Os indícios levam a crer que essas três empresas, que são controladas pelo mesmo grupo, pela mesma família, estão fazendo o conluio econômico.

Mas a investigação já está no Tribunal de Contas e no Ministério Público por conta das representações feitas pelo vereador Celso Giannazi. Eu quero colocar aqui essa matéria da “UOL”, ou um trecho dela, pelo menos, que explica de uma forma bem didática a complexidade dessas obras sem licitações.

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- É exibido o vídeo.

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Sr. Presidente, não dá para colocar toda a matéria, mas está na “UOL”, as pessoas podem acessar e entender melhor como que se dá esse tipo de conluio. Agora, é um absurdo, porque são quase cinco bilhões de reais que a prefeitura está disponibilizando para essas obras emergenciais que são vítimas desse conluio. Dinheiro que faz falta na área da Educação, da Saúde Pública, da Assistência Social.

Uma cidade que tem quase 50 mil pessoas em situação de rua, abandonadas, Sr. Presidente, e, no entanto, há aí esse forte indício de conluio. Repito: já vai ser investigado pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público a partir da denúncia feita, das representações feitas pelo vereador Celso Giannazi, na Câmara Municipal.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Cumprimento o deputado Carlos Giannazi. Tem a palavra agora o deputado Major Mecca, pelo tempo regimental.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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Boa tarde Sras. Deputadas, Srs. Deputados, os nossos policiais militares e civis que aqui estão garantindo o nosso trabalho parlamentar, a todos que nos acompanham pela TV Alesp e pelas redes sociais.

O povo do estado de São Paulo, cidadãos de bem, gostaria de perguntar ao Sr. Ouvidor das polícias, o Sr. Cláudio Silva, ao presidente do Condepe, o Sr. Dimitri Sales, quem são as vítimas que eles indicam nas entrevistas que eles estão dando.

Quem são as pessoas que eles apontam, que dizem... Eles estão dizendo que 39 pessoas foram executadas pela Polícia Militar na Operação Verão, que essa última Operação Verão foi a operação mais letal da história.

Como sempre, a esquerda constrói uma narrativa para querer proteger bandido. Eu não vi o Sr. Ouvidor, o Sr. Cláudio Silva, nem o Sr. Dimitri Sales, do Condepe, amparando nenhum familiar de policial morto por criminoso. Eu nunca vi o Sr. Ouvidor, nem o presidente do Condepe e nenhum deputado de esquerda na casa de algum familiar que foi vítima de um bandido.

Uma mãe de família morta por um criminoso por conta da bolsa que enroscou e ela não teve tempo hábil para entregar. Nós socorremos a família de uma senhora de 46 anos em um latrocínio na Rua Parapuã.

Ela segurou a bolsa e o ladrão efetuou dois disparos para levar a bolsa dela, porque ela tinha acabado de sacar mil reais em uma agência bancária. Morreu com dois tiros, uma senhora de 46 anos. Eu não vi nenhuma dessas pessoas estendendo a mão aos familiares.

Então, o povo de São Paulo pergunta a essas figuras, ouvidor das policias, Sr. Presidente do Condepe: os senhores existem para defender bandido, para defender criminoso? O povo do estado de São Paulo já está por aqui de defensor de bandido, já não suporta mais.

Sabe por que aumentou o número de bandidos mortos lá em Santos? Porque a Operação Verão, agora, não é como era nos governos anteriores, em que você era proibido de sair da orla da praia e você era proibido de abordar.

Se alguém reclamar do seu trabalho, se algum ladrão fizer alguma queixa contra uma abordagem sua, você será transferido para um quartel do outro lado do estado, o mais longe possível da sua família. É porque era assim as operações nas policias de São Paulo.

O Governo do Estado punia os policiais que trabalhavam. Hoje, não. Hoje a determinação é patrulhar todas as vias, principalmente as comunidades, porque lá dentro das comunidades, mais de 90% são cidadãos de bem, trabalhadores, que merecem também a presença da polícia. A polícia não pode deixar esses cidadãos sob o subjugo do crime organizado, de traficantes: traficantes de droga, traficantes de armas, traficantes de pessoas e de órgãos.

O crime organizado que fez dos morros do litoral de São Paulo seu entreposto para receber e para enviar drogas e armas para a Europa, América do Norte, para a Ásia e assim alimentar um comércio nefasto de pessoas, de mulheres que são traficadas para outros países, com a promessa de bons empregos. E chegam lá são escravizadas.

Só para concluir, Sr. Presidente, nessa última Operação Verão 301 presos que estavam procurados pela Justiça foram recapturados, 301; 797 bandidos presos que estavam infernizando a vida dos trabalhadores; mais de meia tonelada de droga apreendida, e mais de 86 armas aprendidas, incluindo fuzis.

Agora, eu pergunto: vocês acham que a população de bem do estado de São Paulo não está aplaudindo a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Técnico-Científica? Se quiserem continuar se enganando, continuem, pois o povo de São Paulo está aplaudindo a ação das polícias do nosso estado.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra o nobre deputado Eduardo Suplicy, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Carlos Giannazi; caro Major Mecca; no próximo dia 13 teremos aqui a oportunidade de ouvir o ouvidor Cláudio Silva, que tem acompanhado entidades em defesa dos direitos humanos ali no litoral, na Baixada Santista.

Eu vou ler aqui uma reportagem do G1 de hoje mesmo, dia 4 de março: “Mortes por PMs em São Paulo cresceram 94% no primeiro bimestre. O número de mortes cometidas por policiais militares no estado de São Paulo cresceu 94% no primeiro bimestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2023, primeiro ano de Tarcísio de Freitas (Republicanos) à frente do governo de São Paulo.

Houve um salto de 69 para 134 mortes no período. É o que aponta um levantamento feito pela Globo News e pelo G1 com base nos números divulgados pelo Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp), do Ministério Público Estadual.

Na avalição do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os dados são alarmantes.

‘Há uma preocupação com esse crescimento acentuado de mortes provocadas por intervenções policiais, especialmente em serviço’, diz Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum.’ 

Chama atenção também o número de mortos na Baixada Santista, que mostra um dos efeitos deletérios da Operação Verão e como ela tem se convertido na prática, numa espécie de operação vingança por causa do assassinato do soldado Cosmo. 

Os mortos pela Polícia no 1º bimestre, em São Paulo, em 2024, 134; 2023, 69; 2022, 52; 2021, 129; 2020, 183; 2019, 125; 2018, 141; 2017, 163.

Em nota ao g1, a Secretaria de Segurança Pública do governo, gerida por Guilherme Derrite, afirmou que ‘não comenta pesquisas cuja metodologia desconhece’ e que a ‘opção pelo confronto é sempre do suspeito, que coloca em risco a vida do policial e da população’ (...).

Esses números incluem mortes cometidas por PMs de serviço e de folga em todo território paulista. De acordo com os dados do Gaesp, a alta foi puxada pelas mortes cometidas por PMs em serviço, que saltaram 129% (de 49 para 112) entre os primeiros bimestres de 2023 e 2024. Já as mortes cometidas por PMs de folga cresceram 10% (de 20 para 22) no mesmo comparativo.

Os números do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial apontam um mês de fevereiro com uma letalidade policial mais alta do que a registrada em janeiro deste ano.

Segundo o Gaesp, em fevereiro deste ano, 79 pessoas foram mortas pela PM no estado de São Paulo, o que representa uma alta de 147% em relação às 32” pessoas mortas “contabilizadas em fevereiro de 2023. Em janeiro deste ano, a PM matou 55 pessoas no estado, 49% a mais do que as 37 registradas em janeiro do ano passado, segundo números do Gaesp.

Foi em fevereiro deste ano que a Secretaria da Segurança Pública deflagrou uma nova fase da Operação Verão, com reforço do policiamento na Baixada Santista. A ação ocorreu como resposta ao assassinato do soldado Samuel Wesley Cosmo”, da Rota, Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar. “O governo chegou a transferir o gabinete da Segurança Pública para a região.”

Mortes por PMs no 1º bimestre em São Paulo: no estado, foram 134; na Baixada Santista, 63. Ao todo, 43 pessoas foram mortas na região da Baixada entre 3 e 29 do mês passado.

A Baixada Santista já havia registrado o dobro de mortes do que a Capital de São Paulo (20 a 10) nas mortes registradas em janeiro, fato inédito desde 2017 - ainda de acordo com o Ministério Público.

“O aumento das mortes em intervenções da PM ocorre em meio a operações de combate ao crime organizado, segundo o governo, e em resposta aos assassinatos de policiais militares na região.” Três PMs foram os policiais militares Marcelo Augusto da Silva, Samuel Wesley Cosmo e José Silveira dos Santos, mortos na Baixada Santista.

Em 12 dias, morreram: em 26 de janeiro, Marcelo Augusto da Silva morreu vítima de disparos ao voltar do serviço na Rodovia Anchieta, em Cubatão; atuava no 38º Batalhão, na Fazenda da Juta, zona leste de São Paulo; em 2 de fevereiro, Samuel Wesley Cosmo foi assassinato com um tiro no rosto ao patrulhar uma viela em Santos; integrava a Rota; a câmera corporal no uniforme do PM registrou o momento em que ele foi baleado; em 7 de fevereiro, José Silveira dos Santos morreu baleado em patrulhamento, já em ações decorrentes da morte de Cosmo.

Em visita à Baixada Santista no domingo, a Ouvidoria das Polícias de São Paulo afirmou que vê intimidação da PM após 39 mortes dentro da Operação Verão. O ouvidor, Cláudio Aparecido da Silva, citou ter obtido provas de coação. "Nós temos prova da intimidação. A prova da intimidação que a gente colheu aqui hoje é um vídeo em que os policiais invadem uma cerimônia de sepultamento de uma vítima".

“O g1 apurou que o Ministério Público de São Paulo criou um grupo com quatro promotores para acompanhar as operações policiais na Baixada Santista. Os trabalhos têm duração de seis meses, que podem ser prorrogados, para investigar todas as mortes da Operação Verão a partir do assassinato do PM Cosmo, em dois de fevereiro.

Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, também acompanha os trabalhos. Neste domingo, dia três, ela esteve com os familiares de pessoas mortas durante a Operação na Baixada Santista.

O grupo, composto por representantes de órgãos públicos e organizações da sociedade civil, ouviu familiares de oito pessoas mortas por PMs ao longo do mês passado.

‘A SSP não comenta pesquisas cuja metodologia desconhece e ressalta que os dados oficiais sobre as mortes decorrentes de intervenção policial serão publicados de acordo com o cronograma previsto. Em janeiro, foram registradas 46 ocorrências desta natureza no estado, o que representa 0,2% do total de 16.811 presos apreendidos no período.

As MDIP são consequência direta da reação violenta de criminosos à ação da polícia. A opção pelo confronto é sempre do suspeito, que coloca em risco a vida do policial e da população. Todas as ocorrências são rigorosamente investigadas pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento do Ministério Público e Poder Judiciário.

A pasta da Segurança Pública investe permanentemente na capacitação dos policiais, aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo, e em políticas públicas para reduzir a letalidade policial. Os cursos ao efetivo são constantemente aprimorados e comissões direcionadas à análise dos procedimentos revisam e aprimoram os treinamentos, bem como as estruturas investigativas’.”

Isso é o que diz a Secretaria de Segurança Pública. Sr. Presidente, agradeço a tolerância para que eu pudesse registrar, na íntegra, este fato jornalístico importante, de interesse de todos nós três aqui presentes hoje.

Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Havendo acordo de lideranças, eu peço que seja levantada a sessão.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia os seguintes projetos vetados: Projeto de lei Complementar n^o 138, de 2023; e Projeto de lei n^o 1.124, de 2019.

Havendo acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira, com os aditamentos ora anunciados.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 53 minutos.

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