25 DE NOVEMBRO DE 2024

163ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI e SIMÃO PEDRO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h01min.

2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Endossa o pronunciamento do deputado Luiz Claudio Marcolino. Cumprimenta os representantes de várias colônias de pescadores, presentes nesta Casa para participar de audiência pública. Tece elogios ao deputado Eduardo Suplicy.

4 - SIMÃO PEDRO

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Apoia o pronunciamento do deputado Simão Pedro.

6 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para comunicação, faz pronunciamento.

7 - SIMÃO PEDRO

Assume a Presidência. Cumprimenta os visitantes anunciados pelo deputado Luiz Claudio Marcolino.

8 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - PRESIDENTE SIMÃO PEDRO

Tece elogios ao trabalho do deputado Eduardo Suplicy.

11 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE SIMÃO PEDRO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 26/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h40min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, hoje, às 15 horas, faremos aqui na Assembleia Legislativa uma audiência pública em que vamos tratar sobre o Código da Pesca no estado de São Paulo.

Hoje estou coordenando a Frente Parlamentar em Defesa da Pesca e Aquicultura no estado de São Paulo. Começaram há alguns dias, há algumas semanas, várias audiências públicas, tanto no litoral quanto no continente, que começaram a debater o Código da Pesca.

Os pescadores de diversas colônias também têm suas sugestões para que esse Código da Pesca seja atualizado e possa efetivamente ser aplicado no estado de São Paulo, garantindo não só a geração de emprego e renda de forma qualificada para os pescadores e pescadoras do estado de São Paulo, mas que possa dialogar também com a questão ambiental. Então, hoje teremos representantes do Ibama, da Secretaria da Agricultura, do Ceagesp, da Superintendência da Pesca do governo federal.

E temos presentes aqui, já inclusive acompanhando o nosso plenário: a Colônia de Pescadores Z-9, Apolinário de Araújo, de Cananeia; a Colônia de Pescadores Z-7, Veiga Miranda, Iguape, São Paulo; Colônia de Pescadores Z-5, Júlio da Conceição, de Peruíbe. Temos também a Colônia de Pescadores Z-4, André Rebouças, de São Vicente; a Colônia de Pescadores Z-13, José Anchieta, de Itanhaém; Colônia de Pescadores Z-6, Senador Vergueiro, de Ilhabela; Colônia de Pescadores Z-1, José Bonifácio, em Santos; Colônia de Pescadores Z-3, Floriano Peixoto, do Guarujá; Colônia de Pescadores Z-8, Benjamin Constant, de Caraguatatuba; Colônia de Pescadores Z-10, Ministro Costa, de Ubatuba, São Paulo; Colônia de Pescadores Z-11, Emilio Varoli, Pindamonhangaba; Colônia de Pescadores Z-12, Arnaldo Torres, de Santa Fé do Sul; Colônia de Pescadores Z-14, Almirante Tamandaré, de São Sebastião; Colônia de Pescadores Z-15, José Mori, Panorama, São Paulo; Colônia de Pescadores Z-17, Orlando Feliciano, São Bernardo do Campo; Colônia de Pescadores Z-20, Charles de Souza, Barra Bonita; Colônia de Pescadores Z-23, Vicente de Carvalho, Bertioga, São Paulo; Colônia de Pescadores Z-24, Jorge Tibiriçá, presidente Epitácio; Colônia de Pescadores Z-25, Cachoeira das Emas, Pirassununga; Colônia de Pescadores Z-27, Chico Barcelos, Icém, São Paulo; Colônia de Pescadores Z-28, André Franco Montoro, Rosana, São Paulo; Colônia de Pescadores Z-30, João Batista da Silva, Anhembi, São Paulo; Colônia de Pescadores Z-33, Vale do Paranapanema, Cândido Mota, São Paulo; Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores; Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de São Paulo; Associação Litorânea da Pesca Extrativista Classista do Estado de São Paulo; e a Câmara Municipal também, a Comissão de Pesca, que o vereador Lucas é quem está presente aqui hoje.

Eu queria pedir uma salva de palmas para todos os pescadores e pescadoras que nos acompanham hoje. Uma salva de palmas a cada um e a cada uma de vocês. (Palmas.) Sejam muito bem-vindos. Às 15 horas teremos a nossa audiência pública que vai discutir o Código da Pesca.

Nós estivemos visitando várias colônias no estado de São Paulo nesse último período, tanto no litoral, quanto no continente, e são muitas as reclamações em relação à questão ambiental.

Nós tivemos uma primeira reunião com a Secretaria de Segurança Pública e ainda vamos ter outras reuniões nos próximos dias, porque é importante combinar a questão da preservação ambiental, mas não podemos ter o meio ambiente contra o trabalho dos pescadores e das pescadoras no estado de São Paulo.

Nós sabemos da importância que os netos, hoje, dos pescadores e das pescadoras, queiram continuar o trabalho que o seus pais, os seus avós desenvolveram. Hoje nós sabemos que muitos estão deixando a profissão de pescador artesanal em virtude dessa questão rígida ambiental que tem hoje, e não a questão de defesa do meio ambiente, mas uma fiscalização severa que vem tendo no último período.

Então, esse debate vai estar colocado hoje também na nossa audiência pública que vai discutir o Código da Pesca. São várias sugestões que as colônias apresentaram para que a gente possa fazer o debate com o Governo do Estado de São Paulo e com o governo federal.

Temos pontos importantes, como a (Inaudível.), instituir um fundo independente, realizar contrapartidas ambientais, implementar programas de capacitação e assistência técnica, criar espaços de diálogo e participação, buscar incentivos fiscais e subsídios, cartão alimentação para mulheres pescadoras, kit pescador, constituição de grupos de trabalhos, (Inaudível.) dos GTs, aqui define, convocação de algumas reuniões, perda do cargo por falta, combustíveis subsidiados para pescadores artesanais, incentivo para fábricas de gelo, apoio à pesca artesanal, semi-industrial, industrial e amadora.

Esses são um dos pontos que serão debatidos hoje na nossa audiência pública a partir das 15 horas, na Assembleia Legislativa. Então, quero convidá-lo, quero convidá-la, você que nos acompanha também pela TV Assembleia, que estará sendo passada ao vivo essa audiência pública, e também poderá acompanhar no YouTube, fazer as suas sugestões, suas propostas.

Daqui a pouco começa a nossa audiência pública. Com certeza, será uma audiência pública que vai atualizar o Código da Pesca para dar uma segurança, uma transparência, uma agilidade e uma qualidade maior para a pesca no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Parabéns, deputado Luiz Claudio Marcolino, pela iniciativa de promover essa importante audiência pública. Eu quero saudar todos os pescadores e as pescadoras de todas as colônias do estado de São Paulo. Sejam sempre bem-vindos à Assembleia Legislativa, que é a Casa do povo, é a Casa de vocês.

Eu quero saudar também o deputado Eduardo Suplicy. Uma salva de palmas para o Suplicy, minha gente. (Palmas.) O Suplicy de volta. O Suplicy que é um patrimônio da política brasileira, patrimônio da ética na política do Brasil.

Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra o deputado Reis. (Pausa.) Com a palavra o deputado Simão Pedro, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, nobre deputado Carlos Giannazi, Srs. Deputados, senhores funcionários, público que nos acompanha aqui no plenário, em primeiro lugar, fazer uma saudação aos pescadores artesanais, aos seus representantes acolhidos aqui pelo deputado Luiz Claudio Marcolino, que está apoiando a luta de vocês.

Então, parabéns à luta, parabéns, deputado Marcolino, pela inciativa de defender esses trabalhadores, essas famílias de um setor tão importante para a segurança alimentar do nosso Estado.

Também quero saudar, aqui, o deputado Suplicy, que venceu um câncer; é um lutador que já venceu tantas batalhas na vida, venceu mais essa e está aqui conosco. Agora desejar plena recuperação total da sua saúde, porque o Suplicy é um ser humano, é um político, é uma pessoa fundamental para a gente acreditar que é possível um Brasil mais justo, um Brasil onde todos tenham oportunidades iguais, um Brasil onde se tenha justiça social.

Muita força, Suplicy, que bom que você está aqui. Obrigado por toda a solidariedade que você tem tido, particularmente comigo, e com todas as pessoas do nosso País, do nosso povo, do mundo inteiro, não é?

Sr. Presidente, eu queria fazer uma saudação ao deputado federal Orlando Silva que, tornando-se advogado, entrou junto com outros colegas com uma ação no Supremo Tribunal Federal e conseguiu já uma vitória fundamental, que foi a determinação do ministro Flávio Dino - uma decisão liminar - de determinar que as concessionárias que ficaram com o serviço funerário, privatizado pelo prefeito Ricardo Nunes...

Começou lá com o Doria, mas foi efetivado pelo prefeito Ricardo Nunes, que uma das consequências foram aumentos absurdos nos valores cobrados das pessoas que perdem um ente querido.

Eu fui secretário de Serviços de São Paulo, na gestão Fernando Haddad. Tive a oportunidade, como secretário, de coordenar o serviço funerário. Nomeei uma equipe encabeçada por uma funcionária desta Casa, a Dra. Lucia Salles, que tenho a felicidade de tê-la como minha assessora ainda. A Lucia Salles fez uma espécie de revolução no serviço funerário. Tirou o serviço funerário de um déficit de 10 milhões anuais e deixou com superávit, quando nós saímos, de três milhões de reais, deputado Giannazi.

Nós reformamos todas as agências funerárias, todos os velórios; reformamos o Crematório Municipal, que só funcionava um forno crematório, reformamos os outros três; passamos a atender a população não 12 horas por dia, mas 24 horas; nós compramos mais de 50 carros novos com motoristas; diminuímos o tempo de espera quando o cidadão contrata o serviço funerário para fazer a homenagem aos seus entes queridos que faleceram até a chegada para o velório lá no local, diminuímos de dez, 12 horas para duas, três horas, deixando o serviço funerário em São Paulo em um padrão internacional.

Começamos... Combatemos a corrupção interna com várias medidas; e fizemos o projeto “Memória & Vida”, que foi premiado internacionalmente pelo Cidades Educadoras. Entre mais de 200 iniciativas, nós ficamos entre as 20 premiadas.

Aí veio a gestão Doria dizendo o seguinte: “É melhor privatizar, porque o privado é melhor do que o público”. O serviço funerário, há mais de 150 anos, é público, porque ele trata de questões fundamentais de Saúde pública, de dados, informações, e é aquele momento que o cidadão precisa do apoio, do amparo do estado, quando ele é surpreendido às vezes pela morte de um ente querido e às vezes ele não tem dinheiro, às vezes ele precisa recorrer ao apoio da família. Aí vem a entidade privada e aumenta até 600% os preços. Um absurdo, não é?

Então o ministro determinou que os preços cobrados pelas concessionárias sejam aqueles da época em que o serviço funerário era público. Ou seja, de 4.500 reais abaixou para 1.500, de 3.000 para 1.000 reais, e assim por diante. Olha o tanto que aumentaram.

Então esse pessoal não entende que tem determinado serviço que tem que ser público, por exemplo o transporte público. Ontem, entrando aqui, Giannazi, só para terminar, presidente, entrando na questão do estado, um trem da linha nove, privatizada pelo governo Rodrigo Garcia, mantida a privatização pelo governo Tarcísio de Freitas... O Ministério Público queria cancelar, de tantos problemas que essa privatização das linhas de trens da CPTM vem causando.

Um trem pegou fogo assustando os usuários, tiveram que evacuar. Esse é um dos problemas, quase que semanais, nessa linha, porque demitiram os funcionários, deram um treinamento rápido para os contratados com baixos salários.

Então é a população que paga o preço dessas aventuras privatizantes que esses governos neoliberais, antipovo, querem fazer, buscando promover o lucro de empresários amigos em detrimento da política pública, como o governo Tarcísio vem querendo fazer dizendo que vai privatizar tudo.

Já fez assim na Sabesp e está querendo fazer nas escolas, vai continuar fazendo na CPTM, vai privatizar o Metrô e que se dane o interesse da população, o que importa é a ganância dos setores que querem ganhar dinheiro em cima das políticas públicas pagas pelo nosso povo, que depois recebe um péssimo serviço com tarifas muito caras.

Então parabéns ao deputado Orlando Silva e parabéns ao ministro Flávio Dino, que está fazendo justiça com o povo que mais precisa com essa decisão de intervir aqui na privatização do serviço funerário em São Paulo.

Eu espero que o Supremo mantenha isso e que sirva de exemplo para que a população não venha mais a sofrer com essas privatizações absurdas.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Simão Pedro. Muito importante a vossa intervenção denunciando a privataria da morte aqui na cidade de São Paulo, a indústria da morte em que as empresas estão faturando horrores com as pessoas. Não dá mais para morrer em São Paulo, aqui na capital, porque se paga muito caro.

Deputado Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Para uma comunicação. Eu queria também, Sr. Presidente, comunicar que temos aqui no plenário também a presença da prefeita eleita de Bady Bassitt, a Meiri Catelani, também o vice-prefeito, Elias Barufi, acompanhado pelo Renan também.

Então prefeita e vice-prefeito da cidade de Bady Bassitt eleitos, agora, neste último pleito.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Simão Pedro.

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E saudar também aqui a presença de Cananeia, o Lucas, que é vereador de Cananeia, também nos acompanha hoje, Sr. Presidente Simão Pedro. Então eu queria comunicar aqui a presença dessas ilustres personalidades nos acompanhando no plenário no dia de hoje, obrigado.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Todas e todos os nominados pelo deputado Marcolino, muito bem-vindos. Dando continuidade à lista de oradores inscritos para o Pequeno Expediente, convido o deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.)

Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado André Bueno. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.)

Deputado Carlos Giannazi, tem V. Exa. o direito regimental de usar a tribuna.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, deputado Simão Pedro, que preside esta sessão, deputado Eduardo Suplicy. Quero saudar novamente todos os presentes, pescadores e pescadoras das colônias do estado de São Paulo.

Sr. Presidente, nós estamos recebendo várias denúncias de várias Etecs do estado de São Paulo que estão sem limpeza, porque a limpeza é feita por uma empresa, ou por empresas terceirizadas, que nós já há muito denunciamos.

Vem acontecendo isso com muita frequência na rede estadual de ensino. As nossas escolas estaduais são abandonadas por essas empresas terceirizadas, que dão calote nas suas funcionárias, que pagam um salário de fome para elas que não chega nem, às vezes, ao salário mínimo.

São empresas caloteiras que dão golpes deixando de pagar, pedem falência e depois são reabertas. Os donos dessas empresas reabrem essas empresas com outros nomes e, consequentemente, elaboram outros golpes, Sr. Presidente, que vêm acontecendo na rede estadual com muita frequência. Eu tenho denunciado exaustivamente aqui na tribuna da Alesp.

Nós já acionamos o Tribunal de Contas e o Ministério Público em relação a essa denúncia, e isso vem acontecendo, também, até mesmo no Tribunal de Justiça, no TJ, em várias comarcas. Essas empresas - às vezes a mesma empresa que atende uma escola estadual é a que atende o Tribunal de Justiça - também estão dando calote no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Sr. Presidente deputado Simão Pedro, imagina se eles estão enganando, estão prejudicando o Tribunal de Justiça, a gente imagina o que não está acontecendo na Saúde, na Educação, nas Etecs e Fatecs, mas eu quero me ater hoje aqui às Etecs que estão sendo...

E, consequentemente também, creio eu, às Fatecs, que são todas do Centro Paula Souza. O Centro Paula Souza é o responsável, através das suas Etecs e Fatecs, pelo ensino técnico e o ensino tecnológico do Estado. O fato é que essas escolas, essas instituições estão sendo abandonadas, Sr. Presidente, por essas empresas.

Tenho aqui um informativo da coordenação pedagógica da Etec Jaraguá, dizendo o seguinte: que por conta da empresa que não está realizando a limpeza, porque não está pagando o salário das suas funcionárias, não está pagando o vale-transporte, não está pagando a cesta básica, então, não tem funcionária para fazer a limpeza. E como a escola está com falta de limpeza, em situação de calamidade pública, então não haverá mais aula presencial, mas sim aula online.

É como se nós estivéssemos regredindo para a pandemia, quando as escolas foram obrigadas, para protegerem a vida, a trabalhar no sistema online. Aí sim, na pandemia era importante, mas agora não, agora é inadmissível que o estado mais rico da Federação passe por uma situação como essa, a Etec do Jaraguá.

Tem outras Etecs na mesma situação que essa daqui. Algumas estão pedindo para que os alunos façam a limpeza da escola. É um absurdo, gente, isso daqui. O estado mais rico da Federação deixar chegar neste ponto, mas eu chamo atenção.

Então primeiro eu quero exigir que o Centro Paula Souza tome as devidas providências e mantenha as empresas, fiscalizem essas empresas para que isso não aconteça. Não pode contratar qualquer empresa, tem que garantir a manutenção e a limpeza de todas as Etecs e Fatecs, de todas as escolas.

Então o Centro Paula Souza tem que tomar uma atitude enérgica em relação a esse fato, mas quero fazer uma relação com o que está acontecendo aqui em São Paulo.

O governo estadual está privatizando agora 143 escolas, está fazendo um leilão de escolas da rede estadual na Bolsa de Valores, ou seja, um processo de privatização da rede pública de ensino onde o governo está entregando as nossas escolas para essas empresas.

Eu fico imaginando o caos que vai ser, deputado Simão Pedro. Se com essas empresas terceirizadas de limpeza já não funciona, imagine com a terceirização em curso no estado de São Paulo, com a privatização, com o leilão de escolas. Isso vai ser um caos absoluto, porque essas empresas querem lucro, elas só pensam no lucro.

Como V. Exa. disse, em relação aos cemitérios - essa máfia que existe das empresas também -, cemitério é uma questão da morte, de saúde pública. Isso não dá para privatizar, para entregar na mão de uma empresa. Não dá para entregar a Educação na mão de um mercador da Educação, que só pensa em ganhar dinheiro. Não dá para entregar a Saúde para os empresários da Saúde.

Olha só a situação dos planos de saúde hoje, mesmo com essas empresas, a Amil, tanto a SulAmérica e tantas outras ganhando milhões de reais. Elas estão abandonando os seus associados, principalmente crianças com deficiência, crianças autistas, idosos que mais precisam do tratamento. Elas abandonam rompendo os contratos, os convênios com essas pessoas.

Então não dá. A Educação tem que ser pública em tudo. A limpeza tem que ser pública, a administração, a gestão. Não dá para ficar dividindo como o governador Tarcísio está fazendo, falando: “Não, nós vamos dividir. A administração vai ficar com o setor privado e a parte pedagógica com o Estado”.

Isso não existe. Não pode ter essa separação, não vai dar certo, como não está dando certo aqui com as Etecs e Fatecs do estado de São Paulo, que estão abandonadas por falta de limpeza.

Então fica aqui, Sr. Presidente, a nossa exigência para que o Centro Paula Souza tome as devidas providências para que as escolas tenham a limpeza. Que se abra concurso público, que se contrate servidores de carreira também nessa área de limpeza, não só no Centro Paula Souza, na Educação e em vários outros setores.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Dando continuidade aos oradores inscritos no Pequeno Expediente, deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)

Agora vamos entrar na Lista Suplementar. Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. Tem V. Exa. o prazo regimental para fazer uso desta tribuna.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Queridos pescadores do litoral paulista, sejam muito bem-vindos aqui. Quero agradecer, deputado Simão Pedro, por sua saudação à minha presença aqui depois de um bom tempo sem poder estar presente. É com muita alegria que retorno a esta tribuna depois de algumas semanas. Vou tirar a máscara aqui porque estou longe das pessoas.

Conforme noticiado no fim de outubro pela Mônica Bergamo, na “Folha de S. Paulo”, recebi em julho o diagnóstico de linfoma não Hodgkin e estou em tratamento imunoquimioterapêutico, sob os cuidados do hematologista Dr. Celso Arraes e sua excelente equipe.

Até o momento, fui submetido a cinco sessões de imunoterapia, restando apenas uma, que farei ainda nesta quinta-feira. Felizmente, meus exames já apresentam bons resultados. Fiz um PET Scan que comprovou a remissão do linfoma.

Por recomendação médica, ainda estou em atividades públicas restritas por causa de minha baixa imunidade, mas sigo fazendo atividades físicas, o que tem ajudado em meu tratamento. Três vezes por semana faço aula de ginástica, ando, corro e faço exercícios dos mais diversos. Isso tem ajudado muito o meu tratamento.

Eu quero agradecer o apoio, as orações e as energias positivas que tenho recebido de diversas pessoas. Não irei descansar enquanto não tiver sido instituída, no Brasil e na Terra, a renda básica de cidadania para valer.

Aproveito também para parabenizar o presidente eleito no Uruguai, Yamandú Orsi. Fiquei muito feliz com esta vitória, que tem muito a ver com o nosso querido ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica, que também abraçou essa causa.

Eu desejo que Orsi consiga fazer um mandato de qualidade, buscando a redução das desigualdades e quem sabe até implementando a renda básica de cidadania no Uruguai, que é uma das bandeiras hoje do presidente Pepe Mujica também. Parabéns, Yamandú Orsi.

Sr. Presidente, eu gostaria de tratar, na data de hoje, sobre o brutal assassinato de Ryan da Silva Andrade Santos, de apenas 4 anos, durante uma operação da Polícia Militar no Morro de São Bento, em Santos, no último dia 6 de novembro.

Ryan foi atingido quando a polícia perseguia dois adolescentes, de 15 a 17 anos. Gregory Ribeiro Vasconcelos, adolescente de 17 anos, foi fuzilado com tantos tiros de fuzil que não pôde, sequer, ser velado por sua família. O jovem de 15 anos foi levado em estado grave para o hospital.

Conheci Beatriz, mãe de Ryan, quando estive junto com outros parlamentares e organizações sociais na Baixada Santista e, pela segunda vez, em fevereiro deste ano, para conversar com as famílias dos mortos das operações Escudo e Verão.

Leonel Andrade dos Santos, pai do pequeno Ryan e marido de Beatriz, foi morto pela Polícia sob o argumento habitual de que houve troca de tiros durante a segunda fase da Operação Escudo, que vitimou 56 pessoas.

Familiares e vizinhos escutados por nós naquele mês de fevereiro afirmaram que não houve sequer abordagem, e que Leonel era deficiente físico e usava muletas na ocasião. Ele e um vizinho foram executados pelos policiais.

A trágica morte de Ryan não é um caso isolado, mas consequência de um modo de atuação pautado pelo conflito, uso da força desmedida que promove mortes e violação de direitos fundamentais.

A morte de pessoas em operações policiais, além de gerar impactos incomensuráveis para as famílias, mina a confiança das comunidades afetadas pela Polícia, fortalecendo inclusive o próprio crime organizado.

O que o estado de São Paulo precisa é de um Polícia profissional que seja capaz de investigar os crimes mais graves, agir dentro da lei, romper com o ciclo criminal atacando o alto escalão do crime organizado.

Da mesma forma, é inadmissível que a PM esteja ostensivamente nos velórios de suas vítimas, intimidando seus familiares num ato de completo desrespeito à sua dor. A Polícia marcou presença também no velório de Ryan, dificultando, inclusive, a passagem do cortejo até o local em que seu corpo foi sepultado.

Comunico que junto com minhas colegas, deputadas Ediane Maria e Paula Nunes, protocolamos na semana passada uma representação (Inaudível.) especial de segurança pública e controle externo da atividade policial do Ministério Público de São Paulo, solicitando que sejam investigadas as condutas dos policiais militares verificadas no Morro São Bento, em Santos, após o assassinato do menino Ryan durante e após o seu velório e sepultamento.

A notícia-crime recomenda que o Ministério Público investigue também a conduta do secretário Guilherme Derrite para autuar eventual responsabilidade em crime de violência institucional.

Peço que agora se faça um minuto de silêncio, não apenas por Ryan da Silva Andrade dos Santos, mas também por todas as vidas perdidas, cruel e injustificadamente, pelas mãos de quem as devia proteger.

Muito obrigado pela tolerância, presidente Simão Pedro.

Um abraço a todos.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Parabéns, deputado Eduardo Suplicy. É desejo de todos os deputados, funcionários, servidores, amigos desta Casa que V.Exa. sempre tenha muita saúde para continuar as lutas tão importantes que V.Exa. tem tocado, em especial a luta para garantir uma Renda Básica de Cidadania a todo o povo brasileiro muito em breve, porque já temos lei. Falta somente o encaminhamento para a aplicação dessa lei.

Muito obrigado, deputado Suplicy.

E dando sequência aqui à lista dos oradores inscritos, chamo o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) E o deputado Carlos Giannazi.

Tem V.Exa. o tempo regimental para usar a tribuna.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Simão Pedro, deputado Eduardo Suplicy, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia; de volta à tribuna no dia de hoje quero aqui mais uma vez denunciar que o governo Tarcísio/Renato Feder está demitindo ou ameaçando de demissão milhares de professoras especialistas em educação especial que estão atendendo os nossos alunos e as nossas alunas na rede estadual.

O que ele está fazendo? Substituindo essas professoras com habilitação em educação especial, com curso superior, com licenciatura, nível universitário, muitas delas com pós-graduação na área de educação especial, são professoras que estão atendendo crianças, adolescentes e jovens com necessidade especial, com algum tipo de deficiência, como determina a nossa LDB, a Constituição Federal, a estadual, enfim, toda a legislação de ensino, os pareceres, as resoluções do Conselho Nacional de Educação, do Conselho Estadual, que o aluno que tem deficiência tem que ter um atendimento especial, também diferenciado nesse sentido, ele tem que ser acolhido pela escola, tem que ter professora com formação para atender esse aluno.

Aqui em São Paulo o governador está simplesmente desprezando esse princípio, essa obrigação constitucional e esse direito dessas crianças e desses adolescentes, ao trocar, ele está terceirizando esse serviço, contratando empresas que irão contratar pessoas com apenas ensino médio, com cursinho técnico qualquer, de 80 horas, nessa área, para substituir, na prática, as professoras habilitadas, professoras auxiliares ou especialistas em educação especial.

Isso é muito grave, é uma afronta à dignidade humana dessas crianças, desses adolescentes, das suas famílias e até mesmo às professoras que estudaram, que investiram, que fizeram pós-graduação, que são quase que missionárias da causa, porque para trabalhar com educação especial tem que gostar, tem que abraçar a causa, Sr. Presidente.

E essas professoras se prepararam muito e elas gostam do que estão fazendo, e serão dispensadas, serão trocadas por pessoas sem formação. É isso o que está acontecendo hoje no estado de São Paulo. O estado de São Paulo está fazendo mais um ataque à Educação.

Mas nós estamos tomando providências. Eu já protocolei na Comissão de Educação um requerimento convocando o secretário Renato Feder para que ele venha depor, explicar esse ataque, essa substituição de professoras qualificadas, preparadas, formadas na área de educação especial por pessoas não formadas.

Também nós estamos entrando, Sr. Presidente, com uma ação popular no Tribunal de Justiça. Quando eu digo nós, é o meu mandato aqui, da Assembleia Legislativa, o mandato da deputada federal Luciene Cavalcante, que também é professora, supervisora de ensino da Capital, e o vereador Celso Giannazi, na Câmara Municipal. Os nossos três mandatos compõem as comissões de Educação das três instâncias.

Eu sou membro titular aqui, na Assembleia Legislativa, o vereador Celso Giannazi é membro titular da Comissão de Educação na Câmara Municipal e a deputada Luciene Cavalcante é membro titular da Comissão de Educação da Câmara Federal.

Então os nossos três mandatos ingressaram conjuntamente, coletivamente, porque nós temos o Coletivo Educação em Primeiro Lugar, com uma ação popular para impedir que as professoras sejam demitidas, professoras, repito, com formação na área de educação especial, professoras qualificadas, professoras, logicamente, com ensino superior, com nível universitário e com licenciatura na área.

Muitas delas, Sr. Presidente, além da qualificação, têm também até pós-graduação nessa área.

Essas professoras, repito, é importante que a população saiba o que está acontecendo, serão substituídas por uma empresa terceirizada, que o governo já contratou, denunciei aqui, já acionei também o Ministério Público Estadual, acionamos o Tribunal de Contas, a Defensoria Pública, mas agora nós vamos diretamente ao Tribunal de Justiça com uma ação popular para impedir esse ataque a um direito fundamental dos nossos alunos e alunas da rede estadual, que é um atendimento com professoras qualificadas, professoras especialistas, auxiliares de educação especial, Sr. Presidente.

Então espero que o Tribunal de Justiça tome providências, a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, o Ministério Público estadual e o Tribunal de Contas para garantir o direito, de fato, à educação especial no estado de São Paulo, e pela manutenção de todas as professoras dessa área, porque nenhuma professora pode ser demitida por conta desse ataque brutal às nossas crianças e adolescentes com deficiência.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - E havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Parabéns, deputado Carlos Giannazi. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última terça-feira.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 40 minutos.

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