14 DE OUTUBRO DE 2024
139ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI e REIS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h07min.
2 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - REIS
Assume a Presidência.
4 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
6 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - REIS
Assume a Presidência. Registra a troca do diretor do Iamspe, Dr Takano.
8 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
10 - PRESIDENTE REIS
Registra a presença dos alunos da Fundação Armando Álvares Penteado nas galerias. Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 15/10, à hora regimental, com Ordem do Dia, para a qual faz aditamento. Levanta a sessão às 14h44min.
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-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
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-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Dando início à lista de oradores
inscritos no Pequeno Expediente. Com a palavra o deputado Dr. Jorge do
Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Rômulo
Fernandes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Donato. (Pausa.) Com a
palavra a deputada Leci Brandão. (Pausa.) Com a palavra o deputado Barros
Munhoz. (Pausa.) Com a palavra o deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Reis, que
fará uso regimental da Tribuna.
O SR. REIS - PT – Quero saudar o presidente,
deputado Carlos Giannazi, que preside os trabalhos, o público presente, os
funcionários desta Casa, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia
Militar, da Polícia Técnico-Científica, da Polícia Penal, todos os
funcionários públicos, todos que estão em suas residências e nos
acompanham pela Rede Alesp.
Presidente, nós
temos vários assuntos para falar hoje. Pena que os deputados estão nos
seus bairros, nos seus territórios, pois, seria importante que pudessem estar
os 92, porque têm dois aqui, faltam 92, para falarmos dos problemas
que estão afligindo a nossa população. As pessoas estão no breu.
Muitas pessoas
não tiveram mais energia elétrica, de sexta-feira para cá. Muitos tiveram suas
casas destelhadas, prédios foram destelhados, árvores para todos os
lados. E a Prefeitura com dificuldade de dar resposta. Fica um colocando a
culpa no outro. Olha, é Enel, não é a Prefeitura, é um que não desliga a
luz e outro que não poda as árvores.
Enquanto isso,
o povo está sofrendo pela ineficiência da Administração Pública, pela
ineficiência da concessionária Enel, uma empresa ineficiente e que, já no
passado, mostrou que não tinha competência para resolver esses problemas. Não é
o primeiro vendaval que acontece aqui em São Paulo.
Lá nos Estados
Unidos, chamaram de furacão Milton, aqui eles estão chamando de
Hamilton. Mas, no ano passado, nós tivemos um vendaval semelhante a esse e
houve pessoas que ficaram até dez dias sem energia elétrica.
A Enel foi
muito criticada e houve até uma CPI aqui, a “CPI da Enel”, mas me parece que
essas CPIs que tem aqui na Assembleia - assim como as CPIs que ocorrem na
Câmara Municipal e eu pude presenciar várias CPIs - chegam em sua finalização,
sem resolverem nada. Parece que é uma coisa para inglês ver, não é? Um faz de
conta.
Aliás, a
administração pública está virando um grande faz de conta. E, enquanto isso, o
povo sofre. O povo sofre e o povo muitas vezes reconduz os mesmos que criaram, que
causaram esse sofrimento, os que pensam que é só privatizar, é só vender.
Vendem a
empresa de energia elétrica, vendem a empresa de água, vendem o cemitério,
vendem os parques, vendem as ruas de São Paulo, porque as ruas de São Paulo
foram vendidas para a Estapar. Ainda tem algumas ruas em que eles não estão
cobrando, mas, muito em breve, se a Estapar quiser, pode cobrar de todas as
ruas, porque ela tem a concessão das ruas de São Paulo.
Então, é um
grande movimento de privatizações, de entrega do patrimônio público, mas quando
realmente se busca respostas, se busca eficiência, a gente não vê. Critica-se
muito os órgãos públicos, mas as empresas privadas também têm dificuldade de
dar a resposta para a população e a Enel tem muita dificuldade. A Enel tem
muita dificuldade, teve no passado, continua tendo e a população está sofrendo
com isso.
E a
prefeitura... Não vi a prefeitura no sábado, nem no domingo na rua. Eu não vi
os caminhões das terceirizadas, porque também todo o serviço de poda, de corte
de árvores, de manejo é de empresas privadas, empresas terceirizadas.
E não vi o
prefeito na rua comandando a operação. Faltou isso para o atual prefeito, essa
vontade de resolver as coisas, mostrando para a sociedade que ele estava à
frente da operação, para poder dar resposta para a nossa população.
Ele se
escondeu, ficou escondido e, hoje, começou um culpar o outro: “Ah, não é a
Enel”. A Enel fala: “Não, é a prefeitura que não cortou as árvores, é a
prefeitura que não poda as árvores”. É fato que quem faz a poda das árvores é a
prefeitura e quem cuida da energia elétrica é a Enel.
E aí fica um
culpando o outro, enquanto as pessoas estão perdendo, estão tendo prejuízo,
porque muitos alimentos perecíveis que estão em suas geladeiras estão se
decompondo por falta de energia elétrica. Muitos estão perdendo, porque os seus
negócios dependem da energia elétrica e, com a falta de energia elétrica, não
puderam funcionar – é o caso de restaurantes e pizzarias.
Então, esse é o
grande prejuízo que a população está sofrendo com a ineficiência da Prefeitura
de São Paulo e com a ineficiência dessa empresa chamada dona Enel.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de
chamar V. Exa. para continuar presidindo esta sessão de tal forma que eu possa
utilizar a tribuna agora no Pequeno Expediente para fazer o meu pronunciamento.
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-
Assume a Presidência o Sr. Reis.
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O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Continuando
a lista de oradores do Pequeno Expediente, chamo para fazer uso da palavra o
deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Enio
Tatto. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Reis, telespectador da TV
Assembleia, na semana passada, eu denunciei que o governador Tarcísio de
Freitas está afrontando a legislação estadual e agora também a federal.
Eu me refiro
aqui ao Dia do Professor, que é amanhã, dia 15 de outubro, Dia do Professor, da
Professora. Um feriado, inclusive, escolar nacional, porque há um decreto de
1963, Sr. Presidente, um decreto ainda do governo João Goulart.
Me refiro aqui
ao Decreto nº 52.682, de 1963. E também há uma lei estadual aprovada aqui no
plenário da Assembleia Legislativa, Sr. Presidente. Eu me refiro aqui à Lei nº
174, de 1948, ainda na época do governador Adhemar de Barros.
Então está aqui
a lei. Eu vou colocar aqui, Sr. Presidente. Eu quero desenhar para o governo:
“Lei Estadual nº 174, que declara
"Feriado Escolar" a data de 15 de outubro, considerada o "Dia do
Professor".” Feriado escolar, aqui a lei está em vigor. Agora o decreto
federal, aqui o decreto federal também: “Art. 1º - O dia 15 de outubro,
dedicado ao Professor, fica declarado feriado escolar.”
Só que o
governador Tarcísio de Freitas, com seu ódio contra os professores, contra o
Magistério Estadual, que tem colocado em curso vários ataques em todos os
níveis contra o Magistério Estadual, está negando até mesmo o Dia do Professor.
Por que, Sr. Presidente? Pensa só. Daí tem um comunicado das diretorias de
ensino.
Este é o
comunicado que as escolas estaduais receberam na semana passada, dizendo o
seguinte. Todas as escolas receberam isto daqui, é de uma das diretorias de
ensino, da Sul 1, mas todas receberam exatamente este informe, que diz:
“Prezados, boa tarde” - Prezados, diretores das escolas estaduais das cinco mil
escolas do estado de São Paulo - “Informo que o expediente nas escolas
estaduais está mantido nos dias 14 e 15 de outubro, ou seja, haverá aula
normalmente, uma vez que não há publicação em ‘Diário Oficial’ em sentido
contrário”.
Significa que a
lei não será respeitada. Essa é a orientação da Secretaria da Educação do
Estado de São Paulo, a gestão Tarcísio/empresário Renato Feder, que se diz
secretário da Educação do estado de São Paulo, o dono da Multi - antiga
Multilaser. Sr. Presidente, isso é grave, é uma afronta não só à lei, mas à
dignidade do Magistério Estadual e de todos os profissionais da Educação,
porque o governador está negando o feriado escolar.
Todas as
escolas, por exemplo, aqui da rede municipal, estarão fechadas. Escolas
particulares, Sr. Presidente, não vão funcionar amanhã, e a rede estadual vai
funcionar amanhã. Não vai dar o dia para os professores da rede estadual, Sr.
Presidente. Isso é uma humilhação, é uma afronta jamais vista na história aqui
do estado de São Paulo. Isso porque tem um aparato legal garantindo aqui o Dia
do Professor. É feriado, a lei é clara, feriado escolar...
Mas nós estamos
tomando providências, porque a gente denuncia aqui, mas anunciamos também
medidas, nós reagimos a esses ataques. Então, no nosso coletivo Educação em
Primeiro Lugar - que é formado pelo mandato da deputada federal Luciene
Cavalcante, que é professora, supervisora de ensino da rede aqui de São Paulo,
da rede pública; do vereador Celso Giannazi da Câmara Municipal, que é membro
da Comissão de Educação da Câmara Municipal, e pelo nosso mandato aqui da
Assembleia Legislativa - nós entramos com várias medidas...
Nós
oficializamos o Conselho Estadual de Educação com o pedido de reconsideração de
ato administrativo ilegal do governo, que não está respeitando a lei. Estamos
oficializando o governo, o governador Tarcísio de Freitas. Estamos
representando também o Ministério Público estadual e o Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo para que providências sejam tomadas, Sr. Presidente, e a
lei seja cumprida e o Dia do Professor seja respeitado por esse governo
Tarcísio de Freitas.
É um absurdo
isso estar acontecendo, Sr. Presidente. Os professores já perderam as faltas
abonadas. O professor não pode mais ir ao médico, ele fica com falta médica,
licença médica... Ele tem sérios prejuízos no sistema de bônus, na escolha de
aulas, na atribuição de aulas. Ele perde, ele é punido, ele tem que trabalhar
doente.
Hoje o
professor da rede estadual não tem um dia de folga. Ele perdeu vários direitos
ao longo das últimas gestões, e até mesmo o Dia do Professor foi retirado do
Magistério estadual, Sr. Presidente.
Então, isso
demonstra claramente a política de ódio contra o Magistério estadual. Na
verdade, contra todos os profissionais da Educação. E essa política de ódio é
estendida também aos servidores públicos, em geral, do estado de São Paulo.
Ela alcança os
servidores da Segurança Pública, da Assistência Social, da Saúde, da Cultura, e
ela se espraia também, até mesmo pelos outros poderes. Pelo Poder Judiciário,
porque é o governo que libera os recursos para o pagamento dos servidores do
Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública
do Estado de São Paulo.
Então, essa
política de ódio, de achatamento salarial, ela se espraia por toda a
administração estadual. Mas nós estamos em luta, Sr. Presidente, fazendo aqui a
resistência e acionando, como eu disse, o Conselho Estadual da Educação.
Está aqui a
nossa representação. Vamos ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público
Estadual e oficializando o próprio governador do estado de São Paulo, para que
amanhã, dia 15, seja considerado feriado estadual também na rede estadual de
ensino, como está acontecendo em várias prefeituras do estado de São Paulo, e
até mesmo na rede particular.
Sr. Presidente,
as escolas particulares não vão funcionar. Amanhã, só a rede estadual. Então,
isso demonstra, repito mais uma vez, a política de ódio e de ataque do
governador Tarcísio de Freitas e do seu empresário da Educação, Renato Feder,
contra o Magistério estadual.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo na lista de
oradores, chamamos o deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Lucas Bove.
(Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.)
Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Beth Sahão.
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- Assume a Presidência o Sr. Carlos
Giannazi.
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O
SR. PRESIDENTE – CARLOS GIANNAZI - PSOL - Entrando agora
na Lista Suplementar do Pequeno Expediente, dos oradores inscritos. Ah não,
ainda não entramos, vamos entrar ainda. Ele parou aqui.
Então, ainda no Pequeno Expediente, com
a palavra a deputada Beth Sahão. (Pausa.) Com a palavra o deputado Valdomiro
Lopes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rogério Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife
do Consumidor. (Pausa.)
Agora sim, na Lista Suplementar dos
oradores inscritos no Pequeno Expediente. Com a palavra o deputado delegado
Olim. (Pausa.) E com a palavra, o
deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna.
O
SR. REIS - PT - Presidente,
eu retorno à tribuna para falar de um grande problema que vem acontecendo nas
delegacias de polícia de São Paulo. Sabe que o trabalho nas delegacias de
polícia se tornou muito insalubre, muito nocivo ao policial civil, por falta de
funcionários. Não há funcionários nas delegacias.
Faltam
escrivães de polícia, investigadores, agentes policiais e agentes de
telecomunicação. E agora, o problema está se aprofundando com a falta de
pessoas para fazer a limpeza da delegacia. Esse governo está no fundo do poço.
Aliás, eu acho
que não está no fundo do poço, porque não tem mais fundo. Está além do fundo do
poço. É um governo que, desde a sua chegada aqui, fez várias promessas de
recuperar as condições de trabalho das forças de Segurança Pública. Mas o que a
gente está identificando no dia a dia, quando visitamos as delegacias, não é
isso.
E saiu, então, no
Metrópoles, uma notícia, “Faxipol”. Faxipol quer dizer faxineiro de polícia,
faxipol.
Tem o delegado
de polícia, tem o investigador de polícia, tem o escrivão de polícia e o agente
de polícia. Agora, há também faxineiros de polícia, que são policiais obrigados
a faxinar a delegacia, porque não há mais empresas responsáveis pela limpeza.
E a matéria
diz: “Sem contrato de limpeza, policiais lavam até banheiro em distrito
policial”. Após rescisão com a empresa que fazia limpeza nas delegacias,
policiais assumiram a função de limpar banheiro, lavar louça e tirar o lixo.
Obviamente,
quando o policial vai limpar o banheiro, ele está deixando de investigar os
crimes; ele está deixando de apurar os crimes, porque a função dele que era de apuração,
de investigação e de persecução penal, passou a ser limpar a delegacia de
polícia.
Agentes de
delegacias na Zona Oeste e Sul de São Paulo, na área da 3a
Seccional, ganharam mais uma função durante o expediente: fazer atividades
básicas de limpeza, como lavar banheiros e tirar os lixos. O “Metrópoles” teve
acesso a relatos de agentes denunciando a sujeira nos postos de trabalho.
Os “faxipol”,
como eles apelidaram os funcionários do 15.º DP. O 15.º DP é aqui no Itaim
Bibi, uma delegacia em área nobre, o Itaim Bibi é uma área nobre, Sr.
Presidente. O 37o DP no Campo Limpo, o 47o DP no Capão
Redondo, o 91o DP no Ceagesp se queixam da ausência de faxineiro nas
unidades de polícia.
Houve um caso
em que se esqueceram de separar os resíduos para a coleta seletiva e tiveram
que correr atrás do caminhão de lixo. A reportagem apurou que a empresa
responsável pelo serviço de limpeza das delegacias que estão sob a administração
da 3a seccional sofreu bloqueio judicial das contas e por essa razão
o contrato de prestação de serviço foi rescindido.
Essas denúncias
não são de agora. Já tem alguns meses que estão sendo trazidas. Nós fizemos os
questionamentos, e agora chegou na mídia, chegou aos jornais de grande circulação
essa ausência das empresas que tinham contratos com a Secretaria de Segurança
Pública para fazer, para prover a limpeza das delegacias de polícia.
Então, os
policiais, além do trabalho deles no dia a dia, agora eles têm que se dedicar a
fazer a faxina nos prédios das delegacias de polícia. O governo, há muito que
eu venho denunciando esse governo, que deixou um pouco a Polícia Civil de lado.
Ele fala: “Não, eu contratei quatro mil e tantos policiais”. Muitos já pediram
baixa, já pediram exoneração. E muitos estão se aposentando.
Então, nessa
velocidade do governo, quando ele terminar todo o processo em que esses policiais
forem para as delegacias trabalhar, o déficit vai continuar lá em cima, além de
que há um concurso em andamento de mais 3.500 policiais que, provavelmente, só
vão entrar na polícia quando terminar o governo que aí está.
Então, é uma
falta de zelo com a Polícia Civil de São Paulo, é uma falta de cumprimento de
promessas. E além de não valorizar os policiais, além do vale-refeição
continuar 12 reais e não atingir o grande número de policiais civis, além de
ter dado aumentos diferenciados, ainda agora estão colocando os policiais que
têm o papel de investigar, que têm o papel de apurar os crimes, para fazer
faxina nas delegacias. Isso é uma vergonha, Sr. Tarcísio de Freitas.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de
chamar V. Exa. para continuar presidindo a nossa sessão, para que eu possa
utilizar novamente a tribuna. Então eu chamo o deputado Reis.
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* *
- Assume a Presidência o Sr. Reis.
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* *
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Reassumindo a
Presidência, antes de passar a palavra para o deputado Carlos Giannazi, quero
deixar registrado que o governo trocou o diretor do Hospital do Servidor
Público, do Iamspe.
Conforme denúncia que V. Exa. fez
inclusive aqui na tribuna sobre o não recolhimento do INSS dos funcionários, o
Dr. Takano não é mais diretor do Iamspe; ele foi exonerado do cargo. Deputado
Carlos Giannazi, V. Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, público aqui presente,
telespectador da TV Assembleia, V. Exa. lembrou bem. O Dr. Takano saiu, graças
a Deus, e saiu tarde, Sr. Presidente, deputado Reis, porque havia uma denúncia
contra ele. Aliás, várias denúncias contra a gestão desastrosa dessa pessoa no
Iamspe, no Hospital do Servidor Público.
Inclusive ele
já foi acusado na prefeitura de ter destruído o Samu. Espero que eles
reorganizem o Hospital do Servidor Público de tal forma que haja um atendimento
digno para os servidores e servidoras.
Mas, Sr.
Presidente, quero aqui também repercutir e manifestar, na verdade, a nossa
indignação com o que está acontecendo em São Paulo, sobretudo na cidade de São
Paulo, que ficou no escuro desde sexta-feira e está ainda no escuro.
Nós temos
milhares e milhares de famílias, de pessoas que não estão tendo acesso ainda à
energia elétrica, comerciantes perdendo seus produtos, tendo vários prejuízos,
famílias também perdendo os alimentos que ficam no freezer, na geladeira.
Os prejuízos
são imensos para uma boa parte da população, sobretudo da cidade de São Paulo,
por conta do último temporal que ocorreu na última sexta-feira. É a repetição
do que já tinha acontecido no ano passado, Sr. Presidente. Nós já tínhamos
presenciado um evento como esse.
E aí fica o
jogo de empurra. O prefeito empurra a responsabilidade para a Enel, a Enel
empurra a responsabilidade para o prefeito. Primeiro, Sr. Presidente, vamos ser
claros aqui.
Nós sempre
fomos contra essa privatização da energia elétrica, serviços essenciais de
energia, de água, de esgoto, serviços como educação, saúde, não podem ser
privatizados. Isso é um absurdo. Privatizar energia elétrica é uma tragédia
anunciada.
O pior é que
privatizaram a Sabesp. Vamos imaginar, Sr. Presidente, que daqui a um tempo não
muito distante vai acontecer a mesma coisa com o fornecimento de água e o
tratamento de esgoto no estado de São Paulo e, sobretudo, na cidade de São
Paulo, porque a Assembleia Legislativa aprovou o criminoso projeto do Tarcísio
de Freitas entregando a água, privatizando a água da cidade de São Paulo.
Então, amanhã vai acontecer a mesma coisa com a água, vai faltar água; todos
nós sabemos.
É o que
aconteceu no mundo todo onde houve privatização e é o que está acontecendo em
vários estados e municípios que privatizaram. E em vários países do mundo estão
voltando atrás, estão reestatizando as empresas de água, porque não funciona
privatizar a água.
A água é um
direito fundamental humano, principalmente agora, na crise climática. O que
acontece, Sr. Presidente, vamos aqui: o prefeito Ricardo Nunes se omitiu o
tempo todo. É um prefeito omisso, um prefeito que não investiu na poda, no
manejo de árvores, no corte de árvores.
Uma pessoa aqui
em São Paulo que pede a poda de uma árvore ou o corte de uma árvore que vai
cair vai ter a resposta daqui a um ano, dois anos, três anos; eu já acompanhei
várias pessoas. Vossa Excelência também, que também foi vereador da cidade de
São Paulo, não tem poda de árvore. A pessoa espera um século para chegar lá a
subprefeitura, uma empresa terceirizada, para fazer esse serviço, porque não há
investimento na zeladoria da cidade de São Paulo.
E quero
ressaltar, Sr. Presidente, que nós aprovamos - eu era vereador ainda, em 2005 -
uma lei na Câmara Municipal. Tem até aqui, a Lei nº 4.023, de 2005, Sr.
Presidente. Eu me lembro que o prefeito, na época, era ainda o José Serra. Nós
aprovamos a lei obrigando a prefeitura a fazer o aterramento dos fios, de 250
km por ano de aterramento.
A lei municipal
que foi sancionada, nós aprovamos na Câmara Municipal essa lei, repito, nº
4.023, lei de 2005, Sr. Presidente, que não foi respeitada. Em 2015, houve uma
portaria reforçando a legislação, mas o que aconteceu?
O sindicato, a
entidade das empresas de energia, esse sindicato, essa entidade, entrou com uma
ação na Justiça para derrubar a portaria. Não a lei, a lei está valendo ainda,
na nossa opinião.
Entrou com um
mandado de segurança inviabilizando a portaria, dando a impressão de que a lei
é inconstitucional. E não é. A lei não é inconstitucional, ela não foi revogada,
ela está valendo, está em vigor e tem que ser respeitada.
Tem que aterrar
os fios da cidade de São Paulo, como já acontece em várias cidades do mundo. A
cidade de São Paulo é uma das maiores cidades do mundo, tem orçamento para isso
e o prefeito, ao invés de ter aterrado os fios, ou ter iniciado esse processo,
ele gastou bilhões de reais asfaltando ruas desnecessárias para tentar a sua
reeleição, porque asfalto aparece, dá visibilidade; aterrar fios, não. Mas olha
só a tragédia que aconteceu. Então, a culpa é sim do prefeito - não há dúvidas
em relação a isso -, que abandonou a zeladoria da nossa cidade.
A culpa também
é da Enel. Nós debatemos aqui, teve uma CPI que não deu em nada, não houve
nenhuma punição para a empresa, e nós denunciamos exaustivamente, Sr.
Presidente.
Quero ressaltar
ainda, e desmentir o prefeito Ricardo Nunes, que está jogando a culpa agora no
governo federal, dizendo que é o Lula o culpado, que é o governo federal.
Então, vamos aos fatos: quem fiscaliza a Enel, a empresa de energia elétrica, é
a Aneel, que é a Agência Nacional de Energia Elétrica.
Nessa agência,
todos os membros da Aneel, uma agência federal que fiscaliza as empresas do
Brasil inteiro, todos os seus diretores, os seus membros, inclusive o seu
presidente, foram todos eles nomeados pelo governo Bolsonaro. O Bolsonaro
nomeou todos eles, Sr. Presidente, como aconteceu com o Banco Central.
Quem é o
presidente do Banco Central hoje? Foi o nomeado também pelo Bolsonaro. O Lula
não pode tirá-lo, porque tem mandato. O Lula, se quiser tirar hoje o presidente
do Banco Central, Campos Neto, que joga contra a economia do Brasil, que
boicota a economia brasileira, o crescimento da economia, não pode, porque tem
mandato, tem lei que estabelece isso.
Então, a culpa
é do próprio governo Bolsonaro, que é apoiado pelo governador Tarcísio e pelo
próprio Nunes, que tem o apoio eleitoral dele. Então, não tem nada a ver com o
governo federal.
A agência teria
que agir e não age. Aliás, Sr. Presidente, deputado Reis, essas agências não funcionam
em lugar nenhum. A Artesp, a Cesp, são todas elas, em geral, 99% - pode ter
alguma exceção por aí, mas eu não conheço -, todas elas trabalham para
favorecer não o povo, mas sim as próprias empresas privadas.
Vejam a Artesp
aqui em São Paulo. Vejam a farra dos pedágios. A Artesp autoriza os aumentos e
autoriza inclusive a construção de mais praças de pedágios no estado de São
Paulo, que tem os pedágios mais caros do Brasil, talvez do mundo. Só aquele da
Imigrantes custa mais, acho que já está em quase 40 reais para você descer a
serra, Sr. Presidente.
Então, elas não
funcionam. As agências reguladoras estão a serviço das empresas, são
controladas pelas empresas. Elas não beneficiam a população, o usuário.
Eu quero ainda,
Sr. Presidente, para terminar aqui, dizer que eu fico revoltado, porque eu vejo
jornais falando que tem um milhão de clientes da Enel sem luz. Eles falam em
“clientes”. Não são clientes, Sr. Presidente. São pessoas, são famílias.
A pessoa não
tem a opção de escolher a empresa que vai fornecer energia elétrica para ela.
Tem uma concessão pública, uma empresa que fornece um serviço essencial. Não
tem nada de cliente aqui.
Eles querem
colocar o neoliberalismo em todos os lugares. É a população. O acesso à energia
elétrica é um direito essencial garantido pela Constituição Federal. Não tem
nada de cliente aqui, não. Isso é cidadania, ter acesso... Mas os jornais ficam
falando nos “clientes da Enel, clientes da Sabesp”. Não! Água e energia elétrica
são serviços essenciais.
Por fim, Sr.
Presidente, como eu digo, eu não sou de ficar só denunciando. Nós agimos também
em relação a todas as denúncias que nós fazemos aqui. Então, nós entramos com
uma ação popular aqui no Tribunal de Justiça responsabilizando o prefeito -
está aqui a nossa ação -, o prefeito Ricardo Nunes por conta do apagão que
houve aqui na cidade de São Paulo.
Quando eu digo
nós, estou falando do nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar, que é
constituído, que é formado pelo mandato da deputada federal Luciene Cavalcante,
aqui de São Paulo, supervisora de ensino, o vereador Celso Giannazi, aqui da
Câmara Municipal, e pelo nosso mandato aqui na Assembleia Legislativa.
Então, três
mandatos parlamentares acionaram agora, nesse final de semana, o Tribunal de
Justiça, responsabilizando a Prefeitura, o prefeito Ricardo Nunes, pela
tragédia, pelos estragos, pela incompetência, pelo descaso e pela
irresponsabilidade, Sr. Presidente, que está sendo vitimada uma boa parte da
população da cidade de São Paulo.
Vamos continuar
denunciando, acionando outros órgãos públicos para que as providências sejam
tomadas imediatamente, e a população se livre dessa “privataria” aqui no estado
de São Paulo.
Está
acontecendo a mesma coisa com os cemitérios que foram privatizados, Sr.
Presidente. Morrer hoje em São Paulo é uma fortuna, não dá para morrer mais na
capital, porque você paga, houve um reajuste, um aumento de 400% no velório na
cidade de São Paulo. Não dá para morrer mais. É difícil.
Tem a questão
da Sabesp também, que é uma tragédia anunciada. Daqui a pouco tempo, ainda mais
com a crise climática, com a seca que a gente vive hoje no mundo, e sobretudo
aqui no Brasil. Então, era isso, Sr. Presidente. Nós vamos continuar reagindo e
denunciando o que está acontecendo no nosso estado e na nossa cidade.
Por fim, Sr.
Presidente, para concluir o meu pronunciamento de hoje, queria dizer que nós
recebemos a triste notícia do falecimento de uma diretora de escola histórica
na região da Capela do Socorro, eu me refiro a Dona Zenaide, que foi nossa
diretora da Escola Municipal Paulo Setúbal, lá no Jardim Primavera.
Uma diretora
querida por toda a comunidade escolar, pelos alunos, pelos pais, pelos
professores e pelos servidores. Uma figura história, uma pessoa que dedicou
toda a sua vida para o trabalho no Magistério, sobretudo, depois na gestão da
rede municipal de ensino.
Essa foto aqui,
Sr. Presidente, nós fizemos uma homenagem a ela ainda em vida, lógico, e eu era
vereador ainda. Isso foi em 2002. Nós fizemos um ato lá no Jardim Primavera. Eu
tinha aprovado lá o dia municipal do bairro, do Jardim Primavera, e nós fizemos
um evento em praça pública.
Ela recebeu uma
homenagem. Nesse dia, ela foi até a escola. Ela foi minha diretora. Eu era
aluno ainda na época do ensino, hoje ensino fundamental, na época ainda o
primeiro grau, que a gente falava ainda no primário e no ginásio. Ela foi a
nossa diretora.
Estava viva
hoje. Nós tínhamos notícia da vida dela, do que ela estava fazendo, mas
infelizmente ela nos deixou, ela partiu. Então, eu faço aqui uma homenagem a
essa grande diretora, essa grande gestora, a essa grande educadora, que nós
chamávamos carinhosamente de Dona Zenaide.
Então, Sr.
Presidente, muito obrigado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo
entre as lideranças, e não havendo mais nenhum orador inscrito, eu solicito o
levantamento desta sessão.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Antes, eu quero anunciar a visita à Assembleia
Legislativa dos alunos da Fundação Armando Alvares Penteado, que estão aqui
assistindo os trabalhos na data de hoje. Sejam todos bem-vindos à Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta
Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita a Ordem do Dia com os
seguintes projetos vetados:
- Projeto de lei nº 268, de 2023
- Projeto de lei nº 539, de 2023
- Projeto de lei nº 562, de 2023
- Projeto de lei nº 605, de 2023
- Projeto de lei nº 868, de 2023
- Projeto de lei nº 1.357, de 2023
- Projeto de lei nº 1.637, de 2023
- Projeto de lei nº 388,
de 2024.
Havendo acordo de
líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da
última quarta-feira, com os aditamentos ora anunciados.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às
14 horas e 44 minutos.
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