6 DE OUTUBRO DE 2025
137ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: FÁBIO FARIA DE SÁ
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - FÁBIO FARIA DE SÁ
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h02min.
2 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - PRESIDENTE FÁBIO FARIA DE SÁ
Determina que se faça um minuto de silêncio em memória do Sr. Germano Pinheiro, a pedido do deputado Eduardo Suplicy.
5 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
8 - PRESIDENTE FÁBIO FARIA DE SÁ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h42min.
* * *
ÍNTEGRA
* * *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Fábio Faria de Sá.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ -
PODE
- Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Sras. Deputadas, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Lista de oradores do Pequeno Expediente
do dia 6 de outubro de 2025. Com a palavra, a deputada Ediane Maria. (Pausa.)
Com a palavra, o deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira. (Pausa.) Com a
palavra, a deputada Andréa Werner. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Guilherme
Cortez. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Beth Sahão. (Pausa.) Com a palavra,
o deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Marcos Damasio.
(Pausa.) Com a palavra, a deputada Carla Morando. (Pausa.)
Com a palavra, o deputado Paulo Mansur.
(Pausa.) Com a palavra, a deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) Com a palavra, o
deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Capitão Telhada.
(Pausa.) Com a palavra, o deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Com a palavra, a
deputada Profª Camila Godoi. (Pausa.)
Com a palavra, o deputado Dr. Jorge do
Carmo. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Com a
palavra, o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra, o deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a
palavra, o deputado Caio França. (Pausa.)
Com a palavra, o deputado Thiago
Auricchio. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a
palavra, o deputado Reis. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Donato. (Pausa.)
Com a palavra, o deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Com a palavra, o deputado
Major Mecca.
Dando sequência na nossa Lista
Suplementar, com a palavra, o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Com a palavra, o
deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) O deputado Danilo Campetti. (Pausa.)
Com a palavra, o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Jorge
Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) E com a palavra, o deputado Carlos
Giannazi.
Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Fábio Faria de Sá, deputado
Suplicy, todas as pessoas que estão acompanhando a programação da TV
Assembleia.
Sr. Presidente,
a crueldade e a perversidade desse governo, dessa gestão Tarcísio/Feder não tem
mais limites.
Na semana
passada, foi publicada uma resolução no Diário Oficial, a Resolução 129,
atacando, Sr. Presidente, agora os nossos alunos da Educação Especial, alunos
com deficiência.
Olhe que
absurdo, Sr. Presidente. O governo publica uma resolução confirmando o que ele
já vinha anunciando, já vinha fazendo, inclusive que nós já tínhamos denunciado
há um bom tempo e acionado o Ministério Público, acionado o Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo através de uma ação popular, que está em andamento, que
é justamente a retirada das professoras especializadas em Educação Especial,
professoras com formação na área de Educação Especial. Inclusive muitas delas
fizeram até pós-graduação nessa área e elas atendem as crianças com deficiência
da rede estadual de ensino.
O governo fez
de uma forma cruel e perversa. Para reduzir o orçamento da Educação, ele já
reduziu o orçamento, mas, para reduzir o que ele chama de gasto, ele não quer
mais professora com formação na área de Educação Especial, Sr. Presidente.
Ele agora vai
contratar, através de empresa terceirizada, pessoas com apenas um ensino médio
e um pequeno curso de 80 horas nessa área para fazer esse tipo de atendimento
nas escolas da rede estadual.
Então isso é um
absurdo, primeiramente, contra os nossos alunos, as nossas crianças, os nossos
adolescentes e os nossos jovens que têm atendimento hoje na rede estadual, as
pessoas que têm algum tipo de deficiência e têm atendimento com uma professora.
Eu quero registrar,
Sr. Presidente, que essas pessoas têm o atendimento porque foram à Justiça,
conseguiram uma ordem judicial para obrigar o Estado a dar esse tipo de
atendimento, porque, até isso, Sr. Presidente, o Estado negava, esse tipo de
atendimento, e nega. Uma pessoa, uma família só consegue que o seu filho tenha
esse tipo de atendimento com o professor da área, com o professor com formação
adequada, se ela recorrer à Justiça e ganhar uma ação judicial.
Olhe só o
absurdo, quanto o Estado é cruel, perverso e mesquinho, quanto ele milita,
quanto ele atua contra a Educação Especial, contra as famílias e contra as
crianças, contra os adolescentes e os jovens que têm deficiência e precisam
dessa professora, Sr. Presidente, acompanhando individualmente essa criança, esse
jovem, esse adolescente em sala de aula.
Então o Estado
está sabotando, atacando, minando essa possibilidade, retirando esse direito
das famílias e promovendo uma demissão em massa de milhares de professoras que
estudaram, que se dedicaram, Sr. Presidente, que gostam de atender essa
demanda, que é uma demanda muito importante, é um trabalho muito nobre.
Eu quero,
inclusive, parabenizar e saudar todas as professoras, auxiliares, professoras
especializadas, professoras que estudaram e atuam na área da Educação Especial,
atendendo crianças com deficiência.
Mas essas
professoras estão sendo atacadas pelo governo, Sr. Presidente. Então é grave
essa situação. Essa Resolução 129 só confirma o que eu estou dizendo e o que o
governo já vinha fazendo, na verdade, já vinha ameaçando, mas nós estamos
reagindo à altura.
Eu apresentei
hoje já um PDL, um projeto de decreto legislativo, revogando alguns dos artigos
que apontam exatamente esse ataque às professoras e aos alunos, a questão da
terceirização e também o fim da contratação das professoras com formação na
área.
Nós também já
temos, Sr. Presidente, inclusive, uma ação popular no Tribunal de Justiça, que
nós vamos querer que ela seja julgada imediatamente. Nós já tínhamos feito
desde o ano passado. Nós fizemos manifestações, audiência pública, e nada disso
comoveu o governo até agora.
O governo
insiste em atacar a Educação pública e agora, repito, Sr. Presidente, de forma
cruel, perversa e mesquinha, o governador Tarcísio de Freitas, através do seu
secretário da Educação, o empresário Feder, está atuando contra milhares de
crianças, adolescentes e jovens com deficiência da rede estadual.
E também está
atuando e militando contra as nossas professoras com formação na área de
Educação Especial. Então, nós estamos tomando todas as providências, do ponto
de vista jurídico, do ponto de vista legislativo - nosso PDL, do ponto de vista
político, e atuando junto com as famílias dessas crianças e também junto com as
professoras de Educação Especial do estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente. E pedindo a imediata revogação de todos os artigos perversos
dessa Resolução nº 129.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Muito
obrigado, deputado Carlos Giannazi. Dando sequência à nossa Lista Suplementar
do nosso dia seis de outubro de 2025, com a palavra o deputado Eduardo Suplicy.
Vossa Excelência tem o tempo regimental de até cinco minutos, deputado. Acho
que o senhor está inscrito mais uma vez, né? Então pode dar sequência - até dez
minutos, deputado.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Prezado presidente Fábio Faria de Sá, que bom que
possamos hoje ler uma notícia positiva sobre a perspectiva de paz, uma vez que
o presidente Lula e o presidente Trump conversaram hoje e, então, Lula recebeu
telefonema de Trump, pediu o fim do tarifaço. E as negociações estão reabertas.
Segundo o noticiário da EBC, nota do Planalto, os dois líderes conversaram por
30 minutos, e os temas foram economia e relações diplomáticas. Trump escalou o
secretário de Estado para construir diálogo com a equipe de Lula.
E Ricardo
Stuckert, que fotografou e também contribuiu para a informação: “O Palácio do
Planalto divulgou nota sobre a conversa telefônica mantida na manhã desta
segunda entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil, e Donald
Trump, dos Estados Unidos.
O presidente
Lula recebeu, nesta manhã, telefonema do presidente Trump, dos Estados Unidos.
Em tom amistoso, os dois líderes conversaram por 30 minutos, quando relembraram
a boa química que tiveram em Nova Iorque, por ocasião da Assembleia Geral da
ONU. Os dois presidentes reiteraram a impressão positiva daquele encontro.
O presidente
Lula descreveu o contato como uma oportunidade para restauração das relações
amigáveis de 201 anos entre as duas maiores democracias do ocidente. Recordou
que o Brasil é um dos três países do G20 com quem os Estados Unidos mantêm
superávit na balança de bens e serviços. Solicitou a retirada da sobretaxa de
40% imposta a produtos nacionais e das medidas restritivas aplicadas contra
autoridades brasileiras.
E o presidente
Trump designou o secretário de Estado, Marco Rubio, para dar sequência às
negociações com o vice-presidente Geraldo Alckmin, o chanceler Mauro Vieira e o
ministro Fernando Haddad.
Ambos os
líderes acordaram em encontrar-se pessoalmente, em breve. O presidente Lula
aventou a possibilidade de encontro na Cúpula da Ásia, na Malásia, e reiterou o
convite a Trump para participar da COP-30, em Belém, e também se dispôs a viajar
aos Estados Unidos.
Os dois
presidentes trocaram telefones para estabelecer a via direta de comunicação. Do
lado brasileiro, a conversa foi acompanhada pelo vice-presidente Geraldo
Alckmin e pelos ministros Mauro Vieira, Fernando Haddad, Sidônio Palmeira e o
assessor-especial Celso Amorim.”
Sr. Presidente,
que boa notícia é essa. Quem sabe possamos ter, logo mais, as notícias de
absoluta paz ali na área de Gaza, onde Israel e Palestina, por dois anos, estão
em feroz guerra.
Então trata-se
de uma boa nova tão excepcional, que certamente será tão bem recebida a notícia
lá, por exemplo, no céu pelo papa Francisco, aqui o papa Leão vai, certamente,
saudar esse diálogo, esse encontro e espero que venha a realizar novos frutos.
Mas gostaria,
Sr. Presidente, de aqui, hoje, falar também da regulamentação do cultivo de
cânhamo no Brasil, pois, na semana passada, a Anvisa apresentou um pedido de
prorrogação à Justiça sobre o documento que irá regulamentar o cultivo de
cânhamo no Brasil.
Essa medida foi
tomada, pois, recentemente, a diretoria colegiada da agência foi reformulada
com a entrada de três novos integrantes e também pelo fato de não ter sido
respeitado o cronograma inicialmente entregue pelo Ministério da Saúde ao
Superior Tribunal de Justiça, no sentido de se cumprir todas as metas propostas
pela área da Saúde.
A nova proposta
é adiar por mais 180 dias e apresentar essa regulamentação até março de 2026, a
fim de que sejam ouvidos todos os atores que participam da cadeia produtiva da
cannabis, a fim de que os mesmos possam contribuir com a regulamentação. A
agência busca garantir segurança e transparência nesse processo.
O cultivo
industrial para fins farmacêuticos - leia-se a produção de insumos destinados a
medicamentos com canabinoides... Aquilo que foi determinado pelo STJ é
insuficiente para acolher toda essa complexidade.
Por sorte, a
Anvisa julgou ser insuficiente uma regulação restritiva como aquela postada
pelo tribunal, e que poderia aumentar ainda mais a vulnerabilidade das
associações sem amenizar as judicializações que ocorrem pela lacuna
regulatória.
A Anvisa
pretende fazer uma escuta ampla dos diversos setores para garantir parâmetros
técnicos consistentes, inclusive envolvendo outros setores, como o do governo,
capaz de garantir que a regulamentação seja condizente à realidade que garanta
a segurança das pessoas usuárias e aquelas envolvidas na cadeia produtiva, que
seja economicamente viável e contemple os setores da sociedade interessada,
pois atualmente é preciso reconhecer que a falta dessa regulamentação ainda
deixa milhares de brasileiras e brasileiros na sombra da ilegalidade e
desassistência.
A Anvisa tem a
oportunidade, portanto, de rever a exclusividade do cultivo de variedades de
cannabis com baixo teor de THC. Em primeiro lugar, é fundamental entender: o
cânhamo nada mais é do que variedades da cannabis com teor de THC inferior a
0,3 por cento. É uma planta de potencial extraordinário, que pode servir de
insumo, não apenas para a indústria farmacêutica, mas também como para a produção
de alimentos, cosméticos, indústria civil, energética, entre outros que buscam
cada vez mais opções sustentáveis e com impacto ambiental reduzido.
No entanto,
restringir a regulação apenas ao cânhamo inviabiliza o potencial terapêutico do
THC. O THC em dosagens adequadas é um princípio ativo fundamental para o
tratamento de diversas enfermidades neurológicas, metabólicas e psiquiátricas.
No meu caso, o extrato de cannabis com THC me ajuda muito a suportar os
sintomas do Parkinson. Não existem motivos para que os possíveis eventos
adversos do THC impeçam o seu uso terapêutico seguro e eficaz.
A Anvisa
precisa reconhecer a planta Cannabis como matéria-prima de produtos
tradicionais fitoterápicos, e da Portaria nº 344/98 excetuar a proibição do seu
cultivo, inclusive de variedades ricas em THC para fins terapêuticos e
científicos.
Deve considerar
a planta e todos os seus componentes como adjuvantes a um Projeto Terapêutico
Singular e na perspectiva das práticas integrativas e complementares que
contemplam o sujeito na sua integralidade, sem deixar de levar em conta a saúde
coletiva.
Prezado
deputado Fábio de Sá, trata-se de um avanço bastante significativo. E eu que
sou testemunha das propriedades características tão positivas da canabinoide,
do Cannabis medicinal, eu quero que mais e mais depressa chegue através do
Sistema Único de Saúde a forma mais econômica possível, para que o povo
brasileiro possa ter acesso à Cannabis.
Eu pergunto,
Sr. Presidente, se ainda posso usar da...
O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Perfeitamente, deputado.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Então eu gostaria, também, de
falar da dificuldade de sepultar uma pessoa em situação de rua em nossa cidade.
Hoje, venho a
plenário trazer uma situação que mobilizou minha equipe, trazida ao gabinete
pela associação Rede Rua e pelo Consultório na Rua aqui da Capital. Conto a
vocês sobre o caso do Sr. Germano Pinheiro, homem em situação de rua que vivia
em uma praça próxima ao metrô Brás, diabético, com mobilidade reduzida e que faleceu
no último dia 24 de setembro.
O meu gabinete
foi acionado porque, apesar de o Sr. Germano ter amigos e entidades dispostas a
lhe dar um enterro digno, esses foram informados de que ele poderia ser
enterrado a qualquer momento como indigente. Então, no dia 29 de setembro,
minha assessora Mayra Balan, a quem quero cumprimentar pela sua ação, tentou
contato com a delegacia responsável pelo boletim de ocorrência, mas nenhum de
seus telefones de contato funcionaram.
Ao contatar o
IML, Instituto Médico Legal, recebeu uma série de informações que precisaram
ser confirmadas in loco. Assim, no dia 30 de setembro, seis dias após a morte
do Sr. Germano, Mayra e o Sr. Alan do Consultório na Rua percorreram por três
vezes os 18 quilômetros que separam os delegados do IML, na tentativa de
garantir toda a documentação para o enterro e velório do Sr. Germano. Entre
idas e vindas, a certeza que ficava era o descaso com as pessoas em situação de
rua tanto vivas quanto mortas.
Finalmente, em
2 de outubro, oito dias após a sua morte, o corpo do Sr. Germano foi sepultado.
A pequena celebração contou com uma belíssima oração feita pelo padre Arlindo
em conjunto com os oito amigos que viviam com o Sr. Germano na praça: o Sr.
Alan, a Sra. Andressa da Rede Rua, a irmã Débora, a minha assessora Mayra, o
Sr. Mauro e seu chefe de gabinete, Juliano, da Ouvidoria das Polícias.
Na ocasião, o
padre Arlindo disse que, apesar da ausência de vínculos familiares do Sr.
Germano, estava ali a sua família, o que achei muito bonito e sincero. E é
importante que nós, enquanto autoridades públicas, tenhamos mais respeito e
cuidado com os nossos irmãos de rua.
Nesse caso,
haviam pessoas dispostas a percorrer todo esse caminho para um enterro digno ao
Sr. Germano, mas sei que há muitos casos em que não há meios possíveis para
isso. Ainda, quando uma pessoa na rua não tem acesso à saúde, comida, água e um
local para dormir, nós também falhamos e contribuímos para o seu perecimento.
Por este
motivo, em memória ao Sr. Germano e a todas as pessoas que infelizmente
morreram nesta situação, convoco a todos presentes nesta tribuna a pensar como
podemos contribuir para casos como esse não venham mais a acontecer.
Peço a
gentileza da Presidência para fazermos um minuto de silêncio para honrar esta
memória, ao mesmo tempo que peço a todos que considerem, cada vez mais, a
importância de instituirmos no Brasil, para valer, a renda básica de cidadania
universal e incondicional. Sr. Presidente, se for possível...
O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Perfeitamente, deputado Eduardo
Suplicy. Um minuto de silêncio, por favor.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Em memória dos moradores em
situação de rua, tal como aconteceu neste caso, o Sr. Germano Pinheiro.
*
* *
- É feito um
minuto de silêncio.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado a todos.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Eduardo
Suplicy. Bem-vindo novamente.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - É uma alegria poder colaborar com
V. Exa., deputado Fábio Faria de Sá, porque essas coisas que nós falamos
aqui... E se quiser usar da palavra agora, que eu presida por algum tempo.
O
SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Não será
necessário. Só o deputado Carlos Giannazi está inscrito novamente para fazer o
uso da palavra, uso da tribuna.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Ah, muito bem. Vamos
ouvi-lo então.
O
SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Perfeitamente.
Vossa Excelência tem o tempo regimental de até cinco minutos, deputado Carlos
Giannazi. Obrigado por permitir o deputado Eduardo Suplicy se estender um
pouquinho, pela gentileza.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
deputado Fábio Faria de Sá, telespectador da TV Assembleia, público aqui
presente.
Sr. Presidente,
na próxima quinta-feira, dia 9, nós vamos realizar aqui, em São Paulo, uma
grande e importante audiência pública contra a famigerada proposta de reforma
administrativa que está sendo preparada, gestada no Congresso Nacional pelo
Centrão e pela extrema direita bolsonarista, uma reforma administrativa contra
os trabalhadores e trabalhadoras dos serviços públicos.
Nós vamos
realizar no dia 9, na Câmara Municipal, essa audiência pública de iniciativa da
deputada federal Professora Luciene Cavalcante, aqui de São Paulo, que é feita
através, também, de uma das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, com
a nossa participação do nosso mandato aqui da Assembleia Legislativa de São
Paulo e, também, da Câmara Municipal de São Paulo, através do mandato do
vereador Celso Giannazi.
Nós estaremos
lá com várias entidades representativas dos servidores públicos, de todo o
estado de São Paulo, dos municipais, dos estaduais para fazer frente a esse
ataque aos servidores, mas sobretudo aos serviços públicos do nosso Estado, do
nosso País, porque essa reforma ataca a prestação de serviço público na
Educação pública, na Saúde, no SUS, no Sistema Único de Saúde, na Segurança
Pública, na Assistência Social, é uma proposta que vai detonar, que vai
arruinar a prestação de serviço público para quem mais precisa, que é a
população mais carente, mais oprimida, mais pobre, da nossa sociedade.
Essa é a
proposta apresentada agora, recentemente, por meio de um relatório, por meio de
um GT, um grupo de trabalho que foi organizado no Congresso Nacional, que teve
como coordenador o deputado Pedro Paulo, do PSD, lá do partido do Kassab, o
mesmo que votou a favor da reforma trabalhista, que retirou direitos
trabalhistas dos trabalhadores do Brasil, o mesmo que votou na reforma da
Previdência, que dificultou ainda mais o acesso à previdência dos trabalhadores
e trabalhadoras, inclusive impondo o confisco das aposentadorias.
Esse foi o
deputado que coordenou os trabalhos para apresentar essa proposta, que teve
como relator, Sr. Presidente, o deputado Zé Trovão, do PL, aquele bolsonarista
radical. Foi ele que apresentou o relatório. Então essa proposta é apresentada
por meio de uma PEC, uma Proposta de Emenda à Constituição, de um PLP e de um projeto
de lei, atacando em três frentes.
Mas, na
prática, o que vai acontecer, Sr. Presidente? O que propõe o projeto? Na
prática, ele propõe o fim da estabilidade dos servidores no Brasil. O projeto
propõe o fim da evolução funcional por tempo de serviço no Brasil. O que isso
significa na prática? É o fim dos quinquênios, dos anuênios, dos triênios, da
sexta-parte, da licença-prêmio, tudo isso desaparece nesse projeto do governo,
nesse famigerado projeto.
Não é do
governo não, na verdade, esse projeto, essa proposta não é do governo Lula, não
vem do governo federal, é uma proposta, repito, do Centrão, a serviço dos
grandes grupos econômicos, sobretudo do sistema financeiro, que tem interesse
nessa reforma, e da extrema direita bolsonarista, que tem força no Congresso
Nacional. Não tem nada a ver com o governo federal essa proposta, Sr.
Presidente.
Esse projeto,
essa proposta, também impõe avaliações punitivas e subjetivas aos servidores em
todo o Brasil, impõe, Sr. Presidente, o teto de gastos para os servidores, como
se não bastasse a já famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal, que já faz
isso, porque o que eles querem, na verdade, é canalizar recursos públicos que
poderiam estar sendo investidos em Educação, em Saúde, em Segurança Pública,
por meio da valorização dos profissionais dessas áreas que eu citei.
Eles querem
transferir o dinheiro público do povo brasileiro para enriquecer ainda mais os
especuladores da dívida pública, os banqueiros nacionais e internacionais. Eles
querem privilegiar, Sr. Presidente, quem investe na jogatina financeira, esse
pessoal da Faria Lima, do mercado financeiro, é disso que se trata essa reforma
administrativa, é transferência do dinheiro público para esses segmentos.
Por isso que os
bancos têm interesse, a “Folha de S.Paulo” fez editorial hoje apoiando, o
“Estadão” apoia, a “Rede Globo”, a imprensa toda, que é dominada
ideologicamente por esse pensamento, Sr. Presidente, por esses segmentos,
logicamente que defende, vai tentar fazer a cabeça da população, vai tentar inculcar
no povo brasileiro que essa reforma administrativa é boa. Na verdade, ela é
contra o povo brasileiro.
Então, por isso
que nós vamos realizar essa importante audiência pública no dia 9,
quinta-feira, na Câmara Municipal, às 19 horas. Quero convidar todos os
parlamentares, deputados estaduais, deputados federais, vereadores, servidores,
entidades representativas dos servidores, todas as pessoas interessadas, é
livre o acesso para que as pessoas possam participar dessa audiência pública
promovida pela deputada federal aqui de São Paulo, Luciene Cavalcante, com
apoio do nosso mandato, e do vereador Celso Giannazi, na Câmara Municipal, Sr.
Presidente, porque nós não podemos aceitar mais um ataque aos servidores e
servidoras, que já estão há anos com salários arrochados, defasados, vítimas de
confisco salarial e confisco previdenciário. Nós vamos reagir à altura contra
essa farsa da reforma administrativa. (Fala fora do microfone.)
O
SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Pois não,
deputado. O senhor está inscrito mais uma vez aqui na Lista Suplementar. Pode
dar continuidade.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Deputado Fábio Faria de
Sá, deputado Suplicy, eu quero aqui abordar um outro tema importante, Sr.
Presidente, que é a questão da farra dos pedágios em São Paulo. Eu estive na
sexta-feira em São Roque conversando com a população, com entidades, com
moradores, inclusive fui até um dos pedágios.
*
* *
- É exibido o
vídeo.
*
* *
Esse é o
pedágio aqui no vídeo que eu estou mostrando, que é o pedágio do Km 48, da
Rodovia Raposo Tavares. Esse pedágio acabou de ser instalado agora, mais um
pedágio naquela região. Só ali naquele trecho da Raposo Tavares, que eu
percorri, tem três novos pedágios, Sr. Presidente.
Aqui, olhe,
esse aí, que é o do Km 48; tem o do Km 83, na região ali de Alumínio, e depois,
mais à frente, tem um outro no Km 111. E o governo disse que vai instalar mais
pedágios na Raposo Tavares.
Há algum tempo
atrás, ele anunciou que estaria implantando mais de 110 pórticos de pedágios em
todo o estado de São Paulo, na Mogi-Dutra, na Mogi-Bertioga, na Rodovia Padre
Manoel da Nóbrega, aquela região que liga Praia Grande até Peruíbe - ali nove
ou dez pedágios seriam instalados -, na região Mogiana, na região do
Paranapanema, na região do Circuito das Águas, que envolve toda aquela região
de Amparo, Serra Negra, Socorro, Lindóia, Águas de Lindóia.
Foi o anúncio
feito. Há uma grande pressão da população contra esses pedágios, “Free Flow”,
que não vão ter mais nem praça de pedágio. São radares que detectam as placas e
depois a pessoa ou ela tem a “tag” para pagar, que é descontado na hora, ou ela
paga depois, se é que ela vai saber que não foi multada, mas se ela foi taxada
pelo radar do “Free Flow”.
Porque não tem
mais cancela, porque as concessionárias querem faturar em cima do povo, porque
não querem nem funcionário mais cobrando ali, não querem investir mais nem em
cancela. Eles querem o lucro rápido e fácil, que é uma maneira de extorquir com
mais facilidade e rapidez o bolso do povo do estado de São Paulo.
O fato é que
nessa região já existem três pedágios já saqueando o bolso, roubando o bolso da
população, Sr. Presidente. E o mais grave de tudo, além da própria existência
desses pedágios, é que os moradores de São Roque estão sendo obrigados agora a
pagar pedágio para ir à escola, para ir à farmácia, para ir ao hospital, para
trabalhar, porque são obrigados aqui a passar nesse pedágio, Sr. Presidente, e
ele dificulta o acesso de pessoas à própria cidade.
Olhe só o
absurdo, o estrago sem precedentes que o governo Tarcísio está fazendo com a
implantação da sua farra dos pedágios no estado de São Paulo. Aqui é só uma
amostra grátis do que será, do que vai acontecer nas várias regiões já
anunciadas por esses pedágios, que ele chama agora de pórticos, de uma nova
modalidade, uma modernização dos pedágios, que ele chama de “Free Flow”, que é,
repito, uma forma sofisticada e moderna de extorquir o povo do estado de São
Paulo.
Então, é grave
a situação, Sr. Presidente. Nós, inclusive, já entramos com várias ações,
várias denúncias. Há muitos anos que nós lutamos aqui na Assembleia Legislativa
contra a farra dos pedágios do PSDB, que instalou milhares, centenas, na
verdade, de pedágios para São Paulo.
Mas o governo
Tarcísio de Freitas, que eu chamo de governo “Bolsotucano”, é um governo que
deixa o “Tucanato” na poeira, porque, de uma vez só, ele já quer instalar mais
de 100 praças, 100 pórticos de pedágios no estado de São Paulo, querendo
superar os 30 anos do PSDB em apenas 4 anos.
Então, Sr.
Presidente, nós estamos em luta aqui na Assembleia Legislativa contra a farra
dos pedágios, acionando o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo.
A Defensoria
Pública tem que entrar nessa luta também, até porque o direito de ir e vir, que
é um direito constitucional, está sendo violado, agredido, espancado por esses
pedágios, sobretudo, para a população mais pobre. Ou seja, o governador do
estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, está transformando o direito de ir e
vir em mercadoria. Só vai ter direito de ir e vir em São Paulo quem pagar por
esse direito. Olha a gravidade da situação, Sr. Presidente.
Então, por isso
que nós apelamos aqui a todos os 94 deputados e deputadas para que façam
gestões, para que pressionem, para que cobrem o governo Tarcísio a retirar
todos esses pedágios do estado de São Paulo.
A não instalar
esses pedágios no estado de São Paulo, Sr. Presidente, porque isso vai aumentar
o custo de vida, mesmo para quem não transita por essas rodovias, porque o
preço do frete das mercadorias, que são transportadas pelas rodovias paulistas
- o preço será incluso - será transferido para as mercadorias e para nós
consumidores.
Então, vai
aumentar para todo mundo, vai pagar pedágio indireto ou indiretamente no estado
de São Paulo. Então, esse é o presente que o governador Tarcísio de Freitas
está dando para o nosso povo. Está aumentando ainda mais a farra dos pedágios
para enriquecer as concessionárias, mas a população está reagindo, Sr.
Presidente.
E só para
concluir, lembrando que quem não pagar o pedágio, Sr. Presidente, após 30 dias,
leva uma multa e perde cinco pontos na carteira. Olha só a gravidade, paga-se
uma multa de 190 reais e alguma coisa, e perde-se cinco pontos na carteira.
Então, quem não tem o TAG, por exemplo, às vezes nem vai ficar sabendo que foi
multado, não percebeu esse pedágio, esses radares.
E depois ela
não paga durante os 30 dias, porque dá um trabalhão. Tem que entrar no site da
concessionária, achar e pagar com boleto ou não. Isso dá um trabalho para a
pessoa. A pessoa vai esquecer e vai perder a carteira de habilitação, porque
ela vai acumular multas. São cinco pontos por multa de evasão de pedágio.
Então, a nossa
luta é essa, Sr. Presidente.
Fora pedágios
do Tarciso aqui em São Paulo!
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre
as lideranças, eu solicito o levantamento dessa sessão.
O
SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Mas antes de dar por levantados os trabalhos, essa
Presidência convoca Vossas Excelências para a sessão ordinária de amanhã, à
hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 14 horas e 42
minutos.
* * *