18 DE OUTUBRO DE 2024
143ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: EDUARDO SUPLICY, LUCAS BOVE e CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h05min.
2 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - LUCAS BOVE
Assume a Presidência.
4 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
6 - LUCAS BOVE
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência. Anuncia a visita de alunos da Faculdade de Americana, do bairro Jardim Luciane.
8 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
10 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - EDUARDO SUPLICY
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
12 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 21/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h51min.
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* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Eduardo Suplicy.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
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-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Lista de
oradores do Pequeno Expediente. Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado
Reis. (Pausa.) Deputado Olim. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.)
Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Enio
Tatto. (Pausa.)
Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado
Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado
Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Alex
Madureira. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
Tem a palavra pelo tempo regimental,
prezado líder do PSOL.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Eduardo Suplicy,
telespectador da TV Assembleia.
Sr. Presidente,
ontem o Supremo Tribunal Federal, através do ministro Flávio Dino, tomou uma
decisão muito importante. Ele deu uma liminar, na verdade, com medida cautelar,
na ação direta de inconstitucionalidade, na Adin nº 7000727, da Adepol, que é a
Associação de Delegados de Polícia do Brasil, que vai beneficiar as servidoras
da Segurança Pública de todo o Brasil, de todo o território nacional, das
polícias civis e da Polícia Federal. Então, em que consiste essa Adin?
Ela questiona
um dos trechos da Reforma da Previdência, aquela de 2019. Refiro-me à Emenda
103, que foi aprovada, que foi enviada à Câmara dos Deputados pelo governo
Bolsonaro. Logo que o Bolsonaro chegou e assumiu o poder, ele encaminhou uma
proposta de reforma previdenciária que prejudicou os trabalhadores e as
trabalhadoras do Brasil.
Inclusive,
impondo, autorizando, na verdade, o confisco das aposentadorias e pensões. E
dificultando ainda mais o acesso dos trabalhadores e trabalhadoras à
aposentadoria, elevando a idade mínima e também o tempo de contribuição. Foi
isso que aconteceu com a famigerada Emenda 103, de 2019. Foi isso que
aconteceu.
Aí aumentou,
igualou, na verdade, essa Reforma da Previdência, ainda do governo Bolsonaro,
ela prejudicou as mulheres; as servidoras mulheres, por exemplo, da Educação,
que foram obrigadas, estão sendo obrigadas a trabalhar sete anos a mais, quando
já poderiam estar aposentadas.
Mas prejudicou
também as servidoras da Segurança Pública, da Polícia Civil e também da Polícia
Federal, porque igualou a idade para a aposentadoria de homens e mulheres.
O que fez agora
o ministro do Supremo Tribunal Federal, que já foi governador do estado do
Maranhão, já foi senador, já foi deputado federal, e já foi ministro da Justiça
do atual governo Lula?
Ele entendeu
que a Adin era constitucional, e ele suspendeu os efeitos desse trecho, da
eficácia do trecho da reforma previdenciária. E com isso, na prática, o que
aconteceu? As mulheres trabalhadoras da Segurança Pública vão poder se
aposentar aos 52 anos, e não aos 55 anos.
Então é uma
vitória importante das mulheres, das trabalhadoras da Segurança Pública, tanto
da Polícia Civil quanto da Polícia Federal. É uma liminar com medida cautelar.
Então já está valendo agora. É uma vitória importante que nós conseguimos
resgatar esse direito para as mulheres trabalhadoras da Segurança Pública.
O que me chama
a atenção é que a extrema direita, quando assume o poder, ela retira direitos
trabalhistas, direitos sociais, direitos previdenciários. Foi o que aconteceu
na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, extrema direita.
O que ele fez?
Congelou a evolução funcional de todos os servidores do Brasil: quinquênio,
sexta-parte, licença prêmio, autorizou o confisco das aposentadorias e pensões em
todo o território nacional, e prejudicou, como eu disse, as mulheres.
Criticavam
muito, ainda, o atual ministro Flávio Dino, enquanto ele estava no governo
Lula. Ele era muito criticado pela extrema-direita, mas quero aqui, Sr.
Presidente, lembrar que foi ele, que era acusado de comunista, globalista.
Ele foi muito
atacado enquanto foi ministro e ainda é atacado. Então, foi ele, esse ministro
considerado pela extrema-direita comunista, lulista, de esquerda, que resgatou
o direito previdenciário das servidoras da Segurança Pública. Olha só, Sr.
Presidente, qual é a ironia do destino.
Então, hoje as
servidoras da Segurança Pública, repito, as servidoras da Polícia Civil, das
polícias civis de todo o território nacional, de todos os estados e também da
Polícia Federal podem se aposentar com 52 anos, porque foram suspensos, Sr.
Presidente, foi na verdade suspensa a eficácia do artigo que aumentou, que
dizia que ambos os servidores e as servidoras iriam se aposentar aos 55 anos.
Então, é um
avanço e é uma luta das mulheres trabalhadoras da Segurança Pública e um avanço
que foi resgatado aqui, com essa decisão, repito, do ministro do Supremo
Tribunal Federal, tão atacado pela extrema-direita, Flávio Dino. Ele resgatou
agora a dignidade da aposentadoria das servidoras, repito, da Segurança
Pública, que a extrema-direita, através do governo Bolsonaro, tinha retirado com
a reforma da Previdência, com a Emenda nº 103.
Estou desenhando aqui, sendo bem didático para
mostrar quem defende de fato os servidores públicos do nosso Brasil e
sobretudo, também, as servidoras. E agora vocês, servidoras, da Polícia Civil e
também da Polícia Federal, vão se aposentar não com 55 anos, mas com 52 anos,
graças a... lógico, à Adin da Adepol.
Quero parabenizar a Adepol por ter ingressado
com esta importante Adin, mas sobretudo com a correta decisão que tem todo o
apoio constitucional do ministro Flávio Dino.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Lucas
Bove.
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* *
O
SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Pela lista de
oradores inscritos, deputado Luiz Fernando Teixeira. (Pausa.) Deputado Conte
Lopes. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputada Solange
Freitas. (Pausa.)
Pela Lista Suplementar, o deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. Tem V.
Exa. o tempo regimental de cinco minutos, senador.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente e deputado Lucas Bove, Srs. Deputados,
deputado Carlos Giannazi, Sras. Deputadas, hoje o prefeito Ricardo Nunes
cancelou sem qualquer justificativa sua participação no debate organizado pelo
SBT, em parceria com o Portal Terra e a Rádio Nova Brasil, que ocorreria na
manhã de hoje.
Ontem o
prefeito já não compareceu ao debate da “Folha”, UOL e Rede TV. Faltando poucas
horas para o debate, o prefeito Ricardo Nunes desistiu, alegando uma reunião
com o governo. Na semana passada, já havia faltado no debate organizado pela
Rádio CBN, e os jornais “O Globo” e o “Valor Econômico”. Ou seja, já é o
terceiro debate a que ele não comparece, e quem sai prejudicado é o povo.
Os eleitores de
São Paulo têm o direito ao maior número de debates possível, para poder ouvir
as propostas e os questionamentos dos dois candidatos à Prefeitura da maior
cidade da América Latina, que foram justamente eleitos para participarem do
segundo turno.
Por causa do
cancelamento de Nunes, Guilherme Boulos promoveu hoje, às dez horas, um debate
com a população de São Paulo em frente ao Theatro Municipal, na Praça Ramos de
Azevedo, com o púlpito vazio, simbolizando a ausência do prefeito em mais um
encontro. O debate contou com um grande número de pessoas.
Destaco aqui
que o Guilherme Boulos e a Marta Suplicy têm apresentado importantes propostas
para a nossa cidade nas mais diversas áreas como: a Saúde, a Educação, a
moradia, a Segurança, o Transporte, a Cultura, entre outros, inclusive, com
políticas de transferência de renda, como a Renda Básica de Cidadania - que, em
breve, poderá se tornar universal e incondicional - que eu defendo há tanto
tempo.
Finalizo com o
apelo para que o Ricardo Nunes compareça aos debates com o Guilherme Boulos,
por respeito aos eleitores. A população de São Paulo tem o direito de conhecer
as propostas, ideias e questionamentos para escolher com mais embasamento e
convicção aquele que está melhor preparado para governar. Quem sabe, assim,
ajudando a diminuir a alta taxa de abstenção que tivemos no primeiro turno, que
foi de 27,35%, 2,55 milhões de eleitores.
Gostaria também
de assinalar aqui que o Supremo Tribunal Federal determinou ao governo: adotar
medidas para garantir o acesso de pessoas trans à serviços de saúde. O Supremo
Tribunal Federal concluiu nessa quinta-feira, 17, o julgamento sobre as medidas
para garantir o atendimento em saúde de pessoas transexuais e travestis, de
acordo com o gênero com o qual o paciente se identifica. Em ambiente virtual, a
Corte já havia definido que o poder público deve tomar uma série de
providências.
Na sessão dessa
quinta, os ministros detalharam o que deve ser feito: o Ministério da Saúde
deve adaptar os sistemas de informação do Sistema Único de Saúde, de forma a
garantir a marcação de exames e consultas em todas as especialidades,
independentemente do registro do sexo biológico da pessoa. As alterações vão
ser feitas em todos os sistemas do SUS, não apenas os de consultas, para que a
população trans tenha acesso pleno à saúde em condições de igualdade.
O Ministério da
Saúde deve informar as mudanças às secretarias estaduais e municipais e ajudar
as gestões locais a adaptar os seus sistemas. O Ministério da Saúde deverá
alterar o formato da Declaração de Nascido Vivo, para incluir as categorias
“parturiente mãe”, de preenchimento obrigatório, e “responsável legal pai”, de
preenchimento facultativo. A DNV é o primeiro documento que identifica o
recém-nascido.
Os ministros
julgaram uma ação de 2021, apresentada pelo PT, que voltou-se contra ações e
omissões do Ministério da Saúde, à época sob a gestão do governo Jair
Bolsonaro. O partido sustentou que os procedimentos do sistema de saúde para
exames e consultas desrespeitava os direitos da população trans e pediu que o
Sistema Único de Saúde se adaptasse para garantir o atendimento ao grupo de
forma igualitária.
No dia 21 de
maio deste ano, o Ministério da Saúde mudou a classificação de gênero para mais
de 200 procedimentos do Sistema Único de Saúde. A proposta, com a mudança, é
ampliar o acesso aos tratamentos da rede pública para pessoas transexuais.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos
Giannazi.
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* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado,
deputado Eduardo Suplicy. Com a palavra agora o deputado Lucas Bove, que fará
uso regimental da tribuna.
O
SR. LUCAS BOVE - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, nobre deputado Carlos
Giannazi. Boa tarde aos demais parlamentares aqui presentes, nossos bravos
policiais militares que sempre garantem a nossa segurança, policiais civis,
assessoria, aqueles que nos assistem aqui da tribuna e também pela TV Alesp,
pelas redes sociais, pelas mídias.
Eu venho aqui
hoje a esta tribuna para colocar alguns fatos e colocar algumas coisas sobre os
acontecimentos dos últimos dias. Primeira delas, na verdade, não é dos últimos
dias, refere-se ao mês, eu estou aqui utilizando o símbolo do outubro rosa que
outubro é o mês de prevenção ao câncer de mama. Então, gostaria apenas aqui de fazer
esse primeiro relato, essa primeira lembrança, a todas as mulheres que nos
assistem.
Façam o
autoexame, procurem o hospital mais próximo, o posto de saúde, façam
regularmente os exames, o Estado tem obrigação de garantir. O secretário
Eleuses, junto ao governador Tarcísio tem tomado diversas medidas neste
sentido. Temos, por exemplo, a carreata da mamografia - é um consultório
itinerante que vai parando de cidade em cidade fazendo verdadeiros mutirões.
Se você na sua
cidade não recebeu, pode nos procurar. Por exemplo, nós oficiamos a Secretaria
de Saúde para que ela envie essas carretas da mamografia para a sua cidade, com
ampla divulgação para que sejam todas as mulheres bem atendidas, para que sejam
todas as mulheres diagnosticadas precocemente caso haja algum problema, enfim,
para garantir mais tranquilidade e mais saúde para as senhoras, seus filhos e
seus familiares.
Segundo ponto,
Sr. Presidente, é em relação ao Dia dos Professores. Devido às agendas, eu não
estive aqui em plenário no dia 15 de outubro, mas estou aqui hoje e tive uma
alegria muito grande quando cheguei de um outro evento no qual estava, que vou
comentar, em ver, Sr. Presidente Giannazi, as professoras que participaram da
homenagem que o senhor proferiu aqui hoje, que o senhor conferiu aqui hoje.
Então,
ideologias à parte, estamos em campos totalmente opostos, parabenizo o senhor
pela bela homenagem às professoras aposentadas hoje. Então, com todo respeito,
eu cheguei aqui hoje e tinha um monte de senhorinhas, aquelas senhorinhas com
cara de professora mesmo, as professoras de antigamente, não que as de hoje
tenham menos qualidade, mas aquelas professoras raiz, como nós dizemos.
E foi uma
cerimônia muito linda, as nossas professoras atuais precisam, devem ser
valorizadas. São elas que são responsáveis por todas as outras profissões e as
antigas também. Assim como nós homenageamos os bombeiros, os policiais
militares, até os políticos veteranos, muitas vezes sem a devida necessidade,
temos que nos lembrar de homenagear também as nossas professoras.
Então, fiquei
muito contente em ver o nosso plenário, o nosso Salão dos Espelhos lotado de
professoras aposentadas com um sorriso no rosto. Parabéns, e parabéns a todas
as professoras, a todos os professores que de maneira brava, de maneira
heroica, tentam todos os dias competir com o celular, competir com o TikTok,
competir com as drogas, competir com a violência para ensinar os nossos alunos,
principalmente, nas escolas públicas.
Aliás, temos
dois projetos de suma importância aqui na Casa, um projeto eu sou coautor, que
é o projeto São Paulo sem Tela, para que as crianças não possam mais utilizar
os celulares em sala de aula.
Nós precisamos
criar os métodos corretos para fiscalização do que ocorre em sala de aula,
porque criança com celular não é, porque o TikTok é muito mais atrativo do que,
sem dúvida nenhuma, um professor ensinando álgebra. Então, é algo até maldoso
você colocar o professor nesta mesma linha.
O projeto de
autoria da Marina Helou - excelente deputada, principalmente no que se refere
no termo da primeira infância e em outras questões que divergimos -, de
coautoria minha. Fui o primeiro a pedir coautoria, depois o Altair, do
Republicanos, partido do governador, Professora Bebel, do PT, também uma pessoa
da esquerda, então, um projeto suprapartidário.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Eduardo Suplicy
* * *
O governador já
se mostrou positivo, a Secretaria de Educação, na qual fizemos algumas
reuniões, também se mostrou positiva, e tenho expectativa de que mais deputados
assinem o projeto em coautoria com a devida autorização da deputada Marina
Helou, que já fez este convite a todos, para que seja aprovado aqui na Casa, e
São Paulo continue sendo como sempre a locomotiva, a vanguarda do nosso País.
Tenho certeza
de que com a aprovação deste projeto aqui outros estados, inclusive o governo
federal, também seguirão na mesma linha. Para finalizar, Sr. Presidente, duas
coisas rápidas, hoje de manhã estive na Escola de Sargentos, onde formamos 594
novos honrados sargentos, que agora comandarão frações de tropa, São Paulo
adentro, para continuar combatendo a criminalidade, assim como a nossa polícia,
o nosso secretário Derrite, o nosso governador Tarcísio vem fazendo.
Parabéns ao
secretário Derrite, parabéns ao coronel Cássio, ao governador, ao Nico - que é
o executivo -, e principalmente a esses 594 homens e mulheres que têm a honra
de vestir essa farda cinza bandeirante e que têm a vocação de - se necessário
for, esperamos que não - dar a vida pela vida do povo de São Paulo.
Para finalizar,
Sr. Presidente, hoje é dia de São Lucas. O meu nome é em homenagem a São Lucas.
A minha mãe leu o livro - quando grávida - “São Lucas: Médico de Homens e de
Almas”; uma história muito bonita, recomendo a todos que leiam.
Então, nessa
minha esteira aqui de comemorações, de parabenizações, eu finalizo a minha fala
- agradeço a extensão do tempo - para honrar o nome de São Lucas e recomendar a
todos que leiam a história de São Lucas, porque é - de fato - muito bonita,
muito inspiradora e muito emocionante.
Senador
Suplicy, muito obrigado, Sr. Presidente. Um excelente final de semana ao
senhor, a todos os servidores, ao deputado Giannazi e a todos que me
acompanharam aqui na fala.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Cumprimentos,
deputado Lucas Bove, e possa São Lucas, sempre, lhe dar muita força.
Eu gostaria de, agora, anunciar a
visita guiada no plenário JK, nesta sexta-feira, 18 de outubro de 2024, dos
visitantes da escola, da universidade, da organização Faculdade de Americana,
do bairro Jardim Luciane.
Então, sejam muito bem-vindos os
estudantes, as estudantes, os professores e professoras. Se, em algum momento,
considerarem que eu possa, por exemplo, dialogar com vocês, em uma palestra na
Faculdade de Americana, sobre a proposta da Renda Básica de Cidadania universal
e incondicional - que já é lei.
O Brasil é o primeiro país do mundo que
aprova uma lei nesse sentido, só falta agora implementá-la -, podem me chamar
que eu, com prazer, se não der esse ano ainda, no próximo ano, com certeza...
Tem agora a palavra o deputado Carlos
Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy, quero
cumprimentar os alunos e professores da Faculdade de Americana. Sejam
bem-vindos e bem-vindas aqui à Assembleia Legislativa.
Sr. Presidente,
hoje nós fizemos uma importante homenagem à Apampesp, que é a Associação das
Professoras Aposentadas do Estado de São Paulo. A Apampesp está fazendo
aniversário - neste ano são 30 anos de existência.
É uma entidade
combativa que defende os direitos e a dignidade das professoras aposentadas do
estado de São Paulo, que tem lutado contra as reformas previdenciárias,
inclusive a última delas, que impôs o confisco das aposentadorias e pensões,
contra as reformas administrativas que retiraram direitos não só do Magistério,
mas de todo o funcionalismo público estadual - como, por exemplo, as faltas
abonadas.
Então, a
Apampesp sempre participou de muitas lutas. É uma entidade já histórica, sempre
esteve presente aqui na Assembleia Legislativa, no Congresso Nacional, fazendo
essas lutas e muitas outras: a luta em defesa do Iamspe, para que o Iamspe
tenha mais recursos e possa atender não só no Hospital do Servidor Estadual,
mas também no Interior Paulista, na Grande São Paulo, na Baixada Santista.
Então, hoje foi
uma grande homenagem aqui. Nós tivemos a oportunidade, inclusive, ontem, Sr.
Presidente, na Câmara Municipal, de - através do vereador Celso Giannazi -
ofertar à presidente da Apampesp, a professora Walneide Romano, o título de
cidadã paulistana, que ela recebeu, e a Apampesp esteve presente também. Então,
nós estamos homenageando, parabenizando essa importante entidade, essa já
importante instituição do estado de São Paulo.
Mas eu quero,
Sr. Presidente, aqui, continuar denunciando as perícias médicas, na verdade, o
Departamento de Perícias Médicas e as empresas terceirizadas, que estão fazendo
perícias nos servidores, sobretudo agora, nos professores que foram aprovados
no último concurso público.
Eu já utilizei
a tribuna, já fiz alguns pronunciamentos, acompanhei também pessoalmente, ali
na R. Itapeva, uma travessa da Av. Paulista, os servidores, os professores que
estavam lá fazendo perícia, Sr. Presidente, numa empresa que se chama
Ambiental, que é uma empresa terceirizada pelo Departamento de Perícias
Médicas, que tem humilhado as professoras e os professores do estado de São
Paulo. Tem várias denúncias contra o Departamento de Perícias Médicas e contra
também essa empresa.
Então, o que os
professores estão dizendo, Sr. Presidente? Que, por exemplo, uma professora que
já trabalha na rede estadual, contratada pela Lei nº 1.093, há dez, 15, 20
anos, anos, ela passou no concurso, que foi um concurso difícil, que tinha
videoaula, que ela passou por várias etapas, agora a última etapa era o exame
médico.
Mas essa
professora já trabalha, Sr. Presidente, há muito tempo na rede estadual, ela
está apta, logicamente, mas o Departamento de Perícias Médicas tem dificultado
a aprovação no exame médico dessa professora e de tantas outras e tantos
outros.
Tem várias
denúncias de assédio, de perseguição, de humilhação nessas perícias. Uma
professora falando que o médico queria ver as varizes dela, pediu para ela
tirar a roupa.
Uma outra falou
que queria ver a cicatriz da cesárea que ela tinha feito. Tem denúncias de
gordofobia. Se o professor está um pouquinho acima do peso, ele não é aprovado
no exame médico do concurso, mas ele já dá aula na rede estadual. Então, é
preconceito, é discriminação, Sr. Presidente.
Se a pessoa
está um pouco acima do peso, então, por exemplo, se o governador estiver acima
do peso, ele também não vai poder ser governador do estado. Ou parlamentares
que estejam acima do peso não poderão também atuar aqui na Assembleia
Legislativa. É um absurdo o que o Departamento de Perícias Médicas está fazendo
com os nossos professores.
Tem denúncia de
etarismo, professor que tem acima de 40 anos e usa óculos - e uma boa parte do
Magistério usa óculos - eles estão sendo barrados na perícia médica, são
obrigados a fazer novos exames complementares, que custam caro, Sr. Presidente.
Então, a todo
momento, ou o professor é já reprovado, ou ele é obrigado a fazer exames
complementares, que ele tem que pagar. E custa muito caro, Sr. Presidente. Tem
professor que está fazendo exame, pagando três, quatro mil reais em exames.
Então, parece -
e eles estão dizendo que é - uma máfia das clínicas. Parece que é algo um pouco
estranho para fazer tantos exames. Uma boa parte dos professores que estão
fazendo as perícias estão voltando para fazer novos exames que eles são
obrigados a pagar em clínicas particulares.
Então, nós
vamos investigar isso, Sr. Presidente. Há indícios de algum tipo de
irregularidade ou uma máfia dessas clínicas querendo faturar em cima desses
exames.
Tem várias
denúncias aqui, Sr. Presidente. Olhe, os médicos não estão aceitando os
atestados do Iamspe, Sr. Presidente. Então, esse médico da Ambiental, do
Departamento de Perícias Médicas, muitas vezes não aceita o atestado médico,
veja bem, de um hospital público, que é o Iamspe, que é o hospital do servidor
público, que atende os servidores públicos. Então, esse atestado médico não tem
validade na perícia médica do próprio Estado. Ou seja, o Estado não acredita no
próprio Estado.
E os médicos
criminalizam e culpam os professores por estarem com algum tipo de doença, Sr.
Presidente. Isso é um absurdo. Mas isso não acontece só com os professores
aprovados no último concurso público. Acontece também, por exemplo, um
professor que pede uma readaptação tem que fazer perícia médica.
Então, a
perícia médica evita dar a readaptação para o professor. Faz de tudo para ele
continuar trabalhando, mesmo sem condições, Sr. Presidente, de saúde. É uma
denúncia que aparece bastante.
Licenças-saúde
negadas, obrigando os professores a trabalharem adoentados. Tem várias, até
mesmo professores aposentados com doenças graves, que precisam da perícia para
ter a isenção no imposto de renda, também são barrados.
Ou seja, aquilo
que eu já denuncio há anos aqui, Sr. Presidente, desde 2007, aqui
na Tribuna da Assembleia Legislativa, continua acontecendo e agora,
inclusive, com empresas terceirizadas.
O Departamento
de Perícias Médicas do Estado é a casa dos horrores. Um servidor que
precisa de uma perícia médica, se ele estiver doente, ele fica mais
doente ainda quando ele sai da perícia médica, porque ele é vítima de
etarismo, de gordofobia, de perseguição, de humilhação. É isso que está
acontecendo hoje nas perícias médicas do estado de São Paulo.
Por isso que eu
já pedi a convocação aqui na Assembleia Legislativa para depor tanto o diretor
do Departamento de Perícias Médicas do Estado e também o representante
dessa empresa terceirizada que está fazendo perícias, que é a
Ambiental. E nós também estamos acionando já o Ministério Público Estadual
para que haja uma investigação.
São muitas denúncias,
muitos relatos que eu estou aqui organizando, através de um dossiê, para
que haja uma profunda investigação contra esse assédio, esse terrorismo que
está sendo feito contra os servidores em todo o estado de São Paulo que
necessitam de uma perícia médica.
Era isso,
Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O deputado vai
falar ainda?
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Eu agradeço
se o deputado Carlos Giannazi puder presidir mais uma vez a sessão,
para que possa falar de mais um tema aqui a respeito, hoje, de qual a
proporção de eleitores que conhecem o vice de Nunes e o vice de
Boulos.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos
Giannazi.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos, no Pequeno Expediente. Agora, já
na Lista Suplementar, o deputado Eduardo Suplicy, que fará uso
regimental da tribuna.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Carlos Giannazi, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, hoje, o Datafolha informa, em matéria de Joelmir Tavares,
que 86% dos eleitores de Nunes desconhecem o vice, enquanto 80% dos de
Boulos sabem quem é a dele.
O nome do vice
de Ricardo Nunes é desconhecido por 86% dos eleitores que declaram
intenção de votar no candidato à reeleição segundo a Datafolha. A
situação é inversa no caso de Guilherme Boulos, com 80% de seus apoiadores
respondendo que sabem quem está na vice dele.
O nome do
coronel Mello Araújo, do PL, vice do prefeito, é de conhecimento de uma
fatia de 11% dos que declaram intenção de escolher a chapa do próximo dia
27. Uma parcela de 4% dá outras respostas. Já o nome da ex-prefeita
Marta Suplicy, do PT, é desconhecido por um grupo minoritário, 20% dos que
optam pelo deputado federal quando questionados sobre o assunto. Eles afirmaram
não saber quem o psolista tem como vice.
O Datafolha
entrevistou 1.204 eleitores paulistanos de terça a esta quinta-feira 17,
encomendado pela Folha. O levantamento está registrado na Justiça
Eleitoral sobre o código 05561, de 2024. O nível de confiança é de 95 por
cento. A margem de erro é de três pontos, para mais ou para menos. Em
intenções de votos, Nunes conservou a dianteira com 51%, enquanto Boulos
registrou 33 por cento.
O instituto
também perguntou como o entrevistado avalia a escolha dos vices pelos
candidatos. No caso de Nunes, os eleitores se dividem. 39% veem a
decisão como ótimo ou boa, 33% como regular, 6% como ruim ou péssimo: uma
parcela de 22% não sabe opinar.
No eleitorado
de Boulos, a escolha da vice é majoritariamente aprovada, com 75% dos
entrevistados afirmando que a decisão foi ótima ou boa. Já 19% a consideram
regular e 5% como ruim ou péssima. O percentual dos que não sabem é de 1 por
cento.
A escolha dos
vices se refletiu diretamente à participação dos padrinhos de Jair Bolsonaro e
Lula nas campanhas dos respectivos aliados Nunes e Boulos, que acataram as
indicações para chapas.
Ex-comandante
da Rota, batalhão de elite da PM, conhecido pelo histórico de letalidade e
truculência, Mello Araújo se aproximou de Bolsonaro ao ser chamado pelo então
presidente para presidir a Ceagesp, Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais
de São Paulo.
Mello Araújo,
que nunca tinha disputado a eleição antes, não era a primeira opção para a vaga
de vice, mas acabou aceito pela campanha para assegurar a aliança com
Bolsonaro. O militar da reserva passou a aparecer em agendas públicas com
Nunes, que usa a figura do vice para acenar à área de Segurança Pública e à
ideia de ordem, num contraponto ao rótulo de baderneiro que impõe a Boulos.
Apesar da
relação com Bolsonaro, Mello Araújo é desconhecido pela maioria dos eleitores
de Nunes que dizem ter votado em 2022 no ex-presidente. Segundo o Datafolha,
83% são os que disseram não saber quem é o vice do prefeito.
Os que sabem
são 12% e 5% dão outras respostas. Nesse cruzamento entre os simpatizantes de
Bolsonaro e Nunes, a escolha do policial é considerada ótima e boa por 47%,
regular por 29% e ruim ou péssima por 4%, 20% não sabem.
A aliança entre
Lula e Boulos para a eleição de 2024 em São Paulo, prefeita da capital entre
2001 e 2004, Marta foi convidada por Lula, no ano passado, para retornar ao PT
após sair em 2015, fazendo duras críticas, e se unir a Boulos. Para isso, ela
deixou o cargo de secretária municipal de relações internacionais da gestão
Nunes, sob o argumento de rejeição à aliança dele com Bolsonaro.
A petista fez o
governo considerado pelo eleitorado o melhor da cidade nos últimos 40 anos,
segundo pesquisa Datafolha de março deste ano. A presença de Marta na chapa é
um esforço para tentar conferir um atributo de experiência ao deputado
Guilherme Boulos, já que ele está em seu primeiro mandato eletivo.
A memória de
feitos como os CEUs, o Bilhete Único, o programa de garantia de renda mínima
por ela introduzido, também é ativada pelos estrategistas.
Entre os
eleitores que optaram por Lula em 2022 e agora declaram voto em Boulos, 82%
sabem que Marta é a vice e 18% não sabem quem acompanha o psolista na chapa. Na
interseção entre apoiador de Lula e Boulos, a aprovação ao nome da ex-prefeita
como vice chega a 78%, enquanto 17% consideram a escolha regular e 4% avaliam
como ruim ou péssimo, 1% não sabe.
Relembrar que
na história recente de São Paulo, o vice assumiu a prefeitura em definitivo em
diversas ocasiões. Nunes em 2021, Covas em 2018, Kassab em 2006. A escolha do
vice é muito importante.
Finalmente, Sr.
Presidente, gostaria de ressaltar uma boa notícia dada hoje pelo “Valor”, de
que o trabalho infantil fica no menor patamar da história, segundo o IBGE. O
número de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho
infantil voltou a cair em 2023 e atingiu o menor contingente da série histórica
da pesquisa iniciada em 2016.
O Brasil ainda
tem, no entanto, 1,607 milhão de crianças nesta condição. Os dados são da PNAD,
Contínuo Trabalho de Crianças e Adolescentes, do Instituto IBGE.
O contingente
caiu 14,6% em 2023, antes de 2022, quando existiam 1,881 milhão de crianças
nessa situação. Em relação ao ano 2016, quando eram 2,112 milhões, a queda é de
23,9 por cento. Antes da pandemia, entre 2016 e 2019, o indicador seguia em
queda.
O número de
crianças que trabalham caiu 16,8% no período enquanto o recuo no contingente
total de pessoas entre 5 e 17 anos foi inferior, de apenas 4,1 por exemplo. Em
2022, antes de 2019, o número total de crianças e adolescentes continuou em
queda, mas o grupo em situação de trabalho infantil aumentou sete por cento. A
pesquisa não foi realizada em 2020 e 2021 por causa da dificuldade coleta de
dados durante a crise sanitária.
O número de
crianças em situação de trabalho infantil voltou a cair em velocidade bastante
acentuada, afirma o responsável pela pesquisa, Gustavo Jean Quinto. Entre as
crianças em situação de trabalho infantil, há um grupo que enfrenta situações
ainda piores, no que o IBGE classifica como a pior forma por envolver vagas de
maior perigo.
Em 2023, o
Brasil tinha mais de meio milhão, 586 mil, de crianças e adolescentes de 5 a 17
anos de idade exercendo as piores formas de trabalho infantil que envolviam
risco de acidentes ou eram prejudiciais à saúde.
Essas
atividades são descritas na chamada lista TIP, que inclui envolvimento com
atividades ilícitas ou de exploração sexual e práticas análogas à escravidão.
Apesar de elevado, esse contingente foi o menor da série histórica e caiu 22,5%
frente a 2022, quando 756 mil crianças e adolescentes do País estavam nessa
situação. Para Jean Quinto, três fatores podem ajudar a explicar a redução do
trabalho infantil no País em 2023, inclusive em suas formas mais perigosas.
A melhora do
mercado de trabalho, o aumento da renda domiciliar via “Bolsa Família” e a
continuidade das políticas públicas para eliminar o fenômeno. O ano de 2023 foi
bastante favorável para o mercado de trabalho.
A renda das
famílias e dos domicílios aumentou tanto por causa do trabalho como pelo
rendimento geral dos domicílios cobertos pelo “Bolsa Família”, assim como o
próprio rendimento médio do benefício, mas também pode ter efeito das políticas
públicas voltadas para a meta de eliminação do trabalho infantil.
É uma soma de
fatores disso. O que é o trabalho infantil? Pela metodologia do IBGE, crianças
em situação de trabalho infantil são aquelas entre cinco e 17 anos que realizam
atividade econômica com remuneração ou em ajuda a algum parente ou de
autoconsumo quando há produção de bens voltados para uso exclusivo de domicílio
ou parentes como pesca. Na classificação do trabalho infantil, há uma diferença
de acordo com a faixa etária da criança e adolescente estabelecida pela
legislação brasileira.
Até os 13 anos
é proibida qualquer forma de trabalho. No grupo de 14 a 15 anos, é permitido o
trabalho na condição de aprendiz. Na faixa de 16 a 17 anos, o trabalho é
permitido desde que seja uma carteira de trabalho assinada e não seja em
atividades insalubres, perigosas e em horário noturno. Assim, nem todas as
pessoas de cinco a 17 anos que trabalham são enquadradas na situação de
trabalho infantil.
Quero aqui
reiterar o quanto acredito que a gradual implementação, desde o “Bolsa Família”
até a Renda Básica de Cidadania, universal e incondicional, também muito
contribuirá para essa evolução da diminuição do trabalho infantil inadequado no
Brasil.
Muito obrigado,
presidente Carlos Giannazi.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Havendo acordo de
lideranças, solicito o levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Caro deputado
Eduardo Suplicy, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar
por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a
sessão às 14 horas e 51 minutos.
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