8 DE JULHO DE 2026

95ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI e REIS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h05min.

2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - REIS

Assume a Presidência.

5 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - EDUARDO SUPLICY

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE REIS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 13/07, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h42min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente. Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Carlos Giannazi, deputado Eduardo Suplicy. Sr. Presidente, hoje eu vou trazer aqui três pautas, a primeira em relação ao Plano Safra. Semana passada, o governo federal anuncia que o Plano Safra em relação à agricultura familiar, que é uma área que a gente atua bastante no estado de São Paulo... Pode voltar aqui, volta uma, isso.

Aqui mostra um pouco do crescimento do Plano Safra no Brasil, uma comparação de 2019 a 2022, depois de 2023 a 2026, tanto pegando o período do ex-presidente Bolsonaro e o presidente Lula. Na gestão do presidente Lula, nós tivemos um crescimento de 33%, são 6.287.000 operações.

Em relação a recursos contratados durante a gestão de quatro anos do presidente Bolsonaro, comparado aí com esses três anos do presidente Lula, não concluímos ainda o mandato, teve um crescimento de noventa e quatro por cento, saiu de 108 bilhões para 210 bilhões de reais. Pode passar.

Aqui nós temos também mais uma informação importante, que é em relação às operações do Pronaf. O Pronaf, que hoje é o recurso que é garantido para a agricultura familiar no estado de São Paulo e em todo o Brasil. Tem aqui o crescimento, são mais de duas milhões de operações, que aconteceram 2,4 milhões de operações, desde 2023 e 2024. Pode passar mais uma.

Aqui a distribuição no Brasil. Tem umas que o Pronaf cresceu, praticamente, não só no estado de São Paulo, mas em todo o Brasil, o Pronaf. Pode passar, pode passar. Ela garante aqui à população do estado de São Paulo, hoje a agricultura familiar é o que efetivamente gera o recurso para a população do estado de São Paulo, é onde garante o recurso para a merenda escolar, na creche, nas escolas, também hoje muitos presídios do estado de São Paulo se utilizam de alimentos que vêm da agricultura familiar.

E esses recursos que o governo federal libera para o agricultor familiar fortalece a questão do Pronaf. Então eu mostrei alguns elementos em relação ao café, frutas, avicultura, hortaliças, arroz e feijão e a mandioca. Mostrei que houve um crescimento em todos os setores alimentícios do nossos País.

Então queria trazer aqui as informações, mostrando que o governo do presidente Lula tem essa preocupação com a agricultura familiar no estado de São Paulo. Quando fala do Plano Safra, tem recurso para o agronegócio, mas principalmente tem aumentado o recurso também para a agricultura familiar no estado de São Paulo.

Eu queria aproveitar, passar uma outra informação importante também. A minha origem, eu venho do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, e os bancários estão agora em um processo de campanha salarial. Iniciou a mesa de negociação entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban, Federação Nacional dos Bancos, essa campanha em 2026.

E a principal pauta é a defesa dos empregos bancários não só em São Paulo, mas em todo o Brasil. Pode passar. Aqui é a primeira rodada de negociação, defesa no emprego bancário, enfrentamento ao fechamento de agências, redução dos impactos da digitalização sobre os empregos, garantia de que os ganhos tecnológicos beneficiem também os trabalhadores e as trabalhadoras.

Quero parabenizar a nossa presidenta Neiva Ribeiro, que conduz, por parte do nosso Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, a companheira Juvandia Moreira, que preside a Contraf, que é a nossa confederação em todo o Brasil, porque essa negociação dos bancários é uma negociação nacional.

Inclusive, em relação ao emprego, esta é a “Folha Bancária” da semana, que está sendo distribuída em toda a cidade e Grande São Paulo, que traz aqui justamente o nosso projeto de lei, que trata sobre a manutenção e a abertura de agência em locais. Onde tem tributos estaduais, tributos municipais e programas federais tem que ter uma agência bancária, pelo menos, de cada banco, nessas cidades que têm folha de pagamento dos servidores.

O projeto que nós apresentamos está tramitando para garantir a permanência e a ampliação de número de bancários e atender à população no estado de São Paulo. Pode passar.

Nós temos aqui alguns pontos em relação à negociação: fortalecimento da regulamentação do sistema financeiro, inclusão de pessoas com deficiência, PCDs, mais novas contratações. Pode passar.

Jornada de trabalho 4x3, nós fizemos uma luta aqui pelo fim da escala 6x1, os bancários já trabalham no 5x2, estamos brigando agora para garantir a 4x3 sem redução de salário.

Hoje nós estamos falando em 429 mil novos empregos no setor, porque houve uma redução, então é importante gerar mais novos empregos. A distribuição dos ganhos da automação com inteligência artificial, o teletrabalho e o direito à desconexão. Ainda temos a questão da segurança bancária. Pode passar.

A segurança bancária e o combate às fraudes digitais, e ainda tem a questão da valorização da categoria com a renovação da convenção coletiva e o compromisso: que os bancos garantam condições de trabalho. As negociações começaram agora no dia 06/07 e continuam, entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban, durante todo este mês de julho, em agosto e em setembro.

Mas queria aproveitar também, Sr. Presidente, antes de concluir a minha fala: nós temos também uma outra campanha salarial, que está em andamento: a campanha salarial dos profissionais de marketing, que é o Sindicato dos Trabalhadores e Profissionais de Marketing Empregados e Autônomos do Estado de São Paulo, presidido pelo companheiro Pedro Barnabé, que me entregou uma pauta de reivindicações deles na visita que fiz ao sindicato.

Essa campanha salarial tem a próxima rodada agora também no dia 13/07, a luta por reajuste salarial de 10%, por reposição da inflação mais ganho real, por aumento de 10% dos pios salariais, por reajuste de 20% nos vales refeição e alimentação, por fortalecimento e proteção contra as fraudes nas relações de trabalho, como pejotização irregular e falsas contratações, por inclusão do direito à desconexão e por proteção à saúde mental e à execução do NR-1, que foi aprovada no último período.

Quero aproveitar e parabenizar o Pedro Barnabé e todo o Sindpromark, que hoje também, além de ter uma representação forte no estado de São Paulo, também está com uma nova sede. É importante um sindicato organizado que representa a categoria, como os bancários, como o marketing.

Estão em campanha salarial, merecem aí todo o nosso apoio, merecem toda a nossa consideração, que são duas categorias fortes no estado de São Paulo, que têm duas representações importantes em cada um desses dois sindicatos. E são pessoas que merecem respeito pela parte patronal.

Esperamos que as negociações sejam efetivas, que o mais rápido possível se possa atender às reivindicações dos trabalhadores e das trabalhadoras que apresentaram essa pauta de reivindicação.

Eu queria, Sr. Presidente, que fosse encaminhada esta minha fala ao presidente do sindicato, do Sindpromark, que é o Pedro Barnabé, que fosse encaminhada ao presidente dos Sindicatos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, também à Contraf, à Febraban e ao sindicato patronal do Sindpromark.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta Presidência acata os pedidos de V. Exa. e fará os encaminhamentos solicitados.

Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Vou cumprimentar o presidente, deputado Carlos Giannazi, também o deputado Luiz Claudio Marcolino, o deputado Suplicy, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica.

Também cumprimentar todos os funcionários desta Casa, todos os profissionais da Educação e todos aqueles e aquelas que nos acompanham pela Rede Alesp. Presidente, deputado Giannazi, eu vou reproduzir aqui, vou repercutir aqui o pleito do SindAlesp.

Eu tenho falado nesta tribuna por várias vezes sobre a recomposição das perdas inflacionárias dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O governador não atendeu aos profissionais, aos servidores públicos.

Atendeu à Polícia Militar e à Polícia Civil, mas os demais servidores ficaram à míngua. Os professores, os diretores de escola, os profissionais da Saúde, os profissionais das secretarias, todos ficaram sem reajuste, não teve reajuste, nenhum, zero.

E ele está aí pedindo votos, subindo, descendo o morro pedindo voto, mas os funcionários foram abandonados por ele, tem que deixar registrado isso aqui. E o senador também, que é amiguinho dele, também não deu reajuste para os funcionários. Então o SindAlesp traz aqui a pauta deles. Então eles falam que em 2025 sobraram 229,3 milhões no Orçamento, foram devolvidos para o Executivo.

Em 2026, a estimativa é que sobrem entre 150 milhões e 286 milhões, que vai devolver para o Executivo, e os servidores do Poder Legislativo não receberão o seu reajuste, sequer a reposição das perdas inflacionárias.

É o que diz aqui o Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. E eu já várias vezes falei aqui, pedi para a Mesa Diretora atender ao pleito do SindAlesp, dos servidores da Assembleia, mas a Mesa Diretora faz de conta que não é com ela.

E aí ela está pedindo pareceres para não dar reajuste nenhum. Está pedindo para a Procuradoria, porque ontem falaram que tinha o parecer. Eu fui lá, pedi para ir lá na Procuradoria, falei: “me apresente o parecer”. Não tem parecer. Estão construindo, dizem que vão construir, estão vendo a jurisprudência.

Então, de última hora, inventaram uma história para não dar o reajuste, mas dizem que só o governador pode dar o reajuste. Mas o presidente desta Casa é amiguinho do governador, eles andam aí de mãos dadas para cima e para baixo.

Você olha aí nas redes sociais, no Instagram, no Facebook, só dá André do Prado e Tarcísio de Freitas. Você vê que nem aqui eles aparecem mais. O presidente nem aqui vem mais. Ontem veio, por causa da confusão da LDO, apareceu, mas ele está constantemente em agendas com o governador.

Então, se ele acha que não pode pedir, que ele não pode fazer o projeto, que tem que ser o governador, pela amizade que ele tem com o governador, ele pode pedir para o governador: “Manda um projeto de reajuste lá dos servidores da Assembleia Legislativa”. Ué, são amiguinhos. É só pedir.

Duvido que o governador vai negar para ele, já que ele está criando esse obstáculo. Tudo bem que está dizendo que está devolvendo o dinheiro, mas você sabe que a Assembleia está em obras.

Aqui as obras não param. São obras 24 horas. Todo lado que você vê é poeira, é quebradeira, é barulho de britadeira, de talhadeira eletrônica, tudo o que você pode imaginar, de bobcat para lá, bobcat para cá. Aqui as obras não acabam nunca. Eu até estava brincando aqui, o relacionamento da Ivete Sangalo acabou, o que não acaba são as obras da Assembleia Legislativa. São obras que não acabam mais.

Então talvez não vai devolver tanto dinheiro, porque, como se faz tanta obra, precisa de dinheiro. Mas não pode negar o reajuste dos servidores, não pode negar. Todos os servidores estavam esperando esse reajuste. “Ah, não posso dar o reajuste por conta da lei eleitoral?”.

Ué, mas pode reajustar o vale-refeição, o auxílio-alimentação. Então tem questões que não precisa de lei, basta o ato da Mesa. Então a Mesa está muito canguinha, uma Mesa mão de vaca. Então aqui diz o seguinte. O que eles pedem?

“Item 1 - Reposição da inflação, incidente sobre vencimentos e benefícios, pois sequer a perda inflacionária do último ano está sendo oferecida aos servidores. O Sindalesp entende que não existe qualquer obstáculo jurídico ou legal que sejam reajustados ao menos os benefícios, auxílio de saúde, auxílio de alimentação, vale-refeição.

2 - Apresentação e tramitação de projetos de lei de reestruturação das carreiras, nos termos do relatório do grupo de trabalho, instituído em novembro de 2025, pela própria Mesa. Ressalte-se que a designação do grupo de trabalho, assim como as declarações públicas do presidente André do Prado, em dezembro último, constitui prova do compromisso com a categoria acerca do tema.

3 - Tramitação regular da PEC 05/25, que fixa o limite remuneratório máximo do estado de São Paulo, o teto. Também aqui cabe lembrar que o presidente se comprometeu com o tema em várias ocasiões, dentre as quais a sessão solene em comemoração aos 35 anos do Sinafresp, Sindicato dos Auditores da Fazenda Estadual, em novembro de 2023.

Esclareça, e por fim, que, tanto no que concerne o projeto de reestruturação, como se refere à PEC 5, a demanda da categoria é que as proposições sejam menos deliberadas na CCJR, no decorrer do próximo semestre, para que fiquem em condições de, em momento oportuno ainda no presente ano e após o período eleitoral, serem democraticamente deliberadas em plenário.”

Então esse pleito aqui, o pedido do SindAlesp, que eu assumi o compromisso de vir aqui e ler, registrar, deixar registrado, os servidores da Assembleia Legislativa, apelo a V. Exa., apelo a todos os deputados, aos 94, para que em terceiro, junto aos senhores membros da Mesa. Claro, desses 94, três são da Mesa.

Especialmente junto ao Sr. Presidente, objetivando que se estabeleça ainda no presente ano um processo de negociação com a categoria. É que ele está tão preocupado com a eleição do Senado, que ele nem conversar com a categoria ele quer. E essa categoria já há um bom tempo que vem correndo atrás do presidente.

Eu até dou uma sugestão para eles. É para eles arrumarem umas panelas vazias, e aonde for o presidente, vai batendo a panela atrás dele. Aonde ele chegar, vão atrás do presidente com a panela vazia batendo e faixas. “Cadê o nosso reajuste? Cadê o nosso reajuste? Cadê o nosso reajuste?” Para ver se ele toma alguma providência.

E se ele acha que não pode dar o reajuste, porque somente o governador pode dar, então ele que é amiguinho do governador, peça para o governador mandar o projeto, que nós deputados vamos votar a favor. E nós vamos deliberar esse pleito aqui dos profissionais, dos servidores do SindAlesp.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra o deputado Alex Madureira. (Pausa.) Chamo V. Exa. para continuar conduzindo aqui os nossos trabalhos, porque eu sou o próximo orador, Deputado Reis.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Próximo orador, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, deputado Suplicy, telespectador da TV Assembleia. Sr. Presidente, eu apresentei um projeto de lei, em 2024, que é o PL 305, inclusive tem aqui um card dele, que é um projeto de lei que proíbe a obrigatoriedade do uso das plataformas digitais na rede estadual de ensino.

Eu já tenho denunciado exaustivamente, desde a implantação dessas plataformas, que elas se tornaram um fim único do processo educacional no estado de São Paulo.

Tudo funciona, tudo gira em torno das plataformas digitais. Elas retiraram drasticamente a autonomia pedagógica das professoras e dos professores, estão também prejudicando drasticamente a aprendizagem dos nossos alunos no ensino fundamental e no ensino médio.

Elas servem apenas, Sr. Presidente, porque elas não beneficiam nem os professores e nem os alunos, logo, elas estão beneficiando quem? As empresas de tecnologia, as empresas que vendem essas plataformas para a Secretaria da Educação, que já gastou milhões e milhões de reais, talvez nós estamos chegando já a quase um bilhão de reais com gastos em plataformas digitais. São mais de 30 plataformas e elas são caríssimas, Sr. Presidente. É grave a situação.

Elas estão arruinando a aprendizagem dos nossos alunos. Eu tenho feito audiências públicas aqui na Assembleia Legislativa, com alunos, com professores, tenho visitado semanalmente escolas estaduais, conversando sempre com as entidades representativas do Magistério e há um consenso contra essas plataformas. Em todos os lugares que nós andamos e nas audiências públicas, os alunos reclamam, eles são contrários, os professores, os pais de alunos.

Não há quem defenda essas plataformas digitais como um instrumento, como ferramenta de aprendizagem, da forma que elas estão sendo utilizadas hoje na rede estadual. Então elas devem ser banidas imediatamente, sobretudo a obrigatoriedade, Sr. Presidente.

Nós tivemos um avanço importante aqui em São Paulo e também em nível nacional, proibindo o uso de celulares nas salas de aula. Mas isso é pouco, Sr. Presidente.

Do que adianta proibir o celular e continuar com as plataformas digitais? Porque hoje todos sabem, já há um consenso de que a exposição dos nossos alunos, de crianças e adolescentes às telas, prejudica a aprendizagem.

Tanto é que vários sistemas de ensino do mundo, sobretudo do primeiro mundo, que já saíram na frente, estão proibindo, não estão mais usando plataformas digitais, estão restringindo ao máximo o uso de telas dentro da sala de aula, valorizando o livro, o texto, as aulas criativas dos professores e das professoras, a metodologia didática voltada para o que sempre existiu.

A plataforma digital pode ser um complemento, um instrumento que auxilia, mas não é isso que está acontecendo, porque elas representam hoje para a rede estadual apenas o lucro das grandes empresas de tecnologia.

Lembrando que o secretário da Educação, Renato Feder, era o dono da Multilaser, ou é ainda, não sei, ele se afastou da empresa, a empresa mudou de nome, agora é Multi.

Mas antes de o secretário Feder assumir a Secretaria da Educação, nós denunciamos isso, ele fez um contrato de 200 milhões de reais com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, para fornecer equipamentos de tecnologia, laptops, computadores, que estão espalhados pela rede estadual. E esses aparelhos precisam ser alimentados pelas plataformas digitais.

Ou seja, no mínimo, o secretário é um entusiasta dessas plataformas digitais, porque ele trabalha com isso, é um empresário, teve muito lucro, não sei se ainda é ou não o dono, o gerente, o sócio, o fato é que ele vem dessa empresa.

Agora, é um absurdo, Sr. Presidente, que toda a rede estadual de ensino esteja voltada, é isso, estou dizendo bem objetivo aqui e sintético. As plataformas digitais só beneficiam os lucros dessas empresas que vendem as plataformas para o Estado. Por isso que eu apresentei o projeto de lei, como eu disse, nós não somos contra exatamente as plataformas, elas podem ser auxiliares, mas não podem ser obrigatórias, como está acontecendo agora na rede estadual de ensino.

Os professores que não utilizam as plataformas são punidos. São punidos na atribuição de aulas, na pontuação, na permanência. Os diretores também, que não obrigarem os professores a utilizar as plataformas, são punidos e afastados, e até mesmo agora os supervisores de ensino.

Então toda a Secretaria da Educação está voltada para esse sistema punitivista, obrigando toda a rede a usar essas plataformas digitais. Como eu disse, no mundo inteiro isso está sendo banido, as telas banidas, as plataformas banidas. O estado de São Paulo, na contramão, obriga, Sr. Presidente.

Então peço o apoio de todos os deputados e todas as deputadas para que nós possamos aprovar o Projeto de lei nº 305, de 2024, que vai proibir na rede estadual de ensino a obrigatoriedade das plataformas digitais.

Elas podem até existir, mas nenhum professor será obrigado a abrir mão do livro, dos textos, da organização da sua aula, da sua autonomia pedagógica para ser obrigado a utilizar as plataformas digitais.

Hoje, na rede estadual, o professor virou um monitor de plataformas digitais. Ele tem que atingir metas de utilização das plataformas, como se fosse uma empresa de telemarketing, de vendas, um banco - atingimento de metas.

E as metas, uma das principais é utilizar o tempo de aula dentro da plataforma digital. Então peço o apoio, Sr. Presidente, de todos os deputados e deputadas para aprovar o PL 305, que coloca fim, que vai banir as plataformas digitais da rede estadual de ensino.

Quero ainda, Sr. Presidente, para concluir, se V. Exa. me permitir, repudiar aqui veementemente um comunicado que foi entregue às professoras de educação infantil de Itapetininga, que estão em luta pelo enquadramento na carreira do Magistério, pelo cumprimento da Lei nº 15.326, a lei da deputada federal Luciene Cavalcante, professora, que aprovou essa lei importante, que tem repercussão no Brasil inteiro, que obriga todos os municípios a fazerem o enquadramento, como determina a LDB, das educadoras infantis na carreira do Magistério, para que elas tenham o direito ao piso nacional do Magistério, à jornada do piso, à aposentadoria especial e a todos os direitos das professoras do ensino fundamental e médio.

Essa é a Lei nº 15.326, que regulamenta, que confirma tanto o que já está na LDB, na Lei nº 9.394 - que regulamenta, por sua vez, o capítulo da Educação da Constituição Federal -, e também na Lei Federal do Piso Nacional do Magistério. É muito simples. E todos os municípios são obrigados a fazer esse enquadramento. No entanto, as professoras de Itapetininga estão lutando, e a prefeitura não compreende isso.

E me parece que a Prefeitura de Itapetininga tem ódio da Educação infantil, parece que ela tem uma intolerância muito grande e não valoriza a primeiríssima infância. Porque quem valoriza a Educação infantil, a primeiríssima infância, que é fundamental no processo de aprendizagem...

Talvez a área, a etapa mais importante da aprendizagem de uma pessoa seja na Educação infantil. Eles deveriam estar valorizando essas educadoras de Educação infantil. Não, lá eles declararam guerra contra elas. Elas estão fazendo manifestações públicas para chamar a atenção do governo para ele cumprir a lei.

No entanto, saiu agora esse comunicado falando da Lei nº 15.326, da deputada Luciene Cavalcante, mas o texto diz o seguinte: “o caso em questão”, aqui do enquadramento e da lei, “está aguardando decisão na esfera judicial”. Não há nenhuma ação judicial, não há nenhuma Adin, nenhuma liminar suspendendo a lei federal.

A lei federal está em pleno vigor. Eu estou vendo que alguns secretários... Quem assina é o secretário municipal de Educação de Itapetininga. Então tem secretários, prefeitos se arvorando a serem, deputado Reis, ministros do Supremo Tribunal Federal.

Que eu saiba, só quem declara que uma lei é inconstitucional de fato é o Supremo Tribunal Federal, após alguém - alguém não, uma entidade, um partido político, uma entidade que possa entrar com uma Adin, uma ação direta de inconstitucionalidade - conseguir ou uma liminar suspendendo os efeitos da lei, ou através de um julgamento. E isso não aconteceu, porque nós não temos nenhuma Adin contra a Lei nº 15.326, de 2026, no Supremo Tribunal Federal.

A lei tem que ser cumprida. E mesmo que houvesse uma Adin, se não há a liminar, a lei tem que ser cumprida. Por mais que o prefeito não goste da lei, por mais que o secretário não goste da lei e não concorde com ela, ela tem que ser cumprida, independentemente da vontade do governante, do secretário, do prefeito de plantão.

Porque os prefeitos passam, os secretários passam, mas as educadoras de Educação infantil vão continuar lá em Itapetininga, no chão da creche, atendendo às crianças, aos bebês, aos filhos da população. E esses prefeitos vão passar, esses secretários também, porque são cargos eletivos, eles são inquilinos do Poder e não perceberam isso.

Então quero repudiar veementemente esse comunicado aqui e dizer que essa afirmação é falsa, porque não há nenhuma liminar contra a lei, suspendendo os efeitos da lei, e muito menos um julgamento do Supremo Tribunal Federal - pelo menos que eu saiba. Então a lei está em pleno vigor e o prefeito que não cumprir a lei está cometendo improbidade administrativa.

Tanto é, Sr. Presidente, para concluir, que eu apresentei aqui duas propostas, um PL, um projeto de lei, e também uma PEC, uma Proposta de Emenda à Constituição, autorizando o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo a reprovar as contas dos prefeitos que não cumprirem a Lei nº 15.326, da deputada Luciene Cavalcante, do movimento Somos Todas Professoras.

Então é a Lei nº 15.326, enquadramento já para todas as educadoras infantis de todos os municípios do estado de São Paulo e do Brasil, neste caso especifico, de Itapetininga, porque, Sr. Presidente, elas são todas professoras.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT- Seguindo a lista de oradores, chamo para fazer uso da palavra o deputado Caio França. (Pausa.) Enio Tatto. (Pausa.) Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Ediane Maria. (Pausa.)

Eduardo Matarazzo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Reis, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nesses últimos dias chegaram ao meu mandato imagens e relatos extremamente preocupantes de abordagens violentas em diferentes regiões da cidade.

Na zona leste, um trabalhador em situação de rua teve sua carroça retirada durante uma ação de zeladoria e precisou recuperá-la com o apoio do querido padre Julio Lancellotti. Na região da República, em frente ao Sesc 24 de Maio, imagens registraram uma abordagem violenta contra uma pessoa em situação de rua.

Peço ao Sr. Roberto que possa ligar esses episódios.

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- É exibido o vídeo.

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Pois bem. Na região da República, em frente ao Sesc 24 de Maio, imagens registraram abordagem violenta contra uma pessoa em situação de rua. Recebemos denúncias de ações semelhantes em Paraisópolis, em que a polícia é violenta contra moradores reunidos na rua para assistirem ao jogo do Brasil.

Peço a atenção de todos para que acompanhem os vídeos que acabam de ser exibidos, que evidenciam a violência empregada nas três situações. Infelizmente esses episódios não podem ser tratados como fatos isolados.

Há muito tempo acompanhamos denúncia, apreensão de pertences, destruição de meios de subsistências, uso abusivo de força, abordagem incompatíveis com o respeito que deve orientar a atuação do Poder Público.

O Estado não pode retirar os poucos pertences das pessoas em situação de rua. Não podem destruir instrumentos de trabalho, como carroças, utilizadas para garantir a própria sobrevivência, não podem impedir ou criminalizar a convivência comunitária.

O dever do Poder Público é proteger a todas as pessoas indistintamente, é acolher e assegurar os direitos fundamentais de todos, especialmente daqueles que vivem em situação de maior vulnerabilidade.

Por essa razão, o meu mandato encaminhará ofícios aos órgãos competentes para que todas essas ocorrências sejam rigorosamente apuradas. É fundamental identificar responsabilidades, garantir transparência e impedir situações como essas continuem se repetindo.

Também é importante compreender esses episódios dentro de um contexto mais amplo. A população em situação de rua, os trabalhadores informais e tantas outras pessoas vulnerabilizadas não podem ser tratados como um problema a ser removido da paisagem urbana. Precisam ser reconhecidos como cidadãos e cidadãs titulares de direito, que merecem respeito, proteção e políticas públicas capazes de oferecer oportunidades reais para as suas vidas.

Seguirei acompanhando cada denúncia que chegar ao meu mandato, dialogando com os movimentos sociais, com as entidades de direitos humanos, cobrando providências das autoridades responsáveis. Uma cidade verdadeiramente justa não é aquela que esconde a pobreza, é aquela que enfrenta a desigualdade com garantia de direitos humanos, políticas públicas e respeito à dignidade humana.

Muito obrigado, presidente Reis.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Tendo a concordância dos líderes, peço que possa ser levantada a sessão.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o requerimento de Vossa Excelência. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantado os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

Tenham todos e todas uma excelente tarde, um ótimo feriado e um bom final de semana.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 42 minutos.

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