26 DE JUNHO DE 2025

91ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI e REIS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h08min. Critica a gestão Tarcísio-Feder acerca de políticas públicas na área de Educação, como, por exemplo, o afastamento de diretores, a privatização das escolas da rede estadual de ensino. Denuncia os descontos na remuneração dos professores que não registram a frequência dos alunos e que descumprem outras exigências burocráticas, em razão de falta de infraestrutura adequada nas escolas.

2 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - REIS

Assume a Presidência.

4 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - PRESIDENTE REIS

Comunica a sua participação na audiência pública em Alumínio/SP, a respeito dos pedágios a serem implantados. Registra que o PL 412/25, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, não menciona a recomposição dos salários do funcionalismo público. Critica a política pública de saúde do funcionalismo público, relativamente ao Iamspe.

6 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - GIL DINIZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE REIS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 27/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h55min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Hoje eu quero, aqui nesta sessão, no Pequeno Expediente, continuar cobrando o governo estadual, cobrando a gestão Tarcísio/Feder, todos esses ataques que estão sendo feitos contra a rede estadual de ensino, esse verdadeiro genocídio contra a maior rede de ensino da América Latina.

São vários ataques. Eu tenho aqui denunciado a ditadura das plataformas digitais, a demissão em massa de diretores, o assédio contra os profissionais da Educação e, neste momento, sobretudo, o que vem acontecendo em relação à demissão também em massa de diretores e diretoras da rede estadual.

Isso vem acontecendo em várias diretorias de ensino. Em algumas mais, em outras menos e, em algumas delas, os dirigentes são mais realistas do que o rei. Como, por exemplo, a Diretoria de Ensino Leste 3. Essa está perseguindo vários diretores e diretoras, ameaçando e afastando.

Já falei sobre isso aqui, inclusive já pedi até a convocação da dirigente de ensino aqui na Comissão de Educação da Leste 3, porque ela já afastou vários diretores e diretoras das escolas Brenno Rossi, Claudia Dutra Viana, Cesar Donato Calabrez, Jardim Wilma Flor, Maria de Lourdes, Oswaldo Gagliardi, Escola Estadual Salim Farah Maluf.

Inclusive, nós temos aqui um edital, o Edital nº 7, de 2025, de um processo seletivo para o preenchimento dessas vagas, dessas escolas, onde ela já afastou praticamente as diretoras e diretores. As escolas são citadas aqui. No entanto, no final, ela fala, “E outros que venham a surgir no período deste edital”.

Significa que mais diretoras e diretores serão afastados por um único motivo, porque as escolas não alcançaram os famosos índices, sobretudo os índices relacionados às plataformas digitais.

Eu tenho aqui um vídeo de um aluno de uma dessas escolas, da Escola Estadual Maria de Lourdes, que ilustra bem o que está acontecendo. Há uma revolta generalizada das comunidades escolares em todo o estado de São Paulo, já reagindo a esse ataque, a esse assédio, a esse desmonte da educação estadual. Eu quero passar esse vídeo aqui para que todos tenham noção.

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- É exibido o vídeo.

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Essa fala desse aluno da Escola Estadual Maria de Lourdes, ilustra muito bem o que está acontecendo em todo o estado de São Paulo. O desmonte da Educação, o assédio, a perseguição aos professores, às diretoras das escolas, com o intuito, nós sabemos, de privatizar as escolas.

O governo tem um programa, já privatizou 33 escolas, vendeu 33 escolas na Bolsa de Valores de São Paulo. E agora, em setembro, vai leiloar mais 143 escolas, também na Bolsa de Valores aqui de São Paulo, na B3.

Então é disso que se trata, de uma privataria bolsotucana que está em curso em todo o estado de São Paulo. Além dessa denúncia, eu também quero reafirmar uma outra denúncia que eu tenho feito aqui, que são os descontos feitos, para os professores que não conseguirem registrar, na Sala do Futuro, no diário de classe eletrônico, a frequência dos alunos, e também os conteúdos dados nas suas aulas.

Há uma grande dificuldade de fazer esses lançamentos por conta da internet que falha, do aplicativo que falha. E muitos professores estão ficando com faltas por conta dessa falta de estrutura e dessa exigência burocrática que se coloca acima da aprendizagem dos alunos e da aula que o professor está dando. A Secretaria da Educação está mais preocupada com o registro do que com a aprendizagem dos alunos e a aula que o professor está dando.

Isso é ilegal, isso afronta a legislação trabalhista, porque o professor está lecionando, o professor está trabalhando. Não é porque não houve o registro, não por culpa dele, mas por culpa da falta de estrutura do próprio Estado. Mas se fosse só isso, mas não é.

Também há descontos para os professores que não registrarem. Aqui eu tenho aqui várias da ATPL, APD, o Efape, a TPC, a HTPC. Se não houver o registro também dessas atividades, os professores estão já recebendo os descontos.

Então é um absurdo o que está acontecendo. Nós estamos já tomando providências aqui pela Assembleia Legislativa. Vamos ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério Público, Tribunal de Contas, contra essa gravíssima irregularidade, esse ataque sem precedentes ao Magistério e a todos os profissionais da Educação da rede estadual.

Quero aqui dar sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente. Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra, deputada Márcia Lia. (Pausa.)

Com a palavra, deputado Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Com a palavra, deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra, deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra, deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.)

Com a palavra, deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra, agora, o deputado Reis, que fará o uso regimental da tribuna.

O SR. REIS - PT - Cumprimentar o deputado Carlos Giannazi, que está presidindo os trabalhos, os funcionários desta Casa, os integrantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Técnico-Científica, da Polícia Penal. E também cumprimentar todos aqueles e aquelas que estão em seus afazeres e nos acompanham pela Rede Alesp.

Presidente, eu tenho vários assuntos para repercutir. Eu acho bom que ontem a Casa estava cheia. E hoje praticamente já está vazia. Até falei que seria bom que os deputados pudessem estar aqui para estar debatendo, discutindo.

Muitas vezes, o povo entra nas redes sociais e coloca lá: “Deputados, essa casa está sempre vazia. Onde que estão os deputados?” Eles colocam lá no YouTube, colocam lá no Instagram, a pergunta, porque eles veem isso aqui, e é assustador. “Deputado, você está falando para quem?”

Não, a gente fala para o povo. A gente fala para o povo. A nossa fala, a gente publica nas redes sociais, e a nossa fala ela é oficial. Ela também é publicada no Diário Oficial.

Então, tudo que se fala aqui é levado a termo. Nós temos aqui a Taquigrafia. Parabéns, e reconhecer o trabalho da Taquigrafia aqui da Assembleia Legislativa, que leva a termo as nossas falas e depois é publicado, são feitas as correções e é publicado no Diário Oficial.

Ou seja, tudo o que nós falamos aqui na tribuna é de forma oficial, seguindo um princípio constitucional que é o princípio da publicidade. Ou seja, nós temos que dar publicidade aos nossos atos e àquilo que então a gente vem aqui e fala. As pessoas estão dando mais valor às redes sociais. É verdade que a gente observa que muitos deputados têm um “birozinho” ali no seu gabinete e ficam falando ali o tempo todo. Mas aquela fala ali na rede social não é oficial, não vai para o “Diário Oficial”, não é publicada.

Eles ficam atrás de likes, porque agora virou essa moda de likes, de curtidas, e esquecem de trabalhar, porque acham que aquilo ali é trabalho. Enquanto isso, o “Sr. Tarciságil” está fazendo o que bem entende, criando pedágio para cima e para baixo, tirando direito dos trabalhadores, tirando direito dos carcereiros, de polícia, dos professores, de atenção básica, e assim por diante, porque aqueles que foram eleitos para fiscalizar estão atrás de likes e não estão fiscalizando o governo.

Mas, presidente, vou pedir para V. Exa. deixar eu falar um pouquinho mais, já que depois, não sei se V. Exa. vai querer vir à tribuna. Eu me reinscrevi, porque é um tema meio espinhoso e demora um pouquinho, de tanta informação que eu tenho aqui.

Está publicado no “G1”. Eu vi a matéria do “G1” e o título dessa matéria é “Justiça manda soltar homem preso irregularmente por PMs após mandado de busca com endereço errado. Delegados citam abuso de função”.

O que está acontecendo? Há uma grande crise entre a Polícia Militar e a Polícia Civil, e essa crise é porque não tem governo, porque o governador não sabe nem o que está fazendo.

Então, ele está lá, sentadinho – nem sei se está lá no Palácio dos Bandeirantes, porque a gente nunca vê, encontra, ele; vê ele mais em rede social, fazendo videozinho também, porque é o cara que está atrás de curtidas, menos de governar. Então ele não sabe o que está rolando no Estado dele. Cada um faz o que quer, não tem comando. Não há comando, o governador não governa.

E aí a Polícia Militar quer investigar, quer fazer papel de Polícia Civil, de polícia judiciária, a Polícia Civil quer fazer papel de Polícia Militar, de polícia ostensiva. Teve até uma viatura do Garra esses dias fazendo atividade na pista, correndo, como se fossem os militares: “um, dois, três, quatro, três, dois, um”, e assim por diante.

Então é um querendo fazer o trabalho do outro. Por quê? Porque não tem governo, não tem normativa, não tem comando. Lamentavelmente, não temos comando. E aí a PM quer investigar, quer prender, quer pedir mandado de prisão, e assim por diante.

Então, a matéria diz: “O Ministério Público e a juíza consideraram que todas as provas obtidas em uma busca considerada ilegal são inválidas e não podem ser usadas em processo judicial. A Polícia Militar não pode apurar infrações penais comuns, não pode investigar crimes, não é papel dela investigar. ‘Está errado.’, diz o presidente da Associação dos Delegados. A Justiça de São Paulo revogou nesta quarta-feira, 25, a prisão preventiva de um homem preso irregularmente por tráfico de drogas, acolhendo um pedido do MP.

O homem foi preso por policiais militares durante o cumprimento de um mandato de busca, o que foi considerado por delegados como usurpação de função. A decisão da juíza Carla Santos Balestreri foi baseada exatamente na ilegalidade da busca e apreensão domiciliar que levou à prisão.

Como Gil mostrou, o mandado de busca cumprido pela Polícia Militar motivou a reação da Associação de Delegados da Polícia Civil, que entende que o pedido para mandado se trata de uma ação exclusiva dos investigadores, e não dos policiais militares, e apontar uma suposta usurpação de funções, com risco de até para anulação de provas.”

Obviamente, aquela pessoa que foi presa, ele pode dizer: “Olha, a pessoa que me prendeu não tinha legitimidade para fazer a prisão, não tinha legitimidade para vasculhar a minha casa, para entrar na minha casa, para cumprir o mandado, porque é uma atribuição exclusiva de polícia judiciária”. O homem foi preso em 30 de maio de 2025, por volta das 16 horas, na Rua Arquiteto Professor Chaves, 37, Conjunto Habitacional Castro Alves, em São Paulo.

No local, a Polícia Militar teria encontrado uma mochila com 342 porções de maconha, 556 porções de cocaína e 16 porções de cocaína barra crack, além de 136 reais. A prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva.

No entanto, o Ministério Público concluiu que a diligência que resultou na prisão foi ilegal por diversas razões, aplicando a teoria da árvore dos frutos envenenados. Isso significa que todas as provas obtidas em uma busca consideradas ilegais são inválidas e não podem ser usadas em processo judicial.

Isso já foi avisado à Polícia Militar, que não pode apurar infrações penais comuns. Não pode investigar crimes. Além de ser inconstitucional e não é do interesse da população que isso aconteça. O resultado é que esse traficante foi solto por causa dessa autuação irregular pela Polícia Militar.

Na realidade, diga-se o comando da Polícia Militar, porque o policial militar cumpre a ordem. Então o comando foi lá, o oficial foi lá, pediu o mandado de busca e apreensão e acabou acontecendo isso.

As principais irregularidades apontadas pelo MP são: divergência de interesse na requisição da Polícia Militar e na execução. A Polícia Militar havia solicitado e obtido o mandado de busca e apreensão para a Rua Arquiteto Professor Chaves, nº 1, Cidade Tiradentes. Contudo, a busca e a prisão ocorreram na Rua Arquiteto Professor Chaves, nº 37, no Conjunto Habitacional Castro Alves, ou seja, pediu para um local e executou em outro.

A Polícia Civil, em um relatório de investigação posterior, diligenciou ao local e constatou que o endereço nº 1 na verdade é uma creche, Sabor da Infância, que funciona lá desde 2012 e não teve a presença da polícia no dia dos fatos. O endereço do homem preso é uma gincana: eu peço, o juiz concede, mas como eu não sei onde é, eu dou um endereço qualquer e depois eu acho. E aí faço a prisão.

O endereço do homem preso e de seu pai é nº 37 da mesma rua, localizado a 200 metros do nº 1. O MP argumentou que a ordem judicial, ao se referir apenas ao nº 1, não poderia abranger todas as residências da rua, ou viela, que é composta por diversas habitações.

Isso configura uma devassa indiscriminada na vida privada das pessoas, pois o mandado deve indicar com precisão a casa a ser diligenciada. Eu não posso pedir para uma casa e depois sair aí atrás de outras.

O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já consolidaram que um mandado de busca e apreensão não possui caráter itinerante e deve ser cumprido no endereço especificado, sob pena de nulidade das provas obtidas. O cumprimento em local diferente sem a nova autorização judicial viola o direito à inviolabilidade do domicílio.

Em nota enviada ao G1, a Secretaria de Segurança afirmou que foi localizado depósito de drogas em uma área com imóveis regulares, com apoio de cães farejadores. Foram apreendidos 3,4 quilos de maconha, 500 gramas de crack, dinheiro, caderno com anotações. A ação ocorreu num corredor fechado, e assim por diante. Ela tenta se justificar.

Mas a Justiça entendeu que como foi feito não pode ser da forma - eu não vou me estender mais, tem mais informação - não pode ser da forma que está acontecendo, ou seja, quem faz a investigação é a Polícia Judiciária, quem cumpre mandato de prisão, de busca e apreensão é a Polícia Judiciária.

E com base nisso, presidente, eu inclusive estive no Ministério Público do Estado de São Paulo. Procuramos o Ministério Público junto com o Sindicato dos Delegados, com a Associação dos Delegados para pedir que o Ministério Público pudesse fiscalizar melhor, como fiscal da lei, e que essas usurpações de funções típicas da Polícia Judiciária pela Polícia Militar fossem investigadas, e que o Ministério Público pudesse interceder para pôr fim a esses abusos, porque nós poderíamos ter várias prisões revogadas por conta dessa forma como está acontecendo e como aconteceu esse caso que eu narrei aqui.

Então, eu quero deixar registrado aqui, tanto para a Polícia Civil como para a Polícia Militar, como para a Secretaria de Segurança Pública, que o Ministério Público me deu resposta, mandou-me resposta, porque nós estivemos lá e fizemos a representação e o Dr. Paulo Sérgio Oliveira e Costa, procurador geral de Justiça, manda para mim aqui essa informação.

“Senhor Deputado, cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a V.Exa. para, em atenção à representação protocolada sob o número 05540004068/2025. Comunicar que as informações transmitidas ao Ministério Público sobre uma eventual usurpação de funções típicas da Polícia Judiciária pela Polícia Militar foram encaminhadas à Promotoria de Justiça Militar para apuração do fato apresentado, conforme documento número 15470291. Aproveito a oportunidade para apresentar meus protestos de estima e respeito.

Nós fizemos essas representações porque não concordamos com esse desgoverno, com a forma como o Tarcísio, o governador Tarcísio, vem conduzindo a Segurança Pública. Nós temos inúmeras reclamações de maus tratos dentro da Polícia Militar, nós temos inúmeras reclamações de falta de condições na Polícia Civil, e agora fica um atravessando o outro.

É por isso que nós levamos o sindicato, levamos a associação até o Ministério Público, representamos e recebemos a informação de que o ministério, que a Promotoria de Justiça Militar está, sim, apurando esta usurpação, que inclusive ensejou nessa liberação desse preso, que poderia estar lá cumprindo pena, e, por conta de a prisão ter sido considerada irregular, acabou sendo colocada em liberdade uma pessoa que comete crimes.”

Então é isso que eu quero deixar registrado, presidente.

Agradeço a compreensão.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Reis. Com a palavra o deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Com a palavra o deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Com a palavra a deputada Dani Alonso. (Pausa.) Com a palavra a deputada Thainara Faria. (Pausa.)

Chamo o nobre deputado Reis para continuar presidindo a sessão.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Próximo orador, deputado Carlos Giannazi, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, acabei de falar aqui da situação da rede estadual de ensino, dos assédios, do afastamento de centenas de diretores e diretoras, mas isso também está acontecendo na Prefeitura de São Paulo, como eu tenho denunciado também exaustivamente pela tribuna da Assembleia Legislativa, juntamente com a deputada federal Luciene Cavalcante, com o vereador Celso Giannazi. Inclusive nós já fomos ao Ministério Público com uma denúncia.

Entramos também no Tribunal de Justiça com uma medida judicial. Estamos tomando várias providências para também impedir que essa política de ódio contra os profissionais da Educação seja implantada na Prefeitura de São Paulo.

A situação lá também é grave, Sr. Presidente. Recentemente, o prefeito Ricardo Nunes, através da Secretaria Municipal de Educação, afastou 25 diretoras e diretores efetivos, pessoas concursadas, com formação. Muitos desses diretores e diretoras têm mestrado, doutorado e até pós-doutorado por universidades como a USP, como a Unicamp. São escolas, inclusive, que já foram premiadas até pela Unesco.

No entanto, há um processo de perseguição em cima desses gestores, dessas 25 pessoas que foram agora afastadas, supostamente para fazer um suposto curso, Sr. Presidente, de aprimoramento.

Olhe só que absurdo. Essas pessoas poderiam dar cursos na Secretaria da Educação, poderiam lecionar em universidades públicas, nas faculdades de Educação. No entanto, estão sendo punidas. Foram afastadas, Sr. Presidente, simplesmente.

E estão vivendo hoje quase que como em um exílio educacional. São quase que prisioneiros políticos, vivendo em um cárcere, porque são obrigados a prestar horas de trabalho. Na verdade, cumprir horário. Não é prestar trabalho, Sr. Presidente, é cumprir horário nas diretorias de ensino, na burocracia da Secretaria da Educação.

Eu quero colocar um vídeo aqui da professora Ruth, que é doutora pela Universidade de São Paulo, é mestre e doutora, fez mestrado em Portugal e é doutora pela Universidade de São Paulo, uma grande pesquisadora, uma professora universitária que eu conheço, tem um trabalho muito importante na área da Educação.

Ela é a diretora da Emef Saturnino Pereira, que fica na região de Guaianazes. E ela está sendo duramente punida, mas ela, de uma forma corajosa, Sr. Presidente, fez um vídeo, lá na diretoria de ensino, mostrando a realidade dos fatos em relação a esse curso, que eu quero mostrar aqui.

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- É exibido o vídeo.

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Então, Sr. Presidente, é isso, a professora Ruth foi direto ao ponto: isso é um cárcere, não é? A secretaria está mantendo diretores praticamente encarcerados na burocracia das diretorias de ensino.

Mas esses educadores, essas educadoras deveriam estar nas escolas, dando continuidade ao trabalho importante que eles têm realizado junto com toda a comunidade escolar. Isso que o governo está fazendo, que a Secretaria da Educação está fazendo, é improbidade administrativa, Sr. Presidente.

Isso é um curso fake. A professora vai até a diretoria de ensino, recebe um texto, faz uma leitura, responde umas perguntas. Isso não é curso, Sr. Presidente. E essas pessoas que foram afastadas não precisam de curso.

Quem está precisando de curso é o secretário da Educação, o Fernando Padula. Quem precisa de um curso sobre Educação é o próprio prefeito, Ricardo Nunes. Esses precisam de formação, e não esses diretores e essas diretoras que foram afastados.

E nós sabemos o que está por detrás de tudo isso. É a mesma coisa que acontece em relação aos afastamentos aqui da rede estadual - é a privatização. E o governo municipal também já anunciou que vai privatizar escolas. Agora, recentemente, o próprio secretário municipal de Educação, o Fernando Padula, aquele que foi chefe de gabinete aqui já, na Secretaria Estadual de Educação... E o nome dele me parece que foi envolvido também naquela máfia da merenda escolar.

O nome dele apareceu com muita força também tentando impedir, tentando boicotar o movimento dos alunos que fizeram as ocupações das escolas contra o fechamento de mais de 100 escolas aqui no estado de São Paulo, onde ele falou, declarou guerra aos alunos. Todo mundo se lembra disso.

E foi um movimento vitorioso porque os alunos com aquelas ocupações em todo o estado de São Paulo conseguiram impedir o fechamento de mais de 200 escolas. Mas lá estava esse secretário municipal de Educação militando contra os alunos, contra os estudantes da rede estadual.

Então nós já conhecemos, é um velho conhecido nosso aqui, um militante contra a Educação que agora é o secretário municipal de Educação, Sr. Presidente. Então nós estamos denunciando esse fato, esses afastamentos para um suposto curso, curso fake, Sr. Presidente.

Todo mundo sabe, não tem curso nenhum. Como que uma professora, como a professora Rute, que tem mestrado na Universidade de Portugal, é doutora pela Universidade de São Paulo, é uma professora, uma diretora que já está há anos na escola, na Emef Saturnino, vai fazer curso da prefeitura, Sr. Presidente? Eles estão tripudiando, isso é um escárnio total contra o bom senso.

Mas a justificativa não é dessa de reciclagem, de formação, nada disso. Isso é mentira. Isso não corresponde à realidade, Sr. Presidente. Eles querem privatizar a rede municipal.

E esse secretário, Fernando Padula, anunciou agora a construção de três escolas aqui na cidade de São Paulo, que serão entregues com porteira fechada para uma empresa administrar, como essa escola Liceu, aqui no centro da cidade.

Então a empresa recebe a escola e ela vai contratar professores, ela vai contratar a direção da escola, a coordenação, sem concurso público, Sr. Presidente. Um absurdo, como esses convênios das creches conveniadas onde não tem concurso público, não tem carreira, não tem nada. Então é isso que vai acontecer na rede municipal, caso esse projeto siga adiante.

Mas nós estamos resistindo, acionando o Ministério Público, o Tribunal de Contas Municipal, o Tribunal de Justiça e apoiando a luta dos profissionais da Educação municipal contra todos esses ataques.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, enquanto V. Exa. continua presidindo esta sessão, eu solicito após vossa intervenção o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental, o pedido de Vossa Excelência. Só antes de encerrar, eu quero deixar registrado que hoje eu vou estar participando de uma audiência pública na cidade de Alumínio sobre os pedágios.

Porque a sanha do governador de implantar pedágio para todos os cantos do estado de São Paulo continua e a comunidade está se organizando para tentar impedir ou conscientizar ou convencer o governador que essa grande quantidade de pedágios vai penalizar bastante as pessoas que vão pagar para sair de suas casas e pagar para voltar para suas casas.

Então, deixar registrado aqui que hoje à tarde, no fechar da noite, nós vamos estar participando dessa audiência pública na cidade de Alumínio. Também falar aqui, porque ontem não foi possível por conta do tempo e o debate foi até às 22 horas e 23 minutos, sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO.

É o Projeto de lei nº 412, de 2025. Deixar registrado aqui que esse projeto trata das diretrizes orçamentárias para 2026, expõe com clareza os limites e prioridades do Governo do Estado.

E digo isso com pesar, pois o que se revela nesse texto é a insistência em um modelo de gestão excludente, insensível e tecnocrático, que ignora as necessidades reais da maioria da população paulista. Mais uma vez, nessa LDO, nessa Lei de Diretrizes Orçamentárias, não há qualquer menção à recomposição salarial dos servidores públicos.

Então a LDO deste ano, que foi aprovada ano passado, também não tinha, não falava, não tinha letra sequer, uma linha sequer, falando sobre a recomposição salarial dos servidores públicos. E também nesta de 2025 para 2026, os servidores devem ficar bastante preocupados, acho que eles têm que se mobilizar bastante, porque o governador Tarcísio não está muito preocupado com os servidores públicos. Tem bastante preocupação em privatizar.

Ontem falaram que o dinheiro da Sabesp não existe mais, mas ele já está de olho na venda da Linha Azul do Metrô. Então ele quer vender as linhas do Metrô, quer vender as linhas da CPTM, o que restou aí. Essa é a grande preocupação dele. Mas a valorização dos servidores não é preocupação e não está na LDO.

Nós fizemos, inclusive, emendas para colocar, mas as emendas não foram aceitas, as nossas emendas não foram aceitas e seria interessante, importante, que os sindicatos, as associações de classes representativas, pudessem já, sabedoras - e o ano que vem é um ano eleitoral - de que não há previsão de recomposição salarial na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026.

Homens e mulheres que há anos sustentam o funcionamento da máquina pública, muitos com perdas salariais superiores a 40%, não receberam uma linha. Em nenhuma linha esse compromisso é de reajuste, de valorização para 2026.

Além também de não estar contemplado lá, nós fizemos várias emendas para contemplar o Iamspe e também o governo não está dando o devido atendimento, a devida atenção que se deve ter com relação à saúde dos servidores públicos. (Fala fora do microfone.) Mas eu vou encerrar. Já pediram o levantamento. Abre uma exceção, é isso?

Então seguindo aqui a boa vontade, a política da boa vontade, vou seguir a lista aqui.

Chamo o deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.)

Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)

Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Gil Diniz, tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, nobre deputado Reis, presidindo os trabalhos aqui, por mais que tenham pedido o levantamento, mas agradeço a tolerância de Vossa Excelência.

Cumprimentar os nossos assessores, os policiais militares e civis, público aqui das galerias e quem nos assiste pela Rede Alesp. Deputado, venho aqui mais uma vez nesta tribuna falar ao meu eleitor sobre a questão do aborto na cidade e no estado de São Paulo.

Recebi a resposta de um requerimento de informação sobre os hospitais no estado que fazem o procedimento. Confesso que fiquei um tanto quanto preocupado, principalmente com a questão do aborto nessa inovação jurídica que foi dada por uma liminar de uma juíza aqui em São Paulo a pedido da deputada Paula, o aborto no caso de “stealthing”, que é a retirada do preservativo em uma relação consensual.

Ou seja, qualquer mulher que se apresente nesses hospitais e relate que dentro de uma relação consensual com seu parceiro - com o seu namorado, com o seu marido - o parceiro tirou o preservativo sem a autorização, ela poderá fazer o aborto aqui no estado de São Paulo.

Isso é preocupante, isso é perturbador. E o meu maior espanto foi a morosidade da Procuradoria Geral do Estado que, presidente, simplesmente perdeu o prazo de agravar a liminar. Falo com tranquilidade aqui, não perdeu o prazo porque não sabia, perdeu o prazo porque quis. Ou prevaricou ou concorda com o aborto aqui em São Paulo.

Então eu faço a pergunta, aqui, à Procuradoria Geral do Estado: foi incompetência prevaricar no que tinham que fazer ou concordam com o aborto, banalizar o aborto aqui em São Paulo? Porque nós não elegemos um governo abortista aqui em São Paulo.

Então fica aqui mais uma vez esse registro. E vou oficiar a Procuradoria Geral para que respondam por que não agravaram essa decisão, e se possível, deputado Reis, responda: se deixaram de fazer o que tinham que fazer ou se concordam com essa banalidade do mal, com a banalidade do aborto no estado de São Paulo.

Não foi falta de aviso. Não faltou aviso deste e de outros deputados. E eu vou subir aqui todos os dias, toda a semana, até o final do meu mandato, para cobrar estes que tinham, sim, que reagir a esta decisão claramente absurda da juíza mas, por algum motivo que eu quero entender, quero compreender, para saber com quem eu estou falando, com quem responde aqui no estado de São Paulo. Porque é simplesmente, presidente, absurda. O povo de São Paulo não elegeu um governo abortista. Pelo menos, é o que eu acho.

E para deixar registrado, presidente, nesta tribuna, hoje, infelizmente, a professora Andreia Medrado Serrano, uma grande amiga, uma grande defensora da causa pró-vida. Conheci a professora Andreia, dando cursos e orientando justamente os militantes pró-vida há anos, veio a falecer esta noite. Estava internada.

Ontem, mesmo, nas suas redes sociais, ela pedia orações aos amigos, aos conhecidos. E recebi com tristeza, com pesar, a notícia do falecimento da professora Andreia.

Estive aqui com ela neste Parlamento, salve engano, em 2015, na discussão do Plano Estadual de Educação. E ela era simplesmente uma pessoa acima da média, fora de série. Me lembro, presidente, um dia que ela me disse: “Gil, eu não sou de esquerda, não sou de direita, eu sou cristã, eu sou católica”. E ela sempre usou a sua vida para fazer o bem, para fazer este apostolado.

Então meu pesar aos familiares, aos amigos da professora Andreia, e que ela receba a recompensa eterna pelo que fez aqui conosco, por tudo o que nos ensinou, pela pessoa que ela é, pela amizade que ela tinha com o nosso senhor Jesus Cristo, com a verdade. Ela pregou, em sua vida, a verdade, e que, se Deus quiser, assim ela receberá a recompensa eterna.

Então, hoje fica também o meu registro de pesar e as minhas orações pela professora Andreia Medrado, presidente.

O SR. GIL DINIZ – PL - E se houver o acordo aqui, levantar a presente sessão, presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

Tenham todos uma excelente tarde.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 55 minutos.

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