28 DE MAIO DE 2026

69ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: REIS, EDUARDO SUPLICY e RUI ALVES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - REIS

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h03min.

2 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

4 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - RUI ALVES

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - REIS

Assume a Presidência. Parabeniza o deputado Rui Alves por projeto de sua autoria.

7 - RUI ALVES

Assume a Presidência. Cumprimenta os alunos do Senac Jabaquara, presentes nas galerias.

8 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - CONTE LOPES

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE RUI ALVES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 29/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h47min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Reis.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.

Dando início ao Pequeno Expediente, chamo para fazer uso da palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)

Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.)

Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)

Deputado Eduardo Matarazzo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Prezado presidente desta sessão da Assembleia Legislativa, deputado Reis, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, celebro hoje a conquista histórica dos trabalhadores com a aprovação pela Câmara dos Deputados da proposta emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 e estabelece a jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias, com dois de descanso, sem redução de salários.

Quero parabenizar o presidente Lula pelo seu empenho em acabar com a escala 6x1 e por sua articulação para que a proposta fosse aprovada com baixíssima rejeição. É urgente que agora o Senado siga esse caminho e aprove a fim da escala 6x1 o mais rápido possível.

Destaco que as pessoas mais prejudicadas com a existência da escala 6x1 são, em sua maioria, mulheres pobres que se dividem em jornadas quádruplas: trabalhar fora, cuidar de casa, cuidar dos filhos e, com o envelhecimento da população, cuidar das mães e dos pais idosos.

Trata-se de uma organização do tempo que, na prática, limita severamente a liberdade individual. O pouco tempo reservado para o descanso restringe o convívio familiar, o acesso à Cultura, à Educação e à qualidade de vida. É, portanto, um tema que ultrapassa a esfera trabalhista e toca diretamente o projeto de nação que queremos construir.

E o fim da escala 6x1 dialoga também com a minha maior defesa, a implantação de uma renda básica de cidadania. A renda básica universal e incondicional fortalece o poder de dizer não e permite ao trabalhador não aceitar qualquer condição de trabalho que lhe apareça para sobreviver.

Hoje muitos aceitam jornadas exaustivas não por escolha, mas por necessidade. Com a RBC abre-se a possibilidade de se buscar alternativas de trabalho mais dignas, mais afeitas à vocação pessoal de cada pessoa.

Em segundo lugar, a renda básica de cidadania dialoga diretamente com a ideia de redistribuição não apenas da renda, mas também do tempo. Relembro que, em grandes metrópoles, o tempo gasto com o deslocamento é altíssimo. Segundo o censo do IBGE, cerca de 1,3 milhão de pessoas levam mais de duas horas no trajeto.

A renda básica de cidadania pode representar uma verdadeira transformação na vida desses cidadãos, não apenas aliviando a pobreza, mas também devolvendo às pessoas o tempo, o tempo para viver, para descansar, para sonhar e ir atrás dos seus sonhos.

Como bem ressaltou o papa Francisco em “Vamos Sonhar Juntos”, em 2020, o caminho para um futuro melhor é possível, e é necessário pensar em uma sociedade onde trabalhemos menos horas, mas com mais dignidade e melhor distribuição das oportunidades. O fim da escala 6x1 permitirá que mais pessoas tenham acesso ao trabalho, ao mesmo tempo em que melhora a qualidade de vida de todos.

Portanto, o fim da escala 6x1 faz parte de um projeto mais amplo da sociedade, no qual a liberdade não é formal, mas real. E essa liberdade real exige condições materiais mínimas, exatamente aquilo que a renda básica de cidadania se propõe a garantir.

Não se trata apenas de melhorar leis trabalhistas ou criar programas sociais. Trata-se de redefinir o lugar do trabalho em nossas vidas e de afirmar com convicção que a economia deve estar a serviço do ser humano.

Parabenizo mais uma vez os deputados federais pela aprovação e faço apelo para que os senadores aprovem o quanto antes essa importante proposta de emenda à Constituição. Precisamos cuidar de nossa população.

Sr. Presidente Reis, posso assumir a Presidência para que V. Exa....

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Eu estou muito ansioso. Estou ansioso para que V. Exa. possa assumir, para que eu possa falar também alguns minutos.

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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Tem a palavra, então, deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) André Bueno. (Pausa.) Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Reis, pelo tempo regimental.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar o presidente, o deputado Suplicy; cumprimentar o público presente; os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar, da Polícia Técnico-Científica. Cumprimentar todos os funcionários desta Casa e, também, cumprimentar todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pela Rede Alesp.

Presidente, eu quero também fazer coro com o discurso de V. Exa. sobre a votação ontem do fim da escala 6x1, uma luta de muitos e muitos anos dos trabalhadores que ainda não está finalizada, porque agora a PEC segue para o Senado, para que os Srs. Senadores possam aprová-la.

Mas a sociedade tem que continuar pressionando, tem que continuar em guarda, em alerta, porque não foi fácil para aprovar na Câmara dos Deputados, só foi aprovado porque houve pressão popular.

Houve pressão popular e a mobilização feita pelo nosso presidente da República, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que entrou em campo, entrou em campo e tivemos esse resultado positivo, uma vitória do povo trabalhador, uma vitória do povo brasileiro.

Mas a gente tem que mostrar aqui, deputado Suplicy, que mesmo assim tiveram os contrários, tiveram aqueles que votaram contra o direito dos trabalhadores. E tem que ficar registrado, a população tem que saber quem realmente está ao lado dela.

Então, no primeiro turno nós tivemos 472 votos a favor, mas tivemos 22 contra, e tivemos 18 deputados ausentes e uma obstrução.

Então, no primeiro turno nós tivemos 11 deputados do PL, do partido do Valdemar Costa Neto, do partido do deputado André do Prado, que preside esta Casa, do partido dos bolsonaristas.

Onze deputados votaram contra, são eles: Bibo Nunes, Caroline de Toni, Daniel Freitas, Daniela Reinehr, Júlia Zanatta, Mauricio Marcon, Nicoletti, Paulo Marinho Jr, Ricardo Guidi, Rosangela Moro e Zé Trovão. Onze do PL que votaram contra.

O Partido Novo também teve quatro deputados que se colocaram contra. Aliás, esse Partido Novo é antifuncionário público, não sei se vocês sabem disso. Lá na Câmara Municipal todo projeto que vinha em benefício dos funcionários públicos eles se colocavam contra.

Então eles são sempre contra os trabalhadores, sempre contra aqueles que carregam o estado nas costas. Então, Adriana Ventura votou contra, Gilson Marques, Marcel van Hattem e Ricardo Salles. No União Brasil e MDB, também tiveram dois votos contra. Do União, foram o Fabio Schiochet e o Fausto Pinato, que é de São Paulo.

E, do MDB, Carlos Chiodini e Pezenti também votaram contra a PEC. No PSD, no PP e no Missão, cada um teve um deputado contra: o Lucas Redecker, Sérgio Turra e o Kim Katáguiri, ou Kataguiri, como queiram, do Partido Missão. Também votou contra a PEC.

Todos os 65 deputados do PT estavam presentes e votaram a favor da PEC, está aqui na matéria do “G1”. Houve uma obstrução, do deputado Luiz Lima, também do Novo.

E 18 deputados ausentes, que não registraram presença, talvez para não se comprometer com os acordos deles com a elite. Adolfo Viana, PSDB da Bahia; Afonso Motta, PDT do Rio Grande do Sul; Alexandre Leite, União Brasil de São Paulo; Arnaldo Jardim, Cidadania de São Paulo; Cobalchini, MDB de Santa Catarina; Dilceu Sperafico, PP do Paraná; Geovania de Sá, Republicanos de Santa Catarina; Guilherme Derrite, PP de São Paulo.

Daqui a pouco, ele vai estar pedindo votos aí para o Senado, mas nem lá foi para votar. João Carlos Bacelar, PL da Bahia; José Priante, MDB do Paraná; Luiz Phillippe de Orléans e Bragança, PL de São Paulo; Newton Cardoso Júnior, MDB de Minas Gerais; Padovani, PP do Paraná; Pedro Lupion, Republicanos do Paraná; Roberto Monteiro Pai, PL do Rio de Janeiro; Sérgio Souza, MDB do Paraná; Tião Medeiros, PP do Paraná; e Yandra Moura, União Brasil de Sergipe.

Então deixar bem registrado aqui: no segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários. E aí aumentou o número de ausentes: foi para 33 o número de ausentes. Então essa ausência foi calculada.

Nove deputados do PL, no segundo turno, votaram contra: Bibo Nunes, Caroline de Toni, Daniel Freitas, Daniela Reinehr, Júlia Zanatta, Mauricio Marcon, Nicoletti, Ricardo Guidi e Rosangela Moro. De novo: a matéria traz que todos os 65 deputados do PT estavam presentes e votaram a favor.

O Novo teve novamente quatro votos contrários: Adriana Ventura, Gilson Marques, Marcel van Hattem e Ricardo Salles. O MDB, novamente: dois votos contrários: Carlos Chiodini e Pezenti. União Brasil, PSD, PP e Missão: um voto, cada um contrário. Fabio Schiochet, União Brasil; Lucas Redecker, PSD do Rio Grande do Sul; Sérgio Turra, PP do Rio Grande do Sul; e Kim Kataguiri, do Missão. E 33 deputados ausentes.

Viu que aumentou bem em relação ao primeiro turno. No primeiro turno, foram 18 deputados ausentes. No segundo turno, 33 deputados não registraram presença: Adolfo Viana, PSDB da Bahia; Alexandre Leite, União Brasil de São Paulo; Arnaldo Jardim, Cidadania de São Paulo; Átila Lins, PSD do Amazonas; Beto Pereira, Republicanos do Mato Grosso; Célio Studart, PSD do Ceará; Cobalchini, MDB de Santa Catarina; Diego Andrade, PSD de Minas Gerais; Dilceu Sperafico, PP do Paraná; Eriberto Medeiros, PSB de Pernambuco.

Geovania de Sá, Republicanos de Santa Catarina; Guilherme Derrite, PP de São Paulo; João Carlos Bacelar, PL da Bahia; Jorge Araújo, PP da Bahia; Júlio Arcoverde, PP do Piauí; Júlio Cesar, PSD do Piauí; Júlio César, PSD do Piauí; Luciano Vieira, PSDB do Rio de Janeiro; Luiz Lima, Novo do Rio de Janeiro; Luiz Philippe de Orléans e Bragança, PL de São Paulo; Marcos Pereira, Republicanos de São Paulo; Marcos Pollon, PL de Mato Grosso; Misael Varella, PSD de Minas Gerais.

Newton Cardoso Jr., MDB de Minas Gerais; Padovani, PP do Paraná; Paulo Marinho Junior, PL do Maranhão; Pedro Lupion, Republicanos do Paraná; Roberto Monteiro Pai, PL do Rio de Janeiro; Sérgio Souza, MDB do Paraná; Sidney Leite, PSD do Amazonas; Silvio Antônio, PL do Maranhão; Tião Medeiros, PP do Paraná; Yandra Moura, União Brasil de Sergipe; e Zé Trovão, PL de Santa Catarina.

Então para deixar registrado aqui quem realmente votou a favor do povo, quem votou contra o povo e quem se escondeu, se absteve de votar, não marcou presença, estão bem registrados aqui.

E a gente deve continuar em alerta, continuar vigiando, porque a própria Bíblia diz: “Vigiai e orai - né? -, orai e vigiai”. Então, vigiando aqueles que realmente se colocam contra a população, contra o povo.

E parabéns ao povo brasileiro.

Viva o PT, e viva o presidente Lula.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputado Reis. Tem agora a palavra o deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Ferreira. (Pausa.) Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.)

Deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputada Profª Camila Godoi. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.)

Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)

Deputado Rui Alves, tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. RUI ALVES - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Boa tarde Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy, boa tarde a todos os meus amigos, Srs. Deputados, que estão aqui hoje no plenário.

Quero começar esse pronunciamento com esse vídeo que nós preparamos para passar e para mostrar uma situação que está acontecendo no nosso Brasil, principalmente entre as famílias, que não pode acontecer. Se está no ponto pode soltar, por gentileza.

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- É exibido o vídeo.

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Sr. Presidente, para o senhor entender a nossa indignação e a nossa revolta diante desse tipo de acontecimento.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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O nome dessa mulher era Letícia Alves, uma jovem de apenas 27 anos, deputado Eduardo Suplicy, que devido a um relacionamento rompido, o seu companheiro não aceitou esse rompimento e chegou às vias de fato tirando a vida dessa mulher. O suspeito tem 52 anos, efetuou os disparos na frente dos dois filhos.

E isso é uma preocupação que nós temos que trazer para conhecimento de todos no estado de São Paulo, o feminicídio que cresce a cada dia que passa em todo o Brasil. É impossível não ficar indignado com esse tipo de situação. Além da dor da perda, existe uma outra preocupação e atenção: com quem vão ficar essas crianças?

E é por isso, que, através de um projeto de lei, deputado Eduardo Suplicy, nós criamos uma lei, de minha autoria, e esse projeto, deputado, institui o benefício de pensão para os filhos dependentes, crianças e adolescentes órfãs em razão do crime de feminicídio, cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a dois salários mínimos, para que possa ser dado suporte para quem vai ficar com essas crianças.

Porque muitas das vezes, na maioria das vezes, quem acolhe essas crianças vítimas, frutos do feminicídio, são os avós, outros familiares e muita das vezes, na maioria das vezes, enfrentam dificuldades reais que o Estado tem que estar atendendo para tudo isso.

Fico imaginando a dor dessas crianças que já ficam marcadas pelo trauma de ver as mães sendo assassinadas pelos pais e ainda mais, com o futuro cheio de incertezas. Porque aquilo que era para ser algo normal foi interrompido pela violência e essa violência tem que se acabar contra as mulheres.

Essa perda brutal, foi uma perda brutal que envergonha a sociedade neste momento, deputado Reis, que nós temos que nos organizar para dar condições para que essas crianças não fiquem desamparadas e elas possam seguir o curso normal da vida de qualquer outra criança.

Eu tenho um lema: combater o feminicídio também é cuidar daqueles que ficam. E nós somos responsáveis por aqueles que ficam, que são essas crianças.

Obrigado, que Deus abençoe a todos.

O SR. PRESIDENTE REIS - PT - Muito bom e parabéns pelo projeto. Vamos torcer para a gente aprovar o quanto antes e o governador sancioná-lo. Chamo para fazer uso da palavra o deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Reis, cumprimento o deputado Rui Alves pela iniciativa do projeto de lei para procurar prevenir a violência contra as mulheres.

Mas gostaria, Sr. Presidente, de aqui analisar o que está ocorrendo com o Hipódromo do Brás. Manifesto minha preocupação diante da iminência da demolição do imóvel, conhecido como Presídio do Hipódromo, situado na Rua Hipódromo, 600, no bairro do Brás, em São Paulo.

O espaço teve o deferimento de alvará de demolição no âmbito do processo da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento publicado em 13 de maio de 2026.

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- Assume a Presidência o Sr. Rui Alves.

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O edifício é identificado pelo Memorial da Resistência como um aparato repressivo, presídio político relacionado ao período da ditadura militar no Brasil, sendo reconhecido como espaço marcado por severas violações de direitos humanos cometidas contra opositores políticos e outros seguimentos historicamente marginalizados, como a população negra, mulheres e pessoas LGBTQIAPN+.

O imóvel era propriedade até agosto de 2025, quando foi transferido ao Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de São Paulo, FIISP, que é a plataforma de alienação de imóveis e patrimônio público do governo estadual.

O processo foi realizado com suspeitas de irregularidades, incluindo possíveis indícios de subvalorização patrimonial, já que o bem teria sido integralizado por 11,1 milhões de reais, apesar de avaliações de mercado apontarem valor de até 27,8 milhões de reais, além da falta de transparência em relação a titularidade posterior do imóvel, informa nota publicada do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

De acordo com a reportagem da agenda pública, a venda do terreno faz parte da política do governo de dispensar áreas subutilizadas, fato que se faz evidente após uma certa fala do governador Tarcísio de Freitas.

Abrindo aspas: “Não dá para ficar apegando à área patrimônio. Isso é uma lógica meio patrimonialista”, fecha aspas, para a entrevista do governador no “G1”, de outubro passado, ao defender a venda de parte de uma fazenda histórica em Campinas.

Atualmente, esse alvará de demolição está sendo segurado pela liminar do tribunal de justiça de São Paulo ocorrida na última terça-feira, que suspendeu a autorização para demolição. A decisão ocorreu no âmbito da ação popular, movida pelo mandato da vereadora Amanda Paschoal e diversos presos políticos.

A liminar determina a notificação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan -, onde os vereadores Nabil Bonduki e Amanda Paschoal ingressaram com um pedido de tombamento.

A decisão assegura de forma provisória a proteção do edifício, mas é fundamental garantir a abertura imediata dos processos de tombamento junto ao IPHAN e também ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da cidade de São Paulo, para que o Presídio do Hipódromo permaneça preservado até que haja uma definição definitiva sobre sua importância histórica para a memória das vítimas da ditadura militar.

A possível destruição do edifício configura uma ameaça significativa ao direito, à memória e à verdade, assim como a preservação de vestígios materiais ligados à repressão política ocorrida durante a ditadura militar brasileira, podendo resultar em perdas irreparáveis ao patrimônio histórico e documental do país.

Apelo, pois, ao Conpresp e ao Iphan, que acatem ao pedido de tombamento para que preservemos a memória nacional.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - RUI ALVES - REPUBLICANOS - Quero agradecer a presença da visita guiada aqui no plenário do JK, dos visitantes lá do Senac Jabaquara São Paulo. É um prazer receber vocês aqui, essa juventude. Obrigado.

Chamo agora para a tribuna o deputado Reis.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, fazer uma saudação especial aos alunos do Senac Jabaquara, sejam todos bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Eu quero nesse momento, Sr. Presidente, continuar uma fala minha, que se deu nessa semana, sobre uma delegacia que está caindo aos pedaços e o Ministério Público foi lá e interditou essa delegacia.

E agora eu recebi outra denúncia, eu estou recebendo várias denúncias de delegacias sem condições de serem delegacias, sem condições de atenderem o público, de atenderem a população. E recebi, também, denúncias de que o delegado seccional está querendo apurar quem vazou fotos para o Sindicato dos Investigadores de Polícia sobre as precariedades desta delegacia.

Então o delegado tem que ficar feliz, porque se estão denunciando é porque realmente o governo não está cumprindo o seu papel no que se refere à estruturação dos próprios da Segurança Pública.

O governo, quando mandou o Orçamento para esse ano, cortou 400 milhões de reais em relação ao Orçamento anterior para reformas de delegacias e batalhões de Polícia Militar e Companhias de Polícia Militar e presídios.

Foram 400 milhões de corte no Orçamento e 600 milhões de corte no combate ao crime organizado, a rubrica orçamentária para o combate ao crime organizado. Então, nós fizemos emendas ao Orçamento para poder corrigir isso, mas o relator na época não colocou o valor real que nós estávamos propondo. Ele aceitou como subemenda, mas colocou lá um valor simbólico, de 15 milhões de reais, que não resolve o problema.

Então as delegacias estão todas caindo aos pedaços, todos os lugares que a gente vai têm reclamações das condições insalubres para que os profissionais da Segurança possam trabalham. E quando alguém denuncia, o chefe acha ruim. Não dá para aceitar isso de forma alguma, não é?

A delegacia que eu estou falando, Sr. Presidente, é uma delegacia que fica na cidade de Pongaí, na região de Lins. Ela está praticamente a 430 km da Capital. O que diz aqui o Sindicato dos Investigadores: “Parte interna da delegacia enfrenta problemas alarmantes, trincas estruturais, manchas de infiltração, forros deteriorados e condições que colocam em risco tanto os servidores quanto a população atendida no local. O cenário encontrado em Pongaí não é caso isolado”.

Então o sindicato está dizendo que tem visitado outras regiões - e eu também tenho visitado, eu tenho visitado várias cidades no interior, na região de Araçatuba, na região de São José do Rio Preto, na região de Votuporanga e a gente tem constatado, sim, essas denúncias.

“A situação crítica de delegacias espalhadas por todo o estado de São Paulo - e que vêm repercutindo. As fiscalizações promovidas pelo sindicato têm revelado estruturas físicas comprometidas, ambientes insalubres e falta de manutenção básica em unidades policiais que deveriam oferecer segurança e condições adequadas ao trabalho dos profissionais da Polícia Civil.

Além dos problemas estruturais, as denúncias também envolvem o déficit de efetivo”, isso aqui eu tenho falado muito. Hoje faltam cerca de 15 mil policiais civis para cuidar da Polícia Judiciária, para cuidar da apuração criminal, da investigação criminal.

Não só na Polícia Civil tem esse déficit de 15 mil, como também na Polícia Militar. Pelo número fixado de 93.802 policiais, hoje está faltando aí cerca, também, de 15 mil policias militares. Então faltam 15 mil policiais militares, faltam 15 mil policiais civis e faltam 10 mil policiais penais. Esse é o retrato do descaso da Segurança Pública do estado de São Paulo.

E, obviamente, quando a gente vai vendo a estrutura, a gente vê os prédios caindo aos pedaços e o desgoverno que deveria cuidar disso não está cuidando. O governo tem essa responsabilidade de governar, não de ser governado. Lamentavelmente, o plantonista que está aí, o imperador que está aí, Tarcísio de Freitas, não tem feito a lição de casa, não tem sequer cuidado da manutenção das delegacias.

É fato que eu fiz uma emenda para a delegacia do Campo Limpo, para o 37º Distrito Policial. A autoridade policial de lá tinha me pedido a emenda porque o telhado estava danificado, a delegacia com as paredes ruins, toda desestruturada. Pediu uma emenda para fazer a reforma do telhado e pintar a delegacia. Isso em 2023, nós fizemos. Até hoje o governo que aí está não teve a capacidade de liberar os recursos e fazer os procedimentos licitatórios de contratação para reformar a delegacia do Campo Limpo.

Se mesmo uma delegacia em que nós colocamos emenda impositiva, que o governo teria a obrigação de cumprir essa emenda impositiva e ele não cumpriu, imagine as demais, a situação em que estão.

É por isso que estou repercutindo essa denúncia que veio pelo Sindicato dos Investigadores de Polícia de São Paulo. É um absurdo o que o Tarcísio de Freitas tem feito na Segurança Pública.

E não é à toa que o maior problema que temos hoje no estado de São Paulo - está na pesquisa Quaest - é a Segurança Pública, ou seja, pode-se dizer que estamos vivendo a “insegurança pública” patrocinada pelo incompetente, pelo governador de plantão que aí está.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. REIS - PT - Havendo acordo de lideranças, requeiro de V. Exa. o levantamento da presente sessão, em que pese ter acabado de chegar aqui o deputado Conte Lopes.

O SR. PRESIDENTE - RUI ALVES - REPUBLICANOS - Pela lista suplementar, deputado Conte...

O SR. REIS - PT - É Conte Lopes.

O SR. PRESIDENTE - RUI ALVES - REPUBLICANOS - Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, alunos que nos acompanham na tribuna da Assembleia, estava acompanhando há pouco o belo trabalho, mais uma vez, da Rota, Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, que prendeu dois líderes do PCC lá em Ubatuba.

Deputado Reis, os líderes do PCC presos eram encarregados de matar autoridades e cometer grandes delitos. Os dois foram presos com bastante dinheiro em espécie, dinheiro todo apreendido.

Então veja que ainda existem pessoas decentes. A gente vê muita gente vendendo a alma para o diabo, pegando dinheiro de tudo quanto é lado, rolo para tudo que é lado, mas a Rota está trabalhando lá. A Rota, da Polícia Militar de São Paulo, cumprindo com seu dever, prendendo bandidos perigosos.

Tanto é que a polícia de São Paulo está trabalhando muito bem, tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar. Essa virtude o governador tem, o Tarcísio de Freitas, de ter a coragem de colocar a polícia sob o comando de policiais. Está aí o secretário Dr. Nico, o Dr. Artur como delegado-geral, a coronel Glauce agora comandando a Polícia Militar. São pessoas da secretaria, eu nunca vi isso.

Desde que entrei na polícia, em 67, como soldado, eu nunca vi a polícia ser comandada por policiais. E quanto tempo faz, hein? Trabalhando todo esse tempo na Rota, na Força Tática, trabalhei e nunca vi.

Hoje, sob o comando do governador Tarcísio de Freitas, a Segurança Pública está na mão de policiais e São Paulo é um dos estados onde há mais segurança, onde se combate mais o crime. Então, está de parabéns a Polícia Civil, a Polícia Militar, por estarem trabalhando e combatendo o crime, dando segurança para a população. Essa é a grande verdade.

Existe crime? Existe. Por exemplo, o feminicídio é um crime praticamente familiar. O marido que mata a mulher. É difícil até de prevenir isso. É difícil prevenir. Agora, deveria prevenir com punições severas, mas não existem.

A gente tem exemplo - já falei mil vezes - até na Casa aqui, um deputado, colega nosso. A Mércia Nakashima foi morta pelo advogado, ex-policial. Conseguimos prender o cara com o apoio, inclusive do Dr. Olim na época.

Achei uma menina dentro de uma represa, que ela recebeu um tiro na cabeça do namorado e ele a jogou dentro do carro, dentro da represa. Dias para encontrar essa moça e o cara dizia que não, que não era ele. Foi preso, foi condenado, mas já está de terno e gravata passeando pelas ruas de São Paulo, inclusive processando o deputado Marcio, que falou mal dele aqui da tribuna.

O assassino da Mércia processa o deputado por estar defendendo ou acusando - acusando não -, falando que ele matou a própria irmã dele. Então, infelizmente, é isso que a gente vê, mas em contrapartida, a Rota está trabalhando, está combatendo o crime, está protegendo a população.

Continua como sempre, odiada pelos bandidos, mas amada pela população. Inclusive, os policiais da Rota deveriam ter uma recompensa a mais por trabalhar nas tropas de choque, porque os outros policiais acabam tendo, fazem delegada, fazem um monte de operações e lá não conseguem fazer.

Então fica aí a nossa sugestão ao comandante da Polícia Militar, ao secretário Nico, que se dê uma colaboração a esses policiais, para o policial ficar lá, que está com 20% a menos do efetivo. Ninguém quer ficar, né?

Porque, lógico, o cara, queira ou não, vive de salário, apesar de prender bandido com dinheiro, como se prendeu ontem, esta noite, com bastante dinheiro, e recolheu dinheiro, ao contrário de muita gente que fica fazendo acordo para tudo quanto é lado aí. É uma “acordaiada” para tudo quanto é lado.

Então, aqui em São Paulo a polícia está trabalhando, está combatendo o crime. Então ficam aqui os nossos cumprimentos aos policiais militares da Rota pela prisão desses dois bandidos perigosos do PCC, e estavam também atuando aqui na Faria Lima junto com a Federal, contra a corrupção, contra a bandalheira.

Essa é a nossa colocação, Sr. Presidente.

O SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Havendo acordo de lideranças, solicito a V. Exa. o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - RUI ALVES - REPUBLICANOS - Ok. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 47 minutos.

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