17 DE MARÇO DE 2025
27ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: EDUARDO SUPLICY e SIMÃO PEDRO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h05min.
2 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - SIMÃO PEDRO
Assume a Presidência. Tece elogios ao deputado Eduardo Suplicy.
4 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
8 - PRESIDENTE SIMÃO PEDRO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h34min.
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-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Eduardo Suplicy.
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-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Oradores inscritos no Pequeno
Expediente. Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputada
Márcia Lia. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Deputado Simão Pedro,
tem a palavra pelo tempo regimental.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente desta sessão, nobre deputado e sempre
senador Eduardo Suplicy, Sras. Parlamentares e Srs. Parlamentares, público que
nos prestigia aqui na galeria e funcionários desta Casa.
Sr. Presidente,
o meu comentário hoje não podia ser outro a não ser sobre esse ato que ocorreu
no Rio de Janeiro ontem, com a presença do Bolsonaro e do seu pupilo aqui de
São Paulo, o governador Tarcísio. Aliás, eu queria fazer aqui, desta fala
minha, um protesto pela presença do Tarcísio nesse ato fascista, porque ataca
as instituições, tenta jogar o povo contra o Judiciário e contra as
instituições do nosso País.
Um ato
fracassado, deputado Suplicy, porque, segundo pesquisas da USP, por exemplo,
tinham 18 mil pessoas; segundo “UOL/Folha”, 30 mil. A Polícia Militar, que se
presta a esse serviço para agradar ao governador do Rio de Janeiro, diz que
foram 400 mil, mas muito longe do um milhão que o Bolsonaro esperava receber lá
no Rio de Janeiro ontem, para tentar convencer a sociedade e convencer os
parlamentares de que tem que votar uma anistia.
Porque ele
sabe, essa anistia não é para aqueles que foram condenados pelas depredações e
tentativa de golpe no 8 de janeiro, que ele estava por trás, como já está bem
provado pelas denúncias que o Mauro Cid fez, pelas denúncias que a Procuradoria
Geral da República já encaminhou ao Judiciário, ao Supremo. Mas essa anistia
que ele pede, e que eles pedem, é para ele mesmo, porque ele sonha em concorrer
de novo à Presidência da República.
Mas o
governador Tarcísio foi lá... Poderia participar, mas eu estou indignado, e o
meu protesto é pelo que ele falou. Pelo que ele falou. Primeiro ele vai lá e
ataca o presidente Lula, ataca o Governo Federal, dizendo que este Governo está
para sair, que vai perder a eleição do ano que vem, etc.
Quando é
conveniente, o governador Tarcísio, para agradar aos setores extremistas e
fascistas da nossa sociedade, faz um discurso conveniente para esse público,
como ele fez ontem. Mas, quando ele precisa do Governo Federal, precisa da
União...
Como, por
exemplo, quinze dias atrás, lá em Santos, quando ele esteve com o presidente da
República para anunciar a construção do túnel submerso que vai ter ali no Porto
de Santos, ligando Santos a Guarujá, ele elogiava o presidente da República.
Elogiava o Lula pela parceria que tem com o Estado, porque quase todas as obras
aqui do estado de São Paulo, aquelas de maior magnitude, como por exemplo a
continuidade da Linha 2 - Verde do Metrô, da Vila Prudente para a Penha,
recurso federal, BNDES.
A continuidade
da linha Capão Redondo, agora Jardim Ângela, tem dinheiro do Governo Federal; a
modernização da linha que vai da CPTM de São Paulo a Campinas, Governo Federal;
rodoanel, Governo Federal; e assim por diante. Então as grandes obras aqui são
do Governo Federal. Como é que ele fala mal do Governo Federal como ele fez
nesse ato ontem? Então não sei, não é só contradição; me parece um traço de
mau-caratismo nesse tipo de fala do governador Tarcísio.
Em vez de ele
estar aqui governando o estado de São Paulo, ajudando a resolver os problemas
que nós temos... Por exemplo, problema de Segurança Pública: aumento de
assaltos, aumento da letalidade policial, aumento dos furtos de celulares,
aumento dos feminicídios no estado de São Paulo.
Onde está o
governador Tarcísio? Passou o governo hoje para o seu vice. Ontem estava no Rio
de Janeiro para fazer política - de baixa qualidade. Hoje está em Londres
comemorando as privatizações; diz que vai receber um prêmio pela privatização
da Sabesp, deputado Suplicy.
Em vez de estar
aqui cuidando dos interesses do povo paulista, que é para isso que ele foi
eleito, e não para ficar fazendo essa política rasteira, como ele fez ontem, lá
no Rio de Janeiro.
Então essa
minha fala indignada é por conta dos problemas que a gente vive aqui em São
Paulo, os problemas climáticos, problemas de Segurança Pública, os problemas
que a população passa nas periferias, os problemas na Educação, os problemas na
Saúde, que se avolumam todo dia.
Ele vai fazer
esse tipo de política, vendendo nosso estado, privatizando, terceirizando tudo.
Quando é conveniente, fala bem do governo Lula e, quando é pra agradar os
setores fascistas da sociedade, que tentaram dar um golpe... Aquelas pessoas
que foram condenadas e estão presas, não é que nem ele falou, que passaram
batom e foram para uma festa, foram para um ato cívico.
Foram lá para
depredar, para ajudar a criar o clima e as condições para se ter um golpe
militar, para que ele continuasse presidente ou que ele voltasse triunfante lá
do Estados Unidos, onde ele estava escondido, para voltar.
Então eu quero
também saudar, aqui nessa fala, aquela imagem de ontem, que está estampada em
todos os sites, redes sociais e jornais, daquele jovem estudante de direito que
teve aquela brilhante ideia de colocar, acima de onde ia ser o ato, lá no Rio
de Janeiro, as palavras “sem anistia”.
Não podemos
anistiar os fascistas que tentaram dar um golpe, que querem acabar com a
democracia no Brasil.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Muito bem,
deputado Simão Pedro. Agora tem a palavra a Professora Bebel. (Pausa.) O
deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Danilo
Campetti. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputado
Eduardo Suplicy.
Para que eu possa falar, solicito a
atenção do deputado Simão Pedro, para presidir a sessão.
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* *
- Assume a Presidência o Sr. Simão
Pedro.
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O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT -
Tem a palavra agora, pelo tempo regimental, nosso querido, sempre presente aqui
no plenário, senador Eduardo Suplicy, que foi homenageado nessa semana que
passou.
Nós pudemos ver
aqui belas imagens pelo Senado Federal, onde ele exerceu a representação do
nosso estado por 24 anos. Uma honra ter nosso querido Suplicy de volta aqui
neste Parlamento.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Simão Pedro, Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, quero primeiro cumprimentar os estudantes da Universidade
Mackenzie, da área de Direito, que estão aqui hoje presentes. Sejam muito
bem-vindos.
Coloco-me à
disposição de vocês, de estar um dia fazendo uma palestra para vocês,
estudantes lá do Mackenzie. Eu já estive lá diversas vezes, mas terei o maior
prazer. Por exemplo, se desejarem que eu possa fazer uma palestra sobre como
atender os apelos do Papa Francisco a todos os governantes, para que coloquem
em prática os instrumentos de política econômica que possam elevar o grau de
justiça na sociedade, e dentre esses instrumentos, além da melhor qualidade de
Educação possível, além do melhor atendimento de Saúde na cidade e no campo,
além de estímulo às formas de economia solidária das cooperativas e outros.
Também poderei
falar da renda básica de cidadania universal e incondicional como um dos
principais instrumentos de política econômica, que inclusive já é lei no
Brasil. E diz a lei que será instituída por etapas a critério do Poder
Executivo, começando pelos mais necessitados até que todos venham a ter o
direito inalienável de participarmos da riqueza da Nação, através de uma renda
básica de cidadania que será suficiente para atender às necessidades vitais de
cada pessoa.
Mas hoje
compartilho com todas e todos que, ontem, José Dirceu completou 79 anos. Houve
uma linda comemoração no sábado, no galpão cultural Elza Soares, no armazém do
campo do MST. José Dirceu reuniu mais de 600 pessoas para uma deliciosa
feijoada. Estive lá também para dar um abraço e, como o deputado Simão Pedro
também fez, parabenizar nosso querido amigo.
Além desse
assunto, gostaria de compartilhar um outro, que é a reportagem da “Folha de S.
Paulo” que fala hoje sobre “Um estudo que elencou desigualdades socioeconômicas
como um aspecto envolvido para compreender a distribuição dos casos de
Alzheimer em diferentes regiões do mundo. Países de média e baixa renda, por
exemplo, concentram cerca de 2/3 dos casos mundiais de todo o Planeta.
A pesquisa
recém-publicada na revista científica ‘American Journal of Preventive Medicine’
analisou o dado sobre o Alzheimer em 204 países, entre 1990 e 2021. Durante
esse período, os diagnósticos da doença e de outros tipos de demências
aumentaram em todo o mundo, e a tendência é de mais crescimento. Projeções
indicam que, em 2050, 152 milhões de pessoas irão viver com demência - em 2019,
essa cifra foi de 57 milhões.
Alguns exemplos
de fatores econômicos considerados pelos pesquisadores foram a renda média
populacional, o nível de escolaridade, gastos públicos com saúde. Os autores
concluíram que tais aspectos podem representar maior risco para o
desenvolvimento ou agravamento da condição cognitiva; esse é o caso dos gastos
públicos com saúde que influenciam diretamente o acesso a serviço de cuidados
ou de prevenção do Alzheimer.
Em entrevista
para a ‘Folha de S. Paulo’, Adalberto Studart, vice-coordenador do Departamento
Científico de Neurologia Cognitiva e do Envelhecimento da Academia Brasileira
de Neurologia, ABN, afirmou que a conclusão do novo estudo vai ao encontro de
evidências já consolidadas acerca de fatores de risco para demências. Baixa
escolaridade, perda auditiva, colesterol ruim, depressão, sedentarismo,
diabetes, tabagismo, hipertensão, obesidade e abuso do álcool são alguns
exemplos.
Nos países de
baixa renda, as populações têm menor acesso aos cuidados de saúde para tratar
doenças crônicas que são fatores de risco para o Alzheimer. Esse menor acesso
leva a maior reincidência dessas doenças e, portanto, a maior incidência de
demência’, exemplificou.
Os
pesquisadores do estudo apontam que a conclusão do artigo repercute a
necessidade de prestar atenção em países ainda em desenvolvimento. Ao fazer
isso, seria possível desenhar melhores estratégias para barrar o avanço do
Alzheimer ao redor do mundo, como por meio de colaborações internacionais.” E
acho que o Brasil tem muito a fazer nessa direção.
Presidente,
deputado Simão Pedro, havendo ainda, por enquanto, mais oradores, eu me
inscrevi para falar também na folha suplementar...
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Deputado
Suplicy, eu pediria que o senhor ficasse aí na tribuna. Eu vou dar continuidade
aqui na leitura e já vou chamá-lo na Lista Suplementar. Então, Conte Lopes.
(Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando
Teixeira Ferreira. (Pausa.)
Esgotados os oradores inscritos no
Pequeno Expediente, vou passar agora a chamar a Lista Suplementar. Deputado
Major Mecca. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson
Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado
Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy, tem V. Exa. o prazo
regimental de cinco minutos.
E me despedir dos alunos do Mackenzie
que estão aqui.
Uma boa tarde, obrigado pela visita.
Até uma próxima oportunidade.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Se quiserem visitar meu gabinete, daqui a pouco estou
lá... Estarei lá à disposição. Mas outro assunto que quero tratar, presidente
Simão Pedro, é mais uma reportagem da “Folha de S. Paulo” que saiu hoje sobre
uma ONG aqui em São Paulo que ajuda mulheres a romper relações violentas e
reconstruir a vida.
Segundo a
reportagem: “a ONG ‘Bem Querer Mulher’ há 20 anos mantém um trabalho
multidisciplinar para acolher vítimas de violência doméstica. Lá, recebem
assistência jurídica, psicológica, orientação de assistente social e participam
de cursos profissionalizantes.
A Folha
conversou com quatro mulheres que procuraram ajuda da ONG há pouco menos de um
ano. Com os apoios que receberam, dizem que se sentem fortalecidas, compreendem
os abusos que viveram e se veem livres para estudar, trabalhar e fazer aquilo
de que gostam. Também relatam o uso de antidepressivos, identificam quais
violências viveram e algumas classificam os agressores como narcisistas.
Uma das
entrevistadas foi a Paula - nome fictício - que em casa era constantemente
agredida e xingada. O medo de apanhar era tão grande que ela mantinha distância
de cômodos quando reclamava de alguma coisa com o marido. Descontava nos filhos
a frustração da relação. O mais velho reclamou da rigidez da mãe a uma
funcionária do posto de saúde, que a chamou para uma conversa. Foi lá que
começou a se abrir e relatar as agressões que sofria.
Depois da
orientação, tomou coragem, fez um boletim de ocorrência e conseguiu uma medida protetiva
contra o marido. Não sabia, porém, o que fazer com o documento e, com esse na
gaveta, continuou vivendo com o marido até que voltou a ser agredida. Cansada,
ligou para a polícia, o marido foi levado e se separaram. Atualmente, além de
fazer curso profissionalizante, ela ajuda a levar outras mulheres a buscarem
ajuda da ONG.
E nem sempre a violência surge já no início do
relacionamento. Joana - nome fictício - calcula que, das três décadas de
casamento, foram nos três últimos que acabou submetida a um ciclo de
violências, que culminaram em agressões físicas.
Tudo começou a
ruir, segundo ela, quando o marido arrumou uma amante. ‘Eu pedi para ele olhar
o que estava fazendo com a nossa vida’, lembra ela, que ouvia dele: ‘Cuida da
sua vida’. Hoje ela vive com uma medida protetiva contra o ex. ‘Antes...” -
abrindo aspas para ela - “...Eu não sabia dizer não, mas agora estou dizendo’,
diz ela, que mantém o bom humor mesmo quando se lembra do relacionamento.
Ao ser
questionada sobre como se sente fora da relação, prefere definir o atual
momento da vida com o samba-enredo da Imperatriz Leopoldinense, de 1989:
‘Liberdade, liberdade, abre as asas sobre nós!’, cantarola, enquanto fala sobre
a antiga relação.”.
A cidade de São
Paulo, só no ano passado, teve uma média diária de 357 casos de violência
contra mulheres registrados. Os trabalhos das organizações como essa e do Poder
Público são essenciais para o suporte às vítimas e o combate às violências.
Relembro, no caso de urgência, ligue para o 190 e, para denúncias, ligue para o
180.
Para
atendimento multiprofissional aqui na cidade de São Paulo, temos a Casa da
Mulher Brasileira, um serviço público localizado na Rua Vieira Ravasco 26, no
Cambuci. O local funciona 24 horas, todos os dias. A mulher tem acesso à
delegacia, Ministério Público, Tribunal de Justiça e alojamento provisório, se
não puder voltar para casa.
Muito obrigado,
deputado Simão Pedro.
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Senhores e
Sras. Deputadas... Opa, chegou aqui o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino,
que está inscrito na Lista Suplementar. Perdoe-me, deputado. Tem V. Exa. o
prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, senhoras
e senhores deputados, funcionários da nossa Assembleia Legislativa. Sr.
Presidente, eu tenho acompanhado aqui algumas cidades e tenho visto que alguns
prefeitos, talvez até por não entenderem a dinâmica da gestão pública, têm
priorizado fazer algumas ações por decretos.
Eu já trouxe,
na semana passada, a denúncia em relação à Prefeitura de Ribeirão Pires, onde o
prefeito acabou, por decreto, deixando várias crianças sem transporte escolar.
Hoje eu trago aqui uma denúncia em relação à Prefeitura de Taubaté. Eu queria
que colocassem aqui. Eu tenho aqui a informação.
Por decreto, o
governo retira direitos e prejudica servidores da Saúde em Taubaté. É um
decreto que o prefeito tenta utilizar para retirar direitos. É o decreto que
alega, o Decreto nº 16.026, de 2025...
O prefeito hoje
faz uma análise em relação a um TAC com o Ministério Público, mas ele faz uma
avaliação equivocada em relação ao TAC apresentado, porque, em momento algum, o
TAC, que foi feito com o Ministério Público em relação à adequação para os
servidores de Taubaté, fala em relação à insalubridade.
Então pode
passar aqui a próxima. Então aqui está o decreto. O prefeito é o Sérgio Luiz
Victor Junior, prefeito municipal do Partido Novo. Às vezes o Partido Novo tem
aquela pré-perspectiva, que fala que é governo neoliberal, que é governo de
direita, que é governo para fazer adequação e ajuste fiscal, mas na prática sempre
tirando direito de trabalhador e trabalhadora.
Então pode
seguir aqui. A justificativa é adequar os apontamentos do TAC do Ministério
Público do Trabalho, na realidade ele está mexendo nos adicionais de
periculosidade e insalubridade dos servidores municipais de Taubaté. Atinge em
torno de dois mil e quinhentos servidores. Uma perda de 20 a 40% do salário dos
servidores.
O programa que
ele analisa, a partir desse TAC, é um cumprimento de normas regulamentadoras,
mas quando você pensa na NR 15 e na NR 16 do Ministério do Trabalho sempre é
para adequar e a melhoria do funcionamento, principalmente em relação à área da
Saúde dos trabalhadores, e não de retirar direito.
Então é uma
análise equivocada do prefeito e para... Aproveita essa análise equivocada para
fazer retirada de direito. A questão da implementação da PGE deveria garantir a
segurança e não reduzir direito. É um descaso de Saúde com a população, tem aqui
as imagens. Primeiro vai desmotivar os servidores, vai ter queda na qualidade
do serviço e risco de sobrecarga nos hospitais e postos de saúde.
Os
profissionais que serão atingidos pelo decreto do prefeito são os profissionais
da enfermagem, agentes comunitários, técnicos de laboratório, todos esses serão
prejudicados e a pergunta que os servidores colocam para a população: quem vai
cuidar da população se o prefeito não cuida dos servidores?
Então pode
passar aqui. As manifestações estão sendo feitas na cidade de Taubaté. Já
fizeram protesto em frente à Câmara Municipal, em frente à Prefeitura. Já
tiveram ali o apoio de boa parte dos vereadores, sindicatos e a população está
se unindo em defesa dos servidores e esse deputado que vos fala, outros deputados
também deverão fazer esse mesmo movimento cobrando a extinção do decreto do
prefeito.
O prefeito está
ignorando em um primeiro momento essa fala e essa voz da população. Amanhã terá
uma votação na Câmara Municipal, esperamos que os vereadores derrubem esse
decreto do prefeito, porque se ele está insensível à cobrança da população, dos
servidores e com medo de vários vereadores que já colocaram...
Principalmente,
nós temos lá o vereador nem Isaac do Carmo, o Isaac do PT. Ele já encampou essa
luta dos servidores terem organizado os demais vereadores. Esperamos que amanhã
esse decreto seja derrubado.
As exigências
dos servidores são a revogação imediata do Decreto nº 16.026, de 2025,
revisando os critérios de concessão dos adicionais com participação dos servidores
e a implementação de um programa de gerenciamento de riscos que garanta a
segurança e a saúde dos trabalhadores e valorização dos profissionais da Saúde.
São esses
pontos, Sr. Presidente, que os servidores municipais de Taubaté têm
questionado. Queria solicitar à V. Exa. que esse meu pronunciamento seja
encaminhado a todos os vereadores de Taubaté, ao prefeito municipal e ao
secretário de Saúde da cidade de Taubaté.
Porque é
importante uma ação como essa que o prefeito faz de revogação de um direito dos
servidores... Acabei de dizer, em relação a Ribeirão Pires, a mesma coisa. Os
prefeitos começam a querer fazer ações por decreto que prejudicou os alunos do
transporte escolar na cidade de Ribeirão Pires e agora o prefeito Taubaté quer
prejudicar os servidores, principalmente da área da Saúde, mexendo num decreto
que mexe na insalubridade, que mexe na periculosidade.
E não é esse o
entendimento que tem, inclusive, uma análise feita pela Câmara de que o governo
está se utilizando de forma equivocada de um decreto, um TAC que foi feito com
o Ministério Público, com o Tribunal de Contas do Estado para retirar direito
dos trabalhadores e das trabalhadoras. Isso nós não aceitamos e eu peço que o
meu pronunciamento seja encaminhado às autoridades, as quais solicitei.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
Será
encaminhado, Sr. Presidente?
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Será
encaminhado.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Então queria
solicitar o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT -
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 34
minutos.
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