4 DE ABRIL DE 2023

4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: ANDRÉ DO PRADO

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Abre a sessão. Encerra a discussão e coloca em votação, em 2º turno, o PR 7/23.

2 - TEONILIO BARBA

Encaminha a votação, em 2º turno, do PR 7/23, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

3 - CARLA MORANDO

Para comunicação, faz pronunciamento.

4 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Coloca em votação, em 2º turno, e declara aprovado o PR 7/23. Encerra a discussão e coloca em votação, em 2º turno, o PR 8/23.

5 - DR. JORGE DO CARMO

Encaminha a votação, em 2º turno, do PR 8/23, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

6 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Encaminha a votação, em 2º turno, do PR 8/23, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

7 - EDIANE MARIA

Encaminha a votação, em 2º turno, do PR 8/23, em nome do PSOL.

8 - DR. EDUARDO NÓBREGA

Encaminha a votação, em 2º turno, do PR 8/23, em nome do Podemos.

9 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Coloca em votação, em 2º turno, e declara aprovado o PR 8/23.

10 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, faz pronunciamento.

11 - TEONILIO BARBA

Para comunicação, faz pronunciamento.

12 - PAULO MANSUR

Para comunicação, faz pronunciamento.

13 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Presta informações aos deputados acerca dos novos horários de sessões ordinárias e extraordinárias, em virtude da aprovação do PR 7/23.

14 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

15 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. André do Prado.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de resolução n^o 07, de 2023, de autoria da Mesa. Em discussão.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, nobre deputado líder do PT, Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, se não houver nenhum inscrito, eu gostaria de encaminhar o deputado Barba para falar pela Federação, para encaminhar.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Então, deputado Teonilio Barba, para encaminhar pela bancada do PT.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela Federação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Antes, porém, não havendo oradores inscritos para a discussão, está encerrada a discussão. Agora em votação.

Para encaminhamento, o deputado Teonilio Barba, pela bancada da Federação.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho a esta tribuna, primeiro, para falar desse projeto de resolução, que é extremamente importante para melhorar e otimizar aqui o funcionamento desta Casa, para que não aconteça, por exemplo, o que aconteceu aqui na semana passada, e hoje também, que é nós encerrarmos a Ordem do Dia e depois ficarmos aguardando duas horas e meia para iniciar a primeira extra. E, se tiver segunda extra, iniciaria às 21h40.

Porque, se uma extra durar duas horas e meia, a próxima extra seria às 21h40. Hoje não foi isso, porque são dois projetos tranquilos. Então, é extremamente importante a gente debater e fazer essa alteração. Para os deputados novos que estão chegando, a gente fazia exatamente assim: começava aqui a extra, deputado Rômulo, às 19 horas. Com duas horas e meia de debate, encerrava às 21h30.

Depois de 10 minutos de intervalo, iniciava, né Delegada Graciela, às 21h40; após duas horas e meia, a gente ia parar meia-noite, uma hora da manhã. Então, é importante fazer essa mudança. E eu acho extremamente interessante. Então, acho que não terá problema com os nossos deputados aqui em relação a essa alteração de horário.

Segunda coisa, presidente: eu queria falar um pouco do que está ocorrendo na cidade de São Bernardo do Campo. Presidente, eu peço vênia ao senhor para falar três minutos sobre um problema que está acontecendo na cidade.

Hoje se está no nono dia de greve na cidade de São Bernardo do Campo, do funcionalismo público da cidade. E eu estou fazendo aqui uma solicitação à deputada Carla Morando, para poder interceder junto ao prefeito, para que abra negociação com o Sindicato do Funcionalismo Público de São Bernardo do Campo.

Vou encaminhar uma carta para o prefeito, pedindo para que ele faça e abra a mesa de negociação. A mesa de negociação é para estimular, fomentar as relações de trabalho.

A mesa de negociação é importante porque ali se discutem condições de trabalho, condições de salário, mas também a valorização do funcionalismo público, seja do município ou do estado, como nós, presidente.

Aliás, quero parabenizar o senhor aqui hoje: eu, o senhor e o deputado Luiz Fernando recebemos aqui hoje o Sindalesp, o sindicato que representa os trabalhadores aqui na Alesp, que tem uma pauta de negociação.

A negociação, quem toca é a Primeira Secretaria. Mas o senhor, de pronto, fez questão de receber. Isso mostra o quê? Que o senhor quer exatamente fomentar as boas relações do trabalho, fomentar os bons costumes.

Isso é importante para uma Casa política, isso é importante para um governo municipal, isso é importante para os servidores que trabalham no município ou no estado ou no governo federal.

O Major Mecca sabe quando nós vamos discutir aqui a questão da Segurança Pública, que eu sempre chamo de “bancada da Segurança Pública”, não uso aquele adjetivo que o pessoal usa. O Mecca é testemunha disso, o coronel Conte Lopes é testemunha disso, o Telhada é testemunha disso, o Tenente Coimbra, o Tenente Nascimento é testemunha disso, o Delegado Olim.

Eu tratei sempre como “bancada da Segurança Pública”, porque eu sou duro aqui no debate, mas tem coisa que é da liturgia do cargo, tratar as pessoas com respeito. As divergências são importantes, têm que ser postas na mesa, a gente fazer enfrentamento, disputa as ideias, mas tem que haver o respeito.

Então, isso foi muito importante, presidente, esse ato do senhor hoje. Por isso que eu estou me dirigindo aqui ao prefeito de São Bernardo. Prefeito Orlando Morando, receba o Sindicato dos Servidores Públicos de São Bernardo do Campo. Reabra a mesa de negociação. Vamos estabelecer regras que condizem com a função dos servidores públicos.

E eu, aqui nesta Casa, deputado Paulo Mansur, você que está todo sorridente aí, eu tive a honra aqui de, no debate da reforma da Previdência, na reforma administrativa, no debate aqui dos precatórios, ter ao meu lado, ajudando a defender aquelas propostas, o Major Mecca, o Conte Lopes, o Coronel Telhada, esses três não vacilaram.

A Delegada Graciela. Esses quatro não vacilaram. Ficaram conosco o tempo todo, na defesa da pauta que é importante para valorização do funcionalismo público do estado de São Paulo.

Logo, logo, nós vamos debater aqui nesta Casa o aumento da Polícia Militar, o aumento da Polícia Civil, o aumento da Polícia Científica. Né? Eu tenho a minhas críticas quando eu tenho que fazer. O Mecca me conhece.

Faço aqui da tribuna, trato bem, reconheço o trabalho importante da Polícia Militar, da Polícia Científica, da Polícia Civil. Quando eu tenho que criticar eu crítico, mas, nesta Casa, não teve uma pauta desses servidores que nós não votássemos a favor.

Então, por isso, presidente, que eu estou entrando nesse tema de São Bernardo. São nove dias de greve. Mobilização com sete mil, oito mil, cinco mil trabalhadores fazendo passeata, concentração na Igreja Santa Filomena. Sai da Santa Filomena, caminha até o Paço.

Amanhã o ato será na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo. Eu estarei lá. Vou acompanhar essa caminhada até lá. Depois, eu não fico lá dentro, mas, pelo menos na caminhada, estarei. É isso que diz respeito à minha história de luta e onde houver luta dos trabalhadores e das trabalhadoras contem comigo, estaremos juntos.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, presidente. Só para fazer uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem V. Exa. três minutos pra fazer a comunicação, deputada Carla.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - É bem rapidinho. Só pra comunicar ao deputado Barba, que tem falado aí sobre a questão dos funcionários públicos de São Bernardo do Campo.

Já foi dado o aumento de 7 a 11% para o funcionalismo. Também teve um aumento bastante importante, de 30% no vale alimentação e, dentro do que é a responsabilidade fiscal que nos cabe, já foi aprovado pela Câmara, e já está pronto para ser pago no próximo mês.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação. As Sras. e Srs. Deputados, que forem favoráveis, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado em segundo turno.

Segundo item. Discussão e votação em segundo turno do Projeto de Resolução nº 8, de 2023, de autoria da Mesa. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Para encaminhar a votação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Agora, em votação. Então, deputado Paulo Fiorilo, para encaminhar.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Para encaminhar o deputado Dr. Jorge, que vai dividir o tempo com o deputado Luiz Cláudio.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Jorge do Carmo tem o tempo regimental de dez minutos para encaminhar pela bancada da Federação, do PT, PCdoB.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da TV Alesp, assessores aqui presentes, policiais. Senhor Presidente, eu pedi que o meu líder, o líder da nossa bancada, e da Federação, me indicasse para encaminhar esse projeto, Projeto de Resolução nº 8, revolto de importância.

Mas antes, Sr. Presidente, queria aproveitar esta oportunidade e dizer que hoje nós tivemos aqui o embate bastante caloroso sobre essa questão do racismo, sobretudo o racismo estrutural.

E eu quero me dirigir à deputada Thainara, que não está no plenário, mas dizer, primeiro, da minha solidariedade. Segundo que nós desta Casa, deputadas e deputados, não podemos jamais tolerar que esse debate retorne aqui, porque na legislatura passada nós tivemos esse problema aqui na Casa e isso foi muito ruim.

Infelizmente isso está retornando aqui e é preciso que a Casa tome providências para que nós, deputadas e deputados, sejam eles negras, negros ou brancos, não permitirmos que esse tipo de comportamento aconteça aqui, seja de quem quer que seja, seja de deputada, de deputado ou mesmo de qualquer um dos funcionários. Então é preciso que nós defendamos o tratamento decente, respeitoso, para deputadas e deputados.

Mas, Sr. Presidente, eu me inscrevi para falar em encaminhamento sobre esse projeto de resolução, o Projeto nº 8. Eu, líder da Minoria que estive aqui no período passado, no ano passado, eu sempre defendi, e desde o dia em que cheguei aqui eu achava um absurdo o estado de São Paulo, Sr. Presidente, com tantas demandas que temos de habitação, a Assembleia Legislativa não ter uma comissão específica.

Aí as pessoas diziam, os deputados diziam: mas essa demanda, essa pauta está incluída na Comissão de Infraestrutura. E olhem que eu presidi a Comissão de Infraestrutura. Não é verdade. Não é verdade porque quase não aparecem temas. Muitas coisas eu levava para a comissão, mas, infelizmente, a Comissão de Infraestrutura não trata das questões de habitação.

E esse Estado, nosso Estado, tem muita demanda de habitação, seja ela de déficit habitacional, seja ela de áreas de risco, e nós tivemos muitos problemas no Estado esse ano, no ano passado, em áreas de risco, seja de regularização fundiária, seja, inclusive Sr. Presidente, das pessoas que moram em situação de rua.

E o prefeito ontem, essa semana, de sexta-feira para cá, tomou uma decisão que é muito ruim. Nós estamos chegando no período de frio e o prefeito o que fez? Acabou removendo as barracas das pessoas que vivem em situação de rua.

Quer dizer, o prefeito, que tem um projeto chamado “Pode Entrar”, um projeto para construir moradia, deputado Marcolino, agora lançou um projeto “pode sair”. Pode sair da rua, pode sair das suas barracas, pode desocupar.

Esse é o programa de habitação. E ainda diz tratar as pessoas com dignidade, com humanidade. Se isso é tratar com humanidade eu não sei o que é dignidade e nem humanidade.

Por isso, Sr. Presidente, eu quero dizer da importância dessa comissão. Me inscrevi, pedi para a minha bancada me indicar para fazer parte dessa comissão, a Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, por entender que essa comissão é muito importante para o estado de São Paulo, para a Assembleia Legislativa, para tratarmos das demandas de habitação do nosso Estado, das demandas que nós precisamos, cada deputado e cada deputada, trazer aqui.

Eu quero aproveitar a oportunidade e dividir o meu tempo aqui com o meu colega, deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino, que compartilha o tempo com o deputado Dr. Jorge do Carmo.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, agradeço ao nobre deputado Jorge do Carmo pela cessão do tempo. O nobre deputado já durante toda a legislatura passada veio atuando muito na questão da habitação, da regulação fundiária, e foi um dos grandes defensores para que essa comissão passasse a funcionar nesta legislatura.

É um ato da Mesa, a gente parabeniza o presidente pela inclusão dessa comissão, mas parabenizamos também o nobre deputado Jorge do Carmo por ter sido um grande defensor desde a legislatura passada para que essa comissão passasse a funcionar nesta legislatura.

É importante para a gente essa comissão porque nós vimos na legislatura passada o antigo governador propondo a extinção da CDHU no estado de São Paulo. E nós sabemos, nobre deputada Ediane - V. Exa. que também acompanha o debate da habitação no estado de São Paulo pelo MTST - o quanto é importante a CDHU no estado de São Paulo, nós olhamos e acompanhamos muitos episódios, principalmente no momento das chuvas, no estado de São Paulo, da população que mora em área de risco, da população que mora em regiões precárias.

São famílias que precisam de um espaço, de um teto, e não temos hoje uma política estadual no estado de São Paulo para garantir efetivamente, de forma democrática, um espaço e uma participação na habitação do estado de São Paulo.

Então, a CDHU é um espaço importante. A “Casa Paulista” é um espaço importante. Nessa gestão do presidente Lula, ele já retomou o projeto “Minha Casa Minha Vida”, projeto esse que garante, para quem tem de zero a três salários mínimos, o direito à sua moradia, o direito à habitação.

Quando a gente compara, justamente, com períodos anteriores, se a gente olhar os presidentes anteriores, o presidente FHC, o presidente Itamar, o presidente Sarney, o presidente Collor de Mello, nenhum presidente teve a coragem de apresentar um projeto habitacional para resolver o problema habitacional em nosso país.

O único presidente que teve a coragem de apresentar o projeto “Minha Casa Minha Vida”, em que muitas pessoas passaram a ter direito à moradia pelo Brasil afora, foi o presidente Lula.

Nós sabemos que muitos dos nossos pares, hoje, aqui na Assembleia Legislativa, que já foram prefeitos ou que serão prefeitos daqui a dois anos, em suas cidades, sabem o quanto foi importante o projeto habitacional que foi feito no estado de São Paulo pelo “Minha Casa Minha Vida”.

Um projeto habitacional tem que ter uma vinculação, uma relação com a prefeitura, com o estado de São Paulo e com o governo federal. Então, esperamos que, com essa comissão que vai ser aprovada no dia de hoje com apoio do Partido dos Trabalhadores, que a gente possa sair, ao final desse biênio, talvez antes desse biênio, e ter, por parte do Governo do Estado, uma política habitacional efetiva para resolver o déficit habitacional do nosso Estado.

Estamos falando hoje, no Orçamento, de 317 bilhões de reais no estado de São Paulo. Então, não é por falta de recursos. Muitas vezes, é por falta de vontade política de ter um projeto habitacional estruturado no nosso Estado.

Então, esperamos, Sr. Presidente, com a instalação dessa comissão... Parabenizo novamente a Presidência por ter indicado esse projeto de resolução, mas, principalmente, os deputados e deputadas que, durante a legislatura passada, trabalharam para que essa comissão pudesse virar realidade. Hoje, passa a ser realidade.

Então, parabéns a todos que lutaram por esta comissão. Vamos trabalhar muito para que essa seja uma das comissões que mais tenha trabalho, que mais tenha proposições e que, de fato, tenhamos políticas públicas no estado de São Paulo para a Habitação do nosso Estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu gostaria de indicar a deputada Ediane Maria para encaminhar pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental. Tem a palavra a deputada Ediane.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Lembrando, Sr. Presidente, que a deputada Ediane é uma das pessoas que mais luta pela moradia popular no nosso Estado. Ela vem do chão dessa luta, com o MTST.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Primeiro, boa noite, Sr. Presidente. Boa noite, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Hoje é uma noite de grande festa nesta Casa porque, pela primeira vez, teremos finalmente uma comissão que vai debater a moradia no estado de São Paulo.

Olhar para o estado de São Paulo, um Estado que é construído por migrantes, que vêm construir o Estado mais rico da América Latina e se deparam com a fome, com a falta de moradia, com o desemprego.

Hoje, poder estar aqui nesta Casa falando pelo movimento em que resisto há 25 anos na luta pela reforma urbana, na luta pela moradia digna, que vai dar finalmente - finalmente! - a oportunidade de os trabalhadores e as trabalhadoras terem acesso à moradia digna.

Estou aqui para parabenizar a todos pelo esforço, que foi grande. Inclusive, teve uma fala minha em que falei: “Não é possível que o estado de São Paulo não debata Habitação. Não é possível!”.

Então, estar aqui hoje, primeiro, quero dar uma salva de palmas para todos que resistiram e que agora finalmente nós vamos discutir Habitação olhando também a volta do “Minha Casa Minha Vida” e como alguns companheiros colocaram aqui que o “Casa Verde e Amarela” não deu certo.

Foi um programa que de fato... Quem viu essa casa... Eu acho que nem chegaram a ver. Acho que a tinta acabou pelo meio do caminho. Esse “Casa Verde e Amarela” não surgiu para nós e agora sim nós iremos colocar a moradia, até porque já imaginou como que alguém consegue fazer qualquer outra coisa, lutar por qualquer outra coisa sem ter um teto, sem ter uma dignidade?

Dignidade começa por ter uma habitação de qualidade, olhar para essa regularização fundiária, onde várias e várias pessoas, assim como eu, depois de mais de 30 anos no bairro no qual eu moro lá em Santo André, no Sítio dos Vianas, e que depois de tanto tempo que veio sim a regularização fundiária.

Então que a gente possa debater regularização porque a gente sabe que quem está hoje debaixo das marquises, quem está hoje jogado na vulnerabilidade social, em situação de rua, são pessoas que não conseguem, não conseguiram pagar seu aluguel. São pessoas que estão em situação de rua por causa dos desabamentos.

São pessoas que hoje estão desempregadas. Então hoje o estado de São Paulo está de parabéns. Esta Casa está de parabéns. E nós só temos que agradecer e colocar o PSOL, colocar nossa bancada à disposição para estar compondo essa comissão e fazendo política para que de fato a gente fique com essa lupa, com os olhos bem atentos e fazendo com que de fato essa comissão ande e que de fato as pessoas tenham direito e acesso à moradia.

Só tenho a agradecer mais uma vez a esta Casa. Vocês estão todos de parabéns e vamos juntos, porque foi muita luta para chegar até aqui e é uma honra neste meu primeiro mandato estar aqui falando da Comissão de Moradia. Simbora, gente. Vamos reconstruir São Paulo e vai ser reconstruída pelas nossas mãos.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação.

O SR. GERSON PESSOA - PODE - Pela ordem, presidente. Para encaminhar aqui pelo podemos o Dr. Eduardo Nóbrega.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o Dr. Eduardo Nóbrega encaminhar pela bancada do Podemos.

O SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público presente, aqueles que nos acompanham pela TV Alesp, quero encaminhar pela bancada do Podemos.

Antes, quero saudar um ilustre cidadão de Braço do Rio, Espírito Santo, o Fabrício, um primo que vem acompanhar aqui os trabalhos na Alesp. Quero cumprimentar também o Eliseu, do jornal “Repórter”, de Taboão da Serra, acompanhando aqui a sessão da Alesp.

Sr. Presidente, rapidamente encaminhar pela bancada do Podemos favoravelmente aos dois projetos de resolução, sabendo que estão aprimorando - um deles - o Regimento Interno da Casa como bem colocado aqui pela bancada do PT. Era momento de se mudar e não permitir que os deputados ficassem aqui por horas aguardando uma sessão extraordinária.

Mais racional, coerente. Então acompanho aqui; o Podemos encaminha favoravelmente. E com relação à Comissão Temática de Habitação, nós vemos pela bancada do Podemos como de suma importância acompanhar as políticas públicas de Habitação pela Assembleia Legislativa.

Passou da hora de se ter uma comissão temática nesta Casa para acompanhar porque o déficit habitacional no estado de São Paulo só cresceu. Então as políticas públicas que foram realizadas nos últimos anos devem ser acompanhadas sim pelos deputados desta Casa e acredito que, a partir de agora, com o governador Tarcísio, nós possamos ter uma política que diminua essa desigualdade.

Estou muito esperançoso, Bebel, e acredito que a Assembleia vai contribuir com o governo para a política pública habitacional no estado de São Paulo. Por fim, Sr. Presidente, quero aqui saudar o prefeito Aprígio, de Taboão da Serra. No último sábado, nós entregamos um “castramóvel”.

A política pública de bem-estar animal: na cidade, hoje, temos mais de 20 mil animais castrados, vamos ao final do ano inaugurar um hospital público veterinário. Mas aquelas pessoas que não conseguem levar os seus animais para fazer a castração nos centros de zoonose agora terão o Poder Público no seu próprio bairro.

Então parabenizar aqui a Câmara Municipal, o vereador Anderson Nóbrega, vereador André Egídio e o prefeito Aprígio, por essa política pública; e saudar, também, a Amanda Vettorazzo, suplente de deputada que logo, logo, pode estar aqui dividindo este plenário conosco, que foi quem buscou a emenda para que pudesse tornar realidade essa política pública de bem-estar animal em Taboão da Serra.

É isso, presidente, o Podemos encaminha favoravelmente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado em segundo turno.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Uma comunicação é possível.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado. Quero parabenizar, Sr. Presidente, V. Exa. e a Mesa por essa atitude de colocar esses projetos de resolução para serem votados hoje, dois projetos superimportantes.

Primeiro, aquele que altera aqui o horário das nossas sessões, é importante. Nós, Barba, que já ficamos aqui muitas vezes até três ou quatro horas da manhã votando projeto, votando o Orçamento aqui, e realmente é muito desgastante, e a produção às vezes não era aquela que a gente esperava. Então agora, com esse novo horário, é muito interessante, e eu tenho certeza de que vai dinamizar cada vez mais os trabalhos da Assembleia.

E também parabenizar por essa criação da Comissão de Habitação, algo por que eu, particularmente, estou muito feliz. Solicitei, debati, quis, trabalhei para que isso acontecesse, porque nós temos a informação de que o Governo do Estado de São Paulo fará o maior programa habitacional, Barba, que já existiu neste Estado, e nós confiamos nisso, porque há uma necessidade da habitação no estado de São Paulo.

Então essa comissão com certeza vai acrescentar, vai qualificar, e vai trazer para esta Casa esse debate, que é importante também. Não pode ser somente lá do Palácio, vai qualificar aqui junto com os deputados.

Temos hoje também na Capital, São Paulo, juntamente com o prefeito Ricardo Nunes, o nosso secretário de Habitação municipal, que é o João Faria, que é do Partido Republicanos, o nosso partido, que tem feito, ontem mesmo estive com ele, feito um grande trabalho na Habitação aqui na Capital. Então eu queria parabenizar a Assembleia, parabenizar o presidente, a Mesa Diretora, todos os deputados, pela criação, pela votação e aprovação desses dois PRs na noite de hoje.

Obrigado, presidente.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, nobre deputado Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Para fazer uma comunicação. Aproveitar aqui, deputado Gilmaci Santos, você, que é vice-presidente do PR, e é da base governista.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Não, desculpa. PR, não. Republicanos.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Republicanos, desculpa. É do Republicanos. Você se lembra de que aqui nesta Casa nós votamos, encaminhado pelo governador João Doria, um projeto que extinguiu a EMTU, extinguiu várias empresas, e uma delas, que entrou no processo de extinção, foi a CDHU, que era a única companhia de habitação que tinha no estado de São Paulo para cuidar da habitação.

Até agora, a companhia não foi extinta. Então quero fazer um apelo ao senhor, que é da base aliada do governo, que conversasse com o governo Tarcísio para a gente, para poder, na questão da moradia, reativar a CDHU, reativar a CDHU para que a CDHU possa realmente discutir programa de moradia, assim como faz o programa Minha Casa, Minha Vida, para famílias de baixa renda.

Teve um final de ano que eu negociei com a deputada Analice Fernandes um pedido do companheiro Guilherme Boulos, que era um programa de moradia, que tinha em Taboão da Serra, que previa a construção de 305 apartamentos.

Fizemos uma negociação e liberamos, naquela época, 60 bilhões para poder fazer esse conjunto de 300 moradias. Então seria importante garantir no Orçamento. Então seria importante reativar essa questão da CDHU.

Por último, presidente, também parabenizar essa decisão de a gente criar a Comissão Permanente da Habitação, para discutir Habitação, desenvolvimento urbano e reforma urbana, porque às vezes, deputado Paulo Mansur, as pessoas não querem nem sair daquele local onde elas moram. Elas querem que seja urbanizado, regularize e leve a infraestrutura que ele não tem naquele local, e acaba resolvendo a vida das pessoas.

Então, era isso que eu queria parabenizar o deputado Dr. Jorge, que debateu muito esse tema. Eu também sou ligado ao Movimento de Moradia aqui da capital. Tem uma boa parte que me apoia; então é uma conquista para o Movimento de Moradia aqui no estado de São Paulo.

O Sr. PAULO MANSUR - PL - Pela ordem, presidente. Posso dar uma palavra?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - Pode, sim. Uma comunicação, deputado Paulo Mansur.

O Sr. PAULO MANSUR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu acho muito importante a gente pôr a Comissão da Moradia aqui na Casa até porque nós temos lá na Baixada Santista, viu Barba, diversas palafitas, pessoas que moram em cima de rio.

Já fui a diversas palafitas lá no México 70, ajudar as pessoas. E a solução para as moradias no Brasil e para tirar a corrupção das moradias também é o que o Tarcísio está fazendo, que são as moradias pré-modal, que você faz em 24 horas.

Na China a gente tem prédios sendo construídos com mil unidades em 48 horas. Como é que você vai tirar uma pessoa da palafita, vai fazer um CDHU que vai demorar quatro anos para ser entregue, e aí vai colocar mais gente.

As pessoas vão invadir de novo e vai ter corrupção na construção. Agora, quando você faz desse modo, que é construção rápida pré-modal, como na China - que eu nunca vi falar que caiu um prédio na China - você atende rápido e soluciona a moradia no Brasil, porque o sistema está aí para fazer.

E mais outro assunto, nesses dois minutos que eu tenho, falar do Ricardo Nunes, porque ele precisa tomar uma atitude como prefeito de São Paulo, porque não dá para a gente estar numa cidade que está entre as 30 cidades mais importantes do Brasil, e a gente estar vindo para a Alesp e olhar para o lado no vidro do carro e ver ali o rapaz fumando cachimbo, ver mulheres ali de 24 anos fumando crack.

E aí você olha essa queimadeira que teve agora no domingo, que fechou aí mais de 34 comércios dentro do nosso estado de São Paulo, dentro da nossa cidade de São Paulo, e não dá para jogar essa culpa no Tarcísio. Essa culpa é do Ricardo Nunes.

Conversei muito com o nosso líder do PL, deputado federal, o Ricardo Salles, e a gente falou muito - só para finalizar aqui - sobre o Rudolph Giuliani, que foi prefeito em Nova York e fez o “tolerância zero”, pegando crimes pequenos para as pessoas serem presas, para a gente acabar com esse negócio.

E é isso que eu defendo.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - Gostaria de informar que, com a aprovação do PR 07/23, as sessões, a partir de segunda-feira, serão nos seguintes horários: 14 horas, abertura e início do Pequeno Expediente; 15 horas, Grande Expediente; 16 horas, Art. 82; e 16:30, Ordem do Dia ou sessão extraordinária.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - Pela ordem o nobre deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, só chamando a atenção novamente de V.Exa. e dos deputados aqui, geralmente a Rede Alesp, quando as sessões começam às 14 horas, ela tem uma programação da TV Câmara Municipal de São Paulo.

Então só para a gente se atentar a isso para que quando o Pequeno Expediente começar aqui no plenário para que os deputados tenham essa visibilidade da Rede Alesp, já que nós estamos começando esse horário da sessão mais cedo.

Senão, presidente, começam aqui as atividades e quem nos acompanha pela Rede Alesp não consegue acompanhar esse plenário, presidente.

Só para deixar registrado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - Vou mandar para o setor de Comunicação para as providências.

O SR. GIL DINIZ - PL - Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - Nada mais havendo a tratar, está encerrada a presente sessão, e boa noite.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 49 minutos.

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