10 DE JUNHO DE 2024
81ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: EDUARDO SUPLICY e LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência. Dá as boas-vindas a estudantes e professores da Escola Estadual Dr. Jovino Silveira, de Serra Negra/SP, presentes em plenário.
5 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência. Comenta entrevista de Maria Alice Setúbal, publicada na "Folha de S.Paulo".
8 - MARINA HELOU
Para comunicação, faz pronunciamento.
9 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - CONTE LOPES
Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de lideranças.
11 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY
Defere o pedido. Tece comentários ao pronunciamento do deputado Conte Lopes. Faz aditamento à Ordem do Dia. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Eduardo Suplicy.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Vamos iniciar o Pequeno Expediente. Tem a palavra, conforme a lista de oradores de hoje, dia 10 de junho de 2024, primeiro o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino, tem a palavra pelo tempo regimental.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, senhores e senhoras deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, nobre deputado Suplicy, presidente desta sessão, hoje quero trazer aqui alguns dados importantes sobre os investimentos do governo federal no estado de São Paulo referente aos investimentos em Saúde.
Então, queria, Machado, se pudesse colocar aqui algumas informações. Então, o governo do presidente Lula, já para as prefeituras do estado de São Paulo agora para o ano de 2024, traz aqui um reforço importante, principalmente para melhorar o atendimento nas UBSs nas cidades do estado de São Paulo.
Primeiro, o Ministério da Saúde está ampliando em 25,3% o repasse para a atenção primária no estado de São Paulo. Será feito também um aporte de 4,5 bilhões de reais para as Unidades Básicas de Saúde. Em 2023, já foi 3,6 bilhões de reais, e agora, para 2024, mais 4,5 bilhões de reais. Pode passar para a próxima.
O objetivo do governo federal é fortalecer, primeiro, o atendimento das Unidades Básicas de Saúde em todos os municípios brasileiros. É importante trazer aqui uma informação.
No Brasil já teve um aumento de 28% para a atenção primária em 2024, um valor estimado - para o Brasil - de 35 bilhões de reais; 4,5 bilhões para o estado de São Paulo e 35 bilhões no total em todo o País.
É importante também que esses novos recursos que estão indo para as UBSs... Acho que é uma informação importante para quem está nos acompanhando, que as UBSs no estado de São Paulo poderão funcionar até as 22 horas.
Nós sabemos hoje que um trabalhador, uma trabalhadora, tem muitas vezes dificuldade quando chega do seu serviço, não consegue ter um atendimento na UBS. E com essa proposta e com essa ampliação para o estado de São Paulo, os municípios poderão funcionar até as 22 horas. E, com isso, voltar também a valorizar as visitas domiciliares com os PSFs.
Então, mais recursos... Esses recursos que nós estamos falando virão para equipes de Saúde da Família, que são serviços multidisciplinares, cuidados odontológicos, agentes comunitários de Saúde e equipes de consultórios de rua. Pode passar para a próxima, Machado.
Então, quando a gente pensa nesse investimento que o governo federal fará nos municípios do estado de São Paulo, muitas vezes o pessoal não tem uma dimensão da importância que é uma UBS, que a gente chama... Que é a Atenção Básica, que é de responsabilidade do município o atendimento da população.
Então, quais são os principais atendimentos que hoje são feitos nas Unidades Básicas de Saúde? Consultas; exames; vacinação; detecção, prevenção e rastreio de câncer de colo uterino e de mama; atenção ao pré-natal; atenção às pessoas com hipertensão arterial, diabetes, sobrepeso, hanseníase, tuberculose; atenção aos idosos; práticas integrativas e complementares da atenção às urgências e emergências; atendimento em saúde bucal.
Esse investimento contínuo que o governo federal vem fazendo: no ano passado, 3,6 bilhões e, neste ano, 4,5 bilhões, via Ministério da Saúde... Também tem infraestrutura, equipamentos e equipes de profissionais.
Então, além do que eu acabei de informar, que são os investimentos para o estado de São Paulo - nos municípios - para 2024, ainda estão sendo habilitadas mais 69 novas UBSs em 59 municípios do estado de São Paulo.
São destinados mais 200 milhões para o Estado via Programa de Aceleração do Crescimento, o novo PAC da Saúde. E a meta, aqui com os investimentos em novas obras para as unidades, é ter 80% da população atendida na atenção primária no Sistema Único de Saúde em 2026.
Então é o governo federal trabalhando pelo estado de São Paulo. São obras importantes que estão sendo já realizadas, construídas no estado de São Paulo. Já foi feito um processo de retomar as obras que estavam paradas, do governo anterior, e agora o governo federal do presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores, investindo em equipes, em profissionais da área da Saúde para as UBSs.
Com isso, a população das cidades do estado de São Paulo poderá ter suas UBSs funcionando até as 22 horas todos os dias. Isso é uma forma de garantir uma saúde de qualidade à população do município de São Paulo, dos municípios do estado de São Paulo, a partir do governo federal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Muito bem, deputado Marcolino. Agora, tem a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Olim. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, líder do PSOL, tem a palavra.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Suplicy, deputado Marcolino, público aqui presente e telespectador da TV Assembleia, vejo aqui chegando já a Escola Estadual Dr. Jovino Silveira, lá de Serra Negra. Sejam bem-vindos e bem-vindas à Assembleia Legislativa de São Paulo, acompanhados da professora Nádia. Importante a presença de vocês aqui conhecendo o processo legislativo.
Eu quero, Sr. Presidente, falar em escola, a escola estadual. Quero aqui registrar que o Ministério Público Federal, Sr. Presidente, emitiu uma nota, um parecer, questionando, invalidando a lei que foi aprovada, que recentemente foi sancionada, na verdade, pelo governador Tarcísio, instituindo a famigerada escola cívico-militar do estado de São Paulo.
Nós tínhamos já entrado com uma Adin, assim que a lei foi sancionada, fruto de um projeto de lei que o próprio governador apresentou à Assembleia Legislativa e foi aprovado pela base governista, não por nós. Nós votamos contra esse projeto que tenta militarizar as escolas.
É a escola com partido, dogmática, que tenta adestrar, domesticadora, Sr. Presidente. Essa escola nós não queremos, não, no estado de São Paulo. No estado de São Paulo e nem no Brasil.
Por isso, logo que a lei foi sancionada pelo governador Tarcísio há alguns dias, nós entramos com uma Adin no Supremo Tribunal Federal. Quando eu digo nós, falo do meu mandato aqui, da Assembleia Legislativa, da deputada federal Luciene Cavalcante e do vereador aqui da capital, Celso Giannazi. Todos nós somos membros titulares das respectivas comissões de Educação.
Então, através do PSOL nacional, nós entramos com essa Adin, que foi recepcionada pelo Supremo Tribunal Federal. Ela não foi arquivada, está com o ministro do Supremo, o Gilmar Mendes, que é o relator, exatamente, desta Adin.
Ele deu dez dias para o governador Tarcísio explicar a famigerada lei, dez dias para o presidente da Assembleia Legislativa explicar o porquê que aprovou essa lei e cinco dias para a AGU se pronunciar, dar um parecer, e a Procuradoria Geral da República também.
Então, Sr. Presidente, a AGU, na verdade, já tem um parecer contra essa lei. Inclusive, tem um parecer contra a lei do Paraná e contra o próprio programa que foi instituído na gestão anterior, do governo Bolsonaro. Tanto é que o governo federal revogou esse programa. O Ministério Público, nós sabemos também que é contrário. Tanto é que agora saiu a nota:
“Lei que implantou a escola cívico-militar em São Paulo fere Constituição, diz o Ministério Público Federal”. Então, a Procuradoria que será... logicamente, já está sendo cobrada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, o Gilmar Mendes, relator da nossa Adin. Então, eu creio que a PGR e a AGU, ambas devem se pronunciar exatamente contra a lei.
Nós temos também... Eu quero ainda, Sr. Presidente, registrar que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo também já emitiu uma nota técnica, antes da aprovação da lei, sobre o projeto, e agora entrou como “amicus curiae”, amigos da causa, amigo da causa, na nossa Adin, defendendo a nossa Adin e dizendo que, realmente, o projeto é inconstitucional.
Ou seja, está muito claro para todos nós que esse programa não tem nenhuma base legal, é um programa doutrinador dos nossos alunos. Eles querem militarizar e criminalizar sobretudo os alunos pobres da periferia.
Então, essa notícia é importante, Sr. Presidente, porque ela reforça a nossa tese, reforça a nossa luta e reforça a nossa Adin, a nossa ação direta de inconstitucionalidade, que está sendo apreciada hoje pelo Supremo Tribunal Federal. Então espero que nós tenhamos êxito e essa lei seja revogada, seja suspensa imediatamente.
Que o ministro dê uma liminar porque nós pedimos, exatamente, uma liminar. Que a lei seja suspensa imediatamente, que ela seja revogada, que ela seja anulada porque ela agride a LDB, agride a Constituição Federal, no seu capítulo da Educação. Agride nossa Constituição Estadual, também no seu capítulo da Educação.
Agride e viola os planos de Educação tanto nacional como estadual que são leis, uma estadual outra uma lei federal, Sr. Presidente, então toda legislação é afrontada. Então, não tem base legal essa lei que foi aprovada aqui. Esse programa, Sr. Presidente, repito que é um programa doutrinador, programa que faz parte de um projeto de poder para transformar alunos em serviçais da extrema direita fascista do Brasil.
Então se o governo está preocupado mesmo com a violência nas escolas, Sr. Presidente, sobretudo ele diz, para concluir, que vai implantar esse modelo de escola em regiões pobres, em regiões vulneráveis, em regiões violentas.
Essas regiões do estado de São Paulo não precisam de polícia, elas precisam de Assistência Social, de Cultura, de equipamentos de Cultura, de Etecs, Fatecs, de universidades. Elas precisam de geração de emprego, precisam de centros esportivos, Sr. Presidente, é disso que a nossa juventude periférica precisa: de oportunidades.
O estado tem que ir com esses equipamentos para essas regiões e não com mais polícia. A polícia é importante, servidores da Segurança Pública são importantes para combater a violência, mas fora da escola para dar segurança nos bairros, mas dentro da escola quem cuida é o professor, é o educador, é o gestor, é o diretor, é a diretora da escola, como a professora Nádia que está aqui, uma grande educadora da rede estadual de ensino.
É disso que a nossa juventude precisa, Sr. Presidente, e não de doutrinação ideológica de extrema direita.
Era isso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Obrigado, nobre deputado Carlos Giannazi. Dando sequência aos oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o nobre deputado Eduardo Suplicy. Tem V. Exa. pelo tempo regimental de cinco minutos.
Nesse instante queria também agradecer aqui a visita da Escola Estadual Doutor Jovino Silveira, da cidade de Serra Negra, São Paulo. Queria pedir uma salva de palmas aos alunos e professores hoje presentes, aqui no plenário. Salva de palmas a todos e todas. Sejam muito bem-vindos e bem-vindas à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (Palmas.)
Com a palavra o nobre deputado Eduardo Suplicy. Tem V. Exa. pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro Presidente, Luiz Claudio Marcolino, quero também saudar as estudantes e os estudantes de Serra Negra, da Escola Estadual Doutor Jovino Silveira. Seja muito bem-vindas. Serra Negra uma cidade tão aprazível. Estive lá há cerca de um mês.
Achei uma coisa muito bonita. Cheguei até a ver também a Fontana di Trevi. Não sei se conhecem o filme sobre a Fontana di Trevi, que teve uma cena significativa que o Marcello Mastroianni vai encontrar dentro a Sophia Loren, uma atriz muito bonita, e acabam entrando lá na Fontana di Trevi.
Então quando eu fui à Serra Negra eu também resolvi entrar um pouco lá na Fontana di Trevi, tá bom? Me disseram aqui não pode ficar bom, mas, é que eu estava vivendo um pouco do tempo desse filme tão bom.
Mas, Sr. Presidente, quero hoje aqui prestar uma homenagem a uma mulher extraordinária: Maria da Conceição Tavares, que infelizmente nos deixou no último sábado, dia oito de junho, aos 94 anos, e deixou um legado importante para o pensamento econômico brasileiro.
Ela se tornou célebre não só pelo vigor do seu pensamento, mas também pela paixão com que defendeu os seus pontos de vista, sempre procurando identificar os interesses da grande maioria da população.
A professora Maria da Conceição Tavares, da Universidade de Campinas, foi uma das economistas brasileiras que, de maneira entusiasmada, ressaltaram a importância da implantação da Renda Básica de Cidadania Universal e Incondicional. Eu recomendo muito às novas gerações, aos jovens, que conheçam o seu trabalho.
Aqui expresso os meus sentimentos aos seus filhos, às suas filhas e a toda a comunidade de amigos e de amigas de Maria da Conceição Tavares. Ela “foi uma premiada economista, matemática, escritura luso-brasileira. Ela ficou conhecida, dentre outras coisas, por sua postura combativa e crítica ao capitalismo brasileiro. Ela costumava dizer: ‘eu eu era muito discreta, agora não sou mais tranquila, eu fiquei brava no Brasil’ - disse a economista em um documentário biográfico Livre Pensar, de José Mariani, de 2019.
Ao longo de sua vida, a economista trabalhou na elaboração do Plano de Metas na gestão do presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961), foi deputada federal pelo Partido dos Trabalhadores e lecionou na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e na Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Nascida em Portugal, cresceu em Lisboa, com uma mãe católica e um pai que abrigava em casa refugiados da Guerra Civil Espanhola, na era Salazar. Foi a ditadura, inclusive, que a fez se mudar para o Brasil, desembarcando no Rio de Janeiro em fevereiro de 1954.
Ela já era formada em Ciências Matemáticas pela Universidade de Lisboa. O clima de nacionalismo e as promessas de desenvolvimento urbano a inspiraram profundamente ainda no desembarque. Ela disse: ‘Acreditei que o Brasil iria ser uma democracia e uma civilização original dos trópicos. Eu realmente acreditei’, comentou no documentário sobre a sua vida.”
Em uma entrevista dada ao UOL no ano em que havia eleições para a presidência da república, certo dia ela disse o seguinte: “causa-me espanto que nenhum dos principais candidatos à presidência esteja tratando de uma questão visceral como a renda mínima, proposta que sempre teve no ex-senador Eduardo Suplicy o seu mais ferrenho defensor e propagandista no Brasil.
Suplicy foi ridicularizado e espezinhado por muitos, chamado de um político de uma nota só - não era, mas, ainda que fosse, seria uma nota que daria um novo tom mais trágica das nossas sinfonias nacionais: a miséria e a desigualdade.
Mais uma vez estamos na contramão do mundo, ao menos do mundo que se deve almejar. Se no Brasil a renda mínima é apedrejada por muitos, mais e mais países centrais adotam a medida. No Canadá, a Província de Ontário deu a partida, no ano passado, a um projeto piloto de renda mínima para todos os cidadãos, empregados ou não.
A Finlândia foi pelo mesmo caminho me começou a testar um programa também em 2017. Ao que se sabe, cerca de dois mil finlandeses passaram a receber algo em torno de 500 euros por mês. Na Holanda, cerca de 300 moradores na região de Utrecht passaram a receber de 900 euros a 1.300 euros por mês. O nome do programa holandês é sugestivo: Weten Wat Werkt (“Saber o que funciona”). Funcionaria para o Brasil, tenho certeza.
O modelo encontrou acolhida até nos Estados Unidos. Desde a década de 80, o Alasca paga a cada um de seus 700 mil habitantes um rendimento mínimo chamado Alasca Permanent Fund Dividend. Os recursos vêm de um fundo de investimento lastreado nos royalties de petróleo.
É bom que se diga que dois dos fundamentalistas do liberalismo, Friedrich Hayek e Milton Friedman, eram dois defensores da renda básica e até disputavam primazia pela paternidade da ideia. Friedman dizia que a medida substituiria outras ações assistencialistas dispersas.
No Brasil, o debate sobre a renda básica prima pela sua circularidade. O Bolsa Família foi uma proxy de uma construção que não avançou. Segundo o Fundo Monetário Internacional, a distribuição de 4,6% do PIB reduziria a pobreza brasileira em espetaculares 11%. Essa é uma ideia que precisa ser resgatada, uma bandeira à espera de uma mão.
Entre os candidatos à Presidência, só consigo enxergar o Lula como alguém identificado com a proposta. Se bem que a coisa está tão ruim que, mesmo que ele possa se candidatar e seja eleito, teria enorme dificuldade de emplacar projetos realmente transformadores. O PT não tem a força suficiente, e os outros partidos de esquerda não reagem.
Lula sempre foi um grande conciliador, mas um conciliador perde o seu maior poder quando não há conflitos, e uma das raízes da nossa pasmaceira, dessa letargia, é justamente a ausência de conflitos, de contrapontos. Não tem nada para conciliar. Mais do que conflitiva, a sociedade está anestesiada, quase em coma induzido. O que faz um pacificador quando não há o que pacificar?”.
Bem, esse foi um trecho da entrevista de Maria da Conceição Tavares, de 5 de fevereiro de 2018, na vermelho.org.br. Sr. Presidente, deputado Luiz Claudio Marcolino, desculpe ter avançado um pouco no tempo.
Ainda tenho outro assunto para falar, mas vou presidir para que possa também agora usar da palavra.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Obrigado, nobre deputado Eduardo Suplicy. Dando sequência aos oradores inscritos no Pequeno Expediente, na Lista Suplementar, nobre deputado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Marcolino, eu quero dizer que hoje haverá uma sessão solene aqui, acho que neste plenário, Sr. Presidente, à noite, para entregar o Colar de Mérito Legislativo ao presidente do Banco Central.
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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.
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O colar está sendo entregue aqui pela bancada, pelos deputados bolsonaristas de extrema direita. Ou seja, os falsos liberais, mais os bolsonaristas, falam tanto da independência do Banco Central; no entanto, o presidente do Banco Central será homenageado aqui pela extrema direita com o apoio dos falsos liberais.
Nós não estaremos aqui, logicamente, para participar dessa sessão solene, até porque esse Campos Neto, Sr. Presidente, é um sabotador da economia brasileira, que não deixa o Brasil crescer e avançar.
Mas, no entanto, Sr. Presidente, a Assembleia Legislativa vai cometer esse gravíssimo erro de homenagear alguém que sabota a economia brasileira, mantendo juros altos no Brasil, impedindo o crescimento econômico que poderia e pode beneficiar a população.
Mas, no entanto, Sr. Presidente, não é só isso. Nós temos também notícias pela grande imprensa de que haverá, depois, me parece dessa audiência, um jantar no Palácio dos Bandeirantes. O governador Tarcísio vai organizar um jantar em homenagem a Roberto Campos Neto, com a presença, Sr. Presidente, da Febraban, dos banqueiros e do mercado financeiro com a Faria Lima.
Olha só, para quem prega que há independência do Banco Central, que o Banco Central tem que ser independente, olha só os vínculos do presidente do Banco Central do Brasil, com os grandes banqueiros, com o mercado financeiro, com a Faria Lima e com a extrema direita e com os falsos liberais, Sr. Presidente.
Então, eu queria repudiar veementemente, dizer que eu não concordo com essa homenagem que será feita hoje à noite aqui pela Assembleia Legislativa, muito menos, Sr. Presidente, que haja um jantar com dinheiro público no Palácio dos Bandeirantes, em um espaço público, em homenagem a essa pessoa que eu estou citando aqui, Sr. Presidente, que logo, logo vai encerrar o mandato dele, mas ele vai deixar um rastro de destruição durante a sua gestão na área econômica do Brasil.
Então, eu queria repudiar veementemente tanto a entrega desse colar de érito legislativo, que deveria ser entregue para pessoas que realmente contribuíram ou estão contribuindo com o desenvolvimento do nosso País e do nosso Estado.
E por fim, Sr. Presidente, eu quero dizer também que eu fiquei chocado com o editorial da “Folha de S.Paulo” de ontem, defendendo a desvinculação das receitas obrigatórias com educação, com saúde.
Olha o absurdo, Sr. Presidente, que já com os mínimos constitucionais, a União tem que investir no mínimo 18% em Educação, por exemplo, que os municípios e estados devem investir no mínimo 25% na área da Educação ou que constar nas suas respectivas constituições estaduais ou leis orgânicas municipais.
Já com esse investimento mínimo, a Educação já está um caos no Brasil, Sr. Presidente. Já não há investimento, temos que aumentar esse investimento porque esses mínimos constitucionais não dão conta de atender a demanda educacional brasileira com qualidade de ensino.
Imagine agora que não haja mais a obrigatoriedade desses mínimos constitucionais. Nós teríamos um retrocesso, voltaríamos à Idade Média da Educação, da Saúde e de outras áreas importantes, sobretudo áreas sociais, mas sobretudo essas duas que têm os mínimos constitucionais bem definidos, Educação e Saúde.
E eu sinto que há um movimento, Sr. Presidente, no Brasil para que haja essa desvinculação, lembrando que já houve uma parte da desvinculação no governo Fernando Henrique Cardoso quando ele aprovou a DRU, a famosa desvinculação dos recursos da União. Então, lá atrás já houve um golpe contra a Educação e contra a Saúde.
Mas eles querem um golpe dentro do golpe agora, que o governo federal, que o Congresso Nacional aprove, talvez uma PEC, e na nossa opinião isso é inconstitucional, Sr. Presidente. Nós não podemos aceitar retrocesso no financiamento da Educação, por exemplo. O Brasil investe pouco em educação pública. Nós temos que investir no mínimo 10% do PIB, do Produto Interno Bruto, em educação pública, como determina o Plano Nacional de Educação.
O Brasil mal investe 5%, e, no entanto, eles querem reduzir o Orçamento da Educação, é disso que se trata. Então, eu quero também repudiar aqui esse editorial da “Folha de S.Paulo”, que reflete aí a intenção de um grupo, de um segmento neoliberal e de extrema direita de fazer essa redução, mas que não ocorrerá, porque o Brasil não vai aceitar redução do orçamento nem da Educação, nem da Saúde, nem da Previdência e de nenhuma área social.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presidente, havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.
O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Havendo acordo, eu levantaria a sessão. Antes, porém, como eu estava inscrito para outra vez falar no Pequeno Expediente, eu vou aqui ressaltar a importante entrevista dada por Neca Setubal, Maria Alice Setubal, para a coluna de Mônica Bergamo e para a jornalista Bianca Vieira, no dia 9 de junho, no dia de ontem, na “Folha de S. Paulo”.
“Maria Alice Setubal disse que não saiu ilesa daquele 2014. O ano era de eleição presidencial, e Neca, como é conhecida, integrava o núcleo duro da campanha da então candidata Marina Silva. Juntas, varavam madrugadas discutindo estratégias e percorriam o País encampando o projeto político colocado à prova nas urnas.
Não foram poucos os revezes, muitos deles são conhecidos publicamente. O acidente aéreo que matou Eduardo Campos, do PSB, que tinha Marina como vice, e a campanha negativa do PT, que culminou com o derretimento dela nas pesquisas, talvez sejam os mais emblemáticos. O que Neca traz à luz agora é o custo pessoal daquele pleito.
Passados dez anos, a educadora, presidente do conselho da Fundação Tide Setubal, integrante de uma das famílias controladoras do Banco Itaú, revisita bastidores inéditos da corrida eleitoral em ‘Minha escolha pela ação social: sobre legados, territórios e democracia’, Tinta da China Brasil, uma autobiografia que será lançada por ela amanhã, dia 11.”
Em uma das passagens, Neca conta que foi parar no hospital antes do primeiro turno de 2014 por estafa. “Dizer que foi fácil, não foi. Fiz terapia em 2015 e tudo”, afirma, aos risos, à coluna. Daquela época, diz que não nutrir ressentimentos contra o partido de Lula, a quem apoiou em 2022. “Depois que superei, sou página virada, de verdade”.
Então, a relação com a amiga Marina Silva e a turbulenta campanha de 2014 são algumas das tantas histórias contadas por Neca Setubal nas 184 páginas que compõem a sua biografia. Sua reconhecida trajetória como educadora é esmiuçada cronologicamente, passando pela criação da pré-escola Dominó, em São Paulo, pela fundação e consolidação dos centros de estudos e pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária e pelo extenso trabalho da Fundação Tide Setubal, iniciada em 2006 em São Miguel Paulista, na zona leste da Capital, e depois ampliada.
Ela é filha de Olavo Setubal, que, segundo ela, foi um pai severo, instigante, amante de Setubal, uma mulher à frente de seu tempo, fiadora da educação dos seus sete filhos.
Da figura paterna traz histórias como os encontros improváveis que Dr. Olavo, como era conhecido, costumava promover entre executivos do Itaú e figuras à esquerda, exemplo de Luiza Erundina, ex-prefeita de São Paulo, hoje deputada federal pelo PSOL, João Pedro Stedile, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais em Terra.
E ela diz: “É um lado de meu pai que eu também descobri. Ele trazia todas essas pessoas para almoçar. Sempre falava que no banco as pessoas precisavam abrir a cabeça, que o mundo era muito maior que o Itaú. A política fez com que ele tivesse uma visão muito mais alargada do mundo. Ele queria que os executivos entendessem o Brasil”.
Bem, ela fala emocionadamente de seu pai: “Meu pai sempre teve esse jeito de gostar das ideias diferentes, de entender o que o outro está pensando”. Ela se recorda do tempo, do dia em que foi a missa de sétimo dia de Vladimir Herzog, assassinado pelos militares em 1975. O então prefeito foi avisado por segurança da presença de sua filha no local, ao que teria respondido: “Deixem ela”.
Ele era aquele conservador liberal, acreditava muito no Brasil, no desenvolvimento, no espaço público. Hoje em dia acho que quase acabou esse conservador liberal, foi engolido, se radicalizou. Bem, Neca Setúbal, hoje com 73 anos, perdeu a mãe aos 26, em virtude de um câncer. “Foi um momento muito difícil”, ela diz.
Mas é importante, a certa altura da entrevista, que diz Neca Setúbal: “Eu sou a pessoa que está falando em justiça social e em, por exemplo, taxação da riqueza. A gente tem que ter um tributo progressivo.
Isso tem que ser encarado de frente. A filantropia é importante. A questão da pobreza é importante, mas isso não basta num país com as desigualdades que a gente tem”.
E Neca afirma que se reunirá neste mês com a economista francesa Esther Duflo, vencedora do Prêmio Nobel de Economia, de 2019, autora de uma proposta de taxação dos super-ricos a nível global. A agenda defendida pelo presidente Lula e pelo ministro Fernando Haddad deve ser levada à cúpula da G20.
E é importante que Neca Setúbal - que é membro do Conselhão, do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e de Sustentabilidade - tem se notabilizado não apenas por defender a taxação dos super-ricos, a instituição de medidas que irão contribuir para erradicar a fome e a pobreza e para a construção de um Brasil justo e solidário, sempre de acordo com os princípios de sustentabilidade, em parceria próxima com a querida ministra Marina Silva.
E de seu encontro com Esther Duflo, a laureada com o Nobel de Economia de 2019, professora do MIT, do Massachusetts Institute of Technology, e ela é também defensora, conforme está nesse livro aqui, “Good Economics for Hard Times”, de Abhijit Banerjee e Esther Duflo, onde ambos defendem a renda básica de cidadania universal.
A SRA. MARINA HELOU - REDE - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Deputada Marina, que com prazer... pela ordem...
A SRA. MARINA HELOU - REDE - Eu queria pedi uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Com certeza. Pode fazer da tribuna, se quiser.
A SRA. MARINA HELOU - REDE - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, é uma honra para esta Casa ter o senhor presidindo a sessão, trazendo um tema tão importante. Recentemente estivemos aqui juntos na homenagem para a nossa querida Leci Brandão, no mesmo dia que para a Maria Lúcia Amary, duas grandes deputadas aqui desta Casa.
Foi muito bonito essa Casa poder se reunir para homenageá-las e mostrar que, sim, a boa política existe nesta Casa, duas grandes referências que vêm lutando por um estado melhor, lutando pelas pessoas que mais precisam.
E, nessa ocasião, presidente, Neca Setúbal esteve presente, junto com uma grande referência deste País, Sueli Carneiro.
É muito bom a gente poder admirar e contar com pessoas como ela, que vêm trabalhando para que a gente tenha uma sociedade mais justa. Dia 11, na terça-feira, amanhã, vai ser o lançamento do seu livro “Minha Escolha pela Ação Social: sobre Legados, Territórios e Democracia”.
A Neca faz um trabalho incrível, lutando para que a gente tenha um orçamento mais territorializado na cidade de São Paulo, no Estado. Então, que bom que o senhor trouxe essa pauta.
E reafirmando o convite a todas e todos, para que a gente prestigie grandes referências, que tanto fizeram e continuam fazendo, pela nossa democracia e por uma sociedade mais justa, como o senhor. Presidente, uso os últimos segundos do meu comunicado para reforçar o convite...
O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Se puder informar onde será lançado o livro, amanhã, dia 11.
A SRA. MARINA HELOU - REDE - Será terça-feira, 11 de junho, às seis horas, na Livraria da Vila.
O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Dezoito horas.
A SRA. MARINA HELOU - REDE - Isso.
O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Muito bem. Na Livraria da Vila.
A SRA. MARINA HELOU - REDE - Nos meus últimos segundos aqui, para reafirmar o convite, a todos aqueles que nos escutam, a toda a Casa, quem nos acompanha. Porque hoje, às sete horas da noite, nós teremos um debate muito importante aqui na Assembleia sobre a proibição de celular nas escolas.
É um tema bastante quente, mas que não tenho dúvida que é um caminho, é um passo importantíssimo na segurança e no cuidado com o desenvolvimento das nossas crianças e adolescentes.
Vai ser um encontro muito legal com o Daniel Becker e Paulo Telles, grandes pediatras, com o movimento de pais e mães, e com os jovens aqui na Casa. Seria uma honra quem puder e quiser acompanhar.
Obrigada, presidente.
O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Parabéns, deputada Marina Helou, por suas iniciativas. Inclusive pelo apreço para com a senhora Neca Setubal, que tem realizado um trabalho muito significativo.
Deputado Conte Lopes é o próximo inscrito. Tem o tempo regimental para falar.
O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o PT, o PSOL e o PCdoB são maus perdedores. Eles perderam aqui no plenário a criação da escola cívico-militar. Foi um projeto encaminhado a esta Casa pelo governador Tarcísio de Freitas. Como o PT, o PSOL e o PCdoB perderam, eles estão entrando com um recurso lá no Supremo para decidir o que a Assembleia já decidiu.
Além do mais, esses partidos de esquerda têm grande influência junto ao professorado. Por que eles não conscientizam então os professores, para que os alunos não vão participar das escolas cívico-militares? Porque é optativo. Não é o serviço militar do Exército, não, que o cara é obrigado a ir servir quando completa 18 anos. Não é nada disso. Vai para a escola cívico-militar quem quiser. É optativo.
Caberia até ao pessoal desses partidos, ao professorado, fazer uma escola melhor que a cívico-militar, porque automaticamente os alunos não vão querer ir para a cívico-militar. É simples isso.
Não sei por que essa guerra, Supremo, Gilmar Mendes. Para quê? O cidadão, aquele que paga impostos não pode escolher onde seu filho vai estudar? Além do mais, vão ser 50 escolas em um universo de 5 mil.
O que vai influenciar isso aí? E muito mais ainda. Esses partidos, 2026 tem eleição de novo para governador. Ou seja, ganham a eleição para governador e o governador retira a escola cívico-militar. Muito simples.
Para que ir brigar no Supremo? Qual é o objetivo disso? É muito simples. Agora, se nós conscientizarmos a população, a sociedade, os meninos e as meninas não vão para a escola cívico-militar. Não é uma obrigação, Sr. Presidente, deputado e sempre senador Suplicy.
Não é uma obrigação, a pessoa vai se quiser. O pai e a mãe colocam se quiser. Nós vimos deputados aqui falando “o meu neto vai”. E vimos deputadas aqui falando “minha filha não vai”.
Então não tem essa obrigação. Eu não entendo, porque é briga de natureza, é uma briga política. Foi uma decisão... O governador fez uma campanha prometendo isso, trouxe o projeto, foi aprovado, os partidos perderam e são maus perdedores, não conseguem assimilar a derrota. A democracia é assim: quem tem mais vence e quem tem menos...
O Lula não ganhou a eleição? Está lá presidindo o Brasil. Aqui quem ganhou foi o Tarcísio de Freitas, está governando São Paulo, vocês têm que aceitar isso. Agora tudo que o homem faz vocês são contra, por quê? Só por ir?
O que tem de dificuldade nessa escola cívico-militar? Alguém vai usar arma lá dentro, vai ter treinamento de guerrilha, de guerra? Vai ter nada, vai ter um “uniformezinho” que o cara vai lá estudar e vai ter que levantar quando a professora entra na sala de aula.
Aliás, eu até me lembro, para terminar, de um sargento da Rota, o sargento Ferreira, e a mulher dele, Edineia, que tinha uma escola dessas guardas mirins lá em São Miguel Paulista, chamada Tobias de Aguiar, entre São Miguel e Itaim Paulista.
Eles faziam uma complementação, e fazem até hoje, para as crianças: davam alimentação, faziam a complementação dos estudos. A criança entrava, cantava hino, se alimentava, estudava e ia embora.
Eu, como tenente da Rota, como capitão da Rota, fui lá várias vezes assistir o hasteamento da bandeira, não vi crime nenhum lá. Pelo contrário, o sargento Ferreira e a Edineia sempre ajudaram as crianças gratuitamente. Eram os guardinhas mirins que havia naquela época. Não sei se ainda existe, mas havia naquela época. Então, uma briga lá no Supremo para ver uma lei aprovada pela Assembleia por inconstitucionalidade. É brincadeira, não é?
Agora é o seguinte, dia 26 tem eleição. Ganha a eleição, primeiro projeto do governador, se ganhar a eleição... “Vamos acabar com a escola cívico-militar.” Para o pessoal que é muito atuante na Educação, no professorado, no sindicato, conscientizem a população a não ir ninguém estudar na escola cívico-militar que não vai ter nem escola cívico-militar, não vai haver por falta de alunos.
Ou estão com medo que a escola cívico-militar seja melhor que as escolas estaduais? O que eu não acredito, não é? Mas será que é esse o medo?
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Pela ordem, deputado.
O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, por gentileza, havendo acordo entre as lideranças em plenário, pedir o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Deputado Conte Lopes, com todo respeito, permita apenas que eu coloque uma reflexão de forma respeitosa e democrática para um colega deputado, de quem tenho me sentido sempre com a possibilidade de trocar ideias, ter pensamentos diferentes e, às vezes, em comum.
Mas a iniciativa do deputado Carlos Giannazi e de outros parlamentares do Psol nos três níveis de governo foi porque a lei que cria a escola cívico-militar tem algumas - no parecer de Carlos Giannazi, do Psol, e eu estou de acordo - infringências da Constituição Brasileira, por isso que foi enviada ao Supremo Tribunal Federal.
Vamos aguardar o parecer dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal para verificar se esta lei, que foi aprovada aqui por maioria, contém - como nós advertimos no dia da votação - aspectos que ferem a Constituição Brasileira. Respeitosamente, permita que eu transmita isso ao senhor.
O SR. CONTE LOPES - PL - (Inaudível.) Solicitar o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Então está levantada a presente sessão. Antes, porém, cumprindo determinação constitucional, esta Presidência adita a Ordem do Dia com o Projeto de lei Complementar nº 19, de 2024, de autoria do sr. Governador.
Assim, havendo acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quarta-feira última, com o aditamento ora anunciado.
Encerrada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 55 minutos.
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