19 DE NOVEMBRO DE 2024

161ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: DANILO CAMPETTI e GILMACI SANTOS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DANILO CAMPETTI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h01min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou dez minutos após o término da presente sessão. Convoca uma segunda sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária.

2 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - EDIANE MARIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - SIMÃO PEDRO

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - PAULO MANSUR

Para comunicação, faz pronunciamento.

7 - PRESIDENTE DANILO CAMPETTI

Solicita comportamento regimental ao público presente nas galerias.

8 - SIMÃO PEDRO

Para comunicação, faz pronunciamento.

9 - PRESIDENTE DANILO CAMPETTI

Cumprimenta alunos e professores do Colégio VIP, presentes nas galerias.

10 - GUILHERME CORTEZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

12 - PAULO MANSUR

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - PRESIDENTE DANILO CAMPETTI

Solicita comportamento regimental ao público presente nas galerias.

14 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

16 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

17 - REIS

Para comunicação, faz pronunciamento.

18 - REIS

Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças, até as 16 horas e 30 minutos.

19 - PRESIDENTE DANILO CAMPETTI

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h15min.

ORDEM DO DIA

20 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, da deputada Paula da Bancada Feminista, de criação de comissão de representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na Assinatura no Seminário pela Prevenção e Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça (VPGR), em Brasília-DF, a realizar-se no dia 27/11.

21 - ENIO TATTO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

22 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 21/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 16 horas e 43 minutos. Levanta a sessão às 16h33min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Danilo Campetti.

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O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Boa tarde a todos. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Quero cumprimentar todos que nos acompanham pela Rede Alesp, cumprimentar aqueles que nos acompanham aqui nas galerias, cumprimentar as assessorias, servidores da Casa, policiais civis e militares.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos ou dez minutos após o término da presente sessão, em cumprimento ao interstício mínimo previsto no § 3º, do Art. 100, do Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 60ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 20/11/2024.

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Temos uma segunda convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 61ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 20/11/2024.

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Srs. Deputados, Sras. Deputadas, passamos agora à lista de oradores do Pequeno Expediente. Convido para fazer uso da palavra o deputado Reis. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. REIS - PT – Quero cumprimentar o público presente, o presidente deputado Danilo Campetti, os funcionários da Alesp, o deputado Carlos Giannazi, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica e também todos aqueles que estão nos acompanhando pela Rede Alesp.

Presidente, ultimamente, vivemos a cada dia uma surpresa. Na semana passada, nós tivemos lá o homem-bomba, um ex-candidato a vereador do PL, “PLdoB”, porque eu sempre digo que tem o “PLdoV” e o “PLdoB”. O “PLdoB” é o partido do Bolsonaro e o “PLdoV” é o partido do Valdemar da Costa Neto. O “PLdoB” é esse agressivo, esse extremismo.

E o ex-candidato a vereador do PL se encheu de bombas e foi lá, em frente ao Supremo Tribunal Federal, explodir bombas, e se autoexplodir, o homem-bomba. E aí a gente vai vendo onde está chegando o extremismo desse setor. Não é o partido como um todo, mas esse setor do PL. E hoje nós ficamos sabendo, com surpresa, dos “black kids”. A Polícia Federal prendendo general, coronéis.

O que são os “black kids”? Ou os “kids pretos”, como são chamados. São integrantes das Forças Especiais do Exército presos, suspeitos de planejar matar o presidente Lula, o vice-presidente da República Geraldo Alckmin, e planejando matar até o Xandão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Isso após praticamente dois anos, quase dois anos, do 8 de janeiro, que a Polícia Federal vem fazendo a sua investigação e cada dia vai descobrindo coisas a partir dos celulares, porque mesmo que você apague os celulares, fica ali gravado no HD.

Então, a perícia da Polícia Federal, consegue identificar as mensagens que circularam por aquele equipamento eletrônico. “Militares queriam envenenar Lula, Alckmin e Moraes, e monitoram passos de autoridades”, diz a Polícia Federal.

“Polícia Federal prendeu um policial e quatro ‘kids pretos’ do Exército nesta terça-feira. Começaram cedo hoje. Grupo teria tramado golpe de Estado e assassinato de autoridades para impedir a posse de Lula, em janeiro de 2023.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, tornou pública, nesta terça-feira, a decisão que autorizou a operação da Polícia Federal, que prendeu quatro militares do Exército e um agente da Polícia Federal.

O grupo é suspeito de tramar um golpe de Estado em 2022 para prender e assassinar Lula. Então, o presidente eleito, seu vice Geraldo Alckmin e o ministro Moraes, que à época presidia o Tribunal Superior Eleitoral”.

Olha onde chegamos. Olha a coragem dessas pessoas. “O documento cita, por exemplo, que os golpistas começaram a monitorar o deslocamento de autoridades ainda em novembro de 2022, após a eleição e antes da posse de Lula.

O monitoramento teve início após uma reunião na casa do ex-ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, que foi candidato a vice de Jair Bolsonaro, derrotado nas eleições presidenciais”. E essa articulação toda surgiu ali, na cozinha da Presidência da República, lá com o general golpista Braga Netto.

“As atividades anteriores ao evento do dia 15 de dezembro de 2022 indicam que esse monitoramento teve início temporalmente, logo após a reunião realizada na residência de Walter Braga Netto, no dia 12 de novembro de 2022. A Polícia Federal diz que entre as ideias cogitadas pelo grupo estava a de envenenar o ministro Alexandre Moraes”.

Sr. Presidente, é um tema muito grave, o tempo é muito curto para a gente discorrer sobre ele. Tem muitas informações que precisam ser colocadas aqui de público, trazidas para ficarem registradas aqui na Assembleia Legislativa. Fatos gravíssimos que vêm acontecendo com relação a esse movimento golpista.

A gente espera que, muito em breve, o seu chefe, o seu líder vá para a cadeia. Porque, enquanto o líder não for para a cadeia, vão ficar pegando esses peixes pequenos, mas tem que pegar o peixe grande, tem que pegar aquele que realmente foi o mentor de toda essa operação que visou desestabilizar o processo político em nosso País.

Eu quero dar continuidade em outro momento, porque cinco minutos é insuficiente para discorrer sobre tudo o que está acontecendo, sobre as prisões que foram feitas na data de hoje, as prisões dos “black kids”.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Reis.

Convido para fazer o uso da palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.)

Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem a palavra pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público aqui presente. Sr. Presidente, hoje nós vamos... Nós não, não é? A base do governo vai tentar retomar a discussão da PEC nº 9, a PEC que eu considero criminosa, que representa um atentado criminoso contra a Educação do estado de São Paulo, contra a nossa escola pública, que carece de recursos, que está sucateada, degradada.

Nós temos escolas de lata no estado de São Paulo, nós temos escolas sem infraestrutura, escolas sem quadras para as aulas de educação física, escolas com salas superlotadas, e o governo vai tentar reduzir o orçamento da Educação, alterando a Constituição Estadual, reduzindo de 30 para 25 por cento. Isso, na prática, vai representar uma retirada anual de 11 bilhões e 300 milhões de reais do orçamento da Educação.

Eu quero dizer que nós, do PSOL, estamos em obstrução total a esse projeto. Nós estaremos aqui discutindo, pedindo verificação de presença, usando todos os recursos regimentais para que esse projeto nem entre em discussão no dia de hoje, muito menos que ele seja votado, porque eu repito: isso é um atentado criminoso contra a Educação do estado de São Paulo.

Mas eu quero, Sr. Presidente... Nós vamos voltar a esse tema hoje, à tarde, às 17 horas, depois à noite, novamente, porque V. Exa. chamou duas sessões extraordinárias, então nós vamos até as oito, nove horas da noite, aqui, fazendo esse debate. Mas nós - não só nós do PSOL, mas do PT, do PCdoB - estaremos todos em obstrução a esse projeto.

Mas eu queria, como eu vou voltar nesse tema depois, durante as outras sessões, eu quero aqui, Sr. Presidente, fazer uma gravíssima denúncia contra a direção da CPTM, que anunciou que vai tirar os mapas dos trens.

Tem aqui, inclusive, uma matéria do “Diário do Transporte” que eu quero colocar aqui, dizendo exatamente aqui, olha: “CPTM substitui Mapa do Transporte Metropolitano completo por QR Code”.

Ou seja, aquele mapa que tem em cada trem, cada vagão, em cada porta - quando a pessoa pretende ver para onde ela vai, a conexão que ela vai fazer, a baldeação - não vai existir mais, já não está existindo mais nos vagões dos trens da CPTM. Olha só que absurdo. Ou seja, a pessoa vai ter que acessar pelo celular esse QR Code.

Mas e se a internet é ruim, se a pessoa não tem internet, se o trem está superlotado? Como que ela vai se equilibrar com o celular e vai segurar onde para colocar o celular no QR Code? É um absurdo.

E quem não tem celular? Muita gente não tem celular, não sabe como acessar esse mecanismo, e simplesmente a CPTM está retirando ou já retirou. Ela diz que só vai deixar o mapa no primeiro e no último vagão.

Isso vai prejudicar uma boa parte da população, dos usuários, das pessoas que estão nesses trens. É uma falta de sensibilidade, de consideração com o povo; povo pobre, que está lá, trabalhador, que tem dificuldade em ter acesso à internet. Mas é isso o que está acontecendo.

Nós vamos pedir explicações, vamos convocar o presidente da CPTM para ele depor aqui na Assembleia Legislativa e vamos fazer um apelo a ele para que ele cancele essa decisão, que os mapas continuem existindo.

Ele pode até deixar essa opção também do QR Code - é importante. Mas não retirando o mapa dos vagões. Isso vai prejudicar uma boa parte das pessoas que utilizam esse tipo de transporte público.

O mapa é importante, porque ele dá, ali, a noção para a pessoa, não só das linhas e estações dos trens da CPTM, mas do metrô, dos ônibus, dos ônibus intermunicipais, onde a pessoa consegue se localizar.

Então nós exigimos que a CPTM volte atrás em relação a essa nefasta decisão de retirar os mapas dos vagões dos trens, substituindo apenas pelo QR Code. Repito: não é todo mundo que tem internet boa, não é toda hora que a internet pega, os trens são superlotados, as pessoas às vezes nem conseguem ver. Então, posicionar o celular de tal forma que ela tenha acesso a esse mapa através do QR Code.

Então nós exigimos que a CPTM coloque os mapas em todos os vagões, não só no primeiro e no último. Essa foi a justificativa que a CPTM deu para imprensa, dizendo: “não, mas vai ter um mapa no primeiro vagão e no último vagão”. E se a pessoa não estiver nem no último e nem no primeiro vagão? Como é que ela vai ter acesso ao mapa?

Então, é uma decisão infeliz que não leva em conta a real necessidade e o real interesse de quem anda nos trens da CPTM. Então, que essa decisão seja imediatamente cancelada, mas nós já estamos tomando providências aqui pela Assembleia Legislativa, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Seguindo a lista de oradores, convido o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.)

Agora passamos à Lista Suplementar, convido para fazer o uso da palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.)

Deputada Ediane Maria, a senhora vai fazer uso da palavra?

Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Quero saudar todo mundo que está na galeria, quero saudar os funcionários desta Casa e os parlamentares aqui presentes.

Bom, subo aqui neste plenário para falar sobre a data de amanhã, o 20 de novembro, 20 de novembro esse que vai ter um gosto diferente, não é? O segundo ano que nós temos o direito de, de fato, parar no 20 de novembro. É um feriado. Não é mais só uma data no calendário, vamos parar.

Olha, deputado Reis, e falando em parar, nós vamos olhar para o retrocesso. Amanhã é o dia, deputado Reis, de a gente colocar nas ruas, na verdade, a indignação e a insatisfação de uma Segurança Pública que não funciona, de um transporte público com péssima qualidade.

Amanhã vai ser o dia de a gente pautar nas ruas também o retrocesso nas universidades - nas escolas públicas, nas escolas estaduais - onde, esse final de semana, aconteceu o absurdo do absurdo, não é?

Jovens da PUC se incomodaram, deputado Reis. Olha, um incômodo. Um incômodo que a gente tem que avaliar muito bem. Avaliar bem, porque você imagina que a política de cotas... Cortez, que vem da universidade, sabe disso.

A política de cotas surge para os filhos de fazendeiros, para aqueles que tinham direito a terra, a posses. A política de cotas, lá no início, quando se dá, não vem para colocar o filho do pedreiro, da empregada doméstica, da diarista, da babá, a população que foi por quase 400 anos explorada, escravizada, a acessar a universidade.

Não houve um processo de reparação de toda a violência, por mais que... Quem viveu escravizado não teve como reparar feridas que, até hoje, nós, população preta, carregamos. Mesmo quem não viveu aquele regime, mas que hoje tem que lidar com escolas caindo o teto na cabeça quando chove.

Nós temos que levar os nossos filhos para a escola sem ter uma garantia de que eles vão para a escola e vão voltar seguros. Nós temos que lidar com uma escola, até hoje, com péssima alimentação, desvalorização real dos professores.

Então, quando a gente vê esse incômodo que rolou nesse final de semana, chama a atenção de... Como diz Paulo Freire: “a educação precisa ser libertadora”.

Quando não é libertadora, faz com que alguns se achem no direito de não aceitar um jovem negro e pobre ocupando a universidade da USP. Universidade da USP, essa que eu achava até então, faz pouco tempo que eu vim descobrir que ela não é uma escola privada, uma universidade privada. Eu vim descobrir faz pouco tempo, Cortez. Inclusive, que existe a prova.

Agora que eu estou descobrindo coisas. Eu sou igual àqueles jovens da periferia, que agora estão descobrindo alguns direitos que, historicamente... não chegou a comunicação na periferia.

Bom, quando eu vejo essas falas, que parece que é uma ofensa para nós, na verdade mostra o incômodo daqueles que não queriam que a gente chegasse lá. Que queriam nos ver em um lugar de, como que eu posso falar, de submissão, de um lugar de servidão.

Nossos filhos estão chegando lá, estão ocupando espaços. E eu quero saudar cada jovem que foi fazer o Enem. Eu quero saudar cada jovem que foi fazer a prova da USP. Eu quero saudar cada jovem que está conseguindo avançar.

Vocês são referências para nós. Só nós sabemos a luta que é ocupar esses espaços, e por isso é tão importante a gente continuar avançando. Porque se a gente não avançar, o dia 20 de novembro vai ser uma data marcada por lutas.

Porque parece que é uma grande festa pra nós. Mas no dia 14, quando a gente foi libertado... no dia 13, dia 13 de maio, quando a gente foi libertado, dia 14 veio a solidão. Veio, de fato, uma realidade do que aconteceu com a gente. Fomos largados, abandonados.

Daqui a pouco, a gente vai votar novamente a discussão, a segunda votação, a discussão da PEC 09, que reduz a Educação em mais de 11 bilhões. Ou seja, a gente está vendo que o Tarcísio, o programa do Tarcísio...

E é interessante, que é o mesmo governador que sancionou o dia 20 de novembro, mas é o mesmo governador que reproduz a morte de preto e pobre com a sua Segurança Pública. É o mesmo que coloca nessa casa, enche de policiais para assistir, e ainda bem. Policiais, sejam bem-vindos para assistir hoje o retrocesso da Educação.

Hoje continua a sabatina. Eles vão retirar novamente de nós, da nossa juventude, dos nossos filhos, o direito a ter um ensino de qualidade. É isso que vai ser novamente, volta novamente essa discussão da PEC do retrocesso, que é a PEC 09.

Então, viva a luta de todos que, de fato, a Zumbi, a Dandara, Lélia Gonzalez. Quero saudar a Carolina Maria de Jesus, eu quero saudar a Laudelina de Campos Melo. São essas mulheres, são essas pessoas negras que construíram, sim, um solo forte para que a gente conseguisse chegar até aqui.

Um lugar que ainda está em disputa. Está em disputa quando parlamentares não são reconhecidas como parlamentares; está em disputa quando muitas vezes esta Casa, e eu quero saudar esta Casa, porque foram muito generosos e solidários quando eu sofri racismo aqui dentro. Mas dizer que nossa luta é para que, de fato, essa consciência negra exista em todos os espaços, inclusive aqui nessa Casa de Lei.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada. Seguindo a lista de oradores, convido o deputado Simão Pedro. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regulamentar de cinco minutos.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e público que nos acompanha.

Sr. Presidente, eu vim aqui à tribuna, fiz questão, para dizer que estou estarrecido com as notícias que estão circulando nos grandes meios de comunicação hoje.

Notícias estarrecedoras a respeito do planejamento do golpe contra a posse do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, em 2022, planejado por membros do alto escalão do governo anterior e das Forças Armadas, dentre eles o general Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa do ex-presidente Bolsonaro na última eleição.

Não só dar um golpe impedindo a posse, mas um planejamento para assassinar o presidente Lula, assassinar o vice-presidente Geraldo Alckmin, assassinar o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Inclusive, membros de um setor das Forças Armadas chamado “kids pretos”, um grupo treinado para intervenções em situações de guerra, decisões difíceis, que já tinham se posicionado na frente da casa do ministro Alexandre de Moraes para assassiná-lo.

Isso é uma coisa que não é uma questão ideológica, político-partidária. Isso é um atentado à nossa democracia. Se a nossa democracia, se as nossas instituições não punirem esses golpistas, a democracia brasileira se acabou.

Precisamos exigir uma apuração rigorosa, uma punição exemplar para que esse tipo de situação não volte a acontecer. O Brasil estava no limite de um rompimento democrático, um golpe militar, um ataque direto à nossa democracia, às nossas instituições.

E não era só tirar o governo, era planejamento de assassinatos. E não é ao PT. O presidente Lula é do PT, o vice-presidente Geraldo Alckmin foi do PSDB, hoje está no PSB, o Alexandre de Moraes foi filiado ao PMDB, foi indicado pelo presidente Temer, do MDB.

Então, é um atentado muito pesado. Alguns desses golpistas que estavam planejando e se preparando para executar esse tipo de golpe foram identificados e presos já pela Polícia Federal de ontem para hoje, mas o que é importante destacar aqui, Sr. Presidente, é que esse tipo de crime não pode ficar impune. Se ficar impune, a democracia brasileira acabou. Então, não tem que ter anistia. Punição exemplar e viva a nossa democracia.

Aproveito, Sr. Presidente, os últimos minutos a que tenho direito para fazer uma saudação a todo povo negro, brasileiro e paulista, pelo dia de amanhã, que é feriado nacional e feriado estadual agora, lei do nosso companheiro 1º secretário Teonilio Barba: Dia de Zumbi dos Palmares, Dia da Consciência Negra.

Esta Casa, dias atrás, para celebrar essa data, fez uma linda e forte homenagem a lideranças do movimento negro, a entidades, personalidades, com o Troféu Zumbi dos Palmares.

Tive a honra de poder, como membro da Frente Parlamentar de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, junto com outros colegas, sugerir a premiação de duas lideranças quilombolas do Vale do Ribeira que muito me lembram a figura de Zumbi dos Palmares; no caso, Ditão e Zé Rodrigues.

A data de amanhã, como todos sabem, Dia de Zumbi dos Palmares, Dia da Consciência Negra, é uma homenagem ao grande líder da resistência negra no Brasil, que formou o Quilombo dos Palmares lá nas Alagoas e foi um exemplo de luta, de resistência, contra uma das manchas mais fortes, não contra o povo brasileiro, não na história do Brasil, mas na história da humanidade: a escravidão negra da África, de que o Brasil, a colônia portuguesa brasileira foi uma das maiores beneficiárias, trazendo para cá seis milhões de pessoas escravizadas por serem negras. Zumbi é uma referência na luta da resistência dessa mancha que deixou uma marca e páginas muito tristes na história brasileira.

Viva o povo negro, viva a sua luta, viva Zumbi dos Palmares, viva o Dia da Consciência Negra.

Obrigado.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Uma breve comunicação, presidente?

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Simão Pedro. Para uma breve comunicação, o deputado Paulo Mansur.

O SR. PAULO MANSUR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Olha, eu estava me preparando para dar o meu discurso, mas escutar o deputado Simão Pedro, do PT, falando que no dia oito de janeiro foi cometido um golpe no Brasil, realmente não dá para ficar sentado e ficar escutando essa baboseira que ele vem falando, até porque a gente...

Eu pergunto aqui e pergunto para vocês: morreu alguém no dia oito de janeiro? Teve alguma morte no dia oito de janeiro? Se não teve morte, não teve golpe, porque golpe é invasão, é com arma, é com metralhadora. Pessoas ali com a Bíblia, pessoas ali com camisa do Brasil e vêm falar de golpe.

Morreu gente, sim, passando mal na Papuda, porque estavam lá há muitos anos já, há muito tempo, e passaram mal, com ataque cardíaco, com falta de ar dentro da prisão. Então, pessoas inocentes, que estão com os filhos em casa, pais vivos com filhos abandonados pela Justiça.

E a gente sabe que a quebradeira que teve no dia 8 de janeiro vem da parte do MST. As pessoas que estavam aqui, esses adolescentes que não estudam, não fazem nada, que estavam aqui no dia da Sabesp, da privatização, que tentaram invadir esse Parlamento, aí eu pergunto se eles pegaram 16 anos de cadeia. Ninguém pegou cadeia.

Agora, as pessoas que estavam lá no dia 8 de janeiro, que acabaram invadindo, alguns ali e outras pessoas acabaram entrando junto, o que essas pessoas vão fazer? Ficar 16 anos na cadeia ou devem pagar com um serviço público, que seja de cesta básica? É isso que se deve pagar dentro de um ambiente saudável.

Agora, é isso aí.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Paulo Mansur.

Eu peço que o público aguarde os oradores para se manifestar, por favor.

Para uma comunicação, deputado Simão Pedro.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - O deputado Paulo Mansur primeiro, assim, comete uma agressão, dizendo que o meu discurso é uma baboseira, uma palavra assim desrespeitosa que eu nunca vi a gente usar aqui entre um e outro.

A gente pode ter divergência, podemos discordar, mas se referir ao discurso do outro colega nesse tom, acho lamentável. E também desrespeita o público que está aqui para acompanhar a sessão nesta Casa.

E ele falou isso diante de uma coisa que eu não disse. Eu não me lembro de ter discursado aqui que no dia 8 de janeiro houve um golpe. Eu disse que hoje está estampado em todos os jornais, todos os noticiários, notícias relacionadas a uma delação de membros do governo anterior que confessaram a tentativa de golpe.

Houve uma tentativa de golpe. Não houve golpe, porque as nossas instituições foram firmes, o governo brasileiro foi firme e debelou a tentativa de golpe, porque senão eu já estaria vivendo um momento assim, sem descrever, uma coisa triste no nosso País que seria uma ditadura militar bolsonarista.

Infelizmente, uma pessoa que participa de uma instituição, da democracia defende esse tipo de coisa aqui dentro do Parlamento, que é um espaço próprio da democracia. Lamentável, Sr. Presidente.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Seguindo a lista de oradores, eu convido o deputado Guilherme Cortez para fazer uso da palavra.

Enquanto o deputado se dirige à tribuna, eu gostaria de cumprimentar os alunos do Colégio VIP, zona norte, que estão aqui em uma visita monitorada, e os cumprimentos também em nome dos professores Erik e Anahit.

Obrigado aos professores por trazerem os alunos aqui para acompanhar a sessão no maior Parlamento da América Latina.

Muito obrigado.

Vossa Excelência tem a palavra, deputado Guilherme Cortez.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, deputado Danilo, todos os colegas deputados presentes, servidores desta Casa e o público nas galerias, principalmente os estudantes que estão nos visitando hoje.

Eu, como um dos deputados mais jovens desta Casa, e comecei minha militância política no movimento estudantil, lutando pela educação, como os estudantes estão fazendo aqui, eu sei que esta Casa fica muito melhor quando os estudantes, quando a juventude ocupa e é respeitada aqui dentro. Então, sejam todos muito bem-vindos, vocês só tornam esta Casa melhor.

Também quero cumprimentar quem acompanha a gente através da Rede Alesp.

Presidente, assassinar o presidente da República, o vice-presidente e um ministro do Supremo Tribunal Federal, simplesmente foi isso que foi discutido na casa do candidato a vice, derrotado do Bolsonaro, que foi impresso um plano nas impressoras do Palácio do Planalto.

Presidente, só eu que vejo a gravidade disso? Deputado Paulo Mansur veio falar aqui de morte, no dia em que a Polícia Federal prende quatro pessoas que planejaram assassinar o presidente da República. Jura que vai falar de morte? Jura que vai falar que não houve tentativa de golpe no Brasil? O que mais precisa para se comprovar a tentativa de golpe?

Porque tentativa de assassinato da pessoa que foi eleita para governar o País já teve; tentativa de invadir os prédios, as instituições democráticas, republicanas, em 08 de janeiro, já teve; homem-bomba cometendo atentado no meio da Praça dos Três Poderes na semana passada, já teve.

O que mais é necessário para a gente cair na real, para que a gente entenda o quão próximo o Brasil esteve do limiar entre a democracia e a barbárie, o autoritarismo?

O que a Polícia Federal revela hoje é que a tentativa de golpe no Brasil foi muito mais do que uma conspiração de pessoas transloucadas em grupo de WhatsApp, que nem o deputado fala, que estavam passando lá em Brasília e sem querer invadiram o prédio do Senado, Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal.

Foi muito mais do que isso, foi uma tentativa premeditada, organizada, articulada, de dentro do Palácio do Planalto, pelas pessoas mais próximas do presidente da República derrotado nas eleições, incluindo setores da cúpula das Forças Armadas. Isso é muito grave, Sr. Presidente.

Certamente, desde a redemocratização do nosso País, a gente não tem uma ameaça tão explícita contra a democracia brasileira quanto a que a gente está vendo agora, presidente. Se a democracia brasileira ainda tem algum valor e quer se preservar, o mínimo, presidente, é que as pessoas envolvidas em todos os âmbitos dessa armação sejam julgadas, sejam responsabilizadas e sejam exemplarmente punidas.

Porque agora se fala em anistia para quem quebrou tudo, para quem tentou dar um golpe no 08 de janeiro. Anistia para esses terroristas, para esses criminosos, é você dar um cheque em branco para que outras pessoas cometam crimes contra a democracia brasileira, que nem o cara que se matou semana passada. Até onde isso vai, presidente, eu pergunto.

É preciso que a democracia, as instituições brasileiras deem uma resposta à altura, que tentativas de golpe, tentativas de macular o resultado da eleição, tentativas de assassinato, inclusive, não podem passar batidas, não podem ser escondidas para debaixo dos panos, sob pena de ter consequências para a democracia do nosso País, que a gente não vai conseguir retroceder nelas, presidente.

Acho que as notícias que saem hoje só confirmam o que nós já vínhamos alertando e denunciando há muito tempo, que Bolsonaro, o seu governo e os seus aliados mais próximos tramaram diretamente uma tentativa de golpe de Estado no País.

Mais grave ainda que se revela hoje é que tudo isso, além de tudo, envolvia tentativas de assassinato contra autoridades da República, contra o presidente e o vice-presidente eleitos, contra ministros do Supremo Tribunal Federal, o que só torna isso mais absurdo, o que só torna mais revoltante. Por isso, presidente, mais do que nunca, é hora de a gente dizer: sem anistia para ninguém que tentou profanar a democracia.

Bolsonaro, além de inelegível, o lugar dele é na cadeia, pagando pelos crimes que ele cometeu contra a democracia brasileira, porque não é possível que o candidato a vice dele tenha emprestado a casa onde se discutiu uma tentativa de assassinato, e esse sujeito não vá para a cadeia.

As digitais do Bolsonaro, de seus ministros e de seus auxiliares estão em todos os lugares, seja como mentores ideológicos, seja como financiadores, seja como arquitetos dessa tentativa de golpe no nosso País. Por isso, presidente, mais do que nunca, Bolsonaro na cadeia, sem anistia para nenhum golpista no nosso País.

E o bolsonarismo, já está muito bem comprovado que não é um grupo político. Não é uma facção ideológica. É uma organização criminosa. Porque, quem planeja assassinar, quem planeja sequestro, quem planeja atentado, não é político. É criminoso, é bandido e tem que ser condenado, com o rigor da lei, por todos os seus crimes.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, nós recebemos uma informação importante. Que alunos da Escola Estadual Dr. Antonio Ablas Filho, em Santos, fizeram agora uma ocupação política, uma ocupação pacífica da escola, contra a PEC 9, contra a redução do orçamento da Educação, contra a privatização da rede pública, das escolas, contra os leilões. E sobretudo para que a escola seja reformada. A escola está sucateada e degradada.

Então já há movimentação também nas próprias escolas contra a PEC 9. Hoje nós temos estudantes aqui no plenário. E nós já temos movimentação nas escolas. Mas eu queria, primeiro, manifestar o nosso total apoio a esses alunos da Escola Estadual Antonio Ablas Filho, em Santos, que estão exercendo a cidadania plena, a cidadania ativa e crítica, defendendo a escola que é deles.

Isso me lembra os movimentos de 2016, das ocupações das escolas, quando o governo estadual pretendia fechar escolas. Pretendia fechar mais de 100 escolas. Naquele momento houve uma reação. Os alunos ocuparam mais de 200 escolas, e o governo foi obrigado a recuar daquela decisão. E as escolas não foram fechadas.

Então nós estamos vendo aqui talvez o embrião de um grande movimento de resistência contra a PEC 9, contra as privatizações das escolas, contra a militarização da rede pública de ensino. Mas queria também destacar que houve uma repressão ali da tropa de choque.

A polícia foi chamada e reprimiu a manifestação, a ocupação pacífica e política dos nossos alunos. Então é assim que esse governo trata a cidadania e a manifestação dos alunos que lutam por uma educação pública de qualidade: com repressão.

Então, todo o apoio a vocês, alunos, e a toda a comunidade escolar da Escola Dr. Antonio Ablas Filho, em Santos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Seguindo a lista de oradores, convido o deputado Paulo Mansur. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar você, presidente. Se você puder segurar o meu tempo, porque eu sei que o pessoal vai gritar.

O que é esperado do deputado Guilherme Cortez? Ele é um psolista radical, a gente sabe disso. Segundo o Art. 163, do Código Penal, destruir, vandalizar o estado, algo público, você tem uma pena de seis meses de cesta básica ou prestação de serviço. A gente tem visto o Supremo Tribunal Federal colocando pena de 17 anos de cadeia em pessoas que o histórico não é criminoso. São mães que têm filhos em casa.

Então realmente é algo que parte o nosso coração ver como foi conduzido, pela maior instância da Justiça do nosso País, todo esse processo que colocaram como golpe, para ter uma cortina de fumaça perante a eleição. Acabou de acabar a eleição, teve todo aquele descontentamento, e jogaram a cortina de fumaça da invasão como ato golpista.

Mas, voltando ao meu discurso, é importante falar que o Brasil está vivendo... Sabe quando a mulher vai querer fazer uma plástica no médico, ela gasta a maior grana para fazer a plástica, e ela sai feia, toda destruída a cara dela, e ela perdeu aquele dinheiro?

É isso que está acontecendo no Brasil. O Brasil foi pego, pelo presidente Lula, com dinheiro em caixa, e hoje a gente tem uma dívida, meu Deus do Céu, de sete trilhões de reais. O Brasil está devendo sete trilhões de reais.

Então, é isso que temos nos nosso País hoje. Mas vamos aos números, porque é importante a gente falar. Se a gente fizer uma comparação passo a passo do que vem acontecendo entre o governo Bolsonaro e o governo atual, agora falando por exemplo sobre o Fies, que é importante vocês falarem.

Teve juros retirados pelo governo Bolsonaro e agora devolvidos pelo governo Lula. Ou seja, não é a favor dos estudantes, o governo Lula? E ele está colocando juros, voltando para as pessoas que estão estudando no Fies.

Se a gente fizer a comparação passo a passo, por exemplo, se a gente for falar também das estatais, por exemplo, que davam lucro no governo Bolsonaro, agora está tendo um colapso no governo Lula. É uma dívida de sete bilhões de reais nas estatais, gente. Uma dívida de sete bilhões de reais. É o governo das dívidas, é o governo do “Taxad”, que adora fazer taxas.

Se a gente falar da Saúde, que o governo Bolsonaro apanhou para caramba nas vacinas, na pandemia. Só apanhava na pandemia. Ele foi o terceiro país - o Brasil - que mais deu vacina nos brasileiros, e o governo Lula, depois que assumiu, deu um prejuízo de 1,7 bilhões de reais em vacina da Covid.

Vocês têm que escutar a verdade. Vocês são radicais do PT. É por isso que vocês não querem escutar, mas estão escutando aqui no microfone, sim, vão ter que escutar na orelhinha aí de vocês a verdade. Olha só, vamos continuando aqui, porque tem muita coisa para falar para vocês.

Meio Ambiente, que o governo Bolsonaro apanhou para caramba no Meio Ambiente. Era “Salve a Amazônia”, era musiquinha de todos os artistas. A floresta não para de queimar. Ninguém fala nada, está todo mundo quieto.

Bando de vagabundo artista, esquerdista, quieto, que não fala nada. É isso que a gente tem no nosso Brasil. Tudo para ganhar o seu dinheirinho do “Janjapalooza”. É isso que eles querem, é dinheiro no bolso. Da tal da “Janjapalooza”.

Aí vamos falar também... vamos falar também da energia limpa. O Bolsonaro isentou a energia limpa no nosso Brasil. Hoje, se você quiser ter energia ali para dentro da sua empresa, é 25% de taxação. É isso que vocês querem? Taxar as pessoas?

Vamos falar da carne, da picanha que ele falava. Hoje não dá nem para comer essa carne aqui, acém. O acém está mais de 30 reais. Quem gosta de acém aí? Nem dá para comer essa carne mais, gente. Imagina filé mignon, imagina picanha. Não é? Vocês não estão nem conseguindo comer acém mais.

Está assim o Brasil hoje. E só para finalizar, só para finalizar aqui para todos vocês, a liberdade de expressão. É o País que quer acabar com a liberdade de expressão, é o governo Lula, e indo na contramão do governo Trump, que acabou de vencer as eleições, que está colocando no seu Ministério pessoas para combater a censura no mundo, e é claro que o Brasil vai estar nessa lista.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Paulo Mansur. Eu peço silêncio. Silêncio aqui aos que nos acompanham, senão a gente não vai conseguir prosseguir com os oradores.

Obrigado.

Convido agora para fazer uso da palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino.

Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, alunos e professores que nos acompanham aqui no Plenário. Primeiro, pedir desculpa para vocês pelo orador anterior, que esse não é e nem pode ser a síntese do Parlamento estadual.

Quero já aproveitar, no próximo dia 25 agora, às 15 horas, nós vamos realizar aqui uma audiência pública para discutir o futuro da pesca e da aquicultura no estado de São Paulo.

Vai ser conduzida pela Frente Parlamentar para Desenvolvimento e Proteção da Pesca Artesanal e Aquicultura, sob a nossa coordenação. E nós estaremos debatendo aqui na Assembleia Legislativa que estamos debatendo junto ao Governo do Estado um Código da Pesca.

Nós tivemos aqui duas deputadas que ajudaram na construção desse Código da Pesca, tanto a Maria Lúcia Prandi, como a deputada Ana do Carmo, que foram duas deputadas que assumiram essa bandeira algumas décadas atrás e esse Código da Pesca ficou paralisado por muito tempo.

E nós temos hoje muitos pescadores, tanto no litoral como no continente, que acabam não tendo preservado o seu direito ao trabalho. Nós estamos falando, desde pescadores, estamos falando das marisqueiras, estamos falando de um grupo de pessoas hoje no estado de São Paulo, que muitas vezes não têm o seu direito respeitado.

Então, nós estamos trabalhando para que esse Código da Pesca seja regulamentado para que os pescadores possam ter o seu trabalho, o seu sustento garantido e que preserve, que nós temos aqui em todo o litoral, muitos trabalhadores e trabalhadoras que vêm da pesca, que hoje seus filhos, como os seus netos, não querem mais seguir a profissão dos pais, dos avós.

São comunidades tradicionais que sempre viveram da pesca e agora estão sendo expulsas das suas regiões. Então, essa frente parlamentar tem o intuito...

Hoje tivemos uma conversa no Ibama, estamos conversando com a Polícia Ambiental, temos conversado com as comunidades da pesca no estado de São Paulo, do governo federal, para criar a condição dos pescadores serem respeitados. Então, no próximo dia 25, às 15 horas, aqui na Assembleia Legislativa teremos esse debate.

Eu quero falar sobre outro tema e há muito tempo que nós não vimos o Brasil ser respeitado, como estamos vendo nesses últimos anos. Nós estivemos, nobre deputada Paula, hoje pela manhã, vendo os noticiários, e dá orgulho para a gente ver o Brasil sendo respeitado por diversos países do mundo, porque nós não tivemos isso nos governos anteriores.

Está acontecendo o G20, como aconteceu várias outras reuniões no mundo afora, onde a gente vê o Brasil sendo ouvido, onde a gente vê que as pessoas que antigamente deixaram de respeitar o País voltam a respeitar o Brasil novamente.

Há muito tempo nós não víamos o Brasil voltar a ter pleno emprego, e nós estamos voltando a ter pleno emprego, e sem atacar nenhuma instituição, e sem atacar nenhum setor econômico do nosso País, fazendo um processo de construção, como fizemos de 2003 até 2016. Então, nós voltamos agora a ter esperança no Brasil novamente.

Nós voltamos a mostrar que o Brasil é um país pujante, é um Brasil para todos e todas. Um Brasil que respeita as minorias, um Brasil que respeita a diversidade, um Brasil que respeita a democracia que outros governantes que por aqui passaram não respeitaram.

Tanto que nós teremos agora, no dia de amanhã, será pela primeira vez no nosso País que nós teremos o dia 20 de novembro como feriado nacional, que é o Dia da Consciência Negra.

Talvez muitos não entendam o que é esse dia para nós. E quando as pessoas falam: “Ah, não tem discriminação”. Eu falo: “Quando nós vamos ao hospital, dê uma olhada quantos médicos negros nós temos nos hospitais, que atendem os nossos filhos, que atendem os nossos netos e que nos atendem”.

Quando nós vamos, e muitas vezes nós vamos numa agência bancária - eu sou oriundo do movimento sindical bancário, fui presidente do Sindicato dos Bancários de Osasco e Região -, e você não encontra um gerente negro, é raro, e você não encontra, as pessoas que atendem a população na boca do caixa, quase que você não vê o negro.

Se você vai ao shopping hoje que a classe média ou mesmo a população utiliza de uma maneira geral, você não encontra a população negra atendendo a população nas lojas de departamento.

Quando você vai procurar, agora você encontra engenheiro, mas alguns anos atrás você não encontrava um engenheiro, um arquiteto, um advogado. Poucos nós encontrávamos e depois nós tivemos de 2003 a 2016 um projeto, tanto pelo Prouni como pelo FIES. Hoje nós temos alguns universitários negros, mas a discriminação está colocada; ela é estrutural no nosso País.

Então, o dia de amanhã é um dia de a gente fazer uma avaliação do racismo estrutural no nosso País. E quem promulgou essa lei foi o presidente Lula, por isso que eu falo, eu tenho orgulho de ter eleito o presidente do Brasil em 2022, que assumiu em 2023 e já faz diferença. E o nosso Brasil voltou a ter orgulho, não só aqui no Brasil, mas em todo o mundo.

Parabéns ao presidente Lula por ratificar, por aprovar uma lei no Brasil que garante, aqui em São Paulo o Barba foi o nosso deputado que aprovou a lei, em Brasília foi o deputado Vicentinho, mas o presidente Lula promulgou a lei federal que nós temos agora, o Dia da Consciência Negra, como um feriado para todo o Brasil. E nós podemos fazer uma reflexão do racismo estrutural que nós temos hoje no nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Luiz Claudio Marcolino. Convido a deputada Paula da Bancada Feminista, V. Exa tem a palavra pelo tempo remanescente do Pequeno Expediente.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde aos deputados e deputadas aqui presentes, especialmente as pessoas que nos acompanham na galeria e também na Rede Alesp.

Sr. Presidente, eu quero fazer coro com outros deputados que subiram aqui para falar sobre o horror que nós vimos noticiado hoje, estampado em todos os jornais do País. O nosso país amanheceu com a prisão de cinco pessoas, dentre elas, quatro integrantes do alto comando do Exército, chamados “kids pretos”, que são formados para operações especiais.

Por que essa prisão aconteceu? Porque uma investigação da Polícia Federal demonstrou um plano altamente planejado, arquitetado, com detalhes sórdidos para executar o presidente Lula, para executar o vice-presidente Alckmin e para executar o ministro do STF Alexandre de Moraes. Eu quero dizer que o que nós vimos hoje no noticiário do Brasil todo, não pode ser apagado da nossa história.

Eu vejo deputados subirem aqui, como acabou de acontecer, e tentar dizer que o que aconteceu no dia 8 de janeiro não foi uma tentativa de golpe. Que o que aconteceu no dia 8 de janeiro foi simplesmente um crime de dano.

E eu digo para esse deputado e para todos os outros que ousarem subir aqui para defender o horror que aconteceu no Brasil no dia 8 de janeiro, que vocês não sabem o que é crime de atentado contra a democracia, porque vocês têm horror à democracia.

Vocês têm ojeriza à democracia, porque a única coisa que vocês defendem é a liberdade de matar, é a liberdade de exterminar, é a liberdade de acabar com as pessoas que pensam de uma forma diferente nesse País. Isso é o que vocês defendem de verdade.

É por isso que é tão tranquilo subir aqui e dizer que houve apenas crime de dano. Dizer que na verdade o tio França, que se explodiu na frente do STF, que a esposa queimou a casa para acabar com o vestígio, na verdade é um lobo solitário. Lobo solitário não, crime de dano não.

O que vocês tentaram fazer aqui no Brasil foi tomar à força o poder por aqui. Tentaram fazer isso depois de perder as eleições. Tentaram fazer isso depois de arrasar com o nosso país, de rir da cara dos mortos pela Covid-19, de banalizar o que foi a ditadura militar no Brasil.

Nós, por outro lado, não deixaremos por um único segundo esquecer que vocês são os verdadeiros algozes da democracia. E eu digo mais. Tarcísio, veja bem, você é muito rápido para falar que não está nem aí, que pode a ONU te denunciar quando acontece algum tipo de crime, quando acontece execução. Muito rápido para falar do crime organizado. E o crime que é organizado pelos seus?

Porque quem sobe num palanque de golpista também é golpista. Eu quero ver, Tarcísio, quando é que você vai se manifestar por fatos que chegam cada vez mais perto do presidente Bolsonaro, que você sobe no palanque. E que esses, sim, atentam diretamente contra a democracia brasileira. Esses sim, riem da cara do povo brasileiro.

Nós tivemos, gente, muito perto de um buraco profundo no nosso País. Nós arrancamos da cadeira da presidência e tornamos inelegível Bolsonaro. Nós tiramos a extrema direita da cadeira da presidência do Brasil. Eles tentaram e tentam ainda, a todo custo, retornar.

Nós, que somos os verdadeiros defensores da democracia, subimos aqui hoje para dizer que as notícias que foram veiculadas hoje em todo o País precisam ser o suficiente para ver na cadeia o Braga Netto. Porque foi na casa dele que esse plano foi arquitetado. Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, da Defesa e ex-candidato à vice-presidência com Bolsonaro nas eleições de 2022.

Braga Netto, nós te queremos na cadeia e nós queremos investigação até o fim, para entender quem são todos os golpistas. Para vê-los na cadeia, para vê-los inelegíveis e para dizer que a defesa da democracia neste País será inabalável da nossa parte.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Encerrada a lista de oradores do Pequeno Expediente, eu encerro o Pequeno Expediente e imediatamente abro o Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Passo a convidar as Sras. e Srs. Deputados, iniciando pelo deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar. (Pausa.)

Deputado Reis, em permuta com a deputada Thainara Faria. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental de dez minutos.

O SR. REIS - PT - Sr. Presidente, deputado Danilo Campetti, Sr. Vice-Presidente da Assembleia Legislativa, o nosso “candidate designated”, deputado Gilmaci Santos, retorno à tribuna para continuar falando dos fatos ocorridos na data de hoje.

Quero lamentar que o deputado Paulo Mansur falou e foi embora. Seria bom que ele ficasse aqui para ouvir. Quero dar os parabéns para ele, pela coragem dele de defender os golpistas, de se aliar aos golpistas, de defender os “kids pretos”, de fazer a defesa do Bolsonaro, como ele faz.

Mas, quero dizer para ele que, daqueles que foram presos no dia 8 de janeiro, nem todos estão atrás das grades. Houve mais de 400 acordos. Está registrado, está noticiado. Mais de 400 pessoas converteram a sua pena em prestação de serviço, em 225 horas de prestação de serviço à comunidade.

Mas, tem aqueles que respondem por crimes mais graves. É lógico que esses têm penas de até 17 anos de prisão. Aqueles que foram indiciados por crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada - porque tinha pessoas lá com facão, tinha pessoas com pedras, com bolas de gude para derrubar os cavalos - crimes qualificados e deterioração do patrimônio tombado.

Então, esses não são crimes de dano comum, não é porque quebrou uma mesa. Eles cometeram crimes gravíssimos. Obviamente, a mão do Estado está lá para punir essas pessoas que fazem, que praticam crimes gravíssimos.

O que aconteceu hoje também: a prisão do general de brigada Mario Fernandes, a prisão do tenente-coronel Helio Ferreira Lima, a prisão do major Rodrigo Bezerra Azevedo, a prisão do major Rafael Martins de Oliveira, os conhecidos, os chamados “kids pretos” e, também, de um policial federal que foi abduzido por esse bolsonarismo doentio, o agente de Polícia Federal Wladimir Matos Soares.

É grave que dois desses oficiais de Exército estavam lá fazendo parte da GLO no Rio de Janeiro, fazendo parte da Lei de Garantia da Ordem.

Gente, quando a gente começa a ler o que está escrito nas notícias, a gente vai lembrando daqueles filmes de conspirações, daqueles filmes que têm agentes infiltrados. Então, tínhamos pessoas do Estado, agentes do Estado infiltrados para dar golpe, para cometer crimes.

Isso é uma “ocrim”, uma organização criminosa. Esses agentes de Estado que se demandaram para essa “ocrim” têm que ser duramente punidos. Duramente punidos!

Foram consideradas diversas condições de execução do ministro Alexandre de Moraes, inclusive com uso de artefato explosivo e por envenenamento em evento oficial público.

É como aqueles filmes que você vê, o cara está lá com um copo de água, eles vão lá e põem um pozinho, você não sabe o que é, mas na hora que a pessoa bebe, morre. Olha só a engenharia dessa “ocrim”.

Há uma citação aos riscos da ação, considerando que os danos colaterais seriam muito altos, que a chance de captura seria alta e que a chance de baixa, termo relacionado à morte, no contexto militar, seria alto.

Mesmo dentro dessa operação, desse planejamento, eles já se colocavam ali com a possibilidade de alguns deles serem mortos nesse processo. Os envolvidos, admitiam inclusive a possibilidade de eles mesmos morrerem no andamento da suposta operação golpista.

O grupo cogitou também neutralizar, assassinar Lula e Geraldo Alckmin, e quando fala do Lula, eles começaram a observar, a ver todos os procedimentos, o dia a dia do presidente Lula, porque ele diz que foi levantado, segundo as investigações, para a execução do presidente Lula, a sua vulnerabilidade de saúde, a sua ida frequente a hospitais, a possibilidade de utilização de envenenamento ou uso de químicos.

Veja bem, está o Lula no hospital sendo atendido por médicos, de repente entra um médico falso, um pseudo médico, como nos filmes: vai lá e coloca um veneno no remédio, eles cogitaram essa forma para causar um colapso orgânico, descreve a Polícia Federal.

Ainda de acordo com os investigadores, para que a tentativa de golpe tivesse êxito, os suspeitos tratavam da necessidade também de assassinar o vice-presidente Geraldo Alckmin, porque eles queriam tomar o poder.

Então, tudo isso aconteceria antes da posse do presidente Lula, eles matariam o presidente Lula, matariam o vice-presidente da República, e aí eles criariam um gabinete de crise. Está tudo dentro daquilo que a Polícia Federal levantou, o que eles estavam planejando.

Criariam, então, um gabinete de crise. E esse gabinete de crise, então, é que iria estabelecer as regras para poder tomar o poder, uma operação inclusive para prender Moraes, caso eles não conseguissem matá-lo.

Mensagem obtida pela Polícia Federal em celulares dos militares investigados por articular um golpe de Estado, em 2022, indicam que naquele ano o grupo chegou a se posicionar nas ruas de Brasília, para uma ação clandestina que teria como alvo o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Pelo menos seis pessoas participaram do plano no dia 15 de dezembro daquele ano, segundo a Polícia Federal. E aí vêm as mensagens de WhatsApp. Lá no WhatsApp aparece: “estacionamento da troca da vez. Está na posição? Ok.” Os criminosos se comunicando para saber a hora que eles iriam agir para interceptar o Alexandre de Moraes.

Aí ele fala: “aguarde, ok,” e assim vai. E aí esse gabinete de crise pós-golpe seria constituído pelo general Augusto Heleno, então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, e o general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, e candidato a vice na chapa derrotada de Bolsonaro.

O documento também coloca a necessidade de constituir um gabinete de crise para restabelecer a legalidade e a estabilidade institucional, diz o trecho. Como o golpe em 15 de dezembro não foi bem-sucedido, a ideia também foi abortada naquele momento.

Aí as pessoas falam: não, o pensamento não é crime, a cogitação não é crime. Depende, depende. Atos preparatórios podem, sim, constituir crime. Então, nós estamos falando da abolição, o que se propõe esse grupo, esse grupo intitulado Kids Pretos, a abolição do Estado Democrático de Direito.

Imaginem vocês que deputados que são eleitos democraticamente pelo voto do povo vêm aqui usar esse microfone para defender o golpe, para defender, então, que eles tomassem o poder sem que o povo os escolhesse. Isso não dá para aceitar.

O plano previa envenenar Lula e Moraes e, em seguida, instituir o gabinete de crise. E teria cinco núcleos, segundo a Polícia Federal. Um núcleo de ataques virtuais a opositores. Então, imaginem aqueles que fossem contra, que se colocassem contra esse grupo, ataques virtuais a eles.

Um grupo de ataques às instituições, STF, Tribunal Superior Eleitoral, ao sistema eletrônico de votação e à rigidez do processo eleitoral; um outro grupo cuidaria da tentativa de golpe de Estado e da abolição violenta do Estado Democrático de Direito; grupo de ataque às vacinas contra a Covid-19 e às medidas sanitárias na pandemia.

E o grupo de uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens, que é isso que eles queriam, tomar o poder para a obtenção de vantagens, o qual se subdivide em: grupo A - uso de suprimentos de fundos, cartões corporativos para pagamentos de despesas pessoais; grupo B - inserção de dados falsos de vacinação contra Covid-19 no sistema do Ministério da Saúde para falsificação de cartões; grupo C - desvio de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridade estrangeira ao ex-presidente Jair Bolsonaro ou agentes públicos a seu serviço e posterior ocultação com o fim de enriquecimento ilícito.

Então, para terminar, Sr. Presidente, para deixar bem claro aqui que veio à tona essa história dessa organização criminosa que hoje foi debelada pela Polícia Federal, que nós temos que vir aqui falar, sim. Nós temos que falar e deixar registrado que nós não podemos, de forma alguma, aceitar que isso possa ocorrer em nosso País.

O SR. REIS - PT - Sr. Presidente, para continuar um outro assunto que eu tenho aqui, eu peço uma comunicação de dois minutos.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Para uma comunicação, deputado Reis.

O SR. REIS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ontem eu estive na Câmara Municipal de São Paulo, eu participei de dois eventos na data de ontem. Um foi a entrega do Prêmio Hely Lopes Meirelles, um prêmio que eu criei na Câmara Municipal de São Paulo. Alguns projetos de eficiência na administração pública, porque esse prêmio visa premiar o gestor eficiente, alguns prêmios foram entregues lá ontem.

Eu fiquei muito grato pelo convite que me foi feito pela Câmara Municipal de São Paulo para entregar esses prêmios e reconhecer os projetos que tem a Prefeitura de São Paulo, projetos exitosos, dentre eles o Projeto “Smart Sampa”, que já prendeu mais de mil pessoas sem dar um único tiro, através das câmeras que estão instaladas na cidade de São Paulo.

Por esse programa há o reconhecimento facial, e os criminosos - inclusive em postos de Saúde, Unidade Básica de Saúde, estão ali para um atendimento - são pegos, a câmera os detecta, faz o reconhecimento facial, e a Guarda Civil vai lá e efetua a prisão.

Então eu fiquei muito contente de ter participado desse evento e de ter sido o primeiro lugar, a “Smart Sampa” ganhou em primeiro lugar, como um projeto de eficácia na administração pública, de eficiência na administração pública. Eu dou os parabéns aos seus organizadores, aquelas pessoas que estão à frente desse projeto.

O outro evento de que eu participei foi a abertura da Semana da Consciência Negra. A Semana da Consciência Negra tem várias apresentações, vários acontecimentos. Amanhã nós teremos a Marcha da Consciência Negra, que vai sair do Masp e vai até o Theatro Municipal, a Praça Ramos de Azevedo.

A Marcha da Consciência Negra também é uma lei de minha autoria. Ela existia há mais de 20 anos, é a 21ª marcha que vai acontecer na data de amanhã, e eu fui um dos autores que criou a lei que instituiu, no calendário da cidade de São Paulo, a Marcha da Consciência Negra. Ela recebe o nome do Flávio Jorge, que foi um grande lutador contra o racismo estrutural, um grande lutador pelas políticas afirmativas.

Eu quero deixar registrado e convidar a todos para que amanhã vão até o Masp para participar da 21ª Marcha da Consciência Negra, a Marcha Flávio Jorge.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. REIS - PT - Requeiro de V. Exa. que os trabalhos sejam suspensos até as 16 e 30 horas.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Reis. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, os trabalhos estão suspensos até as 16 horas e 30 minutos.

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- Suspensa às 15 horas e 15 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Há sobre a mesa requerimento da nobre deputada Paula da Bancada Feminista, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar do Seminário pela Prevenção e Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça, a realizar-se no dia 27 de novembro do corrente ano, em Brasília, sem ônus para este poder.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. ENIO TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Havendo acordo entre as lideranças presentes no plenário, peço o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de quinta-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 33 minutos.

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