16 DE MARÇO DE 2026

25ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: REIS, MAJOR MECCA e VALERIA BOLSONARO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - REIS

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h08min. Discorre sobre a vinda do secretário de Segurança Pública e autoridades policiais nesta Casa. Menciona perguntas e dúvidas que ficaram sem respostas das autoridades, como exemplo o bônus e a reestruturação das carreiras dos oficiais administrativos.

2 - VALERIA BOLSONARO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - VALERIA BOLSONARO

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - MAJOR MECCA

Assume a Presidência.

5 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - VALERIA BOLSONARO

Assume a Presidência.

7 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - MAJOR MECCA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE VALERIA BOLSONARO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 17/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h50min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Reis.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Enquanto nós aguardamos aqui o povoamento do Plenário, eu quero comentar sobre a vinda do secretário da Segurança Pública, na quarta-feira passada, juntamente com o delegado-geral de polícia, o comandante-geral de polícia, o comandante-geral da Polícia Militar, o delegado-geral e também o secretário adjunto, o coronel Henguel.

Ficou a cargo do secretário adjunto a resposta das perguntas que foram feitas. Foram feitas várias perguntas ao secretário de Segurança Pública, e perguntas que ficaram sem resposta ou sem respostas, por exemplo, sobre o bônus.

Sobre o bônus, várias vezes o próprio presidente da Comissão de Segurança Pública perguntou sobre o bônus e não houve resposta. O pagamento do bônus está bastante atrasado. Pagou-se o bônus de 2023 em 2024, mas o bônus de 2024 não foi pago, o bônus de 2025 não foi pago e os policiais estão aguardando o pagamento desse bônus.

Então essas perguntas sobre o bônus não foram respondidas. Também perguntei ao secretário sobre a reestruturação da carreira dos oficiais administrativos e também não houveram respostas para essa questão dos oficiais administrativos.

Bom, nós já estamos aqui com a presença da deputada Valeria Bolsonaro, que vai fazer uso da palavra. Eu vou fazer a chamada para que V. Exa. possa fazer uso da palavra e vou só tecer alguns comentários sobre a vinda do secretário, sobre essas respostas que não aconteceram. E depois, se V. Exa. puder assumir a Presidência, para que eu possa fazer uso da palavra...

Bom, entrando na lista de oradores, chamo para fazer uso da palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Reis, que está na Presidência. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.)

Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado André Bueno. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira. (Pausa.).

Entrando na Lista Suplementar, deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro, tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom, boa tarde a todos. Boa tarde, presidente. Boa tarde a todos. Eu venho a esta tribuna novamente falar sobre esse grande problema que está sendo causado por uma usurpação de lugar de fala. E é muito interessante, quando a gente fala isso, porque a esquerda sempre bate nessa tecla. “Lugar de fala. Você tem lugar de fala. Você não tem lugar de fala”.

Na Comissão dos Direitos da Mulher, hoje, uma mulher não tem lugar de fala. Então eu vou trazer aqui algumas colocações de algumas mulheres que espontaneamente entraram em contato comigo e falaram: “Deputada, eu posso expor a minha opinião?” E eu abri esse canal para que elas pudessem colocar ali as suas opiniões.

Então nós vamos ver aqui, assistir a um vídeo, no qual algumas mulheres vão colocar as suas opiniões sobre essa situação de ter na frente da Comissão de Direitos da Mulher uma pessoa que não é uma mulher.

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- É exibido o vídeo

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- Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.

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A SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Presidente, eu fiz duas inscrições. Eu posso continuar?

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Pode sim, deputada.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada. Continuando então, como vocês viram, isso é só uma gotinha no oceano. São poucas mulheres que pediram esse direito, esse lugar de fala, como nós dizemos. E tem mais um abaixo-assinado que está acontecendo, que tem mais de 334 mil mulheres que já assinaram, justamente rechaçando essa situação esdrúxula dentro da Comissão da Mulher.

O que nós temos aqui? Nós temos aqui mulheres de todas as profissões. Nós temos mães, donas de casa, nós temos CEOs, nós temos empresárias, nós temos pessoas que são faxineiras, pessoas que são professoras. Nós temos mulheres que trabalham em todos os campos.

Nós temos mulheres de todos os tipos de família. Temos mulheres casadas com homens, temos mulheres casadas com mulheres. Temos mulheres que não são casadas, mas que vivem com seus parceiros ou parceiras. Temos mulheres que não são casadas e que não têm parceiros. Temos toda a diversidade de mulheres.

Temos, inclusive, travestis, que aqui se colocaram como tal, e todas, todas, têm uma coisa em comum: ninguém aceita que a pessoa que fala que nós mulheres somos pessoas que gestam e que agora quer negar toda a ciência que durante a pandemia falava-se aos quatro ventos, a mesma ciência que, durante a pandemia, falava sobre vacina, fala sobre ser mulher. É a mesma, mas agora não vale.

O lugar de fala... Quando a esquerda quer defender aborto, ela fala que quem não tem útero não pode falar, não tem lugar de fala. Mas agora quem não tem útero pode presidir a Comissão de Direitos da Mulher.

Então, assim, é um absurdo. A gente já sabe, já conhece a hipocrisia da esquerda. A gente sabe de tudo que acontece, de quão é conveniente para eles usarem a ciência ou qualquer coisa que seja.

Mas aqui nós vamos deixar sempre muito bem esclarecido que, na Comissão dos Direitos da Mulher, nós não aceitaremos uma pessoa que não seja mulher. Até porque, no X, o meio de rede social colocado, o antigo Twitter, essa mesma pessoa mostrou ali todo o seu ódio, toda a sua raiva, mostrou ali toda a forma indelicada que ela tem para tratar com as mulheres, chamando as mulheres que não concordam com ela na Presidência de esgoto, falando que são imbecis e dizendo que elas podem latir quanto elas quiserem.

Então é esse tipo de gente que quer representar e acolher as nossas mulheres? É com esse tipo de fala? É com esse tipo de ódio sendo destilado que ela quer acolher as meninas e as mulheres? Ah, tenha paciência, sabe? Ninguém aqui está em dúvida de qual é a real intenção de que você, Erika Hilton, quer assumir um lugar que não é seu. Mais uma vez, a esquerda não quer conquistar, quer usurpar aquilo que não lhe pertence.

Muito obrigada, presidente.

E obrigada a todas as mulheres que aqui se colocam contra esse absurdo.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Obrigado, deputada Valéria Bolsonaro.

Dando sequência à Lista Suplementar do Pequeno Expediente, deputado Reis. Tem V. Exa. cinco minutos regimentais para o uso da tribuna.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar o presidente, deputado Major Mecca, o público presente, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-científica, também cumprimentar os funcionários desta Casa e todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pela Rede Alesp.

Presidente, eu ia falar da Presidência, mas, já que o plenário foi povoado com a presença de V. Exa., com a presença da deputada Valeria Bolsonaro, eu preferi vir aqui à tribuna para deixar registrado sobre as perguntas que foram feitas. Vossa Excelência mesmo estava presidindo a reunião da Comissão de Segurança Pública e também teceu várias perguntas para o secretário de Segurança Pública, o Dr. Nico, e o seu adjunto, o secretário adjunto, o coronel Hengel.

E a grande expectativa que tem nos bastidores é sobre a questão salarial, o reajuste do salário dos profissionais da Segurança Pública, o reajuste, a valorização. A tão esperada valorização que têm esperado os policiais militares, têm também esperado os policiais civis, têm esperado os policiais penais, têm esperado os policiais técnicos-científicos. A questão da “Moradia Segura”.

Então foram feitas perguntas sobre a estrutura, os coletes, a falta de coletes, a falta de fardas, de coturno. Foram “n” perguntas que foram feitas e algumas ficaram sem respostas. E uma delas é sobre o bônus. Eu, inclusive, estou fazendo o requerimento de informação, porque, na minha página, na rede social, está lá esse monte de perguntas, mais de 700 perguntas, deputado Major Mecca, sobre o bônus.

Eu peguei toda a gravação, assisti, mas o secretário falou de várias questões, mas não falou quando vai pagar o bônus. Talvez V. Exa., que é base do Governo, tenha essa informação e possa também, depois que eu sair, falar a respeito.

Mas o grande questionamento é sobre a questão do reajuste salarial e sobre a questão do bônus. O bônus de resultado, que não foi pago em 2024, não foi pago em 2025, nós estamos em 2026, praticamente tem dois anos de bônus atrasados, porque o bônus que foi pago em 2024 foi o referente a 2023. E eu recebi esses questionamentos, resolvi fazer um requerimento por escrito, e também deixar registrada a cobrança ao governo, porque hoje é dia 16.

Quando nós falamos sobre a valorização dos servidores da Segurança Pública, obviamente, a valorização pressupõe que o governo vai dar um reajuste bom. Inclusive, por aquilo que nós já ouvimos aqui na tribuna, da base de sustentação do governo Tarcísio de Freitas, é que tem que ser um reajuste de dois dígitos. Agora, hoje é dia 16. Esse projeto tem que chegar aqui o quanto antes.

Aliás, a Mesa Diretora também tem que protocolar o projeto de reajuste dos servidores desta Casa o quanto antes. Porque fica aquela discussão, até o dia 4, até o próprio Sindicato dos Delegados trouxe até o dia 6, mas tem que entender que esse projeto tem que estar sancionado 180 dias antes do pleito. Sancionado.

Logo, um projeto, ele quando entra aqui na Casa, ele segue o Regimento. Então, ele tem prazo para emendas. Então, ele não chega... O governador não manda hoje e amanhã já é aprovado. Mesmo com urgência, tem que abrir esse prazo para emendas. Ele tem que passar no congresso de comissões. Então, tem todo um procedimento para poder esse projeto ser aprovado. E ele tem que estar sancionado a 180 dias do pleito.

Então, tem que ter cuidado, porque nós temos a Semana Santa. Nós vamos ter feriados. Então, o governo tem que acelerar isso. Eu ainda disse, não é só a questão de votar e aprovar aqui. Tem que o governo sancionar lá e tem que estar publicada no “Diário Oficial” essa sanção.

Então, o próprio Sindicato dos Delegados de Polícia, eles enviaram ofício pedindo urgência à apresentação da proposta de aumento salarial para todos os policiais civis do estado de São Paulo. O documento é acompanhado de parecer técnico elaborado pela assessoria jurídica do sindicato sobre os limites legais para a concessão de reajuste salarial no ano eleitoral.

Então, tem que ter muito cuidado com isso, porque o sindicato fez um parecer técnico colocando a data limite como dia 6. Dia 6 é uma segunda-feira. Não tem “Diário Oficial” na segunda-feira. Nós vamos ter o domingo; nós vamos ter o sábado; nós vamos ter o feriado do dia 5 - dia 5 é domingo de Páscoa. Nós vamos ter a sexta-feira da Paixão. Então, esse projeto tem que estar, pelo menos, ali sancionado no dia 2. No dia 2.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Valeria Bolsonaro.

* * *

Então, o sindicato também tem que se ater aqui ao parecer que eles realizaram, que não é bem assim. A legislação proíbe, no parecer deles: “A legislação proíbe que reajuste para servidores porque seja autorizado nos 180 dias anteriores ao pleito”, aquilo que eu já falei. E aí, a eleição não está marcada para 6 de outubro. Um erro do parecer deles. A eleição está marcada para o dia 4 de outubro, que é o primeiro domingo de outubro. O dia da eleição, dia 4 de outubro.

De acordo com a presidência do Sindpesp, a Dra. Jacqueline Valadares, “A situação salarial da categoria impacta na qualidade da segurança oferecida pela população. Os policiais civis do estado de São Paulo encontram-se atualmente entre os mais mal remunerados do País, ocupando as últimas posições no ranking salarial nacional das polícias civis.”

Isso está no documento, e é o que a gente fala todos os dias que vem aqui, todos os dias que a gente usa esta tribuna para fazer a cobrança. E na própria reunião com o secretário, nós cobramos a questão da exigência de curso superior do investigador de polícia, do escrivão de polícia, que até hoje o salário continua de nível médio. Então a gente quer, sim, que o governo faça essas reparações, que ele cumpra as suas promessas de a Polícia de São Paulo ficar entre as dez mais bem pagas do País.

E no quesito da Lei Orgânica da Polícia Civil, porque eu levei ao secretário a reclamação dos investigadores de polícia e dos escrivães de polícia, que os delegados estão fazendo parte do grupo de trabalho. Agora os peritos estão fazendo parte do grupo de trabalho. O delegado-geral, Dr. Artur Dian, falou que, por conta de que as demais carreiras estão representadas pelo Resiste... E não é verdadeiro isso.

Tanto é que a base está questionando os sindicatos, tanto o Sindicato dos Investigadores como o Sindicato dos Escrivães estão questionando, porque eles querem, sim, a participação dos investigadores de polícia e dos escrivães de polícia no grupo de trabalho que está elaborando a regulamentação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis aqui no estado de São Paulo. Mesmo que haja esse entendimento por parte da Delegacia-geral de que o Resiste representa todos...

É verdade, tem alguns sindicatos que foram lá fazer parte de um fórum. O Resiste é um fórum, não é personalidade jurídica. Então não dá para ter esse entendimento de que “porque está no Resiste está representado”. O fórum... É um fórum que reuniu ali as associações de classe, os sindicatos, mas não tem personalidade jurídica.

Então os investigadores... Recebi do Sindicato dos Investigadores a reclamação. Inclusive, no site deles, está publicado que eles não foram chamados para ajudar a construir a regulamentação da Lei Orgânica das Polícias Civis, a regulamentação da Lei nº 14.735.

Então, para cobrar também do secretário de Segurança Pública, do delegado-geral, que eles possam incluir no grupo de trabalho os investigadores, um representante lá dos investigadores e um representante dos escrivães de polícia, aí tem os papiloscopistas e assim por diante.

Então, Sra. Presidenta, para deixar registrado aqui essas questões. E estamos no aguardo, o quanto antes, de que o governo possa mandar o projeto de valorização, o tão prometido projeto de valorização das forças, dos integrantes das forças de segurança Pública do estado de São Paulo.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - VALERIA BOLSONARO - PL - Dando sequência à lista dos inscritos, deputado Major Mecca, por favor.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, demais deputados e deputadas que se encontram na Assembleia Legislativa, os funcionários que nos dão suporte, os nossos irmãos de farda, os policiais civis que aqui estão, dando manutenção e permitindo que nós consigamos desenvolver a nossa atividade.

Reforço aqui, como todo trabalhador no estado de São Paulo e do Brasil: se não fossem esses homens de farda, que os senhores estão vendo na tela aqui ao lado, nenhum de vocês teria saído de casa hoje pela manhã para trabalhar. Nenhum, seja o juiz, seja o desembargador, seja o empresário, seja o motorista de ônibus.

Se não houver um soldado como sentinela patrulhando as ruas do estado, ninguém sai de casa pela manhã. Quando eu falo isso - e insisto em esclarecer qual é a missão e a grandeza e nobreza dessa missão -, é porque eu conheço isso por constatação.

Deputada Valeria Bolsonaro, que preside a sessão: em 2003, em 2006, em 2012, quando o Primeiro Comando da Capital, uma facção terrorista, atacou o povo do estado de São Paulo, todos se recolheram, todos se recolheram! Quem permaneceu nas ruas? Esses homens e essas mulheres de farda.

Nós permanecemos nas ruas, nós combatemos, nós trocamos tiros com terroristas e devolvemos a ordem e a paz ao povo do estado de São Paulo. E esses homens e essas mulheres precisam, sim, ser reconhecidos, precisam, sim, ser valorizados.

Para vocês que me acompanham, semana passada, como eu faço sempre, eu percorro as ruas de São Paulo, conversando com cidadãos de bem, trabalhadores, comerciantes e os nossos irmãos de farda, os policiais civis. E é aterrorizante nós ouvirmos o povo do estado de São Paulo dar os seus depoimentos do que estão atravessando.

Farmácias, farmácias sendo roubadas às duas horas da tarde por criminosos armados, funcionários sendo levados para o fundo do estabelecimento, feito uma varredura, levado tudo. No final de semana agora, na Estrada do Campo Limpo, vários criminosos roubaram uma farmácia. Houve troca de tiros com os policiais militares. Um dos criminosos veio a óbito, enfrentou a polícia e teve a resposta que buscou. O outro foi preso.

Daí nós conversamos com os policiais e nós chegamos à conclusão de que a Segurança Pública no Brasil, o sistema de Segurança Pública está falido. Falido, em primeiro lugar, porque não há leis penais, processuais penais que sejam capazes de coibir, de prevenir qualquer tipo de ação criminosa, porque o bandido age impunemente. Não há leis que coloquem um criminoso dentro de uma cela. Não há.

E os deputados federais, os senadores desse País dormem em berço esplêndido. Porque você não vê uma legislação que endureça a aplicação da pena, que mude a legislação de forma de que um bandido entre na cadeia e cumpra a pena em regime fechado integralmente.

Eu conversei com uma vítima de um sequestro no final de semana agora. Um caminhoneiro, presidente, um caminhoneiro ficou na mão de bandidos por horas. Foi torturado, até transferir todo o dinheiro que ele tinha em sua conta bancária. Esse caminhoneiro, já de idade, ele tinha uma reserva na conta dele de 100 mil reais para dar alicerce à sua família e aos seus filhos.

Torturaram por horas até que ele, de forma fracionada, transferisse os 100 mil reais. Ele chorava. Um homem, de idade de mais de 50 anos, chorava feito uma criança por ter sido torturado, humilhado por criminosos. E os policiais testemunham e falam para a gente: “Major, sabe o que vai acontecer? Este bandido, quando nós pegarmos e levarmos à cadeia, depois de 30 dias está na rua novamente.”

Aí você pega o policial militar, até complementando a fala do deputado que me antecedeu aqui, na tribuna. Eu estou acompanhando toda a questão de valorização e reconhecimento dos policiais no estado de São Paulo. O pagamento do bônus por produtividade é uma expectativa imensa de todos os policiais.

Hoje, a Secretaria da Fazenda tem um recurso separado lá na secretaria, dá 600 e poucos milhões para o pagamento do bônus por produtividade. Nós já cobramos do secretário, já tem uma pessoa da Secretaria de Segurança Pública incumbida de acompanhar todo esse processo burocrático que atrapalha a vida do povo, do cidadão de bem e dos policiais, a burocracia, para que ela seja superada, e o bônus seja pago o mais breve possível.

Mas na Comissão de Segurança Pública, semana passada, não foi dada a data. Porque eu também perguntei sobre a data do pagamento. Não há a data definida. Eu cobro todos os dias e nós queremos saber a data do pagamento. Porque o policial trabalhou, o policial correu risco de vida e o policial precisa levar arroz, feijão, mistura para a esposa e para os filhos.

Policiais que, dos 31 dias do mês, trabalham os 31 dias. Um dia ele está na PM; no outro dia, ou ele está fazendo Operação Delegada, ou está fazendo Dejem, ou está escoltando um empresário, está na frente de um supermercado, num posto de gasolina, porque se não complementar a renda, ele passa fome.

Na semana passada, presidente, eu trouxe aqui para a tela do plenário da Assembleia Legislativa, abri nesse telão aqui o holerite de um terceiro sargento, de 4.500 reais. Sabe quantos holerites mais eu recebi nas minhas redes, seja no WhatsApp, seja na rede social, meu irmão de farda? Recebi para mais de 20 holerites, de policiais que estão recebendo 2.500 reais. É justo isso com homens e mulheres que estão entregando a sua vida pelo povo de São Paulo? Não é.

Porque essa granada de um sistema de Segurança Público falido... E é daqui para pior, porque, quando se tem o PT, a esquerda no comando do País, a política pública deles é bem clara, esvaziamento dos presídios. Ladrão não é para ficar preso. Ministro da Justiça que comemora, o então ministro da Justiça, Lewandowski, comemorando que, no ano de 2025, mais de 60% dos presos no Brasil foram soltos na audiência de custódia, 24 horas depois. Esqueçam.

Eu repito aqui, eu fico curioso para saber o que o Lula explica ao governo norte-americano para tentar convencer o governo norte-americano. “Não, as crianças do PCC e as do Comando Vermelho não são terroristas, por favor, elas não são terroristas. Dá vergonha de ter um chefe de Estado que se comporta dessa maneira, vergonha.

Ele ignora os territórios, os milhares de territórios no Brasil dominados pelo crime, que é incrível, é um fenômeno. Só quem consegue entrar lá são os políticos, é só o pessoal da esquerda que consegue entrar lá. Se um cidadão, se o Waze te der o caminho errado, você é executado dentro do carro, mas os políticos da esquerda, do PT e do PSOL, entram livremente. É um fenômeno isso.

Então brasileiros, povo do estado de São Paulo, a falência da Segurança Pública... Essa granada explode no colo dos policiais, no colo desses homens e dessas mulheres que até esse momento, dia 16 de março, hoje, não tiveram a promessa de campanha que foi feita na última eleição cumprida, de terem um salário que ocupasse o patamar entre as dez melhores polícias mais bem pagas do Brasil.

Não tiveram, mal tiveram o pagamento do bônus por produtividade até o momento. E olha que o bônus por produtividade já foi implementado desde 2014, mas todo ano atrasa. Mas não atrasa um mês, dois meses, três meses, atrasa por mais de anos. É inadmissível isso.

Nós temos um projeto de lei complementar, eu tenho de minha autoria, o PLC nº 135, de homens e mulheres que foram altamente prejudicados física e psicologicamente, de tudo quanto é jeito foram prejudicados. Eu tinha a palavra do governador Tarcísio de Freitas que esse meu projeto de lei complementar seria sancionado para que diminuísse os 15 anos de averbação para dez anos de averbação.

Eu o fiz e apresentei aqui neste plenário uma emenda de plenário, que é assim que se classifica, e diminui para dez anos. E não tive... Não sou eu, são os policiais militares que se arriscam todo dia, que estão doentes. Uma instituição que tem um número elevadíssimo de suicídio e de policiais, homens e mulheres, com depressão... São eles que estão sendo prejudicados.

As mulheres, que todo mundo fala e defende a mulher, foram as maiores prejudicadas na última reforma previdenciária que houve em Brasília, e o PLC 135 faz justiça principalmente a elas. Elas foram ainda mais prejudicadas que os homens nas injustiças praticadas em Brasília pela reforma previdenciária aos policiais militares.

Porque policial militar, soldado da PM, não é que nem soldado do Exército, da Aeronáutica, da Marinha que passa o dia inteiro no quartel, tem rancho, passa o dia inteiro sem fazer nada, aparando grama, pintando guia. Soldado da PM está na rua trocando tiro. Família de policial, quantas... Eu até esqueci o número já, o número de vezes que a esposa recebeu uma bandeira dobrada e a farda cheia de sangue.

Eles não merecem essa omissão, seja do governo federal em termos de legislação... Você não vê um deputado federal que tenha uma lei que ajude esses policiais.

E eu falo aqui porque eu posso falar, eu tenho lei que ajuda o policial - policial militar, policial civil, policial técnico-científico, policial penal. Vai ver a Lei nº 18.025, que institui o programa “Moradia Segura”: foram eu e a minha equipe de gabinete que conseguimos e aprovamos aqui, e vocês em Brasília estão dormindo em berço esplêndido.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Presidente, como é regimental o acordo de líderes, eu solicito o levantamento dos presentes trabalhos.

A SRA. PRESIDENTE - VALERIA BOLSONARO - PL - Ok. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira, com os aditamentos posteriores.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 50 minutos.

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