12 DE NOVEMBRO DE 2024
157ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS, REIS e ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h01min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou dez minutos após o término da presente sessão.
2 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - REIS
Assume a Presidência.
5 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças, até as 16 horas e 30 minutos.
6 - PRESIDENTE REIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 14h14min.
ORDEM DO DIA
7 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h41min. Coloca em votação e declara aprovados, separadamente, requerimentos de constituição de comissão de representação do deputado Lucas Bove, com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo na Feicorte 2024, em Presidente Prudente, a realizar-se entre os dias 18 e 23/11; do deputado Simão Pedro, com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em Audiência Pública sobre os Impactos das Apostas Online (BETs) no Brasil e debate sobre a ADI 7.721/DF, em Brasília, a realizar-se nos dias 11 e 12/11; do deputado Lucas Bove com a finalidade de participar do 7º Fórum Nacional da Liga Cristo Rei, no Rio de Janeiro, a realizar-se de 14 a 18/11.
8 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
9 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Dá resposta à deputada Professora Bebel.
10 - GILMACI SANTOS
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
11 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 13/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 16 horas e 54 minutos. Levanta a sessão às 16h44min.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior e recebe o expediente.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos
termos do disposto no Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V.
Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30
minutos, ou dez minutos após o término da presente sessão, em cumprimento ao
interstício mínimo previsto no §3º, do Art. 100, do Regimento Interno, com a
finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
*
* *
- NR - A Ordem do Dia para a
57ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 13/11/2024.
*
* *
Iniciamos, então, o nosso Pequeno
Expediente, chamando, para fazer uso da palavra, o deputado André Bueno.
(Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.)
O
SR. REIS - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar o presidente, deputado Gilmaci Santos,
nosso candidato designado, cumprimentar também o público presente, os
integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da
Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica, os funcionários da Assembleia e
todos aqueles e aquelas que nos acompanham diuturnamente pela Rede Alesp.
Srs. Deputados,
Sras. Deputadas que estão nos acompanhando de seus gabinetes, eu quero deixar
registrado neste Pequeno Expediente uma matéria que está nos meios de
circulação, na imprensa escrita e mídia, que é sobre o serviço funerário da
cidade de São Paulo, que foi privatizado, porque agora nós vivemos um período
de privataria, os governantes que estão aí só pensam em vender o patrimônio
público, aquilo que foi construído com o dinheiro dos impostos que a sociedade
paga no dia a dia, e eles acham que entregar para os seus amigos empresários,
amigos do peito, é o melhor negócio.
“Concessionária
pede 12 mil para enterrar recém-nascido em São Paulo”, esse é o título da
matéria. O Grupo Maya, responsável pela administração dos cemitérios de Campo
Grande, Lajeado, Lapa, Parelheiros e da Saudade, em São Paulo, cobrou 12 mil
para realizar o funeral de uma criança recém-nascida.
O caso foi
revelado na tarde desta segunda-feira, dia 11, pela vereadora Silvia Ferraro,
da Bancada Feminista, na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio
Ambiente, da Câmara Municipal de São Paulo.
Na ocasião, a
comissão sabatinou o presidente da SP Regula, João Manoel da Costa Neto, após
uma série de críticas com a privatização do serviço funerário na gestão do
prefeito Ricardo Nunes. A SP Regula é responsável por supervisionar a prestação
do serviço feito pelas concessionárias.
Durante a
sabatina na Câmara, Ferraro apresentou para Costa Neto e os demais vereadores
prints de WhatsApp, no qual uma pessoa escreveu que está ‘com o recém-nascido,
que faleceu em Mauá’, e ‘a ideia da família é trazer o corpo para o Saudade,
cemitério em São Miguel Paulista’.
O representante
do Grupo Maya então respondeu que o serviço ‘está saindo a 12 mil reais, com
uma entrada de 2.400 reais’. A reportagem teve acesso aos prints apresentados
pela vereadora.
O gabinete da
vereadora encaminhou um pedido de esclarecimentos e providências por preços
abusivos para enterros sociais. ‘Vimos aqui em tempo real uma pessoa sendo
explorada pelo WhatsApp enquanto tentava contratar o serviço funerário social.
A empresa Maya cobrando 12 mil para fazer esse funeral, que não deveria custar
mais que 600 reais’.
Sobre o caso
relatado, Costa Neto se comprometeu a apurar o caso durante a comissão. ‘Por
trás desse WhatsApp, há uma pessoa representando uma transmissão de serviço
público. E a gente vai perseguir a mais clara apuração, e tendo a comprovação,
a punição será aplicada de acordo com os termos do contrato’.
Costa Neto
reconheceu que o preço informado pela empresa é diferente do que manda a
tabela. Procurado pela ‘Folha’, o Grupo Maya lamentou o ocorrido, apontou
falhas no serviço de atendimento, e prometeu abrir uma apuração.
‘Conforme os
termos do contrato de concessão, são oferecidos serviços cujos valores variam
de acordo com o perfil da família requerente. No caso específico, como a
família não era proprietária de um espaço no cemitério, foi realizada a oferta
de venda de um jazigo, cujo preço é mais elevado’, diz a nota do Grupo Maya, ‘entendemos
que o atendimento deveria ter enviado a tabela de preço completa com todas as
possibilidades’.
As
concessionárias devem, de acordo com o contrato com a prefeitura, respeitar uma
tabela de preços máximos. A gestão Nunes afirmou que, a partir da formalização
do relato, a SP Regula abrirá uma investigação”.
Mas eu trago
esse assunto para este Pequeno Expediente, Sr. Presidente, porque não é a
primeira vez que a gente recebe reclamações a respeito desse tema. Em vários
momentos, em reuniões nos bairros, as pessoas têm trazido, deputado Carlos Giannazi,
reclamações dos abusos praticados por essas empresas que hoje tomam conta do
serviço funerário de São Paulo.
Deixando
registrado e atendendo o convite de V. Exa., subirei aí para assumir a
Presidência.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Esta Presidência estará bem representada, com V. Exa aqui nesta cadeira.
Convidando para fazer uso da palavra, o
nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti. (Pausa.)
Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
(Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputada Ediane Maria (Pausa.) E
deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Gilmaci Santos, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente e telespectador da TV
Assembleia, só queria fazer aqui um comentário sobre a importante intervenção
do deputado Reis, que agora assume a Presidência, dessa empresa que é a
concessionária dos cemitérios aqui de São Paulo.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Reis.
* * *
Deputado Reis,
veja bem, tem uma outra empresa também que ficou com a parte desses cemitérios,
que é a Consolare, se eu não me engano. Essa empresa faz parte do consórcio que
ganhou o leilão para construir e administrar as escolas estaduais, uma parte
das 33 escolas.
Ou seja, o
governador Tarcísio de Freitas vai entregar escolas públicas para esse tipo de
empresa que, se explora a morte, eu fico imaginando o que ela não vai fazer com
a Educação, com os nossos alunos e com os nossos professores.
Então, temos
que denunciar isso exaustivamente, porque o governador Tarcísio inovou na
privataria. Nós tínhamos aqui a privataria tucana, que foi um desastre. Agora
ele inventou a privataria bolsotucana. E foi mais além, leiloando escolas na
Bolsa de Valores de São Paulo, transformando a Educação pública do nosso Estado
em um ativo financeiro para os grandes grupos econômicos. Ele chegou a esse
ponto.
Mas gostaria, Sr. Presidente, de manifestar
hoje o meu total apoio à luta dos servidores e das servidoras do município de
São Roque, que estão em luta contra a aprovação da reforma da Previdência.
Tramita já, na
Câmara Municipal, o PLC nº 5 de 2024; talvez, hoje, ele seja pautado para
debate e para uma possível votação. E os servidores e servidoras são contra,
porque é um projeto que vai prejudicar os servidores, vai impor também o
confisco das aposentadorias e pensões, como fez o ex-governador Doria em São
Paulo, como faz o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e como autoriza,
inclusive, a reforma do Bolsonaro, a Emenda nº 103, que o Bolsonaro aprovou em
2009, dando carta branca para que os municípios possam confiscar as
aposentadorias e pensões. Então é isso o que vai acontecer lá em São Roque
também.
Além de
aumentar, sobretudo, na área dos pedágios dos servidores, o tempo de
contribuição e a idade mínima também. Então, ou seja, na prática, esse projeto
vai dificultar ainda mais o acesso dos servidores e servidoras da ativa à
aposentadoria. Vai ficar mais difícil porque a Prefeitura vai se adequar à lei
do Bolsonaro, à Emenda Constitucional nº 103, aprovada lá na gestão dele, em 2019.
E os
aposentados e pensionistas, Sr. Presidente, terão que contribuir com o
confisco, como aconteceu aqui em São Paulo. Mas aqui nós derrubamos, através de
uma ampla mobilização das entidades representativas, das aposentadas twitteiras,
das nossas intervenções aqui no plenário, nós conseguimos derrubar, nós
conseguimos revogar o confisco das aposentadorias.
Hoje, a gente
trava uma luta, aqui em São Paulo, contra o Sampaprev, também para derrubar o
confisco municipal. Inclusive, tramita, na Câmara Municipal, o PDL nº 92, do
vereador Celso Giannazi, que revoga o confisco. Na Prefeitura de São Paulo,
eles estão confiscando 14%, Sr. Presidente.
Então em muitos
lugares nós derrotamos, já houve a derrota do confisco. Agora mesmo, em
Jacareí, houve a aprovação de um projeto de lei, na Câmara Municipal, acabando
com o confisco. Sergipe já acabou. Alagoas... Tem alguns estados que conseguiram
colocar fim a esse confisco.
Agora, aqui em
São Roque, eles querem aprovar uma reforma previdenciária, que vai prejudicar
ainda mais os trabalhadores e as trabalhadoras dos serviços públicos, que
prestam serviços públicos para a população.
O pessoal da
Educação, da assistência social, o pessoal da Saúde, da Cultura, todos serão
prejudicados, caso esse projeto seja aprovado. Por isso que nós queremos
repudiar esse PLC nº 5, de 2024.
Faço um apelo à
Câmara Municipal, para que vote contra, para que faça obstrução, porque aqueles
vereadores que realmente estiverem a serviço e que defendem a população devem
votar contra, porque essa reforma prejudica os servidores.
E quando você
prejudica o servidor público, você prejudica a prestação de serviços públicos,
porque são eles que estão lá na ponta, atendendo a população, sobretudo na
periferia.
São as nossas
professoras, as nossas profissionais da Educação, as nossas profissionais da
Saúde, da assistência e de tantas outras áreas que estão colocando em prática
as políticas públicas e sociais.
Então todo o
nosso apoio a vocês.
E vereadores de
São Roque, votem contra esse nefasto projeto, PLC nº 5.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem. Seguindo a
lista de oradores, chamo, para fazer o uso da palavra, a deputada Professora
Bebel. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio
Marcolino. (Pausa.)
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente,
havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.
Desculpa, a suspensão até as 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o requerimento de vossa excelência. Os
nossos trabalhos estão suspensos até as 16 horas e 30 minutos.
*
* *
- Suspensa às 14 horas e 14 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 41 minutos, sob a Presidência do Sr. André do
Prado.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a
sessão. Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Há sobre a mesa
requerimento do nobre deputado Lucas Bove, com número regimental de
assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a construção de
uma representação com a finalidade de participar da Feicorte de 2024, a realizar-se
do dia 18 a 23 de novembro do corrente ano, em Presidente Prudente, a ser
custeada via verba de gabinete parlamentar.
Em votação. As Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado
o requerimento.
Há sobre a mesa também
requerimento do nobre deputado Simão Pedro, com número regimental de
assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de
uma comissão de representação com a finalidade de participar da Audiência
Pública sobre os Impactos das Apostas Online no Brasil, a realizar-se nos dias
11 e 12 de novembro do corrente ano, em Brasília, sem ônus para esse poder.
Em votação. As Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há também sobre a mesa o
requerimento do nobre deputado Lucas Bove, com número regimental de assinaturas,
nos termos regimentais do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de
uma comissão de representação com a finalidade de participar do 7º Congresso do
Fórum Nacional da Liga Cristo Rei, a realizar-se entre os dias 14 a 18 de
novembro do corrente ano, na cidade do Rio de Janeiro, a ser custeado via verbo
de gabinete parlamentar.
Em votação. As Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado o requerimento.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Questão de ordem, Sr.
Presidente, ou uma comunicação, não sei.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pois não,
deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, eu tenho exposto, não sei se é bem esse o termo, mas o fato de a
nossa audiência pública não ocorrer aqui.
Eu até acho que o senhor tem o
cuidado, deva ter, mas nada impediria que a parte de cima fosse ocupada e aqui
só ficassem os deputados. Cada palestrante falaria e já sairia imediatamente do
recinto. Acho que seria uma forma de resolver.
Por quê?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está resolvido.
Está fechado.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Não, está dito que vai
ser lá no Kobayashi.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - A pedido de
V.Exa. nesse momento acho prudente, e isso está resolvido.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Então resolveu...
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Peço a nossa
secretaria que mude imediatamente, a pedido da Professora Bebel, e transfira a
nossa audiência pública para este plenário.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Ok. E aí a gente deixa
os deputados aqui com esse cuidado. O senhor está com cuidado? Está. Nós vamos
contribuir.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Resolvido,
Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Então, muito obrigada.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem o
deputado Gilmaci Santos.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presidente, havendo
acordo de lideranças, eu peço o levantamento da nossa presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Havendo acordo
de lideranças, esta Presidência dá para levantados os trabalhos e convoca V.
Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem
do Dia de hoje. Lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje,
dez minutos após o término desta sessão.
Está levantada a sessão.
*
* *
Levanta-se a sessão às 16 horas e
44 minutos.
*
* *