8 DE MAIO DE 2023

34ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: EDUARDO SUPLICY, REIS, CONTE LOPES e MAJOR MECCA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - REIS

Assume a Presidência.

4 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

8 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - LUCAS BOVE

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

12 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - MAJOR MECCA

Assume a Presidência.

14 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado Lucas Bove).

16 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

17 - LUCAS BOVE

Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado Gil Diniz).

18 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

19 - LUCAS BOVE

Para comunicação, faz pronunciamento.

20 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

21 - PRESIDENTE CONTE LOPES

Comenta o pronunciamento do deputado Reis.

22 - REIS

Para comunicação, faz pronunciamento.

23 - GIL DINIZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

24 - PRESIDENTE CONTE LOPES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 09/05, à hora regimental, com Ordem do dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Eduardo Suplicy.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, damos início aos nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Vamos chamar os oradores inscritos no Pequeno Expediente desta sessão de 08 de maio de 2023: Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.)

Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Delegado Olim. (Pausa.) Major Mecca. (Pausa.) Simão Pedro. (Pausa.) Thainara Faria. (Pausa.) Analice Fernandes. (Pausa.) Capitão Telhada. (Pausa.) Professora Bebel. (Pausa.)

Lucas Bove. (Pausa.) Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Ediane Maria. (Pausa.) Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Paulo Reis. Tem V. Exa. a palavra pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar o público presente, os integrantes da Polícia Civil, os integrantes da Polícia Militar. Cumprimentar todos os funcionários desta Casa, o presidente Eduardo Suplicy e todos aqueles e aquelas que nos acompanham pela Rede Alesp.

Eu quero aqui avisar a todos que, na data de amanhã, às 17 horas e 30 minutos, nós vamos estar aqui, no Plenário Franco Montoro, fazendo o debate sobre o PLC 75, que é o PLC que trata da recomposição das perdas salariais dos policiais civis, policiais militares e dos policiais técnico-científicos. Os policiais penais ficaram de fora, mas eu já, inclusive, recebi o telefonema do Fábio, que pertence à categoria e que também vai estar presente na data de amanhã.

Então, inclusive, quero aqui avisar ao deputado Conte Lopes, que acabou de chegar, dessa plenária amanhã no Franco Montoro, deputado, para discutir, debater a questão do reajuste ou da recomposição das perdas salariais, que está produzindo uma insatisfação generalizada em todos os integrantes da polícia.

Os veteranos da Polícia Militar, o segundo-sargento, o segundo-tenente, que tiveram reajuste muito aquém do necessário, do possível, muito aquém; a Secretaria de Segurança os deixou de lado. A diferenciação entre os policiais civis, que, quando eu somo todo o reajuste da Polícia Militar e da Polícia Civil, tem, sim, uma grande diferença. Tudo isso está gerando esse debate, a insatisfação.

Eu acredito que é muito importante que aquelas pessoas que não estão satisfeitas, não estão contentes com o que o Governo fez, com o que a Secretaria de Segurança Pública fez, possam estar presentes aqui amanhã, às 17 e 30, para participar desse debate.

Nós vamos ouvir todos os representantes das classes, dos sindicatos - sindicato dos delegados, sindicato dos escrivães, sindicato dos investigadores, sindicato da Polícia Penal, as classes, as associações de classe, o sindicato dos peritos, que inclusive esteve conversando comigo na semana passada. Então, é muito importante que todos possam estar presentes, sim, para a gente debater esse projeto.

A ideia nossa, deputado Conte Lopes, é tirar uma comissão, marcar uma agenda com o Sr. Governador, Tarcísio de Freitas, e levar o justo pleito ao Sr. Governador, para que se corrija. Alguma coisa ele já mandou aqui, uma correçãozinha, que é a questão dos policiais militares.

O Governo estava estabelecendo aí uma alíquota de 10,5% em torno de todos os seus proventos quando, na legislação atual, essa alíquota está em torno de 11% quando o policial ganha acima do teto, aquela diferença acima do teto.

Então, se ele ganha lá oito mil reais, ele paga 11% dos 500 reais restantes, mas o Governo tinha mandado para esta Casa estabelecendo 10,5% por todos os proventos. Então, me parece que ele já voltou atrás com a emenda aditiva que foi encaminhada a esta Casa, mas ainda tem muita insatisfação no projeto. Os policiais não estão contentes, não estão contentes com a forma como estão sendo tratados, principalmente a Polícia Civil.

Onde eu vejo a maior insatisfação: na Polícia Civil; na Polícia Penal, que ficou fora; nos veteranos, porque o reajuste dos veteranos, do terceiro-sargento e do segundo-tenente ficou muito aquém, justamente porque é onde tem a maior massa de aposentados na Polícia Militar.

Então o governo acabou reduzindo desses e aumentando significativamente o salário dos tenentes, do primeiro-tenente, o segundo-tenente não muito, mas o primeiro-tenente, que chega em torno de 28% o salário do primeiro-tenente, o salário do capitão, do major, do coronel, com aquela desculpa de que estaria puxando os debaixo para cima, mas o aumento do soldado ficou muito baixo.

O aumento do soldado de primeira classe, o seu padrão, é de cerca de 398 reais. É uma insignificância se nós compararmos, e eu digo no padrão, porque se a gente jogar o RTP isso dobra, é 100% do RTP, mas quando eu pego o salário do primeiro-tenente, que dá mais de 1400 reais e dobro, isso vai para 2800.

Então não está certa a tese do secretário de Segurança, dizendo que estaria trazendo os soldados para uma condição melhor. Para elevar o soldado para uma condição melhor ele tem que pagar pelo menos um padrão aí de 5, 6 mil reais. Esses 390 reais que está aumentando no padrão não é a realidade daquilo que tem se falado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Caro deputado Paulo Reis, agradeço se puder presidir a sessão para que possamos chamar os próximos oradores.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Reis.

* * *

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Assumindo aqui a Presidência no Pequeno Expediente, vamos chamar o próximo orador, o deputado Guilherme Cortez. Ausente. Chamo então o deputado Eduardo Matarazzo Suplicy para fazer uso da palavra no Pequeno Expediente. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Paulo Reis, a “Folha de S. Paulo”, ontem, na Ilustríssima, publicou um artigo de minha autoria “Um Sonho Cada vez mais Real”, que gostaria aqui de reproduzir.

“Hoje deputado estadual, Eduardo Suplicy (PT-SP) detalha o percurso da ideia de renda básica universal no Brasil nas últimas três décadas: os primeiros debates de que participou nos anos 1990, os programas precursores no governo FHC, a criação do Bolsa Família na gestão petista, a sanção por Lula da lei que cria a Renda Básica de Cidadania, em 2004. Após audiência no Senado no final de abril, Suplicy vê chances mais concretas de implementação do programa.”

Quem me conhece sabe o quanto tenho me empenhado para ver em vida a implantação do projeto que prevê a Renda Básica de Cidadania, universal e incondicional, para todas e todos. Acredito que meu sonho está cada vez mais próximo a se tornar realidade e foi ele que me levou novamente a Brasília no último dia 25 de abril.

Fiquei feliz em voltar ao Senado após 24 anos de mandato, de 1991 até 2015. Convidado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da comissão mista da medida provisória Nº 1.164, participei da audiência pública para debater como pode se dar a transição do Bolsa Família para a universalização da Renda Básica de Cidadania (RBC).

Isso porque a própria medida provisória explicita que o Bolsa Família constitui etapa do processo gradual e progressivo de implementação e universalização da Renda Básica de Cidadania, conforme o parágrafo único do Art. 6 da Constituição, e no parágrafo 1º do Art. 1º da Lei 10.835/2004, justamente de minha autoria.

Fui convidado por ser o autor dessa lei aprovada por todos os partidos no Congresso Nacional, e sancionada pelo presidente Lula, em 8 de janeiro de 2004, há 19 anos.

As sugestões para aperfeiçoar a medida provisória nasceram de diálogos com o vice-presidente, Geraldo Alckmin; o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; o senador Fabiano Contarato; o deputado Francisco, do PT do Piauí; a professora Aldaiza Sposati; o presidente da Rede Brasileira da Renda Básica, Leandro Ferreira; além de representantes de entidades de assistência social.

Sugerimos, por exemplo, a criação de um grupo de trabalho que envolva o Congresso Nacional, o Poder Executivo e a participação de estudiosos para analisar os passos do Bolsa Família em direção à renda básica, mas como chegamos até aqui?

Da renda mínima aos programas de transferência de renda: na audiência pública recentemente em Brasília, expus como apresentei, em 1991, um primeiro projeto de garantia de renda mínima a partir de um imposto de renda negativo.

Pela proposta, toda pessoa adulta que não ganhasse algo similar a 150 dólares por mês - em valores de 1991 equivalia a cerca de dois salários mínimos - teria direito a receber 50% da diferença entre aquele montante e seu nível de renda.

Com parecer favorável do senador Maurício Corrêa - PDT do Distrito Federal, para que fosse instituído por etapas, ao longo de oito anos, começando pelos mais velhos, o projeto foi aprovado quase que por consenso dos 81 senadores.

No mesmo ano, quando apresentei o projeto para um grupo de economistas do PT, o professor José Márcio Camargo, da PUC Rio de Janeiro, ponderou que seria bom começar a renda mínima pelas famílias mais pobres, desde que colocassem suas crianças nas escolas. Seria uma maneira de cortar um dos círculos viciosos da pobreza.”

Sr. Presidente, deputado Reis, eu gostaria de fazer uma consulta. Acredito que seja possível, dado que não há tantos deputados, que eu possa continuar a leitura disto, possivelmente no Grande Expediente. Então eu pergunto se poderei prosseguir a leitura deste....

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - O senhor pode falar na lista suplementar, aí o Conte Lopes... porque a Mesa aqui orienta que não pode passar os cinco minutos, então o Conte Lopes vai falar; aí V. Exa. fala em seguida, na suplementar.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Eu agradeço a sua atenção. Conte Lopes, por favor, é sua vez.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - O próximo orador no Pequeno Expediente é o deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente Reis, que preside nossos trabalhos, nobre deputado Suplicy, na verdade nós estivemos, na última quinta-feira, acompanhando o presidente da Casa lá no governo do estado de São Paulo, com o Tarcísio de Freitas. André do Prado, nosso presidente, compareceu também; Carlos Cezar, líder do PL; o deputado Olim, e vários deputados.

No momento em que tive que falar... O Major Mecca foi bastante incisivo nas suas batalhas em defesa do 3º sargento e do 2º tenente, que nós também apoiamos.

Agora, o que eu acho, como eu falei na reunião: a falta de comunicação do aumento salarial dado pelo governador Tarcísio de Freitas, que nunca houve em São Paulo, acredito eu, em meus 55 anos de polícia. Ele beneficiou o soldado de 2ª classe, de 1ª classe, o 1º tenente, que está entrando na polícia, os delegados de polícia, os investigadores.

Colocou assim, o governador. O objetivo dele... Ele deu cinco bilhões de aumento para a Segurança Pública e está apanhando de todo lado. Dá para entender? Por vários e vários anos, o percentual de aumento foi de zero por cento e todo mundo estava feliz e apaixonado.

O homem vem com um aumento acima do proposto a todos os outros do funcionalismo público, que também devem estar batendo, que também vão brigar, é óbvio, é um direito de todos...

O agente penitenciário: não é que ele não deu aumento para a Polícia Penal. Não é isso. É que a Polícia Penal é de outra secretaria. Como ele mesmo falou, está fazendo um estudo para o aumento da Polícia Penal. Infelizmente, todo mundo, muita gente reclamando sobre o aumento que foi dado.

Como eu disse, ele está valorizando a polícia, determinou uma quantia de cinco bilhões para o aumento da polícia. Ele também não pode tirar de qualquer lugar, mas está valorizando, que foi a promessa de campanha dele. Falou que também a Polícia Civil está sendo prestigiada, que a Polícia Civil, até então, estava contente com o aumento, os próprios delegados...

Agora, se houve alguma falha, no meu modo de entender, foi no momento em que a Secretaria de Segurança Pública montou o plano de aumento. Não foi a colocação do governador. O governador apoiou, concedeu o aumento e está segurando. E vai segurar. O projeto está andando aqui na Casa. O projeto está caminhando aqui na Casa.

Emendas? O que acontece com emendas? Normalmente, quando algum deputado estadual, federal ou vereador legisla em cima de verba do Executivo, é inconstitucional. É inconstitucional. A gente luta politicamente, tenta melhorar o projeto, tudo bem, pode-se tentar melhorar o projeto. Não sei se vai conseguir, porque, pelo que o governador falou, houve consulta às Polícias Civil e Militar e todos aceitaram. O próprio Delegado Olim, que acompanhou, aceitou.

Então, só estou dizendo para a gente aliviar um pouco a figura do governador, que nunca deu um aumento... Há muito tempo, aqui em São Paulo, que eu me lembre, nesse sentido, em quatro meses de governo. O homem está apanhando por apanhar, né? “Ah, mas o outro está ganhando mais do que eu, esse aqui ganha menos.” Ah, aí também é meio difícil, né?

Mas volto a dizer: quem fez a tabela na Secretaria de Segurança Pública... Obviamente, cada um busca seus interesses. Só estou dizendo o que foi comentado e o que o governador falou, tanto é que ele disse que está ligando para 3º sargento, para 2º tenente.

Ele diz que liga pessoalmente e fala: “Você vai ter 13% de aumento. Outras carreiras vão ter seis. Então, você vai ter mais que o dobro das outras carreiras”. E normalmente atinge o policial que já está aposentado, na reserva. Então, diz ele que tem ligado até pessoalmente.

Então, é essa a colocação, mas vamos, o projeto está aí, vamos continuar lutando. Vamos ver até onde a gente possa chegar, mas meus cumprimentos mais uma vez ao governador Tarcísio de Freitas, que prometeu e cumpriu dar um bom aumento para a Polícia Civil e Militar no estado de São Paulo.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo aqui com a lista dos oradores no Pequeno Expediente, a próxima oradora é deputada Marta Costa. Ausente. Deputado Marcos Damasio. Ausente. Deputado Tomé Abduch. Ausente. Deputado Rui Alves. Ausente.

Vamos então para a lista suplementar. Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Altair Moraes. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Prossigo então, deputado Reis, a leitura do artigo publicado ontem na “Folha de S. Paulo”, ilustríssima, de minha autoria. Quando o professor Philippe Van Parijs fez palestras na Universidade Federal do Rio de Janeiro e na USP, em 1994, soube que o Senado havia aprovado a garantia de renda mínima através de um imposto de renda negativo e convidou-me para participar do 5º Congresso Internacional da Rede Europeia da Renda Básica.

Ali conheci outros entusiastas da ideia, como Guy Standing, Claus Offe, Karl Widerquist, e mais tarde a Bien - The Basic Income European Network - passou a significar, por minha sugestão, a Basic Income Earth Network, com vistas a englobar um maior número de discussões em todos os continentes.

Em outubro de 1996, quando Van Parijs voltou ao Brasil, marquei uma audiência com o presidente Fernando Henrique Cardoso e o ministro da Educação, Paulo Renato Sousa.

Van Parijs explicou ao presidente que o objetivo maior seria um dia termos a renda básica universal e incondicional, mas enfatizou que iniciar a garantia de uma renda mínima relacionada à Educação significaria um investimento em capital humano.

E Fernando Henrique Cardoso então deu o sinal verde para que o Congresso Nacional, com meu apoio e de todos os partidos, aprovasse o que veio a ser a Lei nº 9.533, de 1997, que assegurava às famílias carentes uma renda mínima desde que as crianças estivessem indo à escola.

No mesmo ano, Fernando Henrique promulgou o Programa Bolsa Alimentação, pelo qual as famílias teriam direito a receber uma renda mínima desde que, entre outros fatores, os pais levassem suas crianças aos postos de saúde para que fossem vacinadas. Mas como chegamos ao Bolsa Família e como pode evoluir? Em 2003, no início de seu primeiro governo, o presidente Lula lançou o Programa Fome Zero.

Cada família que não alcançasse determinado nível de renda passaria a ter direito de receber um cartão-alimentação no valor de R$ 50,00 que só poderiam ser gastos em alimentos.

Em outubro do mesmo ano, resolveu racionalizar e unificar os quatro programas - Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio Gás e Cartão Alimentação - no que veio a ser chamado de Bolsa Família.

Em dezembro de 2003, havia três milhões e meio de famílias beneficiárias do programa. O número foi gradualmente aumentando até chegar a 14,2 milhões de famílias.

Mais do que isso, em 2014 e 15, a partir do compromisso dos beneficiados com a saúde e educação, mais e mais interagindo com os membros da Bien, fiquei persuadido de que a renda básica universal seria uma evolução dos programas com condicionalidades e daí apresentei, em dezembro de 2001, um projeto de lei com essa proposição.

O relator, Francelino Pereira, ponderou que a renda básica precisaria estar de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para cada despesa, há necessidade de detalhar a receita correspondente. “Que tal aceitar um parágrafo que diga que será instituída gradualmente, a critério do Poder Executivo, começando pelos mais necessitados?” Assim foi feito, o PL foi aprovado no Senado e na Câmara, por todos os partidos, e sancionado pelo presidente Lula em 8 de janeiro de 2004.

Os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro tiveram muito menor atenção com os programas de transferência de renda e com os objetivos fundamentais de erradicação da pobreza e de diminuição da desigualdade.

Assistimos a um retrocesso com períodos de recessão, crescimento do desemprego e da pobreza absoluta e relativa e um aumento do número de pessoas em situação de rua em quase todos os municípios brasileiros.

Sr. Presidente, se porventura eu ainda tiver a oportunidade de também falar no Grande Expediente, então eu agradecerei à oportunidade.

Muito obrigado.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradeço ao nobre senador Suplicy. Próximo orador inscrito, nobre deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, deputado Conte Lopes. Cumprimento os deputados presentes aqui no Pequeno Expediente. Cumprimento os nossos assessores, nossos policiais militares e civis, o público na galeria e quem nos assiste pela Rede Alesp.

Presidente, vim a esta tribuna motivado pelas vossas palavras. Estava acompanhando aqui a Rede Alesp, e dar os parabéns pelo discurso, e assinar embaixo, obviamente, porque realmente foi o que aconteceu.

Nós estamos nos bastidores trabalhando por esses homens e mulheres, tentando melhorar o projeto que foi enviado para esta Casa, tendo a consciência e o compromisso com os policiais, que já deram a sua vida pela instituição e pelo povo de São Paulo.

No caso da nossa Polícia Militar, 3º sargentos, 2º tenentes, a polícia como um todo, nós estamos trabalhando. Antes mesmo de o projeto ser anunciado agora que veio aqui para esta Casa, e nós, juntos ao Major Mecca, que é o nosso presidente da Comissão de Segurança Pública, tem nos liderado nessa discussão, tentando aí apresentar emendas, conversar com a Liderança, conversar com o Palácio para fazer o melhor possível para esses profissionais da Segurança Pública, tanto os que estão na ativa, quanto os que já deram o seu suor, o seu sangue, as suas lágrimas, pelo povo de São Paulo.

Mas precisamos também reconhecer e deixar claro principalmente à oposição a esse governo que nunca, nunca, um governador com quatro meses de governo apresentou um projeto de reajuste salarial de recomposição salarial como esse, deputado Suplicy. São cerca de cinco bilhões de reais, dos 25 bilhões que o Governo tem em caixa, que será aplicado na Segurança Pública.

Nós precisamos lembrar aqui de João Doria, por exemplo, uma péssima lembrança para o nosso estado de São Paulo. Ele prometeu aos nossos policiais que, ao final do seu governo, a nossa polícia seria a mais bem paga do País, e o primeiro reajuste salarial que ele enviou para esta Casa foi de 5%. De 5%, senhores.

Eu me lembro que eu era líder do PSL nessa ocasião e eu subi aqui a essa tribuna para pedir para minha bancada, deputado Suplicy, que votasse contra esse projeto, que era uma afronta aos nossos policiais, porque era uma falta de respeito aos nossos policiais, deputado Conte Lopes.

Alguns podem dizer: “Mas, deputado, ele deu 20% - Major Mecca que está aqui no plenário - de reajuste no último ano do seu governo.” Deputado Conte Lopes, ele deu 20% porque o próximo governo que pagaria. Ele dá um aumento de 20%, senhores, no último ano de governo, por quê?

Ano eleitoral, ele queria alçar voos maiores. “Tira o seu cavalinho da chuva e olha que bonito 20%” para o próximo governador pagar, para o próximo governo pagar. E agora governador Tarcísio, cumprindo uma promessa de campanha, envia para esta Casa esse projeto que tem o impacto orçamentário de cinco bilhões de reais já na saída.

Eu entendo a manifestação do terceiro-sargento, do segundo-tenente, e nós estamos trabalhando aqui para isso, para melhorar. Mas nós precisamos lembrar aqui os que nos criticam, os que querem fazer dessa discussão um palanque eleitoral, não para melhorar o projeto, mas para desgastar o governo.

Os que inflamam aqui a tropa nesse momento não pensando no interesse da tropa, mas pensando no seu próprio umbigo. O aumento real, ou pelo menos a recomposição real, está acontecendo e não será o único. É o primeiro, não será o único.

Nós vamos continuar trabalhando aqui nesse plenário tentando auxiliar, ajudar o governo a continuar fazendo essa recomposição salarial dentro daquilo que nós acreditamos, daquilo que nós prometemos.

E para fechar, presidente, eu deixo aqui... É claro, não é? Uma vez eu discuti com um deputado nesse plenário, o deputado não se elegeu, porque eu fui soldado temporário da Polícia Militar, e disso eu tenho muito orgulho, deputado Lucas Bove.

E o deputado veio aqui ao microfone - já que muitas vezes ele votou com João Doria, votando contra a tropa - e ele me disse que para eu ser policial, deputado Reis, eu precisava nascer novamente.

Eu respondi a ele que para ser policial como ele, era realmente melhor nascer novamente, e que eu não trocava o meu distintivo de temporário ou “bolachão” por nenhuma divisa no braço dele. Porque eu realmente tinha um compromisso com tropa, ele não. Ele jogava para a torcida, jogava para a galera.

Nós estamos aqui realmente tentando, senhores, nos bastidores fazer o melhor para a nossa tropa e, assim, nós seguiremos fazendo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradeço as colocações do nobre deputado. Próximo orador inscrito nobre deputado Major Mecca, V. Exa. tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, senhoras e senhores deputados. Os nossos policiais, nossos irmãos que estão aqui no plenário garantindo o nosso trabalho e aqueles patrulheiros que estão nas ruas protegendo nossas famílias e as famílias do povo do nosso estado de São Paulo.

Desde que chegou nessa Casa o projeto de valorização dos policiais. O nosso trabalho está extremamente intenso, deputado Conte Lopes. No primeiro momento, deputado Gil, deputado Lucas, acompanhou os nossos esforços para que o artigo que aumentava a alíquota previdenciária fosse retirado desse projeto.

Todos nós nos articulamos, entramos em contato com o governo, e esse artigo que aumentava a alíquota previdenciária foi retirado do projeto. Nós continuamos com os nossos esforços em relação à situação do 2º tenente e 3º sargentos da Polícia Militar, que são as menores alíquotas nessa tabela de reajuste salarial.

Reajuste salarial, eu lembro aqui que nos primeiros quatro meses de governo é inédito no estado de São Paulo uma valorização desse porte à Segurança Pública. É inédito. Nos últimos 30 anos nenhum governador nunca deu a mínima atenção aos nossos policiais.

Então cabe aqui os nossos agradecimentos ao governador Tarcísio de Freitas, que se empenhou em reservar dois bilhões e meio do Orçamento desse ano de 2023, do seu primeiro ano de governo para um reajuste aos policiais. E ao mesmo tempo que nós o agradecemos, nós também levamos até ele o sentimento da Tropa.

Na reunião da última quinta-feira, no Palácio, que estava o Capitão Conte Lopes, que está aqui, o deputado Lucas Bove estava, deputado Gil Diniz também estava, Capitão Telhada estava lá, o deputado Rafael Saraiva estava, o deputado Olim estava, e eu deixei muito claro ao governador, ao secretário de Segurança Pública a situação dos nossos veteranos, que em sua grande maioria são 3º sargentos, são 2º tenentes, são homens e mulheres que compartilharam conosco madrugadas e plantões de distrito policial apresentando flagrantes.

São profissionais, são pais de família que estiveram ao nosso lado, ou melhor, nós estivemos ao lado deles nas ruas trocando tiro com bandido, tirando turnos de serviço de 24, 36, 48 horas ininterruptas. E nós não podemos esquecer desses homens, dessas mulheres que dedicaram uma enorme parcela do seu tempo em prol do povo do estado de São Paulo. Não podemos esquecer.

Fui bastante convicto ao secretário de Segurança Pública que nós não podemos deixar esses policiais para trás, não podemos esquecê-los nem nesse momento e nem em momento algum. Esse momento que nós vivemos hoje no estado de São Paulo de um alinhamento do governador Tarcísio, e como ele disse em campanha, foi o único governador que já sentiu na pele o que é empunhar um fuzil para defender o cidadão de bem.

A Secretaria de Segurança Pública, com policiais à frente da pasta, nós não podemos perder esse momento e fazer um reajuste que realmente acolha a todos os policiais, todos sem distinção. Eu citei um exemplo, o do sargento Santos, que trabalha comigo até hoje, o Santinho. Eu fui estagiário dele na Rota.

O Santinho, até pouco tempo atrás, com mais de 60 anos de idade, puxava hora em uma guarita, em uma transportadora ao lado da Favela da Funerária, tendo que se proteger durante a madrugada porque ao lado da transportadora tinha um “pancadão”, com ladrão armado. E ele puxando hora na guarita dessa transportadora.

São esses homens que nós não podemos esquecer. Estamos construindo, sim, uma emenda para que os 3º sargentos e os 2º tenentes também sejam melhor aquinhoados nesse projeto de valorização.

Eu conto com o apoio de todos os deputados desta Casa Legislativa, porque eu também tenho a certeza de que tanto o governador quanto o secretário sabem que o que eu estou falando agora nesta tribuna representa a verdade dos homens e mulheres que defendem o povo de São Paulo e derramam o seu sangue em solo paulista para esse feito.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradeço ao nobre deputado. Deputado Lucas Bove vai fazer uso da palavra? Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. LUCAS BOVE - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde, colegas parlamentares aqui presentes, policiais militares, demais servidores e todos os que nos acompanham pela TV Alesp.

Eu gostaria de iniciar a minha fala de hoje trazendo à tona os aspectos positivos disso que vem ocorrendo no estado de São Paulo em relação ao aumento do salário dos policiais, a recomposição salarial dos policiais. O principal ponto positivo é o empenho de todas as partes no aumento, de fato, do salário dos profissionais que cuidam da Segurança Pública do estado de São Paulo.

O governador trazer em seu primeiro ano de mandato um aumento tão significativo, já empenhando 2,5 bilhões logo para o segundo semestre do seu primeiro ano de governo, é algo inédito. Sem contar que ele já está pagando a conta do último aumento dado no último ano do governo Doria. E nós sabemos muito qual era a finalidade daquele aumento de 20% que foi concedido pelo governo Doria.

Para além disso, o governador já externou o seu mais profundo respeito à tropa, às fileiras da corporação e já colocou que trabalhará para continuar concedendo aumento para os policiais ao longo dos próximos anos de sua gestão.

Pontuo também o trabalho excepcional que vem sendo feito por esta Casa, não apenas pelos deputados da bancada da Segurança Pública, mas também por outros deputados, que, assim como eu, se juntaram a eles por entender e por saber qual é a importância das polícias paulistas dentro do cenário estadual.

Não há dúvidas, porque toda a população utiliza os serviços da polícia. Enquanto uma grande maioria, mas não todos, utilizam o serviço de Saúde, enquanto uma parcela utiliza os serviços de Educação, toda a população utiliza o serviço de Segurança Pública prestado pelo Estado.

Então nada mais justo que esses policiais sejam reconhecidos. E que fique muito claro aqui, o nome é recomposição salarial, porque durante 30 anos os governos do PSDB, os governos de esquerda, de centro-esquerda provocaram e promoveram um verdadeiro desmonte nas polícias paulistas, não só do ponto de vista de equipamentos, de dignidade dos policiais, mas também do ponto de vista salarial.

Então o que o governador Tarcísio está fazendo é corrigir a lambança que os governos anteriores fizeram, inclusive o que hoje ocupa a vice-Presidência da República.

Além disso, é importante notar que nós estamos trabalhando, assim como disse o Major Mecca, para contribuir com o Poder Executivo, para melhorar ainda mais esse gesto do governador em alterar e aumentar tanto o salário dos policiais logo no primeiro ano de mandato.

Nós não estamos buscando aqui palanque político. Não se trata disso.

Tem deputado que é de partido que outrora defendia o fim das polícias e, agora, vejam só, está pedindo valorização de policial. Ali é palanque político. Nós, não. Nós estamos trabalhando para ajudar o Poder Executivo a melhorar ainda mais a sua proposta, pois essa é a função desta Casa: legislar, apoiar e fiscalizar o Poder Executivo.

Então, o trabalho é nesse sentido, para que a proposta fique ainda melhor. Claro, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, respeitando o teto de gastos, como é padrão da direita, como é padrão do nosso time, da nossa turma, sempre, dentro do que é possível, trazer as melhores condições.

Porque, de fato, não é possível a gente imaginar e, aqui, cabe também ressaltar, a gente imaginar que seja algo ruim o que está acontecendo. Vejam só, o que teve menos aumento ali, dentro dos postos, teve um aumento que foi de quase três vezes o valor da inflação no último ano. Isso é bastante coisa para um primeiro ano.

Então, a explicação do governador, do secretário Derrite, tecnicamente, é muito bem embasada, é muito bem embasada. Visa plano de carreira, visa equalizar a Polícia Civil com a Polícia Militar, visa dar mais oportunidade e incentivar os jovens a entrarem na corporação, a adentrarem a corporação e a trabalharem para serem promovidos para alçarem voos mais altos dentro da corporação, dentro das fileiras da Polícia Militar.

Isso é de suma importância para que nós tenhamos uma polícia cada vez maior e mais motivada.

Então, há aqui, sim, de se exaltar muito a atitude do governador do estado e do secretário de Segurança Pública, no sentido de trazer, logo no primeiro ano, uma melhoria dessa monta - algo nunca antes visto.

Por outro lado, também, há de se entender o excelente trabalho que a bancada da Segurança Pública vem fazendo, com o meu apoio total e irrestrito, para que a coisa seja ainda melhor.

Então, é isso, presidente. Poder Executivo, Poder Legislativo, trabalhando para melhorar a condição de trabalho e de vida das policias paulistas.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Eu que agradeço. Próximo orador inscrito, nobre deputado Reis. Vossa Excelência tem o prazo regimental pelo tempo remanescente.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - É o tempo remanescente. Deputado Conte Lopes, V. Exa. falou que o governador está apanhando que nem criança, e está mesmo. Talvez ele esteja apanhando porque ele terceirizou. Ele terceirizou lá para o secretário. Foi a primeira vez que eu vi um aumento que o secretário quem decidiu.

Quando se terceiriza é isso que acontece. Porque se o governo assume que ele é o governo e ele é que vai dizer o que ele vai fazer, né? Mas não é o que está posto. Tanto é que o governo mandou para cá uma emenda aditiva, para tirar os 10,5 % de desconto de todos os policiais militares inativos. O governo sabia disso? Por que ele não sabia? É a terceirização. É o governo terceirizando o seu ato de governar.

Por isso que acaba acontecendo todas essas insatisfações. Por isso que, mesmo com o aumento que ele está dando, e todo mundo vem aqui, “não, ele está dando aumento pela primeira vez, no primeiro ano”.

Se a gente for analisar outros governantes, nós já tivemos governos melhores, muito melhores do que todos esses aí. Se eu for lembrar André Franco Montoro, V. Exa. é da época dele, vai ver que a valorização do policial era de verdade, não era um faz de conta.

O que tem hoje no governo Tarcísio de Freitas, é para deixar uma cúpula, aqueles que mandam, mais contentes. Mas a base continua triste. A base não está contente, né?

Porque você joga o aumentozinho que deu, mais imposto de renda, mais não sei o quê, mais não sei o quê, mais caixa beneficente, aposentadoria, previdência, vai ver que não vai ser tudo isso que se fala aqui.

Então, se o governo quer fazer uma coisa com responsabilidade, ele poderia trabalhar uma lógica de subsídio, de parar com esse salário todo retalhado, porque o salário nosso é todo retalhado.

Nem o povo entende a composição do salário nosso. É RTP, padrão, quinquênio, sexta parte. Então, eu acredito - e eu quero voltar a falar no Grande Expediente - eu acredito que a grande insatisfação se dá da forma como se construiu o projeto. Se dá por conta da não participação dos representantes.

Porque todos os sindicatos reclamam que não participaram. “Eu chamei os delegados.” Pode ter chamado dois, três ou quatro delegados. Mas as associações de classe estão reclamando que elas não participaram da construção do projeto.

Amanhã nós vamos ter aqui, e eu já convidei o deputado Gil Diniz, pelo Partido Liberal. Não vou falar pelo governo, porque ele não é do Republicanos. Mas ele está convidado.

O Lucas Bove está convidado. O Suplicy está convidado. O Major Mecca está convidado. Vossa Excelência está convidado para participar da audiência, onde nós vamos debater e ouvir a insatisfação. É muito importante ouvir. Porque aí nós teremos o retrato real, a leitura real do retrato da insatisfação dos nossos policiais,

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Encerrado o Pequeno Expediente, passamos ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

Por permuta de tempo com o nobre deputado Luiz Fernando, nobre deputado Eduardo Suplicy. Vossa Excelência tem o prazo regimental de 10 minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Agradeço o deputado Conte Lopes, por essa oportunidade para completar o meu pronunciamento, que ocupou já duas vezes essa tribuna de hoje.

Mas eu estou lendo o artigo da “Folha de São Paulo”, com quem contribuí por muitos anos, analisando a política econômica, de 1976 até 1980. E que ontem publicou, para a minha satisfação e alegria, um artigo meu, na página seis, cinco, da “Folha Ilustrada”, na “Ilustríssima”. E, na parte conclusiva, diz o artigo:

“Uma importante iniciativa da Defensoria Pública da União, do Rio Grande do Sul, provocou uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Em nome de uma pessoa em situação de rua, de Porto Alegre, Alexandre da Silva Portuguez, 51 anos, epiléptico, a Defensoria impetrou um mandado de injunção, junto ao Supremo Tribunal Federal, denunciando que o governo Bolsonaro deveria cumprir a lei da renda básica de cidadania.

Em 26 de abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal acatou um mandado de injunção, obrigando o governo federal a cumprir a lei. Bolsonaro tentou responder, mas, inadequadamente, com o programa Auxílio Brasil.”

Por que a renda básica de cidadania universal e incondicional será melhor do que as transferências com condicionalidades? O nosso projeto elimina toda e qualquer burocracia.

Eliminamos qualquer sentimento de estigma ou de vergonha, de a pessoa precisar dizer: “Eu só recebo tanto, por isso, necessito tal complemento”. Eliminamos o fenômeno da dependência, que acontece quando uma pessoa está por aceitar, ou não, um certo trabalho.

A principal vantagem da RBC é do ponto de vista da dignidade e da liberdade do ser humano. Para aquela mãe que, não tendo alternativa para alimentar a sua família, resolve se prostituir.

Ou para aquele rapaz que, por não conseguir contribuir para o orçamento familiar, resolve se tornar um ‘aviãozinho’ da quadrilha de narcotraficantes, como o homem na estrada, do Mano Brown, dos Racionais MCs.

No dia em que houver a renda básica de cidadania, essas pessoas vão ganhar o direito de dizer: ‘Não, agora eu não preciso aceitar essa única alternativa que me surge pela frente’. É neste sentido, pois, que o programa vai elevar o grau de liberdade e de dignidade de todas as pessoas na sociedade.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.

* * *

Mas todas as pessoas vão receber, até os mais ricos? Sim, mas obviamente os mais ricos colaborarão mais para que eles próprios e todos os demais venham a receber.

Vamos sonhar juntos? Personalidades como o papa Francisco, Barack Obama, Muhammad Yunus, James Tobin, Amartya Sen têm se manifestado em favor da renda básica universal. Estima-se que 130 países estão realizando projetos e debates sobre o tema.

No livro ‘Vamos Sonhar Juntos’, edição de 2020, página 143, o papa Francisco faz uma importante reflexão: “Acredito que seja hora de explorar conceitos como o da renda básica universal, que poderia redefinir as relações no mercado laboral, garantindo às pessoas a dignidade de rejeitar condições de trabalho que as pressionam na pobreza.

Daria aos indivíduos a segurança básica de que precisam, eliminando o estigma do seguro-desemprego, e facilitaria a mudança de um trabalho para outro, como cada vez mais os imperativos tecnológicos do mundo trabalhista exigem’. 

Como o papa Francisco, eu acredito que é possível colocar em prática os instrumentos de política econômica que possam elevar o grau de justiça na sociedade. A renda básica universal é um instrumento poderoso para um mundo mais justo e igualitário.

Tenho confiança de que o Congresso Nacional irá aprovar as emendas propostas pela Rede Brasileira da Renda Básica para que o sonho, finalmente, torne-se uma realidade.”

Muito obrigado, presidente.

Obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Dando sequência à relação dos oradores inscritos no Grande Expediente, chamamos o deputado Conte Lopes para uso regimental da tribuna por 10 minutos.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, voltamos a esta tribuna para novamente ratificar as colocações do governador Tarcísio de Freitas, porque ele prometeu valorizar as polícias e o está fazendo.

Ele destinou cinco bilhões para o aumento da Polícia Civil e da Polícia Militar. Então, como político, como governador de São Paulo, ele cumpriu o que ele havia prometido.

Queria falar também um pouco, nobre deputado Gil Diniz, sobre o que aconteceu lá na casa do presidente Bolsonaro. Eu acho um absurdo o que está acontecendo com a classe política, deputado Reis, e não é a primeira vez que eu falo isso aqui.

A primeira vez... Eu acompanho a política há muito tempo. Por exemplo, vi quando Lula foi preso a primeira vez. O Reis nem era nascido, em 1978, nem o PT existia, nem o PT existia, lá no ABC, em uma greve que ocorreu naquele local.

Foi a primeira vez que eu vi o Lula, de fronte à Volkswagen. Ele veio dar uma dura em mim: “Porra, tenente, falei com o governador, ele falou que não ia vir polícia para cá”. Nós estávamos lá com o pelotão da Rota. “Então você volta lá e fala com ele de novo”. Eu estava também quando o Lula, preso, foi conduzido pelo Tuma, delegado Tuma na época, ao enterro da mãe, os metalúrgicos todos lá cantando o Hino Nacional.

Vimos também o Lula ser preso, quando já tinha saído da Presidência, e quando também, no sindicato dos metalúrgicos, ele fez a seguinte colocação: “vocês pisaram no rabo da jararaca, vocês têm que pisar na cabeça”. É verdade, não pisaram na cabeça da jararaca, e a jararaca voltou. Infelizmente, é isso.

Vi também o presidente Michel Temer, recém-saído da Prefeitura, ser cercado pelas ruas de São Paulo com policiais federais armados de fuzis, como se Michel Temer, com seus 80 anos, fosse enfrentar, e saiu nas capas dos jornais os policiais, o Michel Temer sendo dominado, e foi parar na cadeia. E agora eu vejo a invasão na casa do ex-presidente Bolsonaro, para ver se a filha dele tomou vacina.

Está todo mundo ficando louco? Será isso? Ou eu que fiquei velho e fiquei louco? Está todo mundo meio xarope? Uns absurdos. Ou é, realmente, para desvalorizar a classe política?

Eu sou de uma época em que o político era valorizado, inclusive nesta Casa. Vejo aqui constantemente deputados: “vou procurar Ministério Público”. Eu sou de uma época, deputado Reis, que o Ministério Público vinha a esta Casa aqui para pedir força, pra gente liberar para eles terem mais força.

Hoje, briga com um deputado da esquerda, da direita, não sei de onde, e o cara: “ah, eu vou entrar no Ministério Público”.

Então, sei lá. O negócio está meio diferente com relação à classe política, a desvalorização. O que querem com isso? Enfraquecer? Ou a polícia está certa, a Justiça está certa em fazer isso? Qual é o crime? Tem um coronel preso, “não sei o quê Cid”. Está preso. Eu pergunto ao Exército Brasileiro.

Meu Deus do Céu, Reis. Quando a gente era jovem, se prendesse um soldado do Exército, Reis, V. Exa. sabe muito bem a confusão que dava. Um soldado. Ia lá para a delegacia um batalhão do Exército para tentar proteger o soldado deles.

Hoje está um coronel em cana, e o Exército desfilando. Nosso grande Exército Brasileiro, que capturou... Olha, a Polícia Federal e o Exército realmente agiram muito forte.

O que eles prenderam de terrorista, em uma tacada só, foi, Maurício, 1.200 ou 2.000 terroristas, e aquelas mulheres, aquelas velhinhas - igual eu - com a Bíblia embaixo do braço, com a bandeira do Brasil, aquelas velhinhas tinham curso de guerrilha. Eu não sabia.

Porque elas saíam rezando e cantando o Hino. Curso de guerrilha, todas guerrilheiras. Estão presas, pelo nosso ministro Alexandre de Moraes, todas como terrorismo, guerrilheiras, perigosas, iam jogar bomba, explodir.

Alguma coisa está errada. É até duro de falar isso, porque você não sabe o que você pode falar hoje em dia. Será que está tudo certo isso aí? A política se resolvendo na Justiça?

Até hoje houve uma reunião aqui, com os amigos. Até estava analisando lá uma pesquisa que apareceu aí no Paraná, que aparece o candidato do Lula aqui para a Prefeitura de São Paulo, o Boulos, com 39%, e aparece o Ricardo Salles, que seria o candidato do Bolsonaro, com 20 por cento. Então veja, até aí não há definição, de um lado e do outro, para campanha até de prefeito.

É o mundo da política. Eu até cobrei lá dos deputados federais se não vai haver realmente uma lei que torne as urnas auditáveis. Até porque eu passei por um exemplo disso. Eu já conheci algumas pessoas que adivinham, a mãe Dináh.

O nosso governador, na época vice-governador, Rodrigo Garcia, em março de 2020, no ano da eleição para prefeito, em uma reunião comigo, Telhada, Olim, que eu me lembro que estava, onde o Bolsonaro estava lá na frente para a corrida para prefeito, o vice-governador, na época Rodrigo Garcia, falou: “Olhe, fique tranquilo, porque não sei...”, e a gente estava apoiando até o candidato do Republicanos, Celso Russomanno. Ele falou: “Pode ficar tranquilo que, para o segundo turno, vai Boulos e o Covas”, e o Covas estava no fundo do poço.

Na verdade, no dia da eleição, cinco horas da tarde e deu uma pane nos computadores. Quando voltou às sete, oito horas da noite, já estava decidido quem havia ganhado a eleição, quem ia para o segundo turno aqui em São Paulo.

Até falei para os deputados: “Será que não dá a hora de se aprovar, realmente, que as urnas se tornem auditáveis?” Não estou criticando aqui, só estou perguntando. É um direito meu, como o povo tem o direito de perguntar.

Então, fica aí essa colocação, porque realmente não dá para entender Michel Temer preso em via pública. Qual foi o erro dele? Virar presidente da República? Ser político? Agora, invade-se a casa do presidente da República para procurar tabela de vacinação, quem foi vacinado ou não.

É isso mesmo a coisa? É por aí que a coisa está andando? É assim que está procedendo a Justiça, a política? De acordo com os deputados dessa reunião, não tem dificuldade em aprovar o voto auditável. Então, nós vamos ficar na mesma briga e, daqui a pouco, no ano que vem, nós estamos todos presos de novo, né?

Aqui, volto a repetir: as velhinhas e os velhinhos que estavam de frente ao Exército e que o Exército pôs num ônibus... Não estou falando dos caras que invadiram lá e quebraram, não, estou diferenciando.

Eu sou policial, eu sei diferenciar uma coisa da outra. Eu sei quem cometeu crime e sei quem não tem nada a ver. Quem é o parente, que não tem nada a ver; o criminoso é ele, não é o pai dele, a mãe dele, o avô, o primo, a namorada, é o cara.

Quem cometeu o crime tem que cumprir ... Agora, quem é aceito na porta do Exército, como ficou aqui três ou quatro meses o pessoal aqui... Aí, felizmente, o Tarcísio não fez isso.

O governador Tarcísio não fez isso, não mandou prender o pessoal e levar para ser preso na Polícia Federal, como aconteceu em Brasília, pessoas que estavam cantando o Hino Nacional e pedindo para o Exército ajudá-las - “Salvem o Brasil”.

Cada um fala o que quiser, o cara tem o direito de falar. Eles podiam vir ficar falando aqui, tanto é que eu falei várias vezes, em debate com o deputado Giannazi, que realmente era erro estar aqui em frente ao Exército. Deviam estar aqui, como deviam estar no Congresso Nacional exigindo providências dos deputados.

Agora, os deputados não conseguem fazer um projeto para tornar a urna auditável, ou eles só sabem fazer, como muita gente hoje, o TikTok? Todo mundo é muito bom no TikTok.

E vamos ficar falando para as paredes? Eu falo para as paredes há 30 anos. Eu acho que é a minha função ocupar o plenário da Assembleia se eu sou eleito - novo, velho, quando eu falo mais tempo - para realmente colocar aqui minhas colocações.

É aqui que o deputado coloca, quem gosta de falar; quem não gosta... Assim, graças a Deus, ganhei dez eleições, porque eu tive o apoio do povo. Então, é o nosso trabalho.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Obrigado, deputado Conte Lopes. Dando sequência à lista de oradores inscritos no Grande Expediente, por cessão de tempo do deputado Agente Federal Danilo Balas, deputado Gil Diniz. Tem V. Exa. dez minutos regimentais para o uso da tribuna.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Retorno aqui a esta tribuna, presidente, para ocupá-la pelo tempo regimental, porque, se deixar, o PT fala aqui o Grande Expediente inteiro.

Deputado Reis, mais uma vez aqui, dando uma aula de Regimento com a sua assessoria. Se deixar, monopolizam a tribuna. Inclusive, deputado Bove, saiu uma matéria, sexta-feira passada, sobre o deputado Suplicy, que abriu a sessão e falou sozinho aqui no plenário, como se fosse alguma novidade.

Deputado Suplicy chegou agora aqui, no dia 15 de março, antigo na política, mas foi a primeira vez que a imprensa repercutiu que um deputado, Major Mecca, abriu os trabalhos, falou da Presidência e fechou os trabalhos, dando a entender ainda a matéria - não por culpa do deputado Suplicy, obviamente; ele fez o papel dele de estar aqui no plenário -, mas dando a entender que os deputados não estavam aqui na Casa.

Olhem, senhores da imprensa, vocês precisam acompanhar um pouco mais o trabalho ou minimamente serem isentos aí, porque o Major Mecca já falou sozinho aqui da Presidência, a deputada Janaina Paschoal algumas vezes.

E não é que não tem deputados aqui na Assembleia, os deputados estão trabalhando em seus gabinetes. Sexta-feira eu estava aqui na Assembleia, apenas não estive no plenário na hora regimental no Pequeno e no Grande Expediente, mas a gente sabe que a grande mídia tem o seu pezinho, tem o seu viés e sempre colabora com os companheiros do Partido dos Trabalhadores.

Mas presidente, eu queria apresentar aqui no plenário o meu amigo Raphael Azevedo, hoje chefe de gabinete do deputado federal Mário Frias, faz um excelente trabalho lá em Brasília.

Está aqui junto a meu chefe de gabinete, o Thelles Tadeu, os dois são da grande Pirassununga, interior de São Paulo, terra ali da 51, então muito me honra com a sua presença, Azevedo. Já trabalhou comigo, já foi meu chefe de gabinete, já trabalhou no GDO, no gabinete do deputado Gil Diniz, e hoje me honra com a sua presença aqui neste plenário.

Eu queria, deputado Lucas Bove, continuar aqui a discussão do aumento salarial, queria contribuir com a colocação do deputado Reis, que disse que um dos governadores que deu esse suporte, valorizou a política de Segurança Pública em São Paulo foi o Franco Montoro.

André Franco Montoro, o deputado só não citou o vice-presidente do Partido dos Trabalhadores aqui à Presidência da República, o ex-governador Geraldo Alckmin. Geraldo Alckmin, a gente precisa lembrar.

Geraldo Alckmin sucateou a Polícia Militar, sucateou a Polícia Civil e hoje é mais um dos companheiros do Partido dos Trabalhadores. Está lá em Brasília, não vê a hora da Câmara Federal tomar as devidas providências no presidente que parece que se candidatou a ser turista.

Ele não para no Brasil, deputado Lucas. É impressionante. A desculpa é que agora as fronteiras estão abertas, porque o Bolsonaro não falava com os outros países. O cara está lá se hospedando em Londres, em hotel que tem diária de 95 mil reais. É, realmente é o pai dos pobres. Esse realmente é a cara dessa galera.

Quer um aparte, deputado Lucas Bove?

O SR. LUCAS BOVE - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Gil Diniz, corrigindo a sua informação com toda vênia, o PT fica bravo, não são 95 mil reais, são 37 mil reais para essa diária.

Então tudo bem, 37 mil eles falaram que tudo bem, então só corrigindo aí que o pessoal está corrigindo nas redes agora a informação, só trazendo uma atualização de última hora para o senhor, são apenas 37 mil reais por dia que o presidente Lula e sua primeira-dama gastam para se hospedar.

É o governo de todes, não é isso, deputado Gil Diniz?

O SR. GIL DINIZ - PL - Para todes.

Deputado Lucas, agradeço sua colocação, mas, para deixar claro, eu disse que nesse hotel há diárias de até 95 mil reais, mas a diária dele, pelo que a rede social está dizendo, não foi 95 mil reais, foi 37 mil reais, aí tudo bem, não é mesmo?

O presidente Bolsonaro, quando do sepultamento da rainha Elizabeth, ficou na casa do embaixador e provavelmente foi muito mais econômico do que o pai dos pobres, o descondenado Luiz Inácio Lula da Silva, que agora não para de marcar viagem internacional atrás de viagem internacional.

Talvez para fazer uma cortina de fumaça na sua articulação política em Brasília, que é um fiasco, mas um fiasco. O ex-deputado, ou deputado, Padilha, acredito que ele é o articulador, ou desarticulador. Está impondo derrota atrás de derrota, deputado Lucas Bove. É incrível, parece que o descondenado, o presidente Luiz Inácio, assumiu para si a responsabilidade de fazer articulação política, porque não tem.

Foram entubados agora ali no Congresso Nacional. O presidente, sem ouvir ali os seus aliados, foi decretar praticamente o fim da lei do saneamento básico. Congresso Nacional, Câmara Federal derrubaram, impuseram essa derrota ao Partido dos Trabalhadores, à Luiz Inácio, o turista, porque não para no Brasil.

Já tem viagem, deputado Lucas, para o Japão, parece, acho que a próxima vai ser no Japão. Eu acho que o Paulo Fiorilo, líder do PT, deu ali as coordenadas. Paulo Fiorilo, que retornou do Japão dias atrás, deixou aqui a fila, esqueceu a fila da CPI e partiu para fazer as relações internacionais no Japão, e Lula agora, depois dessa viagem à Inglaterra...

Novamente: 37 mil reais, presidente. Trinta e sete mil reais uma diária. É o pai dos pobres, é o pai. Eu acho que é um pouco diferente a estadia da carceragem da Polícia Federal em Curitiba, né? Eu tenho certeza que é.

Presidente, para encerrar, nesse tempo que me resta, já falei aqui do ex-governador Geraldo Alckmin, vice-presidente da república, que sucateou a Polícia Civil, a Polícia Militar, desprestigiou... No tempo dele. Sr. Presidente, você deve lembrar daquele confronto, às barbas do Palácio dos Bandeirantes, entre policiais civis e militares.

Era o Serra? PSDB também, tucano como o Geraldo Alckmin. Bem lembrado, deputado Reis, bem lembrado, é a mesma patota que governa o Brasil. Ah, lembrou do José Serra, companheiro também, mais um companheiro aqui de fronte, de batalha do Partido dos Trabalhadores.

Presidente, queria só reconhecer, enaltecer o trabalho do presidente André do Prado. Final de semana agora, no sábado, ele trouxe o evento do PL Mulher aqui para Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; agradecer à Rosana Valle, que assumiu os trabalhos do PL Mulher aqui no nosso Estado; agradecer à primeira-dama Michelle Bolsonaro, que esteve presente aqui.

Nessa foto sou e a minha família: minha esposa, meus filhos, estávamos presentes aqui também; agradecer à presença do nosso sempre presidente Jair Messias Bolsonaro, que nos deu a honra, Lucas, de estar aqui conosco, de estar aqui in loco, e olha que no momento em que as forças aliadas dos companheiros tentam a todo custo criminalizá-lo - então, esteve aqui conosco.

Nós agradecemos a presença de todos os parlamentares, de todos os deputados da cúpula do PL estadual. Nosso presidente Tadeu Candelária, presidente Valdemar esteve presente também, senador Marcos Pontes e vários deputados federais e estaduais que prestigiaram esse evento do PL Mulheres. O deputado Lucas Bove esteve presente também, nosso deputado federal, sempre ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, fez-se presente aqui.

Olha, o Partido dos Trabalhadores, deputado Lucas, vai ter dificuldade, né? Principalmente porque nesse ano que se aproxima vai ser puxadinho do PSOL. O PT vai ser puxadinho do PSOL, vai estar na chapa do invasor Boulos, meu Deus do céu. Desde que eu me conheço por gente, desde que eu cheguei de Pernambuco aqui em São Paulo, senhores, o PT lança candidato em São Paulo à prefeitura da cidade. Dessa vez, não.

O cara conseguiu invadir até o Partido dos Trabalhadores, conseguiu tirar a legenda deles ali na mão grande, e obviamente nós vamos fazer frente a esses que não trabalham, não produzem, não estudam, não pensam aí no bem do povo de São Paulo.

Eu falo aqui da cidade de São Paulo, e obviamente nosso candidato - ou nosso pré-candidato - vai sair fortalecido da nossa legenda, sair fortalecido do PL, porque é o maior partido do Brasil, teve um resultado eleitoral que nunca antes na história desse país algum partido teve, e obviamente nós teremos e queremos, deputado Conte Lopes, candidatura própria. É o que este deputado defende nas instâncias partidárias do PL.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradeço ao nobre deputado. Próximo orador inscrito por cessão com o Major Mecca, nobre deputado Lucas Bove. V. Exa. tem o prazo regimental de dez minutos.

O SR. LUCAS BOVE - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito bem, obrigado Sr. Presidente, obrigado a todos.

Antes de começar a minha fala, eu gostaria de trazer uma situação que foi colocada antes por um deputado que ocupou esta tribuna, de oposição, dizendo que o Governo de Estado terceiriza as suas funções.

O deputado desconhece porque o líder do partido dele, o descondenado, ficou no poder por dois mandatos, colocou no seu lugar um fantoche que não aguentou o tranco e caiu no segundo mandato, e agora voltou.

É um partido de uma nota só, um partido de um homem só, ao contrário do que faz o governador Tarcísio, que busca, assim como o presidente Bolsonaro, dividir as funções, atribuir a quem de direito cada uma de suas funções.

Então, é isso que vem acontecendo no Governo do Estado. Chama-se meritocracia. A gente delega atividades para quem tem competência para executá-las, até porque o governo do PT vem provando que uma andorinha não faz verão.

É por isso que tem esse desastre que está acontecendo já nos primeiros meses de governo PT, porque tem um homem único que quer mandar em tudo, quer fazer articulação política, quer viajar pelo mundo, quer definir...

Inclusive, quer se intrometer em questões que não lhe competem, como, por exemplo, a taxa de juros, que compete ao Banco Central, que, graças a governos anteriores que tomaram medidas corretas, hoje, é um banco autônomo.

Mas eu trago aqui um assunto... Vou até pegar minha cola aqui, porque é um assunto muito triste. Muito triste. Hoje é um dia triste para o agronegócio paulista. Nós tivemos hoje, pela manhã, um evento na Faesp, que é a Federação dos Sindicatos Rurais do Estado de São Paulo, um evento onde foi aprovada uma anistia, praticamente, à presidência daquela entidade.

O presidente Fábio Meirelles, que ocupa desde a década de 70 a presidência da Faesp, conseguiu aprovar uma quitação plena, geral, irrestrita e irretratável a toda a sua gestão.

Vejam só: 48 anos de gestão e ele conseguiu aprovar uma plena quitação para todo e qualquer ato. Esse senhor, que comanda a Faesp, tem 94 anos e planeja fazer do seu filho o sucessor.

Vejam, isso acontece em um momento muito oportuno, me parece, para a Faesp, porque, na semana passada, antes dessa convocação, saiu uma matéria na “Revista Oeste”, corroborada depois pela “Folha de S. Paulo” e outros órgãos de imprensa, que demonstram diversos indícios de supostas irregularidades na gestão da família Meirelles junto à Faesp.

Então, é muito triste a gente ver que existem ainda verdadeiros feudos dentro de certas entidades e é de suma importância para nós averiguarmos essa situação, porque a Faesp, além de receber dinheiro dos sindicatos, dos contribuintes, dinheiro do Agrishow, por exemplo, ela recebe dinheiro do Sistema S, ou seja, dinheiro público.

Então, na semana passada, protocolizei uma moção de repúdio à situação e nós continuamos atentos, porque hoje foram 16 votos contrários e 140 votos favoráveis a essa plena quitação.

Onde é que nós imaginamos, em uma democracia, alguém ocupar por mais de 45 anos - 48 anos - uma cadeira de uma presidência de uma entidade e querer repassar agora o trono - porque é um verdadeiro trono - para o seu filho?

Onde é que nós imaginamos, em uma democracia, ser aprovado um requisito de uma verdadeira anistia, porque isso não tem outro nome: é anistia plena, geral e irrestrita quitação a todo e qualquer ato administrativo ocorrido na gestão atual e nas passadas?

O que é isso, meu Deus? Vamos cercear a liberdade dos sindicatos rurais de terem acesso às informações, de saberem o que aconteceu?

Então, assim, é algo realmente a que precisamos ficar atentos, porque somente 16 presidentes de sindicatos, liderados pelo presidente do Sindicato Rural de Ribeirão Preto, cidade na qual eu tive a maioria de votos, proporcionalmente, dentro dessa eleição de 2022, somente o presidente do sindicato de Ribeirão Preto, com mais 15 outros sindicatos, se colocaram contrários a essa medida que não tem outro nome, senão uma medida tirana tomada pelo presidente da Faesp.

Os sindicatos... São cerca de 140 sindicatos que são verdadeiros currais da família Meirelles. De 236, 140 sindicatos estão ali fazendo tudo o que seu mestre manda, inclusive tirando de si próprios o direito de questionarem a situação, de entenderem o que aconteceu e, de fato, apurarem esses supostos atos ilícitos que vêm ocorrendo na Faesp. Então, é algo de fato muito triste para o agronegócio.

O império da família Meirelles não é saudável para o Agronegócio; não é saudável para qualquer tipo de democracia. Nós temos diversos casos que foram retratados não só nessa reportagem da “Folha de S. Paulo” como em outras reportagens, inclusive da “Revista Oeste”. Casos que vão de corrupção ativa e passiva a homicídio. Vejam, são casos de fato muito graves que precisam ser apurados.

Eu, aqui na tribuna, em que pese tenha imunidade parlamentar, não estou acusando ninguém de nada. Estou apenas colocando que é mais do que necessário, é mandatório, que isso seja apurado, porque não é possível, deputado Gil Diniz. Como é que alguém que está há 48 anos no comando de uma entidade pede para os seus súditos ali votarem esse tipo de coisa?

Como que é votada uma plena, geral e irrestrita quitação para tudo o que foi feito naquela entidade, com tantos indícios de corrupção, de crimes que vêm sendo apresentados na imprensa?

Lembrando que, no final do ano, teremos eleição de novo nesse importante órgão, que volto a repetir: recebe verbas do Sistema S. Portanto, recebe dinheiro público e a nossa função nesta Casa é fiscalizar.

Nós não podemos permitir que a sujeira seja colocada para debaixo do tapete. Um senhor de 94 anos que há 48 anos comanda uma entidade, ou seja, passou praticamente metade da sua vida comandando uma entidade - eu não era nem nascido e ele já comandava aquela entidade - agora quer passar o trono para o seu filho, mas antes cuidou de jogar toda a sujeira para debaixo do tapete.

O SR. GIL DINIZ - PL - Vossa Excelência me dá um aparte?

O SR. LUCAS BOVE - PL - Claro. Pois não, perfeitamente.

O SR. GIL DINIZ - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Parabéns, deputado Lucas Bove, pelo pronunciamento. Agora eu lembro aqui que V. Exa. está fazendo uso regimental da fala e dentro do que a Constituição lhe permite, mas alerto V. Exa., porque, neste tempo difícil em que nós estamos vivendo, a nossa fala tem sido cerceada, deputado Lucas, dessa tribuna.

Por isso mesmo lhe dou os parabéns por esse discurso corajoso de vossa parte justamente por incomodar aqueles que acham que não podem ser incomodados ou questionados.

Dou-lhe um exemplo aqui. Fiz um discurso dessa tribuna questionando donos ou presidentes ou ex-presidentes de grandes empresas do ramo da Saúde e estou sendo questionado judicialmente justamente por colocar a mão num vespeiro.

Então faço aqui coro às vossas palavras. Quero assinar junto com V. Exa. essa moção de repudio, requerimentos de informação, se for o caso, e investigar o que tem e deve ser investigado.

Então parabéns pelo vosso discurso. Conte com o nosso apoio aqui neste plenário.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Agradeço muito, deputado Gil Diniz. O senhor que tem me apoiado não só nisso, mas em tantas outras situações aqui na Assembleia. O senhor que já é um veterano - não como o nosso presidente Conte -, mas já é um veterano aqui da Casa.

Eu, que cheguei agora, estou sendo muito amparado por todos vocês aqui da base. E dizer que o senhor sabe do que eu estou falando porque o senhor rodou durante toda a campanha e pré-campanha o interior de São Paulo e entendeu a força do Agronegócio. O senhor entende a força do trabalhador rural, que é quem realmente movimenta este País.

O Agronegócio é responsável por grande parcela do nosso PIB e por garantir a segurança alimentar não só do Brasil, mas do mundo inteiro. Então é muito importante que as entidades que representam o Agronegócio sejam livres desse tipo de vício. Isso não pode continuar acontecendo.

Então eu gostaria de agradecer, parabenizar a sua fala e parabenizar também os 16 sindicatos rurais, os 16 presidentes de sindicatos rurais liderados pelo Sr. Paulo Junqueira, que se colocaram contra essa verdadeira arbitrariedade.

Porque é impensável que alguém que comanda por 48 anos uma casa, ou seja, mais da metade da sua vida, porque esse senhor tem 94 anos, queira colocar toda sujeira para debaixo do tapete com a anuência dos associados para que o seu filho assuma o trono nas próximas eleições que ocorrerão no fim do ano.

Então é muito importante justamente esse apoio do senhor e dos demais deputados desta Casa para que cumpramos a nossa função de fiscalizar o andamento e o encaminhamento do dinheiro público. É de muita coragem desses presidentes de sindicatos peitarem essa verdadeira oligarquia que ocorre na Faesp.

E eu recebi justamente esse tipo de mensagem, que eu não vou chamar de ameaça, mas eu recebi esse tipo de mensagem pelo WhatsApp: “O senhor está mexendo num vespeiro”.

Não tem problema, a gente coloca luva. Se precisar a gente toma picada, mas nós vamos sempre polarizar entre o certo e o errado. E eu, assim como o senhor, tenho lado e é o lado certo sempre, custe o que custar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradecemos o nobre deputado. Tem a palavra a nobre deputada Solange Freitas. (Pausa.)

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente. Para uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Vossa Excelência tem o prazo regimental.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só para anunciar aqui aos nossos pares: hoje saíram algumas pesquisas. Saiu uma pesquisa, deputado Lucas Bove, de aprovação ou não do Governo do Estado de São Paulo, aqui na cidade, deputado Conte Lopes. Sessenta e cinco vírgula três por cento dos paulistanos aprovam Tarcísio, diz Instituto Paraná.

Vejam os senhores, 65% do povo paulistano tem aí a confiança na seriedade do trabalho que está sendo feito por nosso governador que, por uma decisão estratégica ali na campanha, foi candidato pelo Republicanos, mas teve desde o início o nosso apoio aqui, destes parlamentares aqui no plenário.

Parlamentares, obviamente, do PL, que o PT, o deputado Reis, eu tenho certeza, quero ter certeza de que não fez campanha para o Tarcísio.

Ou não, de repente ele vem para o lado bom aqui da força. Mas eu digo isso porque na votação ao Governo de São Paulo, o nosso governador tinha o número dez. Só que a população acabou votando quase um milhão de vezes no 22 para o Governo. Ou seja, é uma força, presidente, que não tem como parar.

É algo nunca antes visto aqui na nossa cidade. Por isso, presidente, eu continuo aqui fazendo coro e defendendo, dentro das fileiras do Partido Liberal, uma candidatura própria à cidade de São Paulo.

Sei que isso será definido no momento oportuno, mas é mais do que oportuno defender isso. Nós temos excelentes quadros dentro do nosso partido e não podemos ser como o PT, um puxadinho do PSOL, um puxadinho de um partido menor, nanico, para disputar uma eleição tão concorrida como essa da cidade de São Paulo, presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Continuamos com os deputados. Nobre deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Nobre deputado Oseas da Madureira. (Pausa.) Nobre deputado Rui Alves. (Pausa.) Nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Nobre deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (Pausa.) Nobre deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Pela ordem nobre deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, já ocupei essa tribuna algumas vezes nessa tarde. Eu sei que o deputado Reis vai me suceder. Se ele achar por bem, eu faço uma permuta com ele aqui neste momento, e ele ocupa a tribuna no meu lugar.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Por permuta, com a palavra o nobre deputado Reis.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Pela ordem nobre deputado Lucas Bove.

O SR. LUCAS BOVE - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Para uma comunicação. Enquanto o deputado Reis ocupa o seu posto na tribuna, eu queria só fazer coro aqui às falas do nobre deputado Gil Diniz e externar a minha alegria pela razão de hoje ter saído mais uma pesquisa, como o senhor bem colocou na sua fala anteriormente, para a Prefeitura de São Paulo.

Em primeiro lugar vem o deputado Boulos, apoiado pelo PT, que talvez faça o vice. Se o Boulos deixar, talvez o vice seja do PT, vamos ver se o Boulos vai deixar.

O SR. REIS - PT - Estou na fila.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Então, olha lá. Com certeza tem bastante gente na fila aí, bastante gente na fila. Em segundo lugar, aparece o deputado Ricardo Salles, com o qual tenho muito orgulho de caminhar ombreado, lado a lado.

Foi o homem que me trouxe para a política, que me abriu as portas do PL. Graças a ele e, claro, a diversos outros fatores também, eu consegui me eleger. Tive mais de 130 mil votos, com o apoio do ministro Ricardo Salles, um homem íntegro, sério, que já logo de cara, há mais de um ano das eleições, aparece com mais de 20% das intenções de votos, apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Então é isso. O deputado Gil Diniz falou muito bem: nós tivemos algumas poucas experiências aqui em São Paulo: na Prefeitura, tivemos Luíza Erundina; Marta Suplicy, que foi enxotada da prefeitura; Haddad, que conseguiu perder para o Doria - que hoje não se elege nem síndico - com a máquina na mão, ocupando o cargo, perdeu em primeiro turno para João Doria.

Então a cidade de São Paulo conhece a esquerda, conhece como é. Apesar de o PT ser um puxadinho, ser o vice ali do Boulos, nós sabemos o “modus operandi” deles. E tenho certeza que o povo paulistano não vai deixar um invasor de propriedade privada comandar o terceiro orçamento do Brasil, só perdendo para a União e para o Estado.

Então faço coro às palavras do deputado Gil Diniz aqui. É com muita satisfação que nós recebemos o resultado dessa pesquisa, onde o Ricardo Salles já aparece despontando como segundo lugar. O terceiro colocado é o prefeito, que se eu não disser o nome aqui quem está assistindo não se lembra o nome do atual prefeito da cidade de São Paulo.

Então, tenho certeza que é só mais um passo nessa longa caminhada que nós teremos nessa disputa, que certamente será muito árdua, mas nós sairemos vencedores. É isso, presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Eu agradeço. Por permuta com o nobre deputado Donato, o nobre deputado Reis. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Conte Lopes, o que a gente precisa falar aqui? A gente precisa falar do aumento, falar da desigualdade, da recomposição salarial dos nossos policiais. Falar das dificuldades que os nossos policiais estão passando no dia a dia.

Não adianta atacar o Alckmin, atacar o Fleury, atacar o Serra, esses são fatos passados, águas passadas não movem o moinho. Nós temos que falar de quem está governando. Não adianta eu ficar falando: “Não, porque o que o Alckmin fez”, mas quais são os meus atos para reverter isso?

Porque o PL... Eu não conheci V. Exa. no PL, eu conheci V. Exa. malufista. Vossa Excelência era 11, não conheci V. Exa. no PL. Vossa Excelência era aquele partido que veio da Arena, da Aliança Renovadora Nacional, depois virou PDS.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Prenderam o Maluf também, nobre deputado. Estão prendendo todos os políticos.

O SR. REIS - PT - Percebe? Surgiu o partido PL, só que o PL é dividido: é o PL do V e o PL do B, e é um partido que foi sempre satélite. Hoje continua satélite, não é o partido principal. O partido que ganhou o governo é o partido da Igreja Universal, é o partido dos Republicanos, esses é que estão governando. O Sr. Tarcísio não foi candidato pelo PL.

Então, o PL é um partido satélite. É um partido que, inclusive, a Vice-Presidência da República no governo do PT já teve um PL. Eles falam tanto do Lula, mas o vice-presidente da República Sr. José Alencar, um homem íntegro, ele foi o vice-presidente na gestão do Lula por oito anos.

Não, não, você não é do PL dele, você é de outro PL. Entendeu? Você não é desse PL raiz, você é um paraquedista que caiu dentro do PL. Você sabe disso, que até outro dia você era PSL, então você é um paraquedista. Gil Diniz, o paraquedista.

Então, existe o PL do V e o PL do B. O PL do V é o PL raiz, e o PL do B é o PL do Bolsonaro, que é o PL que não tinha lugar lá e vieram para cá, entendeu? Não conseguiram se organizar lá, e caíram nesse PL. Você vê que o PL do V nem aparece aqui, estão correndo atrás dos interesses deles da política. E o PL do B se preocupa somente em falar do Lula.

Aliás, Lula, perdoai porque eles não sabem o que falam. Perdoai, porque o Lula não está nem aí que é o seu falatório, o seu falatório não serve para nada. Percebe? Então, é o PL do B. É o PL do Bolsonaro.

Então, a gente não pode ficar aqui só discutindo esse monte de bobagem que foi discutida aqui hoje, nós temos que falar do que interessa. E, mesmo o Tarcísio, o Tarcísio de Freitas, até outro dia, era diretor junto com a Dilma. O Tarcísio não é bolsonarista raiz, eles sabem disso. Eles sabem disso porque eles vêm aqui e falam, falam, falam, mas o Tarcísio não é bolsonarista raiz.

O Tarcísio era diretor do DNIT na gestão da Dilma Rousseff, percebe? Então, vamos parar de perder tempo aqui, presidente? Eu gostaria de colocar aqui a tabela da questão salarial dos policiais.

Olha só, o comandante-geral da Polícia Militar, o salário padrão dele 9.977,52 reais. Claro que isso aí ele está tendo 24,45 de aumento, aí você tem que jogar mais 100% para descobrir quanto ele ganha, como um coronel, para chegar na condição de coronel, ele já deve ter os seus seis quinquênios, mais a sexta-parte.

Aí tem que saber lá o que que ele incorporou de horas-aula, tem uma série de coisas. Então, se a gente for analisar um coronel, ele está muito bem valorizado.

O coronel, depois do comandante-geral, está tendo 21,63% de aumento. Ele está tendo 1.462,19 reais de aumento. Se eu jogo 100%, ele vai ter 2.800 reais, 2.912 reais de aumento. Aí você joga lá a sexta-parte, os quinquênios para ver quanto que vai representar no salário de 8.221 reais.

O major, que é um dos que mais teve aumento, major PM, foi de 5.751,68 para 7.247, um aumento de 1.495,83 reais. Mais 100% vai 2.900 e alguma coisa, 26,01% de aumento.

O capitão também é um dos que mais teve aumento. Ele foi de 5.318 para 6.849 no seu padrão, 6.849,83, ele está tendo um aumento de praticamente 3.060 reais, porque tem sempre que dobrar o valor do que representa em cima do padrão.

O 1º tenente recebia 4.926, vai para 6.348, um aumento de 2.844 reais, 28,87% de aumento.

Aí a gente chega ao 2º tenente, que é o que tem um aumento, em relação aos demais, lá embaixo, porque é onde está a maioria dos aposentados. Então 3.788 foi para 4.307 reais, 519 reais de aumento. Se eu dobro 100%, vai pra 1.038 reais o aumento que ele está tendo.

O aspirante a oficial, 3.581 foi para 4.126 - 545 reais de aumento, 15,24%, também não foi um aumento muito significativo para o aspirante a oficial.

O subtenente: ele recebia 2.679... Interessante que o subtenente recebia próximo do salário do investigador de 2ª classe. Veja, 2.679 foi para 3.506, está tendo 826 reais de aumento, que eu dobrando vai para 1.652 reais a mais no salário.

O 1º sargento: 2.456 foi para 3.036 reais, 580 reais.

O 2º sargento: 2.258 foi para 2.734 reais, 476 reais de aumento.

O 3º sargento: 316 reais de aumento, o cabo 396 reais de aumento, o soldado de 1ª classe 398 reais de aumento, o soldado de 2ª classe 488 reais de aumento. Aí os alunos-oficiais, que também tiveram um aumento muito irrisório, 344 reais, 442...

Então, a tese do governo, a tese dele é que ele está trazendo os de baixo para cima, ele está melhorando a entrada para incentivar que as pessoas, que quando forem chamadas a um concurso, que elas venham fazer esse concurso e permaneçam.

Mas se a gente for entender o que que é a Polícia, que é dividida em oficiais e em praças, a valorização dos oficiais está muito superior à valorização dos praças. Tem caso aí que chega a ser três vezes mais. Então o discurso é bonito, mas a prática real é muito bem diferente do que se fala.

O próximo painel, por favor.

Aqui nós entramos na Polícia Civil. Você vê que o salário do delegado-geral está abaixo do salário do comandante-geral. O delegado de classe especial foi de 6.258 para 7.151, deu um aumento de 892,91.

Você vê que na carreira da Polícia Civil não tem nenhum componente, nenhuma classe que teve um aumento que chegasse a 1.500 reais, por exemplo, 1.400 reais. Nenhum. O maior aumento aí, na Polícia Civil, que é o delegado de 3ª classe, está dando 1.019 reais.

Então há, sim, uma diferenciação muito forte quando se refere à cúpula da Polícia Militar e à cúpula da Polícia Civil. O tratamento não foi com igualdade. Enquanto na Polícia Militar o aumento variou de 13,7 a 31,6%, na Polícia Civil variou de 16,61 a 24,64%, bem abaixo do que foi a valorização na Polícia Militar.

Quando a gente vai para os operacionais da Polícia Civil, o escrivão de 1ª classe ganhava 2.880 reais padrão, foi para 3.374 reais.

O SR. REIS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Só para eu concluir. O escrivão, então, teve 494 reais de aumento, o de 2ª classe, 542 reais. Você vai aplicar os 100% do RETP, vai para 1.084 reais. O escrivão de 3ª classe, 581 reais.

Então, nota-se que na carreira dos policiais civis os aumentos ficaram muito aquém do que foi lá na carreira dos policiais militares, mas não a base, não os praças. Eu estou falando que o aumento foi bastante significativo para o oficialato.

Quando eu vou para a Polícia Técnico-Científica, aí sim, o superintendente teve 18,29%; o médico legista de classe especial teve 1.154,95; o médico legista de 1ª classe, 1.240; o de 2ª classe, 255 reais; o de 3ª classe, 1.257; e o classe especial, 1.154. Mesmo na Polícia Técnico-Científica não teve nenhum integrante dela que tivesse um aumento que chegasse a 1.400, 1.500 reais.

Então esse é o motivo, deputado Conte Lopes, da insatisfação que a Polícia Civil enxerga, que o tratamento que foi dado à Polícia Militar foi um tratamento diferenciado. Mas esse tratamento é diferenciado no que se refere à cúpula, porque a base da Polícia Militar ficou muito abandonada. Se você analisar os salários dos soldados, do cabo, do sargento, do terceiro-sargento, do segundo-sargento, ficaram muito abandonados.

Então a tese do governo era aumento de atratividade, ou seja, eu vou conceder um reajuste, que eu vou atrair mais pessoas nos concursos públicos. Retenção dos talentos. Como eu estou valorizando a entrada, eu vou fazer com que essas pessoas possam permanecer.

E o fluxo na carreira. Mas essa tese do fluxo não foi atendida e, principalmente, a carreira dos investigadores e dos escrivães de polícia, que V. Exa. sabe que a Lei 1.067 estabeleceu curso superior.

E quando eu ponho o edital na praça, o mesmo requisito que eu ponho para o perito, eu ponho para o investigador e para o escrivão, porém, os salários dos investigadores de polícia e dos escrivães de polícia ainda são de nível médio.

Muito obrigado.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente. Se houver acordo entre as lideranças, peço para levantar a presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - É regimental. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 59 minutos.

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