15 DE OUTUBRO DE 2025

144ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI e FÁBIO FARIA DE SÁ

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h. Homenageia docentes do País em razão do Dia dos Professores, comemorado hoje. Reitera luta do Magistério por melhoria salarial e de condições de trabalho. Celebra a aprovação de parecer, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, sobre o PL 6268/19, referente ao fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da Educação. Destaca a proposição de projetos de igual temática, tanto na Alesp quanto na Câmara Municipal de São Paulo. Ressalta a vitória de ação popular contra a Resolução Seduc nº 97/25, que previa sanções como extinção de contrato e inabilitação no “Programa de Ensino Integral” ao estabelecer limite de faltas para professores.

2 - FÁBIO FARIA DE SÁ

Assume a Presidência.

3 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - VITÃO DO CACHORRÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - DR. JORGE DO CARMO

Para comunicação, faz pronunciamento.

6 - THIAGO AURICCHIO

Para comunicação, faz pronunciamento.

7 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - PRESIDENTE FÁBIO FARIA DE SÁ

Cumprimenta alunos e professores do Sesi Jundiaí, presentes nas galerias.

9 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - ALEX MADUREIRA

Para comunicação, faz pronunciamento.

11 - VITÃO DO CACHORRÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - PRESIDENTE FÁBIO FARIA DE SÁ

Cumprimenta a deputada Profª Camila Godoi por ocasião do Dia dos Professores.

14 - PROFª CAMILA GODOI

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

16 - CAPITÃO TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

17 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado Gil Diniz).

18 - REIS

Para comunicação, faz pronunciamento.

19 - REIS

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

20 - PRESIDENTE FÁBIO FARIA DE SÁ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 16/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 15h30min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Antes de dar início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, eu quero aqui, da Presidência desta sessão, homenagear e parabenizar todas as professoras e professores do estado de São Paulo, do Brasil, da educação básica, do ensino superior e de todas as áreas do ensino pelo dia, que é hoje, o dia 15 de outubro, da professora e do professor. O Magistério hoje está em luta em todo o Brasil para que haja o pagamento correto do piso nacional do Magistério, bem como o seu reajuste digno e correto.

Nós estamos em luta hoje no Brasil e, sobretudo, aqui no estado de São Paulo, pela melhoria salarial, pela melhoria das condições funcionais, pela melhoria das condições de trabalho, contra o assédio, contra as perseguições, contra as plataformas digitais e contra essa política de destruição da educação.

Então é um dia de comemoração, mas um dia de luta e um dia de denúncia também, porque nós precisamos de mais investimento em educação, sobretudo investimento financeiro, ao contrário do que fez o governador de São Paulo e o seu secretário, Renato Feder, reduzindo o Orçamento da Educação.

Mas hoje eu queria rapidamente aqui falar de duas vitórias importantes para o magistério do Brasil e de São Paulo. Acabou de ser aprovado agora lá em Brasília, na Câmara dos Deputados, na Comissão de Finanças e Tributação, o relatório da deputada federal Professora Luciene Cavalcante, aqui de São Paulo, do nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar.

O relatório ao Projeto de lei nº 6.268, de 2019, que garante a merenda escolar para professores e para os profissionais da Educação, porque vários municípios e estados estão proibindo os professores de terem acesso à merenda escolar, professores que tem salários arrochados e defasados. Aqui em São Paulo, por exemplo, o governador Tarcísio de Freitas proíbe que os professores possam se alimentar junto com os alunos, e paga um vale-coxinha de apenas 12 reais. Então esse projeto é importante.

E registrando que nós temos o nosso, tem um projeto com o mesmo teor já tramitando aqui na Assembleia Legislativa, que é o PL nº 174, de 2023. Ainda do nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar, o vereador Celso Giannazi, na Câmara Municipal, tem o PL nº 904, de 2025. Então é uma notícia importante para o Magistério.

E a outra é em relação a uma vitória que o nosso coletivo conseguiu também aqui em São Paulo contra a famigerada Resolução nº 97, de 2025, onde o governo estadual, o governador Tarcísio de Freitas junto com o seu secretário, dispõem nessa resolução sobre o limite de até cinco faltas. Se o professor tem cinco faltas, e ele precisar ir ao médico, se ele adoeceu... Ele é punido, ele perde as suas aulas, perde o seu contrato, o professor admitido pela Lei nº 1.093.

Nós conseguimos uma vitória na Justiça - que através de uma ação popular que nós já tínhamos conseguido uma liminar, que foi uma primeira vitória - e o governo entrou com um agravo de instrumento. E agora, no dia 13 de outubro, saiu o julgamento que foi feito com a participação de três desembargadores: Antonio Celso Aguilar Cortez, Paulo Galizia, Marcelo Semer, e todos eles foram a favor da nossa liminar, do nosso pleito.

Então o governo sofreu uma derrota e essa Resolução nº 97 está suspensa, os professores não podem ser punidos porque tiveram uma falta ou uma licença médica. O professor tem direito à Saúde, tem direito à consulta médica. Então nós derrotamos o governo e isso é uma vitória não só nossa, do nosso coletivo, é nossa ação popular, minha, da deputada Luciene Cavalcante e do vereador Celso Giannazi, porém é uma vitória do Magistério estadual.

Então gostaria de chamar o deputado Fábio Faria de Sá para continuar dando sequência aqui presidindo esta sessão.

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- Assume a Presidência o Sr. Fábio Faria de Sá.

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O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Carlos Giannazi.

Dando sequência a nossa lista de oradores do Pequeno Expediente do dia 15 de outubro de 2025, Dia do Professor, com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado André Bueno. (Pausa.) Com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Com a palavra o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.)

Com a palavra o deputado que já está na tribuna, Reis.

O SR. REIS - PT - Cumprimentar o deputado Fábio Faria de Sá, já sabia que eu seria o primeiro a falar, em que pese que V. Exa. está na minha frente, mas...

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Farei uma permuta com Vossa Excelência.

O SR. REIS - PT - Uma permuta? Muito obrigado, mas já me posicionei e é muito bom ser o primeiro, não é? Porque o Giannazi já praticamente pegou o tempo e falou tudo dos professores, quase tudo, porque se a gente ficar o dia inteiro falando, ainda é insuficiente.

Mas quero deixar registrado também aqui os parabéns aos professores, aos educadores, hoje, dia 15 de outubro, Dia dos Professores. Eu, que já fui professor por cerca de sete anos no Estado, sei da dificuldade que os professores passam.

Não tem muita coisa aqui a comemorar, não é? Não há o que falar, principalmente no estado de São Paulo. Os salários continuam indignos. Aliás, os servidores de base do estado de São Paulo, todos eles, da Saúde, da Educação, da Segurança Pública, têm salários indignos e o governo que aí está, antes de se eleger, prometeu tanto, mas, praticamente, não tem feito nada. Ele é um vendilhão, então gosta de vender tudo, mas ter política para melhorar a Educação até agora não teve.

Vem essa questão das plataformas, que a gente anda visitando as escolas e todo mundo, alunos, professores, pais falando que isso não está funcionando. Os salários ruins, vale-refeição, que é conhecido como “vale-coxinha”, em torno de 12 reais, não compra sequer um cachorro-quente lá no Vitão do Cachorrão, que vende cachorro-quente lá em Sorocaba.

Lá custa 13 reais um pão com salsicha e um vinagrete, o “vale-coxinha” do Tarcísio não dá para comprar sequer um cachorro-quente lá. E isso já há muito tempo nós temos falado, e ele faz ouvidos moucos, faz de conta que não é com ele.

Então ele não tem, realmente, feito nada para melhorar a Educação em São Paulo. As notas de matemática, a gente levantou, estão lá embaixo. Em 2013 era cerca de 7,2. Hoje está em torno de 5,2, ou seja, a Educação só degringolando, professores mal pagos, categoria “O” tomando conta de tudo, porque não se faz concurso, não se chamam os concursados.

Essa é a situação da Educação de São Paulo, e os professores que são vítimas no dia a dia dessa tragédia chamada Tarcísio de Freitas. Tarcísio de Freitas é uma tragédia na área da Segurança, é uma tragédia na área da Saúde Pública, é uma tragédia na área da Educação Pública.

Quero deixar registrado, também, deputado Fábio Faria de Sá, o relatório do Tribunal de Contas, com relação a auditoria que eles fizeram em 371 escolas da rede pública e, dessas 371, 109 escolas estaduais, localizadas no interior litoral do estado e Região Metropolitana de São Paulo.

O Tribunal de Contas encontrou feijão, carne e leite vencidos, irregularidades na alimentação servida em escolas públicas. Foram 80 pacotes de feijão, 19 litros de leite com validade vencida, pombos circulando na área do refeitório, carne moída misturada com plástico, fora da especificação, congelada em embalagens inadequadas, sem data de vencimento, alimentos estocados em contato com o piso e parede, equipamentos e espaços danificados com estruturas deficitárias, almoço servido às oito horas e 45 minutos da manhã.

Esses são alguns dos achados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que realizou no dia 29 de novembro uma fiscalização em 371 escolas da rede pública. A ação, que ocorreu simultaneamente em 265 municípios, 56% das cidades do estado, foi realizada das oito horas às 16 horas e envolveu 382 auditores do Tribunal de Contas do Estado, que foram a campo verificar as condições, o preparo e a distribuição da alimentação escolar, identificar os tipos de alimentação oferecida e sua frequência, observar a presença de nutricionista na elaboração e supervisão dos cardápios, recepção de insumos e preparo das refeições.

Então o que eles identificaram? Água sem potabilidade garantida, 77,84%; escolas com equipamentos quebrados, 31,27%; alimentos vencidos, 5,41%; armazenamento incorreto em paletes, prateleiras, 28,11%; controle de temperatura inexistente, 34,59%; conselho de alimentação escolar sem registro de fiscalização, 49,73% das escolas; uniformização incorreta de merendeiras, 24,26% das escolas.

Então, como o tempo é muito curto, eu sempre falo que a gente precisa aumentar esse tempo, é a realidade aí da Educação. Professores com salários indignos, Vale-Refeição de 12 reais e não atende ainda todos, o tribunal identificando aqui essa questão envolvendo a merenda nas escolas, ou seja, o Governo de São Paulo... E outro dia eu visitei uma escola lá na Dr. Assis Ribeiro, uma escola estadual também, a quadra lá caindo aos pedaços.

O governo do estado está muito preocupado em vender os ativos do estado, vender a Sabesp, vender a CPTM, vender o Metrô, a Linha Azul, privatizar as rodovias, colocar pedágio “Free Flow” para todo lado, penalizar o povo, taxar o povo. E ainda a lavanderia que ele tem lá na Sefaz, que botaram pano quente, abafaram tudo, mais de dois bilhões de desvio ali na Secretaria da Fazenda.

O governo está por detrás de todo esse desmonte. Mas cuidar realmente da Educação, que é a cobrança que tem que ser feita, o governo não está nem aí. Então é dizer, neste dia 15 de outubro, que dá os parabéns para os professores, dizer que nós não temos muito o que comemorar, mas a luta continua. A gente precisa continuar lutando e denunciando. Denunciando esse descaso que representa o governo Tarcísio de Freitas com a Educação no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Reis.

Dando sequência a nossa lista de oradores, com a palavra o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputada Prof.ª Camila Godoi. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Com a palavra o deputado Vitão do Cachorrão.

Vossa Excelência tem o tempo regimental de até cinco minutos.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Boa tarde, presidente. Boa tarde, Polícia Militar, pessoal aqui dos partidos.

Também quero agradecer aqui o pessoal da Cozinha, em especial o pessoal da Limpeza, que faz a limpeza aqui na Casa. Você vê muitas pessoas acima dos 50 anos aqui trabalhando com amor, limpando os gabinetes, limpando as escadas. Então eu cumprimento, aqui, Dr. Jorge do Carmo, o pessoal da Limpeza, não pode ser esquecido de jeito nenhum. Sem o pessoal da Limpeza, a gente não é nada.

E também cumprimentar aqui os nossos mestres, os professores. Hoje, que dia especial, Dr. Jorge. Se a gente não estudasse... Quem ensinou a gente a ler, a escrever? A gente só está aqui por causa dos professores.

Então eu tenho muitos amigos professores. Eu me lembro da Veridiana, quando eu... Foi na primeira CEI, que antes era... Foi em Sorocaba. E foi minha primeira professora. E olha só como ficou marcado.

Então que Deus continue abençoando esses professores, o servidor. Giannazi, deputado que luta muito aqui também pelos servidores. Estou vendo ali o meu amigo Gil Diniz. Hoje é um dia especial, Gil Diniz, que Deus abençoe os professores, do fundo do meu coração.

E falando em abençoar os professores, Giannazi, o servidor, não só os professores, estão sofrendo com o Iamspe. Eu tenho a lanchonete lá. E eu trabalhando, fazendo lanche, eu tenho muitos amigos professores, professoras, Dr. Jorge do Carmo. E o que acontece?

Eles querem marcar uma consulta ou um exame, desconta dele, a vida inteira descontou. Desconta da folha salarial dele, não pergunta se quer que desconte ou não. Aí, às vezes, o Iamspe comunica que já venceu a cota, que o servidor não vai ter o direito á consulta. Só que venceu a cota do mês. Então quantas consultas, quantos exames o Iamspe pode fazer?

E o servidor está sofrendo, também, no interior, na cidade de Itapetininga. Graças a Deus, com uma boa conversa com a Maria das Graças, do Iamspe, alguns exames estão sendo realizados. Mas a maioria ainda não. Tem que vir até Sorocaba, tem que vir até a Capital. Onde se viu você pagar um convênio, descontar da sua folha? Se você quiser deixar de pagar esse convênio, você não pode. E às vezes você já pagou mais de 20 anos o convênio.

Neste dia especial do professor, vamos falar do Iamspe? Você não pode, Dr. Jorge do Carmo, porque ele já venceu a cota de consultas do estado, a cota de exames do estado. Então o professor merece mais respeito. Não só no dia de hoje. Merece mais carinho, mais atenção, merece ser valorizado.

Tem que ser aumentado, sim, o salário dos nossos mestres e também dos professores auxiliares. O professor que cuida das crianças com autismo. Mandar um abraço, aqui, para as mães atípicas. Professor é tudo. Se não fosse o professor, nenhum deputado, nenhuma deputada estaria aqui. Porque começamos lá. Eu comecei lá no CEI. No CEI 21, no Jardim Zulmira.

Então, em nome de todos os professores, um abraço para a professora Veridiana. Que Deus abençoe todos os professores. A professora Silvane, em Sorocaba, Deus abençoe a sua vida. Em nome da Silvane, aí, um abraço para todos os professores.

E vamos fazer a cobertura com a nossa verba da quadra da Escola O Quintal, porque o professor também não tem que ficar no sol no dia da educação física das crianças. Essa verba eu mandei para o município - quero deixar claro que não é uma escola estadual - para fazer essa cobertura.

E agradecer em nome do diretor, de todos os professores do Padilha, também. A quadra que a gente fez, reformou depois de 20 anos. Senhor Luiz, diretor do Padilha, falou. Imagina só o absurdo: 20 anos esperando para reformar a quadra, estava sem educação física naquela quadra da escola. E agora a quadra foi reformada.

O FDE disse que não ia fazer no momento. Sabe o que eu fiz, deputado Jorge do Carmo, que é querido lá em Sorocaba, também? Mandei quase 500 mil e já está feita a reforma. Mais de mil alunos lá, Giannazi, estão super felizes, aproveitando junto com os professores essa quadra maravilhosa que, também, o Padilha cede lá para o pessoal usar essa quadra à noite.

Professores, que Deus abençoe. Professores e professoras. Todos os mestres do nosso país. Iamspe, atenda os professores, atenda todos os servidores, não existe isso de “a cota já acabou”, os professores merecem respeito.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Vitão do Cachorrão.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Pela ordem o Dr. Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - É possível fazer uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Sim, é regimental, V. Exa. tem dois minutos.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente.

Eu quero aproveitar aqui a fala do nosso colega, nobre deputado Vitão do Cachorrão, e dizer que é com muita tristeza que a gente vê a nossa Saúde, a Saúde do estado de São Paulo, um estado tão rico, um estado tão poderoso, com o segundo maior Orçamento do nosso País... A gente vê situações como essa do Iamspe.

A gente vê a questão do Cross, que V. Exa. já falou outro dia aqui, eu quero corroborar. E exatamente, transferência de pessoas, não tem nenhuma transpa... É uma caixa de surpresa, é uma caixa-preta que ninguém tem informação.

Não que eu nem que V. Exa. queira controlar isso, mas quantas pessoas ligam para mim e ligam para V. Exa. e ligam, tenho certeza, para os colegas aqui deputados e deputadas perguntando, pedindo socorro, deputado Fábio Faria de Sá, e a gente não sabe o que fazer?

E sequer informação nós temos, sequer... Não digo nós, eu digo o paciente, a pessoa, a família que clama por uma informação e esse Cross, infelizmente, precisa melhorar 100% para poder a gente fazer alguma avaliação dele, porque hoje é muito ruim, é lamentável que um estado como São Paulo tenha um serviço tão ruim como esse Cross. Então quero corroborar com V. Exa., que já falou sobre isso aqui outra vez.

E quero, também, aproveitar essa data, V. Exa. também falou. Hoje é Dia das Professoras e dos Professores, dia 15 de outubro. Professor. Eu sou advogado, mas professor. Sem um bom professor, uma boa professora, não existe advogado, não existe qualquer outra profissão se não tiver um bom professor. Então não existe engenheiro, não existe qualquer outro. Que seja até um pedreiro, exatamente.

Então é preciso valorizar os professores, é preciso fortalecer cada vez mais os professores. E o estado de São Paulo, Sr. Presidente, o estado de São Paulo é uma vergonha a nível de valorização dos professores.

O estado mais rico da Federação, hoje nós estamos abaixo da metade dos 27 da Federação em termo de valorização, de pagamento de salário. Então quero parabenizar os professores e dizer que o governador precisa olhar com carinho para essa missão.

E quero concluir, Sr. Presidente, falando para todos os professores, desejando a eles um ótimo dia, que todos os dias sejam valorosos para que o professor seja cada vez mais fortalecido.

Então uma frase do professor Paulo Freire: “Quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser o opressor”. Então, que dê parabéns a todos os professores e professoras.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Dr. Jorge do Carmo.

O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Pela ordem o deputado Thiago Auricchio.

O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - É regimental, V. Exa. tem dois minutos.

O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, rapidamente eu queria, antes de tudo, desejar um parabéns a todos os professores do nosso estado, da área privada, da área pública por tudo o que eles fazem por todos nós, nós que já passamos na escola, na faculdade, a todos eles que puderam nos transmitir o ensinamento.

Mas, rapidamente, queria deixar minha indignação ontem na hora da votação do PLC dos pesquisadores. O deputado, que, inclusive, é um grande amigo meu aqui dentro desta Casa, o líder Guilherme Cortez, com a fala que ele se dirigiu a mim e ao deputado Sebastião Santos, nos chamando de covarde.

Eu queria até que estivesse aqui no Plenário. Infelizmente, ontem, na hora que ele falou isso, eu não estava no plenário, mas a minha chateação pelo fato, primeiro, de ser um amigo e dizer, deputado Guilherme Cortez, que é legítimo um deputado no momento ali da votação errar o seu voto.

Eu estava lá atrás com o deputado Delegado Olim, conversando, votei na hora no terminal e logo que eu vi que tinha errado, eu já tinha me levantado para corrigir o meu voto na hora da mudança, que o presidente André sinalizou que poderia fazer a mudança do voto.

Então quero dizer que não me envergonho do meu voto. O meu voto já no começo seria “sim”, tanto que no método de votação eu já tinha deixado o meu voto como “sim”, acompanhando a base do Governo, com muito orgulho, que sempre fizemos aqui defendendo o governador Tarcísio.

Em nenhum momento o deputado Gilmaci se dirigiu a mim, porque logo que errei o voto, como disse, deputado Gil Diniz, já me levantei, falando que tinha errado o voto, mas dizer ao deputado Guilherme Cortez.

Eu tenho certeza de que foi, ali no calor do momento, um equívoco da parte dele, de nos chamar de covardes. E pedir a ele que, toda vez que for se dirigir a um deputado, que se dirija de forma respeitosa, que pensasse duas vezes antes de falar o que falou.

Então é isso que eu queria deixar, Sr. Presidente, porque ontem foi comigo e com o deputado Sebastião Santos, mas amanhã pode ser com qualquer outro deputado desta Casa.

Então a gente pede respeito, acima de tudo, não só com os deputados, mas com todas as pessoas que transitam nesta Casa, desde os funcionários, os policiais, todos nós que estamos trabalhando aqui no dia a dia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Thiago Auricchio.

Dando sequência à lista de oradores do Pequeno Expediente do dia 15 de outubro de 2025, com a palavra o deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.)

Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

Vossa Excelência tem o tempo regimental de até cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Fábio Faria de Sá, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, eu estive, na semana passada, em Jundiaí.

Eu me reuni com professores, com professoras, com a comunidade escolar de escolas da região e fiquei chocado, Sr. Presidente, porque a Secretaria da Educação, a Seduc, na sua ânsia e no seu desespero em fechar turnos, fechar salas de aula e até mesmo escolas - porque o governador reduziu o Orçamento da Educação de 30 para 25% -, tenta fechar a Escola Estadual Coronel Siqueira de Moraes, que já uma parte dela foi fechada.

Inclusive, em 2020, eu denunciei aqui na tribuna, no auge da pandemia, que a escola teve o fechamento de salas pedagógicas e de vários espaços para abrigar a burocracia da diretoria de ensino da região de Jundiaí.

Não contente com isso, agora a Secretaria da Educação, através da diretoria de ensino, está sabotando a escola, no sentido de não permitir novas matrículas, de tentar transformar, na marra, essa escola em um PEI, expulsando centenas de alunos trabalhadores, porque essa escola tem o curso noturno do ensino médio para atender alunos trabalhadores ou alunos que têm outra atividade durante o dia, como um curso profissionalizante. Então esse aluno só pode estudar no período noturno.

Então, simplesmente, a diretoria de ensino tenta transformar a escola em PEI sem o apoio da comunidade escolar. É um absurdo o que está acontecendo nessa escola. A comunidade é organizada, a comunidade oferece várias atividades nos finais de semana, tem cursinho popular.

Enfim, talvez por ser uma escola extremamente combativa, que prepara os seus alunos para o pleno exercício da cidadania, talvez por isso a Secretaria da Educação, através da diretoria de ensino, tente, na verdade, acabar com essa escola e tomar conta, através da burocracia, de todo o espaço. Agora, é uma escola antiga, uma escola tradicional da região. É um absurdo que isso esteja acontecendo.

Então vamos tomar providências, Sr. Presidente, porque a escola tem que ser respeitada, a gestão democrática da escola, a comunidade escolar não deseja que seja instalado o famosa PEI, que é o “Programa de Ensino Integral”, que nós chamamos de “a farsa da educação integral do estado de São Paulo”, que é um projeto autoritário e um projeto também excludente, sobretudo quando ele não tem o apoio da comunidade escolar, porque ele expulsa alunos da escola. Porque é muito simples o raciocínio. Se uma escola atende mil alunos e ela vira uma escola de tempo integral, reduz drasticamente o atendimento de 1.000 alunos para 300 alunos.

Setecentos alunos são deslocados para outras comunidades distantes, superlotando outras escolas. E essa escola não atende o período noturno, então ela não vai atender o aluno do ensino médio que precisa trabalhar, como eu disse, não vai ter Educação de Jovens e Adultos. É isso que vem acontecendo, Sr. Presidente, com essa escola. Eles querem implantar na marra a escola PEI.

Então quero aqui dizer que nós estamos acompanhando esse processo, Sr. Presidente. Vamos convocar a dirigente de ensino para prestar contas, para dar um depoimento aqui na nossa Comissão de Educação sobre esse comportamento, essa intenção e esses ataques à comunidade escolar da Escola Estadual Coronel Siqueira de Moraes, lá em Jundiaí.

E também, Sr. Presidente, essa tentativa de expandir ainda mais os espaços da diretoria de ensino na própria escola. Ou seja, a escola já foi ocupada, a metade da escola é ocupada já pela burocracia da diretoria de ensino. A escola já foi prejudicada, o que já é um absurdo total, e agora querem transformar a escola em PEI e, ao mesmo tempo, já há uma sabotagem das matrículas do período noturno.

Foram essas as denúncias que nós recebemos e vamos querer que sejam apuradas, Sr. Presidente, aqui na Comissão de Educação. Caso isso não ocorra, caso a diretoria de ensino insista em manter esse ataque à escola, nós vamos acionar o Ministério Público estadual e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Queria anunciar a presença dos alunos do Sesi Jundiaí. É isso? O professor e a professora estão aí? Hoje o discurso dos parlamentares aqui é em referência a vocês, tanto faz por nós, tanto fez. Parabéns pelo dia e obrigado pela presença na maior Casa de Leis da América Latina. Sejam bem-vindos!

Dando sequência, na nossa lista de oradores do Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a palavra a deputada Ana Perugini. (Pausa.) O deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) O deputado Mauro Bragato. (Pausa.) A deputada Andréa Werner. (Pausa.) O deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) A deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) E o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.)

Na sequência da Lista Suplementar, com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) O deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) A deputada Thainara Faria. (Pausa.) O deputado Enio Tatto. (Pausa.) O deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) A deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa.)

A deputada Beth Sahão. (Pausa.) O deputado Danilo Campetti. (Pausa.) O deputado Lucas Bove. (Pausa.) O deputado Capitão Telhada. (Pausa.) O deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) O deputado Carlos Cezar. (Pausa.) O deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) O deputado Caio França. (Pausa.) O deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

E com a palavra o deputado Gil Diniz.

Vossa Excelência tem o tempo regimental de até cinco minutos, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Cumprimento o deputado Vitão, que é presente também, cumprimentar os nossos assessores policiais militares e civis, o público aqui na galeria, quem nos assiste pela Rede Alesp. Presidente, hoje é um dia realmente especial, o Dia dos Professores. Os nossos cumprimentos, os nossos parabéns por essa data.

Nós aqui, Vitão, tentamos de todas as maneiras fortalecer esse trabalho dos professores no estado de São Paulo, e eu não tenho dúvida que isso passa pela valorização desse profissional também.

E a valorização passa por uma questão salarial mais digna, o respeito ao professor por parte não só dos deputados, por parte do Governo do Estado de São Paulo, e, obviamente, presidente, tentar reestabelecer o respeito que estes profissionais vocacionados para a atividade docente têm.

Então essa nossa deferência, esse nosso respeito por eles. O Vitão dizia aqui sobre os seus professores. Eu me lembro, Vitão, da professora Edilene, quarto ano ali do ensino fundamental ainda, em Serra Talhada, Pernambuco, quando soube que eu viria junto com a minha família para São Paulo.

Todo o carinho, toda a consideração que ela teve por mim, pela minha família, mas, principalmente, presidente, por todo o respeito que ela tinha por cada aluno ali naquela sala de aula, uma sala de aula de periferia de uma cidade que está ainda na periferia do Brasil.

Então eu respeito. Minha consideração, meus parabéns a todos os professores de São Paulo e do Brasil, na pessoa da professora Edilene, que marcou a minha vida, a minha trajetória. Eu não tenho dúvida de que cada um aqui que nos assiste pela Rede Alesp tem também este professor que marcou a sua vida.

Sr. Presidente, preciso também fazer o registro, concordando com o deputado Thiago Auricchio, que dizia, deputado Alex Madureira, sobre a falta de respeito que muitas vezes acontece no plenário.

Quando é um deputado do nosso lado, é um escândalo, é Conselho de Ética, é jornal, é “Rede Globo”, é “Folha de S. Paulo”, é “Estadão”, é um massacre sem limite no deputado. Um lado, neste Parlamento, não pode errar. Agora, o outro lado parece que tem um salvo-conduto para fazer o que bem entende. Imputam a nós crimes que jamais cometemos ou jamais cometeríamos, presidente.

Ontem eu não estava neste plenário. Talvez se estivesse não reagiria com a fidalguia que o deputado Thiago Auricchio tem e teve naquele momento. Não é possível, deputado Alex, que o voto de um deputado - não importa se é “sim” ou se é “não”, se é “abstenção”, se é “obstrução” - não seja respeitado. Não é possível. Então um deputado olha para o outro neste plenário e o acusa de covardia. “Você é um covarde. Você é isso, você é aquilo.”

Aí eu lhe pergunto, presidente, qual é o limite? Porque, veja, se eu recebo uma ofensa, se essa ofensa, de certo modo, me constrange ou me ofende naquilo que eu entendo que não é correto, o deputado do outro lado tem que silenciar? Ele tem que aceitar calado, deputado Vitão? Olha, eu não acho que seja esse o caminho.

Então, se está liberado de um lado, que seja liberado do outro lado também. Por muito menos deputados estão sendo acionados no Conselho de Ética. Um lado deste Parlamento é especialista em colocar deputados no Conselho de Ética e tem grandes espaços na mídia de São Paulo.

Então o deputado Thiago Auricchio, o deputado Sebastião, todos os deputados que foram desrespeitados ontem e que são desrespeitados aqui diariamente, a minha solidariedade. Digo aqui, presidente: da parte deste deputado, a reação será diretamente proporcional à ofensa.

Não vou silenciar, não vou me calar. Todos aqui são deputados eleitos pelo povo de São Paulo. Cada voto aqui não tem um voto melhor do que o outro. Nós defendemos os nossos eleitores, aqueles que acreditaram em nós e, obviamente, dentro do espaço democrático, nós tentamos, sim, olhar pelo todo.

Porém, presidente, cada um aqui defende um lado. Uns são à esquerda, outros são mais ao centro, outros são à direita. Agora, já ouvi várias ofensas neste plenário. E daqui para frente, presidente, não vou ficar calado de maneira nenhuma.

Podem me colocar no Conselho de Ética, podem me levar ao Ministério Público, me denunciar no Tribunal de Justiça, ao raio que o parta. Mas não vou me silenciar. Tanto as ofensas a este deputado quanto qualquer deputado da bancada do Partido Liberal ou da base do governador Tarcísio, presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Gil Diniz. Com a palavra o deputado... Vai falar, Vitão? Vossa Excelência já discursou? Ok. Vossa Excelência tem um tempo regimental de até cinco minutos.

O SR. ALEX MADUREIRA - PL - Pela ordem, presidente. Só uma comunicação breve. Vou usar só um minuto enquanto o deputado Vitão...

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Pela ordem, deputado Alex. É regimental.

O SR. ALEX MADUREIRA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, queria só registrar aqui, nós estamos tendo um evento muito bacana aqui hoje na Assembleia. Eu tive a grata satisfação de fazer a abertura desse evento agora. Conduzido pelo ILP, nosso instituto aqui da Assembleia, juntamente com a Apamagis, Associação Paulista dos Magistrados.

Nós temos dois juízes aqui, Dr. Matheus e Dr. Anderson. Eles estão fazendo uma palestra sobre o uso da inteligência artificial no Judiciário paulista e também a utilização da inteligência artificial nos órgãos públicos. Então está sendo uma palestra que teve uma adesão muito importante. Foram mais de 200 inscrições de forma presencial mais as pessoas que estão assistindo através da Rede Alesp.

É um assunto que está muito em alta. Eu pude dizer na abertura desse evento ali que é um assunto, além da importância do uso da inteligência artificial no Judiciário com relação à celeridade dos processos e na obtenção de sentenças. Mas não só isso, e a nossa preocupação também na má utilização da inteligência artificial na produção de provas.

Então essa é uma preocupação também. E parabenizar esta Casa, em nome do presidente André do Prado, do diretor do ILP do Marlon, Dr. Rodrigo Del Nero está participando lá também, Dr. Kimura, a procuradoria desta Casa, pela preocupação da Assembleia de trazer um assunto tão novo, tão importante, que deve ser discutido.

E nós temos que pensar em políticas, sim, que tragam o uso da inteligência artificial para dentro das nossas vidas, mas de forma regulada, de forma controlada, e que ela seja bem utilizada na vida de todos nós.

Então queria deixar registrado aqui. Essa palestra está acontecendo agora, e quem estiver assistindo à Rede Alesp pode assistir também pelo YouTube.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Alex. Qual o plenário? Desculpa. Paulo Kobayashi? Franco Montoro. Isso, aqui do ladinho do nosso plenário. Pois não, deputado Vitão do Cachorrão?

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Voltando à tribuna aqui, cumprimentar todos. Fábio Faria de Sá, está muito bem aí, de presidente, um grande amigo, fazendo excelente trabalho. Cumprimentar aqui os alunos do Sesi. Deus abençoe vocês. O Plenário é a sua casa. Estão convidados para ir tomar um café lá no gabinete.

Olha só o nome. Deputado Vitão do Cachorrão. Sabe por quê? Com muito orgulho, vendedor de cachorro quente, de hot dog até hoje. Se quiser passar lá no T55, e agradecer a Deus pela vida dos professores, das professoras, inspetores, dos nossos mestres. Neste dia tão especial, deputado Gil Diniz.

Se não fossem os professores, alguns deputados aqui já falaram, não existiriam deputados, não existiria o engenheiro, nem o médico que faz a cirurgia, que salva vidas, que opera. Não existiria o pedreiro. Então que Deus abençoe muito o dia dos professores.

E obrigado, Sesi, por vir visitar aqui a nossa Casa, a Casa do povo. É de Jundiaí, não é? É isso, pessoal? Sesi de Jundiaí. Eu também sou do interior, de Sorocaba, deputado que vende hot dog até hoje. Eu quero aqui, Fábio Faria de Sá, eu tenho um... Eu fiz aí em todo o estado, e a gente fez na cidade de Araras, na cidade de Laranjal, na cidade de Sorocaba, na cidade de Araçoiaba, em muitos municípios, a castração gratuita de cães e gatos.

O que acontece? Muita gente, na época da eleição, tira uma foto com o animal, tira uma foto com o gato, com o cachorro e falam que são da causa. Mas a gente tem que fazer aqui com o nosso mandato. E eu agradeço ao governo do estado, que com as emendas que o governador pagou, e a gente tem que agradecer também.

A gente contratou o Castramóvel, que é com centro cirúrgico, faz a castração gratuita, fez em vários municípios, mais de mil em Itapetininga. Mandar um abraço aqui para o Jé dos Luminosos, para a vereadora Cristiane Cardena também. Mais de duas mil castrações em Sorocaba. Fui para Laranjal, fui para Araras, várias cidades fazendo a castração gratuita.

Além de ser saúde pública, a castração gratuita de cães e gatos, é a castração gratuita, o medicamento pós-cirurgia e a microchipagem. E o governo do estado ajudou aí pagando as emendas.

Mas eu acho que o Governo do Estado deveria ter alguns “castramóveis”, também do Estado, para levar nas escolas estaduais e fazer essa castração lá no bairro rural. Tem muitos bairros que você mora em Jundiaí, por exemplo, mas você tem que andar dez, 15 km num bairro rural lá e é onde abandonam os animais.

Então, seria bom também ter um programa do Governo do Estado para fazer essas castrações gratuitas de cães e gatos. Porque a nossa emenda... Eu mandei uma certa verba, consegui fazer mais de três mil castrações, mas eu fiquei engessado, eu queria levar para mais municípios.

E tem mais de 20 municípios, Gil Diniz, esperando essa castração gratuita de cães e gatos. Então, o Governo do Estado poderia ter esse programa também de castração gratuita levando nas escolas.

Quero dar os parabéns aqui, para encerrar, para o meu amigo Gil Diniz. Um deputado que... Eu sou vendedor de “hot dog” até hoje. O Gil Diniz foi carteiro, gente - para quem não sabe, segue a página dele lá - ele entregou carta na rua, no sol, ouvindo as pessoas. E Deus colocou o sonho no coração e ele foi eleito com mais de 100 mil votos e faz um excelente trabalho e a coragem que ele teve de falar aqui.

Gil, a gente pode votar certo ou errado, porque a gente é ser humano, mas tem que respeitar o nosso voto aqui. Se eu votar sim ou não, ninguém pode ameaçar e nem ofender ninguém aqui, porque a gente é dono do nosso mandato. O meu holerite, só se for diferente dos outros deputados, é tudo igual.

Então, o dia que eu votar aqui e alguém vir me repreender ou vir me questionar, eu posso até estar errado, numa boa conversa vamos ser educados, mas não venha apontar o dedo que, graças a Deus, não aconteceu isso na minha cara, não. Então, vamos respeitar aqui todos os colegas.

Um abraço aí do deputado, filho de pedreiro com muito orgulho e vendedor de cachorro quente, Vitão do Cachorrão.

Um abraço para o César aí, pessoal.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Vitão do Cachorrão.

Com a palavra, o deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) E com a palavra, por até cinco minutos, o deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Mais uma vez, presidente, retorno aqui a essa tribuna saudando aqui todos que estão na galeria, os alunos do Sesi.

Não fiz Sesi, Vitão, mas fiz Senai. Fiz dois cursos no Senai, era adolescente, comecei com 14 anos ali, fiz aprendizagem industrial: torno, fresa, retífica. Aquele curso que o Luiz Inácio fez, torneiro mecânico.

Fiz, fiz esse curso, Vitão, e depois fiz mecânica de usinagem e depois fiz uma especialização em mecânica, manutenção de máquinas industriais. Foi uma baita experiência no Senai. Até hoje é uma escola de formação de profissionais de excelência. Também fica na lembrança a qualidade do ensino que eu tive ali e os profissionais, presidente, que dão aula ali até hoje.

Eu me lembro de um professor chamado Silvio. (inaudível), Vitão, antes de começar a aula, ele dava uma palestra para os alunos. Então ficou marcado mais até do que o conhecimento que ele transmitiu a nós, o conhecimento técnico, mas o conhecimento humano que ele nos deu. Professor Silvio, no Senai Morvan Figueiredo, ali na Rua Oratório, na Mooca. Então, fica também aqui esse registro: meus parabéns ao Silvio, ao professor Roberval, todo o corpo docente ali do Senai Morvan Figueiredo.

Presidente, deixar registrado aqui também: hoje, 15 de outubro, aniversário de 55 anos da Rota - Rondas Ostensivas Tobias Aguiar, uma modalidade de policiamento do Primeiro Batalhão de Choque.

Dar parabéns a todos os profissionais de Segurança pública do estado de São Paulo, principalmente a esses policiais da Rota. O nome aí do coronel Virgílio, veio aqui na Assembleia, tem um grande apoiador aqui neste Parlamento.

Grandes apoiadores, vários deputados apoiam a Segurança Pública, especialmente esse batalhão de elite da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Sentimos a falta do governador do Estado de São Paulo hoje.

Eu disse e ouvi, de alguns, que não conseguíamos imaginar o que era mais importante, na agenda de um governador, do que estar no pátio sagrado do 1º Batalhão de Choque, vendo essa tropa de elite perfilada, vendo ali algumas autoridades. Entre eles, policiais do batalhão, e de fora dele, recebendo ali as suas condecorações.

Então realmente sentimos falta da presença do Sr. Governador, hoje, neste aniversário do batalhão de elite da Polícia Militar do Estado de São Paulo e do Brasil. Então, mais uma vez, meus parabéns a estes heróis que dignamente servem o nosso Estado e juram dar a sua vida, se necessário for, pelo nosso povo.

Para finalizar, lembrar aqui o acordo histórico feito por Israel nos últimos dias. Um acordo histórico onde o presidente Trump, dos Estados Unidos, negociou e efetivou, cessando essa guerra terrível, e trazendo para Israel os sequestrados pelo Hamas.

Então faço essa lembrança, porque há cerca de um mês estivemos em Israel. E era justamente essa nossa oração, esse nosso pedido: que a paz reinasse ali naquela terra, e que os sequestrados pudessem voltar às suas casas. E assim foi feito.

Vinte dos 48 voltaram com vida, os outros não tiveram essa oportunidade. O Hamas, como sempre, não cumpre os seus acordos: ainda não devolveu todos os corpos a Israel para que sejam dignamente sepultados.

E o que nós estamos vendo, depois desse cessar fogo, depois das tropas de Israel saírem do território de Gaza? Nós estamos vendo os justiçamentos. Estamos vendo dezenas de dissidentes do Hamas, ou palestinos que não concordam com o Hamas, ser brutalmente assassinados nas ruas de Gaza.

E agora, teremos o clamor popular? Deputados aqui: a bancada do Hamas virá a esta tribuna defender esses atos bárbaros? As imagens estão em todas as redes sociais: palestino matando palestino, Hamas matando o seu povo, como sempre fez.

Mas agora eles não podem colocar a culpa em Israel, nem no seu povo. Está claro quem realmente faz e prega um genocídio, um extermínio de parte até mesmo da sua população. É o Hamas e as suas bancadas espalhadas pelos parlamentos no Brasil e no mundo, mas especialmente aqui no estado de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Gil Diniz. Com a palavra, a deputada professora Camila Godoi. Parabéns pelo seu dia, professora. Vossa Excelência tem até cinco minutos para fazer uso da palavra na tribuna.

A SRA. PROFª CAMILA GODOI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, cumprimentar aqui também todos os funcionários desta Casa. Quero também cumprimentar todas as pessoas que nos assistem através da TV Alesp.

Hoje, nesta Casa, nós celebramos uma das mais nobres vocações: ser professor. O Dia dos Professores não é apenas uma data no calendário, mas é um lembrete de que educar é transformar vidas, é plantar esperança, onde muitos já desistiram de sonhar.

Falo aqui não apenas como deputada estadual, mas como professora, porque eu fui, sou e sempre serei professora. Porque essa é a minha origem, é a minha essência, é o meu maior orgulho.

Antes de chegar a esta tribuna, vivi os desafios e as alegrias da sala de aula. Atuei na rede estadual e também na rede municipal da cidade de Itapevi, e hoje estou afastada das funções para exercer o mandato parlamentar aqui na Assembleia Legislativa. Mas o meu coração permanece na escola, com cada colega que segue firme na missão de ensinar.

A Educação corre nas minhas veias. Minha mãe, também professora, foi e continua sendo a minha maior inspiração. Foi com ela que eu aprendi o verdadeiro mestre... Foi com a minha mãe que eu aprendi que o verdadeiro mestre ensina com exemplo, com paciência, com fé e com amor. Foi com ela que eu aprendi que o conhecimento liberta e que educar é um ato de serviço, de entrega e de fé em Deus.

Como cristã, acredito que cada criança é um projeto de Deus e que o professor é um grande cooperador na formação integral do aluno. Nós não ensinamos apenas para o vestibular ou para o mercado de trabalho, mas nós ensinamos para a vida, ensinamos para a eternidade.

E é com esse espírito que sigo trabalhando aqui nesta Casa, para que o professor seja valorizado, respeitado e ouvido. Porque não existe futuro sem escola, e não existe escola sem professor.

Por isso, deixo aqui a minha homenagem e, acima de tudo, o meu compromisso de seguir lutando por políticas públicas que valorizem e respeitem quem educa, garantindo melhores condições de trabalho aos professores, formação continuada e reconhecimento profissional.

A todos os professores e as professoras do estado de São Paulo, da rede pública, da rede privada, o meu respeito, a minha admiração e gratidão. Sigamos firmes, com fé e esperança, certos de que ensinar é semear o bem todos os dias, confiando que o fruto virá. Ah, e ele virá.

Muito obrigada. Um abraço bem forte a todos os colegas professores, professoras. Que Deus continue inspirando. A gente sabe o quanto a sala de aula é desafiadora. Os planejamentos, todas as atividades que são produzidas todos os dias. São inúmeros diários de classe, muitas turmas, mas a gente vê o empenho e a dedicação dos nossos professores.

Hoje eu tive a alegria de estar lá no palácio, e ver os alunos serem homenageados pela Olimpíada de Matemática. Eu fiquei muito feliz de ver ali cada professor, cada gestor, diretor, coordenador de escola, acompanhando esses alunos.

Eles puderam mostrar ali que, com trabalho, com dedicação, o resultado chega. Eu fiquei muito orgulhosa deles, realizando as atividades inclusive ali, para a gente. Foi feito um desafio de matemática ali, surpresa, para eles, e foi muito gratificante.

Então eu quero estender aqui meus cumprimentos também a todos os alunos da rede estadual de ensino que atingiram ali, foram premiados hoje pela Omasp, pelas Olimpíadas de Matemática.

Também quero parabenizar os gestores e professores, que se dedicaram muito para que esses alunos tivessem êxito no dia de hoje. Eu tenho certeza de que esse êxito não é só nas Olimpíadas de Matemática, mas é um êxito para a vida. Eu vejo ali o empenho, o carinho de cada professor, é muito gratificante.

Para nós, que somos educadores, nós sabemos de todos os desafios, das dificuldades. Mas eu não medirei esforços para ajudar cada mestre, cada professor, cada monitor, cada professor da Educação Inclusiva, cada coordenador pedagógico, os PECs. Eles têm todo o meu apoio, o meu respeito e o meu carinho.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, professora, deputada Camila Godoi.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente. Para uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - É regimental. Vossa Excelência tem dois minutos.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Parabéns à professora Camila, parabéns pelo seu dia, parabéns mais uma vez a todos os professores.

Como eu disse, presidente, anteriormente, é uma luta da maioria destes deputados na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o reconhecimento e o fortalecimento da atividade docente.

Estamos longe, presidente, do ideal, mas a gente precisa, sim, discutir, se debruçar sobre esse tema, que é a Educação, principalmente, Sr. Presidente, justamente sobre esse reconhecimento que o profissional da Educação, o professor merece. Sr. Presidente, pedi essa comunicação para repudiar os atos de violência cometidos na Universidade de São Paulo. O reitor está aqui - deveria estar, pelo menos -, na Comissão de Educação, e vou questioná-lo sobre isso.

Havia um seminário, presidente, um seminário internacional sobre os cuidados terapêuticos para mulheres que usam as substâncias psicoativas, drogas. E esse seminário seria na USP. Vou ler aqui um trecho da matéria do “O Tempo”, só para vocês terem uma ideia do que aconteceu. O título começa: “Seminário internacional na USP é marcado por intolerância e agressões.

O I Seminário Internacional de Acolhimento a Mulheres em Situação de Vulnerabilidade pelo Uso de Substâncias Psicoativas, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, MDS, pela USP e pela Unicamp, com apoio do Instituto Federal do Mato Grosso do Sul, foi um marco na articulação entre ciência, política pública e acolhimento humanizado.

Realizado inicialmente em auditório da USP, o evento teve a programação temporariamente interrompida, após atos de intolerância e violência promovidos por um grupo de estudantes que tentou impedir o debate por meio de agressões físicas, intimidação e depredação ao patrimônio.”

Presidente, só para finalizar aqui e para que o público nos entenda: essas comunidades salvam vidas. Essas comunidades terapêuticas têm acolhido homens e mulheres, idosos, adolescentes em situação de vulnerabilidade social. E os estudantes na USP queriam impedir a discussão sobre esse tema. Tudo devidamente organizado, autorizado, presidente.

O pessoal aqui, entre aspas, da “luta antimanicomial” quer proibir os manicômios. Mas o que nós temos que fazer com essas pessoas que têm essa necessidade? A gente não pode nem discutir numa universidade pública? Nós não podemos discutir este ou aquele tema? É simplesmente absurdo esse comportamento de estudantes que são financiados por recursos públicos no estado de São Paulo.

E a pergunta que eu vou fazer ao reitor é: houve punição, boletim de ocorrência? Esses pequenos marginais foram identificados? Porque profissionais foram agredidos, e eles queriam acabar com esse seminário, que acabou sendo realizado ali mesmo, na USP, mas em outro auditório.

Então, nosso repúdio a esses que tentam inviabilizar uma discussão dentro, presidente, de uma universidade.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Gil Diniz. Encerrando o nosso Pequeno Expediente, começo a leitura da lista dos oradores do Grande Expediente do dia 15 de outubro de 2025.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Com a palavra, o deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Capitão Telhada. Vossa Excelência tem o tempo regimental de até dez minutos.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado, presidente, Exmo. Deputado Fábio Faria de Sá. A todos os nossos pares, deputados estaduais, uma excelente tarde. Aos funcionários da Assembleia Legislativa, civis e militares, àqueles que nos acompanham pela galeria, que nos acompanham pela TV Alesp, pelo YouTube, pelos canais das mídias digitais.

É uma honra, hoje, exercer a função de deputado estadual, presidente, eleito pelo povo de São Paulo, representando as forças de Segurança, representando a bancada da Segurança Pública, representando o cidadão de bem, que confia na sua polícia.

Faço questão, nesse 15 de outubro, de vir à tribuna ostentando aqui a minha boina preta, que todos podem acompanhar, um artigo não tão comum para nós deputados, aqueles que nos acompanham.

Porém, um item de orgulho para nós policiais militares, principalmente para nós que um dia servimos nas fileiras das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, da Rota, que tem como símbolo a boina preta e o braçal de Rota, levando o brasão do Batalhão Tobias de Aguiar, com as letras em dourado “Rota”.

Um batalhão que comemorou hoje 55 anos de existência, fundado em 15 de outubro de 1970, justamente em um momento em que o crime ultraviolento protagonizado pelos guerrilheiros, pelos terroristas, à época, pelos comunistas que tentavam subverter a ordem do estado nas guerrilhas rurais.

No caso, aqui em São Paulo, enfrentando uma guerrilha urbana cometendo sequestros de autoridades, cometendo assaltos a bancos. Foi necessário naquele momento que o estado, que o Governo de São Paulo, que a força pública, que a Polícia Militar, à época, se reinventasse.

Dessa maneira foi fundada a Rota, uma modalidade de policiamento que, desde o seu início, desde sua origem, foi formada por policiais que tinham como destaque a sua atitude, a sua coragem, o seu desprendimento com os interesses pessoais, mas compromisso com a causa e que tinham, sim, a vontade de combater o crime.

Desde a origem, a Rota combateu o crime organizado, combateu os crimes ultraviolentos, combateu aqueles marginais que se destacavam pela sua audácia, mas quando batiam de frente com a lei, quando batiam de frente com a Rota, desde lá dos idos de 1970, levavam a pior.

E continua sendo assim, presidente, até os dias de hoje. As Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar são pioneiras. É a primeira a chegar ao combate, é a primeira a enfrentar o crime. Hoje é mais moderna, com melhor equipamento, com mais efetivo, com mais treinamento, com mais capacitação e com mais velocidade. Hoje a Rota consegue fazer frente ao crime no estado todo.

Por isso protagonizou, inclusive, diversos episódios, como lá atrás, não só a guerrilha que enfrentou no Vale do Ribeira, que enfrentou inclusive o grande - talvez um dos maiores nomes do terrorismo brasileiro - Carlos Lamarca, que inclusive vitimou o nosso herói, que é o capitão Alberto Mendes Júnior, que era tenente na Rota, tenente no batalhão Tobias de Aguiar.

Mas a Rota tem protagonizado nos anos 80, anos 90 e nos nossos tempos atuais contemporâneos justamente a confiança do cidadão de bem, o respeito por aqueles que amam a lei, pelo cidadão ordeiro que quer a prosperidade do estado. Respeito a Rota e admiro policial da Rota que, sim, ganha cada vez mais medo.

A gente faz temer o criminoso, aquele que quer enfrentar o crime, aquele que quer roubar, que quer sequestrar, que quer estourar caixa eletrônico, que quer ganhar a vida de maneira criminosa e audaz...

Enfrentando o crime, porém aqui em São Paulo existe uma tropa de bravos guerreiros que estão prontos para encarar qualquer parada, estão prontos para encarar as maiores dificuldades para fazer valer a lei.

Presidente, com muito orgulho eu, junto com outros parlamentares, participamos hoje deste evento de comemoração dos 55 anos da Rota. E não somente parlamentares que serviram na Rota como eu, como Coronel Telhada, meu pai.

Tem até uma foto aqui, Machado, peço para colocar aqui no telão, eu e o meu pai juntos. Meu pai, Coronel Telhada, que inclusive foi comandante, foi comando Aguiar - como nós chamamos na nomenclatura -, mas comandou a Rota em 2009, 2010 e 2011.

Mas também estiveram conosco parlamentares como o nosso capitão Conte Lopes, como Major Mecca, que são integrantes do batalhão Tobias de Aguiar, e parlamentares que foram policiais e aqueles que não foram, mas apoiam as nossas policias, como o nosso deputado Gil Diniz, que está aqui conosco. Jamais esquecerei de V. Exa., que também é policial militar, também trabalhou, não é, Gil? Três meses no batalhão Tobias de Aguiar.

Deputado Lucas Bove, deputada Fabiana Bolsonaro, deputado Delegado Olim, que estavam conosco nesta manhã, diversas autoridades civis, militares. Principalmente para aqueles que acompanham tanto as redes sociais quanto a nossa vida como parlamentar, como policial sabem que, acima de tudo, o nosso orgulho e o nosso prazer é ver o nosso batalhão, nosso casarão amarelo, a nossa mansão da viúva negra - como a gente costuma chamar - estar repleta de cidadãos.

As portas da Rota abrem para a população, para a sociedade civil compartilhar conosco este momento de festa, essa comemoração a cada ano que a gente avança no tempo, são 55 anos agora da Rota. Em dezembro, Gil, comemoraremos o aniversário do Primeiro Batalhão Tobias de Aguiar, são duas coisas diferentes. O BTA, Batalhão Tobias de Aguiar, é de 1891, a modalidade de policiamento Rota é de 1970, é mais recente.

Então, dia 1º de dezembro teremos uma outra comemoração também dentro do batalhão, que aí sim serão 130... Me ajude na conta, é de 1891... Cento e trinta e três, é isso? Mais ou menos isso. Depois... Cento e trinta e quatro anos. Trinta e três? De existência do Batalhão Tobias de Aguiar.

Fica aqui o convite para todos que tenham o desejo, que tenham a curiosidade, que gostam da polícia, que gostam da Rota nos acompanharem em 1º de dezembro, que todos os anos comemoramos o aniversário do BTA, do Batalhão Tobias de Aguiar.

Enfim, fiz questão de subir aqui à tribuna para sempre elevar os nomes das nossas forças, os nossos policiais. Ontem nós tivemos a entrega da Medalha Cruz de Sangue. Foram mais de 70 condecorações nos graus bronze, prata e ouro. Aqueles policiais que se feriram em serviços, que ficaram com sequelas ou que, infelizmente, perderam suas vidas cumprindo a missão de policial.

Hoje nós comemoramos mais um ano de existência da Rota e, como eu disse, a Rota, por ser aquela primeira tropa que combate o crime organizado, todas as semanas, quiçá, todos os dias acaba adentrando em embates, acaba adentrando, justamente, em tiroteios e entreveros que, por vezes, saem marginais feridos, por vezes, infelizmente, saem policiais feridos.

Mas ontem - e é bom a gente citar aqui - foi mais um dia de vitória para a nossa polícia, foi mais um dia de vitória para a nossa população, porque quando a Rota, na data de ontem, 14 de outubro, foi acionada para ir ao encontro de criminosos faccionados do PCC que realizavam o tribunal do crime, um tribunal que iria subjugar e tirar a vida de alguém.

Ao chegar ao local, a Rota foi recebida a tiros pelos criminosos que enfrentaram os policiais e aí você já sabe qual foi o resultado: três presos, quatro mortos, quatro bandidos mortos. Os policiais, graças a Deus, voltaram para casa ontem à noite e estão no seio de suas famílias hoje.

Como disse o nosso secretário Derrite hoje, lá no nosso pátio sagrado do BTA: a nossa satisfação, a nossa alegria não é na morte de ninguém, não é na morte do criminoso, não é na morte do bandido.

A nossa satisfação é na vitória do policial, na vitória do justo sobre a morte, daquele que tem um dever a cumprir, daquele que fez o juramento, daquele que está defendendo a sociedade, colocando o próprio peito, a própria vida em jogo. Então a nossa satisfação, e nós comemoramos e vibramos, sim, é no espírito do que significa a nossa missão em vencer o mal.

Enfrentar um crime e adentrar uma ocorrência, talvez os momentos mais difíceis da vida do policial são esses momentos de entrevero, mas sair ileso, sair vivo, cumprir o seu dever, retornar para o seio da sua família com a sua missão cumprida. Então o nosso prazer é no cumprimento da missão e no retorno a nossa família, porque todos nós somos seres humanos.

Então, presidente, fica o nosso registro. Além do dia especial para os professores, porque é Dia dos Professores hoje, 15 de outubro, e também é um dia especial para todos os rotarianos, para toda sociedade paulista que comemora hoje 55 anos de existência da Rota.

Obrigado, presidente, e deixo aqui minha sincera continência. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, Capitão Telhada. Com a palavra o deputado André Bueno. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado Reis, em permuta com o deputado Dr. Jorge do Carmo.

Vossa Excelência tem o tempo regimental de até dez minutos.

O SR. REIS - PT - Presidente, deputado Fábio Faria de Sá, cumprimentar o deputado Gil Diniz, deputado Capitão Telhada, o público presente. Cumprimentar os integrantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-científica. Cumprimentar todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pelas redes sociais através da Rede Alesp.

Presidente, acabou de passar lá na Comissão de Segurança Pública hoje... A comissão depois de dez meses teve quórum. Talvez o calendário que eles deram para a comissão acabe inviabilizando o quórum. Então a reunião era na terça-feira, mudou para quarta. E hoje teve quórum e os projetos estão sendo apreciados.

Também marcaram várias comissões, os horários um em cima do outro, deputado Gil Diniz. Fica difícil, não é? A Comissão de Educação, Comissão de Construção e Justiça, Comissão de Segurança Pública. Tudo... A cada meia hora, uma comissão. Como é que você vai poder dar quórum em todas as comissões? Fica humanamente impossível.

E ainda cuidar, porque tem que estar aqui no plenário no Pequeno Expediente e no Grande Expediente. Eu dou os parabéns aos deputados que usam bem aqui o plenário para falar no Pequeno Expediente e no Grande Expediente.

Então tem as comissões funcionando concomitantemente com o plenário. Mas a gente... Em tese, o horário de plenário não poderia ter comissão funcionando. As comissões deveriam funcionar antes do plenário, como acontece em outros parlamentos. Mas aqui elas concorrem com o plenário.

Mas foi aprovado lá um projeto de lei de minha autoria que institui o Dia do Auxiliar de Papiloscopista Policial. Demorou para aprovar esse projeto, mas foi uma reivindicação lá do IIRGD, dos colegas nossos lá da Polícia Civil. E agora, então, acabou de receber aqui a aprovação, que era a última comissão que faltava passar, a Comissão de Segurança Pública.

Então o dia 20 de julho, a partir de agora... Se o governador não vetar, é claro, porque o governador gosta de vetar tudo. Se ele não vetar, o dia 20 de julho será considerado o Dia do Auxiliar de Papiloscopista Policial.

Esse dia é o dia em que nasceu Juan Vucetich, que foi o estudioso, o antropólogo que estudou as papilares, como identificar as pessoas através das papilas, através aqui das mãos, dos pés, das impressões digitais. Então dia 20 de julho.

Outra questão que eu quero trazer aqui, deputado Gil Diniz: dizer para V. Exa. que eu fiz ofício para todos os líderes desta Casa. Todos os partidos pediram a derrubada do veto do projeto de V. Exa., o projeto que institui a identificação, a identidade digital para o policial.

Esse projeto é muito importante porque o policial, andando com aquela carteira, corre bastante risco. Quando o bandido vê que tem uma carteira lá, com o brasão da Polícia Militar, com o brasão da Polícia Civil, da Polícia Penal, já atira direto. É polícia. Quantos casos, quantas ocorrências eu não vi nesse sentido?

Então o fato de poder ter uma identificação de forma digital, aqui no celular, na hora que for necessário se identificar, é de suma importância. Então o projeto de V. Exa. não poderia ter sido vetado.

O SR. GIL DINIZ - PL - Posso só fazer um aparte?

O SR. REIS - PT - Claro, deputado.

O SR. GIL DINIZ - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço, deputado Reis, pela deferência. Lembrando que está em cima da minha mesa - convido V. Exa. a visitar o meu gabinete - o troféu que V. Exa. me deu, o segundo mais vetado nesta Casa, nessa Legislatura, está lá, de uma maneira honrosa que recebo de V. Exa., mas com, também, a minha indignação por parte desses vetos.

Nesse caso, deputado Reis, dessa Identidade Funcional Digital, esse deputado não precisa ser o pai da criança. Eu gostaria muito de ser o autor dessa lei que tornou real essa Identidade Funcional Digital.

Assim como a nossa habilitação digital. Mas, se entenderam que tem esse veto, o Parlamento pode derrubar esse veto. E ainda que não o derrube - eu gostaria muito, porque a última palavra é do povo e não do governante de ocasião.

Nós poderíamos criar, via Secretaria de Segurança Pública, o próprio governo poderia já criá-la, sem a necessidade dessa lei, mas parece que, neste momento, o interesse em digitalizar os serviços no estado de São Paulo é para pagar pedágio, “Free Flow“ e outras coisas mais que nós temos no estado de São Paulo e isso a gente não pode concordar.

E sempre que for possível, eu vou colocar minha posição, a minha opinião, que é a posição do meu eleitor no estado de São Paulo.

Muito obrigado, deputado Reis.

O SR. REIS - PT - Muito bem, parabéns, deputado Gil Diniz. Olha, eu mandei ofício para o presidente da Casa, para o presidente André do Prado e eu listei, de todos os vetos, tem seis projetos aqui que tem relação direta com o policial.

Então, eu pedi ao presidente, aos líderes, para eles fazerem um gesto, um gesto para os policiais e derrubar, porque eles todos dizem que amam a Polícia. “I love PM, I love Polícia Civil, I love Polícia Penal, I love”, todos eles falam isso, “Não, que a Polícia...”.

Então, agora está na hora deles mostrarem que realmente eles defendem a Polícia e que estão do lado da Polícia, então para que derrubem os vetos dos projetos que tenham relação com os policiais.

Então, a gratuidade no transporte é de suma importância, eu estou pedindo para derrubar o veto. Eu estou pedindo para derrubar o veto do projeto de V. Exa., que cria a Funcional Digital, muito importante.

Para derrubar o veto do projeto do deputado Danilo Balas, que acaba com a prova oral na Polícia Civil, porque está lá um concurso suspenso por conta de coisas erradas que aconteceram na prova oral, tem até inquérito policial na Corregedoria 01:45 responsabilidades e suspenderam o concurso, a Justiça mandou suspender.

Então, tem que acabar com isso e foi aprovado aqui, então para que a gente derrube o veto. Para que a gente derrube o veto de quando, do projeto que eu aprovei aqui também, o policial é despromovido. O policial, se não tiver cinco anos na classe ou nível, é despromovido, então a gente pede para derrubar o veto desse projeto.

E tem o projeto que trata do GCM, do policial penal, que quando é submetido a uma prisão, ele não tem hoje uma prisão especial - tem para a Polícia Militar, tem para a Polícia Civil, mas não tem para os demais integrantes das forças de Segurança -, então para que também tenha. Esse projeto foi aprovado aqui, para que seja derrubado o voto dele.

E o projeto que trata da policial feminina gestante, também o tratamento para ela tem que ser diferenciado e a gente pede para que a Casa, os líderes façam gesto, coloquem esses projetos aqui para a gente analisar e derrubar o veto deles, esse é o meu pedido.

A outra questão, deputado, que eu quero dizer para V. Exa. - que V. Exa. também é defensor dos policias militares, é defensor dos integrantes da Segurança Pública, como também é o deputado Fábio Faria de Sá - que, por exemplo, nós aqui poderíamos ter uma Polícia Legislativa. A Constituição Federal delegou que as assembleias, câmaras municipais... O Congresso tem a Polícia Legislativa.

A nossa Polícia Legislativa aqui é executada, é exercida pela Polícia Militar, mas nós poderíamos ter uma Polícia Legislativa da Assembleia Legislativa. Então, a gente tem que entender que a Polícia Militar aqui, que faz a segurança aqui do plenário, que faz a segurança da estrutura da Assembleia Legislativa, quando ela chega aqui, deputado Fábio Faria de Sá, é a Polícia Legislativa, não é mais a Polícia Militar.

A Polícia Legislativa está sendo exercida pela Polícia Militar, mas nós poderíamos - porque a Constituição está dizendo isto - ter uma Polícia Legislativa exclusiva da Assembleia Legislativa. Então a Polícia Militar aqui assume esse papel de Polícia Legislativa.

E trocar os comandantes aqui, vem sargento novo, vem tenente novo, vem coronel novo e eles não entenderam isso, eles acham que aqui é o batalhão lá da periferia. Não, aqui não é o batalhão, aqui é a Polícia Legislativa, tem que pôr isso na cabeça deles.

E eu quero - meu e-mail está à disposição dos policiais, dos funcionários da Casa - que o tiver de denúncia, mandem para mim, que eu vou falar aqui na tribuna, que eu vou falar aqui na tribuna.

E eu fiz um requerimento, porque V. Exa. observou que os policiais aqui estão usando colete à prova de bala dentro, dentro da Assembleia. Um colete desse pesa 9 kg, ele não está lá em confronto, ele não está lá no Capão Redondo.

O coronel que chegou aqui está obrigando-os a usarem coletes aqui dentro do Parlamento. Desnecessário, desnecessário! Imagine ficar aqui com esse peso. Nós não estamos na infantaria, nós não estamos no confronto.

Então, deputado Gil Diniz, eu fiz o seguinte requerimento para o Sr. Chefe da Assessoria da Polícia Militar da Alesp, para ele me informar o seguinte... Só vou estender... Vossa Excelência me concede dois minutos de comunicação, só para eu terminar este requerimento?

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Perfeitamente, deputado Reis.

O SR. REIS - PT – PARA COMUNICAÇÃO - “Ilustríssimo Sr. Chefe da Assessoria da Polícia Militar da Assembleia Legislativa, cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente expediente para requerer as informações a seguir elencadas: há imposição para que o policial do estacionamento obrigue os servidores desta Casa Legislativa a abaixarem os vidros dos veículos a fim de que seja visualizado o interior do automóvel?”

Então, os funcionários que trabalham aqui são funcionários da Assembleia, não são pessoas estranhas. São funcionários concursados, são funcionários dos deputados, são assessores dos deputados.

Agora, o coronel que aí está, está obrigando que tem que abrir o vidro para o policial olhar dentro do carro do funcionário da Assembleia. Então, eu quero saber por que isso. Por quê? Tinha o coronel Tofanelli, que era o comandante, pessoa da mais alta qualidade. Ele nunca arrumou essas encrencas, mas o que chegou aí está arrumando.

“Em caso positivo, tal medida está sendo imposta por alguma razão externa ou risco dos servidores?” O que aconteceu? Queremos saber.

“Há imposição para que o policial que está escalado nas guaritas do estacionamento de servidores, do estacionamento privativo de parlamentares, permaneça com fuzil ostensivo em mãos?”

Bom, aqui é uma Casa Legislativa. Nós não estamos no enfrentamento da periferia. As pessoas precisam ficar com aquele peso o dia inteiro ali? Ou seja, se ele quer isso, ele tem que aplicar a escala de sentinela: duas horas no posto e quatro horas de descanso. É o que manda a regra militar. Sentinela é dois por quatro. O policial fica o dia inteiro lá. Então, precisamos saber disso.

“Há imposição para que os policiais militares que prestam serviço nesta Casa de Leis adquiram capa de colete modular ostensivo e fardamento com recursos próprios?”

O que é isso? Quer dizer que o governo não está comprando fardamento, não está comprando os coletes? Eles têm que gastar porque... Ah, porque ganham pró-labore, têm que comprar do bolso de vocês? Que palhaçada é essa?

“Há imposição para que os policiais militares que prestam seus serviços nesta Casa de Leis permaneçam com coletes balísticos?”

Eu comecei a observar. Na gestão anterior não era assim. Eu comecei a observar aqui internamente. Os policiais aqui, em uma área, pode-se dizer, administrativa, tendo que ficar com esse peso no corpo. Então, quero saber. Inclusive nas sessões plenárias? Não está tendo ataque aqui dentro, gente. Não estão correndo risco aqui dentro.

“Há imposição para que os policiais militares que prestam seus serviços nesta Casa de Leis, na escala 12 por 36, façam apenas 30 minutos de refeição?”

O que é isso, deputado Gil Diniz? Precisamos saber. Eu quero que o comandante dê essas informações e eu vou cobrar do presidente desta Casa, vou cobrar do secretário da Segurança e vou cobrar do governador, esse comportamento inadequado que está tendo. O comandante acha que ele é o dono da polícia? Que ele é o dono do estado? Que ele é o dono da administração pública? Ele sabe que ele não é. Ele está aqui por tempo determinado. Aqui ninguém é eterno.

Então, se coloque no seu lugar. Não fique prejudicando os policiais, porque nós vamos denunciar aqui na tribuna, deputado Gil Diniz. Nós não vamos ficar calados vendo as coisas acontecerem. Eles não podem falar, mas eu posso falar tudo, V. Exa. pode falar tudo e o deputado Fábio Faria de Sá pode falar tudo. Então, nós não vamos permitir esses abusos. Isso são abusos.

“A cada esclarecimento, solicito a gentileza de informar a previsão legal, regimental ou ato da Mesa com tais permissivos.”

Então, esse foi o requerimento que protocolei lá no comandante. Eu quero as respostas. Quero as respostas e vou cobrar do presidente desta Casa que os abusos sejam contidos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Reis. Pertinente solicitação de Vossa Senhoria.

O SR. REIS - PT - Havendo acordo... O Gil Diniz fez um acordo aqui, então, havendo acordo com o Gil Diniz, o deputado Gil Diniz, eu requeiro de V. Exa. o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Que acordo! Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Que Deus abençoe a todos nós.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 30 minutos.

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