17 DE OUTUBRO DE 2024
142ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI e REIS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h04min.
2 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - REIS
Assume a Presidência.
4 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - PRESIDENTE REIS
Cumprimenta os alunos da Etec Professora Dra. Doroti Quiomi Kanashiro Toyohara, de Pirituba, presentes nas galerias.
8 - ALTAIR MORAES
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
10 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
11 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - REIS
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
13 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Defere o pedido. Endossa o pronunciamento do deputado Reis. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 18/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h57min.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Carlos Giannazi.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando início à
lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra, o deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Márcia Lia. (Pausa.) Com a
palavra, o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.)
Com a palavra, o deputado Rafael
Saraiva. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Com a
palavra, a deputada Carla Morando. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Atila
Jacomussi. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Luiz Fernando Teixeira. (Pausa.)
Com a palavra, o deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Com a palavra, o deputado Reis, que
fará uso regimental da tribuna.
O
SR. REIS - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar o público presente, o presidente, deputado
Giannazi, os funcionários desta Casa, os integrantes da Polícia Civil, da
Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Tecnocientífica,
e cumprimentar também todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pela
Rede Alesp. Presidente Carlos Giannazi, eu quero registrar aqui relatos do
evento que nós fizemos aqui na Assembleia Legislativa, na data de ontem.
Um ato solene
em comemoração ao Dia de Valorização do Policial civil. E compareceram aqui
vários policiais civis, vários delegados, escrivães de polícia, investigadores
de polícia, papiloscopista, auxiliar de papiloscopista, agente policial, o
agente de polícia civil, auxiliar de necropsia, fotógrafo policial.
Foi muito significativo
a participação desses valorosos colegas que trabalham diuturnamente para
garantir a Segurança Pública do estado de São Paulo. E nós fizemos esse dia
para lembrar, quando nós fomos até o Palácio dos Bandeirantes, eu tenho que
registrar sempre isso aqui, e fomos atacados pelo governador Serra.
O governador
José Serra jogou bombas de gás lacrimogêneo na gente, jogou bombas de efeito
moral, balas de borracha. E até hoje o atual governador continua fazendo a
mesma coisa.
E ele faz a
mesma coisa quando nem sequer recebe a comissão de policiais civis lá no
Palácio dos Bandeirantes. É um governador que tem dificuldade de diálogo. Tanto
é que a deputada, a Professora Bebel, aprovou um projeto aqui para criar uma
comissão permanente de negociação entre os funcionários públicos e o governo. E
ele vetou esse projeto.
E desde quando
eu cheguei aqui, eu estou pedindo para o líder do Governo - pedi inicialmente
para o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor -, para marcar uma audiência
do governador com os representantes classistas da Polícia Civil, os sindicatos,
dos investigadores, dos escrivães, dos papiloscopistas.
E até hoje essa
audiência não foi marcada. Veja bem, um governador que tem dificuldade de
conversar com o povo, que tem dificuldade de conversar com seus funcionários.
Ele se coloca
no topo da pirâmide como imperador e não quer ouvir ninguém. Então nós pedimos,
trocou-se o líder, trocou-se o líder do Governo. Agora o deputado Gilmaci
Santos, pedi para ele também, para que ele agendasse essa reunião, e até hoje
nem o primeiro líder, nem o segundo líder consegue agendar.
Por quê? Porque
quando eles vão falar com o governador, o governador fala, eu não quero ouvir,
eu não quero falar com os policiais civis, eu não quero falar com o povo. Esse
é o retrato do comportamento do imperador, que acha que o povo só tem que
carregá-lo, carregá-lo no andor.
Não sei se
vocês lembram do andor, o andor, os escravos carregavam os seus senhores no
andor, às vezes hoje as pessoas falam “devagar com ao dor”, não é devagar com o
a dor, é devagar com o andor, e ia os escravos ali abanando ele. Assim é o
governador de São Paulo, assim é o imperador. Ele está lá achando que nós temos
que carregá-lo no andor.
Foram
homenageados vários policiais na data de ontem. Vários policiais foram
homenageados vários policiais na data de ontem. Vários policiais foram
homenageados pela sua luta, pela luta pela valorização do policial.
O Sr. Adilson Ferreira da Silva, investigador
de polícia de primeira classe; a Dra. Ana Paula Aparecida Garcia Rodrigues,
delegada de polícia, também foi homenageada; o Sr. Anderson Evandro Urbano de
Souza, investigador de polícia, também foi homenageado; o Sr. Ciro Ribeiro
Giacomelli, também, investigador de polícia de classe especial, foi homenageado;
o Sr. Daniel Simplicio da Silva, escrivão de polícia, também foi homenageado; o
Sr. Élcio Domingos de Lima, atendente de necrotério policial, foi homenageado
ontem no Dia de Valorização dos Policiais Civis.
A Sra. Ildete dos Santos, investigadora de polícia,
também foi homenageada; o Sr. Jean Lourenço da Silva, agente policial; a Sra.
Juliana Liguori Imbernon, investigadora de polícia; o Sr. Leandro Marafon da
Silva, delegado de polícia; o Sr. Luiz Miguel, investigador de polícia; o Sr.
Marcio Cursino, delegado de polícia; o Sr. Marcelo de Souza Dias, investigador
de polícia; o Sr. Mario Sergio, investigador de polícia; o Sr. Mario Morano
Martins, agente policial; o Sr. Ricardo Tagamo, também, investigador de
polícia; a Sra. Teresinha Aparecida da Silva, agente policial; o Sr. Walter
Ribeiro da Silva, papiloscopista policial; o Sr. Wolney Marçal dos Santos,
escrivão de polícia. Então, todos foram homenageados.
A indicação da homenagem deles foram os que
foram homenageados na segunda edição. E foi bastante significativo a
participação dos policiais civis na Assembleia Legislativa na data de ontem. E
todos aqui lutando para serem ouvidos pelo governador, lutando pela valorização
dos policiais civis, e a gente espera que o...
A Enel, a dona
Enel. Será que vai ligar o gerador? É o “Tarcinóquio”. Houve uma pausa aqui no
nosso discurso, por conta da intervenção da Enel. Ainda não voltou, né?
* * *
- Interrompida
por falta de energia elétrica, a sessão é reaberta sob a Presidência do Sr.
Carlos Giannazi.
* * *
O SR. REIS - PT - Peço desculpas aos nossos telespectadores, houve uma falha
técnica, provocada por falta de energia, de autoria da dona Enel, que tem feito
um péssimo serviço no estado de São Paulo, na cidade de São Paulo. Mas
continuando aqui o nosso discurso sobre a valorização dos policiais civis.
Então, Sr.
Presidente, a gente espera que o líder do governo, o atual líder do governo,
possa, sim, agendar essa reunião para que a gente possa levar todos os anseios
dos policiais civis, que nós ouvimos ontem na fala deles, na expressão de cada
um, quando cada um fez o uso da palavra, para que a gente possa levar essas
reivindicações da valorização do policial civil ao governador.
O projeto de
lei orçamentária está aqui. Nós estamos analisando o projeto de lei
orçamentária. Não vimos ainda, presidente Carlos Giannazi, ali recursos
destinados ao reajuste dos servidores públicos.
Não sei se V.
Exa., que também está fazendo a leitura da lei orçamentária, se V. Exa.
identificou em algumas daquelas linhas se tem ali a previsão de reajuste para
os servidores públicos. Mas, ao que me parece, eu ainda não identifiquei.
Estamos procurando.
Parece que o
governador tem a intenção de, no ano que vem, também, não dar nem um centavo de
reajuste para os servidores públicos, nem para os servidores públicos de um
modo geral, nem para os policiais civis, para os policiais militares, para os
policiais técnico-científicos, para os policiais penais.
Então, a
reunião de ontem, a sessão solene ontem, também foi um ato solene de cobrança,
cobrança desta valorização. E a valorização se dá na carreira, na evolução
funcional, se dá na questão salarial e se dá na questão estrutural.
Então, nós
cobramos sim do governo. Esperamos que, por toda essa cobrança e os apelos que
eu tenho feito, o governador amoleça o seu coração e receba as entidades
classistas da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu que
agradeço, deputado Reis. Convido V. Exa. para continuar presidindo esta sessão.
Com a palavra, deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez.
(Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.)
Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.)
Deputada Delegada Graciela. (Pausa.)
Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Vitão do
Cachorrão. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputada Leci Brandão.
(Pausa.) Deputado Felipe Franco. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.)
Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.)
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Reis.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Continuando aqui no
Pequeno Expediente, chamo o deputado Carlos Giannazi para fazer uso da tribuna
pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
deputado Reis, telespectador da TV Assembleia, Sr. Presidente, mais um ataque
do governo Tarcísio/Feder à carreira do Magistério Estadual. Estou recebendo
várias reclamações dos gestores das escolas estaduais.
Me refiro aqui às diretoras, às
supervisoras de ensino que receberam um comunicado, Sr. Presidente, que
inclusive eu vi também essa denúncia feita pela Udemo, pelo Sr. Presidente
Chico Poli, dando conta de que esse comunicado que está circulando nas redes
sociais...
E alguns supervisores e diretores já
receberam esse informativo, inclusive sem assinatura. É muito estranho esse
informativo. Mas falando, determinando a repartição, a divisão das férias dos
gestores, impedindo, por exemplo, que um gestor tenha direito a 30 dias de
férias, ou seja, o estado interfere.
Está aqui esse comunicado que foi
divulgado nas escolas, na rede estadual, entre os diretores e entre os
supervisores de ensino. Ou seja, um gestor não terá mais o direito de tirar 30
dias de férias, ele terá que repartir, necessariamente, as suas férias.
Primeiro que isso é ilegal, Sr.
Presidente, isso afronta o Estatuto do Funcionalismo Público Estadual. É lei
aprovada aqui na Assembleia Legislativa, ainda em 1968.
Eles estão agredindo, violando o Estatuto
do Funcionalismo Público, determinando que os gestores só podem sair de férias
com férias repartidas, divididas, não levando em conta as necessidades, os
interesses dos próprios gestores, supervisoras e diretoras de escolas da rede
estadual, determinando que essas férias sejam tiradas apenas em 15 dias, mas no
início do ano, em janeiro, no início também de julho, no período de recesso
escolar, e no final do ano, a partir do dia 17 de dezembro, ou seja, entrando
no recesso, entrando nas férias escolares.
Isso é um absurdo, é inaceitável, é
ilegal, é mais uma afronta, Sr. Presidente, demonstrando a política de ódio que
esse governo tem contra o Magistério, porque esses profissionais que eu estou
citando aqui, essas profissionais, diretoras e supervisoras de ensino,
pertencem à carreira do Magistério Estadual.
Então, o governo, não contente em atacar
os servidores do quadro de apoio escolar, não contente em atacar o Magistério,
os docentes, agora também ataca a gestão, as diretoras e as supervisoras de
ensino.
Nós estamos questionando, Sr. Presidente,
tomaremos providências contra esse ataque que é ilegal, que afronta o Estatuto
do Funcionalismo Público e o direito de férias do trabalhador, da trabalhadora
em escolher o período de férias que vai tirar. Todo trabalhador, toda
trabalhadora no Brasil tem direito a 30 dias de férias. Se essa pessoa vai
dividir ou não, é vontade dela, é por iniciativa da própria gestora e não uma
imposição que venha da Secretaria de Educação.
Então, nós
estamos questionando a Secretaria da Educação para que ela confirme ou não esse
comunicado, que é muito estranho que ele não tenha assinatura. Espero que não
seja verdadeiro, que seja fake, tomara que seja porque se não for, Sr.
Presidente, nós vamos tomar providências contra mais esse ataque promovido pela
Secretaria da Educação, desconsiderando, repito, as necessidades e os
interesses das diretoras e supervisoras de ensino da rede estadual,
Então,
tomaremos essas providências, Sr. Presidente, para rechaçar imediatamente essa
possibilidade de afronta, repito, ao direito de férias, que é um direito
garantido pela Constituição Federal.
É uma conquista
histórica da classe trabalhadora que também, logicamente, é um direito
estendido a todos os servidores e servidoras públicos do Brasil, os municipais,
os estaduais e os federais. O governo não pode interferir desta maneira neste
direito conquistado pela classe trabalhadora.
Gostaria ainda,
Sr. Presidente, aqui da tribuna da Assembleia Legislativa, ainda na mesma
toada, dentro da nossa luta dos direitos e da dignidade dos profissionais da
Educação da rede estadual, de dizer, Sr. Presidente, que o Feder, o secretário
da Educação - que é, na verdade, o empresário da Educação -, ele se comprometeu
publicamente, em uma live, a fazer o
reenquadramento dos secretários de escolas, porque é um cargo que foi colocado
em extinção e não houve o reenquadramento.
Essas pessoas
que permanecem neste cargo em extinção, até a aposentadoria, estão sendo
prejudicadas na sua evolução funcional. O secretário Feder se comprometeu em
fazer, Sr. Presidente, o quê?
O
reenquadramento, a valorização, para que essas pessoas, que estão trabalhando e
trabalhando muito nas nossas escolas estaduais, tenham valorização salarial,
mas isso não aconteceu até agora.
E também o
governo até agora não promoveu nem a promoção e nem a progressão dos servidores
do quadro de apoio escolar, Sr. Presidente, nada disso aconteceu até agora;
eles estão esperando. Já saiu a prova de mérito do Magistério, mas não saiu
ainda a promoção e a progressão dos agentes de organização escolar, do QAE e do
QSE.
É um absurdo
isso, como que esse segmento importantíssimo da Educação, que são os
profissionais da Educação, que estão lá na porta abrindo as escolas, fechando
as escolas, trabalhando na secretaria, no pátio da escola...
Sem eles a
escola não funciona. No entanto, além do grande arroxo salarial, além da grande
desvalorização salarial, eles também estão sendo privados exatamente da
promoção, da progressão, do reenquadramento dos secretários.
E mais, Sr.
Presidente, para concluir essa primeira parte do meu pronunciamento, a questão
do concurso público. O que o governo está fazendo é contratando agentes de
organização escolar através da Lei nº 1.093, que impõe a famosa duzentena. Esse
contrato só vale por um ano.
Olha, é um
absurdo, as escolas precisando de agentes de organização escolar, há um déficit
enorme nesta área e o governo não promove concurso público. O último concurso
que ele promoveu, ele deixou de chamar centenas de servidores. Agora nós
denunciamos isso, cobramos, acionamos o Ministério Público e nada de o governo
fazer a chamada.
Então, ele está
contratando por um ano; então, esse agente de organização escolar é contratado
e fica um ano e vai embora, porque ele não pode ser recontratado por um prazo
de 200 dias, ou seja, ele fica um ano fora da escola. Depois que ele aprendeu o
serviço, que ele criou laços com a comunidade escolar, com a escola, ele é
obrigado a sair por conta do rompimento do contrato, por conta da famigerada
Lei nº 1.093 e da duzentena.
Nós queremos e
exigimos que o governo faça o concurso público de provas e títulos e efetive os
agentes de organização escolar, Sr. Presidente, principalmente no momento que
nós temos essa questão da violência contra as escolas, é muito importante ter
agentes de organização escolar nas nossas escolas.
É fundamental
que o governo faça o concurso público e pare com essas contratações precarizadas,
que têm prejudicado as escolas da rede estadual de ensino.
Então nós
queremos reenquadramento de secretários, e de outros cargos também. Porque tem
outros cargos que estão em processo de extinção. E queremos também concurso
público.
Espero que o
secretário não implante a política que ele implantou, no estado do Paraná, na
Secretaria da Educação, quando ele era secretário, de colocar em extinção todos
os cargos do quadro de apoio escolar, para terceirizar, para trazer empresas
terceirizadas, para transferir dinheiro público da Educação para as empresas
terceirizadas.
Foi isso que
ele fez no estado do Paraná, esse secretário empresário, Renato Feder. Aqui nós
não vamos aceitar terceirização. Nós queremos concurso público para todos os
cargos dos profissionais da Educação.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de
oradores, deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.)
Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado
Barros Munhoz. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Deputado Simão Pedro.
(Pausa.)
Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.)
Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputado
Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Deputado Marcos Damasio. (Pausa.)
Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Deputado
Rogério Santos. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputado Conte Lopes.
(Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado André Bueno.
Entrando na Lista Suplementar. Deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT-
SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente que preside a sessão, nobre deputado
Reis, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da
Assembleia Legislativa. Sr. Presidente, hoje eu trago um dos projetos que eu
apresentei nesta Casa.
O Projeto 656,
de 2024, não é diferente dos demais que eu apresentei. Todos eles, a gente faz
questão de fazer uma audiência pública, um chamamento das pessoas interessadas
em relação ao projeto, para ter um projeto aperfeiçoado e dialogado com as
entidades a qual esse projeto vai representar.
No dia 7 de
agosto eu realizei aqui na Assembleia uma reunião da Frente Parlamentar para o
Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado
de Trabalho. Compareceram 31 entidades. Entre essas entidades, que foram à
reunião da frente parlamentar, o Parque Tecnológico de São José dos Campos, a
Embrapa, a Infabras, o Instituto de Tecnologia Social (ITS), a USP, a Fapesp, a
Abimed, e a Inova HC.
Essa reunião da
frente parlamentar, que nós fizemos aqui na Assembleia, o objetivo dessa
reunião foi discutir a elaboração de dois projetos de lei. O primeiro, é o
projeto de lei geral de inovação. E o segundo projeto de lei, é de economia de
impacto. E o Enimpacto, coordenado pelo Ministério da Indústria e Comércio.
Esse projeto,
alguns estados, a partir do programa nacional, já têm aprovada essa legislação.
E aproveitando o debate que nós fizemos, a partir da frente parlamentar, foi
feita toda uma reflexão e todo um debate da importância de também ter esse projeto
estruturado aqui no estado de São Paulo.
Esse Projeto de
lei, o 656, de 2024, que institui a Política Estadual de Negócios de Impacto,
foi protocolado nesta Casa no dia 6 de setembro de 2024. Esse projeto já
tramitou pela CCJ. É um projeto que, para a gente, também é uma prioridade para
que seja aprovado entre os pares, os 94 deputados daqui da Assembleia
Legislativa.
É um projeto
que tem por objetivo desenvolver, no estado de São Paulo, uma política de
impacto social e estadual. Ao mesmo tempo, a gente tem desenvolvido um
trabalho, junto à Inova USP, da Universidade de São Paulo, de pensar mecanismos
de poder dialogar com prefeituras, com entidades sociais da nossa cidade, do
nosso estado.
E no dia 15 de
outubro, terça-feira, em parceria com a Secretaria de Ciência e Tecnologia
estadual, e a Aliança pelos Negócios de Impacto, a frente parlamentar e o
Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços, e a Estratégia
Nacional da Economia de Impacto, realizamos, no centro de inovação Inova USP,
uma reunião denominada Ensaios para o Fórum Estadual de Impacto de São Paulo.
Um encontro de trabalho para discutir o avanço do Sistema Nacional de Economia
de Impacto, o Simpacto, no estado de São Paulo.
É necessário
também reafirmar, e eu queria aqui agradecer publicamente, o esforço que o
pessoal do InovaUSP tem feito junto com a nossa frente parlamentar, onde nós
ajudamos na estruturação de um observatório digital de transformação.
Então, esse
observatório de transformação digital, a perspectiva é que possa apoiar
prefeituras, apoiar as nossas Etecs e Fatecs do estado de São Paulo, apoiar
entidades que têm interesse de ajudar no processo de formação, pensando as
novas tecnologias para o futuro dos nossos jovens, mas combinado também com a
inclusão desses jovens no mercado de trabalho.
Então,
considerando a relevância desse projeto ora apresentado - como eu falei, está
na CCJ, deve passar nas demais comissões - seria importante que os 94 deputados
desta Casa entendessem a importância desse projeto para que a gente possa ter
um projeto aprovado que muito vai ajudar no desenvolvimento tecnológico do
estado de São Paulo.
A gente olha o
Orçamento para ser executado a partir de 2025, e pelo menos um terço do
Orçamento agora, depois da Saúde, da Educação e da Segurança Pública, passa a
ser um item importante, um debate importante do governo do estado de São Paulo,
que é a questão da inovação em tecnologia.
A gente olha
hoje, vê o InovaHC, a gente percebe que tem tido um processo de investimento em
várias áreas, quando se pensa em tecnologia, mas nós temos que discutir a
tecnologia.
Mas temos que
discutir a inclusão também da população no resultado desse investimento em
tecnologia, e nós temos que discutir também a importância do mercado de
trabalho para a população, que vai ver o mundo transformado nas próximas
décadas na questão digital.
Então é
importante esse projeto que nós estamos trabalhando via Frente Parlamentar de
Inovação, Tecnologia e Inclusão no mercado de trabalho, que é uma forma também
de a gente pensar o futuro e garantir não só o desenvolvimento do estado, mas
combinado também com a inclusão da população nesse mundo digital.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Chamo para fazer uso
da palavra o deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, deputado Marcolino,
telespectador da TV Assembleia, olha, eu fiz um requerimento aqui de convocação
do secretário de Agricultura.
Tem que vir
aqui na Assembleia Legislativa e explicar as gravíssimas denúncias que estão
sendo feitas por conta da privatização da agenda de fazendas do estado e de
áreas experimentais de pesquisa, Sr. Presidente. Isso é um absurdo.
Quem faz essas
denúncias é a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo.
Está aqui, porque são várias matérias publicadas na imprensa. Uma delas aqui do
jornal “Globo Rural”: “Governo de São Paulo planeja vender parte de fazenda
histórica de café na área pertencente ao Instituto Agronômico de Campinas. No
IAC está o maior banco de germoplasma de café do Brasil, o que permitiu o
desenvolvimento de diferentes variedades do grão”.
É um absurdo,
Sr. Presidente.
Estão atacando
a Pesquisa, a Ciência de uma área importante da nossa Agricultura estadual.
Então, ele pretende, o secretário de Agricultura, vender uma parte dessa
fazenda Santa Luzia. Lá tem uma gleba, a Gleba São José, que tem, Sr.
Presidente, exemplares únicos de diversas espécies de cafés.
Olha só, isso
será destruído, será vendido para a iniciativa privada. E também tem a
população mais antiga do mundo de café arábica. Olha só do que esse governo é
capaz, de destruir todo esse patrimônio, Sr. Presidente, esse acúmulo de
pesquisa feita por servidores públicos, por pesquisadores concursados,
pesquisadores e cientistas de carreira do Estado. Então, é uma denúncia
gravíssima. Nós estamos pedindo a convocação urgente do secretário.
Ele tem que
explicar esse desmonte dessas fazendas, dessas áreas de pesquisa. E nós vamos
tomar outras providências, acionando o Ministério Público estadual, o Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo. Muitas dessas áreas são áreas tombadas,
inclusive.
É grave isso,
Sr. Presidente. Desmonte do Estado, essa privataria bolsotucana que está se
alastrando, está se espraiando por todo o estado de São Paulo, por todas as
secretarias.
O governo já
anunciou até fazer leilão de escolas estaduais, colocando escolas da rede
estadual no leilão da Bolsa de Valores de São Paulo, algo inédito que nem a
privataria tucana fez, mas a privataria bolsotucana avança no processo de
privatização, querendo privatizar a Fundação Casa, 500 escolas estaduais, mais
o leilão de escolas estaduais, que o governo já anunciou que será feito em
breve, ainda neste semestre, a privatização das linhas de metrô, da CPTM, das
estradas, das rodovias, com mais pedágios que serão instalados em todo o estado
de São Paulo.
Então, essa
privataria se alastra, a venda de terrenos e equipamentos públicos. Inclusive
havia um site que foi retirado do ar por conta da nossa denúncia, vendendo
todos os equipamentos, vendendo o prédio da Rota, vendendo o prédio até mesmo
da Assembleia Legislativa. Estava à venda. O governo do Tarcísio virou uma
imobiliária. Vende-se tudo, Sr. Presidente.
Então, eu quero
fazer essa denúncia e dizer que vamos tomar providências, acionando o
Ministério Público, o Tribunal de Contas e também já solicitei a convocação
imediata do secretário de Agricultura, para que ele venha explicar aqui esse
desmonte, na verdade, da pesquisa do estado de São Paulo na área da
Agricultura.
Quero ainda,
Sr. Presidente, no meu último pronunciamento de hoje, dizer que não podemos
aceitar a manipulação que está sendo feita no estado de São Paulo, sobretudo na
cidade de São Paulo, sobre essa questão do apagão da Enel, em que tanto o
governo estadual como a Prefeitura de São Paulo, tanto o governador Tarcísio
como também o prefeito Ricardo Nunes, eles tentam jogar a culpa, para desviar a
atenção, para tentar evitar o desgaste que estão tendo no processo eleitoral,
estão tentando jogar a culpa no governo federal.
Queria fazer
alguns esclarecimentos: primeiro que os grandes culpados da crise, do apagão
que estamos vivendo aqui em São Paulo, são os privatistas, é quem defende essas
privatizações, essa privataria bolsotucana.
Segundo: um dos
grandes culpados é o próprio governo do ex-presidente Bolsonaro, porque a
Aneel, que é a agência nacional que deveria fiscalizar a Enel aqui em São
Paulo, é toda constituída por diretores bolsonaristas, da extrema direita.
Eles foram
nomeados pelo ex-presidente Bolsonaro; eles têm mandato de cinco anos e não
podem ser tirados pelo presidente Lula até que o mandato seja cumprido. Têm um
mandato de cinco anos e eles foram nomeados exatamente em 2022. Então, esses
bolsonaristas não fiscalizaram a Enel aqui em São Paulo.
Mas a Aneel,
essa agência, também tem um convênio com a Arsesp, que é a agência estadual
cujos diretores e representantes foram nomeados pelo governador Tarcísio de
Freitas também. Então, nem a Aneel fiscalizou, bolsonarista, nem a Arsesp, que
é nomeada - essa sim - pelo governador Tarcísio de Freitas.
Então, vejam
só: a Arsesp tem culpa, a Aneel tem culpa e o prefeito Ricardo Nunes também,
que não fez a zeladoria da cidade, não fez as podas das árvores, não fez o
manejo das árvores, não investiu na CET. A gente não vê os funcionários da CET
nos faróis, coordenando o trânsito, porque ele sucateou a CET.
Então, eles são
os verdadeiros culpados do apagão que está ocorrendo na cidade de São Paulo.
Eles tentam jogar a culpa agora no governo federal para desviar a atenção da
população, com medo do desgaste eleitoral.
Então, queria
fazer esses esclarecimentos para que a população tenha conhecimento da verdade
e não caia nessa ladainha, em fake news de Tarcísio de Freitas e de Ricardo
Nunes, que são os verdadeiros culpados do apagão aqui na cidade de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, deputado
Carlos Giannazi. Chamo para fazer uso da palavra o deputado Altair Moraes.
Ao mesmo tempo, anuncio aqui a visita
dos alunos da Etec Doroti Quiomi Kanashiro Toyohara, de Pirituba. Então, todos
os alunos da Etec Profª Doroti Quiomi sejam muito bem-vindos à Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Posso,
presidente?
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Tem V. Exa. o tempo
regimental de cinco minutos.
Mas me deixem
fazer um contraponto em relação à Enel. É impressionante, rapaz, como a gente
vê esse pessoal da esquerda querendo apontar o dedo para o governador Tarcísio
de Freitas e, em especial, para o prefeito Ricardo Nunes. Vamos analisar
friamente a coisa. Quem pode ser responsabilizado é o governo federal. É o
governo federal.
A Enel, pelo
que eles estão falando, acusando o prefeito Ricardo Nunes e o governador
Tarcísio de Freitas de não ter feito poda de árvores e tal... É simples. É só
você entrar agora e ver o que a Enel está fazendo, um monte de carro parado.
Um dia desses
mostraram aqui uma reportagem simples e objetiva mostrando que o camarada foi
religar um disjuntor, um cara da Enel foi religar um disjuntor. Sabe o que é
que faltou? Faltou lanterna. “Ah, nós não temos lanterna. Não tem como
religar.”
Pelo amor de
Deus, ninguém é criança aqui. Até parece que está tendo boicote. Nós queremos,
sim, responsabilizar a Enel, e não tem nada a ver com o governo federal, não
tem nada a ver com o governo municipal, até porque, quando se acusa o prefeito
Ricardo Nunes de não ter tomado as providências cabíveis...
Presta muita
atenção você, que está do outro lado me vendo. Existem mais de 20 cidades em
que até hoje não foi religada a luz, em vários bairros, na parte do ABC, na
parte de Cotia, Barueri, 20 cidades.
O prefeito
Ricardo Nunes é prefeito de 20 cidades agora, é? Ele é prefeito da cidade de
São Paulo, ele responde por São Paulo, mas, em relação a ele, é unânime: não
pode religar um disjuntor, porque isso é função da Enel, não é função da
Prefeitura, não é função do governo.
Parece que o
pessoal da esquerda acha que os paulistanos são burros, e, se tem uma coisa que
o paulistano não é, é burro. Então, meu irmão, vamos parar de besteira aqui, de
estar subindo e estar apontando o dedo para os outros sem necessidade.
A primeira
coisa que tinha que haver é uma intervenção federal. Uma intervenção federal é
a primeira coisa que tinha que acontecer com a Enel. A segunda coisa é a
declaração de caduquice: se não está funcionando, tira essa porcaria e ponto.
A terceira
coisa, que eu até criei aqui: uma criação de plano de ressarcimento para os
consumidores, porque a uma hora dessas, meus amigos, tem um monte de consumidor
que está com tudo estragado dentro de casa.
Comerciantes
que não podem abrir, que estão perdendo dinheiro, tendo que colocar funcionário
para fora por causa dessa canalhice que está acontecendo com a Enel, culpa do
governo federal sim.
Então não venha
me apontar o dedo para o governador Tarcísio de Freitas e muito menos para o
prefeito, porque existem mais de 20 cidades. Mais de um milhão de pessoas estão
sem energia, e me sobe gente aqui falando isso? Está de brincadeira, pô.
Então, gente,
por favor, raciocina, pensa. São mais de 20 cidades. Não é só a Capital não,
são mais de 20 cidades. O prefeito não responde por 20 cidades, ele responde
pela Capital, e quem responde pela Enel é o governo federal.
Obrigado a
todos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, para
uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Tem V. Exa. o tempo
regimental de dois minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Estou
aqui dialogando com o deputado Altair, que eu respeito muito. Eu venho aqui
fazer o debate, Sr. Presidente. Olha, deputado Altair, quem autoriza a
concessão e quem faz a concessão da Enel é o governo estadual.
Só refrescando
a memória de V. Exa., a atual energia elétrica, a atual empresa concessionária
no passado já foi estatal, e, antes de ser estatal, era privada, era a Light.
Depois ela foi estatizada na gestão do Paulo Maluf ainda, deputado Reis, olha
só. E depois veio o PSDB, em 1998, que privatizou a energia elétrica no estado
de São Paulo.
Então quem faz
a concessão, quem autoriza a privatização é o governo estadual da energia
elétrica. Ele é o responsável. O Tarcísio, se quisesse, se tiver interesse
político, pode acabar com esse contrato. Ele pode reincidir, porque me parece
que vai vencer no ano que vem, em 2025, 25 ou 2029. Então ele pode, se quiser,
não renovar o contrato, né?
E nós podemos
reestatizar a prestação de serviço público na área de energia. Agora, os
privatistas privatizaram a Sabesp, Sr. Presidente. Vai acontecer a mesma coisa,
é uma questão de meses, de um tempo não muito distante que nós vamos ter o
apagão da água, porque eles entregaram a gestão da água para a iniciativa
privada. E quem ganhou a licitação foi a empresa Equatorial, que não tem
nenhuma experiência em gestão de água, em tratamento de água, em fornecimento
de água e tratamento de esgoto.
Essa
Equatorial... o principal acionista é o Daniel Dantas, aquele banqueiro, Sr.
Presidente, que foi preso pela Polícia Federal, envolvido em um grande
escândalo. Então, é uma questão de tempo a gente ter agora o apagão da água
aqui.
E eles, esses
deputados da base do Governo, foram os responsáveis. Eles aprovaram a
privatização da água, como defendem todas as privatizações - da CPTM, do Metrô.
Olha só o que
está acontecendo com as linhas privatizadas da CPTM. Os trens estão explodindo,
pegando fogo. Eles atrasam, eles quebram, todo mundo acompanha. E esses
parlamentares têm culpa no cartório e serão cobrados para sempre, sobretudo com
a privatização da Sabesp, quando começar o apagão da água.
Era isso, Sr.
Presidente.
Muito obrigado.
E havendo
acordo entre as...
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Peço a V. Exa. para
assumir a Presidência, porque eu vou fazer uso da palavra por cinco minutos.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos
Giannazi.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência
à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, mas já na Lista
Suplementar, com a palavra o deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna.
O
SR. REIS - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Presidente, deputado Carlos Giannazi, eu voltei à tribuna,
reescrevi-me para falar um pouco desse tema, porque os deputados vêm aqui e
falam, constroem essas narrativas...
Outro dia,
tinha um deputado aqui dizendo que o Boulos era o culpado. Olha só, o Boulos,
candidato a prefeito de São Paulo, um deputado federal, era responsável pelo
apagão. Ele teve coragem de falar isso aqui.
Então, eu até
fiz um histórico do que é essa empresa Enel. Lá no passado, um pouco distante,
se chamava Light. Nós tínhamos aqui a responsável, a concessionária, pelo
fornecimento, pela distribuição - na realidade, a empresa distribui, compra
energia das usinas produtoras de energia elétrica.
Tem as empresas
que transportam a energia, entregam a energia para ela, essas empresas que têm
todo esse sistema de torres, de cabos aéreos, são outras empresas, não são a
empresas que distribuem aqui.
Então, ela
compra lá de Furnas, compra uma quantidade de energia, a empresa transporta e
ela distribui na região que ela tem a concessão. Então, inicialmente, era a
Light.
Na época do
governador Paulo Maluf, ela foi estatizada, passou a se chamar Eletropaulo, e
depois, quando veio a privataria tucana, o advento dos “privateiros”, que são
os mesmos que estão aí com o Sr. Tarcísio de Freitas.
O Sr. Tarcísio
de Freitas que é um cara da Faria Lima, que é um cara de negócios, ele só pensa
em negócios. Ele não pensa em governar o estado de São Paulo, ele não está
pensando em resolver os problemas do estado, o problema da Educação, da Saúde,
da Segurança Pública. O negócio dele é vender São Paulo.
Vamos vender a
Sabesp, vamos vender o Metrô, vamos vender a CPTM, vamos vender a Emae, só
pensa em negócios. Então, é também desse time dos “privateiros”, aqueles que
fazem a privataria.
Então, dentro
daquele momento, daquele período dos “privateiros”, a Eletropaulo foi vendida
para os americanos, para uma empresa americana, a AES Eletropaulo... ela passou
a se chamar AES Eletropaulo.
E, não muito
tempo atrás, essa empresa foi vendida para uma empresa italiana que se chama
Enel. A responsabilidade da Enel é distribuir energia elétrica, ela compra
energia e distribui, esse é o papel dela.
Agora, tem o
papel da Prefeitura. A Prefeitura de São Paulo é responsável pelo manejo de
árvores, pela poda de árvores, pela saúde das árvores. Qual é o grande
problema, deputado Carlos Giannazi?
Há muito tempo
que não se tem um concurso para engenheiros agrônomos na Prefeitura. O último,
se eu não me engano, foi feito na gestão do prefeito Fernando Haddad, então
faltam engenheiros agrônomos que vão atestar a saúde das árvores. Então nós
temos um universo de árvores que estão comprometidas e que não aguentam muito
vento, não aguentam um vendaval como aquele que aconteceu na sexta-feira
passada e como aquele que está previsto para amanhã.
Não sei se V.
Exa. sabe, mas tem previsão amanhã de tempestades e de vendaval. Ou seja,
novamente as pessoas poderão ficar sem energia elétrica. Novamente.
Por quê? Porque
tem árvores comprometidas que deveriam ter sido podadas, removidas, e quem faz
esse papel é a Prefeitura de São Paulo. Então a Prefeitura de São Paulo tem
muita culpa no cartório. Ela é devedora dos paulistanos, porque ela não faz a
lição de casa.
Mesmo após o
vendaval e tendo as árvores caídas, cabe à Prefeitura ir lá fazer o corte,
fazer o manejo e removê-las. Nós tivemos um desleixo do prefeito, porque ele
poderia já no sábado estar na rua convocando as empresas para fazer esse
trabalho.
E as empresas
não estavam com todas as suas equipes no sábado, nem no domingo. Parece-me que
eles estavam de folga, que eles folgaram sábado e domingo e só foram para a rua
na segunda-feira.
Então tudo isso
prejudicou e muito que o serviço de restabelecimento de energia elétrica fosse
feito, fosse tomado. Eu andei nas ruas, inclusive, deputado Giannazi, com o
Guilherme Boulos.
Nós fomos a
vários locais onde as árvores estavam caídas no chão, árvores que até hoje a
Prefeitura ainda não removeu. Caíram cerca de 300 árvores na cidade de São
Paulo, e quem remove as árvores é a Prefeitura.
Tem que ser
entendido, tem que explicar isso para esses deputados, tem que desenhar para
eles. Porque, se a prefeitura não remove as árvores, como vai se restabelecer a
energia elétrica? A empresa vai ligar os fios, mas a árvore está caída em cima
dos fios.
Então depende,
sim, do trabalho da Prefeitura. E a Prefeitura não foi eficiente, o prefeito
ficou de folga no sábado e domingo, ele só apareceu na segunda-feira para fazer
o seu discurso e aí colocar a culpa no Lula, colocar a culpa no Boulos, colocar
a culpa em todo, menos nele.
Então tudo isso
que aconteceu e que poderá voltar a acontecer com o vendaval que está previsto
para amanhã é, sim, responsabilidade da Prefeitura de São Paulo e é, sim,
ineficiência da Enel. A Enel também, a gente tem que entender que é uma empresa
ineficiente que é fiscalizada por uma agência nacional, mas também é
fiscalizada por uma agência estadual.
Então isso
mostra que a administração pública que tem esse compromisso, esse poder de
cobrar e dar resposta para a população, também se demonstrara ineficiente,
porque esse problema não aconteceu pela primeira vez nessa semana passada.
No ano passado,
nós tivemos o mesmo problema. Tivemos vendaval e as pessoas ficaram até dez
dias sem energia elétrica. Essa empresa já demonstrava a sua ineficiência.
Então nós temos que cobrar, sim, cobrar a Enel e cobrar a Prefeitura de São
Paulo, que ela tem muita responsabilidade nesse processo, Sr. Presidente.
O
SR. REIS - PT - Para que a gente possa fazer o
encerramento, Sr. Presidente, eu requeiro de V. Exa. que esta sessão seja
levantada.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito
obrigado, deputado Reis.
Antes de levantar a sessão, gostaria de
me associar ao que disse V. Exa., acrescentando ainda que eu faço um desafio,
deputado Reis, à população. Qualquer pessoa que fizer um pedido para a
subprefeitura de uma poda ou de um corte de uma árvore já condenada, ela vai
demorar um ano, dois anos, três anos para ter a presença da Prefeitura fazendo
esse tipo de trabalho, porque não tem zeladoria na cidade de São Paulo.
Havendo acordo entre as lideranças,
esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia o
Projeto de lei nº 988, de 2023, vetado.
Havendo acordo entre líderes, antes de
dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 14 horas e 57
minutos.