7 DE ABRIL DE 2026

39ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: FÁBIO FARIA DE SÁ, GIL DINIZ BOLSONARO, ANDRÉ BUENO e DR. JORGE DO CARMO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - FÁBIO FARIA DE SÁ

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h01min.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - DR. ELTON

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - PRESIDENTE FÁBIO FARIA DE SÁ

Cumprimenta alunos e professores da Etec Heliópolis - Arquiteto Ruy Ohtake, presentes nas galerias.

7 - LETÍCIA AGUIAR

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - MAURICI

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - PRESIDENTE FÁBIO FARIA DE SÁ

Apresenta os deputados que estão no plenário aos alunos da Etec Heliópolis, presentes nas galerias.

10 - LETÍCIA AGUIAR

Para comunicação, faz pronunciamento.

11 - PRESIDENTE FÁBIO FARIA DE SÁ

Parabeniza o prefeito Jordão Antônio Vidotto pela condução dos trabalhos no município de Óleo.

12 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - PRESIDENTE FÁBIO FARIA DE SÁ

Reitera cumprimentos aos alunos da Etec Heliópolis nas galerias e aos deputados presentes no plenário.

14 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - PROFESSORA BEBEL

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

16 - GIL DINIZ BOLSONARO

Por inscrição, faz pronunciamento.

17 - DR. JORGE DO CARMO

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - GIL DINIZ BOLSONARO

Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado Rui Alves).

19 - GIL DINIZ BOLSONARO

Assume a Presidência.

20 - ANDRÉ BUENO

Por inscrição, faz pronunciamento.

21 - PRESIDENTE GIL DINIZ BOLSONARO

Agradece ao deputado André Bueno pelo pronunciamento e expressa condolências pelo passamento do Pastor Sílvio Otávio.

22 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para comunicação, faz pronunciamento.

23 - PRESIDENTE GIL DINIZ BOLSONARO

Cumprimenta o vereador Rômulo Rafael Dias Floriano, da cidade de Itapirapuã Paulista, presente no plenário.

24 - PAULO MANSUR

Para comunicação, faz pronunciamento.

25 - PRESIDENTE GIL DINIZ BOLSONARO

Endossa o pronunciamento do deputado Paulo Mansur.

26 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

27 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

28 - ANDRÉ BUENO

Assume a Presidência.

COMUNICAÇÕES DE LÍDERES

29 - GIL DINIZ BOLSONARO

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

30 - GIL DINIZ BOLSONARO

Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças, até as 16 horas e 30 minutos.

31 - PRESIDENTE ANDRÉ BUENO

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h10min.

ORDEM DO DIA

32 - DR. JORGE DO CARMO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min. Coloca em votação e declara aprovados, separadamente, os requerimentos de criação de comissão de representação dos deputados: Marcelo Aguiar, com a finalidade de realizar visita oficial à República Helênica (Grécia) e à República da Turquia, entre os dias 13 e 24 /04; e Teonilio Barba, com a finalidade de participação no 4º Congresso Nacional da CNTTL e reuniões institucionais junto aos Ministérios do Trabalho e da Saúde, entre os dias 07 e 09/04, em Brasília/DF. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 08/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão, por acordo de lideranças, às 16h34min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Fábio Faria de Sá.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando sequência à nossa lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente do dia 7 de abril de 2026, com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Fábio Faria de Sá, deputado Vitão do Cachorrão, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, eu quero primeiramente manifestar o meu total apoio aos servidores e às servidoras do município de Diadema, que estão em luta contra uma proposta, uma famigerada proposta de reforma da Previdência, uma reforma que vai destruir a Previdência dos seus servidores, que vai refletir de forma mais sagaz ainda a reforma feita pelo Bolsonaro em 2019, da perversa Emenda nº 103, que nós tanto denunciamos.

Então está em curso já, em Diadema, na Câmara Municipal, o projeto para reformar a Previdência do município. Tem vários pontos, Sr. Presidente, que vão prejudicar os servidores, entre eles o aumento da idade mínima para aposentadoria e regras duríssimas de transição, mais duras do que as que o Bolsonaro impôs ao povo brasileiro. Olha só a gravidade da situação.

E mais: taxação, confisco de aposentadorias e pensões, Sr. Presidente, que nós tanto estamos lutando para que seja banida do Brasil, tanto é que nós banimos a taxação, o confisco aqui em São Paulo, aprovando um projeto na Assembleia Legislativa, acabando com o confisco, com o roubo, com o assalto das aposentadorias e pensões impostas pela gestão Doria/Rodrigo Garcia.

Estamos em luta para derrubar também o confisco aqui em São Paulo, o SampaPrev, com o PDL do vereador Celso Giannazi, e nós estamos sobretudo acompanhando e fazendo gestões junto ao Supremo Tribunal Federal para que haja o julgamento imediato, a volta do julgamento das Adins que também versam sobre o mesmo tema - o fim das taxações, do confisco das aposentadorias -, tanto é que nós estivemos recentemente com o ministro Fachin para que ele coloque em julgamento, porque já temos seis votos.

O prefeito tem que saber disso, o prefeito de Diadema, que já há seis votos de ministros contra o confisco, contra essa taxação que a prefeitura quer impor aos seus servidores. Lembrando ainda à Prefeitura de Diadema que há um parecer da PGR, da Procuradoria-Geral da República, parecer que foi pedido pelo Supremo Tribunal Federal, e o parecer diz que é inconstitucional taxar aposentados e pensões que ganham abaixo do teto do INSS.

Está lá na lei, está lá no parecer do procurador-geral, Sr. Presidente, da República, que, na época ainda, era o Aras, aliado do Bolsonaro, olha só. Então, é um absurdo o que Diadema está fazendo com os seus servidores, tentando aprovar a toque de caixa uma reforma contra os seus trabalhadores, impedindo, dificultando ainda mais o acesso à aposentadoria, e maltratando, atacando de forma perversa os aposentados e pensionistas.

Então, todo o nosso apoio à luta dos servidores de Diadema. Quero ainda, Sr. Presidente, aqui, manifestar também o nosso total repúdio à privataria aqui Bolsotucana. O governador Tarcísio de Freitas anunciou que vai fazer um leilão, agora, de parques públicos estaduais, parques urbanos serão leiloados. Até os parques, Tarcísio!

O governo publicou agora o edital para privatizar seis parques aqui em São Paulo. São os seguintes parques: Parque da Juventude, Dom Paulo Evaristo Arns, Parque Estadual do Belém Manoel Pitta, Parque Ecológico do Tietê, Parque Vila Jacuí, Parque Maria Cristina Abreu e Parque Itaim Biacica.

São esses parques que serão privatizados, entregues a empresas para terem lucro, para ganharem dinheiro, para transformarem o lazer, o acesso ao meio ambiente, o acesso à convivência, ao esporte, em lucro, em mercadoria, em ativo financeiro. É só isso que o governador sabe fazer. Leilões, privatizações, terceirizações, dilapidação do patrimônio público estadual.

Essa é a grande marca do governo Tarcísio de Freitas, a venda do estado de São Paulo, até porque ele não tem compromisso nenhum. A hora que ele sair, ele vai deixar um rastro de destruição no nosso Estado, e sem patrimônios públicos, porque todos estarão entregues para os grandes grupos econômicos terem lucro em cima de serviços essenciais e também de direitos fundamentais, Sr. Presidente, do direito ao acesso a um parque público.

Todo mundo sabe o que acontece quando um parque é privatizado, ele é descaracterizado. Os preços aumentam dentro do parque, e tem alguns que até cobram taxa para que a pessoa possa acessar. Áreas são vendidas lá dentro.

Aqui, recentemente, só para concluir, Sr. Presidente, do Parque Villa-Lobos, recentemente saiu uma matéria dizendo que tinha uma área reservada que qualquer pessoa poderia - qualquer pessoa, entre aspas - fazer a solicitação, a reserva, para fazer um piquenique, uma festinha, no final de semana, e pagaria 16 mil reais.

Eles vão privatizando os espaços públicos. Aqui mesmo, ao lado, no Parque do Ibirapuera, nós temos uma área fechada para shows que custa 500 reais, 600 reais, 700 reais, 800 reais, quando, na verdade, há algum tempo atrás, os shows eram gratuitos no Ibirapuera, Sr. Presidente.

Nós já assistimos a vários shows aqui na Praça da Paz, em outros espaços. Até o João Gilberto já se apresentou aí, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Maria Bethânia, Rita Lee. Grandes artistas se apresentaram gratuitamente.

Agora tem que pagar, e pagar muito caro. Então, Sr. Presidente, nós estamos tomando providências aqui, porque o leilão foi anunciado para o dia 7 de julho de 2026. Nós estamos tomando medidas jurídicas para inviabilizar esse leilão, essa dilapidação de parques urbanos da cidade de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Dando sequência à nossa lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Com a palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Donato (Pausa.) Com a palavra, o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Com a palavra o deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.)

Dando sequência na nossa Lista Suplementar de inscritos, com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra a deputada Ediane Maria. (Pausa.) Com a palavra a deputada Thainara Faria. (Pausa.)

Com a palavra a deputada Márcia Lia. (Pausa.) Com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra a deputada Professora Bebel. (Pausa.) Com a palavra a deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Com a palavra o deputado Mauro Bragato. (Pausa.)

Com a palavra o nobre deputado Reis.

Vossa Excelência tem o tempo regimental de até cinco minutos.

O SR. REIS - PT - Cumprimentar o presidente, deputado Fábio Faria de Sá, o público presente. Cumprimentar o deputado Carlos Giannazi, os funcionários desta Casa, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar, da Polícia Técnico-Científica e também cumprimentar todos aqueles e aquelas que estão em suas residências e nos acompanham pela Rede Alesp.

Presidente, eu quero deixar registrado aqui neste Pequeno Expediente um apelo ao governador de São Paulo, para que ele atenda os policiais penais e também os professores, os profissionais da Educação, os profissionais da Saúde. É fato que, por conta dos 180 dias antes do pleito, dia 4 de outubro, quando teremos eleições, praticamente eleições gerais, eleições onde vamos eleger deputado federal, deputado estadual, dois senadores, governador, presidente da República, a lei restringe o reajuste acima da inflação para os servidores públicos, mas não impede o governador de, pelo menos, garantir a recomposição inflacionária.

Então deixar registrado aqui que os professores, os profissionais da Educação devem continuar em sua luta, os profissionais da Saúde e a Polícia Penal, buscando que, pelo menos, haja a recomposição inflacionária para todos os servidores que o governador Tarcísio deixou de fora, quando deu 10% para a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Polícia Técnico-Científica.

Então falar para o governador que os funcionários públicos estão muito chateados com ele. Todos, inclusive os policiais, porque eles esperavam que ficariam entre os dez mais bem pagos do País, que era promessa, foi aquilo com que o governador se comprometeu. Então todos estão chateados, não estão satisfeitos com o tratamento que foi dado para eles.

E tem que entender que o funcionário público é o cartão de visita do Estado. Quando o cidadão vai procurar um serviço, a primeira pessoa que ele conversa no Estado é o funcionário público que ali está, é o professor que está dando aula, que fala com os pais dos alunos, que conversa com os alunos, é o policial que atende a ocorrência no dia a dia, que conversa com o cidadão.

Então ter essas pessoas falando mal não é bom para ele. Eu já falei isso aqui, não é bom para o governador. Eu até estava observando na rede social do Governo de São Paulo, e ele colocou lá que o reajuste, que o projeto dos policiais foi sancionado, e são 800 comentários que tem lá, todos contra o governo. Claro que o governo põe lá a sua I.A. para poder responder.

“Sou policial, e em outubro é ‘13’ nas urnas.” “Quem odeia a Polícia é a direita.” “Até o João Doria foi melhor para a polícia do que esse governador.” Isso está na página do governador. Eu fico vendo os deputados aqui que estão seguindo o Tarcísio, que se filiaram ao partido dele, que vão apoiá-lo. Como será? Porque eles esperam votos. Como será eles defenderem o governo com esse clima?

Porque você entra na página do governo e só tem gente falando mal do governo. Não tem ninguém falando bem. Vão morrer todos abraçadinhos. Outro dia eu recebi um áudio de um sargento falando que ele tem que voltar para o Rio de Janeiro, de onde ele não deveria ter saído. Então esse é o sentimento que se tem no funcionalismo público e esse sentimento vai se irradiando na sociedade.

Tanto é que as pesquisas mostraram ele ali com 49%, mas, até outro dia, ele tinha mais de 60%, ou seja, ele está tendo, nesse processo eleitoral, o mesmo que aconteceu com Doria.

Doria começou lá em cima e foi derretendo, derretendo, derretendo, derretendo até virar água. E é o que vai acontecer com o Sr. Tarcísio de Freitas, principalmente por conta desse tratamento que ele deu para os policiais e esse tratamento que ele está dando para todos os servidores públicos do estado de São Paulo.

E quero deixar registrado também, Sr. Presidente, para terminar a minha fala, a cobrança à Mesa Diretora também, que a Mesa Diretora deixou passar o prazo, para não dar um reajuste acima da inflação para os servidores da Assembleia Legislativa. Eles não protocolaram nenhum projeto nesse sentido.

Então para que a Mesa Diretora, já que ela deixou passar o prazo, que ela protocole o quanto antes a recomposição inflacionária, pelo menos a recomposição inflacionária para os servidores da Assembleia. Pelo menos a recomposição inflacionária. Não dá para passar batido. E que o Governo do Estado de São Paulo faça o mesmo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Reis.

Dando sequência à nossa Lista Suplementar, com a palavra a deputada Paula da Bancada Feminista. Vossa Excelência tem um tempo regimental de até cinco minutos.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Bom, hoje eu quero falar sobre hipocrisia. Queria pedir para a Técnica passar o vídeo, por favor.

* * *

- É exibido o vídeo.

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Este é um áudio, atribuído ao deputado do MBL, Guto Zacarias. Áudio que... No começo, quando eu divulguei a existência do processo, ele foi às minhas redes, disse que eu era mentirosa, que esperava que eu revise esse posicionamento. E depois, quando o áudio vazou na imprensa, ele teve que ir a público e dizer que, na verdade, o áudio era verdadeiro.

Este áudio é atribuído ao deputado Guto Zacarias, quando, em uma conversa com a sua ex-namorada, mãe de sua filha, ele a coagiu e a induziu a abortar a filha dos dois. Filha que existe, filha que é nascida, mas filha que, infelizmente, passou, desde sua gestação, por essa situação.

E eu quero falar sobre hipocrisia, presidente, porque esse áudio, para mim, é muito exemplificativo do que é um tipo de gente que enche a boca para defender uma verdade, para atacar outras pessoas, quando, na sua vida privada, não pratica nada nem parecido com o que diz, só para ganhar voto.

O seu voto, o voto do eleitor, o voto do eleitor de uma pessoa que se diz conservadora, que se diz defender a família e, vejam só, não defende nem a sua própria. E eu falo sobre hipocrisia porque eu sou uma deputada feminista. Mais de uma vez eu já subi a essa tribuna a defender não só o aborto legal, mas defender também mulheres que todos os dias são vítimas do aborto inseguro.

E deputados do MBL, como o deputado Guto Zacarias, vem aqui dizer que nós feministas somos pessoas que queremos assassinar crianças dentro de útero, que queremos acabar com vidas, que queremos acabar com famílias. Mas vejam só, o deputado reconhece, diferentemente do que diz em plenário, diferentemente do que diz nos podcasts, diferentemente do que diz em canais do YouTube.

O deputado reconhece que o problema do aborto no Brasil não é o seu método, que o problema do aborto no Brasil é a sua criminalização. Porque, enquanto mulheres ricas vão a clínicas, que parece que o deputado conhece muito bem, no Jardins, mulheres pobres, que dependem do SUS e, consequentemente, da legalização e da regulamentação do aborto no Brasil, não têm o mesmo direito e acabam morrendo.

Quase todos os dias no nosso país, já que no Brasil uma mulher a cada dois dias é vítima do aborto inseguro, e essa é uma das maiores causas de mortalidade materna, não só no Brasil, mas em todo o mundo.

Eu não tenho nenhum problema em dizer que eu sou a favor da legalização do aborto, mas eu sou a favor quando mulheres querem praticá-lo, e não quando elas são coagidas a praticar um aborto, como a gente pode ver nesse caso.

O que o deputado Guto Zacarias é? É hipócrita. Inclusive, deveria mudar o seu nome de Guto Zacarias para Guto Hipocrisia, porque vem aqui, sobe no plenário, fala, enche a boca para ganhar voto, mas não sustenta o seu posicionamento. O deputado foi às minhas redes sociais dizendo que eu estava expondo a filha dele. Guto, quem expõe a sua filha é você, que expôs não só a sua filha, mas a mãe da sua filha.

Eu tenho uma criança de idade parecida com a sua. Inclusive, politicamente, todas as pessoas sabem que eu tenho uma filha. Isso faz parte da minha vida, isso faz parte do meu cotidiano, isso faz parte da minha forma de fazer política como mãe, que defende a vida das crianças todos os dias. Agora você, Guto, expôs a sua filha e expôs a mãe da sua filha.

E eu digo isso, presidente, porque tem algo muito importante nessa história. Eu representei o deputado Guto no Conselho de Ética. O deputado Guto, é importante que todos saibam, isso está público, na imprensa, é réu pela Lei Maria da Penha, por ameaça, depois de uma denúncia que foi feita na polícia, um boletim de ocorrência formulado pela mãe da sua filha, sua ex-namorada, que tornou o deputado Guto réu.

Réu não só pela denúncia dela, que ele está enchendo a boca também para dizer que ela voltou atrás, foi às redes sociais e disse que se arrependia. O deputado Guto é réu porque o Ministério Público do Estado de São Paulo entendeu que existiam indícios de autoria e de materialidade suficientes, inclusive esse áudio e depoimentos de testemunha, inclusive depoimentos da própria jovem na delegacia por mais de uma vez, dizendo que o deputado Guto a coagiu a abortar e que ela teve essa criança, apesar dele, apesar da vontade dele.

Mas vejam só, e já estou encerrando, presidente, tem algo que é importantíssimo nessa história, que é a Lei Maria da Penha. A Lei Maria da Penha é uma vitória do movimento feminista no Brasil e uma das suas grandes vitórias é que ela entende que as ações penais provenientes dos crimes que são determinados pela Lei Maria da Penha são ações penais públicas e incondicionadas.

O que significa isso? Significa que um crime, pela Lei Maria da Penha, no caso, pelo que o deputado Guto Zacarias é processado, é réu, ele se processa independentemente da vontade da vítima, sabe por quê? Justamente para que vítimas da Lei Maria da Penha não sejam coagidas a mudar de opinião no curso do processo, como provavelmente essa jovem foi.

Então eu expresso aqui, acima de tudo, a minha solidariedade a essa jovem que está indo às redes sociais dizer que mudou de opinião, que na verdade foi mal induzida, mal indicada por um advogado. Sabe por quê? Porque agora o Guto Zacarias está fazendo com que ela, além de sua filha, que já foi altamente exposta, seja também exposta e seja punida, porque falsa comunicação de crime é crime.

E se de fato essa denúncia não for verdadeira, essa jovem responderá por falsa comunicação de crime. Mas se o deputado Guto a está coagindo a mudar de versão, ele será ainda mais responsabilizado não só nesta Casa, como judicialmente, e eu espero que nas eleições os seus eleitores entendam o tamanho da hipocrisia que o deputado Guto Hipocrisias versa todos os dias, não só nesta tribuna, mas também nas suas redes sociais.

Obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigada, deputada Paula, Dra. Paula.

Com a palavra o nobre deputado Dr. Elton. Vossa Excelência tem o tempo regimental de até cinco minutos.

O SR. DR. ELTON - UNIÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, eu agradeço a oportunidade desta Casa de trazer uma fala que, aliás, é muito curta. Quando eu falo desses cinco minutos a que eu tenho direito de falar aqui neste plenário durante o Pequeno Expediente, eu quero também falar sobre a questão do tempo, o tempo que é extremamente importante para a localização daqueles que estão desaparecidos.

Nós ficamos sabendo ontem, infelizmente, de uma criança que, na cidade de Marília, acabou se perdendo, uma criança portadora do Transtorno do Espectro Autista. Aí um grande movimento, inclusive apoiado pelo prefeito Vinicius Camarinha, aconteceu ali com a Polícia Militar, a Defesa Civil e tantas pessoas voluntárias na procura dessa criança.

Um menino de aproximadamente 12 ou 13 anos saiu ali, debaixo da guarda dos pais, e acabou se perdendo. Em virtude da situação de chuvas que aconteceu ali em virtude da situação de chuvas que aconteceu ali, após muito se procurar, eu acho que por volta das duas horas da manhã o corpo dessa criança foi encontrado.

E aí eu remeto ao que aconteceu, também, no ano passado em São José dos Campos, um caso bastante semelhante, de uma criança que, no período das dez da manhã, acabou saindo pelo portão da casa, no momento em que a mãe estava até no banheiro. E aí, depois disso, onde estava a criança?

A gente procurou, fez uma força-tarefa, eu fui para as redes sociais, voluntários, motoboys, familiares ali da região - todos se mobilizaram na procura. Mas aquela iniciativa teve um tempo para iniciar, e lá por volta das quatro horas da tarde uma chuva torrencial também aconteceu. E aquele menino, estando ali perto do córrego, foi levado e acabou morrendo afogado.

Em virtude desse quadro, no ano passado eu protocolei um projeto de lei, que é o nº 248, de 2025, que cria o Alerta TEA-SP, um projeto que usa o Sistema Cell Broadcast, que é o mesmo utilizado para avisar sobre catástrofes ambientais.

Dessa forma, mais rápido que pelas redes sociais, a gente conseguiria rapidamente mobilizar a procura dessas crianças; nesse caso, crianças com quadro de TEA e que eram não-verbais e, por causa disso, não tinham como se proteger, não tinham a menor noção de onde estavam adentrando.

Então, em virtude disso, eu venho aos parlamentares, aos colegas desta Casa e também à Presidência, para que esse projeto de lei se torne realidade, para que a gente não veja situações como essas. Hoje a cidade de Marília está em luto, mas o projeto está pronto para ser pautado.

E sem custo para o Governo do Estado, porque a tecnologia que é utilizada, que é o Cell Broadcast, já está sendo utilizada para as catástrofes ambientais. Então, dessa forma, um projeto que poderia aumentar as chances, porque quando eu falo sobre a busca de pessoas desaparecidas, existe sempre aquela tendência de esperar por 24 horas. Isso não pode acontecer para aquele que é vulnerável.

Então, desta forma, eu peço ao Governo do Estado e também aos colegas parlamentares o apoio para que este projeto possa sair e ser aprovado, para que a gente possa dar maior segurança, tranquilidade aos pais e dar total apoio para uma situação como essa.

Vão aqui os meus sentimentos à família pela sua perda, e também a toda a cidade de Marília, que está passando pela mesma situação que anteriormente nós, ali em São José, estivemos acompanhando durante muito tempo. Deus abençoe a todos.

Obrigado pela oportunidade.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Dr. Elton. Dando sequência à nossa Lista Suplementar, com a palavra a deputada Letícia Aguiar. Mas, enquanto a deputada se dirige à tribuna, queria fazer um anúncio aqui dos alunos e professores da Etec Heliópolis, sejam bem-vindos. Fica lá na Estrada das Lágrimas, no Ipiranga, é isso?

Sejam todos bem-vindos aí, conhecer um pouquinho do nosso trabalho.

Vão ouvir agora a nossa deputada Letícia Aguiar.

A SRA. LETÍCIA AGUIAR - PL - Obrigada, Sr. Presidente, cumprimento a todos. Oi, pessoal da Etec de Heliópolis. Que legal, sejam muito bem-vindos. Eu estive agora há pouco na Etec, na cidade de Caçapava, comemorando o jubileu de brilhante - 75 anos da Etec Machado de Assis, de Caçapava.

Nós estivemos lá para celebrar esse momento, para auxiliar também a Etec, os professores, que também esperam e aguardam muito pelo plano de carreira, e a gente tem apoiado muito isso, viu, professora. Contem comigo. E, claro, a importância da gente valorizar a educação profissionalizante.

As Etecs fazem um trabalho incrível, primoroso, na formação, na capacitação dos jovens para o mercado de trabalho, para que possam realizar os sonhos de vocês, para que vocês possam empreender na carreira de vocês. E isso passa por um ensino técnico profissionalizante de qualidade. Vocês têm uma oportunidade preciosa; valorizem isso.

Vocês estão dentro de uma unidade de ensino de qualidade, com professores incríveis, capacitados, que querem deixar o legado de lecionar e fazer isso da melhor forma para vocês, alunos. Abracem essa oportunidade, aproveitem, estudem, aprendam bastante, para que vocês sejam profissionais incríveis para o mundo.

Que Deus abençoe a nossa Etec de Heliópolis. Sejam sempre bem-vindos aqui, adorei saber que vocês estão aqui hoje. Professora, um beijo para você.

Olha, gente, eu também venho a esta tribuna hoje para falar... Quando a gente fala de educação, quando a gente fala de sociedade, a gente tem que falar de inclusão. A inclusão não é um favor, ela é um direito, e nós temos que falar sobre isso aqui. Nós estamos no mês de abril, um mês de conscientização sobre a inclusão do autismo, das pessoas com neurodivergência.

Quanto mais a gente falar sobre isso, mais a gente vai incluir esse assunto na sociedade, porque não é apenas incluir as pessoas com autismo nas escolas, no mercado de trabalho e na sociedade em geral, nós temos que falar do tema para que o tema seja natural, seja tratado de maneira natural, porque nós precisamos olhar para isso com seriedade, encarar isso com seriedade.

Nós temos muitos projetos a favor da inclusão do autismo... Ontem, em São José dos Campos, nós tivemos uma celebração muito importante. Nós reconhecemos a Sara, que instituiu o Gaia, Grupo de Apoio ao Indivíduo Autista, em São José dos Campos, que hoje é uma referência no atendimento em São José e no Vale do Paraíba.

A gente quer multiplicar isso, a gente quer que o Centro TEA Paulista vá para as regiões administrativas. Já fizemos esse pedido ao governador Tarcísio, para que a região do Vale do Paraíba seja uma região que receba o Centro TEA.

Nós também somos idealizadores da Casa do Autista. Parabéns ao vereador Senna, por indicar esse projeto em São José dos Campos, que já tem o meu apoio, inclusive na destinação de um milhão de reais de recursos.

Nós precisamos formar e capacitar os nossos professores, os nossos auxiliares de sala de aula para que eles também tenham formação adequada, para que eles saibam lidar com os neurodivergentes, porque a gente não pode simplesmente cobrar o professor e não dar estrutura para ele. Nós precisamos formar, qualificar e dar condições para que ele possa também atender esses alunos com neurodivergência, a gente precisa olhar para isso também.

Portanto, o mês de inclusão é um mês importante, a gente precisa falar do assunto, a gente precisa propor políticas públicas efetivas, nós precisamos tirar muitas coisas do papel nesse sentido também.

E é por isso que nós temos que utilizar sempre a tribuna, porque um deputado, uma deputada foi eleita para ser voz, e quando a gente é eleito para ser voz, a gente é eleito para ecoar a voz das pessoas daqueles que nós representamos.

Portanto, todas às vezes que nós estamos aqui na tribuna não são apenas opiniões, narrativas e expressões, nós estamos ecoando também vários setores da sociedade que precisam ser vistos, precisam ser olhados, precisam ser enxergados pelo Poder Público. E a nossa missão é propor proposituras importantes, inteligentes e eficientes, mas também cobrar aqui que a gente possa fazer essas atribuições, e que o Orçamento do Estado seja aplicado de maneira correta aonde a gente mais precisa.

Que bom que Deus me deu a oportunidade como mulher e como cristã de ser deputada desse imenso estado de São Paulo, de poder ajudar tantas e tantas causas maravilhosas, de poder representar pessoas e de poder, acima de tudo, fazer o meu trabalho como missão de vida, como propósito.

Que cada aluno aqui, que cada aluna que esteja aqui... E eu quero falar de forma especial para as meninas, brilhem muito, acreditem em vocês, capacitem-se, voem alto, sonhem alto, porque sonhar alto dá o mesmo trabalho que sonhar baixo, sonhar pequeno, então vamos sonhar alto, acreditar no nosso potencial.

E aos meninos que estão aqui, cuidem das suas amigas, das suas namoradas, das suas professoras, das suas mães, das suas avós, das suas irmãs, porque a gente conhece a nobreza de um homem, a gente conhece o caráter de um homem pela maneira como ele trata as mulheres com as quais ele convive. Então parabéns a todos vocês, alunos, estudantes da Etec. Estamos juntos.

E a vocês que nos acompanham também aqui na Assembleia Legislativa, obrigada pela oportunidade de trabalhar em conjunto pela educação, pela inclusão e pela vida das pessoas.

Que Deus abençoe.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputada Letícia Aguiar. Próximo inscrito é o deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Próximo orador inscrito é o deputado Maurici, V. Exa. tem o tempo regimental de até cinco minutos.

O SR. MAURICI - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, meninos e meninas que nos agraciam com a presença de vocês. Hoje, 7 de abril, é o dia internacional de reflexão sobre o genocídio que ocorreu em Ruanda, em 1994. Ruanda, é um pequeno, mas importante país do centro da África.

Compreender essa história é importante para que esse trágico episódio não se repita em Ruanda, ou em qualquer outro país do mundo, porque tragédias como essa não começam com armas, começam com discursos, começam com palavras de ódio, começam com a desumanização do outro, da outra pessoa.

Para entender o massacre é preciso voltar no tempo. Ruanda foi colônia, primeiro da Alemanha, depois da Bélgica e foi nesse período que diferenças sociais foram manipuladas, aprofundadas e transformadas em divisão.

Ao longo de décadas, o que era uma diversidade virou um conflito, o que era convivência virou desconfiança, o que era atenção virou ódio organizado. Em abril, de 1994, o então presidente em exercício morreu em um desastre aéreo, o ódio acumulado virou uma ação violenta.

Milícias, com o apoio do governo, atacaram de forma sistemática um grupo social. Por mensagens no rádio, a população foi estimulada a participar do justiçamento e se armou como pôde, inclusive, usando facões, pedras e pedaços de madeiras. Em 100 dias, quase um milhão de pessoas foram assassinadas de forma brutal.

Infelizmente, problemas similares aos que serviram de justificativa ao genocídio em Ruanda ainda persistem. Há relatos, por exemplo, da existência de campos de refugiados das etnias perseguidas na República Democrática do Congo e em Uganda. Ruanda ficou devastada pelo massacre e foi das cinzas do genocídio que eles iniciaram uma reconstrução que hoje inspira o mundo a superar desafios que na maioria dos países ainda patinam.

No fim do ano passado, tive a oportunidade de conhecer Ruanda e o que vi me impressionou muito. Ruanda é hoje uma potência econômica no continente africano e aponta caminhos interessantes em sua rota de desenvolvimento.

Eles não escondem o passado, ele é debatido de forma aberta, com a compreensão de que é necessário revisitá-lo para que tragédias, como o genocídio, nunca mais se repitam. É uma lição importante a ser aprendida, assim como o perigo que representa a disseminação dos discursos de ódio.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Maurici. Próximo orador inscrito, nobre deputado Carlos Giannazi. Aos alunos da Etec, está presente aqui no plenário a nossa deputada Letícia Aguiar; o deputado Carlos Giannazi; o deputado Maurici, que acabou de falar, e eu, deputado Fábio Faria de Sá. Sejam bem-vindos.

A SRA. LETÍCIA AGUIAR - PL - Sr. Presidente, uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - É Regimental. Até dois minutos, deputada.

A SRA. LETÍCIA AGUIAR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, Sr. Presidente. Quero hoje enviar uma mensagem especial para o município de Óleo, que completa na data de hoje, dia sete de abril, 108 anos de existência. É uma cidade pequenina, mas muito acolhedora, que acolheu também o meu trabalho, meu mandato.

Já enviamos recursos para lá, em torno de 400 mil reais para a Saúde, para a Educação. É uma maneira de a gente firmar compromisso na cidade, ajudando a cidade a se desenvolver em várias áreas.

Quero mandar um abraço a todos os nossos apoiadores, em nome do Fábio Aguilar, da sua esposa. Mandar um abraço também para o prefeito Jordão e dizer que nós estamos aqui aliados ao município de Óleo. Que Deus abençoe a cidade, feliz aniversário.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Parabéns, Óleo, ao prefeito Jordão, que faz, acho que é o décimo mandato como prefeito em Óleo. Obrigado, deputada Letícia Aguiar. Com a palavra o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Fábio Faria de Sá, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, alunos e professores da Etec, quero aqui retomar denúncias que tenho feito em relação à venda de escolas estaduais, aos leilões na bolsa de valores que tiveram início aqui em São Paulo em 2024 com o Renato Feder, com a gestão, a famigerada gestão Tarcísio - Feder, que começou a vender escolas estaduais, transformando escolas estaduais em ativos financeiros.

Então, já houve um leilão aqui em 2024 de 33 escolas, a gestão Tarcísio - Feder anunciou à época que faria o leilão de mais 143 escolas. Isso ainda não se consolidou, até porque nós estamos em luta, nós acionamos a Justiça, tomamos várias providências em relação a isso.

Mas, São Paulo está fazendo escola, Sr. Presidente, porque o estado do Paraná acabou de fazer um leilão de 40 escolas nos mesmos moldes do governo estadual. E quem ganhou lá o leilão, Sr. Presidente, foi uma empresa, uma tal de CS Infra, que não tem nenhuma experiencia com escola pública, que trata de questões relacionadas ao saneamento básico, às rodovias, aos terminais portuários.

E essa empresa pertence a um grande grupo, o grupo Simpar, que tem várias outras empresas, entre elas a Movida, entre elas um banco, o Banco BBC Digital. Então foi essa empresa que ganhou a licitação no leilão, na Bolsa de Valores aqui em São Paulo, para construir e administrar 40 escolas estaduais no estado do Paraná. Mas o Paraná não está só.

Eu denunciei também já o que aconteceu em Minas Gerais. O governo, a gestão Zema leiloou lá 95 escolas e quem ganhou a licitação foi um banco, BTG Pactual, Sr. Presidente. Por que um banco tem interesse em administrar escolas públicas? O banco está preocupado com lucro, o banco não tem nenhuma preocupação com Educação.

E mais ainda, também no dia 26 de junho, houve um leilão aqui em São Paulo, na famosa B3, Sr. Presidente, de escolas do Rio Grande do Sul. Olha só, 98 escolas foram também leiloadas no Rio Grande do Sul no mesmo diapasão. Então Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, governos de extrema-direita.

Os governos bolsonaristas, Sr. Presidente, estão vendendo escolas, estão fazendo leilão de escolas na Bolsa de Valores, transformando a Educação em mercadoria, transformando a educação Pública, financiada com dinheiro público, em ativo financeiro.

Isso é um absurdo, Sr. Presidente. Está se espalhando pelo Brasil, mas, sobretudo, com os governos de extrema-direita, os governos protofascistas, que estão vendendo, atacando o patrimônio público. E por isso que é importante uma grande mobilização do povo brasileiro contra esse desmonte da Educação.

Quero ainda, Sr. Presidente, aproveitando aqui que estou na tribuna, no Pequeno Expediente, para manifestar o nosso total apoio à luta das educadoras de educação infantil do município de Taguaí, que estão lutando para serem enquadradas na carreira do Magistério, porque elas são professoras de fato.

Elas se enquadram perfeitamente na Lei nº 15.326, de 2026, da deputada federal Luciene Cavalcante, lei que foi já aprovada, logicamente, na Câmara Federal, no Senado Federal e sancionada pelo presidente da República, recentemente, em janeiro, pelo presidente Lula.

E já há vários municípios fazendo enquadramento das suas educadoras de educação infantil. Os municípios sérios, os municípios que estão defendendo de fato a primeiríssima infância estão na defesa das educadoras de educação infantil.

E a cidade, a prefeitura soltou um comunicado aqui, estou com ele em mão. Eu fiquei perplexo aqui com esse comunicado, que não reflete a realidade da lei. O comunicado oficial aqui da prefeitura, dizendo que segue aqui as orientações de um parecer da Undime, que é a União dos Dirigentes Municipais da Educação, depois de um escritório de advocacia e também da legislação vigente.

Então a legislação vigente é essa, a 15.326, que obriga o município a fazer o enquadramento. A Undime não vale, a Undime é contra, é contra os professores, Sr. Presidente, a Undime faz militância contra, está soltando pareceres para que não haja o enquadramento.

Eu quero aqui rapidamente explicar para a prefeitura, para o prefeito que ele está enganado e mal assessorado, Sr. Presidente, porque o que diz a lei? Estou aqui com a Lei nº 15.326, Sr. Presidente. Diz o seguinte, para o enquadramento das educadoras de Educação Infantil, que trabalham nas creches, o §2º, do Art. 2º diz o seguinte: “Por profissionais do Magistério público, da educação básica, entende-se aqueles que desempenham as atividades de docência”.

E depois continuando: “Reconhecendo o princípio da integralidade entre cuidar, brincar e educar, independentemente da designação do cargo ou da função que ocupam em suas diversas etapas e modalidades”.

Depois, continuando ainda aqui, Sr. Presidente: “São considerados professores de educação infantil, devendo ser enquadrados na carreira do Magistério independentemente da designação do cargo que ocupam, os que exercem a função docente e atuam diretamente com as crianças educandas”.

Então está aqui, é muito claro, porque essas educadoras atuam diretamente com as crianças. Então elas exercem, sim, a função docente, que é o que essa nota aqui está rejeitando, dizendo que essas educadoras não têm função docente. Tem, sim, porque estão diretamente com as crianças, e não existe separação entre educar, cuidar e brincar. Está na lei.

Então isso é muito claro. A prefeitura tem que cumprir a lei, sob pena de ser processada por improbidade administrativa. A lei está em pleno vigor, ela não é inconstitucional, tanto é que ninguém entrou com Adin contra ela, porque sabem que ela é constitucional.

As educadoras de educação infantil de Taguaí se enquadram perfeitamente. Vamos acompanhar todo esse procedimento e já faço um apelo para que a prefeitura reveja essa errática e equivocada decisão de deixar de fora as educadoras de educação infantil da Lei nº 15.326.

Por fim, Sr. Presidente, quero só manifestar aqui nosso total apoio à luta dos servidores e servidoras de Embu-Guaçu, que novamente vão ficar com seus pagamentos atrasados. Vários segmentos não vão receber os seus salários na data correta. Isso é grave, Sr. Presidente.

Já há uma constância desse tipo de comportamento da prefeitura e nós já temos disposição de acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas para que haja uma investigação em torno do que vem acontecendo lá no município de Embu-Guaçu.

A gente já vem acompanhando essa crise e apoiando a luta dos servidores e servidoras do sindicato para que haja a regularização do pagamento. E amanhã haverá manifestação, porque os servidores não aguentam mais essa inconstância, essa insegurança nos seus pagamentos.

Então todo o nosso apoio à luta e que a prefeitura regularize imediatamente a situação desses servidores.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Carlos Giannazi.

Para os nossos alunos da Etec: também presente aqui a Professora Bebel e o nosso deputado Eduardo Suplicy, que tem a palavra agora na tribuna com tempo regimental de até cinco minutos. Aqui ao meu lado o deputado Dr. Eduardo Nóbrega, e acabou de sair aqui o deputado Caio França.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Prezado presidente Fábio Faria de Sá, primeiro gostaria de aqui registrar hoje o progresso do programa “Pé-de-Meia”, por parte do Ministério da Educação e do governo do presidente Lula.

É com muita alegria que expresso a todos e a todas os dados exitosos sobre a dinâmica positiva da educação pública brasileira causada pela instituição do programa “Pé-de-Meia”, não só pelo seu caráter inclusivo, mas principalmente pela preocupação governamental com a equidade educacional.

O “Pé-de-Meia” é um programa do governo federal que oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio da rede pública inscritos no Cadastro Único, com o objetivo de reduzir a evasão escolar e estimular a permanência e a conclusão dos estudos.

Ele funciona como uma espécie de poupança, com pagamentos vinculados à matrícula, à frequência escolar, à aprovação em cada ano e à participação no Enem, buscando ampliar oportunidades e reduzir desigualdades entre os jovens. Essa política pública, instituída pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fez dois anos com números significativos.

O índice de abandono escolar despencou para 43 por cento. Os números de reprovação escolar caíram 33%, e o atraso escolar, isto é, distorção e idade-série, alcançou o índice de 27,5% de queda.

O trabalho árduo do ministro da Educação, Camilo Santana, foi enorme nesses dois anos, pois 54% do total de alunos matriculados no ensino médio do Brasil foram inseridos nessa política pública educacional, ou seja, 5,6 milhões de jovens foram beneficiados desde o início do “Pé-de-Meia”.

E o que eu acho mais significativo, nobres colegas deputados e deputadas, é a preocupação com a equidade educacional do governo do presidente Lula, pois as quatro unidades da Federação, com os piores números referentes ao Índice de Desenvolvimento Humano, EDH, como Alagoas, Maranhão, Pará e Piauí, representam uma inclusão total de alunos da ordem de 65,78%, 76,68% e 73,11% e 70,56%, respectivamente.

Sem contar a maravilha que é a inclusão social quando destacamos o recorde de raça e gênero, pois 51,5% das meninas que vivem em famílias com renda até três salários mínimos por pessoa, 72,9% de pretos e pardos, e 56.920 estudantes indígenas, em todo o Brasil, estão na política pública desde o início do programa “Pé-de-Meia”.

Esses números, por si só, nobres deputados e deputadas, representam uma evolução da educação pública brasileira ao custo de apenas 18,6 bilhões em investimento do Tesouro Nacional.

E mais, entre 2024 e 2025, houve um aumento da ordem de 15% nas inscrições de alunos vindos de escola pública no Exame Nacional do Ensino Médio, Enem, de 63,8% para 73,4 por cento. Considero essa política pública uma revolução na educação do Brasil, pois, além da transferência de renda necessária para o sustento dos alunos e suas famílias, o “Pé-de-Meia” contribui para a inclusão do ensino superior brasileiro e isso, na minha opinião, é um grande diferencial do “Pé-de-Meia”.

Ou seja, não é só um trabalho no sentido de diminuição da evasão escolar e na mitigação da pobreza das famílias, mas uma política pública com foco no crescimento pessoal e profissional dos alunos, uma vez que o acesso ao ensino superior é uma condição de melhoria das condições de vida. E é por isso, caros colegas deputados e caras colegas deputadas, e, sobretudo, a deputada Bebel, que é uma estudiosa de tudo o que acontece com a educação no Brasil...

E, por isso, subo à tribuna no dia de hoje para exaltar essa política pública instituída pelo governo federal de caráter inclusivo e, acima de tudo, como diria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feita para cuidar da população brasileira.

Muito obrigado, presidente Fábio Faria de Sá.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Eu que agradeço pela sua aula, nobre deputado Eduardo Suplicy. Dando sequência à nossa Lista Suplementar do Pequeno Expediente, com a palavra a Professora Bebel. Vossa Excelência tem o tempo regimental de até cinco minutos para a gente encerrar o nosso Pequeno Expediente.

Presente também aqui o nosso líder do PT, Dr. Jorge do Carmo. Estamos recebendo a visita dos alunos e professores da Etec de Heliópolis. Dr. Elton também está aqui com a gente.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Fábio Faria de Sá. Cumprimento a Mesa Diretora de trabalhos, assessores à minha esquerda, à minha direita, Sras. Deputadas e Srs. Deputados presentes, público presente da Etec de Heliópolis.

Alunos, podem bater palmas, não tem problema. (Manifestação nas galerias.) Alunos e professores que aqui estão, tanto eu quanto o nobre senador e deputado Suplicy, nós adoramos Heliópolis.

Nós gostamos muito de vocês, porque vocês fazem a diferença lá naquele bairro educador, e por isso é importante vocês estarem nesta Casa, vendo como é que os deputados podem ajudar muito Heliópolis, sobretudo esses bairros que têm feito um trabalho muito intenso na Educação pública de qualidade.

Eu subo a esta tribuna para falar de uma coisa que é triste para nós, professores e professoras. Por quê? Quando a gente fala que vai ter greve nos dias nove e dez, a gente sabe perfeitamente que o aluno, não é que vai perder, mas vai deixar de ter aula naqueles dias. Mas costumo dizer que temos que ceder, às vezes, um dia, dois, para poder, primeiro, melhorar a qualidade da Educação.

Estamos muito descontentes com a Educação no estado de São Paulo. E também, por quê? Porque entrou nesta Casa um PL que, na verdade, é uma afronta aos direitos dos professores. Os professores não estão indo para as ruas nos dias nove e dez à toa.

Eles estão indo porque estão sendo injustiçados. Eles têm um PL que, apesar de o governador, aliás, o secretário de Educação, acenar com mudanças, eu quero que elas venham para cá. Não adianta falar em mudança e não alterar o projeto que está aí, que é um ataque frontal, deputado Jorge do Carmo, aos direitos dos profissionais da Educação.

Então, a nossa luta é intensa. Quando lutamos, lutamos por vocês. Lutamos pela qualidade da Educação, porque sabemos que o filho do trabalhador e da trabalhadora precisa de uma escola pública de qualidade, porque serão os estudantes jovens que vão tocar esse país, esse município, o estado e o país.

Vocês são o futuro do país. Por serem o futuro do país, temos que fortalecer a Educação pública de qualidade, os professores muito bem remunerados e também vocês em condições de ensino e aprendizagem. É verdade que as Etecs têm esse padrão de qualidade.

Tenho reconhecimento disso. Gostaria que esse mesmo padrão fosse para as escolas públicas, que não são Etecs, não são Fatecs. Vocês não. Vocês têm um padrão de qualidade e estão de parabéns. Mas sei que o governo quer desmontar as Etecs, quer jogar para as escolas estaduais, que já não estão dando conta, por conta da falta de condições de trabalho, de dar um ensino de qualidade.

Então, recai todo o fracasso sobre quem? Sobre os professores. Por isso, dia nove e dia dez, vamos estar na Avenida Paulista, primeiro em uma grande assembleia com os professores e depois com todos os movimentos sociais que lá estiverem e vão estar, para fortalecer uma luta em defesa da valorização dos profissionais da Educação, e qualidade da Educação. Essa é a nossa bandeira. Lutar também pela aplicação do descongelamento do tempo de serviço.

Hoje eu tive uma reunião na Secretaria de Educação, disseram que vão fazer um documento para poder acertar isso, assim como cobramos o pagamento do dinheiro, a parte retroativa também.

E a gente quer, imediatamente, a reabertura das classes no noturno. É injusto. Os alunos são alunos trabalhadores. Eles precisam muito de que tenha um noturno, porque transformou em tempo integral no diurno, e esses meninos não têm condições.

O deputado Suplicy falou do “Pé-de-Meia”, mas o estado de São Paulo não aderiu totalmente, deputado Suplicy. Os alunos que acessaram, eles acessaram e tiveram sucesso. Por exemplo, o “Pé-de-Meia” já deu resultado. Os alunos não evadiram, mas, lamentavelmente, o governo Tarcísio não abraça essa causa. Eles criam outras coisas, que são muito aquém do que o governo federal entrega.

E, para terminar mesmo, dizer que o CPOP, que é a Rede de Cursinhos Populares, é uma realidade hoje no estado de São Paulo. O ministro Camilo anunciou, na última terça-feira, dia 31, que vai ampliar para mais estudantes. Aliás, ele vai incorporar todos os cursinhos que estiverem dentro dos critérios estabelecidos para que sejam aprovados. Então, é isso.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

Passei muito do tempo, mas agradeço a oportunidade.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - É sempre um prazer ouvi-la, deputada professora Bebel. Encerrado o nosso Pequeno Expediente, vamos dar sequência na nossa lista de oradores inscritos no Grande Expediente, no dia 7 de abril de 2026.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Com a palavra, o deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra, vou pular o Dr. Elton, falou que não vai falar. Com a palavra, o deputado Gil Diniz Bolsonaro. Vossa Excelência tem o tempo regimental de até 10 minutos. Só 10 minutos, viu, deputado. E se for ler tudo isso, vamos se inscrever novamente aqui.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Cumprimento Vossa Excelência e os deputados presentes aqui agora no Grande Expediente. Cumprimento nossos assessores, policiais militares e civis, público aqui na galeria, e que nos assiste pela Rede Alesp.

Deputada Bebel, estes são os e-mails que este deputado recebeu, mais de mil e-mails que este deputado recebeu, para a cassação do deputado Guto Zacarias. Talvez todos viram aqui o que a deputada Paula colocou, ou estão acompanhando nas redes sociais. O caso Guto Zacarias, MBL, a posição pública do movimento, pelo menos se dizem, e o deputado também, contra o aborto, mas o deputado pressionava aí a sua ex-namorada a abortar.

Respeito o Guto Zacarias enquanto pessoa, mas jamais esperava uma atitude como essa deste deputado. É decepcionante ver um homem, um parlamentar, principalmente desta Casa Legislativa, defender aí a indução do aborto, principalmente de uma jovem, sua ex-namorada, que me parece que queria ter o filho e assim o fez, apesar da vontade do deputado.

Então está aqui, mais de mil e-mails, e continuam chegando estes e-mails aqui, e não é só de campanha feita aí nas redes sociais, tem eleitor comum aqui, inclusive eleitores de Guto, que estão decepcionados. Então deixo registrada aqui a minha indignação com a postura do deputado.

Fui presidente da Frente Parlamentar Pró-Vida, participo como membro efetivo da Frente Parlamentar Pró-Vida neste mandato, sob a coordenação do deputado Rogério Santos, e isso é uma, não só uma bandeira de campanha, uma bandeira de mandato, deputado Eduardo Suplicy, mas é uma bandeira de vida.

Eu digo aqui aos meus eleitores, não acreditem no que eu falo, acreditem no que eu faço, porque nós podemos falar qualquer coisa, e político, para ganhar voto, pode falar qualquer coisa, mas acreditem nas atitudes de um político.

E, como eu disse aqui, foi decepcionante ouvir, deputado Telhada, o que este deputado fez e falou naquele momento. Então a minha postura aqui, eu deixo registrada publicamente, é de oposição ferrenha ao aborto. Se esse tema chegar aqui ao plenário, o meu voto é pela cassação do deputado. Que fique registrado isso, a minha indignação contra todos aqueles que defendem o aborto em São Paulo e no Brasil.

Mas eu não posso aceitar também, deputado Jorge do Carmo, a hipocrisia da deputada Paula da Bancada Feminista, que veio aqui a esta tribuna dar lição de moral. Não tem moral para criticar quem agiu como Guto Zacarias agiu. E eu digo isso por quê?

Porque a deputada Paula conseguiu, através de liminar, deputado Capitão Telhada, liberar o aborto no estado de São Paulo por meses, meses, via stealthing - ela alegava que é uma violência sexual.

Dentro de uma relação consentida entre um homem e uma mulher, se a mulher alegar que o seu companheiro retirou o preservativo sem o consentimento dela, que isso fosse entendido como uma violência sexual e que a mulher pudesse abortar.

Pois bem, senhoras e senhores, depois que a deputada conseguiu a liberação, via liminar, do stealthing - uma juíza militante deu a liminar a ela -, os casos de aborto no estado de São Paulo aumentaram, deputado Eduardo Nóbrega. Repito aqui, o assassinato de bebês no útero das suas mães aumentou através da iniciativa da deputada Paula da Bancada Feminista e de outras deputadas, que, nesse tempo, liberaram o aborto aqui.

Então, se Guto Zacarias foi hipócrita, a deputada Paula é hipócrita também, porque veio a esta tribuna manchar aqui o Parlamento, defendendo o aborto de crianças inocentes. E fala com o nariz empinado, com uma postura arrogante, como se matar criança, cometer esse genocídio silencioso aqui em São Paulo, merecesse alguma postura de respeito. Não merece.

Deste deputado aqui jamais vai receber, principalmente ela que é mãe, ela disse aqui, eu sou pai também, sou pai de dois meninos, dois adolescentes: Natan, que tem 17 anos, e Davi, que vai fazer 15 anos. Eu tive os dois filhos, eu era muito mais novo que o deputado Guto Zacarias inclusive, eu era carteiro na periferia de São Paulo e morava numa favela, sou filho de diarista, e jamais pensaria em abortar uma criança.

Graças a Deus, a minha mãe jamais pensaria com essa mente criminosa dessas abortistas. Eu falo isso, senhoras e senhores, porque eu já disse aqui nesta tribuna e eu repito a vocês: no ano de 1985, a minha mãe engravidou, teve a sua filha.

Com três meses em seus braços, já que na cidade de Serra Talhada, sertão pernambucano, onde eu nasci, ela não teve o atendimento adequado, a minha irmã morreu nos braços da minha mãe. Sabe o que algumas amigas... Nos braços, literalmente.

A minha irmã faleceu nos braços da minha mãe. E, quando ela engravidou de mim, o que diziam a ela pessoas com a mentalidade da Paula era: “aborte, não tenha esse filho, porque, inclusive, você não sabe cuidar de uma criança, você é muito pobre, você e seu marido são pobres, vocês já perderam um filho”. E é isso que mulheres como a Paula e outras deputadas aqui, e outras criminosas nesse estado e nesse país, dizem a essas mulheres pobres.

Pois bem, Dona Nena venceu. Eu estou aqui, neste Parlamento, para falar a vocês, mulheres, a jovens que, inclusive, fazem parte desse movimento abortista que é o MBL: não cometam esse crime, desestimulem quem quer fazer um aborto. Aborto é assassinato, aborto é genocídio.

E nós não podemos tolerar isso. Subir a essa tribuna para falar com naturalidade que é a favor do aborto, do aborto legal. Tomem vergonha na cara de vocês. Não há aborto legal no Brasil. Em alguns casos - contra a minha vontade, inclusive -, mulheres que decidem pelo aborto não são punidas. Mas isso é a exceção, isso não é a regra.

Deputados e deputadas como a Paula da Bancada Feminista querem liberar o aborto; muitos já defendem o aborto até os nove meses de gestação. Em alguns países - pesquisem aí -, já defendem o aborto pós-parto. Pós-parto - o que é? Um homicídio. Então, senhoras e senhores, não há relativização deste deputado quanto à defesa da vida.

Se a deputada acusa Guto Zacarias, ela também é hipócrita, ela também tem as suas mãos sujas de sangue, ela também estimula mulheres pobres a abortar, principalmente quando, se depender dela, uma mulher chega ao serviço público e tem a facilidade, na hora, de abortar o seu filho.

Atenção, jovens: vão ter relação sexual? Tenham uma relação com o seu parceiro... A Igreja diz para nós termos relação dentro do casamento, dentro do matrimônio, com um vínculo real, afetivo, emocional, religioso.

Sabiamente, deputado Rui, a Igreja nos pede, nos exige isso, justamente para que essas relações voláteis não desemboquem no assassinato de vidas inocentes. Então, jovens, tenham o compromisso com os seus parceiros de vida e com o fruto dessa relação sexual, que são vidas. Não ao aborto. Não a esses parlamentares hipócritas, que promovem a cultura de morte neste Parlamento, no estado de São Paulo e no Brasil.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Gil Diniz. Só para registrar, o deputado falou por cessão, em permuta com a deputada Valeria Bolsonaro. Próximo inscrito é o deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Dr. Jorge do Carmo, por cessão do deputado Luiz Claudio Marcolino.

Vossa Excelência tem o tempo regimental de até dez minutos, Dr. Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Sr. Presidente, deputado Fábio Faria de Sá, presidindo o Grande Expediente nesta terça-feira, Sras. Deputadas, Sr. Deputados, público da TV Alesp, policiais aqui presentes, assessores. Sr. Presidente, eu sou morador da Cidade Tiradentes, periferia da cidade de São Paulo. Moro lá desde 1989. Então dá 37 anos.

Já vi de tudo, já vi muita violência, já vi muitos crimes acontecerem, infelizmente. A gente tem visto na televisão, infelizmente às vezes presenciado algumas situações que são constrangedoras. Hoje eu quero prestar aqui a minha solidariedade aos familiares da Thawanna da Silva Salmázio, de 31 anos, que foi brutalmente assassinada na última sexta-feira, salvo melhor juízo. Ela foi assassinada, infelizmente, por uma ação da Polícia Militar que... Lá na Edmundo Audran, e estava com o seu companheiro, Luciano dos Santos.

Pelo que a gente viu nas imagens, uma viatura passou de forma rápida, houve uma discussão e em seguida um disparo. Depois constatou-se que a policial Yasmin Cursino Ferreira efetuou o disparo, o que fatalmente... Depois de ficar muito tempo agonizando, infelizmente foi o que se acompanhou: ela veio a falecer e não chegou a ser socorrida a tempo, infelizmente.

O que eu quero dizer é que nada justifica, Sr. Presidente, uma morte dessa natureza, nada justifica alguém morrer em uma abordagem policial. E o caso não pode ser tratado como um fato isolado, porque muitos fatos isolados então acontecem e a gente vai naturalizar? Lógico que não, nós não vamos naturalizar.

A periferia, e eu falo com conhecimento de causa, porque vivencio isso lá, está cansada desse tipo de ação, infelizmente, e nós precisamos dar um basta. Nós precisamos dar um basta. E este deputado... Não dá para simplesmente normalizar ações como essa, deputados e deputadas.

Então eu encaminho um ofício ao delegado geral para formalizar e cobrar todas as apurações rigorosas, apurações... Investigações de forma isenta, de forma séria para analisar as câmeras corporais, analisar e exigir os laudos, toda a técnica possível para que a gente tenha uma apuração, um procedimento, e bem como responsabilizar quem é culpado por isso.

Isso não é uma coisa por acaso, policiais - estão aqui policiais presentes - obedecem a comandos, não agem de ofício, não agem por conta própria, certamente há uma política de adotar esses tipos de providências que são da pior espécie possível, infelizmente.

Então a minha solidariedade aos familiares. Foram cinco filhos que ficaram órfãos e o esposo viúvo. E a sociedade lá do nosso bairro, da Cidade Tiradentes, da comunidade, da periferia da zona leste, da periferia da cidade de São Paulo, infelizmente está de luto por uma situação trágica, lamentável, como essa que aconteceu lá na Cidade Tiradentes.

Então queria dizer que o nosso mandato não vai, simplesmente, naturalizar. E penso que nenhum deputado ou deputada aqui vai naturalizar situações como essa, porque amanhã acontece outra, mais outra, mais outra, e parece ser normal acontecer situações como essa.

Então eu quero lamentar, eu quero repudiar e dizer que é preciso que o delegado adote todas as providências, todas as investigações, delegado geral, e que responsabilize quem de fato ordenou esse tipo de ação. Por isso eu quero, de certa forma, dizer: minha solidariedade a toda a família, a toda a população por atos lamentáveis como esse, Sr. Presidente.

Quero aproveitar e dar as boas-vindas de volta aqui ao deputado Dr. Elton... Rui Alves. Dr. Rui Alves que veio... Estava lá na Secretaria de Turismo em São Paulo e agora voltou para o seu posto aqui, certamente para disputar a eleição, é importante. Seja muito bem-vindo de volta.

Sentimos a sua ausência aqui, viu? É evidente que aquele que lhe substituiu aqui fez um trabalho muito bem feito aqui, foi muito parceiro nosso e sentimos também a ausência dele aqui. Então queria desejar um bom retorno ao deputado Rui Alves aqui no nosso parlamento.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Dr. Jorge do Carmo.

Com a palavra o deputado Caio França. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Com a palavra o deputado Gil Diniz Bolsonaro, com cessão da deputada Delegada Graciela. Vossa Excelência tem o tempo regimental de até dez minutos.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Volto aqui, presidente, a esta tribuna para colocar dois assuntos também de extrema importância desses dias.

Vi ontem uma foto do nosso senador da República, Flávio Bolsonaro, com a deputada Simone Marquetto - registrando aqui, deputada católica Simone Marquetto - fico muito feliz dessa aproximação, porque conheço o Flávio, conheço a Simone Marquetto e dou o testemunho aqui do trabalho dela à frente da Prefeitura de Itapetininga, o trabalho parlamentar dessa deputada.

Ficaria muito feliz, nobre presidente, se a deputada federal Simone Marquetto - repito aqui, católica, apostólica, romana - fosse escolhida para ser vice-presidente da República na chapa de Flávio Bolsonaro.

Simone que trouxe aqui a este parlamento, à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, foi até o norte de Portugal e trouxe a primeira cruz que nós usamos em nosso país naquela primeira santa missa, quando os portugueses chegaram até aqui. Ela trouxe essa relíquia do cristianismo a este parlamento e aquilo foi muito simbólico para nós católicos.

A Simone Marquetto é amiga da irmã Kelly Patrícia, fundadora do Instituto Hesed, é amiga de frei Gilson, tem capilaridade dentro dos movimentos católicos pelo Brasil. Acho que essa união seria verdadeiramente vitoriosa dos cristãos neste país.

Evangélicos e católicos enfrentando esse outro campo, que seria o campo da defesa de Cristo, da defesa da vida, da defesa da fé, da verdade contra esses outros aqui que promovem diuturnamente a cultura da morte no nosso país, o aborto, a liberação das drogas, a liberação daquilo tudo que não presta no nosso país.

E os cristãos, deputado e pastor André Bueno, precisam se unir neste momento, deputado Rui Alves - V. Exa. também que tem essa atuação fortemente cristã aqui no estado de São Paulo.

Então fico aqui feliz de ver essa aliança sendo construída. Gostaria muito que a deputada Simone Marquetto tivesse o seu nome aí chancelado neste momento.

O SR. RUI ALVES - REPUBLICANOS - Um aparte, Sr. Deputado?

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Vossa Excelência tem o aparte.

O SR. RUI ALVES - REPUBLICANOS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Parabenizar V. Exa. em respeito desse comentário, porque na pasta da Secretaria de Turismo da cidade de São Paulo um dos produtos mais relevantes era o turismo religioso.

A gente teve a oportunidade de conversar com a deputada em vários momentos e a atuação dela sempre foi relevante para o segmento católico. Acho isso de extrema importância, porque nós temos tantos santuários aqui em São Paulo como também no interior de São Paulo, e nada melhor do que valorizar aquilo que busca o entendimento de toda a sociedade.

Parabéns pela sua lembrança da nossa deputada federal.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Muito obrigado, deputado Rui.

Inclusive, ali em São Miguel Arcanjo estão construindo o que será um dos maiores monumentos em homenagem a São Miguel. Sei que a nobre deputada Simone Marquetto tem se esforçado muito para viabilizar esse empreendimento, como eu disse aqui. A união dos cristãos, a união de evangélicos e católicos, neste momento, é fundamental.

Sei que o Estado é laico, vamos dizer aqui, só que nós professamos a nossa fé em Jesus Cristo. Acabamos de passar pelo período pascal, acabamos de viver a semana santa. Na igreja, nós tivemos aí o Tríduo Pascal, no dia da quinta-feira, a ceia do Senhor, a Sexta-Feira Santa da Paixão, o sábado da vigília pascal, a ressureição do nosso Jesus Cristo. Nós aqui somos testemunhas da ressureição de nosso Senhor.

Então nós professamos essa fé, é nisso que nós acreditamos e isso que nos trouxe até aqui, e nós não podemos, deputado André Bueno, trair este compromisso de vida, que nos trouxe até aqui. Então, por mais que os nossos inimigos queiram nos atacar, nos prender, nos eliminar, ainda assim nós precisamos ser testemunhas da ressureição de nosso Jesus Cristo.

Papa João Paulo II dizia que nós vivemos um momento de crise, mas que nós precisamos pregar a verdade, falar a verdade, ainda que nós voltemos a ser doze. Não importa o tamanho deste grupo. E olha que nós somos maioria neste país, católicos e evangélicos, maioria neste país. E assim, esse povo merece ser representado.

Presidente, como outro tema, eu gostaria de trazer aqui a visita que fiz a Filipe Martins, ex-assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República - ele assessorou o presidente Jair Messias Bolsonaro em seu mandato, a visita que fiz no sábado, na Cadeia Pública de Ponta Grossa. Filipe foi condenado. Ainda não tem trânsito em julgado, mas está condenado a cerca de 21 anos de prisão.

Qual crime que ele cometeu? Ser bolsonarista, ser aluno do professor Olavo de Carvalho, ser uma das mentes mais brilhantes que nós temos neste país, ser um intelectual da mais alta qualidade em detrimento de alguns juízes rasteiros que nós temos neste país. Alexandre de Moraes e seus cúmplices o condenaram a 21 anos de prisão.

Eu solicitei, deputado Fábio Faria de Sá, a visita a Filipe Martins através de seus advogados, e Alexandre liberou. Na semana passada, deputado André Bueno: “Eu autorizo”. Oito da manhã, no sábado, uma emenda de um feriado nacional, Sexta-feira Santa, o sábado, domingo da ressureição, sabendo aqui do nosso compromisso, inclusive familiar e religioso, ele liberou, no sábado, oito da manhã, porque ele acreditava que este deputado não iria. E que Filipe ficaria frustrado por ter tido um amigo autorizado a visitá-lo, nesse momento terrível de perseguição, mas estive lá com ele.

E por aquelas três horas, pude testemunhar a força, inclusive do Evangelho, deputado André Bueno. Os livros, as leituras que Filipe tem testemunham o que nós falamos aqui, o que nós vivemos nas nossas vidas, que vocês pregam nas vossas igrejas. Ele não se dobra, ele não se curva à tirania.

Filipe, nessa Páscoa, não recebeu a visita da sua filha. Filipe, desde que foi transferido para essa cadeia, não fala com sua filha. Filipe está em uma cela - se é que aquilo nós podemos chamar de cela - de 1,80 metro por um metro e meio, menos de quatro metros quadrados, senhoras e senhores.

Um cão que estivesse naquelas condições já teria sido resgatado pelos movimentos que dizem proteger esses animais e com razão, porque nenhum animal merece estar naquelas condições - que eu vi, não foi que me contaram - que ele está. Uma cadeia superlotada, uma cadeia transitória, deputado Conte Lopes.

Veja, ele está preso preventivamente, porém já tem a condenação. Ainda não foi trânsito em julgado, mas já há a condenação. Ele deveria estar em um presídio... Na verdade, deveria estar em casa com a família, porque ele não cometeu crime algum! Mas ele não deveria estar naquela cadeia de trânsito, uma cadeia superlotada para cerca de 500 presos. Há quase mil presos lá.

Filipe está, praticamente, no RDD, no Regime Disciplinar Diferenciado. Ele passa seus dias, deputado Rui, sozinho, isolado, ninguém interage com ele. Quase não sai daquele cubículo de menos de quatro metros quadrados.

E o que segura ali a sua psique, a sua vida é justamente a força do Evangelho, é saber que, aqui fora, amigos o esperam, os seus familiares, sua esposa, sua filha, seus pais. O Filipe é aqui de Sorocaba. Tive a oportunidade de dar um abraço na sua esposa, nos seus pais, naquele sábado.

Ele não se dobra a essa tirania. Tentaram tirar dele uma delação premiada. Acharam que ele iria entregar todo mundo, inventar história, e ele, se referindo a Sócrates, disse, no depoimento: “Eu prefiro sofrer a injustiça do que cometer a injustiça contra alguém”. E ele sofre isso na pele, neste momento.

Para finalizar, presidente, Filipe Martins é um herói e está enfrentando isso de cabeça erguida. Eu nunca vi nada igual, nada parecido. Por esse testemunho de vida que ele me deu neste sábado, na cadeia, naquele cubículo, nós vamos trabalhar firmemente para que pelo menos a lei penal seja cumprida.

O departamento penitenciário já enviou a Alexandre de Moraes: “Nós não temos condições de garantir a integridade física desse preso nesse cárcere”. Isso é documento público do Governo do Estado do Paraná, da diretoria de assuntos penais do Paraná. O que Alexandre de Moraes disse? “Não importa, quem manda sou eu, ele que fique nesse presídio.”

Se naquela cadeia tiver uma rebelião - os presos sabem porque ele está preso, que ele é um aliado do presidente Bolsonaro -, com dois chutes naquela porta eles invadem aquilo que eles chamam de cela. A integridade física desse homem, desse pai de família, ainda que Alexandre de Moraes tente animalizá-lo, está em risco.

Então, eu faço esse alerta, mais uma vez, aos pares aqui neste Parlamento, ao povo de São Paulo, ao povo brasileiro, das ilegalidades que Alexandre comete nos presídios de São Paulo e nos presídios ao redor de todo o Brasil, por todo o Brasil.

O verdadeiro criminoso se chama Alexandre de Moraes, mas eu faço esse compromisso com todos os presos políticos, com o presidente Bolsonaro e com Filipe Martins, que visitei nesse sábado de aleluia, véspera da ressurreição de Nosso Senhor Jesus Cristo: ofereçamos essa dor também em honra à dor que Nosso Senhor Jesus Cristo sofreu na cruz por todos nós. Amanhã, Filipe, será um outro dia e, ao final, nós venceremos, porque a verdade sempre prevalece, sempre vence.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Gil Diniz.

Dando sequência à lista de oradores do Grande Expediente, com a palavra o deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.)

Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Deputado Oseias de Madureira. (Pausa.)

Deputada Profª Camila Godoi. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado André Bueno.

Vossa Excelência tem o tempo regimental de até dez minutos.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz Bolsonaro.

* * *

O SR. ANDRÉ BUENO - MDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero aqui agradecer a todos os funcionários da Casa pelo apoio de sempre, pela prestação de serviços, de uma forma muito especial, à força da Casa também, que Deus possa abençoar a cada um, a todos os meus companheiros deputados.

Neste momento também agradecer ao nosso presidente Gil Diniz pelas palavras, pelas menções que são muito importantes, da nossa fé, da nossa crença, aquilo que nós acreditamos e por aquilo que nós estamos aqui também. Saudar também nosso deputado Conte Lopes, que está conosco, nobre deputado Suplicy, que Deus abençoe a todos aqui.

Senhoras e senhores, hoje estamos aqui, mais uma vez, para trazer alguns temas importantes para a Casa. Nós passamos, agora, um momento muito especial, passamos por um período de feriado, o feriado da Páscoa, que traz uma menção muito mais importante do que a menção comercial, do que qualquer menção que se pode envolver com presentes dessa data festiva.

Nossa ideia é falar de algo muito mais profundo, falar da morte e ressurreição do nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo, falar sobre a importância de levar esta mensagem de amor, essa mensagem que a cristandade passa de poder ter o compromisso e a responsabilidade de cuidar de pessoas.

E cuidar de pessoas é olhar para os órfãos, olhar para as viúvas, olhar para aqueles que mais precisam da nossa atenção, do nosso cuidado, e num momento como esse, entender que algumas pessoas precisam realizar trabalhos que sejam mais conscientes.

Vemos a dor de ter uma família dissipada por uma pessoa envolvida com álcool, esta dor da Sofia, a dor que invade todos os nossos corações para esse tempo que nos preocupa, quando, muitas vezes, um momento de alegria, um momento de irresponsabilidade se transforma em uma fatalidade para a família. É mais do que uma fatalidade, porque foi feito de forma pensada, e saber das consequências que isso poderia trazer.

Hoje nós sofremos muito, estamos em luto por conta dessa casa, por conta dessa família, por tudo o que aconteceu. A dor dessa casa é a dor de todos. É a dor do pai, da mãe, da família que foi destruída. É a dor que não tem remédio, que não tem justificativa. É a dor que nós temos hoje de ver mais uma família brasileira, mais crianças que estavam ali como as crianças devem estar - correndo, brincando, com o aconchego da família -, e hoje a família é destruída.

Quando nós olhamos para isso, nós vemos a necessidade da conscientização. Esta Casa tem se preocupado muito com as crianças, tem se preocupado em cuidar do bem-estar, em proteger contra o bullying, em proteger contra tantas situações, e cabe a nós também, deputados, pensar no rigor das leis, principalmente no que envolve agora as bebidas alcoólicas, as nossas leis, que possamos criar um código mais sério, mais eficaz para que estes homens irresponsáveis não destruam mais casas, não destruam mais famílias, e cabe a nós termos uma atitude clara quanto a isso.

Então nós sentimos, Sr. Presidente, a dor da família que foi perdida agora. Enquanto muitos estão comemorando, tem famílias tristes, famílias chorando e, para nós, é uma dor muito grande.

Quero deixar aqui também registrado o passamento, neste final de semana, do nosso pastor Silvio Otávio, um homem de Deus que, na nossa igreja, construiu um trabalho, um legado, uma família pastoral, uma família sacerdotal, uma família que cuidou tão bem de tantas pessoas ali na cidade de Cajamar, na cidade de Caieiras, no bairro de Perus, e que foi agora recolhido para as mansões celestiais.

Nós deixamos aqui o registro deste homem de Deus, com uma história ilibada, que fez um trabalho maravilhoso junto à sociedade, junto à igreja. E nós precisamos deixar esta menção tão importante para este, que foi um herói, esses dos nossos heróis que cuidam das pessoas, desses dos nossos heróis que vão até as comunidades mais difíceis, que vão nos territórios mais hostis, que enfrentam o crime, que enfrentam a perseguição para cuidar de famílias, para cuidar de vidas, para levar uma assistência de amor.

Não um assistencialismo sem fim, mas uma assistência de amor que muda a vida e que traz, para aqueles que estão ouvindo aquela palavra, um acalento, um consolo, que traz realmente a presença, que muitas vezes nós do Estado não conseguimos alcançar tão distante, mas existe uma presença da comunidade, uma presença da igreja, que vai até o território mais hostil, nas franjas das cidades, nas franjas da nossa grande Capital também, cuidando, abraçando e zelando daqueles que mais precisam.

Então deixo aqui, de uma forma muito especial, nosso agradecimento pela vida, pela história do nosso pastor, que parte para o Senhor, mas deixa filhos, deixa família, deixa netos, todos muito felizes com a história construída pelo pastor Silvio, que fez um trabalho maravilhoso de amor, de acalento, nobre deputado Paulo Mansur, este homem de Deus, que andou nas periferias de São Paulo, que abraçou pessoas, que cuidou de pessoas, e até o último momento da vida dele ele fez este ato que, para nós, foi tão sublime de poder acolher as pessoas.

Relato aqui, com muito amor, com muito sentimento, esse cuidado deste homem que, de uma forma ímpar, cuidou da sociedade. Quero aqui agradecer a toda a família que esteve junto nesse último momento, que esteve apoiando, que demonstrou amor de uma forma sublime para aquele que nos serviu de uma forma e com um propósito tão lindo, e quero agradecer também ao Ministério por se fazer presente, por acolher, e através desses homens que são heróis, que são exemplos do cuidado.

Muitas vezes passam de forma a não ter o nome divulgado, passam pelo anonimato, mas podem ter certeza que todo o trabalho, todo o gesto, toda a luta foi construída com muita perseverança.

Então, quero deixar aqui, Sr. Presidente, o nosso registro, para que possam ser lembrados, possam ter um nome, tendo registrado nos Anais da história, daqueles que lutaram, que perseveraram, e dizer, como o Paulo disse, aqueles que combateram o bom combate, aqueles que terminaram a carreira, mas guardaram a fé.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Muito obrigado, nobre deputado André Bueno. Obrigado pelas palavras. Faço coro aqui a V. Exa., e minhas condolências ao senhor e toda a sua igreja.

Com a palavra, o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Então, só para registrar a presença, Sr. Presidente, hoje está com a gente aqui o vereador Romulo, da cidade de Itapirapuã Paulista. Hoje é um defensor da assistência social, é um trabalho forte também na cidade do Vale do Ribeira, também trabalha com a parte da agricultura familiar, tem um trabalho desenvolvido também na área da habitação para agricultores da região.

Então, eu queria parabenizar e agradecer a presença aqui do vereador Romulo, acompanhado do Joab Camargo, que é um senador da Câmara Municipal. É muito importante ter a presença do vereador aqui na nossa Assembleia Legislativa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Obrigado por estar presente na Assembleia.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Obrigado, nobre deputado. Seja bem-vindo, vereador Rômulo, Joab também. Sempre uma honra recebê-los aqui na Casa do povo paulista. Sejam muito bem-vindos, estão muito bem acompanhados pelo deputado Marcolino.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Uma breve comunicação, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Vossa Excelência tem a palavra, deputado Paulo Mansur.

O SR. PAULO MANSUR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Fico feliz em vê-lo na Presidência. E nós, que acabamos, eu e você, Gil Diniz, sendo eleitos pelo Eduardo Bolsonaro aqui no estado de São Paulo, deputado federal, esse, sim, mais votado da história do país, mais de um milhão e 800 mil votos, que teve a humildade na última eleição de pedir voto para outros deputados federais do estado de São Paulo, como Mário Frias.

Ele não pensando no número de votos dele, que ele poderia bater mais de dois milhões de votos, mas o Eduardo Bolsonaro o fez dividir a bancada para ter mais deputados federais. Isso poucos fazem. E ele teve a coragem, Gil Diniz... Porque o nome dele está sendo comentado muito nas redes sociais hoje, e ele teve a coragem de ir para fora do país para buscar ajuda de Donald Trump, que é, sim, um conservador, para o Brasil.

E ele, mostrando as demandas que vêm acontecendo, teve a Lei Magnitsky aplicada em Alexandre de Moraes. E quantas coisas o Eduardo Bolsonaro construiu fora do país. Mas nós aqui, e eu olhando para tudo isso que ele vem fazendo, muita gente fala que o Eduardo critica o Tarcísio, o Eduardo critica a Michelle às vezes, bate boca com o Nikolas, mas se não fosse o Eduardo Bolsonaro, a gente teria hoje o candidato à presidência da República, o Tarcísio.

Porque as pesquisas estavam levando para isso, mas o Eduardo peitou e falou, não, eu sou candidato. E aí ele começou a falar que ele queria ser candidato, colocando o nome dele como o nome Bolsonaro, substituto do pai. Acabou não dando certo, e ele fez de tudo para o Flávio Bolsonaro ser o candidato à Presidência. E a estratégia dele deu certo, Gil Diniz. Ele conseguiu.

E olha só quanto o Flávio Bolsonaro está avançando para a Presidência da República. E quando ele discute com o Nikolas Ferreira, é porque sim, tem um ponto fundamental, o Nikolas não vem falando do Flávio na rede social. E a gente gosta do Nikolas, o brasileiro gosta do Nikolas, mas a gente quer que o Nikolas fale do Flávio.

Então todo o enfrentamento do Eduardo Bolsonaro que ele coloca tem um fundamento. Eduardo é um poliglota, um cara inteligente. Ele sabe o que ele está fazendo. E tudo o que ele faz, acaba mexendo no tabuleiro da política e incomodando muita gente. Mas faz, sim, a gente avançar.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Muito obrigado, deputado Paulo Mansur. Faço coro também com as vossas palavras, assino embaixo de cada uma delas. Prosseguindo, aqui, a lista de oradores inscritos no Grande Expediente. Convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) A nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)

A nobre deputada Dani Alonso. (Pausa.) O nobre deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) O nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) O nobre deputado Luiz Claudio Marcolino, por cessão de tempo com a deputada Leci Brandão.

Vossa Excelência tem o tempo regimental de 10 minutos, deputado.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, senhoras e senhores deputados, funcionários e funcionárias da Alesp, população que nos acompanha pela TV Assembleia.

Hoje é dia 7 de abril, comemorado pela Organização Mundial de Saúde “O Dia da Saúde”. Então, celebrando o 7 de abril, o tema inicialmente divulgado foi a “Ação Global pela Cobertura Universal em Saúde”. Possivelmente modificado para “Juntos pela Saúde, Apoie a Ciência”.

Reconhecemos e valorizamos a ciência, defendemos sua autonomia e lutamos para seu financiamento adequado. Porém, insistimos no tema inicialmente proposto pela OMS, Organização Mundial de Saúde, e questionamos, em um contexto global de conflitos e guerras, a quem interessa mitigar o debate sobre a questão da Saúde.

No Brasil, o Sistema Único de Saúde, o SUS, tem como princípios fundamentais a universalidade, a equidade e a integralidade. Assim, desde a sua fundação, nosso Sistema Único de Saúde busca cobertura universal de saúde, sem distinção de territórios, populações. Apesar dos avanços na celebração de 40 anos, da 8ª Conferência, ainda temos muito a conquistar.

Com racismo, machismo e desigualdade, não há universalidade. Com tanta terceirização, não há universalidade. A cidade e o estado de São Paulo são provas que a terceirização falhou. Além de não melhorar o acesso aos serviços de saúde, ainda piorou o atendimento. Filas, superlotação, faltas de vagas e baixa qualidade de assistência. Além das notícias de fraudes, continuam fazendo parte do cotidiano.

Com a alta rotatividade de trabalhadores nas OSs, não há educação permanente em saúde, com prejuízos inegáveis às dimensões de vinculação e formação profissional. Hoje, o prefeito Ricardo Nunes e o secretário de Saúde, Samarco, contratam organizações sociais de saúde, OSs, que têm reputação ruim e não monitoram as suas atividades de forma correta, pois são contados números de atendimentos sem se importar se a saúde da população está melhorando.

Ao mesmo tempo que pagam milhões para as OSs, dão calote em outras empresas, deixando a municipalidade descoberta. Isso não é diferente também em relação ao Governo do Estado de São Paulo. Sem financiamento adequado, não há universalidade.

O SUS forte e soberano precisa de financiamento para todas as suas ações, incluindo a promoção, a prevenção e a assistência em saúde, com unidades bem estruturadas e força de trabalho motivada, e respeitada em seus direitos.

Sem isso, não é possível enfrentar as desigualdades pelo território e implementar as políticas e os programas de forma efetiva. São Paulo tem um papel relevante também na formação de recursos humanos de saúde, no desenvolvimento científico e tecnológico, e no complexo econômico e industrial da saúde.

Neste setor, o fechamento da Furp pelo governo estadual, e o sucateamento dos laboratórios municipais configuram perdas para a população e para o conjunto do Sistema de Saúde. Sem controle social, não há universalidade. O controle social fiscaliza, acompanha e monitora as políticas públicas de Saúde, bem como a aplicação dos recursos.

A atuação dos conselhos é fundamental para a democracia na luta por transparência das ações e dos gastos de gestores de unidades, de secretários de Saúde, do prefeito e mesmo do governador. Há anos, os governos estadual e municipal de São Paulo vêm tentando minar os espaços de participação social, mas os usuários e trabalhadores do SUS resistem nessa luta.

Por um Sistema de Saúde verdadeiramente universal, equânime e integral pela democracia e pela soberania nacional, reivindicamos concursos públicos para a Saúde, na ampliação do financiamento do SUS, municipal e estadual e controle social efetivo.

Então este é um texto organizado e estruturado, carta aberta em defesa do SUS, ação global pela cobertura universal em Saúde, que é assinado por diversas entidades no Brasil.

Aqui no estado de São Paulo, foi assinada pelo SindSaúde, foi assinado pelo Sindsep, Sindicato dos Municipais de São Paulo, foi assinado pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo e também assinado aqui pelo nosso mandato, deputado Luiz Claudio Marcolino.

Então essa carta hoje, pelo Dia Mundial da Saúde, uma carta aberta discutindo a integralidade e a importância da universalidade do SUS na nossa cidade, no nosso estado e no nosso país.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Obrigado, nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

Continuando a lista de oradores inscritos no Grande Expediente, chamo para fazer uso da tribuna o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) O nobre deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) O nobre deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) O nobre deputado Conte Lopes. (Pausa.) A nobre deputada Andréa Werner. (Pausa.) O nobre deputado Alex Madureira. (Pausa.)

O nobre deputado Eduardo Suplicy, por permuta com o nobre deputado Paulo Fiorilo. Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos, nobre deputado Eduardo Suplicy, por permuta com Paulo Fiorilo.

Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro deputado, presidente Gil Diniz Bolsonaro, primeiro gostaria de falar uma palavra sobre o incinerador de lixo em Perus, pois houve um episódio grave ocorrido na última semana na região de Perus, zona norte de São Paulo.

Ali foi realizada uma audiência pública no auditório do Centro Educacional Unificado - CEU - de Perus para tratar sobre a instalação de uma usina de incineração de lixo que a gestão do prefeito Ricardo Nunes almeja implantar em algumas regiões da cidade. O que deveria ser um espaço democrático de escuta e participação popular, sobretudo com as pessoas do bairro, que seriam diretamente afetadas com a implementação da usina, converteu-se em um cenário de confusão, vaias, interrupções e denúncias extremamente preocupantes.

Segundo reportagens dos portais “G1” e “Metrópoles”, há indícios de que pessoas de fora da comunidade teriam sido levadas ao local, inclusive com relatos de pagamento para ocupar espaço e impedir que moradores legítimos pudessem se manifestar.

Vejo esta denúncia com extrema gravidade e uma afronta à democracia participativa. Estamos falando de um território periférico que já sofreu com a implementação de grandes empreendimentos poluidores, como a fábrica de cimento Portland e o antigo Aterro Bandeirantes, desativado há 19 anos. A população do bairro deve ser a primeira a ser escutada diante de uma intervenção da magnitude de um incinerador de lixo.

Moradores e ativistas relatam que foram impedidos de entrar na audiência por falta de espaço, enquanto outros, sem vínculo com o bairro, ocupavam as cadeiras e os microfones. Um participante anônimo declarou ao portal “Metrópoles” que recebeu 190 reais para o serviço, além de 20 reais adicionais de alimentação; também afirmou que soube do “trabalho” - entre aspas - por meio dos grupos de WhatsApp, onde a vaga foi divulgada como figuração em uma audiência pública. Os contratados não sabiam detalhes sobre o que seria discutido no evento.

Por essas suspeitas, gostaria de me manifestar favorável à ação dos vereadores Nabil Bonduki, do PT, e Amanda Paschoal, do PSOL, que defenderam uma investigação sobre o caso. A vereadora enviou uma representação ao Ministério Público sobre o tema, em que diz que a prática observada na audiência configura manipulação da participação popular.

É urgente, pois, que a gestão Ricardo Nunes siga as diretrizes do Plano Municipal de Resíduos Sólidos de São Paulo, que, por sua vez, enfatiza a importância da coleta seletiva e logística reversa, incentiva a inclusão de catadores e busca reduzir o envio de resíduos para aterros. A incineração aparece de forma secundária e associada ao tratamento de rejeitos, aquilo que não pode ser reciclado.

Também gostaria de aqui falar a respeito dos recursos para as comunidades terapêuticas em São Paulo, presidente Gil Diniz. Cumprimento as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados presentes e relato nesta tribuna, com a serenidade que o momento exige, os dados divulgados hoje pelo jornal “Metrópoles”, a partir do levantamento realizado pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial.

O Governo do Estado de São Paulo destinou 95% do orçamento de 98 milhões da política sobre as drogas para o tratamento de pessoas em comunidades terapêuticas. E que ainda houve um aumento, no orçamento, de 85% no gasto deste ano em comparação ao anterior.

O governo anunciou a implementação de 13 complexos de casas terapêuticas, durante a gestão Tarcísio. Cada complexo é composto por quatro casas, totalizando 52 unidades de acolhimento, com a promessa de mais dois complexos em breve. As unidades já implementadas acolheram aproximadamente mil pacientes.

Segundo o diretor executivo da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, Fransérgio Goulart, “As comunidades terapêuticas funcionam como manicômios da atualidade, figurados por organizações privadas que são fortalecidas por um projeto evangélico neopentescotal e que vão na contramão da saúde pública”.

Esse desequilíbrio orçamentário representa um desmonte no Sistema Único de Saúde, uma vez que o investimento nos Centros de Atenção Psicossocial, focados na redução de danos, é baixo em relação ao investido em modalidades de internação.

O relatório de inspeção nacional em comunidades terapêuticas, produzido pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Trabalho, identificou práticas contrárias à legislação vigente: imposição de práticas religiosas, pessoas internadas contra a vontade, isolamento como forma de punição, restrição à liberdade de locomoção, com unidades localizadas em áreas rurais remotas, dificultando o contato com familiares e a reinserção social, além de denúncias de contenção física e química.

Em 2024, aprovamos nesta Assembleia, por unanimidade, o Projeto de lei nº 1.473, de 2023, de minha autoria, sem qualquer manifestação contrária, que propôs a criação de um disque denúncia para maus-tratos e irregularidades associadas a essas comunidades.

O projeto foi integralmente vetado pelo governador Tarcísio de Freitas. O levantamento da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial e as constatações do Ministério Público justificam e reforçam a necessidade de um canal de atendimento e denúncia para esse tipo de violação, visto que esses equipamentos prestam um serviço essencial de saúde, sem estarem configurados na rede de atenção psicossocial, recebendo vultosos recursos públicos, para cometer tais violações.

É muito grave o que vem ocorrendo. Precisamos de transparência, participação social, canais oficiais do governo que busquem acolher as denúncias dos usuários dos serviços, prestar contas à sociedade e fortalecer abordagens que não envolvam asilamento, trabalho forçado, imposição religiosa, violência ou qualquer outra prática que viole os direitos humanos. As denúncias não são raras. Práticas análogas à tortura, de violação de direitos e negligência são comuns.

Como parlamentares, temos a necessidade e o compromisso com a população paulista de interromper esse processo nocivo, ineficaz e dispendioso. Sr. Presidente Gil Diniz, muito obrigado pela atenção.

Agradeço.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Eu que agradeço, nobre deputado e sempre senador da República, Eduardo Suplicy. Convido aqui a assumir os trabalhos o nobre deputado André Bueno.

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- Assume a Presidência o Sr. André Bueno.

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- Passa-se a

COMUNICAÇÕES DE LÍDERES

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O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Pela ordem, presidente, deputado André Bueno.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ BUENO - MDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Quero pedir para falar pelo Art. 82, como vice-líder da bancada do Partido Liberal, usar o tempo regimental pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ BUENO - MDB - É regimental, o deputado tem cinco minutos.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - PELO ART. 82 - Obrigado, nobre deputado André Bueno.

Faço mais uma vez o uso regimental aqui da tribuna fazendo coro ao deputado Paulo Mansur, que falou sobre a importância do trabalho que o deputado Eduardo Bolsonaro vem fazendo lá dos Estados Unidos, já que está exilado também por conta de Alexandre de Moraes.

Se Eduardo voltar ao Brasil, com toda certeza, terá o seu passaporte apreendido e será preso por Alexandre de Moraes, que neste momento acelera um processo lá no STF para condenar Eduardo Bolsonaro. Lembrando, foi... Perdeu o seu mandato, já não tem foro por prerrogativa, mas Alexandre sempre abraça o que quer ali no STF.

E por que eu digo isso, presidente? Eduardo seria, naturalmente, nosso candidato à Presidência da República e não pode estar aqui conosco para a disputa esta eleição. Eu espero que consigamos alguma manobra regimental, que os advogados se reúnam e Eduardo possa, sim, ser o candidato, mas, se não for, ele vai escolher quem o representará na chapa do PL.

Eduardo, que sempre foi muito generoso com todos aqueles que o cercavam, ajudou a eleger alguns deputados neste Parlamento, na Câmara Municipal de São Paulo e por várias outras assembleias pelo Brasil, por várias câmaras municipais pelo Brasil. E por outras assembleias legislativas ele ajudou a fortalecer esse movimento de direita, esse movimento conservador, esse movimento bolsonarista que é nacional.

Agora tem a reclamação de muitos aí de que ele está fazendo ruído, trabalhando contra esse ou contra aquele. Não é verdade. Eduardo tem trabalhado firmemente pela pré-candidatura do seu irmão Flávio Bolsonaro. Se nós hoje temos uma candidatura bem posicionada, bem articulada, uma candidatura que representa, realmente, o seu pai, Jair Messias Bolsonaro, que está preso com uma prisão domiciliar provisória...

Nunca vi isso na minha vida, mas Alexandre inovou outra vez. E alguns aqui nas redes sociais... Obviamente tem a liberdade de falarem o que querem, mas eu não posso deixar de registrar um comentário como esse.

O jornalista Rodrigo Constantino publicou aqui, há cerca de uma hora, o seguinte: “Um passarinho me contou que Gil Diniz, o carteiro, tem reclamado por aí pois teme ser escanteado junto a Mario Frias em troca da indicação do Valdemar para o Senado, e que Eduardo concordaria em troca de mais influência no PL. Esse parece ser o destino daqueles que não têm nada...” E ele continua aqui.

Constantino, te responder aqui do meu trabalho, você sabe que o carteiro, o Carteiro Reaça, como um dia você me conheceu, é deputado e quando você coloca aqui “Gil Diniz, o carteiro”, não é para homenagear este deputado ou para enaltecer a minha profissão que muito me orgulha, Constantino, é para tentar me rebaixar. Canalha que você é, cretino que você é, um jornalismo porco que você faz, tenta rebaixar um carteiro que, você querendo ou não, agora é deputado.

Mas te respondo aqui nesta tribuna, o meu local de ofício, do meu trabalho, que você provavelmente não acompanha, as discussões neste plenário, a minha defesa da vida aqui agora há pouco... A defesa de Filipe Martins, o sorocabano que você tanto ofende e tanto ofendeu, esqueceu? Graças ao jornalismo porco que você faz, Filipe está preso também e outros milhares estão presos também. As suas digitais estão nisso tudo.

Você não acompanha a discussão, as leis que este deputado ajudou a aprovar ou que ajudou a derrubar, te falo aqui, por exemplo, a Lei da Liberdade Religiosa, em que nós tornamos o serviço religioso essencial.

Quando aquele teu amigo - ou ex-amigo, já que você não tem muitos amigos -, João Doria, proibiu os cultos, as missas aqui no estado de São Paulo, nós tornamos essenciais, já que só abriam serviços essenciais. Nós aprovamos esta lei neste plenário. João Doria vetou e nós derrubamos o veto. Uma derrubada de veto histórica para o nosso povo de São Paulo.

Poderia te colocar aqui vários outros exemplos de leis aprovadas, de destinações para, por exemplo, Constantino, o combate ao câncer no estado de São Paulo, um câncer que você enfrentou e venceu.

O nosso investimento no Hospital Amaral Carvalho, junto ao Eduardo; o nosso investimento, investimento de Eduardo Bolsonaro, no Hospital de Base. Ele levou um acelerador linear para lá para combater o câncer no estado de São Paulo. A articulação dele, um equipamento milionário que ele levou lá para salvar vidas.

O nosso investimento no Hospital de Amor, de Barretos, o nosso investimento no GACC, em São José dos Campos, na Casa Hope aqui em São Paulo, para salvar crianças, adolescentes, homens e mulheres que estão neste momento enfrentando aquilo que você enfrentou e venceu.

Então, “seu canalha”, não fale o que você não sabe, porque o nosso trabalho aqui, as nossas decisões daqui deste parlamento salvam vidas, ao contrário do teu trabalho que ajudou a botar na cadeia homens e mulheres. Talvez você se arrependa e agora tente fazer o contrário.

Para finalizar, Sr. Presidente, só deixar registrado aqui o meu compromisso com Eduardo Bolsonaro, se ele me ligar agora e falar: “Gil, renuncia o teu mandato”, eu renuncio.

Não é por ser subjugado por ele, por ser um bajulador, como você vende todos os dias, é por ser um amigo de Eduardo, por ter lealdade a este amigo, por ter compromisso com um grupo político que trouxe um carteiro, aquele que você menospreza, para a maior Assembleia Legislativa da América Latina; por saber o meu local no grupo, por saber que, na estrutura, na hierarquia, há soldados, há tenentes, coronéis, generais.

Eu sei o meu lugar, me orgulho deste lugar e eu trabalho por este grupo político. Mas especialmente por um amigo que estendeu as mãos a mim e à minha família. Isso não é um motivo de vergonha, isso é um motivo de orgulho. Mas como só interesseiros te cercam, te rodeiam, eu sei que esse sentimento de lealdade, esse sentimento de gratidão que carrego comigo, você jamais vai ter, seu pelego, seu vendido, seu canalha.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Se houver acordo aqui, suspender os trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ BUENO - MDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Os trabalhos estão suspensos, com retorno às 16 horas e 30 minutos.

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- Suspensa às 16 horas e dez minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Dr. Jorge do Carmo.

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O SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Reaberta a sessão. Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Marcelo Aguiar, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar de visita oficial à República Helênica-Grécia e à República da Turquia, a realizar-se no período de 13 a 24 de abril do corrente ano, sem ônus para esse Poder.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Teonilio Barba, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar do IV Congresso Nacional da CNTTL, bem como de reuniões institucionais, juntos aos Ministérios do Trabalho, da Saúde e da Saúde, a realizar-se nos próximos dias sete, oito e nove de abril do corrente ano, a ser custeada via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Senhoras deputadas e senhores deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantado os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 34 minutos.

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