30 DE AGOSTO DE 2024
51ª SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO CENTENÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Presidência: ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão às 10h20min.
2 - MESTRE DE CERIMÔNIAS
Faz pronunciamento. Anuncia a composição da Mesa. Convida todos a ouvirem, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro", executado pelo Coro do Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Diz ser uma honra para este Parlamento receber tantas autoridades de diversos poderes e da sociedade civil. Ressalta o orgulho que sente do Tribunal de Contas do Estado. Afirma que realizar esta solenidade engrandece esta Casa. Informa que convocou a presente sessão solene para a "Comemoração ao centenário do Tribunal de Contas do Estado", por solicitação do deputado Thiago Auricchio. Agradece a presença das autoridades, vindas de todas as regiões do estado de São Paulo. Demonstra seu carinho, respeito e reconhecimento pelo TCE. Discorre sobre os 32 anos de sua vida pública, convivendo de perto com as relações entre os órgãos públicos e o TCE. Destaca o aprimoramento e a evolução da instituição, além da preocupação dos órgãos públicos com a eficiência dos gastos e a gestão do dinheiro. Fala que o TCE passou a atuar como orientador dos órgãos públicos, possibilitando maior eficiência na gestão e melhorias na vida da população, com políticas de qualidade. Agradece ao Tribunal de Contas do Estado pelos 100 anos, em nome desta Casa.
4 - CARLOS CEZAR
Deputado estadual, faz pronunciamento.
5 - BARROS MUNHOZ
Deputado estadual, faz pronunciamento.
6 - THIAGO AURICCHIO
Deputado estadual e proponente desta sessão, faz pronunciamento.
7 - LUCAS BOVE
Deputado estadual, faz pronunciamento.
8 - SÉRGIO ROSSI
Chefe de gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, faz pronunciamento.
9 - LUCIANA JORDÃO
Defensora pública-geral de São Paulo, faz pronunciamento.
10 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, faz pronunciamento.
11 - ARTHUR LIMA
Secretário-chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, representando o Sr. Tarcísio de Freitas, governador do Estado de São Paulo, faz pronunciamento.
12 - FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA
Desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, faz pronunciamento.
13 - MESTRE DE CERIMÔNIAS
Anuncia a entrega de placa de homenagem à Renato Martins Costa, conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em reconhecimento à sua notável trajetória, marcada por décadas de dedicação, liderança e significativas contribuições ao fortalecimento da fiscalização pública em nosso Estado; e entrega de placas de homenagem aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, representando a instituição e seus funcionários.
14 - RENATO MARTINS COSTA
Conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, faz pronunciamento.
15 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão às 12h06min.
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* *
- Assume a Presidência o Sr. André do
Prado.
*
* *
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Senhoras e senhores,
muito bom dia. Sejam todos muito bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo.
Esta sessão solene tem a finalidade de
homenagear os 100 anos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Essa
homenagem prestada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo evidencia
o reconhecimento e a admiração mútuos que existem entre esses dois pilares da
governança pública.
Esta sessão solene não só celebra a
trajetória de excelência do Tribunal de Contas, mas também solidifica os laços
institucionais, promovendo uma sintonia para a construção de uma administração
pública mais eficiente, transparente e voltada ao bem-estar da sociedade.
Comunicamos aos presentes que esta sessão
solene está sendo transmitida ao vivo pela TV Alesp e pelo Canal Alesp no
Youtube. Também informamos que, após o fim da solenidade, o espaço será
liberado para a plateia fazer fotos, caso deseje. Pedimos para que os
profissionais de fotografia e filmagem se mantenham nos limites demarcados para
que todos possam assistir à homenagem.
A partir de agora anunciamos a formação
da Mesa Diretora.
Recebam, senhoras e senhores, o
deputado estadual André do Prado, presidente da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo. (Palmas.) Recebemos, em nossa Mesa Diretora o deputado
estadual Thiago Auricchio, proponente desta sessão solene. (Palmas.) Recebemos
também o conselheiro Renato Martins Costa, presidente do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo. (Palmas.)
Compõe a nossa Mesa o desembargador
Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo. (Palmas.) Arthur Lima, secretário-chefe da Casa Civil do Estado de
São Paulo, neste ato representando o Sr. Tarcísio de Freitas, governador do
estado de São Paulo. (Palmas.)
Recebemos Paulo Sérgio de Oliveira e
Costa, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São
Paulo. (Palmas.) Luciana Jordão, defensora-pública geral de São Paulo.
(Palmas.)
E recebemos também os conselheiros do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, vice-presidente conselheiro Antonio
Roque Citadini. (Palmas.) Corregedora conselheira Cristiana de Castro Moraes.
(Palmas.) Conselheiro Robson Marinho. (Palmas.) Conselheiro Dimas Ramalho.
(Palmas.) Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo. (Palmas.) Conselheiro Marco
Aurélio Bertaiolli. (Palmas.)
Nós gostaríamos de agradecer também a
presença das autoridades que compõem a nossa Mesa extensora, Fernando José da
Costa, secretário municipal da Justiça, neste ato representando o Sr. Ricardo
Nunes, prefeito da cidade de São Paulo. (Palmas.)
A desembargadora Claudia Lúcia Fonseca
Fanucchi, nesse ato representando o desembargador Silmar Fernandes, presidente
do TRE, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. (Palmas.) Raul Christiano,
secretário de Estado da Justiça e Cidadania em exercício. (Palmas.) Vahan
Agopyan, secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. (Palmas.)
Valéria Bolsonaro, secretária de Estado de Política para Mulheres. (Palmas.)
Eduardo Tuma, presidente do Tribunal de
Contas do Município de São Paulo. (Palmas.) Sérgio Rossi, chefe de gabinete da
Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (Palmas.) O sempre
deputado Ricardo Tripoli. (Palmas.) Fernando Padula, secretário municipal de
Educação da cidade de São Paulo. (Palmas.)
Leticia Formoso Delsin Matuck Feres,
procuradora-geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo. (Palmas.) Alexandre Manir Figueiredo Sarquis,
conselheiro-substituto, auditor e coordenador do corpo de auditores do Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo. (Palmas.)
Denis Dela Vedova Gomes,
procurador-chefe da Procuradoria da Fazenda do Estado junto ao Tcesp. (Palmas.)
Germano Fraga Lima, secretário, diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo. (Palmas.) Carlos Eduardo Correa Malek, diretor do Departamento
Geral de Administração do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (Palmas.)
Fábio Xavier, diretor do Departamento
de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
(Palmas.) Sandra Maia, gestora do Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo. (Palmas.) Clarissa Johara do Prado. (Palmas.)
Paulo Massaru, diretor do departamento
de Fiscalização I do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (Palmas.) Abílio
Licínio dos Santos Silva, diretor de Contas do Governador do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo. E Olavo Silva Júnior, chefe de gabinete da Presidência
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (Palmas.)
Senhoras e senhores, neste momento, convido
a todos os presentes para, em posição de respeito, ouvirmos o Hino Nacional
Brasileiro, executado pelo coro do Corpo Musical da Polícia Militar do Estado
de São Paulo, sob a regência do sargento Helder.
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* *
- É executado o Hino Nacional Brasileiro.
*
* *
Agradecemos ao coro do Corpo Musical da
Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do maestro, sargento
Helder, pela execução do Hino Nacional Brasileiro.
Registramos e agradecemos a presença
das seguintes personalidades e autoridades: Marcela Arruda, secretária
municipal de Gestão de São Paulo; Leandro Prearo, reitor da Universidade de São
Caetano do Sul; Cláudio Josué Moraes, presidente do Fundo Social de Águas da
Prata; Fabrício Reali, juiz de direito, representante da Apamagis, neste ato;
Virgílio Carvalho, diretor técnico da Secretaria de Turismo e Viagens de São
Paulo, representando o secretário Roberto de Lucena.
Marcos Antônio Monteiro, ex-secretário
de Estado de Planejamento; Felipe Salto, ex-secretário de estado da Fazenda e
Planejamento de São Paulo; Marco Vinholi, presidente do Sebrae; Antônio José
Rodrigues Pereira, superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de
Medicina da USP.
Obrigado a todos, e, em nome destas
autoridades, agradeço, uma vez mais, a presença e o prestígio de todos que nos
acompanham aqui no plenário e também ao vivo pela nossa transmissão.
Neste momento, passo a palavra ao
presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado André do
Prado.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Bom dia a
todos. Bom dia. É uma honra muito grande para este Parlamento, nesta manhã,
estar recebendo tantas autoridades, com muita representatividade nesta casa,
dos diversos poderes, a sociedade civil aqui também presente.
Uma manhã especial, em que nós vamos
comemorar o centenário do nosso Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, esta
instituição de que todos nós temos um orgulho muito grande.
Então, sejam todos bem-vindos a esta
sessão solene, que muito engrandece esta Casa - esta Casa que representa o povo
de São Paulo. Então, esta cerimônia, que está sendo presidida por nós,
deputados, representa aqui o reconhecimento e a gratidão de 45,9 milhões de
pessoas, que nós, neste Parlamento, representamos.
Então, tamanha importância desta sessão
solene na manhã de hoje. Por isso, a gente percebe tantas autoridades, de todos
os cantos do estado de São Paulo aqui presentes.
Porque isso, com certeza, é o que todos
sentem, é o que todos sabem, é o que todos admiram. Por isso, todos nós estamos
aqui hoje. Vamos fazer uma grande sessão solene em homenagem ao centenário do
Tribunal de Contas do nosso estado de São Paulo.
Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, esta sessão solene foi convocada por mim, presidente desta Casa de Leis,
com a finalidade de homenagear os 100 anos do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo.
Eu quero aqui, não vou nominar todas
autoridades que já foram nominadas pelo nosso cerimonialista, mas quero, de
maneira especial, nominar aqui e agradecer a presença do nosso presidente do
Tribunal de Contas Estado de São Paulo, Dr. Renato Martins, e na pessoa dele
cumprimentar todos os demais conselheiros aqui presentes.
Cumprimentar o nosso presidente do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Dr. Fernando Garcia;
cumprimentar, em nome do Dr. Fernando, todos os desembargadores e juízes aqui
presentes; cumprimentar o Dr. Paulo Sérgio, o nosso procurador-geral do estado
de São Paulo aqui.
Também quero cumprimentar todos os
promotores, procuradores, nesta manhã. Cumprimentar aqui o nosso chefe da Casa
Civil, Arthur Lima, neste ato representando o nosso governador Tarcísio de
Freitas; e, em nome do Arthur, cumprimentar todos os demais secretários aqui
presentes. Cumprimentar a nossa defensora-geral, Dra. Luciana Jordão, em nome
dela, cumprimentar todos os defensores.
Cumprimentar os nossos deputados aqui
presentes, representando os demais deputados. Deputado Carlos Cezar, o nosso
líder do PL; cumprimentar o nosso decano desta Casa, o grande deputado, que
muito nos honra com a sua presença, o deputado Barros Munhoz. Cumprimentar o
nosso grande líder também, líder do Progressista, um grande combatente aqui
nesta Casa, deputado Dr. Olim. Cumprimentar, aqui do meu lado direito, o
deputado Thiago Auricchio, que foi o proponente desta sessão solene em
homenagem ao Tribunal de Contas.
O Thiago me procurou, juntamente com
mais deputados, e me falou da intenção que ele tinha de nós fazermos essa
grande homenagem ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, como já havíamos
feito para o Tribunal de Justiça do nosso estado também.
E de pronta: Thiago, vamos, sim. Vamos
fazer uma grande festa porque nós temos, sim, como representantes da população,
que reconhecer esse trabalho que é feito todos os dias pelos conselheiros,
pelos auditores, pelos fiscais, pelo Ministério Público de Contas, também do
Tribunal de Contas.
E hoje estamos nesta grande festa. Então,
é uma honra muito grande estar recebendo todos. Estamos aqui com vários
prefeitos, de várias regiões do estado de São Paulo. Está aqui o meu amigo
deputado Chico Sardelli, que foi deputado desta Casa ao lado do Odir, e em nome
dos dois cumprimentar todos os demais prefeitos que vieram de todos os cantos.
Presidente Renato, para o senhor ter
ideia, tem aqui...E eu estou vendo lá, o João, de Pacaembu, que disse que saiu
de noite de lá, de ônibus, para estar presente aqui nesta sessão solene. Está
aqui o Dieb, que veio lá de Colina para poder estar aqui. Está aqui nosso
prefeito de Araçatuba também, que muito nos honra também, e foi deputado nesta
Casa.
Está aqui o Izaias, de Jacareí;
Paraibuna; o nosso prefeito Luís Camargo, da cidade de Arujá; vereadores da
cidade de Boituva; vice-prefeitos de tantas regiões deste estado. Está chegando
ali o prefeito de Jacupiranga, Roberto Garcia, ao lado do prefeito também, que
está chegando ali da cidade de Roseira.
Então, são todas as regiões do estado,
hoje aqui, sendo representadas. Por isso, demonstra o carinho, demonstra o
respeito por essa instituição, o nosso Tribunal de Contas.
Dr. Sérgio Rossi, também quero
cumprimentar em nome, Dr. Sérgio Rossi, que sempre nos orientou a comer agrião,
porque era um vegetal importantíssimo para as nossas refeições, e ontem eu
mandei uma reportagem para o Dr. Sérgio Rossi Tripoli que ontem saiu: o agrião
é o vegetal com mais nutrientes do mundo.
Então, o Dr. Sérgio Rossi tem essa
sabedoria e nos ensinou, por isso ele que, realmente acho, representa muito o
Tribunal de Contas. Mais de 50 anos de dedicação pelo nosso Tribunal. Ele vai
depois, assim, discursar, mas ele é uma referência realmente dessa instituição
que representa tanto.
Até a minha esposa, Clarissa, que está
aqui, hoje pela manhã - eu tenho que falar Dra. Clarisse agora, Dr. Renato, se
eu falo Clarissa, ela fala: “não, nos eventos é Dra. Clarissa” -, Dra. Clarissa
aqui presente, perguntou por que eu acordei emocionado hoje, meio tenso, eu
falei: “estou tenso, sim, porque hoje é um dia especial”.
E eu, que estou há 32 anos militando na
vida pública, como vereador duas vezes, vice-prefeito, secretário de Saúde, e
no meu quarto mandato como deputado estadual e hoje tendo a honra de presidir
este Parlamento ao lado dos nossos amigos, irmãos, deputados.
Esses 32 anos, eu convivi de perto,
posso testemunhar de perto mesmo a relação do órgão público com o Tribunal de
Contas. E eu sou testemunho do trabalho que é feito para esse órgão, o quanto
evoluiu, o quanto aproximou dos gestores públicos, seja as câmaras municipais,
seja o Executivo através do prefeito, seja entidades, seja órgãos públicos ou o
próprio governo através de suas secretarias, o quanto esse órgão aprimorou e o
quanto esse órgão evoluiu, e o quanto esse órgão orientou.
E isso está possibilitando, com os
indicadores que são exigidos até pelo próprio Tribunal de Contas, o quanto as
coisas avançaram, o quanto hoje os gestores estão muito mais preocupados em ter
eficiências dos gastos públicos, porque ele sabe que, se assim ou não fizerem,
terão os seus contratos julgados irregulares, terão multa, terão encaminhamento
para ações depois, criminal, judicial e cível, criminal.
O quanto eles hoje sabem que tem que
ter essa eficiência, essa responsabilidade. E o Tribunal de Contas, com isso,
tem feito esse trabalho realmente de alto nível que está fazendo, com certeza,
lá na ponta quantos milhões de reais estão que sendo economizados e que estão
sendo melhor geridos.
Ontem mesmo, a nossa secretária de
Educação de Guararema estava em meu gabinete tratando de algum assunto e ela
falou: “o tribunal estava em Guararema. Foi lá visitar se a obra está sendo
realizada, foi verificar tal contrato de desapropriação, o custo daquele
contrato, foi analisar várias compras que foram feitas pelo município, foi até
o posto de saúde saber se o atendimento estava sendo adequado”.
Então, olha isso, olha essa estrutura
magnífica que nós temos no nosso estado e que funciona. Funciona de maneira
responsável, funciona de maneira também, não só punitiva, mas o Tribunal passou
a ser muito orientador com todos os ciclos e debates que existem hoje em todas
as regiões do nosso estado.
Só não vai e só não faz a coisa correta
se não quiser. Mas o Tribunal hoje, ele possibilita aos gestores ter eficiência
de gestão, ter condições de fazer uma administração correta para o bom uso do
dinheiro público, evitando corrupção.
Então, isso o que é? Isso é cumprir a
obrigação, essa nossa, de gestores, agentes públicos que somos, que é fazer um
bom uso do recurso público para gerar políticas públicas lá na ponta, que nós
sabemos que estamos lutando todos os dias para melhorar a condição de vida
dessa população.
Então, um órgão como esse é importantíssimo
para a nossa democracia, para o sistema, para que nós possamos, cada vez mais,
fazer com que o nosso estado de São Paulo continue a fazer políticas públicas
de qualidade.
Eu preparei um discurso, mas meu
coração aqui, não consegui ler, porque o que eu estou dizendo é de coração, o
que eu estou falando foi a minha vivência nesses 32 anos de vida pública.
Por isso, é uma honra, Dr. Renato, Dra.
Cristiane, Dr. Dimas Ramalho, Dr. Bertaiolli, Dr. Robson Marinho, Dr. Antonio
Roque Citadini - eu acho que eu falei de todos -, e o sempre presidente desta
Casa, também chefe da Casa Civil, Dr. Sidney Beraldo, também conselheiro, como
todos os outros, do mais alto gabarito, capacidade que nós temos hoje no nosso
Tribunal de Contas.
Então, em meu nome, em nome desta
Assembleia, só dizer muito obrigado, gratidão por tudo que vocês fizeram nesses
100 anos. Que nos próximos 100 anos possa continuar o nosso órgão, o Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo, a ter o tamanho que tem, o respeito que tem e
o trabalho que é desenvolvido em prol da população do estado de São Paulo.
Muito obrigado.
Sejam bem-vindos a esta sessão solene.
(Palmas.)
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Agradecemos as
palavras do presidente desta Casa, deputado André do Prado. Este Cerimonial
ainda agradece e nomina a presença de Silvia Melo, presidente executiva da
Uvesp, a União dos Vereadores do Estado de São Paulo. Obrigado pela presença em
nosso evento.
Convido, neste momento, a fazer uso da
palavra o deputado estadual Carlos Cezar. (Palmas.)
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Bom dia a todos.
Cumprimentar, com muita alegria, meu irmão querido, presidente desta Casa,
deputado André do Prado, e parabenizá-lo por esta sessão solene. Cumprimentar o
autor desta brilhante propositura, deputado Thiago Auricchio; cumprimentar o
nosso colega decano, deputado Barros Munhoz; o deputado Delegado Olim;
cumprimentar o chefe da Casa Civil, Arthur Lima; o nosso procurador-geral de
Justiça, Fernando Torres Garcia; cumprimentar o presidente do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, Dr. Renato Martins. Obrigado pela presença.
Cumprimentando o Dr. Renato Martins,
faço questão de cumprimentar cada um dos conselheiros que estão aqui, nesta
manhã, sendo homenageados, aqueles que todos nós estamos aqui para
homenageá-los, que são os conselheiros Sidney Beraldo, Robson Marinho, aquele
que torce para o melhor time do Brasil, Roque Citadini, cumprimentá-los com
muita alegria. Tem muita gente que concorda aqui. Nós estamos em uma fase, mas
aproveitem que isso vai passar.
Cumprimentar um outro corintiano, o
nosso querido Marco Bertaiolli; cumprimentar o não corintiano, palmeirense, mas
isso é prova de que o amor tudo suporta, Dimas Ramalho; a Dra. Cristiana, nossa
conselheira também; a nossa defensora-geral, nossa querida Luciana Jordão; o
nosso procurador de Justiça, nosso querido Paulo Sérgio. Eu cumprimentei o
Tribunal de Justiça, Fernando Torres Garcia, e o procurador de Justiça, me
perdoem o lapso.
Cada um dos prefeitos que estão aqui,
cumprimentar com muita alegria o nosso sempre deputado Chico Sardelli e o nosso
querido Dilador, em nome desses prefeitos de Americana e Araçatuba,
cumprimentar cada um dos prefeitos, cada um dos vereadores que estão aqui, cada
um que está participando neste momento de celebração.
Sr. Presidente, nós estamos comemorando
o centenário deste Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. É um momento em
que nós nos alegramos, precisamos nos lembrar, esse tribunal que vai surgir a
partir da nossa Carta Paulista, da nossa Constituição do Estado, no Art. 33 da
Constituição, que fala dessa nobre função de fiscalização.
É sabido, é um consenso em toda a
sociedade, que todo o poder precisa ser fiscalizado. Para cumprir essa missão
de fiscalização, o Art. 33 da nossa Carta Paulista já diz que o controle
externo, a cargo da Assembleia Legislativa, será exercido com o auxílio do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
E é justamente para se fazer cumprir
essa exigência prevista, Dr. Paulo, já na nossa Constituição Federal, sobretudo
aquilo elencado no Art. 37, que fala da legalidade, da impessoalidade, da
moralidade, da publicidade, da eficiência, é justamente para trazer rigor e
cumprimento dessa exigência, ou seja, respeito ao Erário, respeito à coisa
pública, respeito aos recursos que são do povo, Marco Vinholi, é que o Tribunal
de Contas existe.
Eu sempre digo, presidente, que nós só
celebramos aquilo de que nós nos lembramos, Barros Munhoz. E nós precisamos nos
lembrar que toda a nossa vida e tudo que nós temos é feito de ciclos. Se
existe, então, em épocas de comemoração do aniversário, nós precisamos nos
lembrar do ciclo, do surgimento, Sidney Beraldo.
Esse Tribunal vai surgir a partir de
uma lei de 1923, de dezembro de 1923, depois publicada em 4 de janeiro de 1924.
Então surge o Tribunal de Contas do Estado, que, na época, os componentes dele
eram, inclusive, chamados de ministro. Na época, então, indicados pelo
presidente de São Paulo e aprovados pelo Senado Paulista.
E cada ciclo conta sua história. Alguns
anos depois, com a Revolução de 1930, esse tribunal vai enfrentar problemas
difíceis. Dezessete anos depois, volta à sua normalidade. Em 1967, o tribunal
passa por um ciclo de expansão, atingindo os 644 municípios do Estado de São
Paulo.
E, hoje, este
novo ciclo, que esse Tribunal de Contas do Estado... É motivo de orgulho para
todos nós. Um ciclo que atende não apenas - excetuando a Capital - todos os
municípios, as câmaras municipais, as empresas públicas, as fundações, as
autarquias, trazendo zelo, cuidado, eficiência e responsabilidade com a coisa
pública.
Portanto,
deputado Thiago Auricchio, para nós, hoje, sediarmos a comemoração desse
centenário é motivo de muito orgulho, de muita alegria, e nós não poderíamos
deixar de fazer aqui esse justo reconhecimento ao trabalho inovador.
Nesse novo
ciclo, o tribunal passa por inovações, avanços na tecnologia, como já dito
aqui. Inclusive, com ações preventivas, sendo no treinamento dos seus mais de
1.800 servidores espalhados pelo Estado, nas suas 20 unidades do interior
paulista.
Então, para
nós, é motivo de muito orgulho e de reconhecimento. Nós só podemos, aqui, parabenizar
cada um dos conselheiros, cada um do corpo técnico e pedir que Deus abençoe
muito a vida de vocês. Vida longa ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Que Deus
abençoe a todos e um ótimo dia a todos. (Palmas.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS -
Agradecemos as palavras do deputado Carlos Cezar. O Cerimonial gostaria de
agradecer a presença de José Luiz Souza de Moraes, presidente da Associação dos
Procuradores do Estado de São Paulo; Antonio Silvio Magalhães Júnior,
procurador da Alesp; e Luisa Drumond, procuradora do Estado de São Paulo.
Agradecemos pela presença.
E, neste
momento, convido a fazer uso da palavra, nesta cerimônia, o deputado estadual
Barros Munhoz. (Palmas.)
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB -
Bom dia a todas e a todos. Quero saudar o nosso secretário Arthur Lima, que
aqui representa o nosso querido governador Tarcísio de Freitas; saudar também o
presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Dr. Fernando Torres Garcia.
Saudar o nosso
querido presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo - os três Poderes
estão aqui reunidos hoje -, nosso querido André do Prado; e também já saudar o
nosso - autor dessa proposição - iluminado deputado Thiago Auricchio; saudar o
presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Renato Martins Costa;
e eu vou fazer aqui...
Saudar também o
nosso procurador-geral de Justiça do Estado, Dr. Paulo Sérgio Costa; a Dra.
Luciana Jordão, defensora pública; e fazer uma saudação muito especial.
Com exceção
aqui do conselheiro Robson Marinho, todos os outros, eu tive a honra e a
felicidade de votar a favor da indicação para o Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo. Sidney Beraldo, nosso conterrâneo lá da região, não é, Sid? Grande
parlamentar aqui da Assembleia. O Robson foi um pouco antes; ele já foi indicado
pelo Mário Covas.
Grande Roque
Citadini, foi o primeiro indicado pelo Orestes Quércia, grande governador de
São Paulo, cuja marca era o cumprimento de compromissos. Nunca o Quércia falhou
com um compromisso sequer, como governador de São Paulo. Saudar a Dra.
Cristiana - também votei a sua indicação, não é, Dra. Cristiana?
O nosso querido
Dimas Ramalho, que nos honrou aqui nesta Casa onde pontificou, assim como em
Brasília também. E o nosso querido - e o mais novo - Bertaiolli é o mais
recente conselheiro do tribunal. Falo em nome, aqui, também do nosso querido
Delegado Olim, que me outorga essa responsabilidade.
Minha gente, eu
vou procurar ser breve. É um momento de muita emoção, porque a gente vive um
momento muito difícil. Eu cunhei uma frase: “A política é a mais sórdida das
profissões, quando usada para satisfação de interesses escusos. Mas é a mais
nobre das artes: a arte de servir”.
E é com esse
intuito que eu valorizo o nosso Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Uma
instituição que orgulha o nosso Estado. Uma instituição pioneira, desde
Tupinambá, e que é uma verdadeira escola para os demais Tribunais de Contas do
nosso País. Porque é o Tribunal de Contas que faz a justiça no exercício da
função pública, a nobre tarefa de servir a população.
É difícil.
Nosso estado tem mais de 200 - talvez até mais de 300 - municípios sem nenhuma
condição de cumprir a vastíssima legislação que atormenta qualquer dirigente
público municipal. É o nosso Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que
orienta mais do que pune; procura corrigir as falhas, evitar as falhas, ao
invés de punir as falhas.
Nosso País vive
momentos difíceis; aliás, o mundo vive. É difícil ser político hoje e acreditar
na política. Mas a gente há de vencer. Nós aqui temos este escudo. Temos uma Assembleia
dirigida brilhantemente por este extraordinário presidente que é o André do
Prado. Temos os deputados que têm vontade de fazer. Precisamos alterar a
legislação. O poder está concentrado demais na esfera federal.
Não cabe quase
nada aos estados e aos municípios fazerem, quase nada. Mas eu quero registrar o
nosso orgulho, a nossa satisfação de comemorarmos 100 anos de uma instituição
como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a nossa fé na democracia, na
política, na arte de servir.
E eu também gostaria de frisar uma
frase que diz que realmente a gente não pode jamais desanimar. É uma arte, a
política, que precisa de fé, de amor, de vontade de construir um amanhã melhor
para os nossos filhos e para os nossos netos. Nos orgulhemos de sermos
paulistas e brasileiros.
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Agradecemos as
palavras do deputado estadual Barros Munhoz. Convido agora o proponente desta
sessão solene para fazer uso da palavra, deputado Thiago Auricchio.
O
SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Bom dia a todos, bom
dia a todas. Quero inicialmente dizer, Barros, que eu estava comentando com o
presidente Renato, que é muito difícil falar depois de V. Exa., haja vista a
qualidade dos seus discursos.
Mas quero cumprimentar o meu amigo, o
meu presidente, nosso líder aqui dentro desta Casa, o nosso presidente André do
Prado, que eu digo, André, que eleitoralmente eu devo os meus mandatos ao meu
pai, que hoje está aqui ao lado de todos os amigos da minha cidade de São
Caetano.
Mas se eu cresci e tive a oportunidade
de te acompanhar dentro desta Casa, eu devo muito a V. Exa., ao nosso
presidente. E sempre gosto de dizer isso publicamente, porque eu acho que a
gente sempre tem que ter a gratidão nas pessoas que acreditam na gente, que nos
ajudam. E você pode ter certeza que, ao lado do nosso partido, eu tenho certeza
que você ainda terá grandes desafios para o nosso estado de São Paulo, e a
gente sempre vai estar junto para te acompanhar, André.
E cumprimentando também a primeira-dama
desta Casa, a Dra. Clarissa. Quero deixar um abraço muito especial ao nosso
conselheiro, o presidente Dr. Renato, que desde o primeiro momento, Dr. Renato,
o senhor foi um grande entusiasta desta sessão solene.
Eu quero agradecer muito também, não
posso deixar de cumprimentar todos os conselheiros aqui novamente, Dr. Antonio
Roque Citadini, vice-presidente deste Tribunal. O Dr. Robson Marinho, o Dr.
Dimas Ramalho, o Dr. Sidney Beraldo, o dr. Marco Bertaiolli, e cumprimentar a Dr.
Cristiana, em nome de todas as mulheres aqui presentes, ao lado da Dr. Letícia,
nossa procuradora de contas do Tribunal.
Cumprimentar com muita alegria também e
agradecer, a gente sabe, das agendas complexas dessas autoridades, o Dr.
Fernando Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça.
Quero cumprimentar o Dr. Paulo Sérgio
também, que, quando eu estive lá, o doutor, muito solícito, até disse que ia
desmarcar um compromisso para estar aqui. Isso mostra a importância que o
Tribunal de Contas tem para o nosso Estado.
Cumprimentar a Dra. Luciana Jordão, que
está compondo a Mesa aqui também, estendendo a todas as mulheres. A
desembargadora Dra. Cláudia, representando o TRE de São Paulo, o nosso
secretário da Casa Civil, Arthur Lima, representando o nosso grande governador,
Tarcísio de Freitas.
Um abraço muito especial aos meus
colegas deputados que falaram aqui, o meu líder do meu partido também. É uma
alegria ter a condução do seu partido em suas mãos aqui na Assembleia. O
deputado Carlos Cezar, o deputado Barros Munhoz, nosso professor aqui dentro da
Casa, Delegado Olim, também um grande amigo, e cumprimentar o sempre presidente
Ricardo Tripoli e o Chico Sardelli, que está aqui presente. Dr. Eduardo Tuma
também, que fez questão de estar aqui.
Agradeço muito o presidente do Tribunal
de Contas do Estado, do município, Dr. Sérgio Rossi, que é essa referência do
Tribunal de Contas, estendendo a todos os funcionários e colaboradores do
Tribunal.
E quero fazer um agradecimento também,
muito especial, a todos os prefeitos, em nome do prefeito Guto Volpe, que está
aqui, e do presidente da Câmara de São Caetano, ao lado do professor Pio Mielo,
e ao lado do vereador Tite Campanella.
Quero agradecer muito, André, porque
acho que a gente não pode deixar de deixar esse agradecimento para as pessoas
que organizaram esse evento, a todos os cerimoniais, as assessorias, os
funcionários desta Casa, que sempre estão atentos aqui ao lado da Polícia
Militar para fazer um belíssimo evento.
Olha, em breves palavras, eu quero
dizer que é uma alegria imensa estar podendo ser o proponente dessa sessão
solene. Eu estava conversando com o nosso presidente André, que em seis anos
que eu tenho de mandato, essa é apenas a segunda sessão solene que eu proponho
aqui na Casa, devido à importância e à relevância do centenário do Tribunal de
Contas do Estado.
E eu brinco muito, conselheiro Bertaiolli,
que essa sessão está ocorrendo graças ao conselheiro Dimas Ramalho, nosso
palmeirense, que no início do ano me ligou e falou: “Vamos sair na frente,
vamos propor a sessão do centenário do Tribunal de Contas na Assembleia” e,
imediatamente, eu levei a ideia ao presidente André, ao lado dos meus colegas
deputados.
E falei: “André, essa sessão não pode
ser de um deputado só. Acho que essa sessão tem que ser da nossa Casa, tem que
ser da Assembleia”. E o André imediatamente mobilizou todo o seu time, toda a
sua equipe, para que a gente pudesse fazer essa belíssima homenagem a vocês.
Mas, como eu disse, é com muito prazer,
Marco Vinholi, você que acompanhou muito o Tribunal de Contas também, é uma
forma de trazer uma palavra de agradecimento, um agradecimento muito especial a
todo o trabalho que o Tribunal já realizou nesses 100 anos de São Paulo.
E eu me lembro, no discurso do
governador Tarcísio de Freitas, na sessão solene, que foi feita pelo próprio
Tribunal no Memorial da América Latina, onde ele trazia a importância dos
ex-governadores que nomearam esses grandes conselheiros e tantos outros que
passaram por esta Casa fazendo uma extensão.
Um agradecimento muito grande a quem já
nos deixou, o governador Quércia, o governador Fleury, o governador Mário Covas.
E ao governador Geraldo Alckmin e agora - com a chegada do conselheiro
Bertaiolli -, o governador Tarcísio. Sábias escolhas, sem dúvida.
O Ministério Público também, que teve a
oportunidade de ter... Tem a oportunidade de ter o seu assento no Tribunal de
Contas, e os auditores do Estado, os auditores do próprio tribunal. E a
Assembleia Legislativa, Barros, a Assembleia que, no caso, tem os seus assentos
e ratifica o nome dos seus conselheiros aqui dentro desta Casa.
E também, assim como foi dito antes
pelos que me antecederam, o deputado André - e o presidente colocou muito bem
-, um Tribunal que se faz presente, um Tribunal ágil, um Tribunal que aproxima
a população, aproxima as entidades, aproxima as prefeituras, as câmaras de
vereadores, para dentro do Tribunal. Muitas vezes, é como o presidente falou, o
Carlos Cezar falou, uma entidade, muitas vezes, não sabe, não tem a mínima
ideia do tamanho da obrigação que tem junto ao Tribunal de Contas.
E o Tribunal, na sua aproximação com os
cursos que leva ao interior de São Paulo... Eu lembro que, outro dia,
estávamos, tanto eu quanto meu pai, a gente foi ao conselheiro, ainda à época
presidente, Dr. Beraldo, para falar sobre o IGM. E eu comentei: “presidente,
tenho certeza de que se você falar isso para muito prefeito, para muita
entidade, eles não vão ter a mínima ideia do que isso seja”.
Mas, com a oportunidade que o Tribunal
dá de construir essa política pública, a gente consegue dar a oportunidade
também de que ela seja bem feita, e com muita garantia do bem público, porque,
haja vista, como Geraldo Alckmin colocou no seu discurso também em homenagem
aos 100 anos do Tribunal de Contas: quem quer fazer vida pública, quem cuida do
dinheiro público tem que estar sujeito à cobrança e à fiscalização.
E eu tenho certeza, Lucas Bove, você
que está chegando agora, nosso colega aqui de Assembleia, eu tenho certeza de
que esse Tribunal está mais do que preparado para o futuro, para os próximos
100 anos deste Estado, com as concessões que virão, com as PPPs que virão, a
pressão do sistema de saúde, com o envelhecimento da população. E eu tenho
certeza, como eu falei, esse Tribunal está mais do que preparado para esses
desafios. Que venham próximos 100 anos.
Eu me lembro, Dr. Beraldo, Dimas, a
todos os conselheiros e aqui presentes. Eu me lembro, Carlos Cezar, que uma vez
eu vi uma pesquisa que a minha geração - eu tenho 31 anos -, poderia chegar até
os 150 anos. Então, talvez, no próximo centenário do Tribunal de Contas, eu
esteja aqui comemorando ao lado desse Tribunal. Não sei se como deputado, mas,
se Deus quiser, em vida.
Um abraço, pessoal. Parabéns ao nosso
Tribunal.
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Agradecemos as
palavras do deputado estadual Thiago Auricchio, proponente desta sessão solene.
Gostaríamos de agradecer a presença do deputado estadual Lucas Bove, também da
vereadora da capital paulista Janaína Lima. Agradecer a presença dos nossos
procuradores do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Celso
Matuck Feres, Dr. Rafael Neubern, também Dr. José Mendes Neto.
Muito obrigado pela presença também dos
nossos conselheiros substitutos auditores, Márcio Martins, também o nosso
querido Samy Wurman e a Sílvia Monteiro, que estão aqui conosco neste ato
representados. E também, já que fiz a menção do nosso deputado Lucas Bove,
convido-o a fazer o uso da palavra desta tribuna.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Bom dia a todos.
Peço desculpas pelo atraso, já estava previsto. Eu estava num evento na Fecomercio
com o Dr. Ives Gandra e o deputado federal Luiz Felipe de Orleans e Bragança
tratando da reforma tributária, enfim, tratando de alguns assuntos de interesse
do Estado. Então, peço desculpas, mas não podia deixar de vir a esta sessão,
presidente.
Rapidamente, não vou tomar o tempo dos
senhores, ainda mais que cheguei atrasado, de cumprimentar a todos. Então,
cumprimento o presidente André do Prado, Thiago Auricchio, proponente dessa
importante e bela sessão, em nome de quem cumprimento todas as autoridades aqui
presentes. Cumprimento o Dr. Paulo Sérgio, Dr. Fernando, em nome de quem também
cumprimento todos os advogados e o Poder Judiciário aqui presentes.
Dizer para vocês que, para nós, aqui
nesta Casa de Leis, que trabalhamos sempre de maneira bastante congruente junto
ao Judiciário, junto ao Executivo, é uma honra podermos fazer uma cerimônia tão
importante em comemoração ao centenário do Tribunal de Contas do Estado.
O Tribunal de Contas que faz um serviço
extremamente relevante à população brasileira, que aprova ou reprova, em alguns
casos, as contas dos prefeitos, do governador, ou seja, é quem cuida para que o
poder público, para
que o Executivo e o próprio Legislativo façam o melhor com o dinheiro público.
Afinal, é nossa função tornar esse
recolhimento de impostos, tornar essas entradas em saídas que tragam benefício
para a população. E, nesse sentido, o Tribunal de Contas, de maneira muito
parceira, não é, presidente André do Prado?
De maneira, sempre no sentido de
indicar o melhor caminho, de trazer à luz quais são as melhores práticas, vem
certamente ajudando todos os municípios, exceto a Capital, que tem o Tribunal
de Contas do Município.
Então, fico muito satisfeito em estar
aqui hoje nessa sessão. Palavras rápidas, apenas para parabenizar o trabalho de
vocês e dizer que os senhores e as senhoras podem contar, sem dúvida nenhuma,
falo em nome de todos os deputados aqui, com esta Casa de Leis. O Tribunal de
Contas, que tem, por vezes, bons projetos que são enviados a esta Casa, sempre
no sentido de modernizar e de principalmente atender bem a população paulista.
Meus parabéns ao Tribunal de Contas do
Estado, a todos que o compõem e, principalmente, ao povo de São Paulo, que tem
uma característica, que tem um Tribunal tão importante fazendo um trabalho tão
sério em prol da nossa população.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Muito obrigado, Thiago.
Parabéns a todos.
Um excelente final de semana.
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Agradecemos as
palavras do deputado estadual Lucas Bove. Neste momento, convido para fazer o
uso da palavra o Sr. Sérgio Rossi, chefe de gabinete da presidência do Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo. Obrigado.
O
SR. SÉRGIO ROSSI - Eu inicialmente, quero pedir
permissão à plateia para saudar na pessoa do meu amigo, excelentíssimo Sr.
Presidente André do Prado, essa oportunidade que se oferece em um momento de
extrema relevância para o tribunal.
E também já quero adiantar que depois
de ouvir o Sr. Deputado Carlos Cezar e o Sr. Deputado Barros Munhoz, era
melhor que eu fosse embora, porque, na verdade, eu tive que diminuir o que
eu escrevi para uma hora e dezenove minutos, depois de tudo o que foi dito.
Então, se me permitem, serei o mais breve possível.
Coube-me, com enorme surpresa, a
escolha de meu nome para falar sobre a história do Tribunal de Contas. Se,
por um lado, isso é motivo de muita honra, por outro, é também motivo
de grande preocupação e responsabilidade.
Iniciarei com uma breve história da
instituição dos tribunais de contas do Brasil e, mais adiante, contarei um
pouco da história do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, hoje tão
solenemente homenageado por esse Poder Legislativo do nosso Estado.
Em sete de novembro de 1890, em
uma longa exposição de motivos, Rui Barbosa afirmou: “Referimo-nos à
necessidade de tornar o orçamento uma instituição inviolável e soberana,
em sua missão de prover as necessidades públicas, mediante o menor
sacrifício dos contribuintes. Há a necessidade urgente de fazer desta lei e das
leis uma força da Nação. Um sistema econômico escudado, com todos os
devidos, todas as vontades, todos os poderes que ousem perturbar-lhe o
curso traçado.”
E é uma verdade, a solução do País é o Orçamento.
E Orçamento implica em planejamento, o que, graças a Deus, temos visto
crescer. Assim nasciam os tribunais de contas. Essa medida fortificou, de
modo que, pelo decreto nº 3.708 - A, de seis de maio de 1924, em cumprimento ao
previsto no artigo 71 da Constituição do Estado, de nove de julho de 1921,
baixou-se o regulamento do Tribunal de Contas do Estado, composto por 328
artigos, aos modos do que hoje seria a nossa lei complementar e o nosso
regimento interno.
Nosso Tribunal, efetivamente, iniciou
suas atividades em seis de maio de 1924. Se posso garantir-lhes que
conheço um pouco da história do tribunal, asseguro-lhes que não estava, no
dia seis de maio de 1924, presente, sinceramente. Mas o regime de governo
nos silenciou, meu deputado Carlos Cezar, de 1930 a 1947, quando voltamos para
ficar nas constituições que se seguiram.
Assim, peço-lhes licença para tratar do
assunto a partir da Constituição Federal de 88. Até essa Constituição, as
competências dos tribunais de contas não estavam bem definidas, deixando um
vácuo processual impedindo o pleno de direito de defesa do responsável.
A partir de então, o Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo vem passando por um cuidadoso processo de
aperfeiçoamento de suas ações. O Tribunal de Contas expandiu-se no estado com
a criação de 20 unidades regionais, afastando o risco da fragilidade de sua
fiscalização e, principalmente, as dificuldades para os jurisdicionados.
Claro que essa descentralização manteve
rígidas as fiscalizações promovidas pelas diretorias da Capital, como
sempre foi, na sede da corte paulista, fazendo com que a carga de
trabalho fosse rigorosamente distribuída entre diretorias e unidades
regionais, emprestando agilidade às suas tarefas e facilitando o acesso
aos jurisdicionados.
O Tribunal de Contas também adotou
competências não previstas na Constituição, na lei orgânica e no
regimento. Refiro-me ao ciclo de debates promovido anualmente, já em
sua 28ª edição.
Uma genuína ação pedagógica que tem
como objetivo maior a preparação dos fiscalizados para entender como o
tribunal sustenta suas posições e, principalmente, para que erros não sejam
cometidos.
Esse procedimento é um sucesso
arrasador, já que em cada uma das cidades visitadas nunca temos um
público inferior a 500 pessoas. A implantação do processo eletrônico e da
tecnologia na casa nos permitiu emprestar um fluxo de muita velocidade no
trâmite processual, a ponto de um expediente de recurso ser apreciado em três
meses da decisão originária, permitindo que os resultados finais sejam
comunicados ao responsável enquanto ainda na cadeira.
As fiscalizações ordenadas, marca
registrada do Tribunal de Contas do Estado, caracterizada por vistorias
inesperadas e “in loco” para apurar eventuais insuficiências de
providências reparadoras.
Para que se tenha uma ideia, no início
das ordenadas, 90% das escolas visitadas não tinham o auto de vistoria do
Corpo de Bombeiros, o que me parece motivo suficiente para imaginar o que
é que poderia resultar.
O Diário Oficial Eletrônico e a
sustentação oral online são outras conquistas importantes para os nossos
clientes. Outra iniciativa de extremo sucesso foi a criação do índice de
efetividade da gestão municipal - IEGM -, uma ferramenta que tem como foco a
verificação do cumprimento de políticas públicas, o que, convenhamos, é a razão
maior pela qual o Tribunal de Contas exige o atendimento ao interesse público.
Não há como defender que os tribunais
se pagam. Não há que haver a preocupação - com todo o respeito àqueles que
assim pensam -, não há como imaginar que o tribunal necessite demonstrar
resultados financeiros para que se justifique a sua existência, já que a sua
existência é o fato de nós preservarmos o direito e o respeito ao interesse
público.
Bem, estimada
plateia, poderíamos discorrer por longo tempo sobre a história do Tribunal,
mas, como ainda tenho juízo, sei que não é hora e nem o lugar. Toda a estrutura
exitosa do tribunal se mantém firme e diligente ao longo do tempo, o que só é
possível pela geração de conselheiros que chegaram jovens e que aqui estão; que
chegaram jovens ao tribunal, abraçando com extrema competência e
responsabilidade o cumprimento do juramento que fizeram e que tem permitido
decisões pacíficas e consensuais, refletindo na paz do funcionamento da casa. A
V. Exas., o meu reconhecimento.
E por fim a
mensagem àqueles que comandei por trinta e quatro anos. Refiro-me a todas as
dependências da estrutura, seja da atividade meio e, principalmente, da
atividade fim. Um corpo técnico de excepcional qualidade e infinito empenho.
Como os de fora
admitem, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é referência nacional,
demonstrando a criação de mecanismos de alta eficiência para fiscalização. O
Tribunal de Contas é, depois de 100 anos, moderno, com a criação permanente de
instrumentos e nunca tendo como premissa a punição dos responsáveis, mas, muito
ao contrário, o de orientação da gestão pública adequada.
Minhas
homenagens e o meu respeito a todos. (Palmas.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS -
Agradecemos as palavras do Dr. Sérgio Siqueira Rossi. E já o esperamos nas
comemorações do bicentenário do nosso Tribunal.
Nesse momento,
convido, para fazer uso da palavra, a defensora pública geral de São Paulo,
Dra. Luciana Jordão.
A SRA. LUCIANA JORDÃO - Excelentíssimo
presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado André do
Prado, na pessoa de quem, dispensando a nominata, tomo a liberdade de
cumprimentar a todos os demais componentes da Mesa e também a todas as
autoridades presentes. Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, conselheiro Renato Martins Costa. Bom dia a todos e todas.
É com imenso
orgulho que participo desse evento promovido pela nossa querida Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, em homenagem aos 100 anos do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo.
Esse evento não
apenas marca um século de dedicação e de excelência, mas também uma
oportunidade de reconhecer o impacto profundo e positivo que o Tribunal de
Contas teve na administração pública e na Justiça do nosso estado. Esta
iniciativa da Assembleia Legislativa destaca a importância do trabalho do
Tribunal de Contas e reforça o valor da transparência e da responsabilidade na
gestão pública.
Ao longo de 100
anos, o Tribunal de Contas tem sido um pilar fundamental na fiscalização e na
orientação da aplicação dos recursos públicos, promovendo a boa governança e a
eficiência no uso do dinheiro público dos nossos contribuintes. Este trabalho,
senhores e senhoras, é crucial para garantir que os recursos sejam utilizados
de maneira justa e eficaz, contribuindo para um estado mais forte.
Como defensora
pública geral, é com grande satisfação que reconheço e celebro o trabalho do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Embora a Defensoria Pública do
Estado de São Paulo tenha iniciado sua trajetória há apenas 20 anos, é
inspirador contar com a orientação do Tribunal de Contas e ver como as nossas
missões se completam.
Enquanto o
tribunal de contas fiscaliza e orienta o uso dos recursos públicos, a
Defensoria Pública atua para assegurar que todos, especialmente os mais
vulneráveis, tenham acesso à Justiça e aos seus direitos.
A colaboração
entre o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública é essencial para fortalecer a
política pública de acesso à Justiça e garantir que ela seja pautada pelo
respeito aos direitos e pelo uso responsável dos recursos.
Juntas, Dr.
Renato, nossas instituições contribuem para um sistema público mais justo,
transparente e inclusivo, beneficiando diretamente os cidadãos paulistas. Ao
celebrarmos esse centenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
também olhamos para o futuro, e com expectativa de que a colaboração e o
compromisso com a justiça e a boa governança continuem a prosperar. A
Defensoria Pública, prestes a completar duas décadas, está ansiosa para seguir
contribuindo para esse esforço coletivo ao lado de uma instituição tão
respeitável quanto o Tribunal de Contas.
Parabéns ao
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo por seu centenário e um agradecimento
especial ao deputado Thiago Auricchio por
sua iniciativa em reconhecer e celebrar esse marco. Que continuemos, Dr.
Renato, a trabalhar juntos para um futuro ainda mais justo para todos e todas.
Muito
obrigada. (Palmas.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Agradecemos
as palavras da defensora pública-geral de São Paulo, Dra. Luciana Jordão.
Convido neste momento para fazer uso da palavra o procurador-geral de Justiça
do Ministério Público do Estado de São Paulo, Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e
Costa. (Palmas.)
O
SR. PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA - Muito bom dia a
todas e todos. Gostaria de também cumprimentar o presidente da Assembleia
Legislativa, deputado André do Prado.
Quero agradecer muito pelo convite ao
Ministério Público para estar aqui de novo, deputado, e rapidamente
cumprimentar, em nome do Dr. Renato Martins Costa; do deputado proponente,
deputado Thiago; do presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Fernando Torres; e
do secretário da Casa Civil, Arthur, todas as autoridades já mencionadas.
O meu papel aqui é agradecer a enorme
oportunidade de vir, falando pelo Ministério Público, fazer um agradecimento a
esta Corte de Contas. A história do Tribunal de Contas recente, a partir da
Constituição - eu falava com o conselheiro Citadini -, é muito parecida com a
do Tribunal de Contas, tendo em vista que nós tivemos que fazer um redesenho
nas nossas instituições para podermos nos adaptar a essa nova missão que nos
foi reservada na Constituição Federal.
Na parte do Tribunal de Contas, cada
dinheiro, cada centavo na obra e no serviço. O Sérgio Rossi... Eu acompanhei
muitas vezes reuniões do Tribunal de Contas, e aqui eu falo em nome do Sérgio -
peço licença, Dr. Renato -, para dizer que não tem homem que defende mais a
autonomia do Tribunal de Contas nas discussões que nós tivemos com o Ministério
Público, porque vocês têm o que nós não temos às vezes, e a gente tem o que
vocês não têm. Nós nos completamos nas nossas ações.
Esta corte de contas, pela sua vocação,
só atingiu esse nível de excelência nestes 100 anos porque também tem uma
escola muito robusta, já que a capacitação contínua dentro do Tribunal de
Contas é algo muito sério. Eu pude acompanhar isso quando presidi e quando fui
diretor da Escola Superior do Ministério Público, e diversos eventos faríamos
antes.
Então meu objetivo aqui é trazer um
abraço do Ministério Público e agradecer toda a ajuda que esta Corte dá para a
atuação do Ministério Público. Tenham em nós um grande parceiro, e venham mais
100, 200, 300 anos para essa Corte que é, na verdade, um tributo à cidadania do
povo de São Paulo e que acaba revelando ao Brasil todo uma doutrina
extremamente eficaz da sua atuação.
Parabéns, Dr. Renato.
Parabéns a todos do Tribunal de Contas.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Agradecemos
as palavras do Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, procurador-geral de
Justiça de São Paulo. Neste momento, convido para fazer uso da palavra o Sr.
Arthur Lima, secretário-chefe da Casa Civil, que neste ato representa o Sr.
Tarcísio de Freitas, governador do estado de São Paulo. (Palmas.)
O
SR. ARTHUR LIMA - Senhoras e senhores, bom dia.
Gostaria de iniciar os cumprimentos desta solenidade cumprimentando o
presidente do Tribunal, conselheiro Renato Martins Costa, e o vice-presidente,
conselheiro Antonio Roque Citadini. Em nome do presidente desta Casa de Leis, o
presidente André do Prado, cumprimento as demais autoridades aqui.
É uma honra estar aqui hoje
representando o Exmo. Sr. Governador do estado de São Paulo, Tarcísio de
Freitas, para celebrar o centenário do Tribunal de Contas deste estado. São 100
anos de história, de serviço público e de compromisso com a transparência e a
eficiência na gestão dos recursos públicos.
Ao longo de sua trajetória, este
Tribunal não apenas superou desafios, mas também se destacou pela modernização
contínua, respondendo com agilidade e responsabilidade às novas demandas da
sociedade, Sr. Presidente.
Hoje, mais do que nunca, o Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo se mantém como uma instituição essencial para o
equilíbrio e a justiça em nosso estado. Isso se deve, em grande parte, ao seu
corpo técnico qualificado e diversificado, cujo balanceamento assegura decisões
imparciais e abrangentes, operando com transparência e o equilíbrio necessário.
Ao longo destes 100 anos, o Tribunal
tem reafirmado seu compromisso inabalável com os princípios que sustentam a
nossa democracia. A cada fiscalização e análise minuciosas de gastos públicos,
ele reafirma seu papel crucial na construção de um estado mais justo e
comprometido com o bem-estar de todos os paulistas.
Isso é honrar a democracia, é respeitar
o nosso povo. Isso é perpetuar a garantia de um estado isento e voltado ao
desenvolvimento de todos, avançando rumo ao futuro com mais equidade e
prosperidade.
O TCE não apenas fiscaliza, mas também
orienta e colabora com a administração pública, garantindo decisões robustas,
equitativas e focadas no bem comum.
Nós, do Governo do Estado de São Paulo,
reiteramos aqui o nosso compromisso de manter um diálogo franco e colaborativo
com o Tribunal de Contas, na certeza de que juntos poderemos construir uma
administração pública cada vez mais moderna, eficiente e comprometida com os
valores que nos trouxeram até aqui.
Muito obrigado a todos.
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Agradecemos
as palavras do secretário-chefe da Casa Civil, Sr. Arthur Lima, representando
neste ato o Sr. Tarcísio de Freitas, governador do estado de São Paulo.
Para fazer uso da palavra, convido
agora o desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo. (Palmas.)
O
SR. FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA - Muito bom
dia a todas e a todos. Eu peço vênia para inicialmente cumprimentar o deputado
estadual André do Prado, presidente desta colenda Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo. Ao conselheiro Renato Martins Costa, meu amigo e
presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ao Dr. Arthur Lima,
chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, neste ato representando o nosso
governador, Tarcísio de Freitas.
Cumprimentar e parabenizar o deputado
estadual Thiago Auricchio pela iniciativa da proposição desta merecida
homenagem ao nosso Tribunal de Contas. Cumprimentar o Dr. Paulo Sérgio Oliveira
e Costa, procurador-geral de Justiça, assim como a doutora Luciana Jordão,
defensora pública-geral do Estado de São Paulo.
E aos conselheiros da Corte de Contas
do nosso Estado. Conselheiro Antonio Roque Citadini, vice-presidente da corte.
Doutora Cristiana de Castro Moraes, corregedora do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo. Conselheiro Dimas Ramalho, conselheiro Robson Marinho,
conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli.
E um cumprimento muito especial ao
doutor Sérgio Rossi, chefe de gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do
Estado. E, na pessoa do doutor Sérgio, cumprimento a todos os valiosos
servidores do nosso Tribunal de Contas.
É com grande alegria que o Tribunal de
Justiça de São Paulo comparece hoje a esta Augusta Casa Legislativa, nesta
solenidade de comemoração do centenário do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo. Desde o seu primeiro presidente, Jorge Tibiriçá, assistimos a um século
de profícua existência de uma instituição essencial à democracia brasileira.
E devo dizer que o ano de sua
instalação, 1924, já prenunciava uma trajetória de lutas e vitórias para o
Tribunal de Contas. Isto porque, como sabemos, os anos 20 foram caracterizados
por grandes crises políticas.
E especial, o Movimento Tenentista, com
lamentáveis eventos, em 23 dias de intensos combates. Seguiu-se a crise
econômica de 1929, com trágicos efeitos na cotação do café, o nosso maior
tesouro da época.
No entanto, na década de 20 também
tivemos momentos felizes, como a Semana da Arte Moderna de 22. E foi nesse
contexto histórico conflituoso, difícil, e ao mesmo tempo desafiador, com
enormes mudanças políticas e culturais no Brasil, que surgiu a Corte de Contas
de São Paulo.
Como se vê, não foi uma trajetória
isenta de sobressaltos. O Tribunal de Contas passou por grandes dificuldades em
sua história. Inclusive, seu fechamento em 1930, em face da revolução do mesmo
ano, com a sua reabertura somente 17 anos depois, em 1947. Mas, pela força de
seus integrantes, conselheiros e servidores, a Corte de Contas paulista superou
todos os seus desafios.
E, a cada ano, a cada período
histórico, provou sua relevância no controle dos gastos públicos, o que tem
como maior beneficiário o povo paulista. Digo com segurança: a sociedade
paulista pode ter a certeza da utilização dos recursos públicos em prol do bem
comum. E isso deve ser grande dado, em grande parte, ao seu Tribunal de Contas.
Hoje, com uma estrutura formada por 10
diretorias de fiscalização, por departamentos e gabinetes, bem como 20 unidades
regionais, que atendem a 644 municípios, e órgãos estaduais, o Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo está plenamente consolidado. Está preparado para
os desafios que a Quarta Revolução Industrial propõe, todos ligados à
eficiência e à produtividade.
Por tudo isso, em meu nome, e em nome
do sesquicentenário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que tenho a
honra de presidir, parabenizo a todos os conselheiros e servidores do nosso
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. É nosso parceiro na trajetória de
lutas e conquistas, por tão significativa data. Os quais cumprimento, na pessoa
do seu presidente, meu dileto amigo conselheiro Renato Martins Costa.
Muito obrigado por me ouvirem.
(Palmas.)
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Agradecemos as
palavras do desembargador Fernando Torres Garcia, presidente do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo.
Neste momento, nós vamos dar início à
entrega das homenagens em comemoração ao centenário do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo. Para iniciarmos, eu convido que venham até a posição de
frente os deputados André do Prado e Thiago Auricchio, acompanhados também dos
deputados aqui presentes a este plenário.
Barros Munhoz, Carlos Cezar, Lucas
Bove, também podem se aproximar, por gentileza. Para a entrega de uma placa em
homenagem ao conselheiro Renato Martins Costa, presidente do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo, em reconhecimento à sua notável trajetória, marcada por
décadas de dedicação, liderança e significativas contribuições ao
fortalecimento da fiscalização pública em nosso Estado.
Recebe, neste momento, a placa de
homenagem, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
conselheiro Renato Martins Costa. (Palmas.)
*
* *
- É entregue a homenagem.
*
* *
Da mesma maneira, peço que continuem à
frente os parlamentares e também o nosso presidente, porque, em nome da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, vamos homenagear os
ilustres conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, representando
a instituição e seus funcionários, em celebração aos 100 anos de história,
comprometimento e excelência no serviço público.
Para tanto, convido os conselheiros do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, além do presidente, que já está
aqui conosco, o vice-presidente e conselheiro Antonio Roque Citadini, a
corregedora conselheira Cristiana de Castro Moraes, o conselheiro Robson
Marinho, o conselheiro Dimas Ramalho, o conselheiro Sidney Estanislau
Beraldo e o conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli a se posicionarem para
receber as placas das mãos dos deputados aqui presentes.
*
* *
- É entregue a homenagem.
*
* *
Este gesto simboliza o compromisso da
Assembleia Legislativa em valorizar e fortalecer os laços de amizade e
respeito às instituições essenciais da nossa democracia. Ao celebrarmos os 100
anos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, destacamos não apenas
uma trajetória de conquistas, mas também o legado que moldou a
administração pública paulista.
Esta homenagem é dedicada aos líderes
que guiaram o tribunal ao longo dos anos e a todos que contribuíram para a
defesa da transparência e da boa gestão dos recursos públicos em nosso
Estado. Assim, é com profunda admiração e reverência que realizamos esta
sessão solene para celebrar este marco histórico do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo.
Pedimos a gentileza para que se
posicionem para esta foto histórica na Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo para celebrarmos este ato único do centenário do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo na Casa de Leis do Povo Paulista.
Mais uma vez, agradeço e parabenizo a
todos os conselheiros por esta data tão marcante. Agradecemos mais uma vez
a todos os conselheiros e com grande honra que convidamos para fazer uso
da palavra neste momento o presidente do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo, conselheiro Renato Martins Costa.
O
SR. RENATO MARTINS COSTA - Muito bom dia, minhas
senhoras, meus senhores. Cumprimento o presidente da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, deputado André do
Prado. Permita-me que saude, nesta mesma oportunidade, sua esposa, Dra.
Clarissa, que com tanta elegância nos dá a honra do comparecimento.
Cumprimentar o deputado Thiago Auricchio, autor desta propositura que
engrandece o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Saudar o eminente presidente do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Fernando Antonio
Torres Garcia. E não me canso de exaltar nas suas qualidades de
magistrado, administrador e um querido amigo, secretário-chefe da Casa
Civil do Governo do Estado de São Paulo, Dr. Arthur Lima.
A presença de vossa
excelência, igualmente é tida por nossa corte como uma grande homenagem ao
Tribunal, e leve ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado, Dr. Tarcísio
Gomes de Freitas, o nosso abraço, o nosso respeito e a certeza de que o
trabalho comum entre o Poder Executivo e o Tribunal de Contas engrandece o
Estado de São Paulo.
Meu prezado amigo, Dr. Paulo Sérgio de
Oliveira e Costa, muito digno procurador-geral de Justiça. Doutora Luciana
Jordão, prezada amiga, defensora pública-geral do estado de São
Paulo. Autoridades que aqui acorreram, me dizia o presidente André do
Prado que o controle de acesso da Assembleia registrou a presença de
500 pessoas nesta solenidade.
Isso dá uma amostra patente do
prestígio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que nos honra
com essa homenagem. Essas saudações, as faço em nome de todos os meus
colegas e queridíssimos amigos conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo.
Igualmente, as faço em nome dos mais de
1.900 servidores do nosso Tribunal espalhados pelos mais diversos
rincões de nosso estado, em um trabalho muitas vezes anônimo, em um
trabalho muitas vezes carregado de dificuldades, mas que nos honra e
orgulha a cada minuto em que é desenvolvido.
Saúdo a presença de tantas e tantos
prefeitos, vereadores, presidentes de Câmara, vice-prefeitos que acorreram
a esta celebração. Permitam-me que o faça a todos, em nome do prefeito
José Auricchio, e o faço porque conversava com o prefeito antes do
início dessa celebração, e com Sua Excelência ocorre um fenômeno que
talvez seja o mais gratificante para todos nós que somos pais.
O Thiago não é mais o filho do
Auricchio, o Auricchio que é o pai do Thiago. Então, nada mais
gratificante na nossa vida do que poder ver o crescimento dos nossos
filhos.
Receba, Sr. Prefeito, em nome de todos,
o saúdo com o meu abraço. Agradeço aos eminentes parlamentares que aqui fizeram uso da
palavra: deputado Carlos Cezar, deputado Barros Munhoz, deputado Lucas Bove,
bem como todas as altas autoridades aqui já nomeadas que igualmente honraram o
nosso tribunal com suas manifestações. Não preparei nada escrito porque entendi
que o melhor seria dar vazão àquilo que acorre ao meu coração e à minha alma.
E como a gente se sente bem, presidente
André do Prado, aqui na Assembleia Legislativa, como a gente se sente em casa,
como a gente se sente acolhido nesta Casa, que é a Casa do Povo de São Paulo.
Então, uma homenagem que é feita ao Tribunal de Contas nesta manhã é uma
homenagem que o povo de São Paulo, por seus representantes, faz à nossa
instituição.
É um reconhecimento de que essa
trajetória de 100 anos é uma trajetória de sucessos, de fracassos, de
dificuldades, de vitórias, mas é uma trajetória linear em busca de um mesmo
objetivo permanente: o bem comum, o interesse público, a prevalência dos
princípios constitucionais e das exigências legais em cada ato de administração
que aqueles que são eleitos pelo povo para administrar prefeituras e o estado
de São Paulo têm de ter em mente no exercício de suas atividades.
E essas atividades são controladas sob
duas perspectivas, como sabemos. O controle externo político, cuja titularidade
é desta Casa, assim como é das Câmaras Municipais, e o controle externo
técnico, que é aquele de responsabilidade do Tribunal de Contas, que é aquele
que subsidiará, sob o ponto de vista técnico, as ações do presente e do futuro
dos administradores públicos. Ter essa missão é o mais relevante que alguém que
se dedica ao bem comum possa ter.
Nesta Casa, nós temos a discussão e a
votação e a consequente aprovação dos três diplomas fundamentais que orientam o exercício da
administração aqui, nesta Casa: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes
Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual. Da mesma maneira, com as características
próprias, nas Câmaras Municipais, igualmente, essa coluna vertebral da ação do
administrador é desenvolvida.
Olha como nos irmanamos nesses
propósitos e, a partir dos fatos postos como lei, que nós, controle externo
técnico, passamos a agir. Nós não podemos e nem devemos fazer exigências que
extrapolem os limites da lei, mas somos obrigados e o fazemos diuturnamente a
exigir que a lei seja cumprida. Porque é só no império da lei que nós podemos
prosperar.
É só com observância da Constituição e
das leis que uma sociedade pode progredir com liberdade, com coerência e com
perspectiva de um futuro melhor. Temos esta sagrada obrigação. O Tribunal de
Contas, muitas vezes, é visto como um órgão de perigo.
“O Tribunal de Contas vem aqui, o
Tribunal de Contas pode aparecer”. Não é essa a razão, nem é esse o sentido da
nossa atividade. O presidente André comentava logo no início da sua fala que na
sua Guararema, ontem, estava uma equipe do Tribunal de Contas olhando a área da
Educação, olhando uma desapropriação que foi feita para checar se ela atende ao
interesse público, checando questões ligadas à Saúde.
Veja que diversidade de temas que uma
visita do Tribunal de Contas pode propiciar em benefício da administração, meus
amigos e minhas amigas. Em benefício da administração, não em contrariedade a
ela.
Não criando dificuldade para a
administração, mas apontando caminhos, fazendo com que o trabalho bem feito
seja reconhecido. Fazendo com que eventuais desvios... E eu falo isso, senhoras
e senhores, a partir de 30 anos de experiência de Tribunal de Contas - não é
pouco tempo - 98%, 99% dos administradores querem acertar, querem fazer o
certo, querem fazer o bem para o povo que os elegeu; 1%, 2% podem ter desvios
intencionais?
Claro, nós não somos, senão, seres
humanos, e dentro do contexto de seres humanos, há aqueles que se desviam, é
próprio. E aí sim estamos com o braço forte no sentido de repreendê-los, tanto
quanto o Ministério Público, tanto quanto o Poder Judiciário.
É a nossa obrigação fazê-lo, mas é
também a nossa obrigação, talvez a maior delas, prevenir os problemas, orientar
o administrador, e o fazemos diuturnamente, seja por conta do - aqui já
mencionado - sistema de ciclos, de encontros regionais que envolvem todas as
áreas do estado onde estamos presentes, seja por conta da nossa Escola de Contas,
que o Sr. Procurador-Geral de Justiça muito bem relembrou aqui, que promove
cursos, seja de aperfeiçoamento e especialização dos administradores. A nossa
preocupação é diuturna em relação a isso.
Ainda ontem, minhas amigas e meus
amigos, ainda ontem teve início na Fundação Getúlio Vargas um curso de mestrado
em acompanhamento de políticas públicas. O Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo está pagando uma bolsa para 15 servidores do próprio tribunal para se
especializarem no mestrado na Fundação Getúlio Vargas. Por quê? Porque isso
qualifica a nossa atividade.
Nós estamos desenvolvendo um trabalho
de melhoria da qualidade dos nossos quadros para a melhoria da qualidade do
nosso trabalho perante o nosso jurisdicionado, melhoria que não se manifesta
apenas pela repressão, mas se manifesta principalmente, primordialmente, pela
orientação e pelo ato de ensinar. É o famoso “você não pesca para o outro, você
ensina a pescar”, para que aquele administrador, no caso, desenvolva a sua
autonomia, desenvolva as suas políticas com a segurança de que tudo está sendo
muito bem feito.
O Tribunal de Contas, ele não ficou
fechado de 1930 a 1947 por acaso. Ele tinha que ser fechado. É impossível você
ter um regime ditatorial, um regime de força, que conviva com a fiscalização de
um Tribunal de Contas.
É incompatível, porque o poder que não
admite freios não admite fiscalização. Retoma a sua plenitude de 1947 para
frente e, a partir da Constituição de 88, aqui já foi muito bem explanado pelo
Dr. Sérgio Rossi na sua retrospectiva histórica, ganha os contornos que hoje
podemos constatar.
É com esse espírito, meus amigos e
minhas amigas, que comparecemos aqui, com o espírito de servir, com o espírito
de ser, para os poderes de estado, para as instituições autônomas, um apoio
relevante, desinteressado e propositivo de criação de políticas públicas
construtivas. É muito fácil destruir; construir é muito mais difícil. Temos que
trabalhar para políticas públicas construtivas. Tenham no nosso tribunal um
parceiro permanente.
Por fim, presidente André do Prado,
deputado Thiago Auricchio, participamos muitas vezes, por dever de ofício, de
inúmeras celebrações, de inúmeras solenidades, todas elas muito importantes,
todas muito relevantes. Mas esta, desta manhã, tenham V. Exas. certeza, tenham
V. Exas., Srs. Deputados e Deputadas desta Casa, a convicção de que ficará para
sempre marcada na história do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Com profunda gratidão, com muita
humildade e sentimento de dever, em nome da nossa instituição, muito obrigado.
(Palmas.)
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Agradecemos e
parabenizamos pelas palavras o presidente do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo, conselheiro Renato Martins Costa.
Por fim, nós passamos a palavra ao
deputado presidente desta Casa, André do Prado, para que proceda o encerramento
desta sessão solene.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Esgotado o
objeto da presente sessão, eu agradeço a todos os envolvidos na realização
desta solenidade, assim como agradeço a presença de todos os presentes. Esses
aplausos em pé, Dr. Renato, demonstraram o carinho, o respeito, a gratidão,
como já disse anteriormente, a esse Tribunal de Contas.
Também quero agradecer aqui a presença
da deputada Valéria Bolsonaro, também secretária de estado hoje, na função de
secretária de estado na Secretaria da Mulher; agradecer a todos os nossos
convidados aqui presentes, de todos os poderes já nominados.
Realmente, para mim também, nesta
manhã, ao lado dos meus amigos deputados que estão aqui presentes - deputado
Carlos Cezar, deputado Barros Munhoz, deputado Dr. Olim, que esteve presente,
deputado Lucas Bove e do autor e proponente desta magnífica sessão solene, deputado Thiago
Auricchio -, foi um dos momentos também importantíssimos para esta Casa, de
reconhecimento a tudo que esse tribunal fez nesses 100 anos.
Então, como já foi dito aqui, esta é a
Casa do povo. Então, esse reconhecimento é de toda a nossa população. Não vou
me alongar, mas, só para finalizar, também agradecer a todos os funcionários
desta Casa envolvidos nesta sessão solene.
Também quero cumprimentar aqui, de
maneira muito especial, a todos os servidores do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo, todos, de todos os cargos que cada um exerce. Nós sabemos que
cada um de vocês contribui para que todos os nossos conselheiros possam ter a
atuação que têm. Então, em nome da Assembleia Legislativa, muito obrigado a
todos.
Nada mais havendo a tratar, declaro
encerrada esta sessão solene.
Bom dia e boa tarde a todos.
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Encerra-se a sessão às 12 horas e 06 minutos.
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