11 DE AGOSTO DE 2025

100ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h11min. Anuncia a presença de alunos e professores da ETEC Guaracy Silveira. Faz denúncia sobre a terceirização de setores, como o de limpeza, em escolas de Guarulhos. Informa que mais de 30 escolas estão sem o serviço de limpeza devido empresa terceirizada ter enviado comunicado dispensando seus funcionários e "abandonado" as escolas. Critica o modelo de contratação destas empresas. Pede providências imediatas para solucionar este problema. Lamenta entrevista do secretário de Educação Renato Feder à podcast. Exibe trecho da entrevista. Discorre sobre o orçamento da Educação e faz comparativo entre os salários dos professores de escolas públicas e das privadas. Diz ser contrário ao uso de plataformas digitais, hoje impostas pela secretaria às escolas.

2 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - MAJOR MECCA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

4 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Defere o pedido. Parabeniza a cidade de Apiaí pelo seu aniversário, a ser celebrado no dia 14/08. Pede mais investimentos para a cidade. Demostra seu apoio à mesma. Ressalta seu potencial turístico. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 12/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h43min.

* * *

ÍNTEGRA

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Quero aqui registrar a honrosa presença de alunos e professores da Etec Guaracy Silveira. Parabéns aí pela visita. Sejam bem-vindos e bem-vindas. Aproveitem para conhecer o funcionamento aqui do Parlamento Paulista.

Quero ainda aqui fazer uma gravíssima denúncia em relação ao processo de terceirização das escolas estaduais, digo de setores, por exemplo, o setor da Limpeza. Nós estamos aqui recebendo das comunidades escolares da região de Guarulhos, sobretudo da Diretoria - Guarulhos Sul, denúncias de que, hoje, mais de 30 escolas amanheceram sem a empresa terceirizada de limpeza.

Simplesmente as funcionárias dessas escolas, que são superexploradas, com salários baixíssimos, mal ganham o salário mínimo, foram surpreendidas com um comunicado que vou colocar aqui no telão para que todos tenham acesso, dizendo que elas estariam, praticamente, dispensadas.

Está aqui, elas receberam este comunicado: “A empresa limpadora Libem informa que, a partir de 11/08...” - ou seja, de hoje - “estará paralisando as atividades nas unidades escolares, assim os senhores não precisam comparecer nas unidades escolares.

Será providenciada a baixa na carteira profissional e entregues os documentos rescisórios.” Assim, simplesmente as trabalhadoras estão sendo descartadas e as escolas abandonadas. Mais de 30 escolas amanhecem, no dia de hoje, sem limpeza.

Isso vem acontecendo constantemente em várias regiões do estado de São Paulo, em várias diretorias de ensino, tanto na rede estadual como na rede municipal de São Paulo. E nós estamos denunciando exaustivamente.

É preciso romper com esse modelo de contratação de empresas terceirizadas e contratar, através de concurso público, servidoras para que atuem de uma forma estável, com estabilidade, como era antes desse processo de terceirização.

Não dá mais para as escolas ficarem reféns dessas empresas que dão calote, que fecham, que entram em falência e abandonam tanto as suas funcionárias, deixando de pagar os seus salários, os direitos trabalhistas, e abandonam as nossas escolas à própria sorte.

Então quero fazer essa denúncia e pedir providências imediatas à Secretaria da Educação, ao governador Tarcísio de Freitas e à Diretoria - Guarulhos Sul, que é a responsável pela contratação dessa empresa.

É intolerável, é inaceitável que as escolas fiquem ao Deus dará, também, nessa área da limpeza, por conta de um modelo que não funciona, que é esse modelo de contratação de empresas - muitas delas picaretas, golpistas, que exploram até o fim as suas servidoras e abandonam as nossas escolas.

Quero, ainda, comentar aqui a entrevista que o empresário, que se diz secretário da Educação do estado de São Paulo, Renato Feder, deu para um podcast voltado, me parece, para o mercado financeiro, lá para aquele pessoal da Faria Lima, que não tem nem o interesse com as questões do povo de São Paulo, mas sim com a questão do mercado financeiro, que é a praia deles.

E nós ficamos chocados com essa entrevista, em que o secretário disse coisas absurdas. Eu quero colocar aqui só um pequeno trecho de algumas pérolas que foram pronunciadas aí, divulgadas pelo secretário, empresário da Educação, Renato Feder. Daí eu comento, quero colocar esse vídeo rapidamente.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Olha, eu quero repudiar veementemente essa fala, todas as argumentações. Não tem fundamento o que esse secretário disse. Primeiro que, sobre o financiamento da Educação, quando ele fala do Fundeb, não tem moral nenhuma para falar sobre isso. Ele está dizendo que tem muito dinheiro na Educação.

Primeiro, quero lembrar que ele se acovardou quando o governador Tarcísio apresentou uma PEC, uma Proposta de Emenda à Constituição, reduzindo o Orçamento da Educação do estado de São Paulo de 30% para 25%, retirando, na prática, mais de 11 bilhões de reais da escola pública estadual por ano.

Ele se acovardou. Concordou, nada fez. Se tivesse o mínimo de dignidade e compromisso com a escola pública, teria reagido, se colocado contra e pedido demissão do seu cargo. Nunca vi um secretário da Educação se colocar a favor do corte da sua pasta. Um Absurdo.

Ele se acovardou em relação a isso, disse coisas absurdas como, por exemplo, que o professor da escola pública ganha mais em média do que o professor da escola particular e citou números de seis mil, sete mil reais e até 10 mil reais. Eu não sei de onde ele tirou isso.

Os professores das redes públicas do Brasil, em geral, ganham muito mal. Sobretudo no estado de São Paulo, que é a pasta que ele administra, que paga um dos piores salários da Federação. Ele não paga nem corretamente o piso nacional do Magistério e, quando paga, paga através de uma forma ilegal, utilizando o abono complementar. O piso nacional do Magistério, hoje, gira em torno de 4.870 reais, bem abaixo das médias que ele citou aí, de seis mil reais, sete mil reais e 10 mil reais.

O secretário, na verdade, briga com a realidade e ataca depois os professores, responsabilizando, dizendo que a tragédia da Educação, a causa da Educação é a falta de responsabilização do Magistério, e depois ataca os gestores, ataca os professores, as professoras, ataca as diretoras, ataca os diretores, ou seja, ele criminaliza.

Ele vai satanizando, jogando a culpa do fracasso escolar, da crise educacional do estado de São Paulo não na gestão dele - que é uma gestão fracassada, que está arruinando a rede estadual de ensino -; ele joga a culpa no próprio Magistério e nos diretores e diretoras.

Então só tenho, aqui, que repudiar veementemente essa fala, que é uma fala que ele faz para o mercado financeiro, para os magnatas lá da Faria Lima. Mostra o quanto ele não tem nenhum compromisso com educação pública. O compromisso dele é com as empresas que vendem plataformas digitais para o estado, que estão impedindo a “boa aula” que ele cita como a grande coisa da Educação.

O segredo da Educação, ele diz, é a “boa aula”. A “boa aula” que ele sabota com essas metodologias que ele aplica, que ele impõe à rede estadual, com uma utilização obrigatória, praticamente, das plataformas digitais que acabaram, praticamente, com a autonomia pedagógica dos professores e estão arruinando a aprendizagem dos nossos alunos, sem contar os assédios, as perseguições, as demissões, a falta de estrutura das escolas, o sucateamento da rede e, agora, o corte orçamentário.

Então fica aqui o nosso total repúdio a essa fala, a essa entrevista do secretário empresário da Educação, Renato Feder.

Então dou início, aqui, agora, à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente. Com a palavra, Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.)

Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Major Mecca, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente deputado Carlos Giannazi. Boa tarde a todos aqueles que nos acompanham através da TV Alesp, os nossos trabalhos aqui na tribuna.

Eu quero só esclarecer a todos que, mesmo o plenário estando vazio, essa minha fala de hoje chega a todos os deputados desta Casa, ela chega ao Governo, ela chega aos comandos das polícias. E eu quero, aqui, nesta Casa, hoje, chamar a atenção de todos sobre a realidade em que vivem os policiais militares no estado de São Paulo.

Quando nós persistimos nas questões de valorização, para que os nossos policiais tenham melhores salários, para que haja um processo contínuo de reajuste salarial, para que os nossos policiais tenham projetos importantes aprovados, como o PLC 135, que nós aguardamos aqui o autógrafo do nosso presidente da Alesp, André do Prado, que pertence à minha bancada - e eu o agradeço muito pelo apoio constante que nos dá.

Quando nós aprovamos aqui o projeto “Moradia Segura”, que hoje é um programa, e nós persistimos na brevidade de entrega das cartas de crédito... Essa persistência tem uma motivação principal.

Olhem só: Governo, Casa Legislativa, Poder Judiciário, juízes e desembargadores, porque nós votamos projetos dos senhores aqui e eu voto favoravelmente pela valorização dos senhores. Voto, sim, favorável pela valorização da Procuradoria-Geral do Estado, da Defensoria Pública.

E agora eu cobro aqui do plenário da Assembleia Legislativa a movimentação de todos vocês para apoiar os policiais militares do estado de São Paulo. Aí os senhores me respondam... Porque eu quero, presidente, que a minha fala seja enviada a todas essas autoridades, porque eu quero que eles me respondam se não é justo o que nós estamos falando aqui, se não é justo melhores salários... Porque eu reconheço, sim, que o governador Tarcísio, o secretário Derrite estão se esforçando para fazer o melhor.

Mas é preciso uma sinergia mais efetiva no estado de São Paulo para socorrer os nossos homens e mulheres que estão entregando a sua vida e derramando o seu sangue em solo paulista para defender o nosso povo, para defender as nossas famílias. Aí os senhores me respondam se há algum excesso da minha parte em cobrá-los em relação à valorização e o apoio a esses homens e mulheres.

Vou mostrar os exemplos aqui. Eu vou mostrar três exemplos. Poderia mostrar mais de dez, presidente. O mais recente com o cabo Santana, semana passada na favela do Paraisópolis... E digo favela, sim, porque a esquerda quer vir com conversa fiada de que a favela venceu para enganar os mais necessitados em situação de vulnerabilidade para manutenção do poder. Está aqui o que é um soldado isolado no campo de batalha. Por gentileza, o primeiro vídeo do cabo Santana, semana passada, na quinta-feira, na favela do Paraisópolis. Por gentileza.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

O policial tentando prender o criminoso. A arma na mão do criminoso. O outro bandido tentando arrebatá-lo. Olha lá, apontando o dedo, sem dar opção ao policial. Olha o que faz o covarde. Um tiro à queima-roupa. Já pegaram a arma do polícia.

Trata-se de um ser humano, de um pai de família, sozinho no terreno. Sabe quem salvou a vida dele? Cristo nosso Senhor, que colocou as mãos e não permitiu que esse homem, no dia dos pais, estivesse tetraplégico ou que a família estivesse somente com uma bandeira nas mãos.

Está ali. Não aparece um - um - cidadão de bem, para estender a mão a esse soldado. E eu já fiz parto dentro do Paraisópolis. O baile da 17, para a tranquilidade do cidadão de bem não acontece por causa do cabo Santana e dos policiais militares que lá estão. E é esse o retorno que tem um policial militar. Sozinho, todo mundo entrou para dentro de casa. Está aí, autoridades do estado de São Paulo.

O segundo exemplo, o soldado Rafael Novaes, o Rafinha, da 1ª Companhia do 4º Batalhão, por gentileza. Ele foi cumprimentar o vizinho, porque esse vizinho aí, esse canalha, quebrou o retrovisor do carro dele e ele está falando que não tem condições. Olha o que ele recebeu: foi executado na porta da casa dele. Foi executado. Tudo isso foi esse ano. Esse canalha aí se deparou com a polícia militar e foi para o cemitério. Optou pelo confronto, está aí.

O terceiro exemplo, o cabo Félix e o major Paulo Freitas. Isso tudo nesse ano, nesses meses que se passaram. No patrulhamento, dentro da viatura, tem as imagens aí da viatura sendo alvejada por vários criminosos com fuzis. Cabo Félix foi alvejado. Graças à mão do Cristo, nosso Senhor, que sempre está cuidando e zelando por seus soldados, está vivo. Tem as imagens aí? Não tem? Está ok.

Citei somente três exemplos aqui, presidente, do motivo pelo qual nós persistimos, pela valorização, pelo reconhecimento desses homens. Vocês fazem ideia, todos que estão aqui, assessores, vocês que estão nos gabinetes acompanhando, que vão passar para o seu deputado, para a sua deputada, o que o Major Mecca falou no plenário, o que vai ser enviado para o comando da Polícia Militar.

Coronel Coutinho, comandante-geral, meu amigo, combatemos o crime juntos. O secretário, capitão Derrite, irmão, combatemos o crime juntos nas ruas, e sabe o que é isso daí. E entende a nossa persistência todos os dias em relação à valorização e reconhecimento desses homens.

Vocês sabem, vocês fazem ideia, o que é para um pai, o que é para uma mãe, o que é para uma esposa e o que é para um filho, no final da tarde, assistir isso daí em todos os telejornais e ver o filho tomar um tiro à queima roupa e cair no chão. Vocês fazem ideia o que é isso? Vocês fazem ideia o que é para uma família assistir isso daí? A família não quer que o policial volte para a PM nunca mais. Não quer que ele retorne nunca mais.

Aí eu pergunto para vocês, para os deputados, para o Governo do Estado de São Paulo, para as nossas famílias, que eu sou filho de policial militar, sou policial militar e sou pai de policial militar, sabe quanto eu acho que meu filho tem que ganhar de salário para fazer isso daí? Não existe mensuração para isso?

Pergunta para uma mãe. Que vá fazer outra coisa, vai vender pipoca na porta da igreja na hora da missa, mas pelo amor de Deus, não seja policial em São Paulo, no Brasil, país governado por corrupto. Governado por um presidente que tem a desfaçatez de falar que um bandido rouba um celular para tomar uma cerveja. Está aí o resultado das suas palavras, presidente da República, irresponsável.

Juízes, desembargadores que tomam decisões, que têm pareceres e interpretações sempre para beneficiar o bandido. São vocês que criam no criminoso esse comportamento, esse comportamento de desrespeito, ofensa ao policial. Mandem os seus filhos fazerem esse papel. Mandem.

Na noite da quinta-feira, que teve essa ocorrência, eu passei o dia inteiro revoltado. Eu cheguei em casa, tomei quase um vidro de melatonina na intenção de dormir. Despertei às duas e meia da manhã, dobrei os meus joelhos e fui orar para agradecer ao Senhor pela proteção ao cabo Santana, porque somente Ele para explicar como um tiro a queima roupa, com uma arma encostada no pescoço...

Ele não morreu e não está tetraplégico ou paraplégico, somente Deus. Eu dobrei os meus joelhos e fui orar. Mas, ao mesmo tempo, nós não temos como não nos revoltar com o sistema, esse sistema corrupto que tem no Brasil, onde as autoridades fazem política em benefício próprio. Eu conheço toda a periferia de São Paulo, conheço o interior.

São 32 anos nas ruas combatendo o crime e salvando vidas com os meus irmãos de farda. Eu sei como é política na periferia. A esquerda vai lá, pega um líder comunitário e aquele líder comunitário...

E é cesta básica, é emprego para um, é emprego para outro. É por isso que estatal só dá prejuízo, porque é penduricalho de quem não tem capacidade técnica nenhuma para trabalhar. E pendura aqui, pendura lá, dá emprego lá, dá um pouquinho aqui, dá cesta básica lá, e compra o voto das pessoas.

É assim que funciona a política no estado de São Paulo e no Brasil. E quero ver quem que vem aqui e fala que eu estou mentindo, porque eu conheço isso por constatação, não é porque eu li em lugar nenhum, não, é porque eu vi. Tem lugar que o candidato não entra, só entram os candidatos que são permitidos pelo crime organizado. É assim que funciona.

E vocês acham fácil aos nossos irmãos de farda? Morre um, morrem dois, morrem três, morrem meia dúzia, morrem dez, morrem vinte. Vocês sabem o que é, Presidente, o desgaste físico, o desgaste psicológico de um operador vivendo isso, vivendo? Não é como as outras pessoas que veem no jornal e só vão ver depois na próxima. O policial vive isso a cada momento da sua caminhada.

Quer o exemplo? Eu cito aí. O meu filho estava de serviço ontem, hoje ele está na Dejem, amanhã ele estará de serviço de novo, quarta-feira ele estará na Dejem ou na delegada. Aí ele trabalha, como todos os policiais militares, no seu turno ordinário de serviço, pelo menos 16 horas. Se pegar flagrante, passa de vinte e quatro. Aí no outro dia, que tinha que descansar, ficar com a família, com a esposa dele, ele vai fazer a complementação da renda.

E assim foi comigo. Eu fiz bico na PM de aspirante à tenente coronel. E hoje, o motivo da nossa persistência nas articulações junto ao governo pelos nossos projetos, seja o “Moradia Segura”, para que haja celeridade na entrega das cartas, na abertura do site para as inscrições, que estava para a última semana de julho... Não foi, agora foi para a segunda quinzena de agosto.

E a gente correndo, articulando para que em outubro, na primeira semana, sejam distribuídos cartas de crédito aos policiais e seus familiares, para que nós possamos ter uma noção do que nós precisaremos trabalhar na Lei Orçamentária Anual, no final do ano, a título de potencializar a distribuição de cartas, para que um Policial Militar, como o Rafinha aí, que morava na quebrada... Ele saiu para conversar com o vizinho dele - esse era o vizinho -, executou-o e conferiu com ele deitado no chão.

É por conta disso a nossa persistência. A minha fala é em nome desses homens e mulheres que estão nas mãos do Senhor. Com a bênção dele, nós - o Cabo Santana teve livramento -, mas nós precisamos de todos vocês. Os policiais militares precisam do Poder Judiciário, precisam do Ministério Público, precisam da Procuradoria-Geral do Estado, precisam da Defensoria Pública. Nós precisamos de vocês. Nós precisamos do Governo do Estado de São Paulo.

E eu falo isso porque eu confio no governador Tarcísio de Freitas. Confio no trabalho que ele está fazendo. Trabalho apoiando o governador Tarcísio de Freitas aqui e continuarei apoiando, porque ele é a nossa única esperança dentro deste Estado.

Apoiamos, sim, o Derrite à frente da Secretaria. Que eu faço ideia das dificuldades que tem, porque é muita gente trabalhando contra. Eu sei que é muita gente trabalhando contra os nossos policiais, mas nós não desistiremos e eu nunca abandonarei as trincheiras.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Luiz Fernando Teixeira. (Pausa.) Com a palavra o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Donato. (Pausa.) Com a palavra o deputado Caio França. (Pausa.).

Na Lista Suplementar, com a palavra o deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Com a palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra a deputada Professora Bebel. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sim.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Havendo acordo de lideranças, eu queria solicitar ao senhor o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira.

Antes de levantar a sessão, eu gostaria aqui de parabenizar a cidade de Apiaí, o município de Apiaí, toda a população, pelos seus 254 anos de existência - aniversário da cidade agora, no próximo dia catorze. A cidade está fazendo aniversário, uma cidade importante aqui do estado de São Paulo, que precisa de mais investimentos.

É importante que os governos federal e estadual disponibilizem recursos para a cidade de Apiaí e toda aquela região. Quero saudar especialmente a professora Janice e toda a sua família, a família Prestes.

A professora Janice tem feito um trabalho muito importante de construção da cidadania: levando recursos para a cidade nas várias áreas sociais - na área da Educação, da Saúde, da Segurança -, articulando aqui o trabalho com o nosso mandato na Assembleia Legislativa, agora também com o mandato da deputada federal Luciene Cavalcanti.

Então, a cidade de Apiaí conte sempre com o nosso total apoio, para que os recursos sejam encaminhados a essa cidade que tem um grande potencial turístico, que é um verdadeiro paraíso ambiental e ecológico, mas que precisa de investimento social.

Parabéns, Apiaí.

Está encerrada, está levantada a nossa sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 14 horas e 43 minutos.

* * *