25 DE NOVEMBRO DE 2025

170ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: VITÃO DO CACHORRÃO, EDUARDO SUPLICY, DONATO e ANDRÉ DO PRADO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - VITÃO DO CACHORRÃO

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h05min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou dez minutos após o encerramento da presente sessão.

2 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE VITÃO DO CACHORRÃO

Tece comentários sobre o pronunciamento do deputado Reis a respeito do vale-refeição dos servidores estaduais.

4 - REIS

Para comunicação, faz pronunciamento.

5 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, faz pronunciamento.

6 - PRESIDENTE VITÃO DO CACHORRÃO

Tece comentários sobre o pronunciamento da deputada Professora Bebel a respeito da oposição ao fechamento de turmas do ensino noturno e defende que sejam reabertas para garantir o acesso à Educação.

7 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - PRESIDENTE VITÃO DO CACHORRÃO

Cumprimenta os vereadores Ronaldo Coquinho e Val Santos, presentes no plenário, e o Parlamento Jovem, presente nas galerias, todos da cidade de Itapeva/SP.

9 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

10 - MAURICI

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Tece comentários sobre o pronunciamento do deputado Maurici a respeito dos dados apresentados sobre violência contra a mulher no Brasil.

12 - VITÃO DO CACHORRÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - VITÃO DO CACHORRÃO

Assume a Presidência. Parabeniza o deputado Luiz Claudio Marcolino pelo pronunciamento.

15 - CAIO FRANÇA

Para comunicação, faz pronunciamento.

16 - PRESIDENTE VITÃO DO CACHORRÃO

Tece comentários sobre o pronunciamento do deputado Caio França a respeito da redução, pela metade, do repasse estadual ao Hospital São João e lembra do risco de fechamento do IML, em razão de aposentadoria de funcionários, ambos na cidade de Registro/SP.

17 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - PRESIDENTE VITÃO DO CACHORRÃO

Tece comentários sobre o pronunciamento do deputado Eduardo Suplicy a respeito da situação do Iamspe.

19 - CAIO FRANÇA

Para comunicação, faz pronunciamento.

20 - PRESIDENTE VITÃO DO CACHORRÃO

Parabeniza o deputado Caio França pelo pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

21 - SOLANGE FREITAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

22 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência. Parabeniza a deputada Solange Freitas pela defesa das mulheres e da lei estadual instituidora de salas sensoriais em shoppings para pessoas autistas e neurodivergentes.

23 - SOLANGE FREITAS

Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças, até as 16 horas e 30 minutos.

24 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h19min.

25 - DONATO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h34min.

26 - PROFESSORA BEBEL

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 49 minutos, por acordo de lideranças.

27 - PRESIDENTE DONATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h34min.

ORDEM DO DIA

28 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h57min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados, separadamente, requerimentos de urgência ao PL 1169/25, ao PL 630/25, ao PL 462/25, ao PL 551/25, ao PL 286/25, ao PL 923/24, e ao PL 419/23. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Gil Diniz, de criação de comissão de representação, com a finalidade de participar de reuniões com o deputado federal Eduardo Bolsonaro, a realizarem-se nos dias 25/11 e 02/12, no estado do Texas, nos Estados Unidos da América.

29 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Solicita verificação de votação.

30 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Determina que seja feito o processo de verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

31 - GILMACI SANTOS

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

32 - ANALICE FERNANDES

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSDB Cidadania.

33 - MILTON LEITE FILHO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.

34 - ALTAIR MORAES

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.

35 - THAINARA FARIA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

36 - ALEX MADUREIRA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.

37 - MARCELO AGUIAR

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.

38 - DELEGADO OLIM

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.

39 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSOL REDE.

40 - OSEIAS DE MADUREIRA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.

41 - ROGÉRIO SANTOS

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.

42 - CAIO FRANÇA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.

43 - LEONARDO SIQUEIRA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Novo.

44 - GILMACI SANTOS

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

45 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do requerimento de criação de comissão de representação do deputado Gil Diniz. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Eduardo Suplicy, com a finalidade de participar de agendas relacionadas à renda básica de cidadania e à cannabis medicinal, a realizarem-se nos dias 01 e 02/12, nas cidades de Niterói e Rio de Janeiro/RJ.

46 - GILMACI SANTOS

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

47 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 26/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 17 horas e 27 minutos. Levanta a sessão às 17h17min.

* * *

ÍNTEGRA

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Vitão do Cachorrão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO – REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos ou dez minutos após o término da presente sessão, em cumprimento ao interstício mínimo previsto no § 3º, do Art. 100, do Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 55^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 26/11/2025.

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Seguindo a lista dos oradores no Pequeno Expediente, deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Reis, grande amigo e grande deputado Reis. É regimental, V. Exa., tem cinco minutos aí no Pequeno Expediente.

O SR. REIS - PT - Cumprimentar o presidente, o deputado Vitão do Cachorrão, que agora exibe uma gravata vermelha. Precisamos fazer uma investigação para saber o porquê desta gravata vermelha. Cumprimentar também o público presente... É, provavelmente é tudo vermelho... Bom, o sangue pelo menos é vermelho, não é?

Cumprimentar a deputada Professora Bebel, deputado Maurici, deputado Suplicy, os funcionários desta Casa, o público presente, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar, Polícia Técnico-científica e também cumprimentar todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pela Rede Alesp.

Presidente, eu até gostaria de falar muito lá do cachorro quente que V. Exa. vende em Sorocaba, que continua R$ 13,00. O vale dos trabalhadores de São Paulo, dos funcionários públicos, não consegue comprar sequer um cachorro quente, porque está no valor de R$ 12,00. E nós estamos cobrando. Inclusive, V. Exa. todas as vezes vem aqui e cobra, mas o governador está com um tampão nos ouvidos e não ouve o que nós estamos falando.

E quero deixar, quero repercutir aqui a reunião que ele teve ontem com os representantes dos policiais civis, penais e militares. Ele teve uma reunião e uma parte dos representantes ficaram em uma sala por cerca de três horas - esperando para sair na foto com o governador -, enquanto um representante da Associação dos Delegados, outro da Polícia Penal e outro da Polícia Militar participaram desta reunião com o governador e os secretários. Porque a foto está lá, a foto sai até o secretário.

O que eu quero deixar registrado é que o governador poderia receber o nome de “Governador Tarcísio Enrolando Lero”, não é? Porque ele enrola, enrola e enrola, mas não apresenta nada de prático. Então no site do governo hoje, está lá na página oficial do governo: “Governo de São Paulo recebe associações ligadas as forças policiais. Governador Tarcísio de Freitas se reuniu com representantes de associações e federações de policiais.

E aí vem aquele “nhenhenhém”, aquele floreamento, que eles vão floreando. E aí ele afirma que a Polícia de São Paulo teve, de 2022 e 2025, 45,2% de reajuste.

Mas ele está pegando o reajuste do governo anterior e colocando como se fosse dele, “olha, teve reajuste, teve valorização”. Nós temos que entender que os 25%, os 20% que a Polícia teve em 2022, foi dado pelo governo João Agripino Doria, que também mentiu para os policiais.

É um mentiroso de plantão, porque ele tinha prometido que os policiais seriam os mais bem pagos do Brasil, perdendo só para a Polícia Federal e para a Polícia do Distrito Federal. Isso foi a promessa dele.

E aí vem o outro governador do nariz grande, “não, comigo não vai ser a mais bem paga, mas vai ficar entre as dez mais bem pagas”. Também não cumpriu. E aí pega o reajuste do governo anterior, soma com o reajuste escalonado que ele deu, e afirma em verdade, como se ele tivesse concedido esse reajuste. E não é verdadeiro isso.

Aí ele fala que os policiais penais tiveram 54% de reajuste acumulado. Tem que lembrar que no ano de 2023, quando ele deu o reajuste escalonado, a Polícia Penal só teve seis por cento. Ela não entrou naquele reajuste escalonado de 13% a 34%, ou a 32%, se eu estiver errado por dois pontos.

A Polícia Penal não entrou. E a Polícia Penal teve seis por cento. Depois, na reestruturação, eles ganhavam tão pouco que passou de vencimentos para subsídios, mas ainda muito baixo, que ficou de quatro mil a nove mil reais.

Quatro mil e duzentos reais, o inicial; terminando a carreira com nove mil reais, quando o Policial Penal Federal, que faz a mesma coisa, começa a carreira com 9.800 reais e termina com 20 mil reais. Então não houve valorização para os policiais penais.

E aí ele fala das contratações, “ah, contratamos 7.500 policiais civis”. Não é verdadeiro também. O governador chamou do concurso anterior, do governo anterior, cerca de quatro mil policiais e alguns desses policiais já pediram exoneração, já foram embora, que a gente vai pedir informação para saber quantos desses policiais ainda estão trabalhando. Eles foram embora.

E o concurso atual, que é o concurso de 3.500 vagas, parte desse concurso está suspenso pela Justiça. Tem uma liminar do TJ suspendendo o concurso de investigadores, cerca de 1.200 investigadores, por conta de fraudes na prova oral. Está lá, a liminar do TJ.

Aliás, o TJ deu a liminar, a semana passada ele manteve a liminar e ainda recomendou que a Polícia de São Paulo refizesse a prova oral. Como vai ser julgado na 1ª Instância, então, ele faz a recomendação.

Se, caso a 1ª Instância ganha o governo e houver recurso, essa Câmara que fez a recomendação é a Câmara Preventa. Logo, o entendimento deles é que teve fraude, sim, e se esse julgamento, se houver recurso e subir para essa Câmara, com certeza essa prova oral vai cair por terra.

Então, nós não temos essa quantidade de 7.500 policiais contratados nessa gestão do governo Tarcísio de Freitas.

E que 1.100 policiais penais com concurso aberto para a contratação de mais 1.100 agentes. Então, ele fala, olha como é confuso, “e 1.100 policiais”. Então, contratou 1.100 policiais e tem um concurso aberto para mais mil e cem. Também não é verdadeiro, porque, desde quando se esperava a regulamentação da Polícia Penal, o governo não abriu concurso. Ele tem um Edital agora para 1.100 agentes, que é muito aquém da necessidade da Polícia Penal.

Inclusive ontem, em Hortolândia, teve até motim, teve colchão pegando fogo, o Águia sobrevoando o CDP de Hortolândia. Então, a situação da Polícia Penal não é tão simples quanto se fala.

Não há valorização, não há profissionais para garantir o funcionamento adequado dos presídios, dos CDPs, e ainda policiais que estão trabalhando em folgas, porque o próprio secretário veio aqui e falou isso, declarou isso, o secretário Streifinger.

Então, na realidade, todos esses acontecimentos mostram que o governo divaga naquilo que teria que apresentar, criou um novo grupo de trabalho e respostas realmente para aquilo que a polícia de São Paulo esperava não aconteceu.

Não aconteceu no que se refere à regulamentação da Polícia Civil, não aconteceu no que se refere à questão do segundo tenente e do terceiro sargento, que disse que não tem como reajustar o salário, porque ele deu um salário escalonado e o segundo tenente e o terceiro sargento foram os que tiveram menores índices e cobraram ontem para que o governo corrigisse esses índices.

O governo também colocou para eles que não tem como corrigir, não tem como reajustar por falta de dinheiro, mas está abrindo mão de 76 bilhões...

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Vossa Excelência pode concluir?

O SR. REIS - PT - Já vou concluir, Sr. Presidente. Mas está abrindo mão de 76 bilhões de renúncia fiscal e que a previdência dos policiais militares esse ano não vai mexer. Ou seja, neste mandato não vai mexer, mas quando fala neste mandato não vai mexer, quer dizer que no próximo vai? Então fica a interrogação no ar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Eu que agradeço. Parabéns, Reis, pelo trabalho. O lanche já foi para 13 reais e 99 centavos, Reis, o que precisa subir é o vale do servidor, que é uma vergonha 12 reais, não é Professora Bebel? O lanche já subiu, os produtos de primeira já subiram. Quero agradecer a Deus por chegar aqui vendendo hot-dog, cachorro-quente.

Saiu até na “Folha de São Paulo”, Professora Bebel, uma matéria comigo, que não coloquei a foto de nenhum presidente no meu material de campanha. Então cheguei aqui pelo povo que confiou em mim, Suplicy, e por Deus, sem depender, respeitando a todos de partido vermelho ou azul, cheguei aqui por causa de trabalho e por causa do povo. Nem material de presidente nenhum teve nas minhas colinhas.

Muito obrigado, deputado Reis. E o vale do servidor é uma vergonha. Já fiz requerimento, estou junto com o Reis, junto com os deputados. Doze reais não dão para nada. Vamos continuar lutando para que suba o vale do servidor.

O SR. REIS - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. posso fazer uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - É regimental, V. Exa. tem o direito à comunicação.

O SR. REIS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, até o deputado Maurici me corrigiu aqui, falou, “se ele disse que nesse mandato não vai ter, quer dizer que no próximo mandato vai ter?” Nós esperamos que o próximo mandato não seja do Tarcísio de Freitas que aí está.

A gente espera que o povo de São Paulo possa escolher um governante à altura do estado de São Paulo, que conheça o estado de São Paulo e que realmente faça as transformações que o estado precisa, que melhore as condições do povo de São Paulo, valorize os seus servidores e não fique nessa lógica de só vender o estado.

Porque o governo que aí está, está procurando, “qual é o próximo ativo que vou vender?”, menos administrar o estado de São Paulo, menos valorizar os servidores públicos e, principalmente, cumprir suas promessas no que se refere à valorização dos policiais do estado de São Paulo.

Para falar sobre a questão do vale-refeição, já conhecido popularmente como vale coxinha, não é? Porque são 12 reais que não compram sequer uma coxinha. Então, entendo, Sr. Presidente, deputado Vitão do Cachorrão, que esta Casa poderia ter corrigido isso, poderia ter aceitado as emendas nos projetos que nós fizemos e garantido o reajuste.

Mas como a maioria desta Casa que está aqui faz o que o governo quer, diz amém para o governo e não para o que o povo quer, não sei o que vão dizer nas eleições do ano que vem, como vão se explicar para o povo?

Porque venderam tudo, estão entregando tudo e tudo aquilo que é para defender o povo, eles acabam se colocando contra, inclusive para derrubar os vetos do governador nos projetos que o governador vetou e que prejudica bastante a população, porque foram vetados. Então, nós poderíamos ter derrubado o veto.

Espero que V. Exa. venha para o PT, porque V. Exa. é um deputado muito popular lá em Sorocaba e seria muito bem-vindo no Partido dos Trabalhadores.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Eu que agradeço, deputado Reis.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. Primeiro quero pedir anuência, deputado Suplicy, que deve ser o próximo orador, para só dar essa informação, porque tenho agora que ir para a Comissão de Educação e aí então, acredito que V. Exa. pode usar e abusar do tempo depois, tá bom?

Mas a informação que quero passar é que nós tivemos uma reunião na Secretaria da Educação na semana passada e no dia de ontem novamente. Nós tratamos do processo de atribuição de aulas, um processo doloroso, porque sempre tem mudanças todos os anos. Vossa Excelência deve ter acompanhado na região do senhor sabe o quanto que os professores reclamam deste processo de atribuição.

Me parece que esse ano a gente conseguiu, com muita dificuldade, mudar algumas coisas que são importantes. Primeiro, no que diz respeito aos professores categoria “O” - categoria “O” são os precarizados - e que ele, do ano de 22, vai poder entrar no Listão, ou seja, ao invés dele ser demitido como seria, ele entra no Listão e vai poder ter aulas para ser atribuídas.

Bom, aí na escola, “Ah, mas na escola não tem mais aula”, então ele vai para a Diretoria de Ensino e vai concorrer lá antes dos demais novos, porque depois vem a lista dos novos, porque a grande confusão, deputado Vitão do Cachorrão, que se fazia era exatamente por quê? Porque ao invés de respeitar o tempo de serviço, os títulos, enfim, as avaliações, que não concordamos e eles fazem, não respeitava nada, então sempre estava furando a fila, agora não, a gente vai dar uma acertada aí.

E as outras questões, que também tratamos, tem a ver com essa reorganização. Nós dissemos para ele: “Vai ter enfrentamento”. Nós não vamos permitir que tenha superlotação de salas de aulas e o fechamento do EJA noturno, que é um absurdo, EJA é o estudante que não pôde estudar na idade própria e quando volta, aí topa com o fechamento. Nós vamos pedir que reabra. Essa tem que ser uma luta ampla para que a gente garanta de fato as escolas públicas no estado de São Paulo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Parabéns, Professora Bebel, na questão do EJA, do horário noturno para os alunos das escolas estaduais. Contem com esse deputado aqui também, o Vitão do Cachorrão. O povo precisa trabalhar de dia, precisa fazer o Supletivo, que é o EJA, não é? Então o horário noturno tem que continuar. Parabéns, Professora Bebel, precisamos que continue assim, lutando pela Educação.

Seguindo a lista dos oradores, deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy, o “Rei dos Votos”.

Suplicy é trabalhador, sempre está aqui na Casa, está lutando, está fazendo audiência pública, é um homem que não tem preguiça, é um orgulho para nós deputados aqui, independente se é de esquerda, se é de direita, se é do centro. Vossa Excelência tem o nosso respeito e o respeito aqui, do Vitão do Cachorrão, Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Vitão do Cachorrão, tão conhecido ali em Sorocaba, na sua cidade e nas cidades vizinhas e é interessante como V. Exa. aqui exemplifica o que um deputado estadual, representante do povo, precisa estar observando e sempre ouvindo a população e, inclusive, nas ruas de Sorocaba e de outros lugares de São Paulo, até quando está vendendo o seu cachorro-quente também.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Obrigado, Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Eu preciso, uma hora dessas, experimentar o cachorro-quente do Vitão do Cachorrão.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Vai ser muito bem recebido, vai ser uma honra lá.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Mas hoje subo a esta tribuna para tratar de questão fundamental à crise hídrica em São Paulo e os graves alertas levantados por especialistas sobre a privatização da Sabesp.

Um artigo recente da “Agência Pública” denuncia que “A Sabesp”, abrindo e fechando aspas para, “institucionalizou a falta d’água”, um escândalo que exige a nossa atenção e uma resposta firme.

Segundo a reportagem, os reservatórios do Sistema Integrado Metropolitano, que abastece a Capital e cidades da Região Metropolitana, operam em níveis críticos. Por exemplo, a Cantareira está com cerca de 22% de sua capacidade, o pior patamar desde 2016.

Em resposta à crise, a Sabesp, agora controlada pela iniciativa privada, adotou como estratégia a redução da pressão nas redes durante a noite, o que tem causado queixas generalizadas da população sobre a falta de água. Em bairros periféricos, praticamente, não sai água da torneira a partir do início da tarde.

A reportagem entrevistou o ex-presidente da Sabesp, Amauri Pollachi, hoje conselheiro do Observatório Nacional dos Direitos à Água - Ondas. Segundo Pollachi, essa medida não é apenas temporária. O que está sendo posto é institucionalizar a falta de água.

A privatização da Sabesp, concluída em meados de 2024, segundo Pollachi, alterou completamente o foco da empresa. Antes, a estatal pensava no acesso da população e no saneamento universal. Agora, a prioridade é maximizar lucros e dividendos para acionistas.

A regulação pública, afirma o especialista, está fragilizada. A agência reguladora, Arsesp, perdeu poder de fiscalização e parte das metas e dos investimentos passa por empresas contratadas pela própria Sabesp, o que mina a transparência.

Pollachi ainda complementa que um mecanismo importante para reduzir o consumo de água aplicado em crises anteriores está fora de cena: bônus para quem economiza, um instrumento que poderia reduzir a retirada de água, mas também afetaria a rentabilidade da companhia.

Por fim, há risco de que, em uma crise mais severa, o estado precise socorrer a empresa privada. Segundo Pollachi, o Fundo de Apoio à Universalização, Fausp, criado no contrato de privatização, prevê essa possibilidade.

O especialista compartilha que São Paulo caminha na contramão de outras nações em muitos lugares. Empresas de água privatizadas estão sendo reestatizadas diante da piora dos serviços, das tarifas altas e da falta de transparência.

Essa lógica de água como mercadoria, ao invés de bem público, penaliza sobretudo as populações mais vulneráveis, que muitas vezes moram em regiões periféricas ou com infraestrutura precária.

Diante desse cenário, nosso papel é claro. Portanto, proponho três medidas urgentes: primeiro, ampliar a fiscalização, garantindo transparência nos investimentos, nas metas e no cumprimento dos contratos; segundo, cobrar a revisão de contratos de concessão para garantir o bônus por economia de água e outras políticas para incentivar a sustentabilidade hídrica, mesmo que isso afete a rentabilidade da empresa privada; terceiro, promover audiências públicas, envolver a sociedade civil, especialistas em saneamento e outros atores para discutir se a privatização da Sabesp está servindo ou não ao interesse público ou apenas a acionistas.

Senhoras e senhores parlamentares, a água não é um privilégio. É um direito humano básico. Se estamos assistindo à institucionalização da escassez, não podemos ficar de braços cruzados. Privilegiar o lucro sobre o abastecimento significa colocar em risco milhões de famílias, especialmente as mais pobres.

É nosso dever defender a população e garantir os investimentos; isso exige responsabilidade e transparência. Assegurar que a Sabesp, privatizada ou não, cumpra sua missão primária: levar água de qualidade a todos e sempre.

A crise hídrica que vivemos não é inevitável. Ela é consequência de escolhas. Cabe a nós, como representantes do povo, fazer as escolhas certas e chamar atenção, sobretudo do governo estadual, para que a escolha seja a mais acertada possível.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Eu que agradeço, Eduardo Suplicy. Chegando aqui na Casa do povo, quero agradecer aqui o vereador Coquinho, também a vereadora Val Santos, da cidade de Itapeva, o Parlamento Jovem aqui da rede municipal. O pessoal está chegando ali, junto com a nossa assessoria, com o Davi.

Depois passem lá no T55, tomar um café. É uma honra, viu? Eu fui até o Parlamento Jovem, Suplicy, que é a Câmara Mirim, lá de Engenheiro Coelho, participei. E outra, os jovens têm força, eles têm mandato também.

Através deles, em Engenheiro Coelho, a gente vai “formatizar” lá e colocar mesa de ping-pong em todas as escolas estaduais. Então está lá o vereador Coquinho, a vereadora também está lá, Val Santos. Sejam bem-vindos aqui na Casa do povo.

Palmas para vocês, pessoal. (Palmas.) Olha o Suplicy aqui. O nosso decano subiu aqui para bater palmas e para homenagear vocês aqui também, o deputado Eduardo Suplicy. Vossa Excelência pode dar a sequência?

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos. Agradeço ao presidente Vitão do Cachorrão e também quero aqui cumprimentar os estudantes e professores de Itapeva, que são parte do Parlamento Jovem. Se quiserem também fazer uma visita depois ao meu gabinete, conversar, com o maior prazer.

Então tem agora a palavra, no Pequeno Expediente, o deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Professora Bebel. (Pausa.)

Então, na Lista Suplementar, o deputado Tiago Auricchio. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, tem a palavra pelo tempo regimental. Não está. Então o deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Maurici, tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. MAURICI - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, Parlamento Jovem, que nos dá a honra de nos visitar hoje. Hoje é 25 de novembro e é o Dia Internacional da Eliminação da Violência Contra a Mulher. A cada hora, no Brasil, 16 mulheres denunciam casos de violência, segundo o Ministério da Mulher.

Em 47% dos episódios, o agressor é o atual ou o ex-companheiro. As denúncias mais frequentes envolvem violência física, 41%; psicológica, 27%; e sexual, 3%, mas há agressões silenciosas e difíceis de identificar, como a violência patrimonial e a violência moral.

Essas formas de violência corroem por dentro, deixam marcas profundas e precisam ser reconhecidas e denunciadas. Infelizmente, esse retrato expõe apenas uma parte da realidade. Por inúmeras razões, muitas mulheres não denunciam as violências às quais são submetidas. Se o fizessem, esses números seriam exponencialmente maiores.

Eu sei que esse é um tema doloroso, que abre feridas, mas precisamos falar sobre ele, porque o silêncio, neste caso, mata. Em 2024, foram registrados 1.450 feminicídios no Brasil. Esses números mostram que para muitas mulheres, quando a violência não encontra resposta do estado, ela pode custar a própria vida. São Paulo é o estado com o maior número de denúncias registradas no “180”, canal oficial do governo federal.

Esse dado é sintomático diante do modo como o governo Tarcísio Freitas trata as mulheres paulistas. Ele extinguiu o orçamento específico para novas delegacias da mulher 24 horas e, em 2024, executou apenas 37% dos recursos destinados à Secretaria de Políticas para Mulheres.

Foram apenas nove milhões, dos 24 milhões disponíveis. Mais grave ainda, Tarcísio não utilizou nenhum centavo das verbas para enfrentamento da violência e empregabilidade das mulheres, cada uma com cinco milhões previstos.

Agora, em 2025, o seu governo contingenciou integralmente os recursos para políticas de combate à violência contra a mulher. Dez milhões que simplesmente deixaram de existir, e isso é inaceitável.

Não há justificativa técnica ou justificativa fiscal que sustente o abandono das mulheres pelo governo Tarcísio, porque quando o estado se omite, ele se torna cúmplice da violência.

Por isso, neste 25 de novembro, convoco este Parlamento a exigir que o governo Tarcísio resgate e fortaleça os recursos destinados às mulheres. Isso é urgente para que São Paulo possa enfrentar essa triste realidade.

Muito obrigado, Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Caro deputado Maurici, meus cumprimentos pelo seu pronunciamento. É importante que nós tenhamos a preocupação necessária com a violência contra as mulheres.

Lembro que, quando fui visitar no Quênia, a experiência desenvolvida lá pelo GiveDirectly, dando diretamente de uma renda básica de cidadania para as famílias rurais pobres do Quênia. Após dois anos de experiência de se pagar todas as pessoas adultas com 18 anos ou mais, 22 dólares e meio, uma remuneração relativamente baixa - mas em um país dos mais pobres do mundo -, mas, exatamente, o que aconteceu foi maior a autonomia das mulheres, a violência doméstica contra as mulheres diminuiu 51%, a violência sexual contra as mulheres diminuiu 66%. Então, é muito importante a atenção que se dê a este problema.

Com a palavra do deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o deputado Vitão do Cachorrão.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - O Parlamento Jovem de Itapeva, então, está presente. É isso aí, Suplicy, boa tarde a todos. Cumprimentar aqui, novamente, o Parlamento Jovem de Itapeva, com o vereador Coquinho, a vereadora Val Santos, cumprimentar todas as polícias aqui, cumprimentar todos os deputados, deputadas, pessoal que trabalha no gabinete.

Sem a nossa equipe a gente não é nada, os jornalistas, o pessoal dos partidos aqui, o pessoal da TV Alesp, e também mandar um abraço aqui para todas as pessoas aqui que trabalham próximo à Alesp aqui, vendendo o seu lanche, trabalhando no dia a dia.

Eu quero mostrar para vocês. Eu sou um deputado que na hora de cobrar a gente cobra, que nem a gente fala do vale do servidor, mas a gente tem que ser grato e agradecer também. Depois de muito tempo em Sorocaba, a gente lutando para ter mais uma unidade do “Bom Prato”, a gente teve dificuldade lá, porque a gente precisava da ajuda da Prefeitura, doação de um terreno, para fazer; tinha que ser uma doação permanente para o estado, uma doação do município.

Eles não fizeram a parte deles, mas a gente achou uma solução junto com o estado. Então, eu quero agradecer ao governador. E a gente está levando a comida para a periferia. Eu quero que vocês vejam aqui, está se encerrando o quarto mês, Suplicy.

Eu acho que é a primeira vez na história de Sorocaba um “Bom Prato” móvel. Sabe onde eu escolhi para levar? Lá no bairro onde eu estudei, onde eu joguei a várzea. Por falar em várzea, o Nova Esperança se classificou. Olha só a fila, as crianças de chinelo de dedo, as crianças, vereador Coquinho, vereador Ataíde também, a vereadora Val.

Olha só que bacana, Val Santos, não nos esquecer das nossas origens. Olha a alegria no rosto. Antes de ir à escola, as crianças às vezes não têm nem o que comer na casa. É para isso que eu estou aqui para governar. E o governador atendeu, aumentou a cozinha lá do único “Bom Prato” fixo que tinha.

Sorocaba precisa ter no mínimo quatro unidades “Bom Prato”, porque Sorocaba tem quase um milhão de habitantes. E olha só, Caio, levei lá para o bairro nosso, lá, Jardim Nova Esperança, e agora acho que pela primeira vez no estado eu estou levando o “Bom Prato” a pedido dos moradores, né?

Os moradores viram que tem solução, a gente está indicando o “Bom Prato” e, provavelmente, agora em janeiro, vai indo um conjunto habitacional de cinco mil apartamentos. Obrigado, governador. Obrigado, Andrezza Rosalem, nossa secretária. Olha só, é tão difícil. Só quem passou fome mesmo para saber o que é ficar sem comida. E no “Bom Prato” móvel chega comida quentinha, quarta-feira tem a feijoada, a pessoa ganha ali uma fruta após a refeição.

Trezentas refeições no bairro, e eu estou levando para o Carandá e Altos do Ipanema. Sabe quantas pessoas tem, deputado Marcolino, V. Exa., que também trabalha pelo povão e luta? Tem cinco mil apartamentos, 30 mil pessoas, a 20km da cidade. Muita gente ali trabalha, tem as barbearias, não tem o que comer. É muito difícil você às vezes ter que trabalhar, ganhar 60, 70 reais e pagar 40 reais na comida.

E o que eu fiz como deputado? Eu mandei recurso também para a Secretaria, quero agradecer a Secretaria do Estado, para aumentar a cozinha, aumentar o refrigerador, para que suporte trazer mais alimentos para as crianças. Isso aí nenhum dia não sobrou nenhuma marmita. Imagine só, quatro meses as pessoas comendo e aí não sobrou nenhuma marmita, voltou para o “Bom Prato”. Suplicy, todos comeram. Todos comeram, olha lá, olha só, as crianças, a fila organizada.

Eu quero agradecer ao povão do Nova Esperança, quero agradecer também ao governador Tarcísio de Freitas. A gente cobra, a gente luta aqui, mas a gente tem que fazer esse agradecimento, a primeira vez em Sorocaba e agora vai para um conjunto habitacional gigante. Que Deus continue abençoando aqui o nosso mandato, dando direção, dando sabedoria, discernimento e humildade.

Eu quero agradecer mais uma vez aqui para encerrar o Parlamento Jovem. Façam seus pedidos, seus requerimentos, façam para os vereadores, o que for aí no nível do estado, para as escolas estaduais, vocês podem protocolar no meu gabinete, do mesmo jeito que Engenheiro Coelho, a gente vai colocar lá mesas de pebolim em todas as escolas, pediram também para formatizar as escolas.

A gente vai mandar esse recurso, vocês jovens têm vozes daí desse parlamento, tenha a certeza de que além de sair grandes homens e grandes mulheres, vão sair aí deputados, deputadas, vereador, vereadores, professores, vai sair gente abençoada por Deus, vão sair homens e mulheres de verdade. Parabéns Itapeva, parabéns Val e parabéns vereador Coquinho.

Que Deus abençoe a todos.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputado Vitão do Cachorrão, por suas iniciativas. Então agora tem a palavra o deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino, pelo tempo regimental.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, nobre Eduardo Suplicy, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Alesp, queria trazer aqui uma reflexão sobre uma atuação do movimento de educação especial no estado de São Paulo.

No último domingo, foi realizado na Avenida Paulista o Movimento em Defesa da Educação Especial, no Masp, na Paulista, que teve apoio do nosso mandato e de outros mandatos também de deputados estaduais.

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- Assume a Presidência o Sr. Vitão do Cachorrão.

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Que é um movimento que contou com a participação de pais, familiares, também as crianças com deficiências e neurodivergentes, professores e educadores contrários à retirada de docentes capacitados para o apoio a estudantes com deficiências e neurodivergentes nas escolas públicas para serem substituídos por cuidadores terceirizados.

Então, esse é o decreto que foi encaminhado pelo governador do estado de São Paulo e agora os pais, os alunos, os professores, educadores que fizeram essa manifestação. Podia colocar, Machado, na nossa apresentação? Mostrando um pouco desse trabalho que foi feito por essas mães, pais, os alunos e os professores na Avenida Paulista.

E eles protestaram contra essas mudanças e o retrocesso da inclusão nas escolas públicas, estaduais e agora alguns municípios, seguindo a linha do governador Tarcísio no estado de São Paulo, também querem fazer o mesmo movimento nas escolas municipais do estado de São Paulo.

Aqui tem a foto, que é o Movimento em Defesa da Educação Especial, que contou aqui com os familiares, os educadores. Foi nesse último domingo, dia 23/11, na Avenida Paulista. Então, nós trouxemos aqui também o decreto que é apresentado pelo governador.

Então, a mudança foi definida pela Resolução nº 129, de 2025, da Secretaria Estadual da Educação. A medida tem sido adotada também por algumas prefeituras, como eu falei aqui no momento anterior.

E para o movimento, a educação inclusiva não é colocar a criança na escola, apenas na escola, mas garantir que tenha condições de aprendizagem, e isso é conquistado com atendimento especializado, com professores auxiliares preparados.

Pode passar. Aqui mais uma foto, uma imagem da manifestação na Avenida Paulista. E participaram dessa atividade, na Avenida Paulista, Franca, Piracicaba, Amparo, Peruíbe, Sorocaba, Salto, Indaiatuba, Mogi das Cruzes, Mauá, Santo André, Guarulhos, Guarulhos, Poá, Itaquaquecetuba, Diadema, São Bernardo do Campo, Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires. Pode passar a próxima.

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- É exibido o vídeo.

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Então, essa palavra de ordem: “Não há retrocesso!”, que no Brasil se começa a construir uma política de inclusão nas escolas, no Brasil como um todo, nas escolas estaduais, nas escolas municipais, e agora vem esse decreto, vem essa resolução da Secretaria Estadual e do Governo do Estado de São Paulo, fragilizando o processo de inclusão dos alunos neurodivergentes e pessoas com deficiências no estado de São Paulo.

Então, integrantes de movimentos caminharam com as crianças com deficiências lá no protesto, contra a retirada dos professores auxiliares especializados e a permissão de contratação de cuidadores terceirizados sem capacitação. Pode passar a próxima. Em abril deste ano, o movimento encaminhou um abaixo-assinado, com mais de quatro mil assinaturas, contra a Resolução nº 129, de 2025, à Seduc.

O movimento já recebeu como resposta que as mudanças definidas na resolução não acarretariam problema, mas não é o que nós estamos movendo nas escolas estaduais em todo o estado de São Paulo. Esse movimento vai continuar nos próximos dias. Esperamos que, nesse período de final de ano, o Governo do Estado mude e altere o seu entendimento em relação aos acompanhantes dos alunos, tanto com deficiência, como os neurodivergentes, altere essa alteração e não coloque pessoas terceirizadas para fazer esse trabalho.

Inclusive, o Governo do Estado autoriza, nessa resolução, que basta fazer um cursinho de 80 horas, basta fazer um cursinho de 80 horas que essa pessoa estaria preparada para fazer o acompanhamento dessas pessoas, desses alunos nas escolas estaduais.

Então, estamos propondo, estamos requerendo do Governo do Estado de São Paulo que seja revogado esse decreto, seja revogado esse parecer da Secretaria da Educação, da Seduc, e que possamos ter, de fato, um acompanhamento especializado, como já vem acontecendo no Brasil como um todo pela política de inclusão dos alunos com deficiência e neurodivergentes, nas escolas estaduais e municipais.

Então, eu queria, Sr. Presidente, que fosse encaminhada ao governador do estado de São Paulo e ao secretário de Educação essa minha solicitação, que é uma solicitação de diversos pais e mães de alunos no estado de São Paulo, a partir da resolução praticada pelo governador do estado de São Paulo. E estamos propondo a revogação dessa resolução.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Parabéns, deputado Luiz Claudio Marcolino. Será encaminhado.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - É regimental, deputado, parceiro e amigo Caio França.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Para uma comunicação. Quero registrar, presidente, desta Casa uma preocupação gigante que eu tenho recebido de diversos moradores e lideranças do Vale do Ribeira.

No Hospital São João, que é uma referência para todo o Vale do Ribeira, sediado em Registro, os funcionários estão em greve. Isso porque, ao longo desses últimos meses, o Estado fez uma repactuação do valor do convênio, praticamente diminuindo pela metade o valor de mais ou menos dois milhões e 300 mil reais, que era conveniado com o governo.

Eu, enquanto parlamentar aqui, já no terceiro mandato, já encaminhei recursos para o hospital para aquisição de equipamentos, ambulância, reforma do hospital. Já ajudei na celebração de convênio... Esse convênio que estava vigendo até a época, eu também ajudei a estabelecer, na época do então governador Geraldo Alckmin, depois Márcio França.

Mais recentemente, no governo Tarcísio, cortaram pela metade... Um hospital que é referência para todo o Vale do Ribeira, que muitos aqui sabem, mas vale a pena falar. No Vale é mais difícil você encontrar médicos, é mais difícil por conta da distância que existe dos grandes centros, das universidades.

Eu, recentemente, conversando com o vice-prefeito de Registro, Fabio Tatu, que é uma pessoa muito atuante no hospital, me mostrou a preocupação enorme que tem, porque o hospital serve não apenas aos moradores de Registro, mas também de todo o Vale.

Então, eu faço aqui, desta tribuna, um apelo para que o Governo do Estado, que montou a Tabela SUS Paulista, que é um movimento importante, mas que tem que tratar de forma diferente aquelas regiões que são mais distantes. Não tem como você exigir que se façam as mesmas cirurgias, as mesmas quantidades de atividades que faz um hospital de um grande centro urbano. Com isso, estão caindo muitos dos convênios por conta dessa mudança de entendimento que o Governo do Estado fez.

Peço aqui, encarecidamente: o Hospital São João corre risco de fechar. Temos excelentes profissionais lá, uma diretoria competente. O Governo do Estado não pode deixar o Hospital São João na mão. Em nome de todo o povo do Vale do Ribeira, especialmente da cidade de Registro, eu faço esse pedido - e peço que possa ser encaminhado para o secretário Eleuses, da Saúde.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Parabéns, deputado Caio França. Sempre lutando ali por todo o estado e, principalmente pelo Vale do Ribeira. Caio França, a gente precisa lutar junto também.

Estive junto com o prefeito de Pariquera-Açu, foi comer um lanche comigo na lanchonete, e o pedido ali dos vereadores da região e da população para manter o IML em Registro. As duas pessoas que trabalham no IML estão se aposentando e a possibilidade... Imagina só para onde vão os corpos depois. Estão falando de tirar o IML de Registro.

Eu liguei imediatamente para o governador, junto com o prefeito, já fiz esse pedido, mas eu quero fazer um pedido aqui, protocolar junto com V. Exa., a gente assinando ali para manter o IML na cidade de Registro. Obrigado, Caio França. Eu sabia que poderia contar com V. Exa., que faz um excelente trabalho.

Seguindo a lista dos oradores, Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Aqui, caro presidente, deputado Vitão do Cachorrão, também manifesto o meu apoio ao deputado Caio França, que aqui vem colocar a importância de se dar toda atenção àquelas famílias que precisam de ter a devida atenção, conforme está previsto na Constituição brasileira e do estado de São Paulo.

Sr. Presidente, trago hoje a esta tribuna uma reportagem do jornal “Outras Palavras” acerca do desmonte do Iamspe, o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo. A reportagem expõe o sucateamento que vem ocorrendo nos últimos anos com o Iamspe, uma autarquia do governo estadual que gere o Hospital do Servidor Público Estadual, referência de alta complexidade, localizado aqui, na Capital.

O portal entrevistou Dora Martin Strilicherk, promotora de Justiça, que acompanha esse e outros casos vinculados à Saúde no estado. Segundo a reportagem, a promotora “já havia pedido esclarecimentos ao governo estadual sobre a falta de repasses financeiros.

A rede do Iamspe administra 17 hospitais que atendem mais de 1 milhão de servidores e beneficiados pelo Estado, além de estabelecer convênios com clínicas e laboratórios.” Seu financiamento se dá quase todo pela contribuição dos servidores. “Por lei, cabe ao Estado complementar seu custeio, inclusive com recursos do Tesouro.”

Mas o governador Tarcísio descumpre e não presta quaisquer esclarecimentos. O resultado é atraso, espera e sofrimento. O desfinanciamento do Hospital do Servidor Público “resulta em maior demora para realização de procedimentos, o que significa ampliação da fila de cirurgias do SUS e, consequentemente, mais adoecimento.”

Eis a entrevista da promotora: “Em 2024 você publicou nota com duras cobranças sobre a ausência do governo estadual no financiamento do Iamspe. Houve resposta? Qual a postura do governo Tarcísio e da Secretaria Estadual de Saúde neste tema?”

Ela responde: “Em 2024, o governo limitou-se a liberar verba contingenciada, mas continuou ignorando a necessidade de investimento e reposição de pessoal no Iamspe, que conta com uma carteira de 1,1 milhão de conveniados, funcionários públicos e agregados, sendo que 49,07% são idosos.

O Iamspe tem 3.807 funcionários públicos ativos e 3.693 terceirizados que atendem numa rede de 162 municípios, com clínicas e hospitais contratados para prestar o atendimento onde não há hospital próprio.”

“Qual a dimensão do trabalho do Hospital do Servidor Público e sua rede em todo o sistema de Saúde do Estado?”

“O HSPE (Hospital do Servidor Público Estadual), na Avenida Ibirapuera, é patrimônio do funcionalismo. Atende alta complexidade, conta com quadro médico reconhecido e tem 701 residentes (residência concorrida e de alto nível).

No ano de 2024, HSPE atendeu 460 mil pessoas em consultas, fez 300 mil atendimentos no Pronto Socorro (PS), 17 mil cirurgias, 4 mil exames. A rede credenciada por todo o Estado atendeu 353 mil pessoas no PS, fez 63 mil internações, 2,2 milhões de consultas ambulatoriais e 4,2 milhões de exames.”

“O que desfinanciamento do instituto significa no estado de São Paulo?”

Responde: “A rede credenciada do Interior, para ser eficiente, precisa contratar bons prestadores, mas como o Governo do Estado reduz o repasse ano após ano, vários credenciados rompem o contrato.

Por sua vez, o HSPE tem capacidade física para prestar mais atendimentos, mas a política de não complementação dos recursos necessários impede uma prestação de serviço mais ágil, com fila de espera para cirurgias complexas hoje na casa de 8 mil pessoas e sem renovação de equipamentos e modernização necessária a todo servidor de Saúde.

Mais: mesmo com a contratação de terceirizados para a prestação de serviços no Hospital do Servidor, há mil cargos vagos de médicos e quase o mesmo número para enfermeiros e técnicos de enfermagem. Ora, se o governo não abre concurso para o Iamspe, não há como reduzir filas de espera para atendimentos”.

Mais uma pergunta: “Em meio a isso, um governo envolto em denúncias de corrupção sobre propina na concessão de isenções fiscais e tributárias. Como responder as invariáveis alegações de que o estado não tem dinheiro suficiente para cumprir as suas funções essenciais? - E responde ela - O Iamspe firmou contrato com os servidores e cabe ao Tesouro efetuar os repasses necessários à prestação de serviços de direito fundamental.

Todavia, por estar tratando com carteira predominantemente de idosos, de baixa renda, sem poder político ou pressão, o Governo do Estado ignora a possibilidade de complementar as receitas e permitir investimentos mínimos necessários ao atendimento dos conveniados/consumidores. Detalhe, o Iamspe está no organograma da Secretária de Gestão e não da Saúde, como se pudesse ser olhado como um mero negócio, e não é negócio.

Filas de espera resultam em agravamentos das doenças e mortes, fruto da insensibilidade que não olha os servidores públicos de São Paulo com carinho e respeito, e efetua propostas orçamentárias alheias aos déficits orçamentários, às filas de espera e à vida dos conveniados.

Não há discricionariedade administrativa quando uma das partes não cumpre um contrato, mas sim abuso, opção administrativa desarrazoada e ineficiente ensejando a redução de atendimento dos pacientes e redução contínua dos recursos humanos do Hospital do Servidor Público.

Houve alguma reposta positiva nos últimos dias para cobrir os déficits acumulados? Não há investimento, em 2024 foram 10 reais de contribuição do governo e sem reposição de pessoal.

O Iamspe vem encerrando os exercícios financeiros com déficits e acumulam-se reclamações à Promotoria de Justiça dos conveniados que não conseguem agendar cirurgias e consultas. A consequência do desfinanciamento da Saúde e do IAMSPE, particularmente, é resultado de uma política que dá as costas a um direito fundamental.

E qual é a atitude da Assembleia Legislativa? Inércia - não pode mais continuar essa inércia. Defender o Iamspe não se exaura na criação de várias comissões na Alesp que se dizem defensoras dos servidores públicos, mas sim na fiscalização do Orçamento, para que as dotações orçamentárias não sejam mera peça de ficção, dissociada das propostas orçamentárias da própria autarquia. Afinal, como permitem os Srs. Deputados que o repasse do Tesouro ao Iamspe venha sendo reduzido de 28% para 10%, entre 2020 e a Lei Orçamentária de 2026?

A Promotoria de Justiça já encaminhou os questionamentos à Secretária da Fazenda e a vários deputados, sem retorno, e aguardam em nome da coletividade de usuários que os Srs. Deputados cumpram a atribuição fiscalizadora, que lhes cabe quanto aos repasses orçamentários para a garantia do direito à saúde e cumprimento do contrato do estado com os servidores”. Assim encerro a entrevista da promotora Dora Strilicherk ao Portal “Outras Palavras”.

Concordo com as ponderações feitas pela promotora e exponho aqui a minha preocupação com o Iamspe. Para finalizar, caro presidente Vitão do Cachorrão, informo que a bancada do PT apresentou seis emendas ao projeto da Lei Orgânica da Assistência, e que somam bilhões de reais para financiamento geral do hospital e do instituto, reajuste salarial e qualificação dos recursos humanos.

Faço aqui o apelo para o deputado Alex Madureira, relator do Projeto de lei do Orçamento, para considerar as emendas que fortalecem os recursos do Iamspe e assim valorizarmos a Saúde Pública Estadual.

Muito obrigado, Vitão do Cachorrão.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Parabéns, deputado. Também concordo, o pessoal do Iamspe, os conveniados estão sofrendo em Itapetininga, em Sorocaba. Um absurdo não ter exames e, quando tem que fazer cirurgia, o pessoal do Vale, do interior, que é conveniado, tem que vir aqui em São Paulo.

Desconta da folha, mas não tem cirurgia, não tem exame e, quando você vai conversar na Secretaria de Saúde, Suplicy - V. Exa. falou bem, deputado -, está em outra secretaria. Não está na Secretaria de Saúde, o Iamspe. Isso é um absurdo que está acontecendo no estado de São Paulo. Vamos lutar juntos aqui pelos conveniados do Iamspe.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Agradeço o seu apoio, deputado Vitão do Cachorrão.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Obrigado.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Sim, a gente depois vai seguir a lista dos oradores do Grande Expediente. É regimental, Caio França. Vossa Excelência, deputado, pode ter o uso da palavra.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de utilizar aqui, mais uma vez, os microfones de aparte para chamar a atenção do Governo do Estado sobre uma outra situação. Recebi recentemente a vereadora Jaque Dutra, de Ubatuba, que faz um trabalho importante na cidade de fiscalização e me trouxe uma situação precária da Ponte da Maranduba. Uma ponte essencial para o desenvolvimento da cidade de Ubatuba, que é uma cidade litorânea, portanto é uma cidade turística.

Para que vocês tenham noção, em uma obra do DER em execução, praticamente pouquíssimos trabalhadores, uma obra largada. Além disso, hoje o sistema funciona naquele sistema de “Siga e Pare”, então é um caos, porque uma hora os moradores vão de um lado para o outro, depois ao contrário. Caminhões um pouco maiores estão proibidos de passar por essa ponte e todo mundo sabe que o desenvolvimento, os produtos, as mercadorias chegam para a cidade através dos caminhões.

Então não faz sentido que uma cidade esteja praticamente largada, uma parte da cidade seja deixada de lado por conta de uma obra do DER, que faz tantas e tantas obras milionárias. Agora o governador, inclusive, pedagiando diversas dessas SPs e não consegue fazer uma obra decente na Ponte da Maranduba.

Então quero aqui me solidarizar com a população de Ubatuba, com a vereadora Jaque Dutra, com a população de forma geral, com os turistas também, mas pedir efetivamente que o DER possa dar uma solução definitiva, garantir um prazo para a conclusão dessa obra, para que os moradores possam ter a fluência do trânsito natural, habitual, e também permita que os caminhoneiros possam ir e voltar, principalmente para levar as mercadorias para as padarias, mercados, restaurantes. Em uma cidade turística não faz sentido você imaginar que os caminhões não serão utilizados.

Peço que essa minha manifestação possa chegar ao superintendente, presidente do DER. Já fizemos isso de forma oficial pelo gabinete, mas uso aqui o microfone de aparte para poder, de alguma forma, sensibilizar ainda mais o governador do Estado.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Parabéns, deputado Caio França. Até medicamentos, não é, Caio França? O caminhão traz o medicamento, traz a comida, traz o agro, traz a peça de carro. É um absurdo, está tirando o direito de ir e vir. Parabéns pelo trabalho de Vossa Excelência.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Seguindo a lista aqui dos grandes oradores, deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. Grande Expediente, é regimental, dez minutos. Quem vai assumir aqui agora a Presidência é o rei dos votos, deputado Eduardo Suplicy.

A SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, boa tarde, deputado Vitão do Cachorrão, boa tarde ao nosso deputado rei dos votos, deputado Suplicy, hoje são vários assuntos que tenho para falar. Vim aqui para falar de um assunto, mas no meio do caminho surgiram alguns problemas que a gente precisa relatar.

Queria falar sobre a questão dos IMLs do estado de São Paulo, que estão tendo problemas, basicamente em todo o estado, mas vou especificar hoje o que está acontecendo nos IMLs da Baixada Santista. Só para a gente ter uma noção do tamanho do problema, de Bertioga até Pedro de Toledo, que é no Vale do Ribeira, a gente só tem um IML que funciona para fazer o atendimento aos corpos, às pessoas que morrem.

Infelizmente, só Santos, só no IML de Santos, é que está funcionando hoje para atender os mortos de Bertioga até Pedro de Toledo. Ou seja, um absurdo, porque a pessoa ainda perde uma pessoa querida e ainda tem que viajar por um longo percurso para poder ir lá para liberar o corpo daquela pessoa.

Então é uma situação muito complicada, porque tem o IML do Guarujá, o IML de Praia Grande, mas esses só fazem o atendimento, os exames nos vivos e não nos mortos. Então morreu na Baixada Santista, Itariri e Pedro de Toledo? O corpo, imediatamente, vai ser levado para Santos, onde é feita toda a necropsia, toda a perícia.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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Isso já é um absurdo. E por que isso está acontecendo? Pela falta de profissionais - por exemplo, do assistente de necropsia. E aí esse serviço acaba ficando segmentado em um local só e tem atrapalhado muito.

Nós já pedimos providências para o governo do estado, pedimos que fossem abertos alguns concursos públicos para atender essa demanda, esse problema que acontece em todo o estado de São Paulo. Mas na Baixada Santista está tendo um problema ainda maior.

Há algumas semanas, o sistema de ventilação, que é à exaustão, ou seja, os exaustores e os aparelhos de ar-condicionado pifaram, deram problemas. E aí os moradores ali ao redor do IML de Santos, que fica ali na Rua Bernardo Browne, estão sofrendo com aquele mau cheiro que está saindo dos corpos que estão ali no IML.

Só deu uma amenizada agora, recentemente, porque nós também pedimos providências para o estado. E o que está sendo feito para amenizar esse transtorno? Já que está dificultando o acesso para consertar esse aparelho de exaustores e de ar-condicionado, que já deveria ter sido resolvido.

Enquanto isso não acontece, os corpos, quando são feitos a perícia rapidamente em Santos, e alguns corpos estão sendo levados para o IML de Praia Grande para não ficarem muito tempo ali, em um local onde não tem nem exaustor nem ar-condicionado, porque tudo isso está pifado... Pedimos providências, estamos aguardando também a resposta da Secretaria de Segurança Pública, para o que vai ser feito o mais rápido possível para resolver esse problema.

Então esse é um assunto, Sr. Presidente, que eu queria trazer aqui, chamar a atenção. Já pedi providências para o governo do estado, mas é preciso que a gente fale sobre isso, porque outras pessoas estão passando por esse problema e que a gente está tentando resolver, principalmente no que está acontecendo na Baixada Santista e no IML de Santos.

Já faz umas duas semanas, nós já pedimos providências, essas providências estão sendo tomadas aos poucos. Amenizou o mau cheiro, porque os corpos não estão ficando lá, estão sendo levados para a Praia Grande, mas ainda não resolveu. Então tem muita coisa que tem que ser resolvida ali na Baixada Santista.

Hoje, 25 de novembro, é o Dia Internacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e as Meninas. Eu tenho aqui nesta Casa, eu protocolei nesta Casa um projeto de lei para que a gente crie, no estado de São Paulo, o Novembro Laranja. Estou até de laranja, porque essa é a cor para a gente falar de vida.

A gente está falando de um problema, que é a violência, mas a gente quer falar sobre vida, dar um pouco de cor nisso, fazer com que a gente mostre para as mulheres que nós estamos junto com elas e que nós estamos tentando melhorar os serviços de acesso, para que essa mulher, se tiver sido vítima de violência, tenha um tipo de apoio.

Mas hoje é o Dia Internacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e as Meninas. Agora de manhã participei de uma ação muito bacana em Cubatão, na Unidade Básica de Saúde da Vila Nova, porque Cubatão tem feito uma rede de enfrentamento a essa violência muito bacana, tenho que dar os parabéns para a Cristina, que é do Conselho da Mulher, que tem feito com que essas ações aconteçam e as mulheres se sintam acolhidas, porque isso também é muito importante.

E falar também do nosso projeto de lei, que está tramitando nesta Casa, que cria o Novembro Laranja, para que, no mês todo, todos estejam envolvidos em ações para combater essa violência que as mulheres vêm sofrendo. E que só vem crescendo, não é?

O 180 está completando 20 anos e os números de atendimentos só crescem, nunca regridem. Não se pode falar, nesse tempo todo, que o número de atendimentos regrediu. Não, sempre cresceu. Isso então é muito complicado. A gente precisa fazer mais ações em relação às mulheres.

Agora, quero também falar de mais um assunto, porque é para falar, mais uma vez, da minha indignação, e vou falar isso todos os dias, se for necessário, que é contra a Abrasce, Associação Brasileira de Shoppings, que entrou na Justiça contra a minha lei - porque já é lei - que obriga os shoppings do estado de São Paulo, todos, a terem uma sala sensorial.

É algo que não custa muito para o shopping. É uma sala que não é toda equipada, como as salas multissensoriais. É uma sala onde a pessoa que vai estar no shopping, se o autista tiver alguma crise, a família vai poder estar com ele nessa sala para ele se acalmar e poder voltar às compras, ao lazer, à alimentação ali no shopping.

Então, mais uma vez, estou aqui repudiando a Associação Brasileira de Shoppings, que entrou na Justiça contra essa minha lei. Eles vieram até o meu gabinete durante a tramitação do projeto de lei, por duas vezes, e manifestaram que eram contra. A gente colocou tudo, explicou para eles a importância das salas sensoriais.

É de acessibilidade que estamos falando, para os autistas. Para o cadeirante, a acessibilidade é a rampa. Para os autistas, é essa sala sensorial. A importância disso. Mas eles não entenderam, não conseguiram brecar essa lei aqui na Alesp, a gente aprovou por unanimidade, o governador sancionou, virou lei e aí eles entraram na Justiça.

É um absurdo e vou fazer um pedido de moção de repúdio à Abrasce, Associação Brasileira de Shoppings, por ter ido contra essa lei que, na verdade, é acessibilidade para os autistas.

Eu queria relatar para vocês aqui a incoerência dessa associação, da Abrasce, Associação Brasileira de Shoppings. Todo ano eles têm um prêmio, eles premiam alguns shoppings por ações que eles fazem. No Prêmio Abrasce 2025, eles premiaram o Shopping Mauá. Sabem por que eles premiaram esse shopping? Porque esse shopping criou uma sala sensorial.

Olha, deputado Suplicy, que absurdo, que incoerência dessa Associação Brasileira de Shoppings. Foi contra a nossa lei aprovada aqui, que cria a sala sensorial nos shoppings, mas este ano premiou um shopping que criou uma sala sensorial. Não é um absurdo? Uma incoerência?

Então, estou hoje protocolando nesta Casa uma moção de repúdio à Associação Brasileira de Shoppings.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputada Solange Freitas, pela defesa das mulheres e também desse maior direito das pessoas que tenham limitações, para que possam ser melhor atendidas nos shopping centers, conforme a sua lei aprovada aqui por todos nós. Meus cumprimentos.

A SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Muito obrigada, deputado Suplicy. Gostaria de pedir a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Havendo acordo entre as lideranças, então, atendendo ao seu pedido, está suspensa a presente sessão até as 16 horas e 30 minutos. Obrigado.

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- Suspensa às 15 horas e 19 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Donato.

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O SR. PRESIDENTE - DONATO - PT - Reaberta a sessão.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DONATO - PT - Pela ordem, Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Para pedir o levantamento por quinze... Não, a suspensão por 15 minutos.

O SR. PRESIDENTE - DONATO - PT - Pois não? É regimental. Estão suspensos os trabalhos por 15 minutos.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Muito obrigada, Sr. Presidente.

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- Suspensa às 16 horas e 34 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 57 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a sessão. Ordem do dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 1.169, de 2025, de autoria do deputado Alex Madureira.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 630, de 2025, de autoria do deputado Carlos Cezar.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 462, de 2025, de autoria do deputado Caio França.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 551, de 2025, de autoria do deputado Valdomiro Lopes.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 286, de 2025, de autoria do deputado Dirceu Dalben.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 923, de 2024, de autoria dos deputados Paulo Fiorilo e Edson Giriboni.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 419, de 2023, de autoria do deputado Rafael Saraiva.

Há sobre a mesa também o Requerimento nº 3.719, de 2025, do nobre deputado Gil Diniz, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar de reuniões com o deputado federal Eduardo Bolsonaro, a realizar-se entre os dias 25 de novembro e 2 de dezembro do corrente ano, no estado do Texas, Estados Unidos da América, sem ônus para este Poder.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Monica Seixas.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Vamos fazer então uma verificação de votação. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico.

A partir deste momento estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontrem em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, cabe uma questão de ordem, por favor?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Questão de ordem. Pois não, deputado.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Verificação de votação a esse requerimento de comissão de representação, a minha questão de ordem é a seguinte, Sr. Presidente: maioria simples na votação?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Maioria simples.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Então teríamos que ter 48 votando aqui, não necessariamente “sim”, mas a maioria “sim”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Sim.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Muito obrigado, presidente.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar a Federação PSDB Cidadania em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em obstrução PSDB Cidadania.

O SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. União Brasil em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - União Brasil em obstrução.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o Republicanos em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Republicanos em obstrução.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar também a Federação PT/PCdoB/PV em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação PT/PCdoB/PV em obstrução.

O SR. ALEX MADUREIRA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o Partido Liberal em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Partido Liberal em obstrução.

O SR. MARCELO AGUIAR - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o Podemos em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Podemos em obstrução.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o Progressistas em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Progressistas em obstrução.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar a Federação PSOL REDE em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação PSOL REDE em obstrução.

O SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PSD em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSD em obstrução.

O SR. ROGÉRIO SANTOS - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o MDB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - MDB em obstrução.

Tendo transcorridos os quatro minutos, o sistema eletrônico então ficará aberto para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados votem “sim”, “não”, ou registrem “abstenção nos terminais dispostos em suas mesas.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PSB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSB em obstrução.

O SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o Partido Novo em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Partido Novo em obstrução.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, uma questão de ordem, só para tirar uma dúvida.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pois não, deputado Gilmaci.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Eu percebo que a deputada que pediu a verificação de presença, pelo que me consta, não está em plenário. Isso muda alguma coisa, presidente?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não. Já foi feita a verificação.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Finalizada a votação dos deputados pelo sistema eletrônico, passaremos então agora para que os deputados possam fazer o seu voto nos microfones de apartes para aqueles que não conseguirem fazer no sistema eletrônico.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - Sr. Presidente, apesar de acreditar na liberdade dos deputados de decidirem para onde vão - inclusive outros deputados, de outras ideologias, estão em outros espaços neste momento -, pela liberdade que temos de tocar nosso mandato, devo registrar meu voto “não” neste momento.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Para mostrar quem é realmente democrático neste plenário e votar “sim”, para que os deputados tenham a liberdade de fazer o que bem entenderem com o seu mandato, sem ônus a esta Casa.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Monica Seixas.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Para convidar Eduardo Bolsonaro a visitar o Brasil, eu voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Monica Seixas vota “não”.

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- Verificação de votação pelo sistema eletrônico.

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não havendo mais deputados interessados em alterar o voto, passaremos à proclamação do resultado. Votaram “sim” 44 deputados, “não” 15 deputados, mais esse presidente, total de 60 votos. Quórum que aprova a comissão de representação.

Próximo, Requerimento nº 3.725 de 2025, do nobre deputado Eduardo Suplicy, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35º do Regimento Interno, para constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar de agendas relacionadas à renda básica de cidadania e à cannabis medicinal, a realizarem-se nos dias 01 e 02 de dezembro do corrente ano, nas cidades de Niterói e Rio de Janeiro, a ser custeada via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Gilmaci Santos.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, eu peço a V. Exa. o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 17 minutos.

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