19 DE MAIO DE 2023
43ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: AGENTE FEDERAL DANILO BALAS e REIS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - REIS
Assume a Presidência.
6 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
11 - PRESIDENTE REIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Agente Federal
Danilo Balas.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior e recebe o expediente.
Iniciando com o Pequeno Expediente,
chamamos a deputada Fabiana Barroso. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.)
Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Luiz
Claudio Marcolino. Vossa Excelência tem o tempo regimental do Pequeno
Expediente.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa.
Sr. Presidente,
essa semana eu venho falar de forma reiterada sobre os 600 milhões de reais que
o governo federal, via Ministério da Saúde, já passou para os estados afora. E
que o estado de São Paulo teria o direito de receber 131 milhões de reais para
cirurgias no estado de São Paulo, consultas e cirurgias. Eu trouxe mais alguns
dados, no dia de hoje.
Inclusive,
sempre é importante a gente apresentar a denúncia, mas mostrar as informações,
para ir confirmando os dados que nós estamos passando, e sempre estamos
buscando mais informações para complementar os dados informados.
Aí nós
percebemos que, desde março, 18 estados e o Distrito Federal já receberam 200
milhões de reais para reduzir a fila de espera de cirurgias eletivas. Aqui no
estado de São Paulo, no final de 2022, um levantamento que nós fizemos, cerca
de 400 mil paulistas aguardavam a realização dessas cirurgias eletivas.
Vou repetir:
400 mil pessoas, aqui no estado de São Paulo, aguardavam para a realização das
cirurgias eletivas. Então isso quer dizer que tem demanda. Tem gente na fila de
espera, hoje, para cirurgias eletivas. O governo do estado de São Paulo já tem,
à sua disposição, 131 milhões de reais. E até agora não apresentou o seu plano
de trabalho.
Dos 18 estados,
eu trouxe aqui, inclusive, para que a gente possa perceber. Estão aqui as
informações. Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal,
Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do
Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins já
encaminharam o seu plano de trabalho para reduzir as filas em relação às
cirurgias eletivas.
E a gente olha
aqui, inclusive, as quantidades que alguns estados já estão apresentando, e o
repasse já foi feito. No caso do Acre, já foram repassados 850 milhões; em
Alagoas, três milhões e 155 milhões; e por aí vai. Estão embolsando aí passo a
passo. Minas Gerais já recebeu 20 milhões da primeira parcela. Rio Grande do
Sul, 10 milhões e 750 mil.
Então, aqui tem
os dados. Estou apresentando para vocês hoje aqui os dados de quanto cada
estado que já encaminhou seu plano de trabalho...
Tem aqui as
cirurgias a serem realizadas, a fila de espera de cada cidade, o percentual da
fila e quanto já foi repassado para cada estado.
É um absurdo o
estado de São Paulo até hoje ainda não ter apresentado seu plano de trabalho
para que haja redução das filas das cirurgias eletivas do estado de São Paulo.
E sabe o que
apresenta a secretaria do estado, nobre deputado Reis? Por que até agora não
apresentou esse plano de trabalho? Olha o que eles dizem: eles falam que ainda
não enviaram esse plano para adesão ao “Programa Nacional de Gestão de Filas de
Cirurgias Eletivas” por dificuldade com o formulário eletrônico disponibilizado
pelo Ministério da Saúde.
Olha a desculpa
que a secretaria estadual do estado de São Paulo deu para não encaminhar o
plano - dificuldade com o formulário eletrônico disponibilizado pelo Ministério
da Saúde.
Se é um
problema do formulário, por que será que 19 estados já conseguiram fazer, e o
estado de São Paulo ainda não? É muito estranho. Nós estamos falando do estado
mais rico do Brasil, do estado mais bem equipado do Brasil. Dezenove estados -
18 mais Distrito Federal - já encaminharam, já receberam a primeira parcela, e
o estado de São Paulo ainda não.
Então, esse
processo era para ser entregue desde o mês de março. E a gente vê aqui muitos
trabalhadores e trabalhadoras que usam para fazer exame de catarata, de
vesícula biliar, de hérnia, de retirada de útero - tudo isso são procedimentos
que já poderiam estar sendo feitos no estado de São Paulo, para reduzir a fila
com 131 milhões de reais, que já estão disponíveis.
Então, eu
queria, Sr. Presidente, mais uma vez, agora inclusive com os dados dos estados
que já o fizeram...
Eu, inclusive,
entrei em contato ontem com a Secretaria de Saúde do estado de São Paulo
cobrando o posicionamento, e até o dia de ontem ainda não tinha sido
encaminhado.
Então, queria
que solicitasse o encaminhamento da minha fala ao secretário de Saúde do estado
de São Paulo.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL -
Deputado Luiz Claudio Marcolino, a fala do senhor será enviada, sim, ao
secretário Dr. Eleuses, na íntegra. Agradeço a Vossa Excelência.
Chamamos, para dar sequência ao Pequeno
Expediente, o deputado Reis. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. REIS - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar o presidente Danilo Balas, que conduz os
trabalhos neste Pequeno Expediente na data de hoje. Cumprimentar os deputados
Carlos Giannazi e Luiz Claudio Marcolino, todos os funcionários desta Casa, os
integrantes da Polícia Militar, os integrantes da Polícia Civil, os integrantes
da Polícia Técnico-Científica, os integrantes da Polícia Penal.
Fazer um
agradecimento público ao deputado Danilo Balas, porque meu nome não andava
muito, não anda nas redes sociais, e agora, a partir do deputado Danilo Balas,
o meu nome está muito forte nas redes sociais.
E isso é muito
bom, porque quem sabe um dia eu vou chegar à condição do Eduardo Suplicy de não
precisar sair de casa para ganhar uma eleição, né. O Suplicy teve mais de 800
mil votos e não precisou sair panfletando casa a casa, falando com um, falando
com outro, de tão conhecido que ele é.
Então, eu
espero que V. Exas. possam, sim, me promover nas suas redes sociais, porque
mais pessoas passam, a partir daí, a me conhecer.
Também estendo
esse agradecimento ao deputado Bruno Zambelli, que também me colocou nas suas
redes sociais, no Tik Tok, por conta daquela leitura que eu fiz. Deputado
Danilo Balas, V. Exa. é um parlamentar experiente, chegou bem antes de mim
nesta Casa.
Vossa
Excelência sabe que a oposição tem os seus instrumentos de obstrução, e a
leitura lenta, onde nós, para lermos oito páginas, quase foi uma hora, deputado
Marcolino, faz parte do processo de obstrução.
Aqui nesta Casa
eu estou vendo um fato inovador, porque na Câmara, de onde eu vim, não era
assim: aqui o próprio governo faz oposição a si mesmo, o próprio governo se
obstrui. Porque a obstrução, a técnica da obstrução é da oposição, né? Fazer o
debate, levar o debate ao extremo.
Aliás, deputado
Marcolino, eu estranhei aquele relatório porque um relatório, um voto separado,
nós temos que orientar a nossa bancada. Um voto separado não pode ter só oito
páginas. Ali tinha que ter 200 páginas, porque ter 200 páginas no voto em
separado também é instrumento de obstrução.
Então não cabe
a nós aqui, opositores, porque a situação tem secretarias, o governo dá cargo
para eles, dá emendas. A oposição não tem nada disso. A oposição só tem aqui o
espaço para falar, fazer o trabalho parlamentar em nome do povo. Então nós
somos eleitos para representar o povo. Quero cumprimentar também aqui o público
presente, sejam todos bem-vindos.
Nós somos
eleitos para falar em nome do povo, nós não falamos em nome do governo. Nossa
missão é fiscalizar o governo, cobrar o governo e, quando os projetos vêm de
forma tortuosa para esta Casa, encontrar os erros que tem no projeto e propor
que melhore o seu texto.
Por isso é que
a oposição tem que fazer esse papel, ela tem que mostrar os pontos com que ela
não concorda, ela tem que buscar negociar que emendas sejam adicionadas àquele
texto.
Fazer a leitura
da forma que nós fizemos faz parte do papel da oposição, obstruindo o processo,
e o governo tem que entender isso também.
Então eu
agradeço a V. Exa., agradeço ao deputado Zambelli, porque, quando eu entro em
uma rede de um outro deputado, pessoas que não me conheciam passaram a me
conhecer. Inclusive estou recebendo e-mails delas, e isso é muito bom.
Outra coisa, deputado Danilo Balas. Eu quero
convidar V. Exa., porque V. Exa. é defensor também das carreiras policiais e é
um agente da Polícia Federal. Na segunda-feira vamos dar início aqui, vamos
inaugurar a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Civil de São Paulo.
Eu serei o
coordenador dessa frente e estou convidando todos os deputados, meus colegas de
situação, de oposição, aqueles também que ficam meio em cima do muro, para
participar, porque é muito importante que a gente faça a defesa intransigente
da Polícia Civil, por conta de todos os desmandos, o sucateamento que ela vem
sofrendo, a destruição dos últimos anos.
Então essa
frente parlamentar vem para buscar cobrar do estado um olhar melhor para a
Polícia Civil e, claro, também para as outras polícias, para a Polícia Militar,
para a Polícia Penal, para a Polícia Técnico-científica.
Mas, como eu há
muitos anos venho na carreira de investigador de polícia, vivendo essa
destruição, eu não poderia deixar faltar aos meus colegas de ter essa frente
com exclusividade de defesa da Polícia Civil.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL -
Eu que agradeço as palavras, deputado Reis. Chamamos o próximo deputado no
Pequeno Expediente, deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes.
(Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado
Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Oseias de Madureira. (Pausa.) Deputado
Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o
tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Danilo Balas,
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público aqui presente, alunos, professores,
telespectador da TV Assembleia.
Sr. Presidente,
hoje é dia 19 de maio, e até agora o governo estadual não negociou, não
recebeu, não atendeu as reivindicações dos servidores da Fundação Casa, que
estão em greve desde o dia três, justamente porque o governo é intransigente, é
autoritário, e não atende minimamente, Sr.
Presidente, as reivindicações que são pautadas na data-base salarial dos
servidores, no Art. 37 da Constituição Federal, que impõe a todos os entes
federativos a reposição das perdas inflacionárias.
Os nossos
servidores da Fundação Casa, que cumprem um papel importante na reeducação e na
reinserção dos adolescentes na sociedade, estão sendo massacrados por uma
política salarial de ódio.
Além disso, são
vítimas também do assédio moral, são vítimas das transferências compulsórias,
do fechamento de várias unidades, que está superlotando outras existentes. São
várias as reclamações, Sr. Presidente.
Por isso que eles estão em greve, e merecem todo o nosso apoio.
Quero ainda
aproveitar, Sr. Presidente, a minha
intervenção aqui no Pequeno Expediente para dizer que nós estamos chocados com
o desprezo do governo também com os servidores do sistema prisional.
Primeiro porque
ficaram de fora do reajuste, do PLC nº 75, de 2023, que trata do reajuste dos
servidores da Segurança Pública, e esses servidores são da Segurança Pública.
A Alesp aprovou
a lei da Polícia Penal, a PEC da Polícia Penal, eles já estão incluídos na
Constituição Federal e na Constituição Estadual como Polícia Penal.
Ficaram de
fora, foram golpeados nesse projeto do reajuste, mas estão sendo golpeados
novamente, porque no dia 17 houve uma reunião com as entidades representativas
dos servidores, a SAP, e as entidades foram informadas que o governo vai enviar
um projeto de lei aqui para a Assembleia Legislativa, um PLC, me parece que
regulamentando a Polícia Penal, mas implantando um subsídio, que é um
verdadeiro golpe nos salários e nos vencimentos desses servidores.
Porque todos
sabem aqui o quanto o subsídio é nefasto e perverso, no sentido de que ele não
leva em conta a evolução por tempo de serviço. Não tem mais quinquênio para
esse servidor, não tem mais licença-prêmio, não tem mais sexta-parte.
Essa evolução
desaparece, e ele fica refém de reajustes que podem ser dados ou não, de acordo
com o humor de cada governo de plantão, da vontade de cada governo de plantão.
Um absurdo total.
Mas, além
disso, Sr. Presidente, tem algo
mais grave ainda também acontecendo. Vários segmentos dos servidores da Polícia
Penal estão ficando de fora. O próprio governo anunciou, por exemplo, que os
motoristas, que são integrantes da escolta de presos, eles ficam de fora da
Polícia Penal. Um absurdo, Sr.
Presidente.
Então, nós
exigimos que esse PLC, antes de chegar à Assembleia Legislativa, na sua
confecção, na sua elaboração, da SAP, junto com a Casa Civil, junto com a
Secretaria de Gestão, que eles façam essa correção, e façam também a inclusão
de todos os servidores administrativos na Polícia Penal.
Eles querem se
livrar agora desses servidores, mas todos eles são, Sr. Presidente, importantes no processo, na Secretaria, na SAP, e
eles cumprem um papel fundamental. Sobretudo, aqui, um exemplo, os motoristas
que são integrantes da carreira da escolta. Eles ficaram de fora. Foi anunciado
isso. Porque estão em uma lei, a Lei nº 1080, de forma também irregular; não
deveriam estar nessa lei.
Então, o
Governo tem a oportunidade de fazer a correção. Já que ele vai enviar o projeto
de lei para a Assembleia Legislativa, que ele envie corretamente, fazendo a
correção e incluindo todos esses servidores na Polícia Penal. Nós não vamos
admitir que nenhum servidor do sistema prisional fique de fora da Polícia Penal
e da regulamentação.
Então, são duas
coisas que nós estamos exigindo, Sr. Presidente, para concluir: que não haja essa
política de subsídio - isso é prejudicial aos servidores, olhem o que está
acontecendo com os professores da rede estadual; nós não queremos essa política
de subsídio para os nossos servidores, ela é perversa, ela ataca os rendimentos
dos nossos servidores, ataca a vida funcional - e também que todos sejam
incluídos na Polícia Penal e nesse reajuste.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Reis.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, seguindo
no Pequeno Expediente, o próximo orador, deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy.
(Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.)
Deputado Simão Pedro. (Pausa.)
Deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.)
Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Marcos
Damasio. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.)
Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Rui
Alves. (Pausa.)
Entrando na Lista Suplementar, deputada
Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. Tem V. Exa. o
tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, servidores desta Casa e público que nos visita na data de hoje,
professor, alunos aqui presentes, aprendendo um pouquinho sobre como funciona
esta Casa, o processo legislativo.
Agora, falamos
no Pequeno Expediente por cinco minutos, depois falamos por dez minutos no
Grande Expediente e, normalmente, às 16 e 30, entramos na sessão
extraordinária, onde são debatidos os projetos de lei desta Casa. Sejam todos
bem-vindos.
Sr. Presidente,
antes de falar sobre os feitos do governador Tarcísio de Freitas, mais
investimentos na área habitacional, agora, falo sobre a atuação de dois
vereadores do interior do estado de São Paulo.
Primeiro, a
vereadora Capitão Claudia, da cidade de Batatais. Parabenizar a vereadora pelo
excelente trabalho em Batatais.
Mais de 20 anos
de história na Polícia Militar. Então a Segurança Pública tem a orientação, o
trabalho dela na cidade. Na Saúde, já conquistou mais de meio milhão de reais.
Também, na Educação, acabou de chegar um ônibus para a Educação da cidade, um
ônibus escolar.
Destaco a
atuação da vereadora Claudia na questão social: ela conseguiu, com o apoio da
sociedade, um curso de Libras totalmente gratuito para servidores da
prefeitura, seja na área da Saúde, da Educação, para que a população seja
melhor atendida. Isso é inclusão.
Inclusive, ela
veio até São Paulo falar com o secretário da pessoa com deficiência, doutor
Marcos da Costa, para levar ainda mais ideias e melhorias na questão da
inclusão para a cidade de Batatais. Então, vereadora Claudia, parabéns pelo
excelente trabalho. Você é exemplo de atuação parlamentar em Batatais.
Segundo, o
vereador da cidade de Guapiara. Tem um agricultor, plantador de tomate, que
acorda na madrugada para fazer a colheita. Trabalha no Ceagesp trazendo de
Guapiara para o Ceagesp de Sorocaba, também atuando na Câmara de Vereadores.
Vereador
Adalberto, de Guapiara, faz um excelente trabalho. Já conquistou mais de meio
milhão de reais para a Saúde da cidade e recentemente entregou, ao lado do prefeito,
um ônibus escolar também para o uso dos alunos da cidade de Guapiara.
Então parabéns,
Adalberto, excelente trabalho. E a garra do agricultor que está na terra,
plantando, colhendo e fazendo, lá na ponta da linha, o estado de São Paulo ser
a locomotiva da economia no nosso País.
Dando
continuidade, abordaremos sobre os feitos do governador Tarcísio de Freitas em
relação à habitação.
Duas datas
importantes, dia 22 de março o estado autoriza o investimento de 106 milhões de
reais para a construção de 8.711 unidades habitacionais. Trinta cidades
diferentes do estado de São Paulo serão contempladas e, nesse evento, o
governador Tarcísio de Freitas, que aparece aqui discursando ao lado do
secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, também o
secretário Arthur Lima ali presente e nós estamos ali na plateia, parabenizando
e observando o que o governador Tarcísio vem fazendo também pela habitação.
No dia 18 de
maio, na data de ontem, mais um investimento do governo de São Paulo, de 69 milhões
de reais para a construção de 6.257 moradias do programa Casa Paulista, o
benefício é para famílias de baixa renda. O governador se preocupa com a
população de baixa renda e esse lançamento dos 69 milhões vai abranger mais 20
municípios.
Um trabalho muito
importante não só do governador Tarcísio de Freitas, mas também dos secretários
que estão ali na sua equipe e, na foto, o secretário da Habitação, secretário
de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.
E muito
importante também, para finalizar, presidente, neste caso a prioridade na
seleção das famílias são aquelas famílias que vivem em áreas de maior risco.
Então o governador Tarcísio de Freitas também preocupado com as famílias que
estão em situação de maior vulnerabilidade.
O orgulho de fazer
parte da base do governo que vem, no quinto mês, dando o exemplo do que é
governar um estado e aí governando o estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Deputado Danilo Balas.
O próximo orador, deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado
Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. e Sras.
Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, pessoal que
nos acompanha aqui na TV Assembleia e no plenário da Assembleia, seria
importante, nobre deputado Reis, que o governador do estado de São Paulo também
falasse por que está mandando o pessoal lá de Caraguatatuba e São Sebastião
voltar para as suas casas.
Ele apresenta
um programa de habitação, e é importante um programa de habitação no estado de
São Paulo, em várias cidades, mas tem que resolver o problema de São Sebastião,
nós inclusive já aprovamos aqui na Assembleia a destinação da compra de um
terreno pela cidade de São Sebastião para a construção de moradias na cidade.
Então acho que
é importante fazer habitação no estado de São Paulo, mas é importante resolver
o problema de São Sebastião e Caraguatatuba. Já aprovamos aqui o projeto de lei
para aprovar a compra pela CDHU de um terreno na região de São Sebastião.
Mas eu queria
aproveitar, Sr. Presidente, esse momento do Pequeno Expediente para convidar a
população do estado de São Paulo, no dia 23 de maio vamos realizar uma
audiência pública sobre a política estadual de pagamentos por serviços
ambientais. Vai ser das 18 às 20 horas e 30 minutos no auditório Franco
Montoro.
Por que é
importante essa audiência pública? Estamos apresentando um projeto de lei para
que, hoje, os catadores, os recicladores, as cooperativas de reciclagem, as
ONGs e os ambientalistas possam receber, por parte do Governo do Estado de São
Paulo, um recurso para potencializar a reciclagem no estado de São Paulo.
Aqui na
Capital, nobre deputado Reis, apenas 7% do material reciclável da cidade é
recolhido - apenas 7 por cento. As empresas coletoras de lixo orgânico na
cidade recebem - quando ganham uma concessão da prefeitura, nobre deputado
Carlos Giannazi - pelo lixo orgânico recolhido, mas recebem também pelo
material reciclável recolhido.
Só que um
caminhão, hoje, quando passa a fazer a coleta seletiva em algumas regiões da
cidade de São Paulo... Se um caminhão tem a capacidade de coletar duas
toneladas, ele coleta 700 quilos e recebe por duas toneladas.
Então, esse
material reciclável que é recolhido hoje pelas empresas coletoras de lixo, não
chega para as cooperativas de reciclagem na cidade de São Paulo, e nós temos,
além das cooperativas já instituídas, que têm relação com o Poder Público,
muitos catadores avulsos.
A gente vê, de
madrugada, várias pessoas - inclusive lá da região da Zona Sul, lá no Aracati,
tem quase 200 catadores avulsos ali, que coletam o material reciclável dos
escritórios à noite para vender no dia seguinte - e esses trabalhadores recebem
só por aquilo que eles conseguem recolher e vender.
O estado e o
município não garantem nenhum pagamento para essas pessoas por estarem fazendo
um processo de recolher o material reciclável, que ajuda também no meio
ambiente.
O governo
federal já aprovou uma lei federal sobre a política nacional de pagamento por
serviços ambientais no Brasil. Só que o governador Tarcísio, em vez de
apresentar corretamente aqui no estado de São Paulo o projeto de lei para
garantir que os catadores, os recicladores, os agentes autônomos de reciclagem
pudessem receber o recurso do estado para poder desenvolver esse trabalho, que
é muito bom para o meio ambiente, gera renda para a pessoas e para as famílias,
simplesmente fez um decreto.
Então nós
estamos chamando aqui todas as entidades, todas as cooperativas, as pessoas que
atuam no meio ambiente no estado de São Paulo para que, juntos, no dia 23, nós
possamos apresentar um projeto de lei para o estado de São Paulo.
Inclusive para
corrigir o erro que o governador apresentou por decreto, não por um projeto de
lei para a Assembleia Legislativa - ele apresentou por decreto, e o decreto não
tem validade, não foi regulamentado.
Então nós
queremos, em conjunto, no dia 23 agora, das 18 horas às 20 horas e 30 minutos,
fazer essa audiência pública para que a gente possa constituir um projeto,
fazer uma adequação no projeto para que a gente possa ajudar o meio ambiente e
gerar renda na nossa cidade.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bom, deputado
Luiz Claudio Marcolino. O próximo orador é o deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta à tribuna no dia de hoje, eu
gostaria de informar a todos que ontem nós fizemos uma grande audiência pública
aqui, na Assembleia Legislativa, com os alunos e os professores da FFLCH, da
USP, do curso de letras, por conta de uma gravíssima denúncia que nós recebemos
e já estávamos acompanhando, na verdade, que é sobre o desmonte do curso de
letras da Faculdade de Letras da Universidade de São Paulo.
Uma universidade que tem um orçamento de oito
bilhões e 400 milhões de reais, a principal universidade do Brasil, uma das
melhores do mundo e da América Latina, está desmontando um curso importante e
estratégico, que é o curso de letras, inclusive nós temos aqui um dossiê, Sr.
Presidente, que nós recebemos. Nós estamos dando publicidade a ele, vamos pedir
até que esse dossiê seja publicado no “Diário Oficial”.
Ele foi
elaborado pelo Centro Acadêmico de Estudos Linguísticos e Literários Oswald de
Andrade, da própria Faculdade de Letras da Universidade de São Paulo.
O fato é que o
desmonte lá é profundo, há falta de contratação de professores, Sr. Presidente.
Olha só as áreas, departamentos e cursos que estão sendo desmontados na
Universidade de São Paulo: olha, o departamento de Letras Orientais, que
oferece cursos como árabe, armênio, chinês, coreano, hebraico, russo e japonês,
tem falta de professores.
O departamento
de Línguas Modernas - alemão, espanhol, francês, inglês, italiano -; o
departamento de Letras Clássicas e Vernáculas, que tem português, latim, grego;
as áreas de Estudos Comparados, de Filologia e Língua Portuguesa, de Literatura
Brasileira, de Literaturas Africanas de Língua Portuguesa, e ainda áreas de
Literatura Latina, de Literatura Infantil e Juvenil, os departamentos de
Linguística, de Teoria Literária e Literatura Comparada.
Sr. Presidente,
é um desmonte do curso. Então, ouvimos alunos, professores, entidades. Já estou
convocando o reitor da universidade para que venha à Assembleia Legislativa
explicar esse desmonte. Ele tem que depor, explicar e reverter esse desmonte,
abrindo concursos para contratar professores e professoras, docentes, para
todos esses cursos e áreas.
Há um déficit
enorme. Temos dados dizendo que, em 2014, o curso de Letras tinha 475
professores; em 2022, caiu para 395 professores, ou seja, faltam no mínimo 80
professores nesse curso. No mínimo, Sr. Presidente.
Fora a falta de
funcionários de apoio também, que a universidade não vem contratando através de
concurso público, mas vem terceirizando vários setores.
Registro ainda
que ontem nós falamos também sobre a perversa ameaça da Universidade de São
Paulo em demitir mais de 30 servidores do Instituto Oceanográfico, servidores
que ficam nos navios da USP, de pesquisa, no Porto de Santos, que dão
sustentação às pesquisas feitas pelos alunos da graduação, da pós, do mestrado,
do doutorado, do pós-doc, pelos pesquisadores que investigam, que trabalham com
pesquisa nessa área.
Então, Sr.
Presidente, esse foi o encaminhamento que fizemos ontem, a convocação do reitor
e, da tribuna, faço um apelo ao reitor da universidade para que tome as
providências cabíveis e realize os concursos públicos que já foram aprovados
pela Assembleia Legislativa.
Tem os cargos
vagos, é só realizar o concurso e chamar os aprovados. Tem muitos professores
que se formaram inclusive nesses cursos e querem lecionar na Universidade de
São Paulo.
Então, fica
aqui o nosso apelo e a nossa exigência ao reitor da Universidade de São Paulo.
Quero ainda
dizer que continuamos exigindo que a Secretaria da Educação, que o secretário
estadual da Educação, Renato Feder, reveja essa nefasta e perversa exigência de
que as APDs sejam cumpridas nas escolas. Isso tem acabado, tem matado o nosso
Magistério, as nossas professoras e professores do estado. É uma perversidade
sem tamanho.
Além dos
prejuízos já causados com o fim dos acúmulos de cargos de muitos professores
que lecionavam na prefeitura e no estado e que, por conta dessa famigerada
exigência da Lei nº 1.374, da farsa da nova carreira, foram obrigados a se
exonerar de um dos cargos, além disso, tem a questão de que não é possível
fazer APDs nas escolas.
Por isso, a
nossa luta, a nossa exigência tem sido de que o secretário Renato Feder, dono
da Multilaser, revogue essa medida imediatamente. Estamos dispostos a aprovar
um projeto de lei aqui; basta ele encaminhar, fazer alterações nessa perversa
lei.
Não tem mais a
falta-aula; é falta-dia. Isso é um absurdo contra os professores e professoras
da rede estadual.
Então, o que
estamos reivindicando e exigindo é que as APDs sejam feitas, sejam realizadas
em local de livre escolha dos professores, porque as escolas não têm estrutura,
não têm espaço, não têm internet, não têm condições mínimas para que os professores
façam esse tipo de trabalho dentro das escolas.
Então essa é a
nossa luta: APDs em local de livre escolha e também a volta da falta-aula, Sr.
Presidente, porque a Lei nº 1.374 impôs a falta-dia. Isso prejudica
imensamente. É um atentado à dignidade e aos direitos trabalhistas dos
professores e professoras da rede estadual de ensino.
Sr. Presidente,
terminei aqui o meu pronunciamento. Eu queria só fazer mais um pronunciamento
pelo Art. 22, ou me inscrever aqui, oralmente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Vossa Excelência pode
falar pelo Pequeno Expediente mesmo.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu não posso aqui deixar de registrar mais
uma atitude fake news do governo bolsotucano aqui de São Paulo. Matéria
publicada hoje na “Folha de S. Paulo” mostra claramente, Sr. Presidente, que o
governo praticamente, como todos sabem... Vou até ler aqui, Sr. Presidente,
rapidamente o que que o governo fez.
Ele abandonou
os moradores lá de São Sebastião. Nós tivemos há três meses atrás mais de 60
pessoas mortas por conta das chuvas e o que que aconteceu? O governador foi até
lá, fez um pronunciamento, disse que irá investir, mas olhe só agora o que que
está acontecendo com a atitude fake do governo Tarcísio.
“Governo
estadual de São Paulo manda famílias voltarem para as casas condenadas em São
Sebastião”. Olhe só, eu vou ler aqui um trecho porque é grave isso: “Três meses
depois das chuvas que deixaram 65 mortes no litoral norte paulista, famílias de
São Sebastião estão sendo mandadas de volta para as casas que já tiveram ordem de
demolição e que seguem em risco”.
É um absurdo!
“O retorno ao Morro do Pantanal, próximo à praia de Juquehy, ocorre após essas
famílias desabrigadas perderem a hospedagem em pousadas da região e ficarem sem
opção de moradia. A Defesa Civil do município e o Governo de São Paulo deram
aval à reocupação”.
Olhe só, eles
tinham retirado as famílias: “Essas casas vão desabar, não tem como ficar aí; é
área de risco”. Agora que passou, a mídia não está cobrindo mais, foi todo
mundo embora e eles: “Podem voltar agora”, porque agora ninguém está vendo
mais. Ou seja, houve ali um teatro, uma encenação só para inglês ver.
Agora o governo
manda as famílias de volta para a área de risco, abandonando, não dando
assistência psicológica, não dando assistência médica, não dando assistência
financeira a essas famílias, Sr. Presidente.
Então nós vamos
aqui acionar as comissões pertinentes, convocando o Governo do Estado para
explicar o abandono dessas famílias, porque é bem típico do bolsonarismo fake
news, fazer vídeo, meme, faz parte. Então até o governo do Tarcísio aqui também
é fake porque foi lá, fez um teatro, fez uma encenação, mas agora abandona as
famílias.
Ao mesmo tempo
que disse: “Famílias, saiam daqui. Nós vamos hospedar vocês aqui até que a
situação seja resolvida”. Mas agora que foi todo mundo embora, a imprensa não
dá a mínima mais, não tem mais ninguém lá olhando, eles obrigam as famílias a
voltarem para as casas que podem desabar novamente e nós podemos ter mortes.
Espero que o
Ministério Público, na verdade, tome as providências, Sr. Presidente, porque
não é possível. Então com a palavra o Ministério Público estadual para
investigar esse fato gravíssimo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - E havendo acordo entre
as lideranças e não havendo mais nenhum orador inscrito, eu solicito o
levantamento desta presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o pedido
de Vossa Excelência. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de
lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca
V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem
do Dia.
Está levantada a sessão. Tenham todos
uma boa tarde.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 44
minutos.
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