17 DE DEZEMBRO DE 2025

64ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: ANDRÉ DO PRADO

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Abre a sessão às 18h27min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovada a redação final do PL 1036/25.

2 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, faz pronunciamento.

3 - DANILO CAMPETTI

Para comunicação, faz pronunciamento.

4 - RAFAEL SARAIVA

Para comunicação, faz pronunciamento.

5 - CAPITÃO TELHADA

Para comunicação, faz pronunciamento.

6 - GUTO ZACARIAS

Para comunicação, faz pronunciamento.

7 - ALEX MADUREIRA

Para comunicação, faz pronunciamento.

8 - THIAGO AURICCHIO

Para comunicação, faz pronunciamento.

9 - MAJOR MECCA

Para comunicação, faz pronunciamento.

10 - OSEIAS DE MADUREIRA

Para comunicação, faz pronunciamento.

11 - EDUARDO SUPLICY

Para comunicação, faz pronunciamento.

12 - ANDRÉ DO PRADO

Desconvoca a sessão ordinária do dia 18/12. Informa que foi aprovada a redação final do PL 1036/25, bem como a do PDL 46/25, que trata da prestação de Contas do Poder Executivo, relativas ao ano de 2024, cumprindo-se o disposto no § 4º, do Art. 9º, da Constituição Estadual. Comunica que, de acordo com o Art. 14, inciso I, alínea "d", da XIV Consolidação do Regimento Interno, apresenta a resenha dos trabalhos do ano corrente, a qual considera lida, determinando que seja publicada no Diário Oficial. Faz agradecimentos gerais.

13 - EDUARDO SUPLICY

Para comunicação, faz pronunciamento.

14 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Endossa o pronunciamento do deputado Eduardo Suplicy. Convoca os Srs. Deputados para a sessão inaugural de instalação da Quarta Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, a ser realizada no dia 02/02/26, às 15 horas. Deseja boas festas a todos. Encerra a sessão às 19h02min.

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ÍNTEGRA

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- Abre a sessão o Sr. André do Prado.

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Discussão e votação da redação final ao Projeto de lei nº 1.036, de 2025, de autoria do Sr. Governador. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação a redação final. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. Aprovada a redação final.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem deputado Gilmaci Santos.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem dois minutos Vossa Excelência.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria aqui já votando essa redação final, creio que nós temos um encaminhamento para encerrar esse ano legislativo aqui na Assembleia. E eu queria aqui agradecer a todos os Srs. Deputados, Deputadas da base, também da oposição, agradecer a todos os líderes, que aqui, em um grande esforço, nós conseguimos esse ano, a Assembleia, sob a sua liderança, sob a sua Presidência, mais uma vez, nobre deputado André do Prado, grandes conquistas.

Aprovamos aqui grandes projetos, que vão fazer a diferença, estão fazendo já a diferença e irão fazer a diferença para a população do estado de São Paulo. Aprovamos aqui projetos executivos, legislativos, do Judiciário também.

Somente ontem, projetos de deputados, um ato histórico foi realizado aqui ontem, entre ontem e hoje, foram aprovados 58 projetos de deputados. Isso graças ao grande esforço, compreensão dos deputados e deputadas desta Casa, que entenderam que o momento é importante para que a gente possa aprovar um projeto que venha beneficiar a população.

Então queria aqui, mais uma vez, agradecer a todos os deputados e deputadas, que ajudaram esse líder de Governo nesse ano legislativo, que sem a ajuda dos Srs. Deputados e Deputadas, a gente aqui não teria conseguido realizar e aprovar tantos projetos que conseguimos aprovar.

Então queria aqui agradecer ao deputado Donato também, líder Donato, à líder Thainara Faria, líder Alex Madureira, na pessoa aqui do Saraiva, agradecer ao líder Milton... Milton Leite está aqui também, agradecer ao Campetti, liderança aqui do nosso Republicanos e a todos os demais partidos. Telhadinha, o nosso vice-líder. Desculpe, Telhadinha, falar dessa forma. Capitão Telhada, o nosso vice-líder de Governo.

E parabenizar mais uma vez e agradecer também ao senhor por essa parceria, foi a parceria, liderança de Governo, Presidência da Casa, Presidência da Casa, liderança de Governo, parceria com os deputados que conseguimos realizar tanto.

Então, nós encerramos esse ano com grandes vitórias e eu tenho certeza, presidente, sob o seu comando, 2026 será muito melhor.

Parabéns a todos, muito obrigado e desde já desejar boas festas, bom recesso a todos nós.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem deputado Danilo Campetti. Voltou de espírito natalino, não é? Tem dois minutos Vossa Excelência. Só quem estiver em espírito natalino vai ter comunicação.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Bom, Sr. Presidente, só para agradecer a todos os pares, todos os colegas pela aprovação do projeto de lei de minha autoria, o 735, de 2024, que confere prioridade às pessoas com diabetes nos exames laboratoriais onde exigir jejum, porque, Sr. Presidente, é uma dificuldade muito grande.

Um milhão e 100 mil pessoas aqui no estado de São Paulo que são acompanhadas nas 471 UBSs. Essas pessoas com diabetes, quando chegam para fazer exame, tem que ficar muito tempo de jejum, há um desequilíbrio glicêmico, então, com certeza, os colegas aí proporcionaram um bem-estar enorme a essas pessoas, que já chegarão nos locais e já serão encaminhadas para os exames respectivos.

Então agradecer a todos os pares, agradecer a V. Exa., Sr. Presidente, pela condução dos trabalhos, agradecer ao nosso líder do Governo, Gilmaci Santos, agradecer ao nosso vice-líder, aos vice-líderes que estão aqui, o Tomé, o Capitão Telhada, pela excelente articulação, e principalmente ao deputado Thiago Auricchio, que, com mais de 50 projetos de deputados, ele pôde realizar essa articulação. Então, parabéns, deputado Thiago Auricchio.

E agradecer também e parabenizar o governador Tarcísio, o Governo do Estado de São Paulo, que enviou projetos importantes do Orçamento, esse principalmente, que aprovamos agora, da isenção do IPVA, que com certeza vai contribuir diretamente para o bem-estar daqueles paulistas que utilizam esses veículos para o trabalho e para a sua locomoção.

Então, parabenizar muito o Governo de São Paulo por ter nos enviado projetos importantes e projetos que, com certeza, vão fazer diferença na vida dos paulistanos. No mais, Sr. Presidente, só desejar um feliz Natal a todos e um próspero 2026.

Um grande abraço, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Danilo Campetti, com espírito natalino.

O SR. RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Espírito natalino?

O SR. RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - Com certeza.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Então está bom. Vossa Excelência tem a palavra por dois minutos.

O SR. RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - PARA COMUNICAÇÃO -Primeiramente, gostaria de agradecer ao deputado Gilmaci, líder do Governo, ao deputado Milton Leite Filho, líder do União; em nome dele, a todos os líderes partidários e ao deputado Thiago Auricchio, da coordenadoria de projetos.

Por último, presidente, ao senhor. Em três anos de mandato, esta Assembleia Legislativa, sob o seu comando, sua maestria, está fazendo história para os animais. São pautas que vieram a ser debatidas, discutidas e aprovadas, como a proibição do acorrentamento de animais, a proibição de animais expostos em vitrines de pet shop, e ontem um projeto muito simbólico que foi aprovado por unanimidade, que reconhece o vira-lata caramelo como patrimônio cultural imaterial do estado de São Paulo.

Quem conhece um vira-lata caramelo sabe que ele é capaz de coisas magníficas, inclusive unir a direita e a esquerda, como foi feito ontem neste plenário. Isso significa muito mais do que um reconhecimento. É a inclusão, a possibilidade de a gente levar políticas públicas para os animais sem raça definida, que são as principais vítimas de abandonos e maus-tratos.

Então, muito obrigado, presidente, por toda essa parceria em prol da causa animal.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Rafael Saraiva.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Capitão Telhada.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Rapidamente, também aproveitar este momento para, primeiramente, agradecer pela aprovação de dois projetos na data de ontem.

A gente não teve a oportunidade de fazer uso da palavra, mas dois projetos importantíssimos: o 239, que traz uma justiça funcional para os policiais penais, colocando dentro da Lei nº 17.293, que já reconhecia como de caráter indenizatório a Diária Extraordinária da Polícia Militar, a Dejem, e da Polícia Civil, a Dejec, agora a gente traz também a Polícia Penal para dentro dessa legislação, traz também a oportunidade de que o policial penal que faz a Dejep veja cessado o desconto no imposto de renda, ou seja, um aumento real que será percebido por esses policiais, homens e mulheres dignos que fazem um trabalho extremamente necessário junto ao nosso sistema prisional aqui em São Paulo.

E também o Projeto nº 34, junto com o Delegado Olim, foi aprovado ontem, que traz segurança, proteção às autoridades que combatem o crime organizado de frente. Então, garantindo segurança para governador, vice-governador, secretário, comandante-geral, delegado-geral, autoridades que se empenham e colocam, de fato, a cara e o peito a tapa, se arriscam, justamente combatendo o crime.

Então, precisam que o estado esteja atento para que não aconteçam dissabores ou fatalidades, como infelizmente aconteceu com o Dr. Ruy e outras autoridades que já foram assassinadas em razão de seu ofício.

Para encerrar, presidente, parabenizar vossa liderança, a liderança, no relatório da LOA, do deputado Alex Madureira, a coordenação de projetos do deputado Thiago Auricchio, parabenizar a liderança do Governo, o deputado Gilmaci Santos, bem como a todos os colaboradores, assessores que fizeram com que, neste ano, alcançássemos a aprovação de 100% dos projetos do governador Tarcísio de Freitas. É uma honra participar desta legislatura e participar desse grupo da base.

Obrigado, presidente.

Um feliz Natal a todos que nos acompanham, boas festas e uma excelente virada de ano.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Pela ordem, presidente. Para fazer uma breve comunicação?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Vossa Excelência tem dois minutos, deputado Guto.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, estamos chegando ao fim de mais um ano neste mandato de deputado estadual, um ano de muito aprendizado, mas, sobretudo, um ano de muito combate e de muito trabalho, evidentemente.

Participação na Comissão de Educação e Cultura, na Comissão de Direitos Humanos, na Comissão de Segurança Pública, várias CPIs, onde participei também, frentes parlamentares, sejam as presididas, sejam as protocoladas, sejam as que eu participo também, vários projetos de lei protocolados e também projetos de lei aprovados aqui na Assembleia, importantíssimos.

Emendas parlamentares destinadas para a área de Segurança Pública, sobretudo para a nossa honrada Polícia Militar e também para a área de Educação, para a parte de capacitação, educação financeira, prosperidade e também, evidentemente, empreendedorismo do estado de São Paulo.

Foi um ano muito bom, não só para o meu mandato, mas também para toda a militância do Movimento Brasil Livre, o MBL, no qual eu tenho orgulho de ser coordenador. Mas, chegando ao final do ano, evidentemente, daqui a pouco temos as nossas férias, as nossas festas, como Natal e Ano Novo, vai chegar o próximo ano, evidentemente, e é ano eleitoral. E todo ano nós, que somos políticos, escutamos aquele papinho furado, aquela balela de que político em ano eleitoral não trabalha.

Aqui vai ser diferente. Não só nós vamos continuar trabalhando, como nós vamos trabalhar dobrado para melhorar os problemas do estado de São Paulo e os problemas do Brasil.

Nós sabemos que o Brasil tem sido enganado e saqueado pelo Partido dos Trabalhadores nas últimas duas décadas, nos últimos 20 anos, e o recado que eu dou para esse pessoal é o seguinte: ano que vem eu vou trabalhar dobrado para diminuir ainda mais a popularidade do presidente Lula.

Eu vou continuar fiscalizando e processando todos os ministros corruptos do presidente Lula. Eu quero saber o que vai acontecer com os desmandos que aconteceram com os nossos idosos na farra do INSS.

Vou continuar fiscalizando os gastos da primeira-dama Janja sim e, evidentemente, olhando para o nosso estado de São Paulo, para tentar diminuir o avanço do PCC, em nível nacional, diminuir o avanço do Comando Vermelho e melhorar a nossa Segurança pública. Ano que vem vai ser um ano de muito trabalho, um trabalho dobrado, sobretudo para enfrentar o Partido dos Trabalhadores.

Quero parabenizar, evidentemente, a Presidência nessa condução, todos os parlamentares que tiveram projetos aprovados nas últimas horas, todos os funcionários aqui da Assembleia, sobretudo os do gabinete 356, o meu gabinete, que fez mais um ano histórico.

Muito obrigado, presidente, e vamos para 2026 com a energia renovada.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Guto Zacarias.

O SR. ALEX MADUREIRA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Fazer uma breve comunicação?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Alex Madureira. Tem dois minutos Vossa Excelência.

O SR. ALEX MADUREIRA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiramente, Sr. Presidente, agradecer ao plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo pela aprovação do meu Projeto de lei nº 1.169, de 2025, que permite a visita de PET a pacientes em hospitais públicos e privados no estado de São Paulo, buscando a humanização e o atendimento também a regras sanitárias de bem-estar animal, aproveitando assim os benefícios terapêuticos desses animais para a recuperação das pessoas que estão internadas.

Esse projeto nasceu através de um pedido de muitas pessoas que nos apresentaram essa solicitação. Nós fizemos um estudo de alguns estados que já têm essa legislação vigente e nós buscamos aprimorá-la aqui para o estado de São Paulo.

É um projeto que traz a humanização para aqueles que estão internados, buscando um bem-estar emocional e o auxílio na recuperação desses pacientes, mas também cria regulamentação, estabelece critérios claros de segurança, regras sanitárias e controle e supervisão a essas visitas.

Também tem critérios para os PET que precisam de saúde, estar com a vacinação em dia e todo o aparato necessário para essas visitações e também a responsabilidade do ingresso desses animais com supervisão. Ademais, Sr. Presidente, parabenizar aqui a Assembleia pela aprovação de outros projetos importantes.

E eu quero fazer dois registros importantes. Um do Major Mecca, do Projeto nº 135. Parabenizá-lo pela sua luta, Major Mecca. Com todos os obstáculos que você enfrentou, você foi até o fim.

E eu fui um daqueles que disse a você que, se fosse eu no seu lugar, pode ser que teria desistido, mas você não desistiu e foi até o fim. Então, parabéns pela sua resiliência. E também ao Tenente Coimbra, os dois do nosso partido, que aprovou, que vai aprovar o seu projeto, encerrou a discussão agora aqui e esse projeto será muito importante para o estado de São Paulo.

E deixar para o final, presidente, parabenizar a sua Presidência pela condução dos trabalhos aqui na Assembleia, por tudo que tem feito de forma imparcial, dirigindo esta Casa de forma firme, mas imparcial. Parabenizar também o líder do Governo pelo grande trabalho realizado este ano e agradecer mais uma vez a oportunidade de ter sido, pela terceira vez consecutiva e pela quarta vez, o relator do Orçamento do Estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Presidente, para uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pois não, deputado Thiago Auricchio.

O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Rapidamente, Sr. Presidente, quero agradecer a todos os colegas também pela aprovação do nosso projeto, mais um projeto em defesa das mulheres, a bandeira que a gente levanta desde o nosso primeiro dia de mandato, um importante projeto por meio do qual a gente visa combater o assédio dentro das universidades.

Mas, no mais, presidente, eu quero parabenizar os demais deputados, acho que de forma histórica dentro da Assembleia a gente chega ao número de 91 projetos aprovados neste ano de deputados, 37 no primeiro semestre e 54 agora, nessa última leva. Eu agradeço a confiança, a confiança do seu trabalho no nosso trabalho. Parabenizar todas as assessorias que, de fato, são elas que correm, elas que conversam, elas que desenham os projetos, ajeitam esses projetos.

Mas é como eu falei, presidente, é graças à sua liderança de forma muito democrática, pedindo que a gente delibere o mais rápido possível esses projetos de deputados, sem olhar bandeira partidária, sem olhar lado político. Eu tenho certeza que é assim que a gente vai continuar o ano de 2026, com muito trabalho e com a energia renovada aqui dentro da Assembleia.

Parabéns, presidente.

Obrigado a todos pela confiança.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pois não, deputado Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu não poderia deixar de agradecê-lo, agradecer o apoio do senhor ao meu Projeto de lei Complementar nº 135, o apoio da liderança da bancada do PL, desde o deputado Carlos Cezar, quando estava à frente, o deputado Alex Madureira agora, que está à frente da nossa bancada, junto com o deputado Gilmaci, o líder do Governo.

Na semana passada foi crucial uma reunião que nós tivemos no Palácio dos Bandeirantes com o chefe da Casa Civil, o Arthur Lima, com a presidente da SPPREV, com a procuradora-geral do Estado. E o senhor se colocou ao meu lado, defendendo os policiais militares do estado de São Paulo. Não é fácil vencer as inúmeras barreiras para aprovação de uma lei séria, como nós estamos aprovando nesta Casa Legislativa.

Fica aqui um muito obrigado ao Sr. Presidente da Assembleia Legislativa, deputado André do Prado, pelo apoio aos policiais militares do estado de São Paulo. Muito obrigado. Obrigado pela sua assinatura, pelo autógrafo, pelo registro da aprovação do PLC nº 135 nesta Casa.

Agradeço ao senhor, porque o senhor fez inclusive a citação da celeridade na entrega das cartas de crédito aos policiais militares do estado de São Paulo. O governador respondeu a mim e respondeu ao senhor que em janeiro pretende iniciar a entrega de cartas de crédito aos policiais do estado de São Paulo.

Que Deus abençoe o senhor, o seu mandato, a sua missão à frente da Assembleia Legislativa, do Poder Legislativo do estado de São Paulo. O senhor merece todo o nosso respeito pelo apoio que vem dando aos policiais do estado de São Paulo. Nossa gratidão. Um Feliz Natal a todos os deputados, a todos vocês desta Casa, a todos que nos acompanham pela TV Alesp e pelas redes sociais, pois nós sabemos o quanto os nossos policiais e o povo de bem do estado de São Paulo precisam da política.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Major Mecca. Pela ordem, deputado Oseias de Madureira.

O SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só para deixar registrado, no final dos trabalhos deste ano letivo, mais uma vez aos colegas, aos nobres deputados, a todos os pares, aqueles que trabalham na Casa, a polícia, os assessores, ao senhor, a toda a Mesa Diretora, por todo o apoio, por toda a excelência com que nos conduz.

Que Deus nos abençoe, que tenhamos um final de ano guardado por Deus e que possamos voltar em 2026 cheio de bênçãos e alegrias para servir São Paulo. Obrigado, Sr. Presidente. Um Feliz Natal ao senhor e a todos os colegas da Casa.

Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Caro presidente André do Prado, também eu quero agradecer a dedicação e seriedade com que procurou conduzir a Assembleia Legislativa de uma maneira, para além do seu partido. Também quero agradecer a forma tão séria, respeitosa e construtiva com que se relacionou comigo.

Então, quero aqui registrar o quanto que poder falar da tribuna da Assembleia Legislativa me proporcionou, assim, uma forma de diálogo com a população de São Paulo, do Brasil, bastante intensa, e eu avalio que é hora também de agradecer a todos aqueles servidores desta Casa, inclusive da TV Alesp, mas todos que colaboram conosco, nos apoiando na assessoria, para aquilo que temos que falar.

Eu espero que possamos concluir este ano e o próximo ano com um fortalecimento cada vez maior da democracia, das normas democráticas, para que então, venhamos a construir um Brasil e uma São Paulo justa, solidária, fraterna, onde, inclusive, possamos ter, e isto, sabe Vossa Excelência, que já é lei, só falta ser aplicada, e eu quero muito me colocar à disposição de todos os partidos, e também do governador, para debater como será possível a colaboração dos três níveis de governo, do governo federal, do governo estadual e do governo municipal, para efetivamente tornarmos realidade aquilo que é lei no Brasil, a renda básica de cidadania universal e incondicional.

Muito obrigado, presidente André do Prado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Esta Presidência informa que, nesta sessão, correu pauta de redação ao Projeto de lei nº 1.373, de 2025, aprovados o Projeto de decreto legislativo nº 46, de 2025, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo senhor chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2024, e a redação final do Projeto de lei nº 1.036, de 2025, de iniciativa do Sr. Governador, que orça a receita e fixa despesa do estado para o exercício de 2026.

Esgotou-se objeto do § 4º do Art. 9º da Constituição Estadual. Nos termos do Arts. 14º e 16º, alínea “d”, do Regimento Interno, apresento a resenha dos trabalhos deste ano, que, neste ato, considero lida, determinando que seja publicado no Diário Oficial.

Esta Presidência dá a Ata da sessão por aprovada e, assim esgotado objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, desconvoca a sessão ordinária de amanhã, e queria aproveitar este momento também para fazer os meus agradecimentos como presidente desta Casa, em nome aqui dos deputados presentes no nosso plenário, deputado Thiago Auricchio, deputado Capitão Telhada, ao meu lado, aqui direito, com muita honra, sempre senador e deputado desta Casa, Sr. Eduardo Suplicy.

Ao lado, Alex Madureira, nosso líder do Partido Liberal, ao lado desse guerreiro, defensor da Polícia Militar, Major Mecca, ao lado do nosso deputado Olim, também um grande defensor de todas as Polícias, mas especialmente da Polícia Civil, ao lado desse grande líder e companheiro, deputado Gilmaci Santos, que é o nosso líder do Governo.

Em nome do líder do Governo, deputado Gilmaci, e do deputado Alex Madureira, que é líder do PL, agradecer a todos os líderes desta Casa e a todos os deputados, independentemente de serem líderes.

Quero agradecer a todos, todos, todos, todos, desta Casa, pelo brilhante trabalho que foi desenvolvido nesse ano de 2025. E os números falam por si. Porque muitas vezes as pessoas, a grande imprensa diz que nós aqui só aprovamos, deputado Suplicy, projetos do governo. Mas os números provam o contrário.

Eu tenho aqui, deputado Thiago Auricchio, V. Exa. se esqueceu de alguns projetos, porque foram 94 projetos de deputados, mais aqueles 70 projetos que todos os deputados assinaram conjuntamente dos municípios de interesse turístico, então totalizando - a assinatura de todos os projetos de deputados - 164 projetos das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados no ano de 2025. (Palmas.)

Além disso, aprovamos 25 projetos do Sr. Governador, 25 contra 164 projetos, líder do Governo; 12 projetos da Mesa Diretora, que são projetos desta Casa também; então nós vamos aí para 186 projetos; mais cinco projetos do Tribunal de Justiça; quatro projetos do Tribunal de Contas; um projeto da Defensoria, Ministério Público.

Então, esses números aqui comprovam... E além dos projetos que são aprovados nas comissões, de maneira conclusiva, que não são deliberados pelo Plenário, que são terminativos nas comissões. Com isso, com certeza, a gente vai passar de mais de 300 projetos aprovados aqui por esta casa no ano de 2025.

Então, por isso, eu quero agradecer muito a todos os Srs. Deputados pela confiança, porque esses números comprovam, Srs. Líderes, Srs. Deputados, o trabalho intenso que esta Casa vem desenvolvendo todos os dias em prol da população do estado de São Paulo.

Esta Casa aqui nunca foi tão observada e valorizada. A gente percebe o respeito das instituições para o Poder Legislativo hoje. Esse era um dos principais objetivos quando eu assumi a Presidência, há três anos atrás: era resgatar o respeito da Assembleia perante as demais instituições, que hoje, de maneira pública, o presidente do Tribunal de Justiça reconhece, o governador Tarcísio de Freitas reconhece o trabalho que é feito nesta Casa, em parceria com o Executivo, de maneira harmônica, porém independente, com o Ministério Público, com a Defensoria, com o Tribunal de Contas, com as autarquias e com todas as demais instituições que procuram este Poder.

Quantas sessões solenes foram feitas nesta Casa pelas senhoras e pelos senhores deputados? Quantas homenagens? Quantas audiências públicas foram feitas? Olha o debate intenso que ocorreu dentro desta Casa.

Hoje, vendo as senhoras e os senhores deputados aqui agradecendo a aprovação de projetos da área da Saúde, da área da Educação, da área da Segurança Pública, da área dos nossos pets, dos nossos animais, da área do desenvolvimento, entre todas as outras áreas que foram aprovados projetos no dia de ontem e durante todo o ano.

Então, esta Casa contribuiu, sim. O trabalho de todas as senhoras e os senhores deputados contribuiu, sim, para o desenvolvimento deste Estado. É por isso que São Paulo é diferente. Este Parlamento é grande, discute grandes temas, sim.

Existe a diferença e tem que existir. Nós estamos em um sistema democrático. Aqui prevalece a democracia. E, por mais que haja divergências, nós conseguimos, sim, durante esses três anos, conviver com as diferenças, fazendo com que as diferenças não tenham atrapalhado o andamento desta Casa. Isso se deve ao bom senso de todas as senhoras e os senhores deputados.

Então, eu quero começar aqui meus agradecimentos a todos vocês, deputados, pela confiança, pela parceria, pela lealdade a esta Presidência, a esta Mesa Diretora, porque eu só sou o presidente, mas temos o 2º secretário, deputado Barros Munhoz, o 1º secretário, deputado Maurici, e os demais membros da Mesa, que discutimos amplamente as decisões, as necessidades e o desenvolvimento desta Casa.

Assim ocorreu nas obras que estão acontecendo aqui nesta Casa. Assim aconteceu na questão administrativa do mandato dos Srs. Parlamentares. Conseguimos cumprir, ultrapassar algumas barreiras que eram necessárias para melhorar a atividade parlamentar das senhoras e dos senhores deputados.

Então, eu quero agradecer, diante desse desenvolvimento, desses avanços que ocorreram nesta Casa, em nome da Mesa Diretora, minha, do deputado Maurici, do deputado Barros Munhoz, a todas as diretorias, a todos os setores, a todo o funcionalismo desta Casa, que trabalha diretamente ou indiretamente para a Mesa Diretora, pela condução dos trabalhos.

Agradecer a todos os funcionários pela condução dos trabalhos, agradecer a todos os funcionários, de todos os gabinetes, inclusive o meu, pelo desempenho, pelo trabalho árduo todos os dias em prol do mandato de cada parlamentar com que vocês atuam. Então o meu muito obrigado a cada gabinete hoje.

Sei que mesmo já chegando ao final aqui, a Casa já está vazia, mas eu queria deixar registrados esses agradecimentos meus nos anais desta Casa, porque isso tem que estar registrado.

É importante a gente chegar no ano, poder olhar para o final de ano, olhar para trás e falar, poxa, valeu a pena toda a luta, todo o empenho, toda a dedicação, todo o sacrifício que a gente faz da nossa vida pessoal. Mas tem que ser por algo que valha a pena.

E quando a gente chega ao final do ano, olha todos esses números de desenvolvimento por parte do estado de São Paulo, por parte do Executivo, por parte do Tribunal de Justiça, Ministério Público, tantas ações estão sendo feitas conjuntamente, de maneira harmoniosa, que está sim, deputado Mecca, deputado Capitão Telhada, deputado Olim, vocês que estão diretamente ligados à Segurança Pública, está sendo sim feito sufocamento no combate ao crime organizado, que não é fácil, mas nós não estamos de braços cruzados. Nossos mandatos aqui ficaram à disposição dessas instituições para o fortalecimento delas, para que elas pudessem combater lá na ponta e defender os nossos direitos.

Nós sabemos que temos muito a avançar ainda, nós sabemos disso, mas nós temos que reconhecer que nós avançamos muito também, com muita luta. Então quero agradecer muito, dessa forma, a todo o funcionalismo, a toda essa equipe que pôde fazer todo esse trabalho. Agradecer de maneira especial também às nossas polícias aqui da Casa, Polícia Civil e Polícia Militar. Em nome do nosso delegado Bressan, agradecer a toda a Polícia Civil, reafirmar o nosso apoio, o nosso agradecimento.

Em nome do coronel Roldan, agradecer, Major Mecca, a toda a Polícia Militar que está aqui presente e a todo o corpo dessa instituição que nos protege, que dá segurança a todos nós, para todos os eventos que ocorrem, e de maneira injusta, muitas vezes, existem algumas críticas infundadas, porque esta Casa é democrática, só que a Polícia Militar tem as suas prerrogativas, tem a sua conduta militar que seus liderados têm que seguir. Então é isso que acontece. O Coronel Roldan tem colocado o seu trabalho aqui nesta Casa sempre procurando melhorar ainda mais a nossa segurança. Então quero reafirmar aqui em público ao coronel Roldan a minha confiança, confiança desta Casa no seu trabalho, em todos os seus policiais, que são seus liderados.

Também gostaria aqui de dizer a todos que eu...

Pois não, deputado Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Também quero muito agradecer o respeito com que caracterizamos a nossa relação desde o primeiro momento em que eu cheguei aqui. Inclusive, se me perguntarem, “foi aprovado um projeto seu, pelo menos, hoje?” Eu falei: “não, porque nós tivemos um bom entendimento”.

Eu tenho um projeto que foi escolhido, para prevenir e restringir atos de aporofobia, contra, digamos, atos que possam caracterizar uma perseguição aos mais pobres e tudo.

E, no diálogo com a Casa Civil, de ontem para hoje, nós chegamos ao entendimento que é melhor fazermos na primeira semana de fevereiro para verificar se pode haver um melhor entendimento possível para o projeto ser apreciado também positivamente pelo Executivo.

Então nós tivemos um bom diálogo sobre isso. Eu quero também, mais uma vez, agradecer a sua atenção.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Suplicy. Exatamente, o deputado Suplicy me ligou no dia de ontem, que, diante de algumas tratativas com a Casa Civil, ele preferia que seu projeto saísse de pauta para que pudesse ser aprimorado, até para tirar alguns artigos que, de repente, não seriam sancionados.

Então o deputado Suplicy pediu essa articulação, esse tempo, para que ano que vem ele possa voltar. Assim que tiver a liberação por parte dele, o projeto do deputado Eduardo Suplicy será pautado.

Então, esse é o respeito que nós criamos nesta Casa, de um bom diálogo, sempre para preservar os mandatos das Sras. Deputadas e Srs. Deputados, para o fortalecimento do mandato. Eu acho que isso é o mais importante, líder Gilmaci Santos - o fortalecimento do mandato. Eu acho que nós conseguimos isso: fortalecimento do mandato e o respeito de todos por esta Casa.

E se você adquire respeito, não é com conversa, é com trabalho. E todos respeitam esta Casa, que nós trabalhamos muito, sim. Muito, sim, nesses últimos três anos. E agora, no ano de 2026, peço a Deus que possa continuar nos abençoando, mesmo sendo - como o deputado Guto colocou aqui, vamos trabalhar - ano eleitoral. O debate vai continuar existindo.

Mas o que eu sempre vou pregar nesta Casa é que tenha espaço para o amplo debate, para as diferenças, mas o mais importante é o respeito de um para com o outro, para que a Casa ande e nós possamos gerar resultados para a população. Essa é a Casa do povo, e ela tem que gerar resultado para o povo.

E as Sras. Deputadas e Srs. Deputados, com todo o seu time, têm feito esse trabalho. Então, eu tenho muito orgulho, muito orgulho mesmo, de todos os deputados desta Casa, pelo trabalho que cada um desempenha, seja na sua questão ideológica, seja na sua base, seja nas suas bandeiras, seja nas suas convicções; todos estão, realmente, dignificando a Assembleia Legislativa, através dos seus mandatos.

E convidando a todos: amanhã tem a Festa da Garagem, para comemorar este grande ano. E quero aproveitar para desejar um feliz natal, um próspero ano novo a todos. E convocar V. Exas. para uma sessão inaugural de instalação dos trabalhos da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, no dia dois de fevereiro de 2026, às 15 horas, com recebimento da mensagem do Sr. Governador sobre a situação do Estado, nos termos do Art. 47, inciso X, da nossa Constituição Estadual.

Está encerrada a sessão.

Um feliz Natal. (Palmas.)

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 02 minutos.

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