25 DE SETEMBRO DE 2024

131ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI, DANILO CAMPETTI, SOLANGE FREITAS e EDUARDO SUPLICY

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h01min. Anuncia a presença do professor Paulo Cesar Franco, de Iguape, acompanhado pela esposa, filha, e amigos de Ilha Comprida, para lançamento de livro e entrevista, nesta Casa.

2 - DANILO CAMPETTI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - DANILO CAMPETTI

Assume a Presidência.

4 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - SOLANGE FREITAS

Assume a Presidência.

7 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

8 - SOLANGE FREITAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Manifesta apoio ao pronunciamento da deputada Solange Freitas.

10 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - SOLANGE FREITAS

Assume a Presidência.

12 - PRESIDENTE SOLANGE FREITAS

Parabeniza o deputado Reis pelo recebimento de homenagem da Associação dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo.

13 - ANA PERUGINI

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - PRESIDENTE SOLANGE FREITAS

Anuncia a presença de jovens assistidos pela Instituição Beneficente Irmã Marli, do município de Santo André.

GRANDE EXPEDIENTE

15 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - EDUARDO SUPLICY

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

17 - PRESIDENTE SOLANGE FREITAS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 26/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 15h09min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Na lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Reis. (Pausa.) Com a palavra o deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Danilo Campetti, que fará o uso regimental da tribuna.

Enquanto a V. Exa. se dirige à tribuna, eu quero aqui anunciar a honrosa presença, hoje aqui na Assembleia Legislativa, do professor Paulo Cesar Franco, que veio diretamente de Iguape, acompanhado também de outras pessoas aqui de Ilha Comprida: da Mara, que é a produtora cultural, educadora popular; do Dila, que é artista visual; da Marilene, que é a esposa dele; do professor Paulo e da Sofia, sua filha, estudante.

Ele veio aqui hoje para dar uma entrevista muito importante na TV Alesp sobre um trabalho de pesquisa que ele realizou. E lançou um livro aqui, um livro importante, com o título “Tapari e Suas Narrativas Caiçaras”. Parabéns, professor Paulo, pelo seu trabalho, pelo resgate da cultura popular Caiçara de Iguape, que você fez e vem fazendo.

Com a palavra o deputado Danilo Campetti.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, presidente, deputado Carlos Giannazi. Quero cumprimentar a todos que nos acompanham, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores da casa, policiais militares, policiais civis, assessorias, aqueles que nos acompanham nas galerias aqui, os já nominados, saudar também a todos que nos acompanham pela TV Alesp.

Sr. Presidente, eu faço uso da palavra aqui para saudar um ditadista, ditadista que fez um discurso na ONU na terça-feira, e que merece todo o nosso respeito. Ditadista que defendeu a liberdade, que defendeu a autodeterminação dos povos, que defendeu a soberania das nações.

E esse ditadista, é óbvio, não é o presidente do Brasil, mas sim o presidente da Argentina, Javier Milei. O presidente da Argentina teve a coragem de, na ONU, defender todos aqueles valores que hoje, ao que parece, estão esquecidos naquela organização.

Então, nós viemos aqui para prestigiar essa ação, em descompasso ao que foi o discurso do presidente do Brasil, que nos envergonhou, não só porque perdeu o tempo, teve o microfone cortado, não só por isso, mas porque não se referiu a um assunto, por exemplo, que é de grande relevância, que é a segurança alimentar, que a esquerda sempre fala, mas que dessa vez não falou, porque entende que o agronegócio que move o nosso país, que o agronegócio é fascista.

Ao mesmo tempo, não falou, teceu poucas palavras sobre as queimadas aqui, o maior desastre. O País hoje, o Brasil, vive o maior desastre ambiental, histórico, seja no Rio Grande do Sul, seja no Cerrado, seja com relação às queimadas aqui em São Paulo e no restante do País.

O Brasil está pegando fogo, mas ele preferiu atacar o legítimo direito de defesa de Israel, referindo-se ao absurdo de 40 mil mortes, imputando isso unicamente ao governo de Israel, o que é um grande absurdo. Mal sabe ele que a Autoridade Nacional Palestina, o Sr. Mahmoud Abbas, ele é relegado à Cisjordânia porque uma organização terrorista domina a Faixa de Gaza.

Falou dos 40 mil assassinatos em decorrência da guerra lá de Israel, da Faixa de Gaza, ou das perdas, que todos nós lamentamos, mas se esquece dos 43 mil assassinatos aqui por ano, em que nós tivemos, por exemplo, a morte de um delegado de Polícia, nesse final de semana, no sábado, covardemente atingido num latrocínio por um meliante que, pela quarta vez, tinha sido liberado.

E aqui presto minhas condolências aos familiares do Dr. Mauro, Dr. Mauro Guimarães, que tem um outro irmão delegado, Dr. Maurício Guimarães, e também o pai, Dr. Acrisio Soares, duas gerações de prestação de serviço à sociedade paulista, e o que nós recebemos da Justiça?

Um criminoso que foi quatro vezes preso e que está, pela terceira vez, solto por causa de cavalos de Tróia ideológicos, com uma saidinha, com uma progressão de pena, com uma visita íntima. E aí temos agora uma pérola, também do governo federal, eu peço que, por favor, exiba. O governo Lula vai editar uma regra que vai restringir ainda mais a atividade policial, que vai, por exemplo, limitar o poder de abordagem dos policiais.

Eu vou ter que dizer por que eu estou abordando aquele cidadão que se encontra em atividade suspeita. Eu vou ter que explicar por escrito por que eu estou usando algema, ao passo que vários policiais são mortos, porque meliantes acabam se apropriando da arma deles. Tão absurdo.

Fica o nosso repúdio para essa portaria que, ao que tudo indica, sairá, não tem ainda nada certo, só apenas essa reunião inicial. Mas nós já temos que falar aqui, porque isso é um verdadeiro absurdo. Nós temos que fundamentar políticas públicas em dados e evidências, como é feito aqui em São Paulo, onde se combate o crime organizado, onde o governo Tarcísio realmente tem uma política de combate.

São dez bilhões já em bens, em valores, sequestrados do crime organizado. A cadeia, a logística do crime organizado está sendo quebrada aqui em São Paulo. E é por isso que, só para terminar, Sr. Presidente, aqui em São Paulo nós temos um exemplo de combate ao crime organizado, a que os índices, os indicadores estão diminuindo, ao contrário do que ocorre no resto do nosso País.

Então, ficam os meus parabéns ao Governo do Estado de São Paulo, ao secretário de Segurança, Guilherme Derrite e, novamente, estender os meus sentimentos a toda a família enlutada do Dr. Mauro Guimarães. Novamente à esposa Ana Paula, ao irmão Maurício Guimarães e ao seu pai, o Dr. Acrisio Soares.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra o deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.)

Gostaria de chamar V. Exa. para continuar presidindo a sessão, para que eu possa utilizar a tribuna, porque eu sou o próximo orador inscrito.

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- Assume a Presidência o Sr. Danilo Campetti.

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O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Tem a palavra o deputado Carlos Giannazi; V. Exa. tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta Casa, quero mais uma vez saudar a presença aqui do professor Paulo, nosso colega da rede estadual, professor de História, de Filosofia, de Sociologia, que elaborou esse importante trabalho de pesquisa sobre a cultura caiçara, indígena, da região de Iguape. Parabéns, professor, pelo seu trabalho, pela sua pesquisa e pelas suas aulas relevantes, a sua grande contribuição para a escola pública.

Quero mais uma vez denunciar o que vem acontecendo no Iamspe, além de todas as denúncias que eu já fiz sobre a falta de financiamento, o governo abandonou praticamente o financiamento do Iamspe; por isso que o hospital de servidor público está em crise, por isso que nós não temos praticamente convênios com hospitais, com santas casas, com hospitais regionais, com laboratórios, com clínicas, na Baixada Santista, no interior paulista, na Grande São Paulo e nem na Capital.

Existem pouquíssimos convênios, que não dão conta de atender os nossos servidores e servidoras que contribuem com o Iamspe. Então o Iamspe vive em uma constante crise porque o governo Tarcísio lavou as mãos da saúde dos seus próprios servidores e servidoras, e quem está lá na ponta, colocando em prática as políticas sociais, atendendo a população: os profissionais da Educação, da Saúde, da Assistência Social, da Segurança Pública, da Justiça e de tantas outras secretarias.

Ontem foi exibida uma matéria na TV Globo dando conta de algumas denúncias que eu já fiz aqui na tribuna, que já levei ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, que eu gostaria de mostrar, Sr. Presidente, e comentar, para que os deputados tenham noção da gravidade da situação. Vamos colocar a matéria?

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- É exibido o vídeo.

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Sr. Presidente, só para concluir aqui, passei essa matéria da Globo que dá conta do que a gente vem denunciando exaustivamente aqui na Assembleia Legislativa e cobrando providências do Iamspe. A questão do INSS, que acontece lá no Hospital do Servidor Público, no Iamspe, mas acontece também com os professores da rede estadual, os professores da categoria “O”, os professores das Etecs e Fatecs e outras secretarias de Estado.

Ou seja, o governo estadual está dando um verdadeiro calote nos servidores, não informando à Receita Federal nem ao INSS os valores depositados desses servidores. São milhares de servidores nessa situação. Então, até os servidores e as servidoras do Iamspe estão passando pelo mesmo problema.

Eu já fui ao Ministério da Previdência, conversei com o ministro da Previdência, fui à Receita Federal em Brasília, com a deputada federal Luciane Cavalcanti, com o vereador Celso Giannazi. Nós levamos a denúncia já ao Ministério Público Federal contra esse calote, contra esse crime de irresponsabilidade.

O governo não está informando à Receita Federal e ao INSS e, com isso, quem sofre é o servidor e a servidora. E no Iamspe ainda, Sr. Presidente, a situação lá é grave também em outras áreas.

O Iamspe não está pagando corretamente o Piso Nacional da Enfermagem, que é uma conquista histórica das profissionais da Enfermagem dessa área. O vale-refeição ainda é o vale de 12 reais, o famoso vale-coxinha, que também é o mesmo vale-refeição para os professores da rede estadual de ensino - o professor Paulo sabe disso.

Doze reais, minha gente, é uma vergonha, é uma afronta à dignidade humana dos servidores do estado de São Paulo. Eles não estão pagando bônus das servidoras do Iamspe, não tem sala de descanso para a enfermagem, para os médicos. A situação lá é de calamidade pública no Hospital do Servidor Público.

Então, Sr. Presidente, agora tudo isso nós já denunciamos na Comissão de Saúde da Alesp, no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e também no Ministério Público estadual para que as providências sejam tomadas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Seguindo a lista de oradores, convido o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Felipe Franco. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.)

Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy.

Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Prezado deputado Danilo Campetti, presidente desta sessão, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu gostaria hoje de falar a respeito do I Inquérito sobre a Situação Alimentar do Município de São Paulo, que foi divulgado na semana passada, realizado pela Unifesp e a Universidade Federal do ABC, com apoio do Observatório da Segurança Alimentar e Nutricional da Cidade de São Paulo - Obsanpa, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Comusan; Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e de Abastecimento, Sesana.

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- Assume a Presidência a Sra. Solange Freitas.

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Para dar mais ênfase a um aspecto da pesquisa - a situação alimentar de acordo com o acesso a programas de transferência de renda e ações de assistência alimentar no município de São Paulo -, conforme o inquérito, os dados indicam que esses programas e ações tendem a atender a população que mais necessita deles, mas sua cobertura está muito aquém do necessário.

Entre os domicílios submetidos à situação de insegurança alimentar grave, fome, 68,3% não é beneficiado pelo programa Bolsa Família; 89,5% não recebe auxílio-gás; 76,3% não acessa restaurante popular ou cozinha solidária comunitária; 54,5% não recebe doação de alimentos.

Além disso, o acesso ao programa Bolsa Família não garante a segurança alimentar do domicílio, uma vez que apenas 27,1% dos domicílios beneficiados estavam em segurança alimentar, demonstrando que eles não estão sendo suficientes para garantir a segurança alimentar nos domicílios.

Conforme o inquérito, domicílios submetidos a privação de alimentos são atravessados por um conjunto de constrangimentos. Dentre os que se encontram em situação de insegurança alimentar grave, 65,5% deixou de adquirir alimentos para pagar contas; 36,6% recorreu a empréstimos, ao limite do cartão de crédito ou da conta bancária, ou a compras parceladas para adquirir alimentos; 40,4% deixou de adquirir alimentos para pagar passagem de ônibus, trem ou metrô; 49,2% teve dificuldades para comprar gás e foi necessário recorrer a outros combustíveis para preparar os alimentos; 38,6%, alguém precisou fazer alguma coisa que causou vergonha, tristeza ou constrangimento para conseguir alimentos, de forma que também é possível perceber uma relação direta entre o endividamento das famílias para que consigam se alimentar.

É inaceitável que uma cidade como São Paulo, que possui aproximadamente 12 milhões de habitantes, tenha mais da metade de sua população vivendo em insegurança alimentar, mesmo sendo a cidade com mais pessoas beneficiárias do “Bolsa Família”, com 1 milhão 718 mil e 546 cidadãos no programa em setembro de 2024.

Segundo dados de maio deste ano, do Dieese São Paulo, possui o maior custo o conjunto de alimentos básicos de cesta básica, chegando a 822,84 reais. Considerando este dado, levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estima, mensalmente, que o valor do salário mínimo necessário em abril de 2024, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ter sido de 6 mil 912 reais e 69 centavos, ou 4,9 vezes o mínimo reajustado de 1,412 reais.

Quando se compara o custo da cesta com o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto de 7,5%, referente a Previdência Social, verifica-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em média, em abril de 2024, 54,01% do rendimento para adquirir os produtos alimentícios básicos.

Em tempos de eleições, precisamos trazer luz a esse debate de forma urgente, pois quem tem fome, tem pressa. Lembro, também, que, mesmo com todos esses dados, há somente 54 Centros de Referência de Assistência Social na maior cidade o País, insuficiente para a alta demanda.

Precisamos repensar as nossas políticas sociais, sejam elas de transferência de renda ou não. Em um mundo mercantilizado, assegurar renda às pessoas e também assegurar direitos - direito à alimentação, ao transporte, à moradia, à educação, à cultura, à habitação e outros. Por isso, defendo há anos o direito a uma renda básica universal e incondicional.

Para finalizar, destaco que o programa de governo de Guilherme Boulos e Marta Suplicy, em seu Item nº 58, traz a ampliação do Orçamento de Assistência Social e a formulação de políticas complementares de transferência de renda com a reforma do antigo Prodem, programa “Renda Mínima”, implantado no governo de Marta, e que sofreu diversas modificações para finalmente caminhar em direção à renda básica de cidadania.

Tal proposta está em consonância com o governo Lula, que está construindo a transição do “Bolsa Família” para a renda básica de cidadania até que se torne universal e incondicional.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Muito obrigada, deputado Suplicy. Eu gostaria de pedir... se o senhor pode assumir a Presidência, porque eu sou a próxima a falar. Muito obrigada.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Com prazer.

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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Tem agora a palavra a deputada Solange Freitas pelo tempo regimental.

A SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Geralmente, eu faço os meus discursos no improviso, mas hoje eu faço questão de ler para não esquecer nenhum detalhe, e vocês vão entender o porquê.

Mais uma vez, eu estou decepcionada com o lado sujo e escroto da política. Quem me acompanha sabe que, quando deixei o jornalismo e entrei na política em 2020, eu sofri todo o tipo de violência psicológica e física e física. Além dos ataques nas redes sociais sofri um atentado.

Literalmente, tentam me atacar com todas as armas para eu desistir, mas eu não desisto. Mas atacar a família, ainda mais com fake news, aí é baixo demais. Mas o que esperar também de políticos assim, pessoal? A arma mais baixa e imunda é atacar a família. E quando se fala de um filho, eu vou ser leoa, sim, para defender meu filho.

Na política, sempre preservei a minha família, sempre deixei todos eles bem longe por causa desses ataques covardes, tanto nas campanhas quanto no dia a dia. Mas tem gente que não está nem aí para a família e está falando do meu filho, sabe por quê? Porque eu declarei apoio a um grupo político, porque estou apoiando o prefeito de Santos, Rogério Santos, à reeleição.

Eu escolho onde eu quero estar. A composição política faz parte desse processo, e você sabe muito bem, até porque, se eu acredito num lado, eu quero fazer parte para ajudar a cidade, para lutar pela cidade. Sempre fui jornalista combativa e seguirei sendo combativa na política, sem medo de falar, sem medo de cobrar, sem medo de ter lado. Isso não vai mudar. Não concorda comigo? Fale de mim, dentro do meu contexto político, não pessoal, não vou admitir.

Mas vamos lá, meu filho já trabalhou no governo de Estado e eu nem era da política. Aí, é só jogar no Google, é informação de acesso público, mas talvez seja mais fácil atacar antes de checar os fatos, não é verdade?

Eu vou elucidar para aqueles que estavam com preguiça de fazer pesquisa. Quando meu filho fazia faculdade de engenharia química, prestou o concurso público para estágio pelo governo de Estado e passou em primeiro lugar e fez estágio na Sabesp, e eu nem era da política. Ele sempre quis trabalhar no serviço público e eu perguntei para ele o motivo disso, porque ele acredita no serviço público para melhorar a vida das pessoas.

Meu filho Bruno atualmente trabalha na Prefeitura de Santos, porque prestou concurso público. Ele trabalha na Secretaria de Educação e teve várias promoções por mérito dele. Você aí, que simplesmente pegou o Diário Oficial, por que não verificou as várias promoções que ele teve durante esses anos como servidor público? O que ele conquistou na Prefeitura foi por mérito dele, e eu não preciso interferir nisso.

Ele é inteligente, ele é formado em engenharia química e termina este ano uma outra faculdade, uma faculdade pública de engenharia da computação. Tenho muito orgulho do meu filho.

Ontem, na Câmara de Santos, um vereador, para mim sem expressão nenhuma, chamado Rui De Rosis, usou o plenário para falar do meu filho. Olha, vereador, eu não te dou essa liberdade e tem que lavar a boca antes de falar do meu filho.

Que feio, hein? Mas vamos lá. Infelizmente, eu vou ter que rebater esse vereador falando quase o mesmo idioma que ele. Esse parlamentar saiu do meu partido quando a União Brasil decidiu apoiar o Rogério Santos, mas até aí, gente, está tudo certo, cada um escolhe o seu lado.

Mas atacar o meu filho, quis atacar o meu filho, só que o que me causa a estranheza é que o filho dele também é concursado, também teve vários cargos, também teve cargo nível C1. Aliás, teve cargo equiparado a de secretário e, durante muito tempo, recebia salário de mais de 20 mil reais. E eu nunca achei que o filho dele não tivesse capacidade para esses cargos. O filho dele não pode ter conquistado por mérito dele? Ou esse vereador está tão acostumado ao toma lá, dá cá e, quando tem pessoas que fazem da maneira certa, ele nem reconhece, porque não sabe falar essa língua.

Mas vamos deixar o filho dele de lado, nunca ataquei o filho dele, nem vou atacar e falar do vereador, que ainda bem não vai tentar reeleição e isso é muito bom para a cidade. O vereador Rui De Rosis não tem teto de vidro, ele tem a casa inteira de vidro.

Além do salário de vereador, e é bom que vocês saibam, ele recebe uma aposentadoria da Câmara de Santos de quase 40 mil reais por mês, por ter sido bibliotecário.

Olha que absurdo, e nesse salário dele, para vocês entenderem como um bibliotecário recebe uma aposentadoria de quase 40 mil reais por mês da Câmara de Santos, nesse salário dele - isso está no Portal da Transparência, viu, gente, foi lá que eu peguei essas informações -, ele recebe 22 mil reais por vantagem pessoal. Olhem que loucura, gente.

Ele recebe 17 mil reais por vencimentos incorporados. Olhem o quanto esse senhor já ganhou dos cofres públicos e continua ganhando, 40 mil reais por mês de aposentadoria da Câmara. Sabem aqueles salários milionários, gente? O dele é um deles. Quarenta mil reais por mês de aposentadoria da Câmara de Santos, mais o salário de vereador.

Bom, depois dessa, gente, não há mais do que se falar. E a todos que desejam atacar a minha família, eu aviso: se vocês acham que eu sou uma jornalista combativa e uma deputada combativa, é porque não me conhecem como mãe.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Deputada Solange Freitas, parece-me mais do que justas as suas observações em defesa da sua família e do seu filho. Eu agradeço se puder assumir a Presidência da sessão, para que eu possa fazer ainda um segundo pronunciamento.

Agora, tem a palavra o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)

Lista Suplementar. Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Reis. Tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar o público presente, deputados e deputadas aqui presentes, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica, cumprimentar todos os funcionários desta Casa e todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pela Rede Alesp.

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- Assume a Presidência a Sra. Solange Freitas.

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Sra. Presidenta, cumprimento-a também pela condução dos trabalhos na data de hoje, também cumprimentar o Suplicy. Eu fiz questão de vir falar neste Pequeno Expediente para dizer que, na data de ontem, tomou posse a nova diretoria da Aipesp, Associação dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo. Houve então uma sessão solene na sede da unidade da Aipesp e eu quero fazer aqui uma saudação especial a toda a diretoria que foi empossada na data de ontem.

Vou citar o nome de todos eles. Foram empossados os representantes da chapa Transparência, o presidente Fernando Marietto Magalhães, vice-presidente Maurício Ludovico dos Santos, secretário-geral Alexandre Storai de Abreu, 1º secretário José Antonio de Freitas, tesoureiro-geral Arilton Ordones, 1º tesoureiro-geral Hélio Perreiro Filho, diretor do departamento jurídico Thiago Padovez Magno, vice-presidente do departamento jurídico, Alexandre Prado Avilez; diretora do Departamento Social, Fernanda Spadotto Francischini; vice-diretora do Departamento Social, Carla Beatriz Agune; diretor do Departamento de Relações Públicas, Marco Roberto Munhoz.

Vice-Diretor do Departamento de Relações Públicas, Luiz Antônio Guedes Medeiros; diretor do Departamento Médico, Marcelo Mejorado Maziero; vice-Diretor do Departamento Médico, Ronaldo Pérez de Souza; diretor do Departamento de Esporte e Cultura, Eric Kiss; vice-diretor do Departamento de Esporte e Cultura, Jonhnson Ossamu Murakami.

Diretor do Departamento do Aposentado, Tito Livio Thadeo Filho; vice-diretor do Departamento do Aposentado, Carlos Roberto Pereira; diretor do Departamento do Patrimônio, Carlos Barbosa do Amaral; vice-diretor do Departamento do Patrimônio, Fernando Ramalho.

Os integrantes do Conselho Deliberativo: Sr. Luiz Augusto dos Santos; Sr. Orlando Rasia Junior; Sr. Wilson Porta; Sr. Marcos Fernandes; Sr. Edson Ialamov; Sr. Heraldo de Andrade; Sra. Ana Maria Joma; Sra. Valéria Aparecida dos Santos e Sra. Aracy Camilette Piza. Conselho Fiscal: Sr. Ferruccio Narduzzo Filho; Sr. João Ricardo Saraiva; o Sr. Juvenal Prado Bocoli; o Sr. João Carlos Amaral e o Sr. Jorge Luiz Gomes.

Então, essa é a diretoria que foi impostada ontem e que vai conduzir para o próximo quadriênio a Aipesp. E eu também quero deixar registrado a homenagem que eu recebi, que me foi entregue ontem nessa sessão solene, da Associação dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo.

Vou colocar aqui para que todos tomem conhecimento. Vou ler aqui, que eu fiquei muito lisonjeado: “Associação dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo, Paulo, personalidade Aipesp 2024, Paulo Batista dos Reis, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade, em especial a carreira de investigador de polícia, da qual o nobre parlamentar estadual integra, a Aipesp tem a honra de conceder o referido título, estreitando ainda mais as nossas amizades. Fernando Marietto Magalhães, presidente 12 de nove de 2024”.

Então, deixo registrado aqui na Assembleia Legislativa o reconhecimento ao tão importante trabalho desta entidade classista, tão importante trabalho em defesa das forças de segurança do Estado de São Paulo, em especial em defesa da carreira dos investigadores de polícia.

Também exibir aqui uma condecoração também que me foi entregue lá e quero deixar registrado aqui que eu fiquei muito feliz pelo reconhecimento do nosso trabalho. E o nosso mandato sempre estará à disposição das carreiras policiais, das forças policiais, mas sempre estará falando em nome de toda a sociedade e falando principalmente em nome daqueles que não têm voz aqui nesta tribuna, não têm voz para falar com o governador.

Então, o nosso mandato está aqui à disposição de todos vocês. Muito obrigado a toda a diretoria da Aipesp, e desejo um excelente mandato para esses próximos anos.

Muito obrigado, Sra. Presidenta.

A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITA - UNIÃO - Muito obrigada, deputado Reis. Parabéns pelo reconhecimento. Com a palavra agora a deputada Ana Perugini, que tem o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. ANA PERUGINI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, presidenta, vou pedir a compreensão. Quero agradecer aqui às nossas servidoras; às nossas trabalhadoras - grande parte mulheres; aos trabalhadores que estão aqui na Casa, neste momento de calor de 40 graus lá fora; sempre o senador Eduardo Suplicy, que eu tive o prazer de ouvir ontem aqui nesta tribuna.

Mas o que me traz hoje, depois de passar pela cidade de Santa Bárbara já pela manhã, até aqui... no encontro de sindicalistas, onde nós estamos em plena campanha salarial nos sindicatos metalúrgicos. Mas, em todo lugar, nós precisamos tratar principalmente da sustentabilidade, da manutenção da vida aqui onde nós estamos.

E eu quero começar aqui me apropriando da fala do Ailton Krenak, que é um líder indígena e escritor. Ele falou o seguinte: “acabou o céu azul, a gente conseguiu cobrir o País com fuligem”. E a ministra Marina da Silva, logo que assumiu o Ministério do Meio Ambiente, propôs a criação de uma Autoridade Climática.

Senador Eduardo Suplicy, eu tenho levantado muito cedo para ter tempo, inclusive, de colocar água para passarinho, porque havia muitos passarinhos onde eu moro, mas eu não vejo mais nenhum. Isso tem me chamado muito a atenção.

E hoje é um pedido, inclusive, para que nós cuidemos das aves e de todos os animais, que não estão suportando a temperatura, para além das queimadas que estão acontecendo.

E, depois de fazer esse trabalho durante três dias consecutivos, no mesmo horário colocando água, hoje eu tive a felicidade de começar a ver passarinhos voltando de novo aonde eu moro.

Quando a ministra Marina da Silva propôs a criação da Autoridade Climática, o Congresso não apoiou a ideia. Então, esse céu vislumbrado pelo Ailton Krenak e por milhões de brasileiros hoje faz com que a Autoridade Climática seja recepcionada no nosso País.

Mas será que precisa de uma catástrofe ainda maior do que a que está acontecendo? A mudança climática chegou, os ecossistemas do cerrado, do pantanal, da Amazônia e dos pampas estão vivenciando isso já há muito e muito tempo.

Eu tive um pedido atendido hoje, porque nós temos muitos trabalhadores e trabalhadoras, inclusive no mandato... Porque é uma denúncia da destruição de tudo o que protegia o meio ambiente no nosso País.

Eu falei: “Não, mas eu não quero me balizar porque alguém falou ou disse que isso está acontecendo, nessa contraposição que tem havido, inclusive, nesse processo eleitoral, nesse antagonismo direita e esquerda, contra e a favor”. Então, aqui eu tenho uma relação de como funcionou esse desmonte, para que hoje nós chegássemos a essa temperatura de 40 graus aqui.

Essa quinta onda de calor... Eu estou falando de quinta, mas nós tivemos outras ondas. Mas, do ponto de vista da ciência, há todo um critério para se dizer que é uma onda de calor, porque há que se medir a temperatura do dia com a temperatura da noite para ter uma medida, uma média de todas as temperaturas, para uma onda de calor.

E, somadas às ondas de calor, nós tivemos uma escassez de água durante esse período e enchentes em outras partes do País, enchentes como estão acontecendo agora em toda a Europa.

Mas, segundo a pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, a Karla Longo, em setembro, a fumaça estava espalhada por 8,5 milhões de quilômetros quadrados, ocupando cerca de 60% do nosso Brasil. E esse percentual poderia ainda ser maior se nós considerássemos os países vizinhos a nós.

A qualidade do ar aqui em São Paulo esteve no ranking do pior ar durante cinco dias. Mas durante dois dias consecutivos, nos dias 10 e 11 de setembro, ficou ali, no ranking do primeiro colocado em todo o mundo.

O mau tempo vai continuar acontecendo. Estamos diante de um “ecocídio”. Eu não tinha conhecido, ainda, na faculdade de direito, esse termo; ele é novo para mim. Mas nós estamos vivendo um “ecocídio”, e eu estou mais para o suicídio em massa.

A Karen Bruneguin, cientista e doutora em química pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, afirma que todos sabemos que o ar, a gente não escolhe, a gente apenas respira o ar.

E o “ecocídio” significa a destruição em massa de ecossistemas, que tem como origem a atividade humana. Eu falei: “Mas quais são essas atividades humanas, será que isso não é algo natural? Porque se diz que é natural, se nega tanto a ciência e se diz que é natural”.

Eu vou pedir a compreensão, presidenta, para continuar. Mas desmatamento em massa... Eu falei agora há pouco dos desmontes de tudo o que protegia o nosso meio ambiente, falando do Ibama, falando aqui do Instituto Chico Mendes, pela preservação da biodiversidade.

A utilização de produtos químicos em excesso na agricultura, a exploração desmedida da pesca, a extração descontrolada de minerais, os garimpos ilegais, a falta de saneamento básico nas cidades. Nós vimos há pouco a mortandade de peixes na Represa Billings. O consumismo em excesso - nós estamos falando em excesso - no estilo de vida arraigado na nossa sociedade.

A Universidade de Estocolmo tem afirmado que temos a maior temperatura já vista em 100 mil anos no Planeta Terra. Houve uma aceleração sem precedentes dessa temperatura, a partir da aceleração da atividade humana, em meados do século XX, que nós sabemos que toda a modernidade começou.

Secas, altas temperaturas, enchentes, mudanças climáticas, as condições de vida, seca, vento, pouca umidade, têm levado aos incêndios. Carlos Nobre, uma referência internacional em estudos sobre aquecimento global, afirma que de 95% a 97% dos incêndios recentes foram causados pela mão humana.

Segundo levantamento da pesquisadora Luciana Gatti, do Inpe, do estado de São Paulo, no dia 23 de agosto passado, agora, nós tivemos 1.886 focos de incêndios aqui no estado de São Paulo. A seca atual é fruto também da intensificação do desmatamento ocorrido em todos os ecossistemas brasileiros, principalmente a partir de 2019.

Eu vou usar um termo aqui que eu não gosto de usar, mas que é o termo que foi usado por todos naquele período, na imprensa, do “passar a boiada”, que significava afrouxar um pouco as leis para que a economia pudesse crescer.

De acordo com o professor da PUC Rio, Liszt Vieira, os portugueses levaram um século para arrancar dois milhões de pau-brasil aqui no passado. Em 2022, em nove meses foram cortadas 361 milhões de árvores da área da Amazônia Legal.

Estava passando a boiada. Eu não posso deixar de falar isso sem sentir. Nós falamos de dois milhões atrás, no passado, e estamos falando de 361 milhões, e parece que nada está acontecendo. Agora a conta está aqui: 40 graus lá fora.

Ainda assim, segundo o editorial da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, um instituto renomado, respeitadíssimo mundialmente, no dia 13 de setembro afirmava que, no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar da Agropecuária trabalhava pelo afrouxamento do Código Florestal.

A frente também trabalha contra a proteção dos mananciais, críticos da regulação do sistema hidrológico. Por isso o título do editorial: “O Brasil está queimando”.

Eu quero encerrar aqui, até porque nós temos estudantes nos ouvindo. Nós estamos em um processo de eleições. Muitas vezes se cobra dos governos: “O que o Governo está fazendo?

O que o governo federal está fazendo? O que o governo estadual está fazendo?” As medidas normalmente acontecem para compensação financeira às perdas que aconteceram no setor com as queimadas.

As perdas que estão acontecendo são um incentivo para combater o fogo, inclusive com a condição econômica de aumentar a nossa frota do Corpo de Bombeiros. Isso acontece, e tem acontecido essa medida aqui no Estado de São Paulo.

No governo federal, nós temos várias medidas. Uma das medidas é o fortalecimento agora do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Mas nós também temos uma responsabilidade no dia a dia. Não existe responsabilidade só do Governo ou só da população. Até porque, quem elege os governos é a população.

E a política deixou de ser a candidata, por todas as pessoas, de uma maneira até irresponsável, como aquela que faz a gestão do local onde nós vivemos, e até do ar, que nós não escolhemos, mas nós precisamos respirar esse ar.

E agora, inclusive, está nas mãos do presidente da República a sanção, ou não, de mais um afrouxamento: a dispensa de licença ambiental para a plantação de eucalipto. É muito triste, porque eu acabei de ver... de uma cidade aqui na região centro-oeste, a cidade de Cabrália Paulista.

Cabrália Paulista tinha mananciais, tinha rios, e hoje é cercada por plantações de eucalipto. O gado pisoteia o solo, desvia o curso da nascente, que inteligentemente procura outro lugar. Mas ela é assoreada pela pisada do gado, e isso gera multa.

Veja, isso gera multa. Você não pode ter gado sem proteção dos mananciais. E são muitas, de 180 mil a 200 mil. Mas nós temos plantações de eucaliptos que acontecem sem um estudo do impacto ambiental.

O interessante é que nós temos o Estatuto da Cidade que fala da necessidade do diálogo com os municípios, (Inaudível.) dos presídios que chegavam sem dialogar com os prefeitos, sem dialogar com a Câmara Municipal.

Até uma obra de arte precisa de estudo de impacto ambiental. Agora se quer afrouxar, inclusive, a dispensa de licença ambiental para plantação de eucalipto. E nós sabemos que o eucalipto ele estraga, ele suga todo o nosso lençol freático para que ele tenha vigor.

E agora a indústria pede cada vez mais aceleração desse processo. Eucaliptos antes que deveriam acontecer em seis anos para corte, a redução agora é para cinco, três e dois anos. Então há que se ter muita responsabilidade nesse meio, e nesse processo nós precisamos tratar essa questão.

Quem não observou ainda a evasão de pássaros, comece a observar. Quem não observou o cansaço para respirar, porque respirar tem sido um desafio, comece a perceber, comece a perceber o que está acontecendo, comece a agir.

Hoje, a prática de reciclar lixo não é algo que tem que ser feito somente por instituições, mas todos nós temos que induzir nesse processo eleitoral que se tenha plano de governo para isso. Nós precisamos começar a exigir isso. A nossa prática de consumo em relação a água precisa ser revista.

Então eu trago aqui, nós entramos com o projeto de lei para que fosse criado o alerta de incêndios no estado de São Paulo, mas nós precisamos ir para além disso, com o desafio de plantar pelo menos duas árvores para cada cidadão que mora aqui no estado de São Paulo, que vive hoje no estado de São Paulo, porque nós precisamos de recuperar, e só nós, seres humanos, com a nossa atividade que degradou, que acabou com o meio ambiente, que tem acabado com a biodiversidade, só nós podemos fazer uma mudança nesse sentido.

E para aqueles que ainda não entendem que o pássaro, que os animais, que todos nós, todos nós somos um só nessa terra, é bom começar a perceber que não há vida sem ambiente, porque nós precisamos de um meio para sobrevida.

Para isso nós precisamos repensar nossa postura, sejamos de direita ou de esquerda, tenhamos o olhar em relação a ser progressista ou ser retrógrado, mas nós não podemos negar a ciência, não podemos negar a temperatura que nós estamos vivenciando, não podemos negar as enchentes que vêm acontecendo na Europa, nem as enchentes que aconteceram no sul do país, nem a seca que nós estamos vivendo, nem a impermeabilidade que está acontecendo aqui no estado de São Paulo, nós não podemos negar o que está acontecendo.

Está acontecendo, quer vejamos ou não, e todos nós vamos sofrer o impacto. Então que mundo nós vamos deixar? Que mundo nós vamos deixar se nós não tocarmos nisso? Qual será esse mundo?

Então eu quero agradecer muito a compreensão, presidenta, e pedir aqui naquilo que cada um pode fazer imediatamente, que nós acordemos um pouquinho antes para cuidar daqueles que estão precisando de socorro, que não tem como se socorrer, dada a nossa irresponsabilidade com o meio ambiente, e que nós consigamos aprovar nesta Casa, sob as mãos e a concordância de todos, aquilo que for necessário para que nós possamos diminuir os impactos do clima hoje aqui no nosso estado de São Paulo e no Brasil.

Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Muito obrigada, deputada Ana Perugini. E eu gostaria de agradecer a visita hoje que estamos recebendo aqui, dos jovens estudantes assistidos pela Instituição Beneficente Irmã Marli, de Santo André. Muito obrigada pela visita de vocês hoje.

E eu declaro encerrado o Pequeno Expediente, e vou abrir agora o Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Com a palavra o deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. Já fiz a palavra aqui hoje. Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Barros Munhoz. (Pausa.)

Analice Fernandes. (Pausa.) Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Doutor Paulo Fiorilo. (Pausa.) Delegado Olim. (Pausa.) Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Danilo Campetti. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Carlos Cezar. (Pausa.) Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.)

Lucas Bove. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Márcia Lia. (Pausa.) Rafael Saraiva. (Pausa.) Rômulo Fernandes. (Pausa.) Rogério Santos. (Pausa.) André Bueno. (Pausa.) Andréa Werner. (Pausa.) Professora Bebel. (Pausa.) Felipe Franco. (Pausa.)

Atila Jacomussi. (Pausa.) Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Paulo Mansur. (Pausa.) Sebastião Santos. (Pausa.) Vinicius Camarinha. (Pausa.) Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Ediane Maria. (Pausa.) Marina Helou. (Pausa.) Dani Alonso. (Pausa.)

Luiz Fernando Ferreira. (Pausa.) Alex Madureira. (Pausa.) Capitão Telhada. (Pausa.) Conte Lopes. (Pausa.) Enio Tatto. (Pausa.) Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Leonardo Siqueira. (Pausa.) Mauro Bragato. (Pausa.) Teonilio Barba. (Pausa.) Major Mecca. (Pausa.)

Carlos Giannazi. (Pausa.) Bruno Zambelli. (Pausa.) Ricardo Madalena. (Pausa.) Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Itamar Borges. (Pausa.) Ana Perugini. (Pausa.) Rafael Silva. (Pausa.) E agora com a palavra o deputado Eduardo Suplicy.

O senhor tem um tempo regimental de dez minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Prezada deputada Solange Freitas, prezados alunos, estudantes que hoje vêm com professores também para aqui assistir à nossa sessão plenária. “Com o País crescendo mais, o produto per capita deve superar o pico histórico, em 2024; o produto interno bruto per capita do Brasil deve, em 2024, superar o pico de 2013 e fechar o ano em 52.344, um aumento de 2,1 ante o ano passado”, conforme registra Douglas Gravas na “Folha de S. Paulo” em 24 de setembro.

“’Caso se concretize o crescimento de 2,5% do PIB, o indicador per capita alcançará seu mais alto valor desde sempre’, diz o pesquisador Cláudio Considera, coordenador do Núcleo de Contas Nacionais da FGV, do Instituto Brasileiro de Economia, e responsável pelos cálculos.

A estimativa exclusiva leva em conta as novas projeções e ajustes divulgados pelo IBGE para a população no período 2000 a 2070, em que o ritmo de crescimento da população é mais brando do que se antevia.

As informações que vieram do centro alimentaram as novas projeções de população, explica o economista. ‘Trabalhamos com ela para considerarmos a população residente total’, considera.

Recorda que há projeções até mais otimistas do que 2,5% para o crescimento do PIB deste ano. O mais recente boletim Focus, do Banco Central, aponta 2,96% de alta no PIB. Já a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda elevou, na última semana, de 2,5% para 3,2% a projeção de crescimento para 2024.

De acordo com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, há um crescimento disseminado da atividade neste ano. ‘Não é só o impulso fiscal que tem movimentado a economia.

O mercado de crédito, por exemplo, cresce a um ritmo bastante forte, mesmo com taxas de juros ainda bastante restritivas, e o volume de investimentos também tem crescido’, afirmou Mello. O PIB per capita, divisão do PIB pelo número de habitantes, mede quanto o produto interno bruto caberia a cada indivíduo de um país se todos recebessem partes iguais.

Embora não seja o indicador ideal para isso, por desconsiderar como está a distribuição de recursos, por exemplo, ele fornece uma pista importante do bem-estar do País. ‘No período recente, as previsões pessimistas sobre o desempenho da economia brasileira têm sido desmentidas sempre que o IBGE anuncia um novo resultado trimestral. O PIB se move, tem crescido desde 2020, com o fim da pandemia’, disse Considera.

A economia surpreendeu positivamente no segundo trimestre. O PIB do Brasil cresceu 1,4% no segundo trimestre de 2024, com o consumo das famílias e do Governo subindo 1,3% e investimentos aumentando 2,1 por cento. Segundo o IBGE, isso se deve a melhores condições de trabalho, juros mais baixos e avanço do crédito. O setor externo contribuiu negativamente com importações, superando exportações.

Na avaliação de analistas, o consumo teve impulso do aumento de renda no segundo trimestre. Além disso, o mercado de trabalho aquecido e as transferências governamentais explicariam parte desse impulso.

A combinação da mudança do ritmo de transição demográfica do País e o aumento das expectativas de crescimento da economia em 2024 devem provocar a quebra da marca atingida pelo PIB per capita em 2013, de R$ 51.825,00, em valores constantes de 2023, antes da recessão que viria nos anos seguintes.

De acordo com Considera, o período analisado a partir de 2000 apresenta, em 24 anos, apenas seis taxas negativas do PIB per capita. Nesse período, tivemos a crise financeira de 2008, a grande recessão de 2014 a 2016 e a pandemia.

Ou seja, apesar de todos os percalços, só a crise de meados da década passada pode ser atribuída a um brutal erro de política econômica. Nas outras ocorrências, a economia brasileira se mostrou bastante resiliente.

Eu quero aqui trazer a informação de que o grupo de trabalho sugerido por mim ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para estudar como será a transição do programa Bolsa Família para a gradual implementação da universalização da renda básica de cidadania, até ser atingido seu caráter universal e incondicional, que isso está em andamento.

Já tivemos sete reuniões; amanhã teremos a oitava reunião. Ela será por meio virtual, com as diversas pessoas em diversos lugares do Brasil participando. São todos economistas, estudiosos, assistentes sociais e pessoas que têm estudado as transferências de renda.

E é muito importante que isso seja analisado para que venhamos a ter um País mais justo, mais igualitário, onde todas as pessoas possam ter direito à liberdade e dignidade real. É o que a renda básica de cidadania vai contribuir para que isso se torne uma realidade. Muito obrigado, presidente Solange Freitas.

Meus cumprimentos aos estudantes aqui presentes. Me coloco à disposição de algum dia fazer uma palestra na escola de vocês, está bem?

Um grande abraço.

A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Muito obrigada, deputado Suplicy, muito obrigada aos estudantes que estão aqui hoje nesta sessão. Com a palavra o deputado Gerson Pessoa. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Daniel Soares. (Pausa.) Deputado Oseias de Madureira. (Pausa.)

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Sra. Presidenta Solange Freitas, havendo concordância dos líderes, peço que seja levantada a presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Então, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada essa sessão.

Muito obrigada e boa tarde a todos.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 9 minutos.

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