5 DE MAIO DE 2026
54ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: FÁBIO FARIA DE SÁ, LUIZ CLAUDIO MARCOLINO, MAJOR MECCA, EDUARDO SUPLICY, TEONILIO BARBA e GILMACI SANTOS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - FÁBIO FARIA DE SÁ
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h. Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou dez minutos após o término da presente sessão.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
5 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - SOLANGE FREITAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência. Endossa o pronunciamento da deputada Solange Freitas. Cumprimenta os alunos da Universidade Estácio de Sá, presentes nas galerias.
8 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
9 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - SOLANGE FREITAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - TEONILIO BARBA
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência.
16 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - TEONILIO BARBA
Assume a Presidência.
18 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - EDUARDO SUPLICY
Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças, até as 16 horas e 30 minutos.
20 - PRESIDENTE TEONILIO BARBA
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h30min.
ORDEM DO DIA
21 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min. Coloca em votação e declara aprovados, separadamente, os requerimentos de criação de comissão de representação dos deputados: Ediane Maria, com a finalidade de receber uma homenagem da Câmara Municipal de Jundiaí, bem como participar de eventos na cidade, nos dias 05 e 06/05; Fabiana Bolsonaro, com a finalidade de participar de reuniões no Congresso Nacional, nos dias 05 e 06/05, em Brasília/DF; Carla Morando, com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no "Encontro de Líderes Apas" (Associação Paulista de Supermercados), a ser realizado entre os dias 28/05 a 04/06, em Portugal; e Lucas Bove, com a finalidade de participar do evento "BioSummit", a ser realizado nos dias 06 e 07/05, em Campinas/SP.
22 - PAULO FIORILO
Para comunicação, faz pronunciamento.
23 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Responde ao deputado Paulo Fiorilo sobre o requerimento de criação de comissão de representação do deputado Lucas Bove. Informa que o evento em questão se insere na área de Agricultura. Aconselha o deputado a confirmar maiores informações com o líder de seu partido. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de criação de comissão de representação da deputada Delegada Graciela, com a finalidade de participar de uma série de eventos do Governo do Estado, a serem realizados nos dias 06 e 07/05, em Ribeirão Preto/SP e Jaboticabal/SP.
24 - MAURICI
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
25 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Acolhe a questão de ordem do deputado Maurici, para respondê-la oportunamente. Coloca em votação e declara aprovados, separadamente, os requerimentos de criação de comissão de representação dos deputados: Carlos Giannazi, com a finalidade de participar de reuniões e eventos de servidores da Educação estadual e municipal, a serem realizados nos dias 04 e 05/05, na região de Presidente Prudente/SP; e Luiz Fernando, com a finalidade de participar de reunião com a Superintendência da Caixa Econômica Federal e de reuniões com ministros do governo federal, nos dias 12 e 13/05, em Brasília/DF.
26 - DR. JORGE DO CARMO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
27 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 06/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 16 horas e 53 minutos. Levanta a sessão às 16h43min.
*
* *
ÍNTEGRA
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Fábio Faria de Sá.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Antes de dar início na lista dos
oradores inscritos no Pequeno Expediente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma
sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos ou dez
minutos após o término da presente sessão, em cumprimento ao interstício mínimo
previsto no § 3º, do Art. 100, do Regimento Interno, com a finalidade de ser
apreciada a seguinte Ordem do Dia:
*
* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 18a Sessão Extraordinária foi publicada
no D.O. de 06/05/2026.
*
* *
Nosso primeiro inscrito, deputado Dr.
Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Delegado
Olim. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes.
(Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.)
E com a palavra o nobre deputado Luiz
Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Fábio
Faria de Sá, deputado Suplicy, senhores funcionários, senhores funcionários da
Assembleia.
Sr. Presidente,
hoje eu trago aqui uma reclamação e uma grita dos servidores públicos do estado
de São Paulo do Iamspe, mas ao mesmo tempo quero demonstrar que hoje, para quem
nos acompanha, principalmente o servidor público do estado de São Paulo, como o
governador Tarcísio está trabalhando para acabar com o Iamspe no estado de São
Paulo.
A gente tem
rodado bastante o estado de São Paulo e a gente tem percebido muitas
reclamações dos servidores públicos do estado de São Paulo, principalmente
servidores aposentados, que usam muito o Iamspe, que o Iamspe vem sendo
desmontado ao longo dos últimos anos, mas principalmente agora na gestão do
Tarcísio.
Eu quero
apresentar para vocês, se puder colocar aqui a... O fim do Iamspe, demissões
incentivadas pelo governador Tarcísio. Quando você quer desmontar uma estrutura
- seja da Saúde, da Educação, no caso do Iamspe agora -, você vai aos poucos
criando mecanismo de desmonte da relação entre esses servidores e a quem eles
atendem.
No ano passado
a gente trabalhou muito aqui a questão do Gedansp, para garantir que os
servidores do estado de São Paulo pudessem ter o Gedansp aprovado no ano
passado, em uma negociação que foi feita entre a Casa Civil, a Secretaria da
Saúde, Gestão Digital, Casa Civil. E mesmo assim, concluiu o ano passado e o
governador não garantiu Gedansp aos servidores do Iamspe.
E agora, no mês
de março - pode passar a próxima - o governador apresenta aqui o decreto, o
decreto que já era um decreto anterior, de 2020, e faz um agora, o nº 70.450,
de março de 2026, um decreto que permite pedidos de demissão voluntária.
Mas na verdade,
o governador Tarcísio já vem preparando o desmonte do Iamspe quando não repassa
o valor da contrapartida que os servidores hoje pagam. Tirou hoje o Iamspe da
Saúde e colocou para a Gestão Digital.
E eu queria
mostrar para vocês aqui, que depois está o decreto na sua íntegra, mas pode
passar aqui a próxima. Aqui, são as quantidades de servidores que estavam aptos:
900 estariam aptos, em tese, a pedir demissão. Foram registrados 576 pedidos
agora, no começo deste semestre. E desses 576 pedidos, 151 são médicos do
Iamspe.
O governador
Tarcísio está demitindo 151 médicos do Iamspe. Nós estamos falando de médicos que
trabalham ali há 15, 20, 30 anos, no Iamspe, que já têm uma tecnologia, já têm
um conhecimento da área e são especialistas. E agora, simplesmente, estão sendo
demitidos do Iamspe por um interesse direto do governador Tarcísio de
desmontar, hoje, um dos principais convênios que os servidores públicos têm no
estado de São Paulo.
E o outro item
também, de pedidos de demissão, é: o oficial administrativo, 92; auxiliar civil
geral, mais setenta e três. O Iamspe já tinha uma carência da área
administrativa, da área de suporte, agora vai piorar ainda mais o atendimento
aos servidores no Iamspe. Pode passar.
Aqui, eu trouxe
alguns dados de alguns serviços que serão ameaçados com o fim do Iamspe aqui no
estado de São Paulo. Estamos falando de serviços de cardiologia, de
infectologia, clínica médica e a questão da pediatria.
Nós estamos
falando desses 500 profissionais que acabaram pedindo demissão, primeiro, por
um desmonte que já vinha sendo feito pelo governador do estado de São Paulo,
não tinha valorização profissional, não tinha investimento na gestão do
trabalho do servidor do Iamspe. E, agora, está tirando mais 500 profissionais
da gestão do Iamspe.
Aí o governo
ignora reivindicações de servidores por concursos públicos, benefícios
congelados, mantém congelados e amplia a terceirização, precarizando ainda mais
o serviço. Pode passar.
Temos uma carta
aberta que o Centro de Saúde divulgou aqui na região: “O atendimento que você
conhece está em risco, e a culpa é de Tarcísio de Freitas, dos Republicanos.
Isso significa mais demora para consultas e exames; risco de fechamento de
especialidades, como cardiologia e infectologia, e clínica médica; sobrecarga
dos profissionais que vão permanecer; queda da qualidade do atendimento;
prejuízo à formação de novos médicos por falta de preceptores; aumento da
terceirização e piora os serviços que são oferecidos.
A instituição
de Saúde está exigindo a abertura imediata de concursos públicos, valorização
salarial e melhores condições de trabalho, fim da precarização e da terceirização
desenfreada, respeito aos trabalhadores e aos usuários, aumento do Gdamspe e
auxílio alimentação, que está em 12 reais desde 2018”. Pode passar.
Então é o
governador Tarcísio, acabando com o convênio médico dos servidores, hoje, do
estado de São Paulo, e são todos os servidores que hoje usam o Iamspe. Agora,
com esse decreto, o governador Tarcísio coloca em risco o convênio médico dos
servidores do estado de São Paulo.
Então é um
absurdo. Mais um ataque do governador Tarcísio aos servidores públicos do
estado de São Paulo. Isso nós não podemos aceitar.
O
SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado,
deputado Luiz Claudio Marcolino. Com a palavra o deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Eduardo Suplicy. Vossa Excelência tem
um tempo regimental de até cinco minutos, deputado.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, Fábio Faria de Sá, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, hoje estamos pensando no Dia do Trabalhador, no fim da escala
6x1.
Na última
sexta-feira, 1º de maio, tivemos o Dia do Trabalhador. A data celebra a luta
histórica por direitos trabalhistas originados em 1886, 140 anos atrás, com
greves por jornadas de oito horas em Chicago.
Neste ano, aqui
em São Paulo, tivemos o ato pelo fim da escala 6x1, e por outros direitos, na
Praça Roosevelt. Foi um lindo ato que demonstrou a força das trabalhadoras e
trabalhadores.
Relembre que
temos um projeto de lei do presidente Lula e uma PEC da deputada Erika Hilton
que propõe o fim da escala 6x1. É urgente que a escala 6x1 deixe de existir.
A escala 6x1,
caracterizada por seis dias de trabalho com apenas um dia de descanso na
semana, ainda estrutura a vida de milhões de brasileiros. Trata-se de uma
organização do tempo que, na prática, limita severamente a liberdade
individual. O pouco tempo reservado para o descanso restringe o convívio
familiar, o acesso à cultura, à Educação e à qualidade de vida. É, portanto, um
tema que ultrapassa a esfera trabalhista e toca diretamente no projeto de nação
que queremos construir.
Destaco que as
pessoas mais prejudicadas com a existência da escala 6x1 são em sua maioria
mulheres pobres que se dividem em jornadas quádruplas: trabalhar fora, cuidar
de casa, cuidar dos filhos e, com o envelhecimento da população, cuidar de mães
e pais idosos.
Além da jornada
quádrupla, não podemos esquecer que, em grandes metrópoles, o tempo gasto com
deslocamento é altíssimo. Segundo o Censo do IBGE, cerca de 1,3 milhão de
pessoas levam mais de duas horas no trânsito. É humanamente impossível dar
conta de tudo. A realidade é que, mesmo em escala 5x2, essas mulheres seguirão
sobrecarregadas, mas já terão pelo menos uma melhora.
O fim da
jornada 6x1 também trará outros benefícios, como a melhora na saúde mental,
tempo para dormir melhor, se exercitar e cuidar da saúde, mais tempo com a
família e vida social, aumento da produtividade, redução de faltas e da
rotatividade e, por fim, alinhamento com tendências globais.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
* * *
O fim da escala
6x1 dialoga também com minha maior defesa, a da implantação de uma Renda Básica
de Cidadania. Uma garantia incondicional de uma renda permite ao trabalhador
não aceitar qualquer condição de trabalho que lhe apareça pela frente. Para sobreviver,
hoje, muitos aceitam jornadas exaustivas, como a 6x1, não por escolha, mas por
necessidade. Com a Renda Básica de Cidadania, abre-se a possibilidade de se
buscar alternativas de trabalho mais dignas, mais afeitas à vocação pessoal de
cada um.
Como bem
ressaltou o papa Francisco em seu livro “Vamos Sonhar Juntos”, “no caminho para
um futuro melhor, é provável e necessário pensar em uma sociedade onde
trabalhemos menos horas, mas com mais dignidade e melhor distribuição das
oportunidades”.
A redução da
jornada, incluindo o fim da escala 6x1, pode permitir que mais pessoas tenham
acesso ao trabalho, ao mesmo tempo em que melhora a qualidade de vida de todos.
Portanto, o fim
da escala 6x1 faz parte de um projeto mais amplo da sociedade no qual a
liberdade não é apenas formal, mas real. Essa liberdade real exige condições
materiais mínimas, exatamente aquilo que a Renda Básica de Cidadania se propõe
a garantir.
Se quisermos
construir um Brasil mais justo, devemos ter a coragem de avançar nessas duas
frentes. Não se trata apenas de melhorar leis trabalhistas ou de criar
programas sociais. Trata-se de redefinir o lugar do trabalho em nossas vidas e
de afirmar, com convicção, que a economia deve estar a serviço do ser humano, e
não o contrário.
Prezado
presidente, deputado Marcolino, consulto V. Exa. se poderia... Não sei se vai
haver tempo para mais algum tema de pronunciamento, mas tenho mais dois temas
aqui.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Ainda será possível, deputado
Suplicy. Tem alguns deputados para falar ainda no Pequeno Expediente, mas V.
Exa. já está inscrito novamente.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Estou inscrito, não é? Muito bem.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Dando
sequência aos oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o
deputado Donato. (Pausa.). Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Major
Mecca. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. MAJOR MECCA - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados
que se encontram nesta Casa, os nossos irmãos de farda, policiais militares que
estão presentes aqui garantindo as nossas atividades, assim como garantem o
trabalho de todo o povo do estado de São Paulo, em todo o nosso estado.
Presidente, nós
acompanhamos no estado de São Paulo, e todos os brasileiros totalmente
estarrecidos, revoltados com o estupro de duas crianças, uma criança de sete
anos e uma criança de dez anos de idade.
Será que alguém
é capaz de imaginar por que é muito importante, principalmente para as
autoridades deste país, ter o mínimo de empatia e se colocar no lugar dos pais,
dos cidadãos de bem? As autoridades e os políticos deste país se coloquem no
lugar do pai e da mãe dessas crianças de sete e dez anos que foram estupradas.
Será que vocês
são capazes de imaginar o sofrimento eterno, o sofrimento perpétuo para essas
duas crianças e para os seus familiares? Eu digo isso a todos vocês que escutam
esta minha fala na tribuna desta Casa Legislativa, porque com certeza os
políticos deste país não estão nem aí para o povo. E eu falo isso para vocês
porque eu fui policial militar.
Na verdade, eu
sou policial militar, mas eu servi nas ruas combatendo o crime por 32 anos, 32
anos nas ruas. Não foi dentro de um gabinete no ar-condicionado, não. Foi nas
ruas, embarcado numa viatura, trocando tiro com bandido, prendendo ladrão,
passando madrugada em distrito policial, prendendo assassino, estuprador,
canalhas de todas as espécies e, ao longo desses 30 anos, assistindo a esses facínoras
serem presos pela polícia e sendo soltos logo após.
Vocês sabem por
que isso acontece? Porque no Brasil é desenvolvida uma política de esvaziamento
dos presídios. No Brasil, é desenvolvida uma política, principalmente pelos
partidos de esquerda, pelo PT, pelo Sr. Presidente aí, o Luiz Inácio Lula da
Silva, que em suas falas diz: “O ladrão rouba um celular é só para tomar uma
cerveja”, e está matando pai e mãe de família, falando que o traficante é
vítima do viciado.
Ele veta o fim,
ele é contra o fim da saída temporária, da saidinha, a famosa saidinha. Ele é
contra, ele é contra isso.
Então, o povo
fica à mercê da bandidagem. As nossas crianças, olhem só, duas crianças, uma de
sete anos e outra criança de dez anos, que com a conversa de empinar pipa foram
arrastadas por quatro adolescentes e um maior de idade. É o adolescente. “Olha,
são os anjos que não pode tocar neles, eles não sabem o que fazem. Nossa,
diminuição da maioridade penal. Nossa, que absurdo.”
Estão aí
matando, roubando, estuprando, acabando com famílias, o povo sofrendo e os
políticos assistindo como se nada estivesse acontecendo, como se o Brasil
estivesse mil maravilhas. Ainda mais agora, ano de eleição, pelo amor de Deus,
agora aparecem os estudiosos que têm a solução para tudo.
E nós, que
estamos nas ruas, sabemos que, dia após dia, o sofrimento e as dificuldades do
povo são cada dia maiores. A violência é cada dia maior. A ousadia dos
criminosos é cada dia pior. É mãe de família que morre por causa de um celular,
é a mãe de família que vai no supermercado, é sequestrada, jogada dentro de um
porta-malas; e agora esse absurdo: duas crianças estupradas.
Ou a legislação
muda neste País e o Congresso Nacional aprova leis para que bandido permaneça
preso na cadeia, para que crimes como estupro, crimes como latrocínio, haja
prisão perpétua para o ladrão apodrecer na cadeia, ou nós continuaremos
testemunhando a nossa sociedade ser disseminada nas mãos de facínoras, bandidos
que não valem nada.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Dando
sequência aos oradores do Pequeno Expediente, tem a palavra a nobre deputada
Marina Helou. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Fábio Faria
de Sá. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.)
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado
Rui Alves. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Conte Lopes.
(Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.)
Deputada Thainara Faria. (Pausa.)
Deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado
Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Edson
Giriboni. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Caio França.
(Pausa.) Deputada Solange Freitas.
Tem V. Exa. a palavra pelo tempo
regimental de cinco minutos no Pequeno Expediente.
A
SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde a todos. Dia das
Mães chegando no domingo, um dia de muita alegria para muitas famílias, para
todos nós. Para mim, também é uma felicidade imensa, tenho meu filho Bruno,
minha netinha Olívia.
É um dia também
de muita reflexão, de tristeza também, porque perdi a minha mãe aos 17 anos, é
uma dor imensa que a gente não sabe mensurar, é um sofrimento muito difícil. E
nesse domingo também, muitos filhos não vão ter as mães porque elas foram
assassinadas por homens que deveriam defendê-las.
Os números de
feminicídio continuam subindo. Nos três primeiros meses deste ano, no estado de
São Paulo, teve um aumento de 41% nos casos de feminicídio em relação ao mesmo
período do ano passado: 86 mulheres assassinadas. São pais que perderam suas
filhas e são filhos que ficaram sem a mãe, e essa dor é imensa.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Major Mecca.
* * *
Enquanto outros
dados na Segurança Pública do estado diminuem, os relacionados às mulheres
aumentam. Agressões às mulheres também cresceram, cresceram 47 por cento entre
2022 e 2026. Estupro de vulnerável também aumentou.
Além de tudo
isso, o que o Poder Público faz para ajudar as famílias dessas mulheres vítimas
de feminicídio? E vou mais além, o que o Poder Público faz para ajudar as
mulheres vítimas de tentativa de feminicídio? Porque as mulheres são mortas,
muitas são mortas, com esses números que vão aumentando, e muitas mulheres são
atacadas e sobrevivem, mas sobrevivem e sofrem demais com a dor psicológica e a
dor física.
O que o Poder
Público está fazendo para ajudar essas mulheres? E não falo só do estado de São
Paulo, não, em qualquer lugar do País. O que a gente faz para ajudar essas
famílias e as mulheres que sobreviveram com sequelas à dor da tentativa de
feminicídio? E eu tenho conversado com essas mulheres, eu tenho feito essa
escuta, conversado com essas famílias.
Muitas mulheres
que sofreram recentemente tentativas de feminicídio estão em cadeira de rodas,
outras com diversos tipos de sequelas, muitas com os problemas emocionais e
físicos que vão ficar para o resto da vida. E o que nós estamos fazendo para
ajudar essas mulheres?
Eu vou citar
aqui um caso como exemplo: 29 de dezembro do ano passado, em Cubatão. Kathleen,
uma mulher de 28 anos, foi queimada pelo ex-companheiro. Ele ateou fogo pelas
costas dela. Ele jogou álcool, ateou fogo. E quando ele foi preso, ele ainda
contou uma história fantasiosa para a polícia. A Kathleen, naquele momento
desesperada, com o corpo em chamas, correu para o chuveiro e depois foi levada
para o hospital.
Mais de quatro
meses se passaram e a Kathleen ainda está em um hospital de queimados, com dor
24 horas por dia, fazendo cirurgias de enxerto e, todos os dias, aquelas
imagens de desespero e a dor do fogo queimando o corpo assombram essa mulher
que tem três filhos. A mais nova, que tem menos de dois anos de idade, também é
filha desse monstro. E ela não vê a filha de dois anos há quatro meses, porque,
pela idade, ela não pode ser levada para o hospital.
Eu vou encerrar
aqui a minha fala, mas com um vídeo da Kathleen. Porque eu conversei com ela
recentemente. Ela desabafou. E aí, no final da conversa, eu perguntei: “Você
quer gravar algo?” E ela fez um desabafo. Vamos ouvir.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Essa é a
Kathleen, moradora de Cubatão, de 28 anos, que sofreu uma tentativa de
feminicídio. E o que nós, no Dia das Mães, vamos dizer para os filhos dessa e
de outras mulheres que ainda sofrem com as sequelas de violência doméstica, de
tentativa de feminicídio? E o que nós vamos dizer para as mães, para os pais
das mulheres que sofreram esse feminicídio? O que nós estamos fazendo?
Muito obrigada.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Permita-me um aparte
breve.
A
SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Claro.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Deputado,
deputado, eu vou fazer a chamada da lista, aí o senhor pode fazer uma
comunicação. Eu abro uma comunicação para o senhor, só para iniciar a chamar o
próximo. Aí eu abro uma comunicação para o senhor, só para dar a celeridade
para os deputados.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Na hora de falar, eu
vou cumprimentar a deputada Solange Freitas pelo que ela trouxe aqui.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Está ok.
Parabéns, deputada Solange, tem o nosso apoio.
Dando sequência à Lista Suplementar, o
deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Reis, tem V. Exa. o tempo
regimental.
Deputado Suplicy, se quiser fazer uma
comunicação, o microfone está à disposição de Vossa Excelência.
Antes de o orador iniciar sua fala, só
anunciar a presença dos alunos da Universidade Estácio de Sá. Sejam muito
bem-vindos à Assembleia Legislativa. Parabéns pela iniciativa de conhecer o
trabalho legislativo.
Deputado Eduardo Suplicy, tem o tempo
da comunicação.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Quero transmitir à deputada Solange Freitas, que trouxe aqui um depoimento
muito importante dessa senhora, acho que Solange Freitas, salvo engano, que
sofreu violência de seu companheiro. E é muito importante que nós venhamos a
tomar as providências para prevenir situações como essas.
E acho que, dentre outras medidas, a
própria modificação da jornada 6x1 vai ajudar, assim como também a proposição
da renda básica universal para todas as pessoas.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito
obrigado, deputado.
Tem a palavra o deputado Reis.
O
SR. REIS - PT -
Muito obrigado, presidente, deputado Major Mecca.
Cumprimentar o
deputado Suplicy, o deputado Luiz Claudio Marcolino. Cumprimentar o público
presente, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia
Técnico-Científica, da Polícia Penal, todos os funcionários desta Casa. E
cumprimentar todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pela Rede
Alesp.
Srs. Deputados,
público presente, eu quero falar um pouco sobre a questão da pesquisa, a
pesquisa Quaest. Ela traz uma análise das candidaturas, das pré-candidaturas a
governador do estado de São Paulo. Ela perguntou qual é o maior problema do
estado de São Paulo.
Qual é o maior
problema? Nós já tivemos períodos anteriores em que o maior problema era o
desemprego, que o maior problema é a Saúde, era a Saúde, que o maior problema
era a Educação.
Mas a pesquisa
traz que o maior problema é a Segurança Pública, o maior problema de São Paulo,
a violência, o medo. O povo está com muito medo, medo de sair às ruas. Isso
mostra a incompetência da extrema-direita em governar, porque a extrema-direita
rosna, grita, fala, mas, na hora de fazer, é muito incompetente.
Vamos pegar o
Congresso Nacional, lá tem 400 deputados de direita e de extrema-direita, a
esquerda chega a 113. Ué, todas essas questões, “Ah, eu quero prisão perpétua”,
vá lá e mude a Constituição - em que pese que será declarada inconstitucional
pelo Supremo, mas vá lá e mostre a sua força. Não basta falar, não é ficar
falando, vá lá e faça, porque senão não adianta, senão a gente fica fazendo
narrativas, a gente fica ali vivendo de narrativas.
Se a
extrema-direita tem mais de 300 votos - e tem, chega a 400 votos, e isso foi
demonstrado nas últimas votações -, então a extrema-direita tem força para
mudar, sim, a Constituição. Ela derrubou a dosimetria. Com essa derrubada da
dosimetria, muitos vagabundos vão sair em liberdade, tudo causado pela
extrema-direita. Então não é ficar falando, falando, vá lá e faça.
Aqui nesta Casa
o PT tem, junto com o PCdoB, 18 deputados e deputadas. O PSOL tem cinco, somos
vinte e três. E o PSB tem dois que votam com a gente, e dois que votam com o
outro lado. O resto é tudo a base da direita, do centro e da extrema-direita.
Eles não conseguem, eles não derrubam o veto do PLC 135. Eles são o governo,
eles são aqueles que mandam, porque na hora de votar eles passam o trator, mas,
para ajudar o povo, eles não fazem nada.
Falam muito,
mas não fazem nada. Falam demais, mas você não vê resultados. E assim é o
governo da extrema-direita, é o governo do Sr. Tarcísio de Freitas. Falou
muito, arrumou “Operação Escudo”, “Operação Verão”, Operação não sei de onde,
operação daqui, operação dali, e a população está aí dizendo que o maior
problema é a Segurança Pública.
Ou seja, ao
final do seu último ano de governo, não se tem os resultados da sua política de
Segurança Pública. O que se vê é a incompetência pura. E esse assunto vai aflorar
no debate eleitoral e está aparecendo nas pesquisas.
O que o governo
deixou de fazer para que nós chegássemos nessas condições? Não valorizou os
policiais, não garantiu que a Polícia de São Paulo ficasse entre as dez mais
bem pagas do País, vetou vários projetos bons para os policiais, não estruturou
a polícia, não recompôs o efetivo, faltam policiais em todos os segmentos,
faltam 10 mil policiais penais, 15 mil policiais militares, 15 mil policiais
civis. Tudo fruto da incompetência da extrema-direita, são incompetentes. Além
de destruir uma boa parte dos projetos que são aprovados aqui nesta Casa, em
benefício dos policiais.
Aí ficam
fazendo narrativas, mas a verdade nua e crua é que a extrema-direita,
capitaneada pelo seu Tarcísio de Freitas, pelos seus deputados, pelos seus
seguidores, pela maioria que tem no Congresso Nacional, são incompetentes.
Muito obrigado,
Sr. Presidente. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Dando
sequência à Lista Suplementar, deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Luiz
Claudio Marcolino. Tem Vossa Excelência o tempo regimental para o uso da
palavra.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, aproveitar o momento, queria saudar a
presença dos alunos da Estácio de Sá, que hoje fazem a visita aqui à Assembleia
Legislativa.
Eu queria
também fazer coro, Sr. Presidente, à fala do nobre deputado Eduardo Suplicy, em
relação à escala 6x1, fim da escala 6x1, que foi pauta do 1º de maio em todo o
Brasil. Aqui no estado de São Paulo, em diversas regiões, região de Osasco, São
Bernardo do Campo, estivemos também na cidade de Ferraz de Vasconcelos, agora,
neste último domingo, e a pauta é o fim da escala 6x1, sem redução de salário e
com a redução da jornada.
Por que é
importante tratar um tema como esse, que é um tema, um debate nacional? O
estado de São Paulo tem 14 milhões e 900 mil trabalhadores com carteira de
trabalho assinada, 14 milhões e 900 mil de trabalhadores com carteira de
trabalho assinada. Muitos desses são trabalhadores de bares, hotéis e
restaurantes, trabalhadores do comércio, trabalhadores da indústria,
trabalhadores do sistema financeiro.
Então nós temos
hoje muitos trabalhadores que fazem uma jornada de 44 horas semanais. Então, um
debate que está colocado é reduzir a jornada para 40 horas semanais, ou 36
horas semanais, dois projetos, que estão lá em Brasília, sem a redução de
salário.
Por que é
importante esse debate sem a redução de salário, que nós já ouvimos alguns
empresários colocando: “ah, eu sou contra, vai aumentar o desemprego, vai
aumentar o custo do produto”. Isso é tudo balela, porque hoje algumas
categorias importantes no nosso estado já fazem 40 horas semanais.
Os metalúrgicos
trabalham de segunda a sexta, o pessoal da indústria química trabalha de segunda
a sexta, os bancários, a jornada dos bancários é de segunda a sexta-feira,
alguns 30 horas semanais, alguns 40 horas semanais. Então muitos trabalhadores
no estado de São Paulo já fazem 40 horas semanais.
Então esse
discurso de que vai impactar a economia paulista é mentira de parte do setor
empresarial que tenta colocar medo na população, falando que vai ter
desemprego, que vai aumentar o custo do produto.
Nós temos hoje
uma série de trabalhadores que, de fato - a exigência hoje -, trabalha no fim
de semana, trabalha à noite, o pessoal que trabalha em shopping centers,
pessoal que trabalha em fast-food, pessoal que trabalha no Comércio. Esse
pessoal trabalha 44, às vezes 48 horas, e nós temos alguns ou muitos
trabalhadores que trabalham 12x36.
Nós temos um
problema muito sério hoje, que é fruto da reforma trabalhista de novembro de
2017, ainda do ex-presidente Temer, que aprovou uma reforma trabalhista que
criou o PJ exclusivo, que acabou, que criou o “part-time”, que acabou, que
criou, na verdade, o banco de horas individual.
Hoje o
trabalhador e a trabalhadora não recebem mais hora extra pelo trabalho que
fazem, esse trabalho que tem que ser feito, no qual é necessária a revogação da
reforma trabalhista de novembro de 2017, que tirou o direito dos trabalhadores,
que tirou o direito das trabalhadoras.
Então, essa
pauta colocada da jornada 5x2. Porque hoje muitos trabalhadores que fazem hora
extra trabalham sábado, domingo, feriado, à noite não recebem mais hora extra
como recebiam anteriormente.
Isso, em tese,
o empresário falava que era um custo para ele a hora extra, hoje faz banco de
horas, e cada hora extra feita, cada hora a mais feita do trabalho do
trabalhador e da trabalhadora deveria ser compensado 2.2 porque tem impacto das
férias, do 13º, do Fundo de Garantia, do descanso semanal remunerado.
Então, para
cada hora feita a mais de trabalho, deveria ser compensado 2.2, mas o
empresário compensa hora por hora, quando compensa. Então um problema grave e
sério que tem hoje no mercado de trabalho, quem é carteira de trabalho
assinada, pessoal de CLT, é o não pagamento da hora extra, em virtude do banco
de horas, porque esse, de fato, precariza o trabalho, hoje, em todas as áreas.
E nós vivemos e
já vimos aqui no estado de São Paulo algum tempo atrás, as farmácias faziam
rodízio. Posto de gasolina fazia rodízio. O Comércio fechava aos sábados,
praticamente ao meio-dia, os mercados. Então hoje nós queremos discutir uma
nova sociedade, mas onde o trabalhador tenha direito a um descanso, pelo menos
duas vezes por semana.
O direito ao
descanso, o direito à sua família, o direito a ter um descanso para, inclusive,
melhorar a produtividade do setor empresarial, porque já foi provado que,
quando tem redução de jornada sem redução de salário e quando você tem uma
jornada mais flexível, a produtividade do trabalhador é muito maior.
Então o 1º de
maio, deputado Suplicy, foi pautado pela questão da redução da jornada de
trabalho sem redução de salário, com o fim da escala 6x1, mas também a
igualdade de salários entre homens e mulheres e a defesa dos servidores
públicos não só do estado de São Paulo, mas de todo o Brasil.
Então eu quero
deixar registrado, Sr. Presidente, essa pauta do debate da escala 5x2 que vai
ajudar e muito a reorganização do mundo do trabalho dos trabalhadores do estado
de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Dando
sequência à Lista Suplementar, deputado Eduardo Suplicy, tem V. Exa. cinco
minutos regimentais para o uso da tribuna.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR – Caro Major Mecca, presidente desta sessão, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, venho aqui fazer uma reflexão sobre a “Cidadania
PopRua” e o Censo Nacional PopRua do IBGE.
Na última
quinta-feira, dia 30, meu mandato marcou presença no lançamento do jornal do
primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua e do programa
“Cidadania PopRua” ocorrido no teatro do Sesc de Santo Amaro. A “Cidadania
PopRua” é uma iniciativa do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania voltada
à promoção da dignidade e cidadania da população em situação de rua.
São
equipamentos que oferecem atendimento por equipe especializada multidisciplinar
com acolhimento humanizado e acesso a direitos, além de serviços como higiene
pessoal, guarda de pertences, lavanderia e cuidados pessoais. Serão instaladas
sete unidades do “Cidadania PopRua” em São Paulo, nas regiões de Santo Amaro,
Cidade Tiradentes, Santana, Cambuci, Vila Leopoldina, Brás e Sé.
No total, serão
47 unidades em 21 unidades federativas, como Brasília, Belo Horizonte e Belém.
A proposta é atuar como uma ponte entre a população em situação de rua e os
serviços públicos, promovendo cuidado, proteção e construção de vínculos.
Após o evento,
os participantes foram conhecer uma das unidades da “Cidadania PopRua”, chamada
Chapelaria Social Irmãs Regina e Ivete, uma parceria do Ministério do
Desenvolvimento e Cidadania com a associação Rede Rua.
Relembro que as
irmãs Regina e Ivete, falecidas há poucos anos, dedicaram as suas vidas à
Organização do Auxílio Fraterno, OAF, que desenvolve um importantíssimo
trabalho com a população de rua de nossa cidade. Portanto, o nome dado ao novo
equipamento é uma justa homenagem a quem fez diferença na vida de tantas
pessoas.
Além do
lançamento do “Cidadania PopRua”, no evento, foi anunciado o primeiro Censo
Nacional da População de Situação de Rua, uma iniciativa do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, em parceira com o Ministério de
Direitos Humanos e Cidadania. Pela primeira vez, o País contará com o
levantamento estatístico exclusivo sobre esse segmento, com metodologia própria
construída em diálogo com a sociedade civil.
O
coordenador-geral do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da
Política Nacional para a População em Situação de Rua, Anderson Lopes Miranda,
em sua fala, ressaltou que são anos de discussão para a construção de como...
Anderson ainda relembrou de quando fomos ao IBGE em julho de 2019, justamente
para pedir que a população em situação de rua seja contada.
Inédita na
história do País, a iniciativa produzirá estatísticas oficiais sobre as pessoas
que vivem em situação de rua no Brasil, essenciais para a inauguração de
políticas públicas mais eficientes e direcionadas. A previsão é de que o censo
seja realizado em 2028 com uma prova piloto prevista ainda neste ano em
Salvador, Belo Horizonte, Manaus, Goiânia e Florianópolis.
O presidente do
IBGE, Marcio Pochmann, esteve presente no evento e afirmou que o censo é uma
oportunidade de uma espécie de pagamento de uma dívida que o sistema
estatístico tem com uma parcela da população de nosso país.
Ele explicou
que até então o censo demográfico só considerava domicílios e endereços fixos,
e há uma parte, que infelizmente tem sido crescente no Brasil, daqueles que não
têm endereço fixo e estão em situação de rua, explicou.
Ainda segundo
Marcio, trata-se de expor aos conjuntos do Governo do Brasil para, a partir da
contabilidade do segmento, conhecer melhor quem são essas pessoas, seus
problemas e origens.
O tema da
população em situação de rua se tornou um tema da agenda nacional pela luta dos
vários movimentos sociais que existem há mais de 30 anos e que buscou enfrentar
uma herança que vem da origem do Brasil desde a independência, que era a melhor
questão social como um caso de polícia, relembrou.
Portanto, quero
parabenizar o presidente Lula e toda a sua equipe por esse importante avanço no
tema da população em situação de rua.
Presidente
Major Mecca, quando houver nova possibilidade, eu estou novamente inscrito para
um terceiro pronunciamento final na tarde de hoje.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Tá ok,
deputado. O senhor pode se inscrever novamente.
Dando sequência à Lista Suplementar,
deputada Solange Freitas tem cinco minutos regimentais para o uso da tribuna.
A SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Mais uma vez, boa tarde. Eu
quero agradecer e informar a presença dos conselheiros do CRT, que estão aqui e
que vou recebê-los no meu gabinete. Eles fazem parte do Grupo de Trabalho da Frente
Parlamentar de Apoio ao Ensino Técnico e aos técnicos industriais. Então, quero
agradecer a presença aqui dos conselheiros: Pedro Paulo; Anizio Josepetti; José
Tadeu Pio; Evanildo Camaforte e Valter Casarri. Muito obrigada pela presença de
vocês e pela luta pelo ensino técnico.
E agora volto a
esta tribuna para falar de um assunto muito sério, é um caso de um edifício
residencial particular de São Vicente. Mas o que me deixou ainda mais
estarrecida é que, assim, riscos graves de vida a todos os moradores daquele
edifício. E a gente precisa ajudar de alguma forma, tomar alguma atitude antes
que uma tragédia aconteça, como já aconteceu.
O Condomínio
Residencial Solaris de São Vicente enfrenta há anos problemas estruturais
severos. A construtora responsável, a Tucson Empreendimentos Imobiliários Ltda,
foi condenada pela Justiça a realizar os reparos necessários. O processo foi
iniciado em abril de 2019 e após passar por todas as instâncias da Justiça teve
uma decisão definitiva em junho de 2024, quando não cabia mais nenhum recurso,
e mesmo assim esses reparos não foram feitos.
Segundo os
moradores, pelo contrário, eles dizem que a construtora fez algumas
intervenções de uma forma irregular, sem o devido licenciamento, sem uma
responsabilidade técnica adequada, deixou o local agravando ainda mais os
riscos. O resultado disso está visível, gostaria até que a gente colocasse as
imagens, enquanto eu falo aqui de como está a situação ali do edifício
Residencial Solaris, de São Vicente.
A
construtora... Olha só a situação, gente, a cratera que se abriu embaixo desse
edifício, gigante. Então o resultado vocês estão vendo aí, olhe como é visível,
gente: crateras abertas, desmoronamentos que já teve. Tem um risco real à vida
de 177 famílias, são mais de 500 pessoas que moram nesse edifício. E quem mora
ali tem todos os dias o quê? Muito medo.
Quando chove,
os moradores chegam a ficar cerca de 15 dias sem poder usar o elevador, o poço
fica cheio de água, há um risco de vida se os elevadores forem ligados. Então
eles ficam 15 dias sem elevador. Idosos, pessoas com dificuldade de locomoção,
famílias inteiras são obrigadas a subirem as escadas, são 20 andares que tem
esse edifício.
O mais grave é
que esse tipo de situação já mostrou do que é capaz. Em 2020, um idoso de 86
anos morreu dentro de uma casa de repouso, que fica ao lado desse edifício,
após o chão ceder e abrir uma cratera durante um temporal. Então uma pessoa já
morreu. É uma vida perdida. Ou seja, nós não estamos falando de uma hipótese,
nós estamos falando de um risco real.
Enquanto isso,
segundo relatos dos próprios moradores, ontem recebi uma comitiva de moradores,
falei com o advogado que está cuidando do caso, essa mesma empresa, essa
construtora, segue atuando normalmente com outro nome, que é a Vifran Comercial
e Construtora Ltda, mas esse problema ela não resolveu.
As famílias
estão com medo, sob risco estrutural, enquanto as decisões judiciais são
ignoradas. A própria Justiça já reconheceu a gravidade, aumentou a multa para
dez mil reais por dia, diante do perigo iminente, mas mesmo assim nada foi
feito, nada foi resolvido. Como é que pode uma decisão judicial, que considera
o risco iminente de uma tragédia ali, outra tragédia, e mesmo assim nada é
feito, nada é resolvido?
Por isso faço
aqui um apelo para que haja uma responsabilização efetiva dessa empresa e uma
ação emergencial, que as autoridades exijam uma ação emergencial para garantir
a segurança dessas famílias, porque o risco de vida é dessas famílias, 500
pessoas que moram nesse edifício, e se acontece uma tragédia? E quem estiver
passando por ali também? É um risco real para qualquer pessoa. Não podemos
esperar que outra vida seja perdida para tomar alguma atitude, ou a gente vai
esperar acontecer uma tragédia?
Então, peço,
Sr. Presidente, que essa minha fala seja encaminhada para a Prefeitura de São
Vicente, para o Ministério Público de São Vicente e para o Ministério Público
do Estado de São Paulo, para que haja uma responsabilização e alguém tome uma
atitude, e que essa obra aconteça o mais rápido possível.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Que sejam encaminhadas as notas
taquigráficas da fala da deputada Solange Freitas, conforme solicitado.
Dando sequência à Lista Suplementar,
deputado Eduardo Suplicy. Tem V. Exa. cinco minutos regimentais para o uso da
tribuna.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro Major Mecca, muito obrigado pela sua atenção para
comigo.
Venho aqui
falar sobre o novo programa, o “Desenrola Brasil”. Quero registrar que ontem,
dia 4 de maio, o presidente Lula assinou a medida provisória que institui o
novo “Desenrola Brasil”, iniciativa muito importante para enfrentar um problema
que hoje angustia milhões de famílias brasileiras.
Antes de falar
propriamente do programa, eu preciso reconhecer a gravidade do momento. O
endividamento das famílias no Brasil vem atingindo níveis recordes. Mais de 80%
das famílias brasileiras estão endividadas. Cerca de 82 milhões de pessoas são
inadimplentes.
São mães, pais,
trabalhadores, aposentados, estudantes e pequenos empreendedores que perdem o
sono, deixam de atender o telefone por medo de cobranças, têm o nome
negativado, veem uma pequena dívida se transformar em uma bola de neve por
causa dos juros elevados.
O endividamento
não é apenas um número em uma estatística econômica; ele entra dentro das
casas, interfere nas relações familiares, tira a paz, adoece as pessoas e
compromete o futuro.
Há famílias que
precisam escolher entre pagar uma parcela, comprar alimentos, quitar a conta de
luz ou manter o aluguel em dia. Há jovens que começam a vida adulta já
pressionados por dívidas. Há pequenos empreendedores que deixam de investir,
contratar e produzir porque estão presos às dívidas caras.
Também
precisamos olhar com muita seriedade para o impacto das apostas online, que têm
levado muitas pessoas, especialmente as mais vulneráveis, a buscar uma
esperança ilusória de dinheiro rápido e, no fim, a se endividar ainda mais.
Da mesma forma,
é necessário chamar atenção para a responsabilidade das instituições
financeiras que muitas vezes oferecem limites e linhas de créditos
incompatíveis com a renda real das pessoas, criando uma situação de
superendividamento.
Por isso, quero
parabenizar o presidente Lula e o governo federal por enfrentar esse tema com
responsabilidade. O novo “Desenrola Brasil” prevê a renegociação de dívidas com
descontos que podem chegar a 90%, juros reduzidos, prazo de pagamento e medidas
voltadas a famílias, estudantes, aposentados, pensionistas, agricultores
familiares, micro e pequenos empreendedores.
No caso das
famílias, a medida permitirá renegociar dívidas contratadas até 31 de janeiro
de 2026, em atraso entre 90 dias e dois anos, incluindo crédito pessoal, cartão
de crédito e cheque especial. Também estão previstas taxas menores, parcelas
acessíveis e a possibilidade de utilização de parte da saída do fundo de
garantia por tempo de serviço para abater dívidas.
É muito
importante que o Estado brasileiro estenda a mão a quem deseja reorganizar a
sua vida financeira. Limpar o nome de uma pessoa não é apenas uma questão
econômica; é devolver tranquilidade, dignidade e possibilidade de voltar a
planejar o futuro.
Ao mesmo tempo,
é fundamental que essa iniciativa venha acompanhada da educação financeira,
transparência na oferta de crédito, responsabilidade dos bancos e proteção
contra práticas que exploram a vulnerabilidade das pessoas.
O enfrentamento
ao superendividamento deve fazer parte de um compromisso permanente, com uma
economia mais humana, justa e solidária. Que esse programa possa aliviar a
angústia de tantas famílias brasileiras abrir caminho para um crédito mais
justo e responsável e renovar a esperança de que o Brasil pode crescer cuidando
das pessoas, especialmente daquelas que mais precisam.
Muito obrigado,
Major Mecca, pela oportunidade.
Peço a... Se
houver acordo...
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Nós vamos abrir
o Grande Expediente. O deputado Barba vai fazer uso da palavra. Então,
encerramos o Pequeno Expediente, abrimos o Grande Expediente.
* * *
-
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA PL - Com início da
lista de oradores do Grande Expediente. Deputado Gil Diniz Bolsonaro. (Pausa.)
Deputado Teonilio Barba. Tem V. Exa. dez minutos regimentais para o uso da
tribuna.
O
SR. TEONILIO BARBA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente, deputado Major Mecca. Saudar
o público aqui presente na galeria, me parece que é o pessoal da Estácio, da
Universidade Estácio de Sá, saudar todos os trabalhadores desta Casa, as
trabalhadoras.
Sr. Presidente
Major Mecca e o Sr. Presidente Suplicy, que vai assumir agora a Mesa,
sexta-feira, nós... Foi dia primeiro de maio, que é Dia Internacional do
Trabalho, cuja imprensa brasileira e a imprensa mundial, dirigida pelos grandes
patrões da mídia, insistem em chamar em Dia do Trabalho. Dia primeiro de maio é
Dia Internacional do Trabalho.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.
* * *
Quero saudar as
centrais sindicais, que encamparam uma bandeira nesse dia primeiro de maio, que
é a bandeira da redução da jornada de trabalho, de 44 horas semanais para 40
horas semanais sem redução de salário, e o fim da jornada 6x1, jornada que
maltrata de maneira muito dura as trabalhadoras e os trabalhadores.
O que nós temos
assistido? O presidente Lula mandou um PL para a Câmara dos Deputados, para ser
discutida a redução da jornada do trabalho e o fim da escala seis por um. A
Câmara dos Deputados rejeitou, porque o PL do presidente Lula tratava apenas da
votação de maioria simples, presente na Câmara. Se estivessem lá 400 deputados
dos 513, os 400 votando e a maioria votasse, já mudaria a jornada de trabalho.
Aí encaminharam
a PEC da Erika Hilton, a PEC do deputado Reginaldo Lopes e a PEC da deputada
Erika Hilton. Uma PEC é a votação em dois turnos e precisa ter, no mínimo, 308
votos a favor para poder ser aprovada a mudança de uma PEC. Isso é o tratamento
que aquela Câmara dos Deputados, juntamente com o Senado, que vira o Congresso
inimigo do povo, está dando de tratamento para poder atender exatamente a carta
do Ricardo Alban.
Quem é Ricardo
Alban? Ricardo Alban é o presidente da CNI, Confederação Nacional das
Indústrias do Brasil. Também para atender a pauta do governador Zema, que é
contra o fim da jornada seis por um. E o governador de São Paulo não é
diferente, porque até agora nós não vimos nenhuma manifestação, não vimos e nem
ouvimos, nenhuma manifestação do governador Tarcísio de Freitas dizendo que é a
favor do fim da jornada 6x1 e da redução da jornada de trabalho sem redução de
salário.
Então esse era
um dos pontos de pauta do dia primeiro de maio que nós debatemos pelo Brasil
afora. Eu fui trabalhador da indústria por 41 anos. Trabalhei 11 anos na
indústria de móveis, depois, cinco anos na Volkswagen, 25 anos na Ford. Quando
eu entrei na Volkswagen, a jornada era 48 horas semanais para a gente poder
descansar o sábado.
Em uma luta
histórica e fenomenal, nós conseguimos, lá em 88, na Constituição de 88,
reduzir a jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais. E a conversa dos
patrões, deputada Bebel - tudo bem, minha querida? -, era a mesma. Era que o
Brasil ia quebrar com a redução das jornadas, era que o Brasil ia quebrar com a
criação do 13º, lá no passado, era que o Brasil ia quebrar com a criação do
salário mínimo.
Então essa é a
conversa dos patrões sempre. Mas os patrões sempre são apoiados pelos governos
de direita e de extrema direita, que é o caso do governador Ronaldo Caiado,
Ratinho Júnior, Tarcísio de Freitas, governador Zema, são esses caras que estão
sempre contra os trabalhadores. Estão sempre contra a CLT.
Não é que a CLT
tem que caber a todo mundo, mas todo mundo que quiser trabalhar como celetista
tem que caber dentro da CLT e ter os seus direitos ali garantidos.
Então, o que
nós temos assistido o tempo todo é isso. Então, no dia 1º de maio, além de
tratar desse tema, nós também tratamos, a Professora Bebel participou de
vários, também tratamos do tema que é a questão do combate à violência contra
as mulheres, o tema do feminicídio.
Também tratamos
o tema de isenção do Imposto de Renda para as participações nos lucros e
resultados, que é a PLR, que no setor público é mais difícil, mas que no setor
privado tem. Em alguns lugares no setor público se consegue, em outros não.
Por que
empresários não pagam tributos sobre lucro e dividendos e os trabalhadores,
quando discutem a participação nos lucros, só têm a isenção até a parcela de
cinco mil reais, daí para cima são taxados? A depender do valor, chega até a
vinte e sete e meio por cento.
Então, esse
debate é muito importante para nós. Por quê? Porque trata de uma redução de
jornada e de uma mudança de jornada de 44 horas praticada em seis dias de
trabalho no setor, em vários setores, na grande maioria dos setores do País.
Setor de serviço, comércio, indústria, setor financeiro, vários setores,
transporte, aéreo, terrestre, marítimo, as pessoas trabalhando nessa jornada de
seis por um.
E eu fui do movimento
sindical durante muitos anos, mais de 30 anos. Nós conseguimos, em negociações
coletivas, acordo coletivo, com grupo de fábrica ou com uma fábrica, reduzir a
jornada para 40 horas semanais, sem redução de salário. Isso aconteceu na
Volkswagen, na Ford, na Mercedes, na Scania, GM.
Várias empresas
onde os trabalhadores estão mais organizados, a gente conseguiu negociar. Mas
essa não é a realidade de todos os trabalhadores no Brasil. Então, nós estamos
aqui nessa batalha e vamos precisar que todos vocês nos ajudem a enviar
mensagem para aquele Congresso inimigo do povo.
Aliás, houve um
deputado aqui hoje que falou no Pequeno Expediente que tem que endurecer as
penas, e eu concordo que tem que endurecer mesmo, mas não foi o que nós
assistimos na quinta-feira.
O que nós
assistimos na quinta-feira foi a redução da dosimetria para os golpistas de 8
de janeiro, mas que não vai beneficiar só os golpistas de 8 de janeiro. Vai
beneficiar estupradores, assassinos, facínoras, pessoas que cometeram crimes
violentos, assassinos de mulheres. Porque vão ser beneficiados.
Porque toda vez
que a gente aprova uma nova lei, ela tem que retroagir para beneficiar. Ela
aprovou, vale daqui para frente, mas tem que retroagir para beneficiar quem já
está encarcerado.
Então, com o
Congresso Nacional liderado pelo Alcolumbre e seus 42 senadores que vetaram,
lá, o nome do Jorge Messias, na quarta-feira e na quinta-feira aprovaram a
redução da dosimetria para poder atender a família Bolsonaro. Mas acharam que
atendeu só a família. Vai atender também criminosos de crimes hediondos, crimes
violentos.
É engraçado que
a grande maioria daquele Congresso é de direita, de centrão, de direita e de
extrema-direita. A extrema-direita tem lá um partido que tem 99 deputados, que
é o PL. Então, senhoras e senhores, esse vai ser um dos temas do debate da
disputa eleitoral deste ano, no mês de outubro, e vai ser um dos grandes
debates aqui nesta Casa.
Então quero me
solidarizar com todos os trabalhadores e trabalhadoras e dizer que nós jamais
vamos abrir mão dessa luta da redução da jornada de trabalho para 40 horas
semanais, que é o primeiro passo, para depois buscar uma redução para 36 horas,
que é o segundo passo.
E também
continuar insistindo na busca permanente por mudar de vez essa maldita jornada
6x1, que só serve para atender aos patrões e aos empresários deste país, e é
isso que faz a maioria dos governantes, com exceção do presidente Lula, que é a
favor da redução da jornada de trabalho, do fim da escala 6x1, sem redução
salarial.
Muito obrigado,
Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus
cumprimentos, deputado Barba.
Tem a palavra agora, no Grande
Expediente, a Professora Bebel, em permuta com o deputado Enio Tatto.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento a Mesa Diretora
de trabalhos, os assessores à minha esquerda, à minha direita, o deputado
Barba, aguerrido, como sindicalista que é. Uma vez sindicalista, sempre, não é,
Barba?
Também
cumprimentar a todos que nos assistem através da TV Alesp e o público que está
aqui presente, pronto para fazer o debate sobre o PL 1316, que significa um
ataque à educação pública do estado de São Paulo. Então agradeço a presença de
vocês. (Manifestação nas galerias.)
Quero dizer que
é muito importante que esta Casa, toda vez que tem um tema... Aliás, todos os
temas aqui são importantes. E que bom se a gente tivesse o tempo todo o povo
aqui, sabe, Barba? Porque acho que muita gente repensaria muito suas posições.
Eu tenho um
respeito muito grande com o pensar diferente, mas o pensar diferente não pode
ser rolo compressor. Não pode ser maioria ou minoria. A gente tem que mediar
minimamente.
A gente ganha
às vezes uma eleição e a gente acha que “Ah, não, ganhei a eleição, ganhou,
está ganha”. Não é assim. A gente ganha a eleição, mas a gente também tem que
governar e, para governar, precisa ter hegemonia. E me parece que esse governo
é muito na linha do contar as garrafas, enfim, de certa forma, usar um modus
operandi de que a gente discorda.
Bom, de
qualquer forma, uma vez eleito - eu sempre tive isso muito claro -, vai se
cumprir até 4 de dezembro e espero que em 4 de dezembro a gente tenha a
oportunidade de mudar a situação do estado de São Paulo.
Mas quero
conversar sobre, enfim... Nós fizemos uma pesquisa sobre o funcionalismo
público do estado de São Paulo. Vou começar com a Saúde, a saúde pública do
estado de São Paulo.
Vejam vocês: eu
estive no Hospital do Servidor. Nós tivemos um ato muito bom, exatamente
cobrando para que os servidores públicos pudessem ter um serviço de Saúde, para
que eles pudessem, na verdade, ter oportunidade de se tratar. Então a luta
nossa está sendo, primeiro, que o governo coloque a cota-parte dele também,
porque só nós, servidores públicos, colocamos. Ele tem que colocar, e o
servidor público é nosso.
Aquele terreno
que lá está e que foi construído... Veja, o terreno foi doado por uma
professora, e depois nós conseguimos ir aos poucos depositando dinheiro. Aí
veio os 2%, e é desta forma que os servidores públicos, o servidor público do
estado de São Paulo, o hospital, o Iamspe, ele se banca.
Mas há um
processo de terceirização, há um processo de incentivar a demissão, e nós não
podemos aceitar, por quê? Nós queremos que os servidores públicos sejam
concursados e não terceirizados, porque a gente sabe que a qualidade do serviço
público piora e piora muito.
Então, abrindo
a pesquisa. Primeiro, aqui está a média de idade na Saúde. Veja e é bom
observar. Olhe aqui, quem trabalha na Saúde é um quadro composto de quase 70%,
68,9%, e homens, 31,1 por cento.
E, contra a
raça, a cor, raça, nós temos 31% da população negra e não negra, 68%, 68,1 por
cento. Identidade de gênero, cis feminino, 63%, cis masculino, 31%, 31,1%,
outros, 3,4%, não declarado, 1,7 por cento. A idade ali varia de 65 anos ou
mais, 21,8%, de 35 a 45 anos, 13 por cento.
Portanto, vocês
veem o envelhecimento também na Saúde, nos trabalhadores da Saúde. Não é pouco
significativo. De 50 a 54 anos, 54,7 por cento. Quer dizer, já é algo para
acender um sinal amarelo.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Teonilio Barba.
* * *
Bom, formas de
inserção ocupacional. A média de anos de trabalho na Saúde pública é de 29
anos, essa é a média. Nós temos, no município, administração diretamente pela
secretaria municipal, 14,3%, outros, 8,4%, estadual, administração diretamente
da Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo, 44,5%, administrado por
autarquia ou fundação, 13,4%, estadual gerenciado por OS, que é, na verdade,
uma terceirização, 13,4 por cento.
Então, os
trabalhadores da Saúde têm resistido também às OS. E as condições de trabalho?
Porque, quando a gente vai debater eles falam: “Ah, mas...” As condições de
trabalho, gente, a jornada média são 28 horas, de forma presencial, 90%,
híbrido, 1,7%, remoto, 7,6 por cento.
Trabalho
adicional ao realizado na pública, ou seja, a pessoa busca outra fonte de
renda, 26%, sim, 73,9%, não. Perfil de trabalho, 25 horas, atividade exercida,
80%, saúde, cuidado, 3,3%, outro tipo, 16,7 por cento.
Aqui é a
distribuição dos respondentes, segundo a percepção da intensidade digital em
rotinas da saúde, nos últimos cinco anos: 62,2%, registram plano de trabalho ou
planejamento de tarefas ante 33% e 4,2 por cento. Quer dizer, 33% ficou igual,
4,2% diminuiu.
Bom, 64% diz
comprovar ou registrar a efetividade das tarefas realizadas - atendimento,
consulta, leitura de exames, distribuição de medicamentos ou aplicação de
vacinas. Você vê que aumentou. Ficou igual, 32%, e diminuiu 2,5%; 65,5%,
registro do prontuário, e boletins de acompanhamento de pacientes e grupos
familiares.
Aqui é o papel
da digitalização no trabalho da Saúde. Eu sou contra a digitalização? Se ela
for positiva, não. Mas, dessa forma, está sobrecarregando os funcionários da
Saúde, assim como, depois vamos ver, a da Educação também. Próximo.
A distribuição
dos respondentes, segundo a percepção do impacto sobre a extensão da jornada.
Extensão do trabalho motivada pelo uso de ferramentas digitais na Saúde
pública. É importante entendermos isso, porque as pessoas falam: “Mas o
sindicato, a Apeoesp, está contra, o SindSaúde está contra. Não.
O que nós não
queremos é que, aliás, o trabalho digital seja um meio, não pode ser um fim. E
isso nos leva a um adoecimento, porque há muita pressão sobre nós. Vocês vejam
que os números são altíssimos, 72,3, 68,9, 60 e 37 ponto... Então, vocês vão
vendo de acordo com o tipo de tarefa que eles desempenham. Próximo, por favor.
Aqui, proporção
dos respondentes, segundo a associação entre o uso das ferramentas, aspecto da
gestão algorítmica. Isso aqui, eles se sentem muito vigiados, e controle sobre
o seu trabalho, 73% dizem isso. Metas individuais, 58,3 por cento. Recompensas
ou reconhecimento da unidade de saúde ou divisão de trabalho, 20,2. Associação
entre metas, controles e recompensas individuais, 13,4. Nós estamos próximos.
Por favor, só
para eu terminar. Proporção que aqui é importante. Esse é um quadro. Os que
responderam associam o adoecimento físico ao trabalho na Saúde pública, ou
seja, a falta de condições, a falta de valorização, tudo isso leva, e um quadro
altíssimo de 72,3% ante aqueles que se afastaram do trabalho da saúde, 54,5% se
afastaram, por adoecimento. É um número significativo. É alto. Próximo,
rapidamente.
Proporção de
quem respondeu que associa adoecimento mental, mental. Nós estamos falando de
uma doença que é do século, é de agora: 81,1% tem esse adoecimento, e que se
afastou por adoecimento mental, 16 por cento.
Para fechar,
próximo.
O SR. PRESIDENTE - TEONILIO BARBA - PT - Conclua para nós, professora.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Agora eu vou concluir. É, diz
que eu já concluí mesmo, professor, deputado, presidente Barba agora. Deputado
Barba. Então, gente, para terminar, eu quero dizer... só que tem gente que
deixa dois minutos ali rodar, fica tudo bem, mas eu vou respeitar o meu
presidente.
Eu quero dizer
para vocês o seguinte, é muito importante o debate que nós vamos fazer hoje
sobre esse 1316, esse PL, que tenta justificar por que não pode deixar os
professores faltarem. E os professores têm faltado não porque eles querem,
porque eles têm estado doentes.
Nós precisamos dar
força para os trabalhadores da Saúde, para os servidores públicos do estado de
São Paulo, e vocês são usuários de todo o serviço público do estado de São
Paulo.
Muito obrigada.
(Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - TEONILIO BARBA - PT - Obrigado,
deputada Professora Bebel. Seguindo a lista do Grande Expediente, chamar a
deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputada
Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputada Dani Alonso.
(Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Deputado Eduardo Suplicy, tem o tempo
regimental de dez minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro
deputado Barba, quero também cumprimentar todos os servidores, estudantes,
professores que estão aqui presentes e que saudaram o brilhante pronunciamento
da Professora Bebel, uma grande defensora do aperfeiçoamento da Educação em
nosso país.
Senhoras... E,
então, eu queria lhes dizer de quanto tenho me preocupado com a paz mundial. Os
passos que têm sido dados pelo presidente norte-americano, Donald Trump, têm
assustado o universo. E li hoje na imprensa que o presidente Luiz Inácio Lula
da Silva vai se dirigir aos Estados Unidos para um encontro com o presidente
Donald Trump.
E eu espero
que, nesse encontro, possa o presidente Lula recordar daqueles grandes líderes
pacifistas que procuraram mostrar ao mundo que era possível realizar grandes
modificações na história de cada país através da não-violência. Líderes, por
exemplo, como Mahatma Gandhi, que conseguiu, através dos métodos da
não-violência, fazer com que alcançasse a independência da Índia.
Líderes também
como Nelson Mandela, que depois de mais de 27 anos preso, detido, saiu da
cadeia para governar o seu país, promovendo sempre a paz dentro do país e com
outros países.
Também,
seguindo o exemplo das palavras de Martin Luther King Jr., que falou do seu
sonho de que, em um dia, lá nos Morros Vermelhos da Geórgia, os filhos de
ex-escravos e os filhos de ex-donos de escravos serão capazes de se verem
juntos na mesa da fraternidade.
Também quero
aqui lembrar Madre Teresa de Calcutá, que foi uma outra grande líder pacifista,
assim como Dalai Lama, Albert Einstein, Desmond Tutu, Dom Helder Câmara, Maria
da Penha, Adolfo Pérez Esquivel, Sérgio Chaves e muitos outros que sempre
procuraram transmitir que o importante é podermos persuadir as pessoas das
nossas razões, mas sempre através da não violência.
Então hoje aqui
quero reiterar a importância desse encontro que possivelmente o presidente Lula
terá com o Donald Trump, e eu espero que ele possa transmitir algumas lições
recordando as ações, as atitudes desses líderes que mostraram, através da
história, que é possível, sim, transformarmos a sociedade em uma direção de um
país justo, solidário, fraterno, através da não violência.
Então é isso o
que eu gostaria hoje de transmitir a todos vocês.
Muito obrigado.
(Palmas.)
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Sr. Presidente,
venho solicitar a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, para que
então possamos continuar...
O
SR. PRESIDENTE - TEONILIO BARBA - PT - É regimental
o pedido de Vossa Excelência. A sessão está suspensa até as 16 horas e 30
minutos.
Muito obrigado.
*
* *
- Suspensa às 15 horas e 30 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci
Santos.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Reaberta a sessão. Ordem do Dia.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Há sobre a mesa requerimento da nobre deputada Ediane Maria, com o número
regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a
constituição de uma comissão de representação com a finalidade de receber uma
homenagem na Câmara Municipal de Jundiaí, bem como participar de eventos na
cidade, a realizarem-se nos dias 5 e 6 de maio do corrente ano, a ser custeada
via verba de gabinete.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Há sobre a mesa o requerimento da nobre
deputada Fabiana Bolsonaro, com número regimental de assinaturas, nos termos do
Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de
representação com a finalidade de participar de reuniões do Congresso Nacional,
a realizarem-se nos dias 5 e 6 de maio do corrente ano, em Brasília, a ser
custeada via verba de gabinete parlamentar.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento da nobre
deputada Carla Morando, com número regimental de assinaturas, nos termos do
Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de
representação com a finalidade de participar do “Encontro de Líderes Apas”,
Associação Paulista de Supermercados, a realizar-se do dia 28 de maio a 4 de
junho do corrente ano, em Portugal, sem ônibus para este Poder.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento do nobre
deputado Lucas Bove, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art.
35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação
com a finalidade de participar do evento “BioSummit”, a realizar-se nos dias 6
e 7 de maio do corrente ano, no município de Campinas, a ser custeado via verba
de gabinete parlamentar.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Pois não?
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Eu tinha pedido pela
ordem antes de o senhor colocar em votação, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Pois não?
O
SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - O
senhor fez uma leitura, e eu fiquei em dúvida, consultei o autor e continuo em
dúvida. Do que se trata o requerimento de comissão de representação do deputado
Lucas Bove?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Deputado Lucas Bove, com a finalidade de participar do evento “BioSummit”.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - “What is ‘BioSummit’”?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - “I
don't know”.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Então, como é que eu
voto uma coisa que nem eu, nem o senhor, não, e o deputado está aqui. (Palmas.)
Não, eu não tenho nenhum problema, mas eu queria entender o que é, só isso.
Se puder esclarecer...
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É,
se o senhor quiser uma cópia do requerimento... Mas já foi aprovada.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Não, não é cópia, a
cópia não diz nada.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Mas
já foi aprovada, deputado.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - É, eu sei que o
senhor aprovou, mas o senhor aprovou o que o senhor nem sabe.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Não
é questão que não sabe.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - É que ele não
explicou, não é?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É
questão que nós não sabemos.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Por isso que eu pedi
pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - A
questão é que nós não sabemos essa questão, viu, deputado? Eu acho que é que,
olha, todas as vezes a gente vai procurar também saber todos os requerimentos
aqui.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Não, Sr. Presidente,
quando diz assim, olha: “para representar a Apas, em Portugal”, eu sei o que é
a Apas. “Para representar a Câmara, no Congresso”, eu sei o que é o Congresso.
Para representar a “Bioisf”... “Bio”... Eu não sei o que é isso.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Mas,
deputado, é um evento.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Não, eu estou só
colocando para o senhor, mesmo porque eu pedi antes que o senhor votasse.
Então, para não ter dúvida, o senhor está dizendo que está votado, eu estou
entendendo.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Mas,
deputado...
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Eu registro aqui a
minha contrariedade.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado,
esse requerimento está no grupo de líderes desde ontem. Você poderia ter pedido
para o seu líder, para o seu líder separar o que era.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente,
desculpa, mas o líder não é o que lê o requerimento, é o senhor.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Mas
é o que vai informar os requerimentos que tem na pauta.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Sim, mas o senhor,
que é o presidente, no mínimo, com o autor ao lado, podia ter questionado o
autor.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Não
é a praxe desta Presidência, V. Exa. sabe disso, desta Assembleia Legislativa.
É um evento da Agricultura, não é a praxe desta Presidência, e nem dessa
Assembleia Legislativa, o senhor sabe.
Muitas vezes, Vossa Excelência já fez
aqui requerimento de comissão de representação.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - É claro.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - E
ninguém questionou a V. Exa. o significado. Então acho que o senhor realmente
está aqui. Se o senhor quiser estar aqui.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Eu pego já. É que
alguém vai descer.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Por
favor.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, só
pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pois
não?
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Quando a
representação é clara, ninguém questiona. É claro, o senhor leu todas aqui, eu
tive toda clareza. Apas em Portugal, representar no Congresso, tudo claro. O
que eu tive dúvida, e por isso fiz o questionamento ao senhor, e não ao meu
líder, era se havia uma forma de explicar o que era esse requerimento do
deputado. Mas o senhor já votou, está aprovado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado.
Há sobre a mesa requerimento da nobre
deputada Delegada Graciela, com o número regimental de assinaturas, nos termos
do Art. 35 do Regimento, para a constituição de uma comissão de representação,
com a finalidade de participar de uma série de eventos do Governo do Estado,
realizados nos dias 6 e 7 de maio do corrente ano, nos municípios de Ribeirão
Preto e Jaboticabal, a ser custeado via verba de gabinete parlamentar. Em
votação...
O
SR. MAURICI - PT - Sr. Presidente
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pois
não?
O
SR. MAURICI - PT - Eu queria apresentar
uma questão de ordem.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Só
terminar aqui, deputado?
Em votação. Sras. Deputadas e Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Questão de ordem, deputado Maurici.
O
SR. MAURICI - PT - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - “À Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo. Referente à constituição de uma comissão temporária, comissão de
representação. Representação da Assembleia Legislativa. Inexistência de ato
externo. Interpretação do Art. 35, caput, do Regimento Interno, Art. 1º, III,
da Constituição Federal.
Nos termos do
Art. 260 do Regimento Interno, formula a presente questão de ordem, tendo a fim
de que seja esclarecida a interpretação do Art. 35, caput, do Regimento
Interno.
Prescreve a
disposição, cuja interpretação se pretende esclarecer que:
Art. 35 - As de
representação têm por finalidade representar a Assembleia em atos externos.
De acordo com
os exatos termos da disposição regimental, a representação, a cargo do órgão
fracionário é da Casa Legislativa, considerada como um todo. No caso concreto,
requerimento 1382, de 2026, propõe “a constituição de uma comissão de
representação, a fim de representar a Assembleia Legislativa em visita
institucional à sede dos Arautos do Evangelho, em Girona, na Espanha, entre os
dias 27 de abril e 4 de maio, sem ônus para esta Casa”.
Conforme a
justificativa, a entidade consiste em uma das mais notáveis associações
católicas do mundo, e visita teria como objetivo “fortalecer os laços de
cooperação entre o Parlamento paulista e uma das mais expressivas organizações
católicas”.
O Papa
Francisco, pontífice que conduziu a Igreja de Roma até seu falecimento no ano
passado, afirmava que, “na relação entre Jesus e o Pai, a graça libertadora de
uma dependência filial e não servil, rica de sentido e de responsabilidade e
animada pela confiança recíprocas”.
Em documento
recente, liberado por força de decisão judicial, constam denúncias de abuso de
toda a ordem que inclui o uso indiscriminado de armas de fogo, suicídios ou
acidentes não explicados e condutas filmadas de religioso em atitude violenta
contra adolescentes. Não bastasse isso, há conduta no CONDEPE sendo apurada.
Há, ademais,
uma inequívoca contradição entre a orientação do pontífice e a conduta da
entidade em questão, o que lhe justificou a intervenção, que ainda não cessou,
em função de denúncias de abusos a direitos de internos.
Neste sentido,
exceto que a associação é questionada inclusive no âmbito da Igreja Católica
Apostólica Romana e as graves denúncias recebidas pelos órgãos, deveria ser o
suficiente para que esta Casa se abstenha de estreitar relações com essa
instituição até que esses fatos sejam cabalmente esclarecidos.
Com efeito, é
reconhecida a importância dos Direitos Humanos como valor universal e padrão
mínimo para convivência e é exatamente nesse ponto que residem as denúncias que
pesam contra essa associação e que ainda justificam a intervenção do Vaticano e
as investigações em curso. De modo que esta Casa, institucionalmente, não
poderá “fortalecer os laços de cooperação entre o Parlamento paulista” e
especificamente essa instituição católica, visto que está sob escrutínio pela
potencial violação de direitos humanos básicos.
Assim, é a
presente para requerer seja prestado por V. Exa. o esclarecimento a respeito da
necessidade de que apenas sejam aprovadas representações desta Casa em
situações em que não existam indícios fundados de violação do princípio da
dignidade humana da pessoa humana, interpretando conjuntamente o Art. 35 do
Regimento Interno e o Art. 1º, inciso III da Constituição Federal.
Sala de
Sessões,
Deputado
Maurici.”
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Obrigado, deputado.
Esta Presidência recebe a questão de
ordem de V. Exa. e responderá no momento oportuno.
Há sobre a mesa requerimento do nobre
deputado Carlos Giannazi, com o número regimental de assinaturas, nos termos do
Art. 35 do Regimento Interno, para constituição de uma comissão de
representação com a finalidade de participar de reuniões e eventos de servidores
da Educação estadual e municipal, a realizarem-se nos dias 4 e 5 de maio do
corrente ano na região de Presidente Prudente, a ser custeado via verba de
gabinete parlamentar.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento do nobre
deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira, com o número regimental de
assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para constituição de
uma comissão de representação com a finalidade de participar de reunião com a
Superintendência da Caixa Econômica Federal e de reuniões com ministros do
governo federal a realizarem-se nos dias 12 e 13 de maio do corrente ano, em
Brasília, a ser custeado via verba de gabinete parlamentar.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Pela ordem, deputado Dr. Jorge do Carmo.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Havendo acordo de
lideranças, peço o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- É regimental o pedido de Vossa Excelência.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Lembramos, ainda, da sessão
extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente
sessão.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a
sessão às 16 horas e 43 minutos.
*
* *