9 DE MAIO DE 2025
60ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: EDUARDO SUPLICY e CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h03min.
2 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência. Informa manifestação da Apeoesp a ser realizada hoje, na Praça da República.
4 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência.
7 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY
Anuncia a visita de alunos e de professores da Escola Estadual Maria Helena Faria Lima e Cunha, de Guarulhos.
9 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência. Saúda alunos e professores da Escola Estadual Maria Helena Faria Lima e Cunha, de Guarulhos.
10 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - RAFAEL SARAIVA
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - RAFAEL SARAIVA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
14 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Defere o pedido. Manifesta apoio à greve de servidores do Poder Judiciário, a ser iniciada no dia 14/05. Defende a valorização da categoria. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 12/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 15h01min.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr.
Eduardo Suplicy.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Presente o número regimental de
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o
Expediente.
Então agora vamos chamar os oradores
inscritos no Pequeno Expediente. Primeiro, Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Dr.
Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Luiz
Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputada Beth Sahão.
(Pausa.)
Deputada Leci Brandão. (Pausa.)
Deputado Antonio Donato. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado
Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Caio França.
(Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.)
Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.)
Deputado Carlos Giannazi, tem a palavra
pelo tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo
Suplicy, telespectador da TV Assembleia. Sr. Presidente, a Secretaria da Educação do governo Tarcísio não
tem limites, não tem limites para a perversidade que ela realiza contra os
profissionais da Educação.
Nós
estamos recebendo milhares de denúncias, no nosso mandato, aqui no nosso
gabinete. Tenho certeza que outros deputados também estão recebendo as mesmas
denúncias sobre falta de pagamento. Tem milhares de professores que não estão
recebendo os seus salários desde o mês de fevereiro. Isso é de uma
perversidade, de uma desumanidade sem precedentes.
Os
professores eventuais não estão recebendo os seus salários desde o mês de
fevereiro. Como uma pessoa vai sobreviver dessa maneira? Nós já estamos no mês
de maio, e elas não receberam. Elas têm contas para pagar!
É um absurdo,
Sr. Presidente! Receberam, só agora, um comunicado de que foi um erro do
sistema, e estão fazendo o acerto. Mas, desde o mês de fevereiro? Então isso é
de uma irresponsabilidade sem precedentes, que nós estamos acompanhando.
Representa o descaso dessa gestão com os profissionais da Educação.
Além de manter
uma rede totalmente precarizada, no modelo de contratação de professores
categoria “O”. É uma categoria que é explorada, que é admitida pela Lei nº
1.093, e é excluída de vários direitos trabalhistas e também dos próprios
servidores que são concursados.
Então, além
disso, nós já denunciamos exaustivamente que a maior rede estadual de ensino da
América Latina tem mais professores precarizados do que professores efetivos.
Isso é grave, Sr. Presidente. Isso significa que o Estado não está realizando
concurso público de provas e títulos.
E, quando
realiza, ele não faz a chamada. Foi o que aconteceu com o último concurso, onde
o governo só chamou 15 mil professores. Desses 15 mil, aproximadamente 12 mil
apenas assumiram os seus cargos.
Porque muitos
foram eliminados, de uma forma desumana e perversa, nas perícias médicas.
Inclusive, professores que já estavam lecionando há anos, na rede estadual,
como professores categoria “O”.
No entanto, nós
temos mais de 100 mil vagas para serem preenchidas pelos professores aprovados
no último concurso. E o Estado não chama. Tanto é que, após a nossa mobilização
e após as nossas representações no Ministério Público Estadual, o próprio MP, o
próprio Geduc, entrou com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça.
Para tentar
obrigar o Estado a fazer a chamada de, pelo menos, 44 mil professores aprovados
nos últimos concursos. Que é pouco ainda. Porque eu disse que nós temos 100 mil
vagas. Mas seria um passo, alguma coisa. Mas nem isso aconteceu.
E o governo
anunciou, a Secretaria da Educação anunciou recentemente que vai realizar um
novo concurso no ano que vem. Eu denuncio que isso é improbidade
administrativa. Porque já tem um concurso em curso, já feito. Ele não caducou
ainda, ele está válido.
Então o Estado
tem que chamar os professores aprovados. Não tem sentido realizar um outro
concurso público, se você tem uma fila enorme de professores aprovados,
classificados, que podem ser chamados. Isso é improbidade administrativa.
Porque vai ter
um custo para o Estado, e sobretudo para os professores. Os que já fizeram a
prova estão sendo excluídos do concurso, porque não serão chamados, caso haja
outro concurso. E também para as pessoas que forem fazer o concurso. Elas terão
que pagar uma taxa para realizar o concurso.
Então todos
perdem com esse anúncio do governo, que não pode se tornar uma realidade.
Porque, se o governo não chamar os aprovados, e abrir outro concurso, nós vamos
entrar com uma ação de improbidade administrativa contra o governo Tarcísio,
contra a Secretaria da Educação.
Mas, por fim,
eu quero ressaltar e exigir que a Secretaria da Educação tome todas as
providências para que os professores eventuais recebam os seus salários de uma
forma digna, rápida.
Que, dentro do
prazo, todos os professores tenham os seus pagamentos. Porque é uma afronta à
dignidade humana não pagar os salários dos professores eventuais da rede
estadual. É inaceitável!
Por isso que
nós queremos exigir, da tribuna da Alesp, que a Seduc tome todas as
providências e que o pagamento seja feito em caráter de extrema urgência.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus
cumprimentos, deputado Carlos Giannazi. Parabéns pela atenção que dedica à
Educação, ao direito dos professores. Meus cumprimentos.
Prosseguindo a lista de oradores, tem a
palavra o Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado
Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Agora serei eu o
chamado.
Vou pedir a gentileza do deputado
Carlos Giannazi para presidir a sessão.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos
Giannazi.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, agora, com a
palavra o deputado Eduardo Suplicy.
Lembrando, enquanto V. Exa. se dirige à
tribuna, que hoje haverá uma assembleia da Apeoesp, do Magistério estadual, na
Praça da República. Terminando a sessão, estarei me dirigindo a essa importante
manifestação, deputado Suplicy, porque o governo está oferecendo apenas 5% de
reposição das perdas inflacionárias para os servidores em geral e para o
Magistério.
Isso está muito aquém de repor minimamente
a inflação do último período. Então nós estaremos lá, junto com o Magistério
estadual, apoiando qualquer decisão. Se for ter greve, nós vamos apoiar a
greve, porque a greve, muitas vezes, é o último instrumento que a classe
trabalhadora tem, sobretudo os servidores, de pressionar o governo a atender às
suas reivindicações.
Então, agora, com a palavra o deputado
Eduardo Suplicy, que fará uso regimental da tribuna.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Reitero, presidente, deputado Carlos Giannazi, meu
apoio à sua defesa da Educação, dos profissionais professores, que labutam
tanto para bem educar o povo paulista. É mais do que justa a proposta que faz
com respeito ao devido reajuste, no mínimo para cobrir o que a remuneração dos professores
sofreu em função da inflação.
Hoje gostaria
de dedicar esta minha fala ao professor emérito José Afonso da Silva. O
centenário do professor José Afonso da Silva, completado no dia 30 de abril de
2025, tem sido motivo de festa e orgulho, não apenas para o estado de São
Paulo, mas para todo o Brasil.
Ontem, a
Congregação da Faculdade de Direito do Largo São Francisco lhe outorgou o
título de professor emérito, fazendo justiça, ainda que tardia, a um dos
grandes juristas brasileiros.
Para que se tenha
ideia de sua importância no direito público do País, bastaria considerar as 46
edições do seu curso de direito constitucional positivo, uma dentre as muitas
obras que ele continua a atualizar e produzir. José Afonso da Silva é uma
pessoa notável, com 100 anos de vida. Vem de origem muito humilde.
Trabalhou como
alfaiate antes de se formar em direito na Faculdade de Direito da Universidade
de São Paulo, no Largo São Francisco, em 1957, e atuou na área do direito por
toda a sua vida. O professor constitucionalista contribuiu de maneira muito
significativa na formulação da doutrina do direito público.
Sua trajetória
intelectual tem como marco o clássico livro “Aplicabilidade das Normas
Constitucionais”, tese para o concurso de professor titular em direito constitucional
na Faculdade de Direito em 1969. Mesmo escrevendo no período militar, o
professor reafirmava a crença na democracia, propondo uma renovação da
disciplina, cujo ensino era muito atrasado, não ensinava sobre os direitos
fundamentais, salvo o direito de propriedade.
A contribuição
mais importante de José Afonso da Silva foi fundamentar teoricamente os
direitos sociais, como a Saúde e a Educação. Suas teorias fizeram com que os
direitos sociais passassem a ser entendidos como imposições constitucionais e
influenciaram decisivamente a Constituição cidadã de 1988.
O papel de José
Afonso no processo constituinte como assessor especial do então senador Mário
Covas ainda não foi devidamente reconhecido. Sua contribuição jurídica foi
decisiva para a construção do núcleo de valores progressistas que vingou em
meio à maré política conservadora. José Afonso da Silva amparou juridicamente a
elaboração da Constituição de 1988, consagrando os direitos humanos como o
fundamento da ordem jurídica e política brasileira e o Estado Democrático de
Direito como característica fundamental do Estado Brasileiro.
E contribuiu,
junto com outros juristas notáveis, como Goffredo da Silva Telles e Dalmo de
Abreu Dallari - para ficar naqueles da Universidade de São Paulo e da Faculdade
de Direito -, para a efetivação dessa Constituição.
José Afonso da
Silva segue sendo um dos juristas mais citados na jurisprudência dos tribunais
superiores. No último dia 24 de abril, durante sessão, o presidente do STF,
ministro Luís Roberto Barroso, destacou a contribuição decisiva do
constitucionalista para o arcabouço jurídico e democrático do País.
José Afonso foi
procurador do estado de São Paulo, secretário de Negócios Jurídicos no
município de São Paulo de 1983 a 86, além de ter sido secretário da Segurança
Pública no Estado, no governo de Mário Covas.
Parabéns ao
grande constitucionalista José Afonso da Silva, motivo de orgulho para os
paulistas por sua contribuição tão decisiva para a ordem jurídica democrática
brasileira.
Quero aqui
relembrar que, ao tempo da Constituição de 1988, o então diretor da Faculdade
de Direito, Prof. Dalmo de Abreu Dallari, como que abriu a possibilidade de as
mais diferentes pessoas fazerem sugestões para a Constituinte.
Foi uma época
em que ambos colaboraram um com o outro - José Afonso da Silva e Dalmo de Abreu
Dallari, assim como também Goffredo da Silva Telles. E agradeço muito à querida
Mônica Dallari por ter me ajudado a fazer essa síntese de tudo de tão bom que
fez o Prof. José Afonso da Silva.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
Volto a
presidir a sessão, para que possa usar da palavra mais uma vez.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado,
deputado Eduardo Suplicy. Com a palavra, o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Com a
palavra, o deputado Luiz Fernando Ferreira. (Pausa.)
Com a palavra, o deputado Danilo
Campetti. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Agente Federal Danilo Balas.
(Pausa.) Com a palavra, o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Com a palavra, o
deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.)
Agora, na Lista Suplementar, com a
palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino, que fará o uso regimental da
tribuna.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, nobre deputado Carlos Giannazi, deputado Suplicy, Srs. e Sras.
Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa. Sr.
Presidente, vou trazer aqui duas reflexões, uma que nós realizamos agora no
último dia 1º de maio, a partir da Central Única dos Trabalhadores, alguns 1º
de maio descentralizados, na região da ABC, Osasco, e estaremos fazendo,
durante todo o mês de maio, junto às centrais sindicais, principalmente a
Central Única dos Trabalhadores, mais ações ao longo deste mês, tratando de
alguns assuntos.
O assunto sobre
o 6x1, a questão da redução da jornada de trabalho, a taxação das grandes
fortunas, mas, principalmente, o debate sobre a correção do imposto de renda.
E, ao mesmo tempo, este 1º de maio foi precedido de uma marcha dos
trabalhadores e trabalhadoras em Brasília, que apresentou a pauta ao Congresso,
tanto à Câmara como ao Senado, ao presidente da República, para tratar desses
três temas importantes para os trabalhadores e trabalhadoras, que são
mecanismos que vão garantir não só a recomposição da renda dos trabalhadores no
nosso País, mas garantir uma jornada justa para a população do nosso Estado.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.
*
* *
Primeiro, em
relação ao imposto de renda, a proposta apresentada pelo governo Lula é que
você possa corrigir, a partir de uma proposta do Ministério da Fazenda, que
quem ganha até cinco mil reais deixaria de pagar imposto de renda.
Nós estamos
falando que aí passa a ter uma pequena justiça tributária para o trabalhador e
para a trabalhadora, porque, até 1996, nós tínhamos a correção da tabela do
imposto de renda todo ano. E, no governo Fernando Henrique Cardoso, ele
congelou, ele parou de fazer a correção da tabela.
O presidente
Lula voltou a fazer a correção da tabela em 2006, 2007, quando teve a primeira
votação do presidente Lula em 2002, começou o governo em 2003. Quando foi na
metade do primeiro para o segundo mandato, começou a ter a correção da tabela
do imposto de renda em 7% praticamente por ano, até o período de 2016.
Só que, mesmo
assim, quando a gente olha para a tabela do imposto de renda, quando congelou a
tabela do imposto de renda em 1996, oito milhões de pessoas no Brasil,
trabalhadores e trabalhadoras, pagavam o imposto de renda, oito milhões de
pessoas.
Hoje, nós temos
praticamente mais de 42 milhões de pessoas pagando o imposto de renda. Então,
na hora em que o governo, o presidente Lula e o ministro Haddad apresentam a
proposta de correção da tabela do imposto de renda, nós estamos falando que
mais de 20 milhões de pessoas deixarão de pagar o imposto de renda. Não impacta
só quem ganha até cinco mil reais.
Quem ganha R$
5.000,00, R$ 5.500,00, R$ 6.000,00, até R$ 7.000,00, na projeção da tabela do
imposto de renda, vai garantir que haja uma redução. Quer dizer, as pessoas
deixarão de pagar o imposto de renda e, com isso, é mais dinheiro no bolso do
trabalhador e da trabalhadora. Nós estamos falando, praticamente, de um 14º
salário.
Mas isso é uma
recomposição em relação à tabela do imposto de renda, que foi congelada em 1996
pelo ainda presidente Fernando Henrique Cardoso. No primeiro, segundo ano do
presidente Lula, no mandato de 2003 a 2010, começou a ter a correção e está
voltando até agora uma justiça tributária a partir de 2026. Então, está no
Congresso esse debate.
Mas qual é o
problema? Uma parcela dos deputados federais em Brasília é contrária a fazer a
correção da tabela do imposto de renda. Quem ganha até cinco mil reais deixaria
de pagar o imposto de renda. E quem passaria a pagar para fazer uma
compensação, porque se você deixa de recolher imposto, você tem que fazer uma
compensação da outra forma.
E a proposta
apresentada é que quem ganha mais do que R$ 50.000,00 por mês, nós estamos
falando quem ganha R$ 600.000,00 no ano, não é a classe trabalhadora, não é o
professor, não é o metalúrgico, não é o químico, não é o médico, não é o
enfermeiro.
Nós estamos
falando do pessoal do sistema financeiro, do pessoal do Agronegócio, que ganha
mais de R$ 50.000,00 por mês. E essas pessoas não chegam a pagar a alíquota de
15%, não pagam a alíquota de 27,5 por cento.
Então, o que
está se propondo em relação ao imposto de renda é que as pessoas que ganham
mais do que 50 mil reais tenham um teto até dez por cento. Hoje, um trabalhador
já paga em torno de 27,5% do seu salário. Quem ganha até R$ 5.000,00, R$
10.000,00, R$ 15.000,00, R$ 20.000,00, R$ 25.000,00, paga os 27,5 por cento.
E as pessoas
que ganham mais do que 50 mil reais, eles não pagam, vira o regressivo a partir
de 27,5%, e sequer chega a uma alíquota de dez por cento. Então, o que se
propõe é que haja uma justiça tributária. Quem ganha mais de R$ 50.000,00 por
mês, R$ 600.000,00 por ano, passe a pagar também imposto de renda com o teto de
10% do seu rendimento.
Então, essa é a
proposta que foi colocada pelo presidente Lula a partir do ministro Haddad. É
uma proposta que traz justiça social. Hoje nós temos 42 milhões de pessoas
pagando imposto de renda.
Quando parou de
corrigir, em 1996, apenas oito milhões de pessoas pagavam. Hoje são 42 milhões
de pessoas. Estamos falando que um pouco mais de 20 milhões continuarão pagando
com essa correção.
Então, é uma
medida justa, que vai garantir dinheiro no bolso do trabalhador e da
trabalhadora. Estamos falando quase em um 14º salário para quem paga imposto de
renda hoje no País.
Então, o debate
está colocado no Congresso Nacional, Sr. Presidente. É um debate que tem que
ser acompanhado pela população, mas principalmente pelos trabalhadores e pelas
trabalhadoras, pois corrigir, e quem ganha até cinco mil reais deixar de pagar
imposto de renda é uma forma de garantir um pouco mais de recurso no bolso do
trabalhador e da trabalhadora.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT -
Meus cumprimentos, deputado Marcolino. Agora, tem a palavra o deputado Carlos
Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy, deputado
Marcolino, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, de volta à
tribuna no dia de hoje, quero ressaltar que o governo Tarcísio, que colocou em
curso no estado de São Paulo uma “privataria”, não tucana mais, porque os
tucanos não estão mais no poder, mas eu digo que ele coloca em curso a
“privataria bolsotucana”. Ele mistura bolsonarismo com “Tucanistão”.
Então,
estamos assistindo à privatização de vários equipamentos públicos, a
dilapidação do patrimônio público, na verdade, como aconteceu com a Sabesp, com
os anúncios de privatizar mais linhas da CPTM, do metrô, da Fundação Casa, de
escolas estaduais, chegando ao ponto de que o governo já leiloou 33 escolas na
Bolsa de Valores, algo inédito no Brasil: leilão de escolas públicas na Bolsa
de Valores de São Paulo, entre tantas outras privatizações.
Os
pedágios que estão sendo implantados, anunciados agora na Baixada Santista, na
região do Circuito das Águas. Só naquela região, ele anunciou a instalação de
mais de 50 praças de pedágios, na região que fica entre Amparo, Serra Negra,
Socorro. Toda aquela região será infestada por pedágios, Sr. Presidente. Então,
é uma privataria jamais vista no estado de São Paulo.
Eu
tinha anunciado há alguns dias a privatização que o governo pretende fazer do
Poupatempo. O Poupatempo é uma experiência bem-sucedida da gestão do Mário
Covas ainda, dos anos 90, que foi inclusive uma experiência replicada em vários
estados do Brasil, porque ela foi bem-sucedida, ela tem o apoio da população,
ela é bem avaliada pelo povo. Então, muitos governadores também organizaram,
nos seus estados, “poupatempos”.
No
entanto, o governo Tarcísio, destruidor do patrimônio público, de tudo o que
funciona, ele também prepara a privatização do Poupatempo. Ele vai tentar
entregar o Poupatempo para empresas privadas administrarem e logicamente terem
lucro.
Eu
quero, Sr. Presidente, em relação a esse caso, repercutir, porque eu já tinha
acionado o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo contra essa tentativa de
privatização do “Poupatempo”, mas eu tenho aqui em mãos uma representação que
foi feita ao Ministério Público que é assinada pelo Fernando Capez, que foi
procurador de Justiça do Estado, que foi presidente da Assembleia Legislativa
de São Paulo. É assinada por ele e pelo advogado Guilherme Farid.
Eles
protocolaram uma representação fazendo denúncias extremamente sérias contra
essa tentativa de privatização do “Poupatempo”. Eu quero só ler alguns tópicos
dessa representação muito bem elaborada, muito bem fundamentada do ponto de
vista jurídico, até porque ambos são dois advogados renomados, apesar de nossas
diferenças ideológicas, o Fernando Capez é um liberal. Então, mas, de qualquer
forma até ele está perplexo com a privatização do “Poupatempo”.
Então eu queria
ler aqui alguns trechos, Sr. Presidente. Ele diz o que: “No entanto, nos
últimos dois anos, houve um elaborado e premeditado movimento orquestrado para
desestabilizar a organização interna da Prodesp, com o objetivo de atingir o
Poupatempo e outros setores.
Como exemplo
dessa manobra, surgem...”. Aí ele está dizendo o seguinte, que eles estão
esvaziando, estão sucateando, desmontando o Poupatempo para justificar a sua
privatização.
Então ele
apresenta aqui alguns tópicos desse procedimento deliberado do governo
estadual: esvaziamento da Ouvidoria é um deles; afastamento por demissão ou
disponibilização de mais de 50% dos seus gestores experientes, ou seja, ele
está afastando os gestores experientes, muitos deles que estão lá desde 1998 -
que foi a criação do Poupatempo -, exatamente para ir desestruturando o
equipamento.
Demonstrações
de assédio e perseguição a muitas pessoas que trabalham lá há anos;
estabelecimento de um ambiente de insegurança; deixou de inaugurar mais de 20
unidades do Poupatempo - esse governo que tinha previsão da inauguração de 20,
pelo menos 20 unidades que não foram feitas.
Deixou de
realizar pesquisas independentes de satisfação de atendimento ao cidadão do
programa “Poupatempo”; desmobilizou a estrutura da intranet do “Poupatempo”;
diminuiu sensivelmente os serviços resolutivos oferecidos aos cidadãos.
E tem mais,
realizou troca da maioria dos gerentes de gestão dos postos; implantou
controles de fiscalização, isso daqui parece terrorismo, de colaboradores;
criou comissão especial de licitação majoritariamente formada por cargos de
livre provimento, 100% comissionados, da qual a presidente anuncia serviços de
advocacia nas suas redes sociais.
Então, Sr.
Presidente, está aqui, olha. Essa representação é muito bem fundamentada e
mostra claramente que o governo estadual, o governo Tarcísio pretende acabar
também com o Poupatempo.
O que aconteceu
com a Sabesp agora nós já tínhamos alertado, nós fomos contra privatização da
Sabesp, mas a conta já chegou e chegou rapidamente, Sr. Presidente, porque a
conta de água já subiu, serviços pioraram e em muitas regiões nós temos falta
de água - sobretudo aqui na região do Campo Limpo, aqui da zona sul.
A privatização
é a piora dos serviços públicos, é o povo que paga e paga caro. Por isso, se o
Poupatempo for privatizado, como tudo indica que será se nada for feito. Espero
que o Ministério Público tome as previdências, que o Tribunal de Contas também
e que a Assembleia Legislativa saia em defesa, também, do povo e desse
importante equipamento.
Caso isso não
ocorra, a população vai ter o aumento das taxas, ela vai ser mal atendida no
Poupatempo, vai demorar ainda mais. A situação só tende a piorar para o povo de
São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Deputado
Carlos Giannazi, antes que abandone a tribuna, permita que eu venha anunciar a
visita guiada ao Plenário JK dos alunos, acompanhados de professores, da Escola
Estadual Maria Helena Faria Lima e Cunha de Guarulhos.
Sejam muito bem-vindos aqui. (Palmas.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos
Giannazi.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência
à lista de oradores inscritos, agora já na Lista Suplementar, com a palavra o
nobre deputado Eduardo Suplicy, que fará uso regimental da tribuna.
Também queria aqui saudar a presença
dos alunos e professores da Escola Estadual Maria Helena Faria Lima e Cunha de
Guarulhos. Sejam bem-vindos e bem-vindas aqui à Assembleia Legislativa de São
Paulo, e parabenizar a escola e os professores pela inciativa de trazê-los aqui
para que vocês possam conhecer o Parlamento paulista e todo processo
legislativo.
Com a palavra o deputado Eduardo
Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente Carlos Giannazi, prezados estudantes e
alunos dessa escola de Guarulhos, eu quero hoje falar de um tema muito
importante, pois a desigualdade de renda caiu um pouco mais e renovou um menor
nível da série histórica no Brasil.
“Após um ano de
estabilidade, a desigualdade de renda, medida pelo índice de Gini, voltou a
cair no Brasil em 2024 e renovou o menor patamar de uma série histórica
iniciada em 2012, apontam dados divulgados nesta quinta-feira, oito, pelo
IBGE.” Conforme mostra hoje a “Folha de S. Paulo”, no texto de Leonardo Vieceli
e Eduardo Cucolo.
“No ano
passado, o indicador recuou a 0,506, o que representa uma baixa de 2,3% em
redução ao nível de 0,518 registrado em 2023 e 2022. Até então esse era o menor
valor da série.
O Gini mede a
concentração de renda. Sua escala varia de 0, igualdade máxima, a 1,
desigualdade máxima. Quanto menor o resultado, mais baixa é a disparidade entre
os extremos da população. Quanto maior o número, mais alta é a concentração dos
ganhos.
‘Inegavelmente,
o Brasil ainda é um país bastante desigual, mas em 2024 a gente observa uma
melhoria da distribuição de renda comparando diferentes indicadores’, afirma
Gustavo Geaquinto Fontes, analista da pesquisa do IBGE. Outro dado divulgado
pelo instituto que aponta para a mesma direção é a razão do rendimento médio
domiciliar per capita, por pessoa, dos 10% mais ricos da população e dos 40%
mais pobres.
Em 2024, os 10%
mais ricos recebiam o equivalente a 13,4 vezes a renda dos 40% mais pobres no
Brasil. Era de R$ 8.034,00 a renda média dos mais ricos e R$ 601,00 por mês a
dos mais pobres, respectivamente.
Apesar da
enorme desigualdade, essa foi a menor razão da série iniciada em 2012, disse o
IBGE. O pico ocorreu em 2018, 17,1 vezes, antes da pandemia de Covid-19. Os
dados integram a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua:
Rendimento de Todas as Fontes.
O levantamento
vai além do mercado de trabalho. Também traz informações sobre recursos obtidos
por meio de iniciativas como aposentadorias, programas sociais do governo,
pensões e aluguéis. A maior desigualdade da série medida pelo Gini ocorreu em
2018, quando o Gini foi 0,545. O índice é calculado a partir do rendimento
médio domiciliar per capita.
Segundo Gustavo
Geaquinto Fontes, do IBGE, um dos fatores que explica a queda da disparidade em
2024 é a dinâmica do mercado de trabalho, que beneficiou sobretudo as classes
de menor rendimento.
Em termos
proporcionais, grupos com menor renda tiveram ganhos acima da média, afirmou o
técnico. Sinal disso é que o índice de Gini específico dos rendimentos médios
do trabalho caiu para 0,488 no ano passado, após marcar 0,494 em 2023. O valor
de 2024 é o segundo menor da série histórica, atrás apenas do verificado em
2022, 0,486.
Gustavo
também avaliou que programas sociais ajudaram a diminuir o Gini que considera
todas as fontes de renda. A parcela da população que recebeu esses benefícios
subiu a 9,2%, em 2024, 20,1 milhões de pessoas, após marcar 8,6%, em 2023. O
percentual mais recente, 9,2%, é o terceiro maior da série, atrás apenas dos
observados em 2020, 13%, e 2021, 9,5%, quando a pandemia forçou o pagamento do
auxílio emergencial.
A inserção dos
programas sociais é mais forte no nordeste e no norte. Os benefícios alcançaram
15,7% e 13,5% da população das regiões em 2024. Tanto o rendimento médio mensal
do trabalho - 3.225 reais - quanto o valor médio recebido de programas sociais
- 836 reais - bateram recordes no País, conforme o IBGE.
Os benefícios
do governo incluem o “Bolsa Família”, o “Benefício da Prestação Continuada” e
outros. ‘O mercado de trabalho beneficiou sobretudo as classes de menor renda.
E, no norte e no nordeste, a gente sabe que tem efeito importante de programas
sociais’, apontou Gustavo.
André Salata,
coordenador do laboratório de estudos da PUC do Rio Grande do Sul, data social,
também vê impacto no mercado de trabalho que incide dos benefícios pagos pelo
governo. Outra questão importante, segundo ele, é a política de valorização do
salário mínimo. ‘Para o Gini cair, muita coisa precisa acontecer, e essa
tendência da redução não deve ser menosprezada’, afirma.
Apesar da
baixa, o índice brasileiro na faixa de 0,5 ainda sinaliza uma desigualdade
extremamente elevada, pondera Salata. Em outros momentos, países nórdicos, mais
igualitários, mostraram indicador perto de 0,25, enquanto nações como os
Estados Unidos, com disparidade maior, registraram número acima de 0,4,
conforme o pesquisador.
Para Salata, a
valorização do salário mínimo e os programas sociais tendem a ajudar novamente
em 2025, mas é preciso ver se o mercado de trabalho seguirá aquecido com a
projeção de perda do ritmo da economia em meio aos juros altos. ‘Apostaria numa
redução pequena do Gini.’
Em 2024, a
renda média domiciliar per capita foi de 2.020 reais por mês, considerando
todas as fontes. O dado representa um recorde na série. A alta foi de 4,7% ante
2023. Entre os 5% mais pobres, o valor médio mensal foi de 154 reais por
pessoa, um avanço de 17,6% na comparação com o ano anterior. No outro extremo,
da parceria 1% mais rica, o aumento foi de 0,9%, para 21.767 reais.
Entre as
grandes regiões, o sul registrou novamente o menor índice de Gini em 2024:
0,46, apesar da elevação de 1,3% ante 2023. Já o nordeste permaneceu como a
região mais desigual no ano passado, com Gini 0,502, mesmo com a queda de 1,4
frente à divulgação anterior.
Com exceção do
sul, as demais regiões repetiram o comportamento do Brasil e registraram, em 2024,
os menores níveis de Gini na série histórica. A maior redução, -3,3%, ocorreu
no sudeste: 0,491. O indicador recuou 2,2% no centro-oeste, 0,487, e no norte,
0,480.
Quando o
recorte considera as unidades da federação, o Distrito Federal (0,547) foi o local
mais desigual na distribuição da renda em 2024. Esse posto havia sido ocupado
pela Paraíba em 2023. Por outro lado, Santa Catarina foi o local com menor
desigualdade de renda no País em 2024 (coeficiente de Gini 0,431) * * *
Do
Estado, contudo, subiu ante 2023, quando era 0,418, quando também havia sido o
mais baixo do Brasil.
Em
São Paulo, o índice foi de 0,491 no ano passado, encolhendo frente à pesquisa
anterior. O IBGE não divulgou comparações do dinheiro brasileiro com resultados
de outros países.
Segundo
o órgão, antes de fazer essa análise, é importante entender a metodologia do
cálculo das outras nações. No caso do Brasil, o dinheiro é calculado
exclusivamente a partir de uma pesquisa domiciliar, a Pnad Contínua. Há países
que utilizam dados administrativos ou que combinam pesquisas domiciliares com
dados administrativos, diz o resultado.
A redução da
desigualdade é uma das principais bandeiras do governo Lula. Apesar do
desempenho positivo do mercado de trabalho e da ampliação de programas sociais,
o presidente atravessou o período de piora na aprovação da virada de 2024 para
2025. A inflação dos alimentos foi apontada como uma das principais razões para
a queda de popularidade.”
E eu aqui volto
a lhes transmitir quão importante será que o Brasil avance na direção daquilo
que já é lei. A passagem gradual do programa Bolsa Família até chegarmos à
renda básica universal. O direito de toda e qualquer pessoa, não importa a
origem, raça, sexo, idade, condição civil ou socioeconômica, de participarmos
pelo menos um pouco da riqueza comum de nossa Nação.
Mas, como
todos, até o prefeito de Guarulhos, de São Paulo, o mais bem-sucedido
empresário brasileiro, sim, eu próprio, todos aqueles que temos mais, vamos
colaborar para que nós próprios e todos os demais venham a receber. O lugar do
mundo onde isso ocorre com muito sucesso, com respeito à maior igualdade e
diminuição da pobreza é no Alasca.
No início dos
anos 80, no Alasca, o governador propôs à população que - num referendo 76 mil
contra 38 mil, dois para um venceu - ele propôs que pelo menos 25% dos
royalties decorrentes da exploração dos recursos naturais pudessem ser
investidos num fundo, o Fundo Permanente do Alasca.
Isso foi
aprovado e, então, esse fundo passou de um bilhão de dólares no início dos anos
80, para hoje, mais de 80 bilhões de dólares. E a população que naquela época,
em 1976, era de 300 mil, hoje de 732 mil, pois bem, toda aquela pessoa que no
Alasca esteja lá residindo há um ano ou mais, tem o direito de receber um
dividendo anual que passou de 300, 400, 500, no início dos anos 80, para hoje,
em torno de mil e tanto, de 2 mil dólares anuais.
E qual foi a
consequência? O Alasca era o mais desigual dos 50 estados norte-americanos, em
80, e hoje, junto com o Utah, ambos com coeficiente Gini de 0,42, são os dois
estados mais igualitários dos Estados Unidos, e
constitui suicídio político para qualquer liderança ali propor o fim deste
sistema.
Muito obrigado, deputado Carlos Giannazi.
Eu posso subir novamente para que... Posso só, então, falar brevemente
do que aconteceu ontem na aldeia indígena Guarani?
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sem dúvida, deputado Suplicy, inscrito mais uma vez na Lista
Suplementar, por cinco minutos.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu ontem
participei de um evento fantástico, que me deixou muito emocionado. Pela manhã,
estive na cerimônia de celebração do acordo histórico em que o governo estadual
reconheceu os direitos do povo Guarani sobre parte do Parque Estadual do Jaraguá,
uma unidade de conservação da zona norte da capital.
A terra indígena delimitada abrange cerca de 532 hectares, cobrindo
quase 62% do Parque Estadual. Essa sobreposição gerou um conflito com o governo
de São Paulo em relação ao direito de ocupação da área, impasse que o novo
acordo buscou resolver.
O desfecho vitorioso que celebramos ontem, após anos de luta dos
Guaranis pelo direito de seu território sagrado, ocorre exatamente uma década
após a terrível tentativa de reintegração de posse ocorrida em 2015.
Lembro bem que, neste ano, enquanto ocupava o cargo de secretário de
Direitos Humanos e Cidadania da gestão do então prefeito Fernando Haddad,
fizemos um grande esforço coletivo para impedir essa terrível injustiça.
Estivemos na Polícia Militar, em Pirituba, com os Guaranis, os representantes
da Fundação Nacional do Índio, Funai, da Polícia Militar e da Advocacia Geral
da União.
Na época, também dialoguei com o então ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo, com Fernando Haddad e também com o governador Geraldo Alckmin, para
que cessassem os ataques à existência saudável e integrada desta terra de
grande riqueza ambiental, habitada por esta formidável comunidade. Após o
embate que desencadeou uma série de mobilizações, em 29 de maio do mesmo ano foi
a Portaria nº 581 que reconheceu a ampliação do território.
Hoje, celebramos, por fim, a consolidação de um amplo e histórico
acordo, com diversos entes que gostaria de parabenizar, como a ministra Sonia
Guajajara, a Comissão Guarani Yvyrupa, a Procuradoria Geral do Estado de São
Paulo, a Secretaria do Meio Ambiente, a Infraestrutura Logística do Estado de
São Paulo, a Fundação Florestal, o Ministério da Justiça, o Ministério dos
Povos Indígenas, a Advocacia Geral da União, a Procuradoria Regional da União
na Terceira Região e o Ministério Público Federal.
Parabenizo especialmente a secretária Natália Resende, para que este
acordo sirva de inspiração para novas conciliações dentro do estado de São
Paulo. Consagramos ontem um grande fato histórico: o reconhecimento
institucional da terra indígena e a oportunidade de se construir uma gestão
compartilhada com o protagonismo Guarani.
Defendi, enquanto vereador na Câmara, como coautor do PL 181, de 2016,
que prevê a criação do Cinturão Guarani, a continuidade do programa “Aldeias”,
com o fortalecimento da cultura Guarani e o estabelecimento da língua Guarani
como oficial no município.
Sigo lutando por reparação histórica e pelo direito à existência do modo
de vida dos Guaranis, verdadeiros guardiões da Mata Atlântica, e dos indígenas
como um todo, que defendem o solo, as águas, o ar e a existência das diversas
formas de vida em harmonia com a vida humana na Terra. O Jaraguá é Guarani.
Deputado Carlos Giannazi, muitíssimo obrigado por sua tolerância para
comigo.
Um abraço a todos.
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Suplicy, fica com a palavra agora o deputado Rafael
Saraiva, que fará uso regimental da tribuna.
O
SR. RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - SEM
REVISÃO DO ORADOR - (Ruído emitido por instrumento.) Este barulho acabou de
medir, presidente, mais de 100 decibéis. E no dia 1º de janeiro de 2025, o
vice-governador, enquanto governador em exercício, regulamentou uma lei que foi
aprovada aqui nesta Assembleia em 2021, a lei que proíbe os fogos com estampido no estado de São Paulo.
Primeiro, eu
gostaria de esclarecer que não houve um retrocesso. Ao contrário do que alguns
estão dizendo, o governador Tarcísio de Freitas, ele não está permitindo fogos
com estampido aqui no estado de São Paulo.
Existem dois
tipos de fogos, os fogos com estampido e os fogos só com sinais visuais. E
esses fogos com sinais visuais, os fogos sem estampido, são os que foram
regulamentados. Mas, infelizmente, todo e qualquer tipo de fogo de artifício
faz barulho.
Os fogos sem
estampido, eles produzem um efeito sonoro em dois momentos, quando ele é solto
aqui da terra e quando ele explode lá no céu. Nesses dois momentos, segundo o
decreto, está permitido que alcance uma poluição sonora, um ruído de até 120
decibéis. Cento e vinte decibéis equivale a uma motosserra na nossa orelha,
equivale a um show de rock assistido de dentro do palco.
Então, em
respeito às famílias atípicas, as crianças autistas, as ONGs protetoras e
ativistas dos animais, que não têm sossego nem sequer na virada do ano, nas
festividades de final de ano, que veem seus filhos tendo crises, ataques por
causa dos fogos de artifício com e sem estampido, em respeito às ONGs, aos
ativistas que não participam de festividades de finais de ano para passarem a
virada do ano dentro dos abrigos, eu oficiei ao governador Tarcísio de Freitas,
ao secretário da Casa Civil, para que arrume, reanalise esse decreto. Para que
esse limite de poluição sonora atinja no máximo 80 decibéis, um barulho
inferior a esse aqui. (Ruído emitido por instrumento.)
Não é possível
e não vamos tolerar, Sr. Presidente, nenhum retrocesso na causa animal, nenhum
retrocesso aos direitos dos autistas. E, por fim, eu gostaria de deixar uma
mensagem.
Enquanto vocês,
todos vocês, me verem trabalhando e atuando na política, vocês não me verão
defendendo os interesses do micro e sempre do macro. Se assim eu não estiver
fazendo, vocês podem me enterrar, porque eu já vou estar morto por dentro.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado,
deputado Rafael Saraiva. Parabéns pela sua intervenção, pela sua luta contra a
poluição sonora aqui no nosso Estado.
O
SR. RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - Pela ordem, Sr. Presidente,
muito obrigado, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da
presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Antes de
levantar a sessão, eu gostaria aqui de manifestar aqui da Presidência desta
sessão, da Assembleia Legislativa, o nosso total apoio ao estado de greve dos
servidores e servidoras do Judiciário aqui de São Paulo.
Eles estão em estado de greve, mas no
dia 14 eles entrarão em greve, porque as reivindicações dos servidores não
estão sendo atendidas pelo TJ, pelo Tribunal de Justiça.
Entre elas, por exemplo, o reajuste
salarial, que foi de apenas 5%, que não repõe a inflação. Os servidores e
servidoras também lutam pela implantação do nível superior para o cargo de
escrevente, técnico do Judiciário e outras pautas importantes.
Então faço um apelo aqui também, da
Assembleia Legislativa, para que a Presidência do TJ atenda as reivindicações,
abra um processo de negociação, porque sem os servidores do Judiciário, a
Justiça não abre em São Paulo. Eles são maioria, são mais de 40 mil servidores
trabalhando, escreventes técnicos, auxiliares, são vários cargos, psicólogas,
assistentes sociais, engenheiros, arquitetos.
Enfim, são vários cargos, e são eles os
responsáveis pelo funcionamento da Justiça no estado de São Paulo. Eles que dão
toda a sustentação para o trabalho da Magistratura, que também cumpre, lógico,
um papel importante.
Então nós apelamos ao presidente do
Tribunal de Justiça para que abra um processo de negociação, uma mesa de
negociação, e que atenda as reivindicações justas e democráticas dos servidores
e servidoras do Judiciário.
Então todo o nosso apoio ao estado de
greve, porque os servidores estão hoje trabalhando nas comarcas, fazendo um
trabalho de conscientização da greve, e no dia 14 haverá então a paralisação.
Havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a
sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 01 minuto.
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