8 DE ABRIL DE 2024
40ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, EDUARDO
SUPLICY e MAJOR MECCA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h01min.
2 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Determina, a pedido do deputado Eduardo Suplicy, que se faça
um minuto de silêncio em homenagem ao cartunista Ziraldo, falecido em
07/04. Parabeniza e tece elogios à
Associação dos Servidores Aposentados da Alesp pelo seu 20° aniversário.
4 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência.
5 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - LECI BRANDÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência.
9 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência.
12 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
14 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência.
15 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
17 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 09/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão
às 14h59min.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Carlos Giannazi.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e de Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior e recebe o expediente.
Iniciando a lista de oradores inscritos
no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado delegado Olim. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rui
Alves. (Pausa.) Com a palavra o deputado Reis. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra o deputado Lucas Bove. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Eduardo Suplicy, que fará o uso regimental da tribuna.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado Carlos Giannazi, querida deputada Leci
Brandão, queridos deputados e deputadas, eu quero hoje estar prestando uma
homenagem aqui ao querido Ziraldo. Sabe que o Ziraldo presenteou a cidade natal
com acervo do Millôr e coreto pedido a Niemeyer.
Um sorridente
Menino Maluquinho acena para quem passa pela BR-116 na altura de Caratinga, a
cerca de 300 quilômetros de Belo Horizonte, no leste de Minas Gerais.
Com dez metros
de altura, a escultura do garoto travesso que usa uma panela na cabeça,
sinaliza aos viajantes que os quase 90 mil habitantes da cidade não esquecem
seu conterrâneo mais ilustre, Ziraldo Alves Pinto. Tampouco o cartunista que
morreu no último sábado, aos 91 anos, abandonou sua terra natal.
Lembrado de
forma perene no monumento de seu personagem mais conhecido, em uma casa de
cultura que leva o seu nome, Ziraldo falava com frequência do município em
entrevistas e esteve diversas vezes na cidade. Foi na adolescência que o já
artista - ele publicou seus desenhos pela primeira vez em jornal aos seis anos
- saiu do interior mineiro para viver no Rio de Janeiro.
Voltou a
Caratinga para terminar o colegial e depois foi para Belo Horizonte estudar na
Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Formou-se em 1957
e, em seguida, fixou-se em solo carioca. “Naquela época, sendo o filho mais
velho, o neto mais velho, eu tinha a obrigação de ser o primeiro doutor da
família”, declarou em 2016, ao receber a medalha de honra da universidade, ao
se erradicar no Rio, seguiu o caminho de gerações anteriores de escritores
mineiros, como a de Carlos Drummond de Andrade e a dos chamados cavaleiros do
apocalipse, Fernando Sabino, Otto Lara Recente, Hélio Pellegrino e Paulo Mendes
Campos.
“Minas era
pequena para o tipo de artista que eu pretendia ser”, disse em entrevista, em
1997. “Não tinha nenhuma hipótese de eu fazer história em quadrinho aqui”.
Um dos últimos
registros de uma visita dele à Caratinga é de 2015, quando esteve no Casarão
das Artes para inaugurar o Espaço Millôr Fernandes, que abriga o acervo pessoal
do escritor, desenhista e um dos maiores amigos de Ziraldo.
Segundo a
mantenedora do Casarão, estão lá mais de cinco mil livros do artista carioca
doados pelo filho Ivan Fernandes, a pedido de Ziraldo. Acompanhado do parceiro
de “O Pasquim”, Millôr, visitou o município mineiro nos anos 1960.
Outra gentileza
concedida por um amigo ao caratinguense é o coreto hexagonal Ronaldinho
Calazans, instalado na praça principal da cidade, a Cesário Alvim, na cidade no
ano de 1980.
Era o próprio
Ziraldo quem costumava contar que Oscar Niemeyer fez o desenho a seu pedido. O
Lefa, órgão de patrimônio do Estado, lista a obra como cena de autoria
atribuída ao arquiteto em razão de indícios ou evidências existentes em
documentos ou pesquisas já realizadas.
Em 2012, em
homenagem aos seus 80 anos, Ziraldo foi recebido com um desfile de estudantes
de todas as escolas da cidade, divididos em alas que representavam fases da sua
vida e obra.
Outros
conterrâneos famosos, como a jornalista Miriam Leitão e Agnaldo Timóteo,
cantor, estavam ao lado dele na celebração. “Foi apoteótico. Sabe daqueles
desfiles de 7 de setembro? Assim fizeram para o Ziraldo”, conta o cartunista
Edra, 64 anos, criador da Casa Ziraldo de Cultura e do Salão Internacional de
Humor de Caratinga. Fundado em 2009, o espaço hoje é gerido pela prefeitura,
realiza exposições e lançamentos e outros eventos com o objetivo de promover o
trabalho de artistas locais.
Ziraldo dizia,
“é só o meu nome, mas a casa de todos os artistas de Caratinga”. Sabe, querido
Carlos Giannazi, em algumas ocasiões da minha atuação como senador, fui
brindado pelo Ziraldo, um dos mais talentosos cartunistas brasileiros, com uma
charge dele muito bem-humorada.
E sempre tive
com ele muita afinidade. Certo dia, em 2010, resolvi sugerir a ele que pudesse
criar uma cartilha didática em que o “Menino Maluquinho” e outros personagens
pudessem explicar muito bem o que é a renda básica de cidadania.
E eis que ele,
com a maior boa vontade, de forma voluntária e entusiástica, produziu uma
formidável cartilha, uma história feliz, que solicitei que fosse impressa pelo
Senado Federal, em junho de 2010, em português, espanhol e inglês. Aqui está a
cartilha, vou lhe mostrar, querida, minha querida.
Então, eis
que... E foi impressa pelo Senado Federal, em 2010, português, espanhol e
francês, com a produção de arte Megatério Estúdio de Criação e Arte; redação
Ziraldo, Gustavo Luz, Miguel Mendes; ilustrações de Miguel Mendes e Marco
Antônio Ferreira; cores e designs gráficos, de Fábio Tenório.
A cartilha teve
enorme sucesso, tanto entre senadores e deputados federais, crianças,
estudantes e com o público em geral. Nos lugares onde fazia palestras, nas
escolas, faculdades, universidades, todas as pessoas elogiaram a forma como
nesta cartilha se explica como a renda básica de cidadania vai significar uma
transformação tão significativa na qualidade de vida de todas as pessoas,
sobretudo por promover maior dignidade e liberdade a cada uma.
Eu agradeço
imensamente ao Ziraldo por sua colaboração e parceria e, querido presidente
Carlos Giannazi, eu gostaria de pedir um minuto de silêncio para homenagearmos
esse que foi um extraordinário brasileiro, um cartunista simplesmente
formidável.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Faremos um minuto de silêncio em
homenagem a esse grande cartunista, escritor, o Ziraldo, a pedido do deputado
estadual Suplicy.
* * *
- É respeitado
um minuto de silêncio.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Viva Ziraldo! Ziraldo vive,
deputado Suplicy, deputada Leci Brandão.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Viva Ziraldo!
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de
chamar V. Exa. para continuar presidindo a sessão, registrando que hoje aqui
nós tivemos uma importante sessão
solene em homenagem aos 20 anos da Aspal, que é a Associação de Servidores
Aposentados e Pensionistas aqui da Assembleia Legislativa.
A Aspal sempre foi uma entidade
extremamente engajada na luta, em defesa dos direitos e da dignidade dos
servidores em geral e sobretudo dos aposentados e pensionistas.
Participou ativamente de várias lutas
históricas no estado de São Paulo, em Brasília também, contra as reformas
previdenciárias, contra as reformas administrativas. E aqui, em São Paulo, eu
quero destacar a importância da Aspal para que nós pudéssemos derrubar o
confisco das aposentadorias e pensões.
Faço aqui esta homenagem à Aspal, na
pessoa do seu presidente, o Gaspar.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Eduardo
Suplicy.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Então com a
palavra no Pequeno Expediente o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Simão
Pedro. (Pausa.) Delegado Olim. (Pausa.) Já na Lista Suplementar, o deputado
Carlos Giannazi tem a palavra pelo tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy, deputada Leci
Brandão, telespectador da TV Assembleia, na semana passada, eu denunciei a
intenção do governo anunciada exatamente pelo secretário Afif Domingos em
vender, em leiloar 30 imóveis do Estado, entre eles o prédio do Iamspe, o
prédio da administração do Iamspe, que fica na Avenida Ibirapuera, ao lado,
exatamente ao lado do Hospital do Servidor Público, deputada Leci Brandão.
Ele vai leiloar
aquele prédio enorme que tem o valor de 350 milhões de reais, 14.000 metros
quadrados. Não sei onde ele vai colocar toda a administração do Iamspe. Será
que ele vai jogar dentro do hospital, que já está superlotado e sem condições?
Sem contar que
aquele prédio é dos servidores públicos, não é do governo, mas, enfim. Mas como
se não bastasse esse anúncio, nós fomos puxando o fio da meada e encontramos
agora um site oficial do Governo, que é esse site imoveis.sp.gov.br, é o site
do governo estadual.
* * *
- É exibida a
imagem.
* * *
Olha o que está
escrito ali. Vou ler aqui. “O portal de imóveis foi desenvolvido visando a
divulgação das propriedades da Fazenda do Estado de São Paulo disponibilizados
para a venda”, disponibilizados para a venda, guardem bem essa palavra, “com o
objetivo de atingir tanto aquele que quer adquirir seu primeiro imóvel, como
quem busca imóveis para investir, tornando acessível e transparente as
transações realizadas, facilitando a comunicação entre a Administração Pública
e os prováveis interessados”. Ou seja, é um site que está vendendo, colocando
São Paulo à venda.
Aquele prédio
onde nós constantemente protocolamos as nossas denúncias contra o governo
estadual está no site à venda também, e as pessoas podem adquirir, segundo a
cabeça do próprio site. Tem o prédio do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, o Hospital das Clínicas, o Iamspe, que eu já citei. Tem vários aqui: a
Estação Ecológica da Juréia.
Aliás, tem, na
área do Meio Ambiente, tem várias unidades de conservação, estão à venda pelo
estado por esse site. O Instituto Butantã está na lista, é um absurdo isso daí.
Estamos
apurando, queremos que o governo explique, que o Ministério Público investigue
isso, o Tribunal de Contas também, até porque o Ministério Público pode perder
o seu prédio, que ele está na lista desse site. Então o Ministério Público tem
que investigar também e pedir explicações.
O Tribunal de
Contas idem, porque o Tribunal de Contas também está na lista de imóveis a
serem vendidos pelo Governo do Estado. Quando falamos que o governador Tarcísio
virou um corretor de imóveis, deputada Leci Brandão, não estamos brincando,
não.
Não é piada, é
sério, tem esse site, qualquer pessoa pode acessar esse site. Vamos colocar
aqui de novo, machado, o site, para as pessoas acessarem e procurarem os
terrenos. O site imoveis.sp.gov.br, é só a pessoa colocar ali, busque por
endereço ou bairro. Se a pessoa está procurando um imóvel para comprar do
Estado, é só ela procurar nesse site do governo estadual.
Isso é um
escândalo sem precedentes. Já acionamos o Ministério Público do Estado, o
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, estamos fazendo um Requerimento de
Informação, o governo tem que explicar essa aberração, essa venda, esse site,
que é surreal. Quero acreditar, deputado Suplicy, deputada Leci Brandão, que
seja algum erro deles de informática, porque não é possível que todos esses
imóveis estejam à venda pelo governo estadual. Isso é grave e é gravíssimo.
Mas agora, com
a palavra o Tribunal de Contas, com a palavra o Ministério Público Estadual e
com a palavra o próprio governo Tarcísio, para explicar essa aberração de
querer vender os imóveis do estado de São Paulo.
Entre eles,
repito, Ministério Público, Hospital das Clínicas, Tribunal de Contas, Assembleia
Legislativa, áreas ambientais e áreas de conservação em todo o estado de São
Paulo estão à venda.
A delegacia de
polícia da cidade de Monte Alegre está à venda. Até a delegacia de polícia o
governo está vendendo. Ou seja, o governador Tarcísio virou corretor de
imóveis, transformou São Paulo em uma grande imobiliária.
Mas nós vamos
reagir à altura, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Muito bem,
deputado Carlos Giannazi, que se preocupa com uma ação que não parece ser
suficientemente justificada pelo governador. Tem a palavra o deputado Jorge
Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Major Mecca. Chegou na hora H.
Deputado Major Mecca, já ia chamar a deputada Leci Brandão, mas V. Exa.
adentrou na hora H. Tem a palavra pelo tempo regimental.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
todos os funcionários que dão suporte ao trabalho parlamentar nesta Casa,
nossos irmãos policiais militares, policiais civis que aqui estão e estão em
todo o estado de São Paulo defendendo a nossa população.
Sr. Presidente,
hoje eu venho a esta tribuna para fazer um repúdio às falas de um senhor, que
foram feitas na última sexta-feira, em uma rádio na cidade de Araraquara. Uma
pessoa de nome José Carlos Magdalena. Eu venho, presidente, repudiar as ofensas
que este homem fez a todos os policiais militares do estado de São Paulo.
O senhor sabe,
Sr. José Carlos, quem foi que o senhor chamou de vagabundo, de analfabeto? São
homens e mulheres que todos os dias, no estado de São Paulo, seja durante o
dia, durante a noite, embaixo de sol, embaixo de chuva, estão arriscando as
suas vidas para defender o povo do estado de São Paulo.
As suas
palavras rasas, ofensivas, são repudiadas por todos esses homens, por mais de
sete mil policiais militares, que hoje são pessoas com deficiência física, que
estão em uma cama, tetraplégicos, estão em uma cadeira, paraplégicos,
defendendo o povo do estado de São Paulo.
A família dos
policiais militares mortos em combate defendendo o povo repudiam suas rasas e
ofensivas palavras dirigidas aos policiais militares do estado de São Paulo.
O senhor foi
extremamente irresponsável quando se dirigiu da maneira como o senhor o fez na última
sexta-feira em relação aos homens e às mulheres que honram a farda da Polícia
Militar no estado de São Paulo, que está para completar 200 anos.
Homens como o
senhor nunca saberão valorizar um ser humano que entrega a sua vida para salvar
a vida de um desconhecido. Não sei da sua formação acadêmica e muito menos da
sua formação familiar, mas a forma como o senhor se dirigiu aos nossos
policiais militares foi extremamente ofensiva e desonrosa.
Nós estamos
aqui para repudiar. O senhor responderá na Justiça por essas ofensas, pois as
nossas leis, o Código Penal, não permite que o senhor se dirija dessa forma
ofensiva a homens e mulheres que entregam suas vidas para defender o povo do
estado de São Paulo.
Só para que o
senhor saiba um pouco quem são essas pessoas, somente no primeiro trimestre de
2024, esses homens e essas mulheres atenderam a 4,6 milhões de chamadas no
Centro de Operações do Copom. Saiba o senhor que todos os chamados no centro de
operações são uma vida do outro lado que está em risco. Esses homens se dirigem
até essas pessoas para salvá-las.
Vinte e uma
toneladas de drogas foram apreendidas por esses homens que o senhor chama de
vagabundos. Trinta e duas mil pessoas foram presas. Mil e oitocentas armas de
fogo foram retiradas das ruas por esses homens e essas mulheres que o senhor
ofendeu.
O senhor é
capaz de ter noção de quantas vidas foram salvas com esses milhares de armas
retiradas das ruas? Não sei se o senhor sabe fazer conta, mas o senhor não faz
noção de quantas vidas foram salvas por esses homens e essas mulheres.
Nós repudiamos
a fala desse senhor chamado José Carlos Magdalena, feita na Rádio Morada do Sol
de Araraquara. Muito triste nós vermos pessoas com esse nível de postura e
forma de se dirigir aos policiais do estado de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Tem agora a
palavra a deputada Leci Brandão pelo tempo regimental.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, deputado Major Mecca,
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, funcionários desta Casa, todo o povo que
trabalha aqui também, nos serviços gerais, pessoas da Defensoria, militares,
civis, enfim, queria, antes de fazer o meu pronunciamento, Sr. Presidente,
parabenizar o meu amigo e também deputado, Carlos Giannazi, pela forma como V.
Exa. apresentou aqui o estado
de São Paulo, que agora tem também um vendedor, são pessoas que estão vendendo
o Estado.
É um absurdo saber que todos esses prédios que
foram mostrados aqui e que foram anunciados por V. Exa. estejam à venda. Eu
acho que a gente corre perigo, porque vai vender a Assembleia, e nós vamos
ficar onde?
É preciso que a gente
preste atenção nisso, senão teremos que começar a preparar os móveis, que não
são nossos, né? São do povo brasileiro. Cada um tem um gabinete, então a gente
vai ser despejado, se vão vender o prédio da Assembleia.
Mas o que eu quero
falar, deputado Giannazi, deputado Mecca, é sobre a questão da saúde do estado
de São Paulo. De acordo com os dados divulgados pela Secretaria Estadual de
Saúde, a epidemia de dengue que estamos vivendo já levou 205 mortes confirmadas
e 406 em investigação.
Os casos confirmados
de dengue já ultrapassam 420 mil no estado de São Paulo, na capital são mais de
115 mil casos, e 76 bairros estão em situação de epidemia. Pelos dados
apontados, São Paulo está sofrendo com a dengue em decorrência da falta de
planejamento estratégico do governo estadual e no caso da capital, da
prefeitura do município.
Na capital, a demora
na tomada de decisão estrutural nas unidades de atendimento está deixando
população à deriva. Não houve autorização prévia de investimento extraordinário
para a adequação das unidades com contratação de profissionais e adaptação de
serviços para evitar o colapso que atualmente estamos vivenciando, em que as
pessoas demoram até oito horas - oito horas! - para serem atendidas.
Os sintomas da dengue
são pesados, deixam pessoas vulneráveis, frágeis, e essa demora por atendimento
é cruel e desumana. Por outro lado, os trabalhadores do serviço de Saúde estão
sobrecarregados e expostos a agressões físicas e verbais. Por que eu estou
dizendo isso?
Na semana passada,
teve um posto de saúde em que - como as pessoas estão ficando muito irritadas
pelo fato de demorar muito para poderem ser atendidas - o povo começou a bater
na porta lá da UBS e aí tomaram logo a providência de quê? De chamar a polícia.
Então, chegaram lá os
GCMs, de forma muito agressiva, batendo em senhoras, batendo em mulheres,
entendeu? Mulheres grávidas, pessoas que estavam acompanhadas por crianças...
Para isso todo mundo
sabe usar a força. É que está todo mundo indignado, ninguém aguenta mais ficar
o tempo que fica nesses postos, nessas UBSs. A população está descarregando
toda a sua insatisfação naqueles que estão na linha de frente. Quer dizer, às
vezes enfermeiros ou enfermeiras são agredidos - e está errado, né? - por
ninguém suportar mais.
Neste momento, os
gestores precisam dar celeridade na liberação de recursos para as contratações
de novos profissionais e para a ampliação de serviços, porque está faltando
médico, está faltando enfermeiro, está faltando tudo, e a Saúde de São Paulo
está uma loucura, ninguém aguenta mais.
Esse Estado é o
Estado mais rico da nação brasileira, e a gente quer saber por que a Saúde em
São Paulo está do jeito que está. A população acha que merece respeito e exige
respeito, ninguém está fazendo favor nenhum.
O que não dá é para a
gente assistir matérias com pessoas deitadas no chão porque não aguentam o
tempo de espera. É gente desmaiando, passando mal, e, de repente, quando alguém
toma uma atitude, a polícia chega para, sabe, agredir e para acalmar as
pessoas. Foram os GCMs, porque isso foi mostrado na televisão.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Major
Mecca.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL -
Dando continuidade na relação dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, o
deputado Eduardo Suplicy: tem V. Exa. os cinco minutos regimentais.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Prezado presidente Major Mecca, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, uma matéria do G1, da Globo, indica, inclusive com apresentação de
vídeo, como é que policiais militares e ambulantes se envolvem em confusão no
Parque Villa-Lobos, zona oeste de São Paulo.
Houve uma
confusão entre vendedores ambulantes e policiais militares, registrada na tarde
de ontem, no Parque Villa-Lobos, na zona oeste de São Paulo.
Nas imagens que
foram exibidas pela reportagem da TV Globo “é possível ver um grupo de PMs
tentando imobilizar ambulantes na frente do parque. Um homem chegou a ser
rendido por um golpe semelhante ao de ‘mata-leão’.”
Nas imagens, “é
possível ver uma vendedora no chão, imobilizada pelo pescoço por um policial
militar. Ao ‘g1’, a vendedora ambulante Beatriz do Socorro, de 56 anos, contou
que a confusão se deu após ambulantes se manifestarem na frente do parque por
volta das 13h em protesto pela falta de cadastro para que os vendedores possam
trabalhar na área.”
Diz ela: “‘Eu
estou há 20 anos no parque. Eu trabalho com artesanato e água de coco. E eu
nunca vi uma coisa horrível como o que está acontecendo com quem é ambulante.
A nova
administração do parque não nos deixa trabalhar. Nos propõe uma porcentagem de
40% de repasse, a gente não pode pagar isso. Pedimos dez por cento. Por isso,
um grupo foi hoje se manifestar e deu no que deu’.
‘A gente
trabalhava, até então, tranquilo no parque, cada um com seu produto. Só que com
essa nova administração do Villa-Lobos eles cercaram tudo e não nos deixaram
mais trabalhar.
Somos pai, mãe
de família, precisamos ganhar nosso trabalho. Inclusive eu também estou sem
trabalho. Não conseguimos legalização ainda, a prefeitura não nos libera nada,
não conseguimos nada. E o que acontece? Simplesmente todo mundo se revoltou,
inclusive essa mulher que aparece no vídeo’.
Ainda conforme
Beatriz, os ambulantes querem se regularizar para voltarem a trabalhar no
parque.” Diz ela: “A gente está precisando trabalhar. A gente está passando a
necessidade em casa, não conseguimos mais trabalho devido a nossas idades. Tem
gente que tem 50 anos, eu mesma tenho 56, outros têm 60 ou mais.
Então, nessa
idade, a gente não arruma mais emprego. E temos que trabalhar e fazer um
serviço informal. Tem muitos que tem aí o MEI, tem o ‘Tô Legal’, e mesmo assim
a prefeitura não libera, ninguém deixa a gente trabalhar.
Mesmo que a
administração liberasse uma porcentagem, mas que fosse menos de 40 por cento. A
gente poderia até pagar, mas menos de 40 por cento. A gente estava sugerindo
10% do nosso ganho diário, e eles não querem, eles estão muito arredios’,
ressaltou.
‘Todos os
ambulantes querem trabalhar, querem se regularizar, querem poder trabalhar
dentro do parque, não é em outro local, querem que essa administração facilite
mais o trabalho para nós, que somos pais e mães de família’, complementou.
A mulher que
aparece nas imagens rendida por uma policial militar e, depois, caída no chão
ferida publicou nas redes sociais que sofreu luxação no braço e está bem.
Em nota, a
concessionária Reserva Parques, que administra o Parque Villa-Lobos, afirmou
que ‘há cerca de 20 dias, em razão do aumento de vendedores ilegais e diante de
reclamações dos frequentadores e do conselho do parque, especialmente por conta
da venda indiscriminada de bebidas alcoólicas, a concessionária notificou a
subprefeitura da região e a Secretaria de Segurança Pública para atuação no
entorno’.
Ainda conforme
a administração, paralelamente foi aberto cadastro para verificar a
possibilidade de nova rodada de regularização e avaliar individualmente os
casos.
A Secretaria da
Segurança Pública afirmou, em nota, que a PM foi acionada para conter uma
confusão envolvendo ambulantes e que, durante o tumulto, uma mulher de 34 anos
agrediu uma segurança, de 36, e desacatou os policiais, após eles impedirem que
outros ambulantes agredissem os funcionários”.
Eu gostaria
aqui de sugerir à administração dos parques e à Secretaria do Verde que levem
em consideração a experiência tão positiva das cooperativas de vendedores
ambulantes do Parque Ibirapuera, de vendedores autônomos, que já existem desde
o ano 2000, e diversas vezes têm procurado se reunir com a direção da empresa
concessionária do serviço para tomar conta do parque.
Tem havido
diálogos entre os ambulantes organizados em cooperativa e a administração do
Parque Ibirapuera, de tal maneira a chegarem a um bom entendimento sobre todos
os procedimentos.
Então, que
possa a administração do parque Villa-Lobos se espelhar nesse melhor
entendimento que felizmente tem acontecido. Inclusive, muitas vezes eu tenho
sido chamado para colaborar com o diálogo entre a presidenta Antônia, da
cooperativa, e a outra presidenta, da outra cooperativa, e tem havido um bom
entendimento entre as partes.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Na sequência
dos oradores inscritos, chamo o deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. cinco
minutos regimentais para o uso da tribuna.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Mecca, telespectador da TV
Assembleia. Venho à tribuna, Sr. Presidente, na data de hoje, fazer um apelo
aqui ao Tribunal de Justiça de São Paulo, para que continue chamando os
aprovados no último concurso de escrevente técnico do Judiciário.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Eduardo Suplicy.
* * *
Nós temos
ainda, Sr. Presidente, sobretudo nas regiões administrativas judiciárias, 1.535
cargos vagos para esses aprovados. Pessoas que se esforçaram, estudaram,
abriram mão de muitas coisas - empregos, tempo - para que pudessem fazer a
prova e ser aprovadas nessa prova extremamente difícil.
Só que houve
apenas uma chamada, mas tem ainda esses cargos. Nós temos aqui um documento
importante, que foi feito por uma comissão dos aprovados, dando conta de que
nós temos 3.704 aprovados que aguardam a nomeação. Ou seja, quase 70% dos
aprovados ainda não foram nomeados.
Então, é muito
importante que o TJ faça a chamada, primeiro porque essas pessoas foram
aprovadas, elas devem assumir esses cargos; em segundo lugar, porque há um
déficit enorme de servidores no Tribunal de Justiça, nas várias comarcas do
interior paulista, na capital, na Baixada Santista, em todos os lugares.
Nós sabemos
disso. Inclusive, com uma sobrecarga de trabalho para quem está trabalhando
hoje. Então, é muito importante que haja a chamada. Nós, aqui pela Assembleia
Legislativa, anualmente apresentamos emendas ao Orçamento, tanto na LDO quanto
na Lei Orçamentária.
Eu apresento
emendas, e outros deputados também, aumentando exatamente o orçamento do
Tribunal de Justiça, para que haja investimento nos servidores: na melhoria
salarial, funcional, na melhoria das condições de trabalho, e sobretudo também
para a chamada dos aprovados nos concursos do Tribunal de Justiça.
Então, não
estou aqui fazendo demagogia, nem palanque. Na verdade, nós contribuímos aqui,
apresentando emendas. Porque nós sabemos que o governo corta uma boa parte do
orçamento do TJ; quando o TJ encaminha o orçamento, a peça orçamentária, para a
Casa Civil, lá há um corte.
Nós aqui,
fazendo a nossa parte, apresentamos essas emendas, repondo, pelo menos, uma
parte desses cortes. Para beneficiar os servidores, escreventes, oficiais de
justiça, e tantos outros, que estão dentro do Tribunal de Justiça, para que
seja garantida a data base salarial dos servidores, mas também sobretudo para a
chamada dos aprovados nos concursos públicos.
Por isso que
nós estamos fazendo esse apelo. Não só ao TJ, mas também à Assembleia
Legislativa, para que aprove as nossas emendas. E ao governo estadual, para que
faça a suplementação orçamentária. Porque quando um concurso é realizado, no
Tribunal de Justiça, ele é antes aprovado aqui na Assembleia Legislativa.
O concurso é
amparado por uma lei que nós aprovamos, em tese, já com dotação orçamentária.
Então é importante que os aprovados sejam chamados imediatamente, Sr.
Presidente. Porque, repito, eles têm o direito. Nós aprovamos lei com reserva
orçamentária. E sobretudo porque os servidores do TJ estão com excesso de
trabalho, não dando conta dos vários processos.
O Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo é o maior tribunal de justiça da América Latina.
Talvez seja um dos que tem um dos maiores números de processos, não sei se do
mundo, mas está entre eles.
Então você tem
que ter servidores. O concurso foi realizado corretamente, está aqui. Nós temos
várias centenas de pessoas aprovadas que devem ser chamadas.
Fica o nosso
apelo ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao governador, para que
faça suplementação orçamentária, em caso de necessidade, para cumprir a lei que
nós aprovamos na Assembleia Legislativa. E à própria Assembleia Legislativa,
aprovando as emendas que nós apresentamos à LDO e à Lei Orçamentária, para que
todos os aprovados sejam chamados.
Era isso, Sr.
Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Muito
obrigado, deputado Carlos Giannazi. Tem a palavra agora o deputado Major Mecca,
pelo tempo regimental.
O
SR. MAJOR MECCA - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Para concluir, senhor José Carlos Madalena, jornalista
da região de Araraquara. Um homem com tão pouca luz, com tão pouco
discernimento, como o senhor demonstrou ser, nas suas ofensas aos policiais
militares de São Paulo.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O senhor nunca
saberá o que é a dor de um policial militar, ao final do seu turno de serviço,
ter que recolher, para o quartel, com dois carros funerários, levando dois
irmãos de farda, mortos durante o turno de serviço.
O senhor jamais
saberá o que é a dor de, ao adentrar o pátio do quartel, presenciar os filhos
desse policial militar, a esposa, no pátio, chorando, olhando a chegada do pai,
do marido, morto, dentro de um caixão, defendendo o povo do estado de São
Paulo.
O senhor jamais
saberá o que é a dor que sente um comandante, um secretário, ao entregar uma
Bandeira Nacional dobrada nas mãos de uma esposa, de uma mãe, que entregou o
seu filho à Polícia Militar para defender o povo do estado de São Paulo, e
recebe uma bandeira. Pois o filho morreu nas mãos de criminosos, de bandidos,
de facções criminosas que o senhor defende tanto.
Fica aqui o
nosso repúdio às suas infelizes palavras e ofensas aos policiais militares do
Estado de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de
chamar V. Exa., deputado Mecca, só para continuar presidindo a sessão.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Major Mecca.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL -
Na sequência dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, deputado Carlos
Giannazi. Vossa Excelência tem cinco minutos regimentais para uso da tribuna.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Mecca, eu tenho aqui utilizado
a tribuna exaustivamente denunciando o calote do ALE, do Adicional de Local de
Exercício, que é uma espécie de gratificação que os professores têm, que alguns
servidores da Educação têm, não só os professores, mas os agentes de
organização escolar - com valor menor, infelizmente -, os professores e também
os gestores.
É
uma espécie de compensação, de complementação pequena, mas que faz alguma
diferença para muitos profissionais da Educação.
O
governo, há mais de dois meses, não edita o decreto para pagar o ALE, trazendo
prejuízos para milhares e milhares de profissionais da Educação. Tenho
denunciado exaustivamente esse fato aqui pela tribuna. Eu chamo de calote, de
calote do ALE.
Na
semana passada, tivemos matérias repercutindo as nossas denúncias na “Folha de
S. Paulo” e também na própria Rede Globo de Televisão. Quero mostrar inclusive
uma matéria que foi exibida na semana passada, na Rede Globo, falando dessa
gravidade, da questão desse calote do ALE para os profissionais da Educação.
* * *
-
É exibido o vídeo.
* * *
Então, Sr. Presidente, só para concluir. É
inconcebível que isso esteja acontecendo, isso é um desrespeito, é um descaso
com os profissionais da Educação. Se isso estivesse acontecendo, por exemplo,
com deputados não recebendo uma
gratificação, haveria uma grande uma gritaria.
Se isso
estivesse acontecendo com os promotores, com os procuradores do Ministério
Público, haveria uma grande gritaria também, ações contra o governo. Se isso
estivesse acontecendo com os conselheiros do Tribunal de Contas, haveria também
muita reação. Mas como é com os profissionais da Educação, então o governo
tripudia.
Agora eu quero
denunciar, Sr. Presidente, que
isso já aconteceu no ano passado. No ano passado, aconteceu a mesma coisa com o
atraso da publicação do decreto. Então, isso é uma afronta à dignidade humana,
um desrespeito aos profissionais da Educação. Lembrando, que nós defendemos que
esse ALE tem que ser pago a todos os profissionais da Educação de todas as
escolas.
Tem mais, Sr. Presidente: que o governo corrija
uma gravíssima injustiça com os agentes de organização escolar. Eles estão nas
mesmas escolas que os professores, que os diretores, mas o ALE para eles é menor,
sendo que eles estão expostos, mais expostos que os próprios professores,
porque eles ficam o dia todo dentro da escola. Eles ficam oito, nove, dez horas
dentro da escola.
Então, eles
devem ter o mesmo valor do ALE que os professores e diretores. E que esse ALE
seja estendido a todas as escolas do estado de São
Paulo, sobretudo as
escolas que estão nas comunidades indígenas e quilombolas, por exemplo, a
escola lá de Iporanga, de Bombas.
É uma escola
quilombola ligada a uma escola estadual, que fica no centro de Iporanga, que
até hoje não tem o ALE. Os professores de lá são obrigados a andar vários
quilômetros, várias horas na mata fechada para acessar a escola, são obrigados
a dormir na escola para não terem que voltar no mesmo dia.
Então, essa
escola, como as outras, tem que ter também o ALE. Espero que nessa suposta
renovação do ALE, do novo decreto, todas essas escolas estejam contempladas,
sobretudo os agentes de organização escolar também.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre
as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito
obrigado, deputado Carlos Giannazi, é regimental o seu pedido. Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, havendo o acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar
por levantado os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã,
à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira.
Está levantada a sessão.
Muito obrigado.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 14 horas e 59
minutos.
*
* *