13 DE FEVEREIRO DE 2023

9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

Presidência: MAJOR MECCA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - MAJOR MECCA

Assume a Presidência e abre a sessão. Pronuncia-se a respeito do atraso, pela CPTM, no pagamento referente ao trabalho prestado pelos policiais militares, em dezembro de 2022. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do período adicional do dia 14/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Major Mecca.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Vamos lá, então? Hoje, dia 13 de fevereiro, segunda-feira, iniciamos o Pequeno Expediente na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo. Darei início agora à leitura dos oradores inscritos neste Pequeno Expediente. Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Major Mecca. Eu farei uso da palavra daqui onde me encontro, presidindo este Pequeno Expediente.

Gostaria de iniciar a minha fala infelizmente trazendo uma cobrança à CPTM, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, pois no último dia 10 de fevereiro - a última sexta-feira - os nossos policiais militares, que efetuam a diária especial por jornada extraordinária de trabalho, deveriam ter recebido pelos dias de serviço prestados nas estações de trens do estado de São Paulo no mês de dezembro.

Ou seja, o pagamento do trabalho prestado pelos nossos policiais militares à CPTM deveria ter sido pago no dia 10 de fevereiro, na última sexta-feira, e os nossos policiais militares não receberam o dinheiro do trabalho prestado à CPTM.

No próprio sábado pela manhã, quando recebi a notícia desse fato ocorrido, enviei ofício ao presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. Está aqui o ofício em minhas mãos: “O senhor Pedro Tegon Moro, solicito ao Sr. Presidente que providencie o pagamento dos nossos policiais militares.

Eles trabalharam, defenderam, protegeram a vida, a integridade física do povo do nosso Estado e merecem ao menos uma resposta, porque até o presente momento - segunda-feira, dia 13 de fevereiro - não se tem ao menos resposta de quando os nossos policiais militares receberão o pagamento do seu serviço prestado.”

Nós não gostaríamos mais de testemunhar tamanho desrespeito com os homens e mulheres que arriscam a sua vida defendendo o povo do estado de São Paulo. Ofício igual enviei ao Comando da Polícia Militar do estado de São Paulo, conversei com o comandante e medidas estão sendo adotadas para a regularização do pagamento dos policiais militares que trabalharam no mês de dezembro.

É incrível tamanho desrespeito aos nossos homens e às nossas mulheres que envergam a nossa farda. Repito aqui, nós não gostaríamos de testemunhar tal descaso, mas infelizmente estamos testemunhando no caso em tela, que eu trago aqui na tribuna da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Talvez seja resquício do desrespeito dos últimos 30 anos e isso precisa acabar. O respeito, a dignidade desses homens e dessas mulheres que arriscam a sua vida para defender a vida do cidadão de bem, trabalhador no estado de São Paulo, não pode ser tratada dessa maneira. É cláusula contratual que determina o pagamento de juros quando do atraso do pagamento, porque o carnê que o policial militar não pagou na sexta-feira, porque não recebeu, hoje ele já paga com juros e correção monetária. A conta do policial militar que está no vermelho, está correndo juros, mas ele não vai receber o pagamento atrasado com juros. 

Fica fácil lidar dessa maneira, contar o descaso com homens e mulheres que mesmo nessas condições estão lá, estão firmes, estão em pé a postos defendendo o povo paulista. No entanto, nós estamos aqui da Casa do povo acompanhando e observando o que acontece no dia a dia na realidade dos nossos policiais. E exigimos providência imediata o mais rápido possível para a regularização do pagamento dos nossos policiais. 

Solicito à Secretaria que envie as notas taquigráficas da minha fala desse plenário na data de hoje ao Sr. Presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, o Sr. Pedro Tegon Moro. Deixo aqui o meu respeito ao senhor, e solicito providências para o pagamento dos nossos policiais militares.

Muito obrigado.

Encerro aqui a minha fala, e dou continuidade à lista de oradores inscritos neste Pequeno Expediente.

Deputado estadual Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputada estadual Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputada estadual Leci Brandão. (Pausa.) Deputado estadual Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado estadual Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado estadual Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado estadual Gil Diniz. (Pausa.) Deputado estadual Castello Branco. (Pausa.) 

Fazendo a leitura da Lista Suplementar, deputado estadual Castello Branco. (Pausa.) Deputado estadual Delegado Olim. (Pausa.) Deputado estadual Carlos Giannazi. (Pausa.)

Não havendo mais oradores inscritos no Pequeno Expediente, esta Presidência, cumprindo a determinação constitucional, adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária o Projeto de lei Complementar nº 53, de 2022, de autoria do Executivo, bem como o Projeto de lei nº 672, de 2017, vetado.

Convoca ainda V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a Ordem do Dia ora anunciada.

Está levantada a presente sessão.

Uma boa tarde a todos.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 23 minutos.

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