31 DE MARÇO DE 2025

37ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: MAJOR MECCA e EDUARDO SUPLICY

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - MAJOR MECCA

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h09min.

2 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

4 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - MAJOR MECCA

Assume a Presidência.

6 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - EDUARDO SUPLICY

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE MAJOR MECCA

Defere o pedido. Relata visita que fez ao 7º Baep - Batalhão de Ações Especiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Discorre sobre a importância das forças de segurança para a manutenção da democracia. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h35min.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Major Mecca.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Boa tarde a todos, 31 de março de 2025. Abertura da sessão ordinária. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Vamos dar início à lista de oradores do Pequeno Expediente desta data. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy.

Tem V. Exa. cinco minutos regimentais para o uso da tribuna.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Major Mecca, um dos mais ativos deputados, é sempre um prazer estar dialogando com Vossa Excelência. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu gostaria hoje de ler, aqui, o artigo de minha autoria que foi publicado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, pela internet, denominado “Polarização ideológica sobre políticas de drogas impede políticas eficazes”.

Todos os dias, moradores de São Paulo presenciam agentes do poder público enxugando gelo na região conhecida como Cracolândia. Sem um plano consistente, a prefeitura construiu um muro na Rua dos Protestantes, no centro, para conter o fluxo de pessoas. O problema segue ali, dentro e fora do gueto, sem uma pauta baseada no relatório da 8ª Conferência Municipal de Políticas de Álcool e Drogas para essa população.

Acompanho esse território há anos, e percebo que falta à atual gestão da prefeitura disposição ao diálogo em busca de soluções compartilhadas. É uma pena que o debate sobre um tratamento complementar para os usuários de substâncias psicoativas em situação de vulnerabilidade tenha se encaminhado pelo senso comum ou vias ideológicas, colocando a discussão sob óticas irracionais e maniqueístas.

Recentemente, tivemos um exemplo da falta de responsabilidade sobre esse tema tão complexo. Logo após eu ter protocolado na Assembleia Legislativa o Projeto de lei nº 176, de 2025, para a criação de espaços de uso seguro e supervisionado de substâncias psicoativas, eis que o prefeito Ricardo Nunes reagiu em um vídeo atacando o PL, sugerindo que haveria incentivo ao uso de drogas e fazendo acusações preconceituosas e etaristas contra mim.

Ora, não é a intenção estar distribuindo drogas nas ruas de São Paulo. O que é importante e eu quero esclarecer ao prefeito, e a todas e todos, é que os objetivos principais da minha proposta são reduzir danos associados ao uso de substâncias, fomentar a inclusão social e vínculos comunitários, oferecer atendimento multidisciplinar, espaços e atividades para o desenvolvimento pessoal, além de estratégias de acesso à direitos.

Segundo o relatório do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, a política de espaços de uso supervisionado de drogas não é novidade: existem salas com essa finalidade há mais de três décadas. Infelizmente, o prefeito desconhece serviços presentes em 18 países, como Estados Unidos, Canadá, França, Portugal, Colômbia, Austrália, Alemanha e outros.

Evidências demonstram que os espaços de consumo seguro de drogas reduzem mortes por overdose, promovem práticas mais seguras e encaminham usuários para tratamento. Essas iniciativas ajudam a diminuir o consumo de drogas em locais públicos e não aumentam a criminalidade. Ao se cadastrar nas “newsletters”, você concorda com os termos de uso e a política de privacidade.

Estudos realizados em países como Canadá, Austrália, Noruega, Estados Unidos e Espanha mostram que a implementação desses espaços está associada a quedas expressivas na mortalidade por overdose - como em Toronto, onde a taxa de óbitos caiu 67% - e à redução da demanda por atendimento hospitalar emergencial. Em Nova York, relatórios dos espaços de uso “OnPoint” indicam que mais de 75% das pessoas atendidas aceitaram a oferta de serviços de saúde.

Além dos benefícios à saúde, modelos econômicos apontam que esses equipamentos são financeiramente vantajosos. Um estudo realizado na França demonstrou que a prevenção de diversos danos - como infecções relacionadas à injeção, overdoses, atendimentos de emergência e infecções por HIV e hepatite C - gerou uma economia de 12,5 milhões de euros nos gastos com saúde ao longo destes dez anos.

Essas evidências reforçam a eficácia dos espaços de uso na redução de danos e na promoção da saúde pública. Também é essencial destacar que a redução de danos está prevista nas Diretrizes Internacionais sobre Direitos Humanos e Políticas de Drogas da ONU, documento elaborado por estados-membros, organismos internacionais e especialistas em Direitos Humanos, consolidando um guia para políticas eficazes.

Segundo estimativa da própria administração municipal, o contingente populacional da Cracolândia do centro de São Paulo é de cerca de 1.200 pessoas. No entanto, cenas abertas de uso de drogas ocorrem também em outras regiões da capital e em outras cidades da região metropolitana, no interior e na Baixada Santista. Temos um problema social e de saúde generalizado no Estado. Até quando vamos seguir assim?

Eu, caro Presidente em exercício, Major Mecca, estou aberto, inclusive, a debater com o prefeito, Ricardo Nunes, sobre este Projeto de Lei em uma troca respeitosa de ideias.

Apresentei essa proposta porque é imperdoável nada fazer e deixar pessoas vulneráveis escondidas atrás de muros, tendo somente drogas como recurso para lidar com a pobreza, a violência e o abandono.

Precisamos avançar para planejar e promover políticas públicas responsáveis e duradouras, baseadas em dados e evidências científicas, sem disputa ideológica, para enfrentar essa questão que afeta moradores e comerciantes da região central, submete usuários à extrema vulnerabilidade e consome enormes recursos públicos.

Ao invés do “Prisômetro” para contabilizar o número de pessoas presas, mais vale contabilizarmos o número de pessoas vivendo com dignidade e qualidade de vida e tendo a oportunidade de se livrar gradualmente, com o processo de redução de danos com respeito às drogas.

Agradeço muito a sua atenção, Major Mecca, e tolerância para que eu pudesse concluir a minha fala.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado, deputado Suplicy. Dando sequência à lista dos oradores deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.)

Entrando na Lista Suplementar, deputado Major Meca. Serei substituído aqui na Presidência pelo deputado Eduardo Suplicy, para fazer uso da tribuna.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

* * *

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT – Tem a palavra então, o deputado Major Meca, pelo tempo regimental.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Boa tarde presidente, deputado Eduardo Suplicy, que eu tenho um grande respeito, porque todos os debates que fazemos nesse plenário, na Comissão de Segurança Pública ou em outros espaços dentro desta Casa, o senhor sempre foi muito respeitoso com todos nós e o senhor merece o nosso respeito.

Muito obrigado pela forma como o senhor nos trata. Apesar de nós pensarmos de maneira diferente, no entanto, nós conseguimos fazer um debate tranquilo, onde um respeita o ponto de vista do outro. Com certeza.

A todos que nos acompanham pela Rede Alesp, os nossos irmãos policiais militares que estão aqui, os policiais civis que garantem a prática da nossa atividade, e todos os trabalhadores do estado de São Paulo, a todos os funcionários que dão suporte ao trabalho legislativo.

Eu gostaria de ressaltar, hoje aqui da tribuna desta Casa, a indignação que nós vemos, como nós acompanhamos, ontem, algumas pessoas reunidas na Av. Paulista, protestando contra a anistia. Quando nós vemos um gesto e um posicionamento deste, nós temos a convicção de que os partidos de esquerda, eles trabalham, e para eles os direitos humanos servem somente para bandido.

Serve só para o ladrão que mata o cidadão de bem nas ruas. O cidadão que pratica o latrocínio, que mata para roubar, como vem acontecendo em São Paulo e em todo o Brasil. O ladrão mata uma pessoa por conta do celular, espanca uma mulher por conta da aliança que não saiu do dedo, e por aí vai.

Para o estuprador, para todo esse pessoal existem, sim, direitos humanos. Mas quando se trata de um trabalhador, uma trabalhadora, uma mulher que tem profissão, que é manicure, que praticou um crime de depredação, “ah não, a essa daí não pode ter anistia. A cadeia não é resort.”.

Eu digo para vocês essas palavras porque eu ouvi da esquerda. Uma mulher como essa, que somente escreveu uma frase em uma estátua, que esta frase, na verdade, chegaram com uma esponja e saiu em cinco segundos, ela tem que ser condenada a 17 anos.

A gente vê bandido, latrocida ser condenado a penas menores que essa, e essas pessoas não merecem nenhuma atenção do Estado, não merecem nenhuma atenção dos poderes constituídos. Isso é um desequilíbrio, é uma incoerência muito grande. Infelizmente nós atravessamos hoje o pior momento que o País já teve. O pior momento.

Não poderíamos ter um presidente da República pior do que o que tem aí hoje. Gasta com passeios, ele e a esposa, com comitivas de mais de 100, 150 pessoas; se hospeda nos hotéis mais caros do planeta.

A primeira dama, na viagem ao Japão, foi cinco dias antes, com um grupo de pessoas, para poder passear no Japão e aproveitar com o dinheiro do povo. Para isso, parece que ninguém dá atenção.

Os gastos do governo subindo cada vez mais, os gastos públicos em um patamar absurdo, o preço dos alimentos subindo, subindo a inflação, o dólar. O povo hoje, para comprar café, para comprar ovo, para comprar carne, virou artigo de luxo. Mas para a grande mídia está tudo bem. Está tudo na maior naturalidade.

Infelizmente, vivemos em um país que foi entregue nas mãos de corruptos, nas mãos de pessoas que não estão preocupadas com o trabalhador, cidadão de bem. Estão preocupados em glamourizar a história dos criminosos neste país.

Como eu já disse outras vezes, você praticou um crime, você matou, você estuprou, você vai para as telas do cinema brasileiro, você vai ser herói, vai ter livro contando a sua história.

E o cidadão que sofre todos os dias de manhã para sair de casa, pegar um transporte público em condições inadequadas, sem condições de comprar ovo no supermercado, esse tem que sentir o peso da injustiça.

Muitas coisas precisam mudar neste país. Se Deus quiser, em 2026, nas eleições do ano que vem, nos livraremos de todo esse mal.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, Major Mecca, por estar sempre trazendo suas reflexões aqui. Mesmo tendo opiniões diferentes das suas, considero importante essa sua dedicação de estar aqui sempre expressando seu sentimento.

Agradeço, se puder presidir novamente a sessão para que eu possa falar ainda uma vez.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.

* * *

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Dando sequência à Lista Suplementar do Pequeno Expediente, deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy.

Tem V. Exa. cinco minutos regimentais para uso da tribuna.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Major Mecca, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje os entregadores por aplicativo de todas as regiões do país iniciaram uma paralisação nacional de dois dias por uma melhor remuneração. Segundo os organizadores, o “Breque dos Apps”, como está sendo chamada a paralisação, ocorrerá em 60 cidades e o foco principal é o iFood, mas voltado para outros apps de entrega, como a Uber, o Flash e a Entrega99.

A greve demanda taxa mínima de dez reais por corrida - no iFood atualmente é de 6,50 reais -; o aumento da remuneração por quilômetro rodado, que hoje é de 1,50 reais, para passar para 2,50 reais; a limitação da atuação das bicicletas a um raio máximo de três quilômetros, e o pagamento integral de cada um dos pedidos, nos casos em que diversas entregas são agrupadas em uma mesma rota.

Em um abaixo-assinado online, os organizadores do breque nacional, anunciado como o maior da história, denunciam que há três anos as plataformas não reajustam ganhos.

Em um texto com cerca de 4.700 assinaturas, os entregadores argumentam que tudo está mais caro: a comida, a água, a luz, a gasolina, a manutenção do motobike, utensílios domésticos e por aí vai, mas somente nossos serviços não aumentaram, inviabilizando nossa sobrevivência. Então, está na hora de um basta.

A mobilização conta com o apoio do movimento Vida Além do Trabalho, VAT, que impulsiona a luta pelo fim da escala 6 por 1. Aqui em São Paulo, centenas de entregadores e apoiadores se reuniram na Praça Charles Miller, no Pacaembu. Por volta das 11 horas, eles seguiram para o MASP, na Avenida Paulista.

O destino do grupo é Osasco, na sede do iFood. Um dos organizadores disse, em cima do carro de som e sob aplausos, “quem faz o iFood e qualquer outro aplicativo andar, somos nós. Sem nós eles não funcionam. E viemos aqui mostrar nossa força.”

Outra liderança completou: “queremos hoje e amanhã mandar recado para os aplicativos e para as corporações que estamos insatisfeitos com a nossa condição de trabalho. Queremos o reajuste já.”

É possível acompanhar a greve pelo Instagram, em Breque Nacional dos Apps. Eu registro aqui o meu apoio aos entregadores por aplicativos pelas importantes e justas reivindicações.

Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, peço que seja levantada a sessão.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado, deputado Suplicy, é regimental.

Antes de encerrar a sessão, só gostaria de registrar aqui que hoje, pela manhã, eu estive com os policiais do 7º Batalhão de Ações Especiais de Polícia, o 7º BAEP. Eu estive na formação, no embrião desse Batalhão de Ações Especiais. Foi o CAEP da área central, a Tropa do Braço, que nós construímos, trabalhamos intensamente e fizemos frente às ações agressivas de Black Blocs.

Nós enviamos recursos para aquele batalhão. Foram adquiridos coletes balísticos, lanternas, coturnos e inúmeras outras melhorias que contribuem para a dignidade dos nossos policiais trabalharem de maneira cada dia melhor, defendendo o povo de São Paulo.

Ressaltando que aqueles policiais, bem como os policiais militares desta Casa Legislativa, foram os responsáveis pela manutenção do Estado Democrático de Direito, pois os manifestantes que se encontravam nas galerias, que eram contra as escolas cívico-militares, tentaram derrubar a barreira que tinha entre a galeria e o plenário.

E a intenção era invadir o plenário, interromper o processo legislativo e não permitir a votação do projeto de lei que nós aprovamos nesta Casa das Escolas Cívico-Militares.

Então, parabéns aos policiais militares desta Casa. Parabéns aos policiais do 7º Batalhão de Ações Especiais. O coronel Roldan está no canto ali. Roldan, um grande amigo, tenente Fantini e todos os policiais que estão aqui têm o nosso respeito e o nosso compromisso, seja na continuidade da valorização dos nossos salários, seja em todas as questões atinentes à segurança pública em São Paulo. Muito obrigado pelo trabalho de vocês e aos homens do 7º Baep.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita a Ordem do Dia com o Projeto de lei nº 909, de 2023, vetado.

Havendo acordo entre as lideranças, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira e o aditamento ora anunciado.

Muito obrigado a todos.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 14 horas e 35 minutos.

* * *