17 DE MAIO DE 2023
10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ANDRÉ DO PRADO
Secretaria: ANDRÉA WERNER, DR. EDUARDO NÓBREGA, DELEGADA GRACIELA e TENENTE COIMBRA
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão. Coloca em discussão o PLC 75/23.
2 - PAULO FIORILO
Para comunicação, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Responde ao questionamento do deputado Paulo Fiorilo.
4 - ENIO TATTO
Para comunicação, faz pronunciamento.
5 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Responde ao questionamento do deputado Enio Tatto.
6 - EDUARDO SUPLICY
Discute o PLC 75/23 (aparteado pelo deputado Luiz Claudio Marcolino).
7 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Solicita verificação de presença.
8 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.
9 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
10 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Responde à questão de ordem feita pela deputada Monica Seixas do Movimento Pretas.
11 - DR. JORGE DO CARMO
Discute o PLC 75/23.
12 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Discute o PLC 75/23.
13 - GILMACI SANTOS
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
14 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Responde à questão de ordem do deputado Gilmaci Santos.
15 - PAULO MANSUR
Discute o PLC 75/23 (aparteado pelo deputado Bruno Zambelli).
16 - CARLOS GIANNAZI
Discute o PLC 75/23 (aparteado pelo deputado Tomé Abduch).
17 - PROFESSORA BEBEL
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
18 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Responde à questão de ordem da deputada Professora Bebel.
19 - TOMÉ ABDUCH
Para comunicação, faz pronunciamento.
20 - CONTE LOPES
Discute o PLC 75/23 (aparteado pelo deputado Paulo Fiorilo).
21 - PAULO FIORILO
Solicita verificação de presença.
22 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.
23 - DONATO
Discute o PLC 75/23.
24 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Anuncia a presença de autoridades do parlamento alemão (Bundestag) no plenário desta Casa.
25 - GUTO ZACARIAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
26 - LUCAS BOVE
Discute o PLC 75/23.
27 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discute o PLC 75/23.
28 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Retifica o horário de convocação da segunda sessão extraordinária de hoje, a realizar-se às 19 horas e 25 minutos. Encerra a sessão.
* * *
-
Abre a sessão o Sr. André do Prado.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número regimental
de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão
anterior.
Ordem
do Dia.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL -
Discussão e votação adiada do Projeto de lei Complementar nº 75, de 2023, de
autoria do Sr. Governador.
Para
discutir a favor, o nobre deputado Eduardo Suplicy.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela
ordem, deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o
senhor colocou o PLC 75 na ordinária ou na extraordinária?
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Extraordinária.
Já estamos na extraordinária.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Isso.
E os requerimentos que podiam ser votados na ordinária, o senhor não os votará?
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não.
A gente vai votar oportunamente, que vou colocar amanhã, na sessão de amanhã.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Ok,
Sr. Presidente.
O SR. ENIO TATTO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela
ordem, deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Desculpa, talvez eu não
tenha prestado atenção. O senhor foi direto para a extra, não entrou na sessão
ordinária?
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Já
foi levantada a sessão.
O SR. ENIO TATTO - PT - Foi levantada a
sessão?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Foi levantada a
sessão.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Tudo bem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Já
estamos na extraordinária.
O SR. EDUARDO SUPLICY
- PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Caro presidente André do Prado, Sras. Deputadas, Srs. Deputados;
gostaria de aqui falar sobre o Projeto de lei Complementar 75, de 2023, que
trata sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das carreiras de
delegado de Polícia, das carreiras de policiais civis e da Polícia Militar.
Desde que o projeto foi enviado a
esta Casa pelo governador Tarcísio de Freitas, recebi centenas de mensagens de
diversas outras carreiras, solicitando que também fossem inseridas na
proposição, uma vez que ficaram de fora, desde dentistas da própria Polícia,
passando por oficiais administrativos e membros da Polícia Penitenciária.
Nós, parlamentares da bancada do
Partido dos Trabalhadores, apresentamos sete emendas em nome do líder Paulo
Fiorilo, que entre outras coisas tem como proposta incluir a Funap, os agentes
de segurança penitenciária, os agentes de escolta e vigilância e os agentes da
Fundação Casa que ficaram de fora.
Além disso, as emendas propõem que
se garanta a isonomia entre as diversas carreiras, o que não está garantido na
forma como está o projeto, tendo em vista que cargos do mais alto escalão estão
com percentual de aumento maior que os demais, de em média 4 por cento. Também
foi proposto que os vencimentos não sejam inferiores, que os ajustes não sejam
inferiores a 20%, além de aumento do valor do auxílio alimentação.
Além disso, diversos outros
parlamentares, como os deputados Barba, Reis, Antonio Donato, Professora Bebel,
Márcia Lia, Luiz Claudio Marcolino e Emídio de Souza também apresentaram
emendas com o objetivo de aprimorar o projeto através do debate. As emendas não
contrariam o objetivo do projeto, que é o de reclassificação salarial, mas
evidenciam que o projeto precisa ser mais debatido para ser melhorado e assim
atender aos anseios das classes dos trabalhadores que dispõem, incluindo as que
ficaram de fora.
Por
isso, entre as propostas do Partido dos Trabalhadores, é que possamos realizar
uma audiência pública com o governo, chamando os trabalhadores e as
trabalhadoras para que possam expor melhor as suas demandas, inclusive, sobre o
que ainda não foi dito e o que não foi debatido no projeto, conforme a proposta
do deputado Reis da audiência pública.
Dessa
forma, reitero o compromisso que assumi ao longo da minha trajetória pública de
sempre defender os direitos dos servidores públicos pela relevante contribuição
na implementação das políticas públicas, e não poderia ser diferente no caso
desse projeto de lei. Por isso, também defenderei os direitos de todas as
polícias do estado de São Paulo.
Por
se tratar de uma profissão de alta periculosidade, temos recebido diversos
relatos de sofrimentos psíquicos, e parte da melhoria das condições de trabalho
passa, obviamente, pelo reconhecimento salarial da categoria. Dessa forma,
estarei empenhado na defesa das pautas trabalhistas e de salário dignos.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando
ali...
O SR. LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO - PT
- Queria um aparte.
O SR. EDUARDO SUPLICY
- PT - Claro.
O SR. LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO - PT -
Pode ser, Sr. Presidente, um aparte?
O SR. EDUARDO SUPLICY
- PT - Deputado
Marcolino.
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL
- Deputado Suplicy retornou e tem um aparte, sim. É regimental.
O SR. LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO - PT
- Então, é importante, Suplicy, esse projeto que nós apresentamos. É muito
importante. É o projeto da Segurança Pública no estado de São Paulo. É
importante deixar claro para quem nos acompanha que a nossa bancada, a bancada
do Partido dos Trabalhadores, vai defender a proposta ora apresentada.
Só
que nós apresentamos, deputado Suplicy, 45 emendas.
O SR. EDUARDO SUPLICY
- PT - Sim.
O SR. LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO - PT
- Quarenta e cinco emendas. Emendas que dialogavam para fazer uma adequação na
carreira da Polícia Militar, com os tenentes, com os quadros iniciais da
Polícia Militar, que a gente percebeu que tinha percentuais diferenciados. Uns
com 13%, outros com 17%, outros com 23%, outros com 28%, outros com 34 por
cento.
E
nós fizemos - dessas emendas, nós apresentamos 45 emendas -, uma forma de a
gente poder fazer uma adequação. Importante um projeto como esse que veio para
a Assembleia Legislativa já no início da legislatura. Mas é importante que um
projeto dessa envergadura, que nós estamos falando que é um projeto que vai
mobilizar muitos servidores da Segurança Pública no estado de São Paulo... Teve
um erro. Um erro fundamental.
Primeiro
erro, que o governador apresenta esse projeto e encaminha para a Assembleia sem
conversar com os sindicatos, sem conversar com as associações. Nós sabemos que
toda vez que tem um projeto ligado aos servidores públicos, seja da Educação,
seja da Saúde, da Segurança Pública, da Defensoria Pública, do Tribunal de
Justiça...
Toda
vez que tem algum projeto vinculado a algum órgão público do estado de São
Paulo, sempre foi praxe ter um diálogo com a Casa Civil, um diálogo com a
Secretaria de Gestão, um diálogo com as representações. E esse projeto nós não
vimos, em momento algum, o Governo do Estado chamando essas entidades para um
diálogo sobre a proposta que seria apresentada.
Depois
disso, nós temos aqui na Assembleia Legislativa, vários deputados que
representam os policiais, seja da Polícia Militar, seja da Polícia Civil. O
governador também não chamou nenhum membro dos deputados estaduais que são da
Polícia Militar e da Polícia Civil para dialogar sobre o projeto.
Nós
temos aqui na Assembleia Legislativa o líder de diversos partidos. Nós temos o
líder do governo, temos o líder de cada um dos partidos, temos o Colégio de
Líderes. O Colégio de Líderes sempre foi um espaço aqui na Assembleia
Legislativa para fazer uma adequação, para fazer uma construção e um diálogo
dos projetos que vêm aqui para a Assembleia.
Porque
pra gente... Nós somos 94 deputados. Desses 94 deputados, toda vez que tem um
projeto de lei que é encaminhado para a Assembleia, o nosso papel na Assembleia
é fazer uma alteração, uma revisão no projeto que vem. Tem projeto que já foi
discutido antes e já vem, praticamente, bem encaminhado.
E
tem projeto, como é o caso desse da Segurança Pública, um projeto que vem
direto do governador, direto para a Assembleia Legislativa, sem ter um diálogo
com as representações de classe. E sem ter um diálogo também com os deputados
ligados à base da Segurança Pública, e nem com o Colégio de Líderes aqui na Assembleia.
Para
a gente, essa construção, quando a gente vai fazendo essa construção, e nós
estamos discutindo no plenário, nós temos 45 emendas. Dessas 45 emendas que nós
apresentamos, nós faríamos uma ótima adequação a esse projeto.
Muitas
vezes, o que nós não entendemos nos últimos dias, agora, é que nós solicitamos,
seja na Comissão de Finanças, Orçamento, seja na Comissão de Segurança Pública,
nós solicitamos que houvesse uma audiência pública, porque a audiência pública
é parte integrante do Poder Legislativo, na Assembleia, para fazer adequações e
melhorias nos projetos.
Nós
conversamos com diversas associações e sindicatos nesses últimos dias. E todos
eles vieram e trouxeram sugestões.
Essas
sugestões eram as 45 emendas que nós apresentamos. Foi fruto de uma audiência
pública, que foi chamada pelo deputado Reis, que foi chamada pela bancada do
PSOL, para conversar com essas representações, para poder fazer um diálogo mais
amplo para o projeto ora apresentado.
Então, o que nós não entendemos, até agora, é
por que não tem, por parte do governo, nenhuma sinalização de melhoria do
projeto que foi apresentado.
Como
eu disse, 45 emendas. E tem emendas de todos os partidos. Tem do PSB, tem do
Rede Sustentabilidade, tem do PT, tem do PSOL, tem, inclusive, da base do
Governo. A bancada da Segurança Pública, que tem deputados do PL, deputados do
PR, também fez emendas.
Nem
essa emenda, inclusive, que foi pela base do Governo, aqui na Assembleia
Legislativa, do governador Tarcísio, sequer essa emenda foi aceita pelo
relator. Nem no dia de ontem, no congresso de comissões, nem no dia de hoje,
depois das emendas que foram apresentadas no dia ontem.
Então,
para a gente, esse projeto é muito significativo, porque virão outros projetos
para a Assembleia. Vai vir projeto da Saúde. Vai vir projeto da Educação. Vai
vir projeto das diversas áreas do serviço público do estado de São Paulo.
O
que nós estamos percebendo é que não tem, por parte do governador, esse desejo
de fazer o diálogo. Nós vamos conversar aqui, seja a partir da TV Assembleia,
seja no plenário, com quem for nos acompanhar, mostrando cada uma das emendas
que nós apresentamos, mostrando que todas elas, era factível do governo aceitar
essas emendas apresentadas, como aconteceu com outros projetos.
Quando
a gente, percebendo a construção do projeto, da envergadura que foi, nós não
queremos, quando o governador apresenta um projeto, que ele crie uma crise
entre a Polícia Militar e a Polícia Civil. Dentro da Polícia Militar, ele cria
diferenciações. Dentro da Polícia Civil, também tem as suas diferenciações.
Quando você constrói um projeto de lei, você tem que levar o princípio que a
gente fala, da razoabilidade.
Podia
ter sido apresentado, no projeto, um percentual linear para todos os servidores
da Segurança Pública do estado de São Paulo, e depois você faz uma ou outra
adequação.
Nós
vamos apresentar um levantamento mostrando uma comparação, como é que está a
Polícia Militar de São Paulo, com a Polícia Militar do Paraná, com a Polícia
Militar do Rio de Janeiro, com a Polícia Militar de outros estados do nosso
País, mostrando um pouco dessa comparação.
O
nosso Estado é o mais rico da União. Nós temos o estado mais rico da União.
Este Estado, quando a gente faz a comparação de quanto ganham os profissionais
da Polícia Militar e da Polícia Civil do estado de São Paulo, comparado com os
outros, a gente percebe que o do estado de São Paulo é muito menos do que
outros estados com uma arrecadação muito menor.
Então,
para a gente, é um projeto importante? É importante. É um projeto que tem
percentuais de reajuste consideráveis? São consideráveis. Mas podia ter as suas
adequações necessárias, que nós propusemos nas 45 emendas que nós apresentamos.
Então nós não sentimos, por parte do governo, nenhum desejo, nenhuma vontade de
melhorar o projeto.
E
o nosso papel, aqui na Assembleia Legislativa, é fazer uma adequação para
melhorar o projeto ora apresentado. Então quero reafirmar aqui, nobre deputado
Suplicy.
Vossa
Excelência já colocou o nosso voto, que foi votado no Congresso de Comissões no
dia de hoje, que foi apresentado pelo nobre deputado Reis, hoje, no Congresso
de Comissões. Todos os deputados foram lá, discutiram, apresentaram argumentos.
Vou
deixar consignado: o voto do Partido dos Trabalhadores, de cada um dos nossos
18 deputados, será favorável ao projeto apresentado para a Segurança Pública.
Mas nós queremos, até o último minuto do debate - que nós temos que fazer na
Assembleia, para garantir que as emendas apresentadas - que possam ser
adequadas, a partir de uma aglutinativa, que é possível ainda, durante aqui os
debates das extras.
Para
que a gente possa melhorar o projeto ora apresentado pelo governador do estado
de São Paulo.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. EDUARDO SUPLICY
- PT -
Obrigado, deputado Marcolino. Acho que as suas considerações são de muito bom
senso. E o melhor caminho, racional, de bom senso, é justamente acatar essa
sugestão de, antes de votarmos, ainda termos uma audiência pública.
Poderíamos,
aqui, estar recebendo o secretário de Segurança Pública, os diretores da
Polícia Civil e Militar. E dialogarmos com as diversas categorias de servidores
para chegarmos ao melhor entendimento possível.
Muito
obrigado.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Isso, esse é o nosso desejo. E queria, Sr. Presidente, aproveitando agora,
fazer uma solicitação de verificação de presença. Num debate tão importante
como este, queria solicitar a verificação de presença, para que mais deputados
possam participar conosco desse debate.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL -
É regimental o pedido de Vossa Excelência. Convido a deputada Andréa Werner,
juntamente com o deputado Dr. Eduardo Nóbrega, para fazerem a verificação de
presença. Andréa, Dr. Eduardo... Subir aqui, fazer a verificação.
*
* *
- Verificação de presença.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Constatado
o quórum regimental, agradeço a nobre deputada Andréa Werner, juntamente com o
deputado Dr. Eduardo Nóbrega, e, dando continuidade para falar contra a
discussão do PL 75, o nobre deputado Dr. Jorge do Carmo.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Presidente,
uma questão de ordem, rapidamente?
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Questão
de ordem da deputada Monica Seixas.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Quando a
Presidência pergunta: “há acordo de liderança?”, onde e quando vale a liderança
se manifestar? Pergunto porque ontem eu gritei “sou contra”, e aí eu queria que
o senhor instruísse o plenário quando a pergunta é: “há acordo de liderança?”.
Qual é o método de a liderança se manifestar?
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL -
Tem que se manifestar nos microfones de aparte.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Só vale aí?
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL -
Só vale aí.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Existe um tempo de espera até que a liderança consiga chegar no microfone?
Porque às vezes o comando vem no encerramento, e a gente está no fundo do
plenário, e precisa chegar.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Eu
acho que, assim, existe o bom senso. Quando esta Presidência está presidindo,
ou demais deputados estiverem presidindo, tem que ter o bom senso, sim, de
esperar. Porém, quando já esgotado o tempo, esta Presidência levanta a sessão.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Muito obrigada, presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Então,
com a palavra para discutir contra, o deputado Jorge do Carmo.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr.
Presidente; boa tarde, Sras. Deputadas e Srs. Deputados; boa tarde,
assessoria; boa tarde aos policiais militares; boa tarde ao público da TV
Alesp; boa tarde ao público da galeria, e, antes que vocês me olhem torto, ou
achem que eu estou aqui para fazer o jogo contrário, eu quero afirmar para
todas e todos, as deputadas e deputados, e o público presente, e àqueles que
nos assistem pela Rede Alesp, que, em que pese eu me inscrever na parte contra,
mas eu vou fazer uma fala aqui a favor do PLC 75, de 2023, porque é regimental.
E
dizer para vocês, Excelências, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que a gente,
desde ontem, nós, deputadas e deputados que compõem as comissões do congresso
de comissões, de três comissões, e uma delas é a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, que este deputado é membro efetivo, desde ontem nós estamos
nos esforçando aqui, tentando, senhoras e senhores, de todas as formas,
sensibilizar o governo, sensibilizar o líder do Governo, sensibilizar os
deputados e deputadas da base do governo, no sentido de que esse projeto de lei
complementar é muito importante para as categorias da Polícia Civil e Militar.
Não
há dúvidas sobre isso, e é, inclusive, um compromisso do governador Tarcísio de
Freitas, mas eu quero que vocês saibam que existe um princípio, que é um
princípio constitucional, chamado de isonomia.
O
que é isso? A gente prega em todos os lugares que nós vamos - e a Constituição
diz isso - que todos são iguais perante a lei, e que a gente defende direitos
iguais para todas e todos, especialmente nas categorias que são tão sofridas e
que são tão massacradas pelos governadores.
Foram
e continuam sendo tão massacradas pelos governadores que há 30 anos governaram,
os governos do PSDB, e agora nós temos a oportunidade ímpar de discutir, de
aperfeiçoar, de melhorar um projeto de lei de tamanha magnitude, de tamanha
importância.
Aliás,
eu falava isso no congresso de comissões ontem e repeti hoje: nós apresentamos
um voto separado no congresso de comissões, a bancada do meu partido, do
partido dos trabalhadores, no sentido de que se acatassem as emendas.
Como
foi falado aqui pelo deputado Marcolino, 40 e poucas emendas, não é, deputado?
Quarenta e cinco emendas foram apresentadas por nós. As emendas não eram para
piorar o projeto, as emendas eram para melhorar a categoria.
Eu
falava do princípio da isonomia. Não tem o menor sentido o governador mandar um
projeto para cá, a Secretaria de Segurança Pública, que certamente formatou
esse projeto de lei, em que um policial militar tem direito, segundo a lógica
do governador e da secretaria, a um percentual menor do que o delegado, do que
o coronel. Isso não é justiça e nem é isonomia.
É
por isso, por essas razões, que nós entendemos que, quando a gente vai na rua,
se candidata para ser representante do povo, a gente diz para as pessoas que
nós queremos ser a voz de vocês, aqui, na sociedade, porque, para usar esta
tribuna, necessário se faz ser deputado eleito dentre os 94 proporcionalmente
mais votados no estado de São Paulo.
Quando
a gente vai pedir votos, a gente diz: “Olha, eu quero ser a sua voz lá”, e
muitos deputados e deputadas, quando têm a oportunidade de serem a voz das
pessoas aqui, se calam. Isso é estranho, porque a gente fica fazendo um
discurso na rua, na campanha e, quando chega aqui, a gente tem outro
comportamento, totalmente adverso, totalmente inverso e, muitas vezes,
equivocado.
Como
eu dizia, nós ficamos, ontem, a tarde inteira para a noite conversando na
tentativa de melhorar esse projeto de lei complementar. Não houve nenhum gesto,
nenhum gesto da bancada que defende o Governo, do relator do PL original, Carlos
Cezar, nem do governador, nem do líder do Governo, ou seja, não houve nenhum
gesto. Sobre as 45 emendas que foram apresentadas, também não se teve nenhuma
tentativa de conversar, de dialogar.
Aí,
pergunto para as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados: o Parlamento não é para
dialogar, não é para parlar, não é para a gente receber uma proposta do
governador? Proposta essa que não poderia ser encaminhada por uma deputada ou
um deputado, porque teria vício de iniciativa - vício de iniciativa é quando
você apresenta um projeto que é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.
Nós
não poderíamos apresentar esse projeto, mas o governador apresentou. Nós
queremos melhorar, e é para isso que existe o Parlamento, mas não foi isso que
nós... Esse gesto, infelizmente, faltou.
Ontem,
não teve nenhum acordo. Viemos aqui para o plenário, apresentamos uma emenda de
plenário composta por diversos deputados, mais de 19, que o mínimo necessário
seria 19, mas aí o projeto voltou para o congresso de comissões, hoje, às 11
horas e com a segunda chamada às 11 e trinta.
Ficamos
lá quase a tarde inteira, também, uma vez que já tinha sido rejeitada boa parte
daquelas emendas, na tentativa de que ao menos fossem acatadas quatro emendas:
46, 47, 48 e 49, emendas de fundamental importância, inclusive propostas por
representantes da base de sustentação, da base aliada, dos deputados que
defendem o Governo aqui.
Para
a nossa surpresa, mais uma vez, o relatório - muito sucinto, por sinal - do
deputado Carlos Cezar, muito sucinto, simplesmente rejeitou todas as emendas,
todas as propostas de cada deputado.
Dá
a sensação, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, de que nós estamos aqui, e cada
deputado é caro, cada deputado tem uma estrutura para representar bem a
sociedade, dá a sensação de que estamos aqui trabalhando e não estamos
produzindo, o que é lamentável.
E
não é porque não queremos produzir, é porque isso nós já vimos na Legislatura
passada e essa não é diferente, os deputados da base governista, simplesmente -
com alguma exceção, evidentemente, para não ser injusto - silenciam. Parece que
o projeto está perfeito, parece que o projeto apresentado aqui, inclusive
rejeitando as emendas deles ou delas, dos deputados e deputadas, está perfeito.
A
gente não pode pensar ou ver situações como essa e achar que isso é correto,
por isso é que nós insistimos hoje no congresso de comissões, discutimos,
debatemos, e quero que vocês saibam, debater projeto, o que estamos fazendo
aqui hoje, discutir projeto para melhorar, apresentar sugestões, apresentar
emendas, não é obstruir.
Obstruir
é quando você está protelando para que aquele projeto não seja aprovado. Eu já
disse aqui no início, em que pese eu ter me inscrito para falar contra, estou
falando a favor.
A
bancada do Partido dos Trabalhadores, por orientação dos nossos líderes, vai
votar a favor, porque se tem algum partido, tem outros, mas vou falar do meu
partido, se tem um partido que defende aumento de salário, melhoria da
qualidade de vida, condições dignas de trabalho, é o Partido dos Trabalhadores.
E
eu muito me orgulho de fazer parte do Partido dos Trabalhadores. Estou deputado
pelo segundo mandato consecutivo, mas sou filiado a esse partido há mais de 30
anos, com muito orgulho.
E
aí, Sr. Presidente, eu falava da isonomia, falava da exclusão dos policiais
penais, falei lá, estou repetindo aqui, por que não incluir os policiais
penais? Por que não incluir o pessoal da Fundação Casa?
Porque
não tem vontade política. É uma oportunidade ímpar e não venha me dizer o
governador, o presidente, que não dá para incluir porque iríamos infringir a
lei, iria o governador infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Não
é verdade, porque este Estado, graças a Deus, é o mais rico da Federação. Só um
orçamento é maior, o da União. No entanto, Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
temos, de baixo para cima, olhando os 27 estados, 26 mais o Distrito Federal,
de baixo para cima o estado de São Paulo é o terceiro. Ou seja, olhando de
forma inversa o Estado é o terceiro a ter o pior salário para os policiais do
Brasil.
Eu
sou um nordestino de Alagoas e muito me orgulha, deputada Professora Bebel,
deputada Ediane Maria, saber que o meu estado, um dos menores orçamentos do
Brasil, paga um salário para os policiais anos luz melhor do que São Paulo.
Muito
me orgulho pelo meu estado e muito me entristece por saber que sou deputado,
estou deputado pelo estado de São Paulo, uma Federação em que o Estado é o mais
rico e a gente ter o terceiro pior salário do Brasil.
Penso
que o que falta, na verdade, é ser coerente entre o discurso e a prática,
porque as pessoas, como disse, quando o governador vai fazer campanha, todos os
governadores... E eu defendi o candidato professor Fernando Haddad e certamente
o que ele falou enquanto programa de governo, se tivesse sido eleito, estaria
aqui e nós estaríamos aqui coerentemente defendendo aquilo que nós defendemos
nas ruas, porque isso significa ter coerência com aquilo que nós pensamos e
como agimos.
Vem
um projeto para cá, com regime de urgência, como se, se a gente não aprovasse
hoje, sem discussão nenhuma, no próximo mês, no próximo pagamento dos
servidores da Polícia Militar e Civil, não se obtivesse esse aumento.
Não
é verdade, mesmo porque esse aumento é só a partir de julho e as pessoas só vão
receber em agosto. E vem com regime de urgência, como se fosse uma coisa
urgente, urgentíssima.
Realmente,
urge melhorar o salário dos policiais. É urgente, mas é necessário que a gente
aprimore. É necessário que a gente esgote a discussão, no sentido de que
possamos melhorar.
E
aí, em que pese seja constitucional o regime de urgência, não seria necessário
a gente, no afogadilho, de forma açodada, fazer essa discussão e aí, quando a
gente esticar para discutir, dar a sensação de que estamos obstruindo.
Então,
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje, no congresso de
comissões, a gente persistiu mais uma vez. Apresentamos outro parecer, outro
voto em separado. O PSOL, através da deputada Ediane Maria, também apresentou
um voto em separado.
O
deputado Caio França, do PSB, apresentou voto em separado. E o governo
apresentou, como eu disse, um voto muito sucinto, simplesmente rechaçando,
rejeitando toda e qualquer emenda apresentada nas emendas de plenário de ontem.
Então,
Sr. Presidente, para concluir, quero dizer e reafirmar que vamos votar a favor,
mas fiquem sabendo os policiais: estamos aqui insistindo, persistindo,
exaurindo a discussão com o objetivo único e exclusivo de melhorar o salário e
as condições de vida de vocês, para que não precisem fazer bico para
complementar o salário; não precisem, na sua folga, não precisem, no seu dia a
dia, fazer bico para poder complementar o salário, ao invés de ficar com a sua
família, ao invés de passear, ao invés de ter uma qualidade de vida melhor.
Então,
seremos a favor desse Projeto nº 75, de 2023, por entendermos que é importante
melhorar o salário dos policiais civis e militares.
Muito
obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL -
Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra a nobre deputada
Monica Seixas.
A SRA. MONICA SEIXAS
DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Olá. Justificando: estou de máscara hoje porque estou
terrivelmente gripada.
As
crianças estão em um surto de gripe, depois de anos sem conviver coletivamente,
desprotegidas. Meus filhos ficaram doentes. Ontem, depois de tanta briga, acho
que estava com baixa imunidade, cheguei em casa e os abracei. Batata: estou
resfriadíssima também.
Vou
ficar assim e evitar tocar no microfone para não adoecer os senhores. Aproveito
para avisar que a campanha de vacinação da gripe está “on”. Não façam como eu,
que não fui me vacinar no primeiro momento. Vacinem-se, porque essa gripe está
fortíssima e eu fui vitimada por ela.
Bom,
como estou com muita dor de garganta e bastante doente, e gastei muito a voz
ontem brigando pela valorização das mais diversas carreiras da polícia, hoje
vou deixar os policiais falarem por eles mesmos. Então, vou pedir para a
técnica soltar um vídeo, por favor.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
O SR. GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, eu queria só indagar a V. Exa., se não
me falha a memória existe aqui uma questão de ordem já respondida e até
aplicada na época do presidente Cauê Macris, que os vídeos exibidos aqui em
plenário são somente no Pequeno e no Grande Expediente e este momento é o
momento de os deputados discutirem o projeto em questão.
Eu
não creio que seja razoável - para não dizer outra palavra - que possamos
colocar um cidadão, embora tenha toda a legitimidade, para discutir o projeto
aqui junto com os deputados. Então a minha questão de ordem com V. Exa. é se
isso é legal, se isso está correto, porque na minha opinião isso não deveria
estar acontecendo.
A
tribuna é para a deputada que se inscreveu discutir os 15 minutos e não colocar
um vídeo para que um cidadão - legitimamente também, concordo -, mas ele não
tem o mandato para estar discutindo um projeto aqui neste momento. Essa é a
minha questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL -
Deputado Gilmaci, o vídeo é relativo ao tema, ao projeto também, então por isso
ele é permitido e está no tempo regimental da deputada Monica Seixas. Então, dando
sequência para que o vídeo continue.
* * *
-
É exibido o vídeo.
* * *
A SRA. MONICA SEIXAS
DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL
- Pode encerrar, por favor. Bom, acho que a Polícia Militar falou por si mesma.
De verdade, nos últimos dias eu aprendi muito com esse processo, a gente
recebeu...
A
Polícia Civil tinha mais intimidade, a Polícia Penal, que está em campanha
porque quer servidores de carreira da Polícia Penal na SAP e não só coronel da
Polícia Militar, eu já conhecia, mais visitas penitenciárias, o pessoal da
Fundação Casa eu também acompanho e conhecia mais, mas a verdade é que a
realidade da Polícia Militar vem se desenhando para a gente nos últimos dias.
E
a gente entendeu desde o primeiro momento que esse projeto rivalizava as
Polícias: rivalizava a Polícia Militar com a Polícia Civil, rivalizava com o
pessoal da Polícia Penal, que está de fora, mas está sendo dirigida pela
Polícia Militar na SAP etc, mas esse é o último pedaço da história que precisa
ser contada. A própria Polícia Militar está sendo rivalizada nesse projeto,
oficiais contra praças.
Ele
disse muitas vezes - e eu vou repetir - que esse aumento para o coronel, o
coronel vai saltar de 14 mil para 17 mil, esse sujeito vai trocar de carro, vai
comprar uma casa. Agora, o soldado vai ter um aumento de 700 reais...
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Para
concluir, deputada Monica.
A SRA. MONICA SEIXAS
DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Para
concluir, o tão proclamado aumento vai dar 700 reais para a base da pirâmide da
Polícia Militar, que está na viatura, todos os dias, e nunca tem a esperança,
porque não tem progressão de carreira, de chegar ao que o coronel ganha.
É
um aumento muito discrepante na categoria que foi rivalizada pela mão do
governador.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL -
Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o nobre deputado
Paulo Mansur, para discutir contra.
O SR PAULO MANSUR - PL
- SEM REVISÃO
DO ORADOR - Cumprimentar todos vocês, contra todo o teatro que a esquerda vem
fazendo. A deputada Monica coloca um lado da história.
Eu
tenho um programa no SBT, há 11 anos, policial. Todos os dias a gente fala da
Polícia, combatendo o crime organizado no estado de São Paulo. O programa está
em 300 cidades do Estado.
Eu
falo a vocês que a maioria dos policiais clama por esse aumento. Teve um estudo
do governo, porque o governo Tarcísio estuda para fazer tudo. Principalmente
até os secretários que ele tem, são técnicos, de carreira. Que governador a
gente teve, no estado de São Paulo, nesses últimos 50 anos, que colocou
secretários técnicos de carreira? Era tudo apadrinhado político.
Agora
ele coloca o projeto aqui para a Casa, ele não tem nem seis meses de mandato, e
ele já coloca um aumento de 20% para a categoria da Segurança Pública. E
promete que, no futuro, também olhará para a categoria que é da penitenciária,
que clama também pelo aumento, que merece.
Nesse
estudo que foi feito de 2014 a 2022, constataram que deveria ter um aumento, na
Polícia, de 30%, não de vinte. Mas tem uma responsabilidade de subir, também, o
salário, para não comprometer os cofres públicos.
É
engraçado que o deputado Jorge do Carmo vem aqui, e fala que a primeira verba
que tem mais recurso é da União. Por que então o presidente Lula não aumenta o
salário mínimo? Por que ele não aumenta os salários da Polícia Federal? Por que
ele não toma uma atitude, se a União tem mais recurso do que o governo
estadual?
Logo
nesse começo de mandato do governador Tarcísio, ele já aumentou o salário
mínimo para o estado de São Paulo. Ele já tomou a atitude de trazer esse
projeto para a Assembleia, para a gente aumentar o salário da Polícia Militar,
da Polícia Civil. Esse aumento não é linear. Esse aumento foi estudado, pelo
secretário Derrite, para fazer por categorias, para incentivar a polícia a
querer crescer na carreira.
Então,
foi feito um estudo para chegar até essa proposta. Eu falo a vocês que o
importante é quando você promete, e você vai lá e cumpre a promessa. Você vem e
traz para cá algo que realmente tem uma equivalência grande, 20 por cento. Não
como eu escutei hoje, a baixa no bujão de gás, de 100 reais para 99 reais. Não
é verdade?
Então
você tem os 20% de aumento da polícia. Com certeza, isso vai ter uma elevação a
mais nos próximos anos, em conversas aqui na Assembleia Legislativa. É tudo um
começo de governo.
O
governador Tarcísio está fazendo a diferença dentro do estado de São Paulo. Ele
agora colocou projetos pré-moldados, fazendo casa rápida no Litoral Norte,
entregando 715 casas em 100 dias, para a população.
Ele
está fazendo toda a diferença no estado de São Paulo. A gente, que é base do
Governo, recebe pelo Whatsapp só inauguração que ele está fazendo. Está
trabalhando 24 horas pelo estado de São Paulo.
Esse
vídeo, que a Monica coloca aqui, é uma aberração, esse rapaz falando do
governador Tarcísio. Então, a gente está aqui como parlamentar, sim, para
querer esse aumento para os policiais, que são uma categoria muito importante
do nosso estado de São Paulo, que merece ser valorizada.
A
gente pega a polícia, por exemplo, dos Estados Unidos: há muito tempo, está
sempre com um carro bom, sempre com o melhor armamento, sempre valorizados,
sempre com liberdade para fazerem o que querem. Eles dão liberdade para o
policial lá. Aqui o policial tem medo de tomar alguma atitude e poder perder o
emprego.
Então,
a gente vê aqui os deputados da base da bala, vamos dizer assim, que já foram
policiais - Conte Lopes, Mecca -, que dão para a gente exemplo dessa categoria.
E é lógico que a gente os escuta muito e a gente sabe do anseio dessa
categoria. E a gente discutiu. É claro que a gente sempre quer a mais o
aumento, mas a gente acabou percebendo que chegou a um limite, que é isso que
precisa ser votado para a gente não perder essa oportunidade de ajudar a
categoria.
Então,
quando a gente escuta aqui a base do PT falando mal, mal, mal e mal... E fala
“eu vou votar a favor”, né Zambelli.
O SR. BRUNO ZAMBELLI -
PL - Presidente, um
aparte, um momento aqui... Regimental.
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL -
O orador que tem que...
O SR. BRUNO ZAMBELLI -
PL - COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - Você falou agora, o deputado falou agora a respeito do
“vou votar a favor”. Não precisa nem pedir; pede para votar contra. Se está
pouco 700 reais, na média, que dá o dobro - 1.400 - no final para o soldado,
pede para votar contra. Não precisa votar a favor. Quero ver votar contra.
O SR. PAULO MANSUR -
PL - Sim, Zambelli.
E assim: nós precisamos realmente valorizar o policial. A gente acabou de
entregar, agora, nesse mês retrasado... Os deputados acabaram entregando, junto
com a base do Governo, um monte de ônibus escolares.
A
gente é chamado para fazer, junto com o Governo do Estado, uma série de
demandas com o governador. Eu estou ficando feliz com o governador; ele tem
feito muitas coisas pelo Governo do Estado.
Homenageou
a Beth hoje pela manhã que, infelizmente, sofreu um ataque numa escola, acabou
falecendo; professora esfaqueada. Ele, com o coração bom, homenageou, colocando
o nome do metrô em homenagem a ela. Ela acabou falecendo na zona leste. Então,
é uma série de ações que a polícia vem fazendo, também, em todo o estado de São
Paulo. E esse aumento que é pedido pela base da polícia é para ontem.
Então,
a gente precisa realmente, neste Parlamento, se unir, agradecer ao governador e
votar a favor. É isso que eu tenho a falar.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o nobre deputado Carlos
Giannazi, para discutir a favor.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, venho à tribuna no dia
de hoje para discutir, logicamente, favoravelmente ao PLC 75, de 2023. Todos
nós votaremos a favor do projeto. A questão não é votar a favor do projeto; é
observar aqui quem vota contra as emendas apresentadas. Essa é a questão.
A
votação será feita pelos 94 deputados e deputadas, a favor do projeto do
reajuste. A questão é que nós apresentamos emendas para melhorar o projeto,
porque muitos segmentos da própria Segurança Pública foram excluídos desse
reajuste, que repõe, na verdade, apenas uma parte das perdas inflacionárias.
Mas é um projeto que tem muitas contradições e muitas injustiças.
A
primeira delas é que esse projeto não reconhece a data-base dos servidores do
estado de São Paulo. Nós temos uma lei que foi aprovada
aqui neste plenário, em 2006, a Lei 12.391/06, que determina a data-base do
funcionalismo público estadual, que é no dia 1º de março, até o dia 1º de
março.
Então, primeiramente, esse
projeto deveria retroagir até o dia 1º de março. O pagamento no PLC 75 só
ocorrerá a partir de julho, então os servidores da Segurança Pública estão
sendo “tongados”, roubados e assaltados pelo menos em três meses.
Então esse é o primeiro ponto
contraditório da lei, do projeto de lei, na verdade, que agride uma lei
estadual. É um projeto que já começa mal. O projeto tem várias contradições:
joga patentes contra patentes, marginaliza, exclui a patente do 2º tenente, do
3º sargento, como já foi demonstrado aqui exaustivamente no plenário, no
congresso de comissões. Nós já apresentamos essa contradição.
O projeto também faz uma profunda
injustiça com os servidores da Polícia Civil, com os vários segmentos da
Polícia Civil que, em muitos casos, em muitos pontos, ficam com reajustes
inferiores aos reajustes da Polícia Militar. O projeto deixa de fora a Polícia
Penal.
Nós temos as três polícias hoje - Polícia
Civil, Polícia Militar e Polícia Penal. Inclusive nós aprovamos a PEC da
Polícia Penal aqui na Assembleia Legislativa no ano passado, que foi uma luta
intensa dos servidores do sistema prisional para regulamentar a lei federal,
porque isso é uma determinação da Constituição Federal. Nós legalizamos a
Polícia Penal no ano passado. Ela tem que ser regulamentada imediatamente.
Mas e a Polícia Penal, como que a Polícia
Penal ficou fora desse projeto da Segurança Pública? Isso é um absurdo. E nós
temos informações agora de que já começa o golpe, porque nada é por caso, foi
tudo planejado e deliberado. A Secretaria, a SAP já anunciou que vai encaminhar
um projeto de lei dando o reajuste para os servidores da SAP, mas qual é o
golpe? O golpe é que é através do subsídio.
Olha o golpe no servidor do sistema
prisional: a Polícia Penal está sendo golpeada duas vezes, porque ficou de fora
desse projeto e agora vai levar um novo golpe porque o reajuste virá via
subsídio.
Subsídio significa o fim dos quinquênios,
o fim da licença prêmio, o fim da sexta parte, o fim da evolução por tempo de
serviço. Então nós temos aí mais um golpe contra os nossos colegas servidores
da Polícia Penal, mas haverá luta e resistência, eu tenho certeza.
Olha, tem várias contradições. O projeto
deixou de fora também os nossos colegas da Fundação Casa, que estão recebendo
apenas a proposta de 6% de reposição das perdas da inflação.
Isso não repõe nem a inflação, tanto é que
a categoria está em greve e eu manifesto, aqui da tribuna da Assembleia Legislativa,
mais uma vez, o nosso total apoio à luta dos servidores e servidoras da
Fundação Casa e à greve.
Exijo que o governador atenda as
reivindicações, atenda o sindicato, o presidente da Fundação Casa, e que o
secretário de Justiça e Cidadania abra um processo de negociação porque eles
estão em greve desde o dia 3, e até agora o governo não negociou, não
apresentou nenhuma proposta concreta para os servidores da Fundação Casa.
Então todo nosso apoio a vocês, servidores
da Fundação Casa, e a essa importante greve dentro da lei, dentro da
Constituição Federal que vocês estão realizando no estado de São Paulo.
E quero ir aos fatos aqui, porque hoje é o
dia da verdade. Chegou o dia da verdade. Eu quero ver o que que vai acontecer
hoje, porque todos nós vamos votar a favor do PLC 75, de 2023, a questão é na
hora das emendas.
O relator, deputado Carlos Cezar, que eu
respeito muito, é relator do projeto a serviço do governo. Hoje saiu uma
matéria na Folha de São Paulo, deputada Paula da Bancada da Feminista, dizendo
que o governo se reuniu aqui com deputados da base, da Segurança Pública,
explicando a eles, convencendo os deputados de que não tem que ter nenhuma
emenda nesse projeto, e nas falas dos deputados
no congresso de comissões ficou muito claro isso, que o governo faz até
uma chantagem, dizendo: “olha, se não aprovar desse jeito, não vai aprovar
nada, porque o governo não tem recursos orçamentários”. Essa é a desculpa do
governo.
Eu
quero aqui apresentar os dados aos deputados, para dizer que isso não
corresponde à realidade. São dados públicos, que mostram o quanto o governo não
investe nos servidores públicos do seu Estado.
O
governo fala em gasto com funcionalismo. Nós falamos em investimento nos
servidores públicos. Eu trouxe um gráfico público aqui, para mostrar a V.
Exas., para mostrar que o estado tem recursos.
Primeiramente,
é bom saber que nós estamos com o maior Orçamento da história do estado de São
Paulo. O estado de São Paulo nunca arrecadou tanto como agora, em 2023.
O
nosso Orçamento é de aproximadamente 317 bilhões de reais. Guardem esse número,
317 bilhões de reais, e nós temos a Lei de Responsabilidade Fiscal, que nós
somos contra.
Nós
sempre criticamos essa lei, que foi aprovada pelos tucanos, lá pelo Fernando
Henrique Cardoso, para confiscar os salários dos servidores públicos do Brasil,
e fazer a transferência para o pagamento de juros da dívida pública.
Foi
por isso que essa lei da Responsabilidade Fiscal foi aprovada. Não foi por um
outro motivo. Mesmo assim, eu vou mostrar os dados da Lei de Responsabilidade
Fiscal aqui no estado de São Paulo.
Vamos
mostrar o quadro aqui. Nós temos aqui, o limite máximo que o estado não pode
ultrapassar é de 49%, que chama o limite máximo da lei de responsabilidade
fiscal.
Tem
um limite prudencial que é de 46,55%, e depois o limite de alerta, que é de
44,10 por cento. O estado de São Paulo só está aqui investindo 37,93%, ele não
chegou nem ainda no limite de alerta, está bem distante desse percentual, e
sempre foi assim no estado de São Paulo. Os tucanos sempre com a sua política
de ódio e de arrocho dos salários dos servidores, mantiveram exatamente esse
modelo de investimento.
Ou
seja, na verdade, o governo teria, ainda hoje, resumindo, 14 bilhões de reais,
aproximadamente, para investir ainda nos servidores públicos, dando um reajuste
digno para todo o funcionalismo público estadual, se ele tivesse interesse
político, mas ele não tem interesse político. Ele vai manter os servidores na
mesma situação em que o PSDB manteve.
Manteve
os salários arrochados e defasados, porque aqui nós temos em São Paulo uma
união de duas tendências políticas do Brasil, o bolsonarismo e o tucanistão.
Então, por isso que São Paulo... Eu cunhei uma frase, que aqui nós temos o
bolsotucanato, uma união das duas vertentes.
O
Tarcísio de Freitas retoma as políticas do PSDB em relação às privatizações e
em relação aos ataques aos servidores públicos. Por isso que ele vai manter
essa política de arrocho salarial, e é por isso que ele excluiu uma boa parte
dos servidores desse reajuste salarial. Sobretudo, agora, os nossos colegas
servidores da Polícia Penal, que estão sendo golpeados com o subsídio. Olha só
o absurdo.
Sem
contar as outras categorias profissionais, os profissionais da Educação ficaram
de fora, e tantos outros segmentos importantes do funcionalismo...
O SR. TOMÉ ABDUCH -
REPUBLICANOS -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela
ordem, deputado Tomé Abduch.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL -
Sr. Presidente, eu estou com a
palavra. Se não for questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Qual
a questão de ordem?
O SR. TOMÉ ABDUCH -
REPUBLICANOS -
O senhor me permite?
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL -
Sr. Presidente, deixa eu só
terminar o meu raciocínio.
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - O
orador está na tribuna. Somente com a anuência do orador ele pode te dar aparte
também.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL -
Pois não? É um aparte que ele quer?
O SR. TOMÉ ABDUCH -
REPUBLICANOS -
COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Prezado deputado, eu queria que a gente pudesse,
nesse importante dia aqui, focar no nosso projeto, porque mais uma vez o senhor
está falando coisas que não são relevantes, como bolsonarismo, como PSDB. Se
for para tocar nesse assunto, nós vamos falar das políticas que foram feitas
pelo PT no passado, pelos assaltos que aconteceram no Brasil e que todos nós
sabemos.
Então,
o que que eu sugiro? A gente até pode fazer um debate para poder falar de
corrupção, poder falar de gestão, poder falar como foi entregue o Brasil no
passado, mas o que eu acho é que a gente poderia manter o debate focado nas
nossas pautas, que são os policiais civis e militares.
Eu
queria só colocar esse ponto para o senhor para a gente refletir, senão a gente
vai entrar em guerra aqui de novo e não vamos chegar a lugar nenhum.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL -
Mas é exatamente isso que eu estou fazendo, apresentei um quadro aqui concreto
com os investimentos e...
A SRA. PROFESSORA
BEBEL - PT -
Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL -
E eu sei que V. Exa. é bolsonarista, faz parte da extrema direita do Brasil,
agora...
A SRA. PROFESSORA
BEBEL - PT -
Questão de Ordem.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL -
Só um minutinho para eu explicar para ele... Então V. Exa. tem que explicar,
como bom bolsonarista, por que V. Exa. apoiou a Lei Complementar 173, que
congelou os quinquênios, a sexta-parte e a licença-prêmio de todos os
servidores do Brasil, inclusive dos servidores da Polícia Civil, da Polícia
Militar.
Vossa
Excelência tem que explicar por que aprovou, concordou e não se manifestou
contra a aprovação da reforma da Previdência do Bolsonaro...
O SR. TOMÉ ABDUCH -
REPUBLICANOS - O
senhor pode explicar...
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL -
Deputado Tomé, só com a anuência dele.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL -
Eu estou falando.
A SRA. PROFESSORA
BEBEL - PT -
Eu estou pedindo uma questão de ordem, estou adiando.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL -
Só um minutinho, Bebel, me deixa explicar para ele, porque é difícil falar com
bolsonarista, porque eles são difíceis, têm que ser bem pedagógico, explicar,
tem que desenhar, porque eles não entendem.
A
Emenda 103 do Bolsonaro, do seu partido, que V. Exa. defende, que fez a reforma
da Previdência contra os servidores públicos também, impôs o confisco das
aposentadorias e pensões, inclusive a outra reforma dos militares também, que
impôs o confisco das aposentadorias para todas as polícias militares do Brasil,
para aposentados e pensionistas militares.
Foi
o Supremo, que vocês tanto atacaram e atacam, que revogou essa medida, mas o
Tarcísio está aqui no projeto. No projeto do Tarcísio ele reintroduziu o
confisco do Doria para os policiais aposentados e militares. Então V. Exa. tem
que se informar melhor para fazer um debate mais qualificado.
Mas
aí houve uma movimentação, quero elogiar aqui os deputados da base do governo
que se manifestaram contra, pressionaram, mas os policiais pressionaram também,
pegou mal. Como o Tarcísio de Freitas reintroduz para os policiais militares o
confisco das aposentadorias e pensões sendo que o Supremo proibiu, falou “não
pode”? O governo federal não pode impor esse confisco aos estados, porque é
outro ente federativo.
Com
a mobilização feita pelos servidores da Polícia Militar, pelas entidades, ele
teve que recuar, mas V. Exa. não se manifestou contra a reforma da Previdência
do Bolsonaro.
Eu
estou aqui colocando números, dizendo que tem recursos para dar reajuste para
todos os servidores do estado de São Paulo, tanto é que a minha emenda, a
Emenda nº 1, estende o reajuste para todos os servidores, principalmente para a
nossa categoria, que são os profissionais da Educação.
Com
a palavra, Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA
BEBEL - PT -
É uma questão de ordem, deputado Giannazi, por isso nem quero que mecham no
tempo dele.
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL -
Questão de ordem, Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA
BEBEL - PT -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Precede então V. Exa. ter um tempo garantido ainda.
A
questão de ordem que eu levanto é a seguinte, quando o orador, e isso com muito
respeito ao colega deputado, mas nada acontece sem um conjunto de ações e sem
atores que estão naquela conjuntura.
Então,
quando V. Exa. situa personagens, não é uma tentativa de personificar o debate,
mas pelo contrário, dizer que por detrás desse personagem tem um conceito, uma
concepção, uma lógica de estado, por isso está implantada essa política.
Não
pode nos apartear, a gente não pode ter o tempo cortado, deputado, porque faz
contextualização. O contexto faz parte da argumentação.
Assim
como quem vai contextualizar, por exemplo, o Governo Federal, no caso, neste
momento, se referem ao presidente Lula, a gente não fica aqui aparteando. No
mínimo, quando subimos lá a gente recoloca o debate.
Então
a Questão de Ordem é não ser aparteado, porque a pessoa está fazendo
contextualização.
Muito
obrigada.
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL -
O deputado Tomé não sabia, mas logo em seguida o deputado Giannazi autorizou o
aparte, então agora eu devolvo a palavra ao deputado Giannazi por 34 segundos,
para finalizar a sua discussão.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL -
Para concluir, Sr. Presidente, queria fazer um apelo aos deputados e deputadas
para que assinem uma emenda aglutinativa, que estamos colhendo assinaturas, que
é um pedido da Associação dos Policiais Militares com Deficiência do Estado de
São Paulo, em relação ao seu percentual também de reajuste.
É
uma emenda apresentada por eles, que estamos colhendo assinaturas. Esses
valorosos servidores que foram afastados por conta do seu trabalho, que levaram
tiros; são pessoas com deficiência, da Polícia Militar. Então, eles pedem aqui
e estamos apoiando essa emenda aglutinativa.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL -
Dando sequência aos oradores inscritos, para discutir contra, o nobre deputado
Conte Lopes.
O SR. TOMÉ ABDUCH - REPUBLICANOS -
Uma breve comunicação, presidente?
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL -
Uma comunicação, antes de o orador começar a discussão. Tem dois minutos.
O SR. TOMÉ ABDUCH -
REPUBLICANOS -
PARA COMUNICAÇÃO - Eu fui citado, então gostaria de poder debater um pouquinho
esse assunto.
É
muito difícil para nós, toda hora sendo taxados como extremistas. Quando se
fala de extrema-direita, a conotação que se passa é de fascista, a qual todos
nós aqui - todos, sem exceção - repudiamos. Todos aqui.
Da
mesma maneira que todos aqui repudiam o comunismo. São políticas muito
parecidas, políticas ditatoriais, políticas de controle da mídia, políticas de
desrespeito, políticas de pobreza para todos. E a todo momento somos taxados de
extremistas.
Então,
gostaria que alguém da esquerda explicasse o que é ser de extrema-direita,
porque ninguém aqui é de extrema-direita. Ninguém aqui. Somos de direita,
conservadores, liberais. Temos respeito por cada um dos senhores. A gente vem
aqui sempre para esses ataques. Eu me sinto extremamente desconfortável de ser
chamado de algo que me compare a um fascista.
Fascismo
e comunismo são a mesma coisa. São políticas que levaram à destruição, à morte,
e muita gente aqui presente, de um certo lado, apoia. É isso que estamos vendo.
Desrespeitam o tempo todo e sempre com falsas narrativas.
A
reforma da Previdência foi extremamente necessária para poder trazer
tranquilidade para cada brasileiro de que a Previdência seria paga. Se não
houvesse uma reforma da Previdência responsável e consciente, não teria
dinheiro para pagar a Previdência em poucos anos, e muitas dessas pessoas
aposentadas não receberiam nada. Só que não se conta.
Aí
vem a esquerda sempre com as mesmas narrativas, que são narrativas simplesmente
dando uma pequena ótica da verdade dos fatos. É importante levarmos em
consideração que nós temos, sim, que seguir uma regra orçamentária, a que
muitas vezes não se presta atenção por uma parte desta Casa.
Muito
obrigado.
Vou
falar ali em cima e termino o meu raciocínio.
Muito
obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL -
Está ok. Dando sequência, então, com a palavra o deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PL
- Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha na
tribuna da Assembleia, eu vou voltar ao projeto.
Primeiramente,
queria cumprimentar o governador Tarcísio de Freitas. Estou na Polícia Militar
desde 67. A deputada Monica não está aqui; ontem, estava até pedindo a extinção
da Polícia Militar. Desde 67, entrei na Polícia Militar como soldado, fiz curso
de cabo, fui para a Academia do Barro Branco, fui trabalhar na Rota.
Depois,
vim para cá como deputado, porque fui afastado das ruas pelo Michel Temer,
porque a gente combatia o crime. Fui encostado no Hospital Militar. Isso aí me
levou a disputar uma campanha política. Ganhei dez eleições e estou aqui.
Então,
a Polícia Militar dá condições de a pessoa crescer lá. Só estou falando isso.
Se a pessoa quiser ser soldado e quiser ficar soldado, ela também fica. É um
direito dela. Agora, é óbvio que cada um tem um salário, o soldado, o cabo, o
sargento, o tenente e o coronel. Não dá para todo mundo ganhar o mesmo salário.
Eu
queria cumprimentar o governador Tarcísio de Freitas, que, nesses 56 anos que
estou na Polícia Militar, desde quando a Polícia Militar era Força Pública, que
depois de 70, com a revolução de 64, ou com a ditadura militar - cada um chama
de uma forma -, virou Polícia Militar, juntando com a Guarda Civil. Essa é a
grande verdade.
O SR. PAULO FIORILO -
PT - Deputado Conte
Lopes, pela relação histórica que nós temos, o senhor pode me permitir um
aparte?
O SR. CONTE LOPES - PL
- Vossa
Excelência tem um aparte.
O SR. PAULO FIORILO -
PT - COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - Será rápido. Eu sei que o senhor vai fazer o elogio ao
governador...
O SR. CONTE LOPES - PL
- Falar do
projeto.
O SR. PAULO FIORILO -
PT - Isso,
era do projeto. Eu queria, se o senhor pudesse, aproveitar o tempo do senhor
para contar um pouco para a gente a parte que a gente não acompanhou desse
debate, que é importante até para todo mundo entender. Então, por exemplo, é
possível o senhor relatar os diálogos que ocorreram com o governador sobre a
proposta do Major Mecca que vocês subscrevem?
Ou
mesmo o que o governador está propondo, por exemplo, para poder fazer com que a
base vote? São essas duas questões. O senhor viu que eu nem tomei o meu tempo
para poder deixar o senhor responder. Eu agradeço imensamente o aparte.
O SR. CONTE LOPES - PL
- Vossa
Excelência sabe que eu não fujo do debate e realmente estivemos com o
governador e explicamos para ele os problemas do terceiro sargento, do segundo
tenente. Foi explicado pelo Major Mecca, os demais companheiros que estavam lá.
E ele demonstrou que tinha, o governador foi claro.
Ele
falou: “Eu cumpro o que eu prometo. Eu estou aqui para cumprir o que eu prometi
na campanha. Eu tenho cinco bilhões para a Segurança Pública”. Ele não falou da
Fundação Casa, ele não falou da Polícia Penal.
O
que ele falou é que vai reestruturar que está reestudando a Polícia Penal; ele
falou. Só que para a Segurança Pública, que é a área que ele está hoje mandando
projeto, ele tinha cinco bilhões e foi feita a divisão.
Quando
nós trabalhamos em cima do terceiro sargento e do primeiro tenente, não
conseguiu fechar em cima daquilo, a equipe que fez o estudo sobre o aumento,
que deve ter vindo da Secretaria de Segurança Pública então. O que aconteceu
foi isso. Nós somos favoráveis à emenda do Major Mecca e, inclusive, assinamos
a emenda, mas eu volto a repetir.
Então
o governador cumpriu o que ele prometeu. Em 56 anos, é o melhor aumento que eu
vejo na polícia de São Paulo. Então a gente tem que valorizar o governador. Ele
está cumprindo o que ele prometeu. Ele está cumprindo aquilo que ele prometeu
em todos os aspectos, tanto é que tem 65% da aprovação do povo de São Paulo.
Agora,
não é um político; ele é um técnico. Ele é um engenheiro. Então a gente tem que
ver também que ele não tem o jogo de cintura da política. Ele está começando e
a gente tem que realmente valorizar e apoiar, não é verdade? Como ele disse: “O
que eu prometi na campanha eu vou cumprir, custe o que custar”. Então, na
verdade, o que a gente tem?
Nós
temos uma Polícia Militar que eu queria até explicar para a deputada Monica
Seixas, grande deputada, que tem quase 200 anos. Não dá para extinguir a
Polícia Militar assim. Duzentos anos, desde a Força Pública de 1831, veja bem.
E outra, a Polícia Militar recebe milhares de telefonemas por dia, milhares,
milhares.
Todo
mundo que tem um problema na vida liga 190 e é atendido e bem atendido.
Dificilmente a gente vê alguém criticando o trabalho da Polícia Militar, que
não foi atendido; da mesma forma o Corpo de Bombeiros, que pertence à Polícia
Militar, o trabalho inclusive da Polícia Civil que o governador está somando.
Eu
nunca vi o que está acontecendo na Secretaria de Segurança Pública, que o
governador Tarcísio de Freitas teve a coragem. Porque desde que eu entrei lá,
em 1967, nós tínhamos generais na Secretaria de Segurança Pública, tivemos
coronéis, tivemos promotores, juízes, juristas.
Tivemos
tudo, menos homens que entendem de segurança pública. E hoje ele colocou a
Secretaria de Segurança Pública ao comando de homens que entendem de Segurança
Pública, homens realmente com bastante experiência como o delegado Nico.
Ninguém
pode dizer que o delegado Nico não tem experiência. O delegado geral, Dr. Artur,
ninguém pode falar que ele não tem experiência, o coronel Cássio, e também à
frente da secretaria está o capitão Derrite.
Então
ele está confiando a Segurança Pública para homens da Segurança. Estamos
cobrando deles. Vai ter que realmente fazer um trabalho para a população. A
isso eu sou favorável também. Quando o PSOL vem com discurso ou o próprio PT...
O SR. PAULO FIORILO -
PT - Sr.
Presidente, uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL -
Questão de ordem, deputado.
O SR. PAULO FIORILO -
PT - Para
que os parlamentares prestigiem o deputado Conte, eu queria pedir uma
verificação de presença.
O SR. CONTE LOPES - PL
- O meu grande
amigo Paulo Fiorilo, quando eu vou explicar, ele para.
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL -
No momento, tem quórum ainda. Devolvo a palavra ao deputado Conte Lopes. Vocês
contam quórum, deputado Paulo Fiorilo. Pode contar.
Pode
contar. Mas é regimental, vamos convidar aqui a deputada Graciela, juntamente
com o deputado Coimbra, para fazer a verificação de presença. Quando V. Exa.
pediu, Paulo Fiorilo, tinha quórum.
* * *
-
Verificação de presença.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL
- Constatado o quórum regimental, devolvo a palavra ao nobre deputado Conte
Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PL - Retornando, até respondendo às
colocações do nobre deputado Paulo Fiorilo: o governador também falou do
aumento, inclusive com relação aos terceiros sargentos e segundo tenente, que o
aumento que está sendo dado a essas pessoas, palavra dele, não adianta vocês
ficarem me xingando, palavras dele, quinze por cento de aumento, que é três
vezes a inflação. Então ele está valorizando tanto o policial da ativa, como o
inativo.
É
como ele falou: “Eu vou reestudar, esse é o meu primeiro aumento. Eu vou
reestudar. O que eu prometi eu vou cumprir.” Foram essas as palavras do
governador, já que o deputado Paulo Fiorilo perguntou. Foi isso que ele falou.
É um primeiro aumento, são quatro meses de governo. Então a gente tem que
acreditar no governador.
Cadê
os aumentos do PSDB da polícia? Cadê a valorização do funcionalismo público?
Falou também que vai valorizar a Educação, vai valorizar a Saúde. Foram as
colocações do governador. Então nós temos que dar um voto de confiança. Temos
que dar um voto de confiança. Ele não se esquivou. Quem foi lá falou com ele.
Quem foi lá fala com ele.
Então,
obviamente, como eu disse, é um homem que está chegando agora na política,
nunca se candidatou a nada, não foi vereador, não foi deputado. Foi um homem de
confiança do Bolsonaro e o Bolsonaro conseguiu elegê-lo governador. Veja a
força do Bolsonaro.
Bolsonaro
criou lideranças pelo Brasil inteiro. Ele não se elegeu, mas o que tem de cara
eleito aí, inclusive general, coronel, tem um monte. Precisam trabalhar um
pouco eles também, não é? Precisa abrir a boca no trombone, criticar um pouco
lá em Brasília, fazer alguma coisa, porque hoje em dia também os caras estão
tudo em Tiktok, não é?
A
maior parte dos políticos hoje é Tiktok, o cara pá, não sei o que, tal, ninguém
fala, ninguém cobra nada, ninguém. Então fica só no Tiktok. Tem não sei quantos
caros que acompanham, para ele está bom. Mas é o que está aí, então é mais ou
menos por aí.
Então
volto a dizer: o projeto, pelo que eu vi, é bom, e pelo que o governador falou.
Agora, é lógico que ele acompanhou o que veio para a Casa, tanto é que ele
tirou o desconto da Previdência. Não vou dizer que ele acompanhou o aumento do
cabo, do soldado, do sargento, mas ele pagou missão, e o pessoal fez. Agora,
tem de se aprovar o projeto? Tem.
Está
valorizando a polícia, e tem que valorizar muito mais? Tem, para a Polícia
prestar assistência à população. Eu não acho que a polícia tem que ser polícia
dela mesma, eu nunca falei isso. Em dez mandatos que eu tenho nunca falei isso,
eu acho que a polícia tem que servir ao povo. A polícia tem que servir ao povo
Se
tem que mudar alguma coisa na polícia, da direita para a esquerda, vamos sentar
e conversar. Vamos sentar e conversar, ver o que é melhor. Ver o que é melhor.
Se tem que ficar atrelado ao Exército, acho também que não. Tem nada a ver,
polícia é polícia. Polícia está numa guerra diária no combate ao crime e tem
que ser apoiada pela população, não resta a menor dúvida. Não resta a menor
dúvida.
Eu
acho que a polícia de São Paulo, pelo menos a Rota onde eu
trabalhei, Tático Móvel, sempre combateu o crime. Bandido nunca teve nome, hoje
infelizmente tem com a política que criaram. “Colocaram uma câmera no peito do
policial” e vai a imprensa, a Globo: “Que maravilha, não é? Acabaram os tiroteios.”
É lógico, policial tem medo de trabalhar.
Policial
se envolve no entrevero, vai o promotor denunciá-lo dizendo que ele não viu o
bandido atirando e o policial vai para a cadeia. Então, o policial fica meio
que na dele também, não é? E também o problema não é se a câmera é boa para o
policial ou não, eu quero saber se a câmera é boa para o cidadão de bem.
Eu
quero saber qual é a diretora de escola... Porque no meu trabalho quantas vezes
eu fui parado, em grandes ocorrências que eu peguei, o povo que entregava a
ocorrência. “Olha, tenente, está acontecendo isso em tal lugar. Tem cativeiro,
tem tráfico de drogas.”
Uma
diretora de escola, hoje ela vai e fala para um policial militar que tem alguém
numa Kombi, num carro vendendo drogas, para ser gravada, ela tem coragem de
falar isso, ou qualquer funcionário de escola? Ou denunciar um cativeiro, o
povo tem?
Então,
por que? É lógico eu venho de outra época, no meu tempo não tinha nem colete à
prova de balas, tinha um 38 e você tinha que se virar com ele. E se tomava tiro
você morria, porque nem colete havia. Então, mudou o tempo.
O
policial hoje com uma câmera dessas que colocaram, lógico, vai haver entrevero?
Não, não morre nem polícia, nem bandido e o povo? Está protegendo o povo? Se
estiver protegendo o povo eu lavo as minhas mãos. É o povo que sabe o que está
bom ou ruim.
A
gente vê o centro de São Paulo está um terror, que o governador
está tentando mudar com a polícia. Bandido nenhum usa mais arma; pega tiozinho,
como eu, pelo pescoço e arranca a roupa, fica pelado na rua. Tanto é que um
vozão como eu não anda na rua de bobeira, senão arrancam a roupa, não é?
Então,
é isso no centro de São Paulo. Quando eu analiso, eu tento
analisar o povo porque na Rota a gente dava segurança para o povo, a gente não dá
segurança para nós, coisa boa para nós. Polícia tem que trabalhar para o povo.
Se a polícia está boa ou ruim, cadê todo mundo? Cadê Brasília? O Lula vê lá o
que vai fazer, melhora a polícia. Melhora a polícia.
Eu
acho que essa é a função para dar segurança para o povo, não o bandido fazer o
que quiser, não o bandido mandar em São Paulo, não o bandido mandar matar gente
dentro da cadeia, como os seus Marcolas e outros bandidos da vida. Então, é
isso que nós temos que impedir. E o governador tem essa finalidade e está
unindo a polícia para isso.
Nunca
fizeram isso, nunca fizeram isso, a união da polícia. Aliás, para dizer que não
uniu, na época do Erasmo, um dia secretário, ainda se fazia isso. Unia a
Polícia Militar e nós, da Rota, para sair em patrulhamento. Naquela época do
Erasmo Dias ainda. Hoje, o governador está tentando fazer isso, então merece um
voto de confiança.
Nós
vamos votar num projeto que é bom, é bom para a polícia. E, como ele mesmo
disse, virão outros aumentos, outros anos. Se a polícia melhora a Segurança Pública, melhora a economia
do estado, como aconteceu em Nova Iorque.
Se
a polícia dá segurança, o cidadão vai para o cinema, vai para o teatro. Se
melhorar a segurança do centro de São Paulo, evidentemente, que melhora a
economia do Estado.
Se
houver segurança no campo, no agro, que não haja invasões de terra nas
fazendas. Deixe o agro trabalhar, que está carregando hoje o Brasil nas costas,
permitindo que o fazendeiro trabalhe, cumpra a sua missão.
É
isso que tem que se fazer, segurança para o povo. E isso também falei para o
governador, falei para o governador: “Tem que dar apoio à polícia para dar segurança
para a sociedade.” E eu convido a esquerda, a direita, o centro para se unir
para ver o que é melhor.
Não
é falar: “Vamos extinguir a Polícia Militar”, e nós fazemos o quê? Chamamos o
Batman, e vê se ligar 190 chama o Batman? Se acabar com a Polícia Militar,
chama quem? O Batman? Quando se está em perigo todo mundo liga 190. Quero ver
quem que não liga quando está em perigo, quando está numa situação difícil.
Seja lá quem for., liga 190 de cara.
Então,
temos que melhorar a polícia? É o nosso intuito, esse aumento é uma maneira e
aprimorar, reunirmos para aprimorar as cidades. Quantos prefeitos nós temos
aqui, tem que melhorar a segurança da cidade? Temos que melhorar. Então, a
priori, esse projeto que chegou a essa Casa, mandado pelo Tarcísio de Freitas,
governador, ele está cumprindo o que ele prometeu na campanha política.
Agora,
aqui entre nós, na Polícia, tem gente que gosta e não gosta, eles não gostam de
mim, fazer o quê? E tem gente que gosta. Tem gente também que não gosta de
ninguém, tem gente que acha que ele é soldado, ele tem que ganhar como coronel.
Também acho, mas não dá para você pagar o soldado igual o coronel. É
impossível.
Como
você não pode pegar o porteiro do hospital e o médico cirurgião; cada um tem
sua função na vida, sem demérito a ninguém, mas você pode estudar, você pode
trabalhar, você pode fazer curso, concurso.
Foi
o que o governador falou também. Ele está prestigiando certo as classes para a
pessoa se interessarem e continuar na corporação, estudar para ficar na corporação,
subir na vida nas corporações, civil e militar.
Essa
foi a classificação dele, já que o deputado Paulo Fiorilo perguntou. E ele
falou sobre o problema do terceiro sargento e que ele pretende... e o segundo
tenente, que ele pretende posteriormente verificar e dar um apoio melhor,
sempre dizendo que todos eles estão ganhando 15% de aumento, que é três mais do
que a inflação, e provavelmente bem melhor, mais do que muitos funcionários vão
ganhar, infelizmente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos, para falar a favor, o nobre deputado
Donato.
O SR. DONATO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos os que nos acompanham aqui
nas galerias, aqueles que nos acompanham pelas redes sociais da Alesp; é sempre
um prazer falar aqui depois do deputado Conte Lopes, que foi vereador comigo na
Câmara Municipal de São Paulo e alguém que defende suas ideias de maneira
correta, ainda que eu não concorde com alguns aspectos, mas nunca é agressivo,
é uma pessoa que a gente tem que valorizar muito, e é por isso que ele está
aqui com tantos mandatos. E queria dizer que é um prazer falar aqui depois
dele.
Eu
queria falar sobre três aspectos, primeiro um pouco de método desse projeto. Aí
eu queria dizer o seguinte, que pode soar como provocação, mas é o que eu
acredito mesmo. Existe uma obstrução aqui por parte da base, da liderança do
Governo, dos principais líderes partidários da base.
Eles
estão obstruindo a nossa atividade legislativa. Essa é a verdadeira obstrução
que está acontecendo aqui, porque nós estamos sendo impedidos de legislar na
medida que o Executivo fala: “vocês não podem mexer no projeto.” Se não pode
mexer no projeto, o que nós estamos fazendo aqui?
O
projeto é perfeito? O governador disse hoje que o projeto não é perfeito, ele
disse, e a gente pode melhorar o projeto, talvez não em todos os aspectos, mas
em alguns aspectos. A gente precisa resgatar um pouco do espírito dessa Casa,
como Casa, não como situação e oposição, mas como poder. A Constituição é
clara, os três poderes são independentes e harmônicos, mas harmonia não quer
dizer submissão. E aqui a gente tem um exercício de submissão ao governador.
Ele não quer que mexa, aí não se pode mexer em nenhum aspecto.
Deputado
Milton Leite Filho, eu venho de um outro ambiente parlamentar que eu aprendi
muito, fui vereador 18 anos na Câmara Municipal de São Paulo. E eu falo do
deputado Milton Leite Filho porque o pai dele, apesar de eu ter inúmeras
divergências de visão de mundo, ele é alguém que defende o Parlamento, sempre
defendeu.
Eu
lá fui oposição, fui situação, fui base de governo, fui líder da oposição, fui
presidente da Casa, fui presidido pelo pai do deputado Milton Leite, e a gente
tinha uma máxima de todos os partidos: nenhum projeto do Executivo sai como
entrou. Era uma máxima. Às vezes a gente conseguia uma pequena mudança, mas a
gente conseguia uma pequena mudança.
Isso
é de um ambiente parlamentar, que eu estou aqui há dois meses, fico um pouco
chocado com o ambiente daqui, porque a gente não pode fazer mudança, não pode
sugerir, não pode votar emenda, não pode incluir emenda.
A
base não pode, e são emendas razoáveis. Se tiver alguma emenda maluca, o
governador tem a prerrogativa final de vetar. Mesmo que a gente cometa algo que
seja muito agressivo à concepção do governador, ele tem a prerrogativa de
vetar.
Então,
eu não entendo o porquê esta Casa não pode melhorar um pouco o projeto. Não é
virar de cabeça para baixo, não é explodir os gastos do projeto. Nada disso. E
por que eu falo isso nesta votação? Porque aqui todo mundo vai votar a favor.
Ninguém tem dúvidas sobre isso.
Agora,
eu vou ler aqui o Tarcísio... Eu peguei hoje aqui na “Folha”, “Tarcísio admite
falha na apresentação do reajuste dos policiais.”. Ele fala: “- Tem
insatisfação? Tem. Mas é preciso entender a lógica do primeiro passo que foi
dado.”. Bom, se tem insatisfação e a gente pode resolver alguma insatisfação,
porque nós não podemos resolver? Proposta pela base, não tem problema. Não precisa
ser emenda de autoria da oposição, não.
O
que me incomoda é essa submissão. Essa submissão não é boa para o Parlamento em
conjunto. Não é para a oposição. É para todos nós. Se a gente não se valoriza
enquanto Poder, nenhum outro vai valorizar, porque os Poderes são harmônicos
mas disputam porque é próprio, são Poderes. Tem um grau de tensão natural do
processo democrático para buscar essa harmonia. A gente tem que nos afirmar
enquanto Poder.
Enquanto
Poder a gente tem que dizer, nós temos o que dizer sobre o projeto, ainda que
seja uma linha, um pequeno artigo, uma pequena mudança. Pelo menos, para que a
gente não seja só um carimbador do Executivo.
Porque
se for esse o ritmo, bom, não precisa, a gente faz uma teleconferência. Ninguém
precisa vir aqui gastar horas de debate, deputado Conte Lopes. Se a gente não
puder interferir minimamente no projeto, nem a base, quanto mais a oposição.
Então,
essa é a primeira questão que eu queria colocar de método, para uma reflexão
conjunta aqui enquanto Poder Legislativo do estado de São Paulo. Em outro
momento, eu... Uma coisa que também sempre me chamou atenção aqui, os
discursos.
O
maior Parlamento da América Latina, mármore para todo lado, carpete, bronze,
gastam aí... Eu não sei o que chama, pessoal da... Dos trabalhadores da
limpeza, imagina para lustrar esse corrimão aí, quanto kaol - na minha época,
chamava kaol, não sei como é que chama agora, para deixar...- Quando servi o
exército, eu tinha que lustrar o cinto com o kaol, senão era anotado. Mas isso
é em 79, faz tempo. Na ditadura militar, mas servi.
Mas,
enfim, isso tudo, se não servir para o povo, é só uma ostentação, só uma
amostra de um poder oco sem poder de fato. A gente não pode ser um Poder oco,
tem que ser um Poder real para mudar a vida do povo, para melhorar a vida dos
policiais, para melhorar a vida dos servidores em conjunto, porque os policiais
são trabalhadores e trabalhadoras que merecem ser valorizadas, mas as outras
categorias também.
A
gente vai querer discutir as outras categorias. Aquelas que deveriam estar
nesse projeto, como os policiais penais, os trabalhadores da Fundação Casa, mas
também todo o conjunto do funcionalismo que tem perdas históricas ao longo
desse período todo.
Mas
eu queria falar de um segundo aspecto, entrar em um debate melhor um pouquinho.
Eu queria que a técnica pudesse pôr, exatamente esse... Aqui é a execução
orçamentária deste ano. Não precisa olhar tudo, porque é só a primeira linha,
receitas correntes.
Por
que essa primeira linha é importante? Porque todo o cálculo da Lei de
Responsabilidade Fiscal que o deputado Giannazi colocou aqui, sobre os limites
da Lei de Responsabilidade Fiscal, é feito sobre as receitas correntes
líquidas. E o limite aqui no Estado é de 49 por cento. Hoje está por volta de
37% de gasto com pessoal em relação às receitas correntes líquidas.
Vamos
ver aquela coluna lá, arrecadado até abril de 2022; o primeiro quadrimestre de
2022. Arrecadado 104 bilhões e trezentos e oitenta e oito. Quanto foi
arrecadado até abril de 2023, nesse primeiro quadrimestre? Foram 118 bilhões,
14 bilhões a mais, 13,7% de aumento.
Ou
seja, é um aumento real, acima da inflação, na arrecadação do Estado. Aqui nós
soubemos, pelo deputado Conte Lopes, a gente viu que o limite é 5 bilhões para
gastar com a Polícia Militar.
Agora,
só no primeiro quadrimestre desse ano, de janeiro a abril, a arrecadação
aumentou 14 bi em relação ao ano passado, 14 bi só no primeiro quadrimestre.
Bem
acima da inflação, que está por volta de 5 por cento. A primeira linha, 13,7%
na última coluna. Então nós não estamos falando de um estado falido, de um
estado quebrado, de um estado que não tem condições de repor perdas.
Nós
estamos falando de condições objetivas de poder melhorar a vida dos
funcionários públicos. E, nesse caso, dos policiais militares, dos policiais
civis, e das demais categorias da área de Segurança Pública.
Então
vamos fazer um debate racional. Porque o governador Tarcísio, na segunda-feira,
esteve num grupo de empresários, chamado Esfera. E aí vai para o modelito
neoliberal.
Porque,
segundo esses empresários, não pode dar aumento nenhum, reposição nenhuma. Aí
ele fala: “Para eu cobrir o reajuste...” Porque é um reajuste, porque são
perdas do passado que não estão sendo cobertas. Então a gente não pode falar em
aumento, porque não é um aumento real. Está se recuperando perdas do passado, e
não totalmente.
Ele
fala: “Eu vou vender ativos do Estado para recuperar as finanças públicas. Eu
vou vender terrenos no Centro, prédios no Centro, fazendas no interior, para
cobrir essa despesa”.
Olha,
isso é uma bobagem sem tamanho. Quando você vende ativo - e isso é possível ser
vendido e avaliado em cada momento - você tem que usar, ou para investimento,
ou para abater dívida. E não para custeio, porque custeio acaba.
O
custeio é o dia a dia. Você não pode contar com receitas extraordinárias para
financiar custeio. Mas é pressionado, por esses empresários que ele quer
dialogar, e ele fala uma bobagem, sendo que estou mostrando que tem dinheiro em
caixa. Tem dinheiro a mais do previsto, por incrível que pareça. Está aí. Esse
quadro é retirado do sistema de execução orçamentária do Estado.
Não
é inventado. São os dados oficiais do Estado. Ainda a gente está esperando o
relatório do primeiro quadrimestre, mas esses números são números do sistema de
execução orçamentária.
Então
eu queria dizer o seguinte: se tem recursos, se os recursos estão acima da
previsão de crescimento da arrecadação, por que não se pode fazer ajustes nesse
projeto? Vai quebrar o Estado, eu só tenho 5 bi e acabou?
Aí
é essa herança. Porque, quem define a política salarial não é o secretário
Derrite. Infelizmente, nesse caso, é um secretário chamado Kinoshita, discípulo
do Paulo Guedes.
Para
ele, dá urticaria falar em reajuste de funcionalismo. Ele passa mal, porque vai
contra as concepções dele, de um estado mínimo, de um estado que presta poucos
serviços, de um estado privatizado, que terceiriza tudo o que pode. Então esse
secretário vai impor outras condições para o funcionalismo estadual,
infelizmente.
E
o governador o trouxe, sabendo quem ele era. Então não é por acaso. Ele tinha
que fazer uma promessa, é um compromisso de campanha. Ele tinha que dar alguma
sinalização para a base política eleitoral importante dele. E a gente não
mistura as coisas.
A
Polícia, independente se é bolsonarista, lulista, o que for, ela merece ter
reajuste, como outros setores do funcionalismo. Mas é evidente que ela foi uma
base política, importante, eleitoral, espraiada por todo o Estado, do
governador Tarcísio. Então isso faz parte. Não estou... E por isso que ele fez
esse reajuste. Mas estou alertando, o conjunto do funcionalismo, que a vida vai
ser muito dura.
Com
esse tipo de concepção, filiado à Escola de Chicago, os Chicago Boys aí, os
Chicago “netos” já agora, que eram o Paulo Guedes e esse discípulo do Paulo
Guedes, que é esse secretário Kinoshita, que é um...
É
só ler: dá um “google” e vê o que ele fala e o que ele escreveu. Ele acha que o
Estado é um problema, que tem que privatizar tudo, vender tudo. E pronto. Não
sei para que serve o Estado.
Na
verdade, o Estado serve, sim, para ser privatizado pelos grandes interesses
financeiros do país. Serve para pagar juros da dívida, altíssimo, como o Banco
Central está impondo ao país hoje. Você joga os juros lá em cima, o serviço da
dívida vai lá em cima, a dívida pública; e daí um naco do orçamento público vai
para o sistema financeiro. É para isso que esse tipo de concepção serve.
Não
serve para melhorar serviço público, não serve para melhorar a atenção à
população. Serve para engordar os já bilionários que existem no Brasil,
principalmente no sistema financeiro.
Aliás,
na pandemia aumentou o número de miseráveis no Brasil, mas aumentaram
paradoxalmente os bilionários brasileiros. Não por acaso: nesse processo de
transferência de renda, com vários mecanismos...
Mas
um mecanismo clássico é a taxa de juros alta, que tanto sequestra uma parte do
orçamento público, como sequestra ali quem vai fazer um crediário para comprar
uma televisão, e paga duas ou três televisões, por conta do custo financeiro. E
é evidente que alguém ganha com isso. E ganha com isso a Havan da vida, a Casas
Bahia da vida, e o sistema financeiro como um todo.
Então,
eu queria que a gente pudesse fazer essa reflexão de método e de conteúdo. De
método: esta Casa não pode ser só um carimbador do Executivo. Ela tem que ser
um Poder com capacidade de formular, de sinalizar para a sociedade e, enfim, de
se exprimir como Poder e dialogar com os interesses do conjunto das categorias
- nesse caso, do funcionalismo e da polícia.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL -
Dando sequência à lista de oradores inscritos, convido para se dirigir à
tribuna o nobre deputado Lucas Bove. Antes, porém...
O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO -
Fazer uma breve comunicação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Passar
a palavra ao Guto Zacarias. Gostaria de dar as boas-vindas a três deputados
federais da Alemanha, que estão aqui a convite do deputado Reis, junto com ele.
Então, eu gostaria de saudar a deputada Gabriela Heinrich,
o deputado Dr. Matthias Miersch e o deputado Adis Ahmetovic. (Palmas.) Sejam
todos bem-vindos ao Parlamento Paulista.
Uma
comunicação, deputado Guto Zacarias.
O SR. GUTO ZACARIAS -
UNIÃO - PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente, só para destacar aqui que ontem o governador Tarcísio
de Freitas deu uma declaração indicando que ele pretende vender alguns imóveis
no estado de São Paulo.
E
destacar que há pouco, aqui nesta Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, eu protocolei um projeto que cria um catálogo dos bens e imóveis do
estado de São Paulo. Porque muitas das vezes o próprio estado de São Paulo, o
próprio poder público não sabe os prédios públicos que tem.
E
a população, a sociedade paulista no geral só vai descobrir esses prédios
públicos quando um prédio público cai, porque não está sendo cuidado há
décadas, eventualmente há um século; ou então quando ele é invadido por algum
movimento.
Então,
esse projeto cataloga os prédios, os imóveis públicos do estado de São Paulo,
para que as secretarias possam saber se esse prédio pode virar uma escola, pode
virar um hospital, pode virar um mecanismo de habitação, ou então ser vendido
para ajudar o orçamento do estado de São Paulo.
Então,
protocolei esse projeto há pouco. O governador indicou que quer ir por essa
linha. E convido os outros deputados a também defenderem, e quem quiser ser
coautor também. Não acredito que seja um projeto nem à direita, nem à esquerda,
mas sim um projeto para ajudar o orçamento do estado de São Paulo.
Obrigado,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL -
Dando sequência, então, com a palavra o deputado Lucas Bove.
O SR. LUCAS BOVE - PL
- SEM REVISÃO DO
ORADOR - Boa noite a todos os que nos acompanham pela TV Alesp, aos presentes
aqui na galeria, aos deputados, aos servidores, aos policiais militares e civis
que sempre nos guardeiam aqui, garantem a nossa segurança. Primeiramente, antes
de iniciar minha fala aqui, parabenizar o deputado Guto pelo projeto
protocolizado na Casa, de suma importância mesmo.
E
infelizmente acho que não é um projeto de todos; nós ouvimos há pouco aqui um
deputado na tribuna dizendo que o Kinoshita é o capitalista malvadão, que é da
Escola de Chicago. Talvez eles prefiram a escola da Argentina, que está
alcançando aí 100% de inflação; a escola de Cuba; a escola da Venezuela; a
picanha mágica que nunca chega, enfim.
Mas
é um projeto realmente de suma importância. O estado de São Paulo tem uma
quantidade absurda de imóveis que só servem para trazer custo de manutenção,
que só servem para gerar despesa, e, por outro lado, poderiam, de fato, ser
vendidos.
Isso
traria, com certeza, utilidade para os imóveis e dinheiro para o caixa, para
pagar não só essa como os outros aumentos que certamente virão por parte do
Governo do Estado.
O
governador Tarcísio, assim como o secretário Kinoshita, assim como todos nós da
direita, nós prezamos, sim, por uma redução do estado, mas uma redução do
estado no sentido prático, no sentido efetivo, no sentido de trazer mais
celeridade às coisas, de trazer mais eficiência à coisa pública, como, por
exemplo, ocorreu nas escolas do estado de São Paulo, onde fechamos cerca de 300
escolas, mas antes havíamos aberto três mil escolas desde o começo do ano. Para
quê?
Para
que os alunos sejam condensados nas salas, respeitando o limite dos
professores, os limites das salas de aula, mas trazendo eficiência para as
salas de aula. Então, retomando o tema aqui de hoje, que é o tema da
recomposição salarial das polícias paulistas - esse é o tema que nós viemos
tratar aqui hoje -, não se enganem
quando vocês veem deputados da esquerda aqui, de partidos que têm em
suas páginas nas redes sociais frases dizendo que a Polícia Militar tem de
acabar, que a Polícia é responsável por isso, que a Polícia é responsável por
aquilo.
Meu
Deus do céu, é a Polícia que garante a nossa Segurança. São esses mesmos -
talvez não os mesmos - correligionários que andam de carro blindado, que têm
segurança armada.
Enfim,
é a hipocrisia da esquerda, que sobe aqui nesta tribuna para dizer defender
policial, como aconteceu ontem mesmo. Assim que solta o microfone, diz que a
Polícia Militar tem que acabar. Então, não caiam nessas narrativas. Quem
defende a Polícia, quem defende o cidadão de bem, quem está do lado direito da
coisa, vocês sabem quem são.
Vir
aqui com propostas falaciosas, falando em aumentar, como algumas emendas aí,
para 28%, 30%, linear para todo mundo, seria maravilhoso. Ninguém tem dúvida da
boa vontade do governador.
Ninguém
tem dúvida do respeito que o governador tem pelas polícias paulistas, e é por
isso que nós, da direita, nós, base do governo, estamos aqui defendendo hoje a
proposta do Poder Executivo, do governador Tarcísio e do secretário Derrite da
forma como ela veio.
Porque
nós temos o compromisso do Governo do Estado em melhorar ainda mais, ao longo
dos quatro anos, a situação das polícias, não só das polícias contempladas
nessa proposta, mas também da Polícia Penal, por exemplo, que, infelizmente,
ficou de fora desta primeira revisão e recomposição salarial, mas é uma Polícia
Penal que vai ser sim valorizada pelo Governo do Estado. Nós temos esse
compromisso.
Nós
temos esse compromisso do governador, e eu tenho certeza de que todo e qualquer
policial pode vir aqui daqui a quatro anos e cobrar esses mesmos deputados que
estão aqui, e que sempre estiveram aqui defendendo as polícias paulistas, como
o Major Mecca, como o deputado Conte Lopes.
São
pessoas que viveram dentro da corporação, e hoje vivem aqui, neste plenário,
neste Parlamento, nesta Casa de Leis, defendendo as polícias paulistas, e isso
eu, que cheguei agora - estou há dois meses nesta Casa - posso garantir aos
senhores e às senhoras que nos assistem aqui do plenário e pela TV Alesp.
Agora,
a esquerda diz, como disse ontem aqui em microfone, que fomos calados pelo
secretário Derrite, que o governador mandou e nós estamos obedecendo. É porque
eles desconhecem como as coisas funcionam no mundo normal, porque no mundo
vermelho é na base da emenda, é na base do “cala a boca”, é na base da ameaça.
Nós
estamos vendo, a nível federal, o que vem acontecendo. Milhões e milhões e
milhões em emendas, o tal Orçamento secreto, outrora tão achincalhado, tão
malversado pela esquerda, e agora é usado como principal instrumento para
garantir apoio, que nem assim está sendo conquistado, lá em Brasília.
Aqui
é diferente. O governo do governador Tarcísio é o governo do diálogo. O
governador Tarcísio, nós fizemos quatro, cinco reuniões lá, a bancada da
Segurança, a qual eu pude acompanhar nessas reuniões, com muita honra e com
muita humildade, para ouvir esses servidores que têm experiência dentro das
polícias colocando ao governador e ao secretário as demandas dos seus
eleitores, e as demandas foram ouvidas.
O
governador Tarcísio e o secretário Derrite, tecnicamente, explicaram linha a
linha da planilha. A esquerda não está preocupada com isso, não está preocupada
com a responsabilidade fiscal, não está preocupada em conceder o aumento que
efetivamente possa ser cumprido sem quebrar o Estado.
O
governador Tarcísio tem o compromisso de vender ativos, de fazer uma reforma
administrativa séria, de enxugar a máquina pública para, aí sim, conceder mais
e mais aumentos.
Nós
temos certeza de que esse não é o primeiro. É compromisso do governador e o
governador é um homem de palavra. O governador concedeu, no seu primeiro
quadrimestre, 20% de aumento no salário mínimo paulista.
O
governo federal, a título de comparação, pois é inevitável para compararmos a
realidade, concedeu 18 reais. Quanto está o quilo da picanha? Será que compra
uma peça? Eu acho que não.
Então,
promessas falaciosas são do lado de lá. Aqui existe compromisso com a verdade,
aqui existe um governo que dialoga e que explica. O governador Tarcísio não
precisou oferecer um cargo, uma emenda, nada.
Ele
ofereceu a sua explicação técnica e a sua palavra de que outros aumentos virão
e de que as classes que não foram contempladas, como alguns da reserva, 2º
tenente, 3º sargento, Polícia Penal, enfim, e outras, serão contempladas num
segundo momento.
Por
que não dar esse voto de confiança a um governador que vem cumprindo rigorosamente
as suas promessas de campanha, que vem adotando um tom ameno, dialogando com
todos os lados? Por que a esquerda quer uma audiência pública no último dia, na
última hora?
Não
dá para entender que é uma narrativa, que é algo construído num vazio, dentro
de uma falácia, num sonho de uma noite de verão, para tentar trazer a discórdia
entre nós, que estamos todos aqui imbuídos no mesmo objetivo?
O
menor aumento que vai ser concedido, repito, no primeiro quadrimestre de
governo, coisa nunca vista antes, é de três vezes o valor da inflação; o que
vai receber menos.
Para
nós, é motivo de infelicidade, obviamente, porque nós, assim como o governador
Tarcísio falou, gostaríamos de dar um aumento ainda maior para todos os
servidores, mas quem vai receber menos vai receber três vezes a inflação. Três
vezes a inflação, isso não é um bom aumento?
Não
é o ideal? Não é o ideal, mas é na conta do governador, que está pagando o
aumento de 20% dado no ano passado pelo João Doria e já está se comprometendo a
dar mais um aumento na média de 20 por cento.
Existe
uma matemática por trás daquela tabela que, a princípio, todos nós estranhamos,
de fato. Alguns percentuais maiores aqui, outros menores ali, mas existe um
plano de carreira sendo desenhado, sendo construído.
Os
últimos concursos abertos tinham duas mil, duas mil e poucas vagas; apenas 500,
600 eram preenchidas. Por quê? Os salários não eram atrativos. Deputado Mecca,
quem é que quer ir trocar tiro com um bandido pelo salário que o PSDB deixou
com 30 anos de governo aqui? É cada vez mais difícil.
Então,
é uma recomposição que está sendo feita pensando nisso, porque foi dito aqui
que a Polícia Militar, a Polícia Civil, as polícias paulistas precisam ser
valorizadas não só em relação a salário, e é exatamente isso que está sendo
feito.
Os
homens e mulheres que estão nas fileiras das corporações, tendo mais efetivo,
tendo mais gente entrando, mais gente junto, tendo mais gente para combater o
crime, vão ter suas vidas facilitadas.
Então,
o que o governador está buscando é justamente isso, é trazer uma situação onde
todos possam ganhar paulatinamente, ainda que, num primeiro momento, não seja o
ideal para todo mundo. Não é.
Eu
estava na reunião. Major Mecca demonstrou, junto com a bancada da Segurança...
Falo ele, pois ele é o presidente da Comissão de Segurança Pública, mas estavam
lá Danilo Balas, Rafael Saraiva, Gil Diniz, Conte Lopes, Delegado Olim. Estavam
todos da Comissão de Segurança Pública, da bancada de Segurança Pública,
defendendo um aumento ainda maior para aqueles que foram menos privilegiados
nesse primeiro momento.
Com
o diálogo, com o convencimento, com a palavra de homem, firme, o governador
Tarcísio nos convenceu, e nos convenceu, como eu disse, sem cargo, sem emenda,
sem toma lá, dá cá, como estão acostumados alguns lá em Brasília. Nos convenceu
nos mostrando qual era o embasamento técnico da planilha, nos mostrando qual
era o cálculo, o coeficiente por trás de tudo aquilo.
Então,
se eu posso, aqui, com muita humildade, colocar alguma palavra para os
policiais que nos acompanham, é que tenham confiança no governador. Nunca foi
visto um Governo do Estado que chegou e logo de cara deu um aumento de, em
média, 20% para as polícias. Nunca.
E
vocês sabem que a política também é feita de gestos. Alguém em sã consciência
imagina que o governador Tarcísio não vai conceder mais nenhum aumento? Que é
isso e acabou? É claro que não, é compromisso de campanha do governador.
Então,
não tenham dúvidas de que isso vai acontecer, porque tem um lado aqui que quer
tumultuar, que quer jogar a polícia contra, que quer jogar a polícia contra os
seus representantes aqui.
Nós
não vamos permitir, porque nós estamos com a verdade. E é muito simples como se
demonstra, porque vocês escutam aqui “dinheiro tem, caixa tem”. Sim, é claro
que tem, é São Paulo, é o estado mais rico da Federação, mas e a dívida? E os outros
servidores? E os investimentos que precisam ser feitos? Vejam como a conta da
esquerda não fecha.
Eles
dizem que querem aumentar o salário e valorizar a polícia, mas são contra a
polícia. Eles dizem que têm que dar o aumento real, mas são contra a
privatização e a venda de ativos para levantar dinheiro.
O
estado não gera um real de receita. A receita vem do tributo que nós pagamos,
que vocês pagam. O estado não gera lucro, ele precisa vender os ativos que
estão parados lá.
A
alternativa é aumentar imposto, como o arcabouço fiscal do superministro Haddad
prevê. Que saudade do Paulo Guedes, alguém falou em Paulo Guedes aqui na
tribuna.
Que
saudade do Paulo Guedes, agora, o arcabouço fiscal não diz que o teto de gastos
vai ser respeitado, que os impostos não serão aumentados. O governador
Tarcísio, por outro lado, no início do seu mandato, já reduziu carga tributária
para diversos setores.
Esse
é um governo comprometido com a eficiência, com a melhora real dos serviços,
com a melhora real dos salários. E eu tenho até aqui uma colinha, porque são
tantos feitos em quatro meses, são mais de 50 mil empregos gerados só em março,
formais. Crescimento de 2% do PIB do Estado no primeiro bimestre, edital para
contratação de 15 mil professores, Professora Bebel. Olha que maravilha!
Vamos
comemorar, 15 mil professores com piso salarial de 5 mil reais. Olha que maravilha
de governo, por isso tem deputado que vem aqui e chama o Tarcísio de nosso
governador, deputado da esquerda aqui, porque ele é o nosso governador mesmo,
15 mil professores.
O
que mais? Vinte por cento de aumento no salário mínimo, em abril, o número de
furtos na Cracolândia foi o menor, em 15 meses, mais de 40 bilhões de
investimentos privados atraídos pelo estado de São Paulo, mais de três mil
salas de aula abertas no estado de São Paulo, redução de pedágios, redução de
impostos, o rodoanel norte finalmente vai sair do papel, depois de 20 anos do
PSDB.
Vamos
ver se ele chama o vice-presidente Alckmin para participar da inauguração do
rodoanel, porque há 20 anos eles enrolavam. O que mais? O trem de São
Paulo/Campinas, que foi prometido para a Copa do Mundo pela presidente Dilma,
deputado Gil Diniz, é o Tarcísio que vai tirar do papel, mais de 400 milhões de
créditos de ICMS liberados, São Sebastião, a condução exemplar do governador.
Então
é um governo que realiza. Por que não dar o voto de confiança ao governador?
Por que tumultuar e protelar uma discussão que deveria ser encerrada com um
aumento de média de 20% para os policiais? Coisa antes nunca vista neste
Estado. Eu respondo por que, porque eles querem tumultuar, eles querem
atrapalhar, porque eles estão vendo que Brasília está afundando e São Paulo
está voando.
E
vai continuar voando, porque nós somos base porque acreditamos no governador
Tarcísio, nós somos base pois acreditamos no projeto que a direita tem para São
Paulo e para o Brasil, se Deus quiser, no futuro. É por isso que nós estamos na
tribuna defendendo esse projeto. Não tem emenda, não tem cargo, não tem toma
lá, dá cá, aqui não.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL -
Dando sequência à lista de oradores inscritos para discutir a favor, deputado
Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, população que nos acompanha
pela TV Alesp, que acompanha no plenário aqui da Assembleia, nobres deputados
Simão Pedro e Enio Tatto, eu vi agora o deputado Lucas Bove falando que tem
saudades do Paulo Guedes.
Eu
tenho saudades do Major Olímpio. Quando foi deputado comigo, de 2011 a 2015,
era o único deputado que representava a Segurança Pública nesta Assembleia
Legislativa e conseguia fazer uma movimentação nesta Casa que, de fato, a gente
via que a Polícia Militar se sentia representada. Ela se sentia representada na
Assembleia Legislativa, porque ele vinha e defendia de corpo e alma a
corporação da Polícia Militar.
Eu
não vejo a mesma coisa com os representantes da Polícia Militar, hoje, nesta
legislatura. Se alguém tem saudades do Paulo Guedes, nós temos saudades da
gestão de 2011 a 2015, do Major Olímpio. Que Deus o tenha.
Mas
eu queria fazer outra reflexão ainda, antes de entrar nos pontos do projeto.
Nós trouxemos aqui diversas informações durante todos esses dias. Na semana
passada, vimos vários deputados... Quando o projeto foi apresentado, o pessoal
vinha e falava assim: “Eu estou cansado de ver tanta gente pedindo para a gente
votar o projeto.
O
projeto não foi conversado com a base do governo, não foi conversado com a base
que representa a Polícia Militar, não foi conversado com os líderes e eu tenho
que ficar respondendo um monte de emails falando que são contra o projeto”.
Isso na semana passada.
Aí
a gente vê os mesmos deputados, que, na semana passada, estavam reclamando que,
primeiro, os policiais começaram a cobrar que tinham que ser contra o projeto;
depois passaram os familiares dos policiais militares e civis, cobrando também
a questão da adequação do projeto; e, nesta última semana, começaram as pessoas
próximas aos policiais militares e civis do estado de São Paulo, falando que
tinham que mexer no projeto. E nós vimos vários deputados da base do governo
falando que tinha que adequar o projeto.
De
ontem para hoje, mudou completamente o discurso: “Não, fomos convencidos pelo
governador, fomos recebidos pelo governador e o governador falou que não, que
vai adequar, que vai melhorar”.
O
que será que mudou da semana passada para esta semana? Foi a conversa com o
governador? É isso? Então, a representação dos deputados aqui está
representando a categoria pela qual eles foram eleitos ou está subordinada à
relação com o governador?
Até
a semana passada, a base do governo reclamava que o projeto era ruim, que foi
apresentado goela abaixo e que não foi discutido com eles. Essa semana, mudou
completamente.
Nós
apresentamos 45 emendas, inclusive emendas que foram apresentadas pela bancada
de Segurança Pública aqui da Assembleia, comandada pelo Major Mecca. Vamos ver
aqui, das emendas apresentadas, com quais nós concordamos.
“Propõe
um patamar mínimo de reajuste de 20,25 nas diversas carreiras.” Nobre deputado
Mecca, a bancada do Partido dos Trabalhadores concorda com a emenda de Vossa
Excelência. Nós falamos isso hoje no Colégio de Líderes: abrimos mão de todas
as emendas que apresentamos para que essa emenda fosse aprovada. E a base de V.
Exa. simplesmente desconsiderou a proposta.
Uma
outra proposta apresentada: “Um reajuste de 20,57 aos 3ºs sargentos da PM e aos
2ºs tenentes”. Reajuste do deputado Reis, de 25% do vencimento para o posto de
2º tenente da PM e a graduação de 3º sargento da PM. Propusemos novamente:
abrimos mão das nossas emendas para votar favoravelmente à emenda do deputado
Mecca. E também, nobre deputado Mecca, foi recusado.
A
gente não entende. Até a semana passada, todos os deputados da base estavam reclamando
do projeto e agora, nesta semana, simplesmente: “Não, o projeto está
maravilhoso, está ideal”.
E
nós estamos mantendo a mesma posição que tivemos na semana passada. Esse
projeto tem que sofrer alterações. Esse projeto tem que sofrer ajustes, porque
dificilmente o governador vai voltar a apresentar um projeto de adequação para
a Polícia Militar, para a Polícia Civil, para a Polícia Penal e para a Fundação
Casa ainda este semestre ou no próximo semestre.
Vai
ser muito difícil ele apresentar. Vai ser muito difícil e nós não podemos
acreditar em Conto da Carochinha. O momento do debate, de adequar o projeto, é
este momento. Então o que que nós esperamos de V. Exas. a partir do debate
feito no congresso de comissões, aqui no plenário?
Que
possamos cobrar aqui do presidente da Casa, o deputado André do Prado, do
deputado Xerife, que é o líder do Governo? Temos que conversar com o
governador, temos que conversar com o secretário de Segurança Pública e fazer a
adequação necessária que este projeto merece.
Como
eu disse, foram 45 emendas debatidas e apresentadas ao longo desses últimos
dias. Aí temos emendas importantes também: “Estende o Gate aos escrivães,
investigadores de polícia”; “Reajustar o auxílio alimentação dos servidores de
R$ 12,00 para R$ 30,00, em 20% da retribuição global, que dá direito ao
recebimento de auxílio”.
Deputada
Ediane, olhe quanto é o auxílio alimentação para os servidores hoje: 12 reais.
É o auxílio alimentação que os servidores públicos têm hoje no estado de São
Paulo. Vocês acham, quem está nos ouvindo: é injusto aumentar para 30 reais?
Será que vai quebrar o Governo do Estado São Paulo se fizer uma adequação no
auxílio alimentação dos servidores públicos do estado de São Paulo, principalmente
da Segurança Pública?
Não
vai quebrar o Estado. A gente vê aqui uma outra emenda, o reajuste que eu já
coloquei aqui, do deputado Mecca. Tivemos propostas de emendas: “Assegura o
reajuste de 30% para a carreira da Polícia Penal”; “Assegura os 25% para a
Segurança Penitenciária e aos integrantes da Fundação Casa”; “Reclassifica e
reajusta o reajuste dos policiais civis”, que têm um problema muito sério na
hora que apresenta a tabela que veio para esse projeto.
Queria
mostrar para vocês aqui um pouco como é que está a configuração desse projeto.
Primeiro, o da Polícia Militar e, na sequência, o da Polícia Civil. E eu queria
que vocês guardassem aqui um pouco os valores do coronel, de R$ 16.443,00; do
tenente coronel, de R$ 15.300,00; do major, de R$ 14.400,00; do capitão, de R$
13.600,00; do primeiro tenente, de R$ 12.697,00; do segundo tenente, de R$
8.615,00; do aspirante a oficial, de R$ 8.253,00; do subtenente, de R$
7.013,00, e por aí vai. Mas eu queria mostrar para vocês aqui dois itens.
O
segundo tenente vai ter apenas 13,71% de reajuste pela proposta apresentada. O
aspirante a oficial vai ter 15,24% e o terceiro sargento vai ter 15,18 por
cento. A base do governo disse que falou que foi convencida pelo governador de
que esses percentuais apresentados fazem parte de uma estrutura de carreira.
Eu
fui presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região,
vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores e fui negociador da
categoria bancária durante seis anos, quando era presidente do sindicato. A
gente negociava com os banqueiros, nobre deputada Ediane, e nós nunca debatemos
uma proposta que não fosse minimamente linear, primeiro, e depois fosse
adequando os reajustes ao longo da carreira.
Respeitava
a base mínima para todos os trabalhadores e aqui não veio desse jeito, porque
não foi uma proposta construída. Não foi uma proposta discutida. Não foram
ouvidos os sindicatos, as associações, a bancada da Segurança Pública aqui na
Assembleia Legislativa. Então só para olhar aqui esses percentuais
diferenciados que vão destruir a carreira da Polícia Militar no estado de São
Paulo.
E
não é diferente também para a Polícia Civil. Pode passar para a próxima tabela.
Aqui temos a Polícia Civil e aí vão aqui os valores. Delegado da classe
especial: R$ 14.303,00; 14,27 por cento. Se a gente olhar para a Polícia
Militar, o reajuste foi de 20,52%; para o delegado da Polícia Civil, 14,27 por
cento. Por que teve diferença entre a Polícia Militar e a Polícia Civil?
Se
a gente olhar aqui para os demais delegados, percebemos que teve para o
escrivão de classe especial 16,78%, 17,3% e vai apresentando cada vez
percentuais menores para a Polícia Civil. Mas eu queria que vocês guardassem queria
que vocês guardassem esses dados e essas informações, que eu vou fazer agora
uma comparação, nobre deputado Paulo Fiorilo, que não é só o problema da
distorção que eles estão criando dentro da própria Polícia Militar e dentro da
própria Polícia Civil, e criando uma briga entre a Polícia Civil e a Polícia
Militar no estado de São Paulo.
Mas
vamos olhar aqui os dados do Paraná. Daqui é a Polícia Militar do Paraná. Pode
passar para a gente aqui.
* * *
-
É exibido o eslaide.
* * *
Vou
mostrar para vocês aqui agora, pode seguir. Queria que colocasse do Paraná. Essa
aqui é a tabela de salários da Polícia Militar do Paraná. Vou pedir para vocês
guardarem as informações em relação a São Paulo.
O
coronel de São Paulo vai ganhar, pelo projeto apresentado, 16.443 reais. O
coronel da Polícia Militar no Paraná recebe 29.610 reais. O tenente coronel
aqui em São Paulo, 15.397 reais; o do Paraná, 28.215 reais.
O
major aqui no estado de São Paulo, 14.495 reais; no Paraná, 26.635 reais. O
capitão, aqui em São Paulo, 13.699 reais; no Paraná, 25.381 reais. O 1º
tenente, 12.697 reais aqui. No Paraná, 17.597 reais.
O
2º tenente vai ter 13,71 %, aqui em São Paulo, 8.615 reais; lá no Paraná,
15.341 reais. Aqui embaixo também, vamos pegar aqui, o 3º sargento, que vai ter
15,18 % de reajuste: aqui ganha 4.800 reais; no Paraná, o dobro, 8.279 reais.
Isso
vale para a Polícia Militar, isso vale para a Polícia Civil. Pode passar agora
ao da Polícia Civil. Está aqui o quadro da Polícia Civil. Não é diferente o
salário da Polícia Civil e da Polícia Militar no Paraná e em outros estados, que
nós comparamos. Então, no Paraná, a Polícia Militar...
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL
- Deputado Marcolino, um momentinho. Peço desculpas a V. Exa., mas tenho que
fazer uma retificação aqui de convocação.
Esta
Presidência retifica a convocação da segunda sessão extraordinária, a
realizar-se hoje, para que tenha início 20 minutos após o término desta sessão,
mantendo os demais tempos. Devolvo a palavra a Vossa Excelência.
O SR. LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO - PT
- Obrigado, Sr. Presidente. Então o mesmo quadro que eu apresentei da Polícia
Militar aqui também tem da Polícia Civil, comparando com o estado do Paraná e
comparando com a tabela da cidade do Rio de Janeiro. Também, olha, coronel,
24.050 reais; tenente coronel, 21 mil reais e 600; major, 17.300 reais;
capitão, 13.800 reais; e por aí vai.
Para
concluir minha fala ainda dentro do meu tempo, aqui também da Polícia Civil.
Aqui é o ranking salarial dos delegados da Polícia Civil no Brasil. A gente
olha aqui, o maior salário hoje da Polícia Civil no País, delegados, no Mato
Grosso, é de 22.446 reais. Olha, 22.446 reais. Em Alagoas, 21.890 reais. Em
Goiás, 21.615 reais.
Em
Santa Catarina, 20.847 reais. No Rio de Janeiro, 20.590 reais. Aí vai descendo,
descendo, descendo, descendo, para chegar no estado de São Paulo, aqui no valor
de 12.458 reais e, aí, corrigindo pela tabela apresentada, o delegado vai
passar agora de 12.000 para 14.303 reais aqui no estado de São Paulo, mostrando
que tem estado como Mato Grosso, Alagoas, Goiás, Amazonas, Santa Catarina, Rio
de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Pará, Maranhão, Mato Grosso do Sul,
Roraima, Paraná, Distrito Federal, mostrando aqui a comparação que tem dos onze
estados com o estado de São Paulo.
O
último gráfico que quero mostrar para vocês, o do escrivão, na mesma proporção.
O estado de São Paulo é o 18.º comparando com os onze estados do nosso País.
Então o Estado mais rico da nação, o Estado mais populoso da nação, os
policiais militares e os policiais civis recebem um dos piores salários que nós
temos no País.
Então,
poderia, sim, muito bem ajustar e adequar o projeto. São 45 emendas, e repito,
o Governo do Estado de São Paulo, o secretário da Segurança Pública não
acataram sequer uma única emenda apresentada pelos deputados da Assembleia
Legislativa.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Esgotado
o tempo regimental dessa presente sessão, está encerrada. Lembramos ainda os
nossos deputados que daqui a 20 minutos teremos a segunda sessão
extraordinária.
*
* *
- Encerra-se a
sessão às 19 horas e cinco minutos.
*
* *