9 DE OUTUBRO DE 2023
117ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: MAJOR MECCA e CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência. Apela às autoridades competentes para o envio do PLC referente à APD (Atividade Pedagógica Diversificada).
6 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - RAFAEL SARAIVA
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência.
9 - SOLANGE FREITAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Solidariza-se com o povo de Israel e tece comentários acerca de terrorismo ao redor do mundo.
13 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Cumprimenta o deputado Contes Lopes, assim como os policiais pelo seu trabalho.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
16 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
17 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Cumprimenta o deputado Conte Lopes pelo seu pronunciamento.
18 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
19 - GIL DINIZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
20 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Defere o pedido. Faz aditamento à Ordem do Dia. Tece comentários acerca da dignidade da polícia e do povo. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 10/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Major Mecca.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Boa tarde a
todos. Hoje, segunda-feira, dia nove de outubro. Abertura da sessão ordinária.
Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Iniciando a relação dos oradores
inscritos no Pequeno Expediente de hoje, chamamos o primeiro deputado, deputado
Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Jorge
Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Gil
Diniz. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputada Professora Bebel.
(Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
Tem V. Exa. cinco minutos regimentais
para o uso da tribuna.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Mecca, deputado Suplicy,
telespectador da TV Assembleia. Sr. Presidente, venho à tribuna no dia de hoje
para exigir que a Secretaria da Educação publique imediatamente o concurso de
remoção dos profissionais da Educação.
Nós já estamos
no mês de outubro praticamente, Sr. Presidente, e, até agora, não houve
abertura do concurso de remoção para os profissionais de Educação, da Secretaria
da Educação. Refiro-me aos agentes de organização escolar, a todos os servidos
do QAE, do QSE, ao Magistério estadual e, também, aos gestores, aos diretores e
aos supervisores de ensino, Sr. Presidente.
A remoção é um
direito dos servidores. Historicamente, sempre houve a remoção anual dos
servidores. No entanto, nós já estamos indo para o encerramento do ano e nada
aconteceu, a Secretaria continua inerte, não publicou o concurso de remoção.
Isso vem
prejudicando imensamente milhares e milhares de servidores públicos da Educação
em todo o nosso estado, que precisam fazer a remoção para estarem mais próximos
das suas casas, das suas residências e das suas cidades.
Nós temos
pessoas ainda trabalhando em regiões distantes, porque quando elas foram
aprovadas em concurso público e assumiram as suas aulas, as suas escolas, as
suas diretorias de ensino, elas...
Naquele
momento, só existia vaga em determinada região, então ela foi obrigada a estar
naquela região, mas ela precisa da remoção, que é um dispositivo importante, eu
acho que extremamente democrático, no sentido de aproximar; é um instrumento
importante, que o servidor tem, de fazer aproximação do trabalho e a sua
residência. Isso é bom não só para ele, mas para todos nós: é bom para a
escola, bom para o trânsito, diminui o trânsito, ele fica mais perto da sua
casa, muitos servidores podem ir até a pé. Ou pelo menos na mesma cidade, Sr.
Presidente.
Então, eu não sei
por que não foi aberto ainda esse concurso de remoção, que, eu repito, é um
direito, é uma conquista histórica dos profissionais da Educação aqui no estado
de São Paulo.
Então, fica
aqui a nossa exigência, o nosso apelo para que a secretaria, em caráter de
extrema urgência, faça a publicação do concurso de remoção para todos os
profissionais da Educação, para todos os segmentos, Sr. Presidente. Nenhum
segmento deve ficar de fora.
Também quero,
Sr. Presidente, aqui da tribuna, fazer uma gravíssima denúncia, que eu já tenho
feito exaustivamente, mas volto à tribuna para denunciar a farsa da autoritária
avaliação 360 - das escolas do Programa de Ensino Integral, a famosa escola PEI
-, que é um instrumento de perseguição, de assédio, de constrangimento e de
demissão, Sr. Presidente, de profissionais da Educação.
Esse
instrumento tem sido utilizado de uma forma perversa e prejudicado não só
professores, mas inclusive gestores também, que são vítimas desse modelo de
avaliação.
Aliás, nós
defendemos uma reformulação do programa PEI, porque é um programa extremamente
autoritário e excludente. Lembrando que nós não somos contra a escola de tempo
integral; nós defendemos, logicamente.
Mas o modelo
implantado no estado de São Paulo pelo PSDB tem outros objetivos, que não são
oferecer de fato nem a educação de tempo integral e nem a educação integral, na
verdade. É uma verdadeira distorção.
Então, nós
temos que mudar a forma de contratação, porque os professores ficam reféns
dessa avaliação 360, até mesmo as diretoras e diretores, Sr. Presidente. Isso
tem que acabar imediatamente, porque, repito, esse modelo de avaliação 360 das
escolas do Programa de Ensino Integral, hoje, está representando um verdadeiro
assédio, um verdadeiro processo de perseguição aos professores, que não têm
lotação nessas respectivas escolas.
Então, ele fica
muito vulnerável, sobretudo os professores categoria “O”, que são privados de
direitos básicos e essenciais, trabalhistas e previdenciários - olha só a
situação do INSS.
O dinheiro
descontado nos holerites dos professores categoria “O”, que deveriam ser
encaminhados, transferidos ao INSS - esse dinheiro não chegou lá, Sr.
Presidente. Nós já denunciamos, acionamos a Receita Federal, o Ministério
Público Estadual.
Mas é isso: o
que nós queremos, Sr. Presidente, é o fim desse modelo de avaliação 360, um
modelo autoritário que tem como meta, na verdade, muito mais perseguir e
implantar um terrorismo psicológico nas nossas escolas, sobretudo para os
profissionais da Educação.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Dando
sequência aos oradores inscritos, deputado Reis. Tem V. Exa. cinco minutos
regimentais para o uso da tribuna.
O
SR. REIS - PT -
Quero cumprimentar o presidente, deputado Major Mecca, os deputados Carlos
Giannazi, Suplicy, Rafael Saraiva, cumprimentar o público presente, os
integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia
Técnico-Científica, da Polícia Penal. Também todos os funcionários desta Casa e
todos aqueles e aquelas que nos acompanham pela Rede Alesp.
Presidente
Mecca, publicou-se hoje um projeto de lei de minha autoria que institui o Dia
do Veto.
O Dia do Veto é
para que os Srs. Parlamentares, os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas possam
fazer a reflexão de toda a sua produção legislativa, do trabalho, das
dificuldades que tem para se aprovar um projeto aqui.
Como é o caso
do deputado Rafael Saraiva, que fez várias incursões ao Palácio dos
Bandeirantes, dialogando com os secretários, com o governo, com o próprio
governador para ter sanção ao seu projeto e teve veto. E o governo manda uma
matéria semelhante para ter o bônus, não assumir e não dar o resultado ao
parlamentar, o resultado positivo da propositura do deputado Rafael Saraiva.
Assim é com
vários projetos nesta Casa. Eu estou levantando os vetos e eu vejo que o veto,
a forma de veto é um “Ctrl+C e Ctrl+V”, um copia e cola, né? Eu vou trazer
aqui, Sr. Presidente, muito em breve, todos os projetos que foram apresentados
neste ano e que foram vetados. Por isso, esse projeto que se publicou hoje, que
é o PL nº 1476, que institui o Dia do Veto é para que haja reflexão e para que
se busque nesta Casa, junto com o governo, formas para que as proposituras dos
Srs. Parlamentares possam ter sanção e não só veto, veto, nós não podemos ter
um “vetador geral do estado”.
Eu quero
repercutir também, Sr. Presidente, que fui incitado por funcionários, por
policiais civis, sobre a lei que foi aprovada nesta Casa, a Lei nº 17.293, de
2020, e o artigo, tem o Art. 58 e o Art. 59, que tratam da possibilidade da
autorização para o estado contratar policiais que se aposentaram para prestar
serviços administrativos nas repartições policiais. Isso foi um pedido que eu
fiz a Procuradoria Geral do Estado, a PGE, e ao secretário Derrite e ele me mandou
o parecer...
O parecer disse
que é inconstitucional a contratação, o reingresso de funcionários públicos que
se aposentam por conta do regime próprio, Art. 40 e o parágrafo 10 do Art. 37
da Constituição Federal, que não permitem o reingresso. Ou seja, não seria
possível, no caso, que o servidor, depois de aposentado pelo regime próprio de
previdência, pelo regime do servidor público, reingressasse na condição de
aposentado, para trabalhar novamente nas repartições policiais.
Então, essa lei
foi aprovada aqui na gestão do João Agripino Doria. Lá no Art. 59 diz: “O
integrante da Polícia Civil aposentado voluntariamente poderá ser designado
para exercer especificamente funções administrativas, técnicas ou
especializadas nas organizações policiais civis, enquanto não atingir a idade
limite de aposentadoria compulsória”.
O texto foi
muito bem feito, foi muito bem elaborado nesta Casa, e ele quis dar uma
resposta para aquele policial que se aposenta, de que o estado poderia
recontratá-lo.
Isso também é
objeto de vários projetos que tramitam nesta Casa, inclusive com referência à
segurança escolar. Que os policiais aposentados pudessem ser contratados para
fazer segurança nas escolas.
Então, por
conta desse dispositivo e desse parecer da Procuradoria Geral do Estado, que
demonstra bem isso, não é possível, não é possível. Eu estou dando a resposta
para as pessoas que questionaram se existia a lei.
Realmente
existia a lei, mas a PGE disse que esse artigo, que trata de contratação de
servidores, de reingresso de servidores - sejam eles servidores civis ou
militares - não teria base por conta de dispositivo constitucional, dispositivo
estabelecido na Constituição Federal.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Dando sequência
aos oradores inscritos, deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy,
tem V. Exa. cinco minutos regimentais.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - (Fala fora do microfone.) ...presépio que Yassef Arafat
me deu quando visitei Israel e a Palestina por três dias.
Na ocasião, fui
levar uma carta do presidente Luís Inácio Lula da Silva tanto ao primeiro
ministro de Israel, quanto a Yassef Arafat, líder da Palestina. Caro Giannazi,
foi um momento muito especial. Estavam antes ambos os países, como agora, em
momento de tensão.
Mas eu acho
perfeitamente possível que nós, homens e mulheres, seres humanos, por mais
terrível que tenha sido essa operação de guerra, a vida desde sábado para
domingo ali na Faixa de Gaza, na Palestina, e também em Israel, em virtude,
óbvio, de reações de ambos os lados...
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
Mas parece que
já há mais de 1.300 ou 1.700 mortes. Mortes de crianças, de pessoas totalmente
inocentes de qualquer ação ao longo de suas vidas que pudessem agora ser objeto
de violência como a que está acontecendo.
E eu quero
aqui... trago este presépio de Arafat com a imagem do nascimento de Nosso
Senhor Jesus Cristo, junto à Nossa Senhora e São José, para que possamos todos
pensar: “Sim, a paz é possível”.
Possível,
inclusive como tem a cada dia insistido o querido Papa Francisco. E ele também
tem dito aos chefes de Estado sobre colocar em prática aqueles instrumentos de
política econômica e social, para que venham a elevar o grau de justiça e para
que então possa haver a paz dentro de cada país e entre os países.
Portanto, eu
que sempre me dei muito bem tanto com o povo israelita, as pessoas da hebraica,
mas também com meus amigos de origem árabe, de origem palestina, libanesa...
(Inaudível.)
Aqui em São
Paulo, em especial, nós temos tantos exemplos da boa convivência, entre árabes
e judeus, ali no Hospital Albert Einstein.
São médicos,
tanto de origem israelense quanto árabe, palestina. Ou ali no Hospital
Sírio-Libanês, em que também médicos, por vezes de origem hebraica, ali
cooperam, inclusive para suas pesquisas e avanços médicos, avanço da Saúde.
Então, hoje eu
quero fazer esse apelo pela paz, a todos os israelenses, a todos os palestinos.
Vamos construir um mundo em que possamos ter efetiva paz.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado,
deputado Suplicy. Com a palavra, deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.)
Entrando agora na lista complementar,
com a palavra, o deputado Simão Pedro. (Pausa.) Com a palavra, o deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Major Mecca, que fará uso
regimental da tribuna.
Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna,
eu gostaria de fazer um novo apelo, ao secretário da Educação e ao governador,
para que haja o encaminhamento, em caráter de extrema urgência, do PLC, projeto
de lei complementar, que trata da questão das APDs, da falta-aula, e também da
questão da atribuição de aulas do ano que vem.
O governo se comprometeu, já há muito
tempo, em apresentar o PLC. E até agora o projeto não chegou à Assembleia
Legislativa. Nós temos que flexibilizar a realização das APDs, atividades
pedagógicas diversificadas.
Hoje é dia 9 de outubro, às 14 horas e
22 minutos. E até agora, até hoje, o projeto não foi ainda protocolado aqui na
Assembleia Legislativa.
Com a palavra, o deputado Mecca.
O SR. MAJOR MECCA - PL
- SEM REVISÃO
DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente, deputado Carlos Giannazi. Uma boa
tarde a todos que nos acompanham pela TV Alesp. A meus irmãos, policiais
militares, civis, que se encontram aqui neste plenário, zelando pelo tranquilo
trabalho que desenvolvemos nesta Casa, em prol do nosso povo.
Nós
acompanhamos, ao longo do final de semana, desde o último sábado, dia 7 de
outubro, as ofensivas e o terrorismo imposto por um grupo de terroristas à
nação de Israel. Eu chamo a atenção, de todos os deputados e das deputadas desta
Casa, que não vivemos situação diferente no Brasil, em relação ao terrorismo
criminal, ao avanço e ao crescimento das facções criminosas no Brasil.
Uma das
principais facções nasceu e evoluiu aqui no estado de São Paulo, por omissão do
Governo do Estado. Nós testemunhamos, a semana passada, três médicos, que
serviam o povo paulista, aqui no Hospital das Clínicas, e foram executados por
criminosos integrantes de uma facção criminosa do Rio de Janeiro.
Ou seja,
diariamente, o nosso povo é exterminado nas mãos de criminosos. Resultado de
ausência de políticas públicas de Segurança, políticas eficientes. Digo isso
porque é lastimável nós acompanharmos e ouvir o ministro da Justiça e Segurança
Pública, o senhor Flávio Dino, atribuir a política aos decretos que permitiram
o armamento de pessoas honestas no País. Querer atribuir aos CACs a
responsabilidade do terrorismo criminal no Brasil.
Essa fala
demonstra a ausência de envergadura técnica, para que esse senhor ocupe o
importante posto de ministro da Justiça e Segurança Pública.
Desconhece os
reais motivos pelo qual o crime organizado tanto evoluiu e cresceu nesse País:
traficando drogas, traficando armamento, pessoas e órgãos. Não conhece a ação
de facção criminosa importante no norte do País, onde utiliza vias como Rio
Negro, Rio Japurá, Rio Içá, que permitem que drogas e armamentos sejam trazidos
da Colômbia, da Venezuela e de outros pontos para abastecer os criminosos aqui
no nosso País. As fronteiras secas que não são fiscalizadas pelas forças de
segurança federal e permitem que a cocaína esteja nas ruas sendo oferecida aos
nossos jovens.
Ora, ministro
Flávio Dino, que o senhor procure com a sua equipe conhecer os reais motivos da
evolução do crime organizado no Brasil e o sofrimento que atravessa a nossa
população.
Para que o
senhor possa talvez, quem sabe, com a sua equipe, buscar estrutura de
inteligência policial para que todas as polícias do estado e forças de
segurança, inclusive municipais, possam participar de medidas que tragam o
mínimo de paz ao nosso povo tão sofrido na criminalidade.
Digo isso
porque as políticas trazidas pelos partidos de esquerda, PT, PSOL, sempre foram
no sentido de descontruir as forças de Segurança
Pública e deixar o nosso povo subjugado pelo crime.
Quando nós
demonstramos estranheza de o senhor entrar sozinho numa área dominada pelo
crime, é porque nós, policiais, sabemos que não há condições de um cidadão
comum, de um trabalhador, um cidadão de bem entrar numa área dessa se não for
com autorização do crime organizado, porque quando o faz, morre.
Nós estranhamos
sim a facilidade com que os partidos de esquerda transitam em áreas de alto
risco controladas pelo crime organizado. Pauta que deve ser discutida nesta
Casa, principalmente no Congresso Nacional, pelos deputados federais e pelos
senadores, onde legislações penais, processuais penais não são discutidas para
que penas mais rígidas, para que as leis de execuções penais acabem com
benefícios dentro de cadeias e alimentem essa cadeia do crime organizado que
está acabando com a paz no nosso País e com a ordem social.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Ainda na Lista
Suplementar, com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Rafael Saraiva, que fará uso regimental da
tribuna.
O
SR. RAFAEL SARAIVA - UNIÃO -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente.
Na data de hoje, foi publicado no Diário Oficial o veto total do projeto de
minha autoria, o Projeto nº 523, de 2023, e encaminhado pelo Sr. Governador o
projeto de autoria do executivo, o Projeto nº 1477, de 2023.
Com muita
tristeza, eu lamento o veto do governador, mas preciso prestar esse
esclarecimento a todo o meu eleitorado, a todo meu público. Primeiro, eu quero
que solte, por favor, a mídia. É uma denúncia que eu recebi, acabei de receber.
Eu não ia
prestar nenhum esclarecimento, eu ia primeiro conversar com o governador, mas,
dentre as quase mil denúncias que eu recebo diariamente, eu acabei de receber
essa, enquanto estava passando pelo plenário. Por favor.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Isso é um
comércio irregular de animais, que acontece a céu aberto em uma das maiores
avenidas da zona leste da Capital. Esses animais chegam ali oriundos de
criadores clandestinos. O meu projeto de lei não foi escrito dentro de uma sala
com ar condicionado. Ele foi escrito com a experiência de um ativista da causa
animal, que eu sou antes de me tornar deputado estadual eleito com quase 100
mil votos.
E isso foi o
que eu levei para o governador Tarcísio de Freitas, e com essa experiência eu
consegui tocar a sensibilidade do governador, e com a sensibilidade do
governador, a matéria da causa animal. Após o veto, ele trouxe um projeto de
suma importância a esta Casa Legislativa, que vai abarcar as condições de saúde
e bem-estar dos animais.
Entretanto, o
projeto do governador não cuida de todas as searas necessárias de saúde e
bem-estar dos animais, ao qual o primeiro texto ainda se fazia (Inaudível.).
Então, nobre presidente, um comércio de rua eu vou cuidar, eu vou atrás desses
comerciantes clandestinos, esses criadores clandestinos.
Esse projeto,
estando aqui no congresso de comissões, eu vou fazer uma emenda para proibir o
comércio nas feiras de rua, a venda de animais sob sol, sob chuva. Eu vou criar,
vou fazer questão de ter uma emenda para complementar o projeto de autoria do
nobre governador.
Não estou feliz
com o veto, tenho que falar isso para o meu eleitorado. O projeto de autoria do
nobre governador que veio para esta Casa tem sim participação deste deputado
que vos fala. Eu fui consultado pelo governador no final de semana. Ele
conversou comigo.
Informou, sim,
que o veto aconteceria. Informou que seria encaminhado um novo projeto para
esta Casa. Mostrou-se um governador sensível à causa animal. Entretanto, nós
temos que ter consciência de que para a causa animal ainda falta muito.
Ainda falta
muito, e eu estou falando aqui com todo o coração. Porque é um novo capítulo. É
um novo capítulo para a causa animal. Nós temos que ter consciência, de que, a
partir de agora...
E eu clamo para
todos os ativistas da causa animal, deputados, influenciadores, que muitos
estão falando por aí insatisfeitos com o governador. Então, eu quero que vocês
agora parem e reflitam, e parem de transformar isso em uma briga política.
Eu quero que
vocês coloquem agora a mão na consciência e vejam que é uma oportunidade de
escrever uma nova história para a causa animal. Talvez esse novo capítulo não
tenha começado com uma primeira página do jeito que a gente gostaria. Talvez
essa primeira folha, essa primeira lauda não tenha sido da forma que a gente
gostaria, mas era preciso começar a escrever uma história.
Mas eu tenho
certeza, eu tenho certeza de que, quem sabe, o final dessa história pode ser do
jeito que a proteção animal merece, que é: os animais sendo reconhecidos como
vidas, e não como objetos.
O pontapé foi
dado. O estado de São Paulo integra agora um rol muito especial. Hoje, nobre
presidente, para encerrar, integra como o sexto estado a reconhecer os animais
como seres sencientes. Então, isso é uma conquista para os animais. Significa
muito reconhecer que os animais são passíveis de sentimentos. É um primeiro
degrau.
A proibição de
vendas de animais em petshops não aconteceu, mas o que causa os maus-tratos não
é a venda de animais em petshops, é a venda de animais em vitrines, em
aquários, e isso está regulamentado no texto.
Então, com a
aprovação de vocês, meus colegas deputados, em breve, no estado de São Paulo,
não mais poderão ser vendidos animais em vitrines e em aquários.
Muito obrigado,
presidente.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Dando
sequência à lista suplementar de oradores inscritos no Pequeno Expediente,
chamo a deputada Solange Freitas. Tem V. Exa. cinco minutos regimentais para
uso da palavra.
A
SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Como todos sabem, eu moro em São
Vicente, na Baixada Santista, e, para vir para São Paulo, tenho que utilizar o
Sistema Anchieta-Imigrantes. Todos os dias, a gente sobe e desce a serra, assim
como muitos outros trabalhadores, moradores da Baixada, que trabalham aqui em
São Paulo e vice-versa.
A gente sabe
que sempre tem acidentes e a gente tem feito várias reuniões com a Ecovias
pedindo melhorias para evitar os acidentes, mas eles acabam acontecendo. Continuam acontecendo.
Hoje, eu estava
subindo a serra por volta das 11 horas da manhã e vi que, na descida, tinha
comboio no Sistema Anchieta-Imigrantes. É uma medida de segurança da Ecovias
quando tem muita neblina. O comboio na descida era tanto na Imigrantes quanto
na Anchieta.
Estava subindo,
inclusive, para a posse do Marco Bertaiolli no Tribunal de Contas do Estado.
Dou parabéns para ele, que ele tenha muito sucesso e muita sabedoria nesse
cargo que ele começa a desempenhar a partir de hoje.
Mas estávamos
subindo e ficamos admirados: “Nossa, outro comboio”. É a questão do problema da
descida da serra, que tem muita neblina. E agora há pouco estava vindo para a
Alesp e fiquei sabendo que teve outro acidente grave na descida da serra, muito
parecido com os outros acidentes.
Foi na Via
Anchieta, na descida, na esquerda, envolvendo caminhões. Foram quatro caminhões
e uma van, dessa vez, e as pessoas envolvidas na van é que sofreram: foram duas
mortes, seis feridos e uma pessoa em estado grave.
Então, mais uma
vez, a gente pensa: outro acidente na Anchieta, na descida da serra, envolvendo
caminhões de forma irregular, porque estavam na esquerda. Mas aí chama mais
atenção, porque esse acidente aconteceu no meio do comboio, ou seja, quando a
descida é feita com um carro atrás do outro, lentamente, para evitar acidentes.
E aí tem um acidente gravíssimo como esse.
E aí me
preocupa ainda mais, preocupa todo mundo que usa o Sistema Anchieta-Imigrantes,
e também os turistas que vão vir para a Baixada Santista, porque temos feriado
agora no dia 12 e vai ter uma movimentação gigante no Sistema
Anchieta-Imigrantes. No mês que vem, teremos três feriados: dia 2, dia 15 e dia
20, e o Sistema Anchieta-Imigrantes também vai ter uma movimentação gigante.
E o que está
sendo feito para evitar acidentes? A Anchieta, na descida da serra, tem
provocado inúmeras mortes, e o que a gente tem feito para evitar? E a
fiscalização? Que tipo de providências estão sendo tomadas para, nos próximos
feriados, não termos outros acidentes graves?
E estou falando
em feriado, quando o movimento aumenta, só que hoje não era feriado e realmente
teve um acidente muito grave, e infelizmente, algumas famílias chorando, mais
uma vez, pela imprudência. Porque os caminhões, apesar do comboio, eles estavam
na esquerda.
Por que eles
estavam na esquerda no comboio também? Pode no comboio? Não pode? O que
aconteceu para ter essa tragédia? A van, no meio dos caminhões, eram três
carretas e um caminhão, acabou sendo a mais prejudicada, com duas pessoas
mortas, uma em estado grave e outros seis feridos.
Então, eu peço
ao Sr. Governador que tome providências, que as autoridades responsáveis pelo
sistema Anchieta-Imigrantes, que a Ecovias tome providências para que a gente
não seja uma próxima vítima, para que nós não sejamos as próximas vítimas nesse
sistema Anchieta-Imigrantes.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Dando
sequência à Lista Suplementar dos oradores inscritos, deputado Carlos Giannazi,
tem V. Exa. cinco minutos regimentais para o uso da palavra.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Mecca, deputado Gil Diniz, deputada
Solange Freitas; de volta à tribuna no dia de hoje, Sr. Presidente, eu quero
dizer que houve hoje uma importante assembleia dos profissionais da Saúde do
Hospital Darcy Vargas, um hospital importante. Um hospital infantil que é
referência no tratamento de crianças com câncer e outras especialidades.
É uma
referência importante para o estado de São Paulo e para o Brasil, esse hospital
que, inclusive, em 2019, nós acompanhamos a tentativa do ex-governador Doria em
desativar esse prédio do hospital, que fica no Morumbi.
Onde ele
entregaria, estaria vendendo o terreno do Hospital Darcy Vargas para um grande
empreendimento imobiliário, talvez um grande condomínio de luxo, em troca de um
terreno qualquer em outra região distante, que iria dificultar o acesso da
população usuária desse hospital que pertence à Secretaria Estadual da Educação
e é do SUS.
Sr. Presidente,
a questão hoje, nós derrotamos essa proposta na época, com mobilização, com
denúncias aqui pela Assembleia Legislativa, com audiência pública, o governador
foi obrigado a recuar, porque seria um verdadeiro escândalo a atitude dele de
vender o terreno do prédio do Hospital Darcy Vargas. Mas a questão colocada,
Sr. Presidente, na Assembleia e pelos servidores e servidoras profissionais da
Saúde, desse importante hospital, é a questão da falta de médicos.
Há muitos anos
que não há concurso para contratação de médicos, sobretudo para o
pronto-socorro desse hospital. Então, faltam funcionários, faltam médicos, o
governo não está investindo os recursos adequados para que haja a contratação
de servidores profissionais da educação na área da Saúde, sobretudo nessa área
também de médicos do pronto-socorro. E isso dificulta bastante o trabalho dos
profissionais que lá estão.
Mas, além
disso, Sr. Presidente, tenho outras denúncias gravíssimas: a falta de pagamento
do Piso Nacional da Enfermagem, conquista histórica da categoria. O governo, o
hospital só está pagando para uma parte dos seus profissionais da enfermagem,
uma outra parte está sem pagamento.
E também
questões relacionadas ao assédio moral, às perseguições que são colocadas pelos
servidores e servidoras do Hospital Darcy Vargas, Sr. Presidente. Ressaltando
aqui, segundo o que nos foi passado, que a direção do hospital já repassou
essas demandas para a Secretaria da Educação, atendendo essas reinvindicações
da categoria. Levou as reinvindicações ao secretário estadual de Saúde, mas, no
entanto, até agora, nada aconteceu. O hospital continua sendo precarizado, Sr.
Presidente.
É engraçado,
porque tudo que funciona bem, tudo que é público e funciona bem, o governo
desmonta, sucateia, estrangula, do ponto de vista orçamentário, o financiamento
desses equipamentos, sobretudo de hospitais, para depois justificar a
privatização e a terceirização.
Para entregar
os equipamentos públicos para os grandes grupos econômicos terem lucro em cima
da prestação de serviço público. É isso também que está acontecendo com o
Hospital Darcy Vargas: sucateamento, degradação, falta de investimento, para
justificar talvez a entrada de uma OS, organização social de caráter privado
que não vai ter a mesma preocupação e o mesmo interesse em manter o hospital
com essa excelência na área do atendimento, Sr. Presidente.
Repito, é um
hospital de referência na área da Saúde infantil, sobretudo na área do câncer;
é um hospital muito importante. Tanto é que nós conseguimos aqui mobilizar a
opinião pública, em 2019, contra a saída do prédio, contra a venda do prédio na
gestão Doria, porque é um hospital que tem credibilidade.
Então daqui da
tribuna da Assembleia Legislativa, Sr. Presidente, eu quero manifestar o nosso
total apoio aos servidores e servidoras, aos profissionais da Saúde do Hospital
Darcy Vargas e exigir que o governo tome providências, abrindo concurso público
de provas e títulos para os profissionais da enfermagem, para os médicos, para
todas as áreas, e que haja investimento no hospital e que seja pago o Piso
Nacional de Enfermagem a todas as enfermeiras e enfermeiros do hospital, Sr.
Presidente. Era isso.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Dando
sequência à Lista Suplementar de oradores inscritos no Pequeno Expediente,
chamo o deputado Gil Diniz para o uso da palavra. Tem V. Exa. cinco minutos
regimentais.
O
SR. GIL DINIZ - PL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente Major Mecca. Cumprimento os deputados
presentes aqui no Pequeno Expediente, deputado Carlos Giannazi, deputado Conte
Lopes.
Cumprimento
nossos assessores, policiais militares e civis, público aqui na galeria e quem
nos assiste pela Rede Alesp. Presidente, não há outro motivo para vir a esta
tribuna hoje que não seja a condenação do atentado terrorista perpetrado pelo
Hamas, em Israel.
Presidente,
todos aqui, creio eu, viram as brutais imagens divulgadas desse crime, deputado
Conte Lopes, contra a humanidade. Então, o meu repúdio a esse grupo terrorista
louvado por alguns deputados aqui deste plenário, louvado por várias
autoridades aqui no Brasil, com fortes laços, presidente, aqui na capital
paulista. Nós precisamos nos lembrar disso.
E minha
solidariedade ao povo de Israel, ao povo judeu massacrado, presidente, neste
final de semana: crianças, mulheres, idosos. Imagens, presidente, de uma festa
ali ao sul de Israel, próximo a Faixa de Gaza, de jovens que celebravam o
feriado judaico, que foram brutalmente assassinados a tiros de fuzil.
Presidente,
alguns dizem que é uma reação à ocupação ilegítima de Israel, mas não,
presidente. Aquilo ali não é um confronto entre exércitos; aquilo ali é um ato
cruel de seres humanos que já perderam a sensibilidade. Filhos sendo
assassinados, deputado Conte Lopes, na frente de seus pais.
Desumano, um
crime contra a humanidade. E nós precisamos vir aqui a esta tribuna repudiar e
dar nomes àqueles que perpetraram esse crime contra a humanidade, esse atentado
terrorista contra o povo judeu, contra o povo de Israel. O Hamas, esse grupo
terrorista, o Hamas não citado por Luiz Inácio, presidente da República, não
citado, presidente...
O ministro das
Relações Exteriores, Celso Amorim, não cita o Hamas. O ministro dos direitos
humanos, deputado Conte Lopes, sumiu. Não falam nada. Terroristas, para essas
pessoas, são senhoras com bíblias, orando em frente a quartéis.
A senadora
Soraya Thronicke fez essa ridícula comparação hoje em suas redes sociais, dizendo,
deputado Major Mecca, que atentados terroristas começam dessa maneira, com
fundamentalistas, dizia ela, com bíblias nas mãos, fazendo as suas orações,
deputado Conte Lopes.
Isso a gente
não pode aceitar, isso é intolerância religiosa, isso sim é discurso de ódio. E
aqueles que enxergam terrorismo, fascismo até debaixo da cama, dentro do
armário, hoje se calam aqui e não têm condições, eu entendo, não têm sequer
condições morais para condenar esse brutal assassinato de mais de 800 pessoas,
deputado Major Mecca.
É óbvio que
agora a reação vai ser proporcional ao atentado terrorista. E digo aqui, desta
tribuna, tranquilamente, que eu defendo o direito de Israel existir. Eu
condeno, sim, o ato terrorista perpetrado pelo Hamas, e agora, presidente, por
outras organizações terroristas que tentam contra o estado de Israel.
A senhora Golda
Meir, se eu não me engano, fundadora do estado de Israel, ela dizia,
presidente, que se os terroristas do Hamas, não do Hamas, os terroristas
palestinos - nem todo palestino é terrorista, obviamente, há gente de bem lá -
mas se esses terroristas abaixassem suas armas naquele território, teria paz,
deputado Conte Lopes, mas, se os judeus, se o povo de Israel abaixar as suas
armas, nesse momento serão aniquilados, porque é isso que eles querem. Eles não
aceitam o direito de esse povo existir.
Esses, sim,
presidente, são comparáveis a nazistas, a fascistas. Isso aqui não é uma
narrativa, como esses tentam colocar, nos rotular. Mas sinto falta, aqui, da
condenação desses deputados de esquerda, que são mais do que simpáticos ao
Hamas e a esses terroristas. Mas vamos cobrar, sim, a posição de cada
autoridade brasileira neste momento.
Minha
solidariedade ao povo de Israel, ao povo judeu, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Fica a nossa
solidariedade registrada aqui também, deputado Gil Diniz, como já falamos na
tribuna, na tarde de hoje.
Chamo o deputado Conte Lopes para o uso
da palavra, tem cinco minutos regimentais.
Enquanto o deputado se desloca à
tribuna, nós fazemos o registro, deputado Gil Diniz, do quanto o nosso povo, em
todos os cantos do mundo, e principalmente aqui no Brasil, sofre com o
terrorismo, infelizmente incentivado por parte de autoridades que eram
responsáveis, que são responsáveis em defender o nosso povo, a nossa nação.
Tem a palavra o deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Terrorismo, né? Porque foram
vítimas aqueles quatro médicos em Copacabana, que foram fazer um curso e foram
mortos pelo Comando Vermelho. Crianças em Israel sendo sequestradas, sendo
mortas, mulheres, idosos.
E nós, deputado
Major Mecca, que somos homens de segurança, e somos tão criticados e xingados.
Eu, por exemplo, já participei de casos com reféns, sete, oito casos. Graças a
Deus, todos os reféns foram salvos. O bandido vem em pé ou deitado, vai ao
gosto dele.
Lembra até um
caso, Major Mecca, em que eu estava na minha casa, Caco Barcelos, da Globo,
escreveu livros, tal, relatou, colocou-me como o deputado matador. Estava na
minha casa quando fui receber uma informação que havia uma ocorrência na zona
sul de São Paulo e nós já tínhamos lá um investigador baleado no DHPP, porque
esse investigador foi investigar um homicídio de um tal de Jesus, e o suspeito
seria o Oséias.
Quando o
investigador ficou sabendo pelo pai do Jesus que o Oséias era um dos suspeitos,
foi até a casa do cara com outro investigador, bateu palma, perguntou: “Tem
algum Oséias aí?” “Não, não tem.” O que ele recebeu foi um tiro no peito.
Foram as
viaturas do tático e da Polícia Militar apoiar o tático móvel. Da mesma forma,
o tenente Paulo Rage, quando tentou dialogar, conversou, recebeu um tiro no
peito e morreu.
Foram me buscar
na minha casa, não para aparecer, como falou o Caco Barcelos, V. Exa. trabalhou
na Rota e sabe que é comum o oficial da Rota ir na hora onde a sua tropa está
agindo. Foi o que eu fiz, fui para lá.
Antes de chegar
ao local, passei no pronto-socorro já umas 11 horas da noite, vi o tenente Rage
morto, vi o investigador baleado; vi até o Celso Vendramini, que era o soldado
da Rota que tinha sido baleado também na mesma ocorrência.
E me levaram
até o local da ocorrência, onde eu via vários policiais atrás de postes e eu me
lembro até do sargento Silveira: “Capitão, toma cuidado, que o cara atira bem e
está matando. E ele está mantendo uma mulher e quatro crianças como refém”.
Eu me aproximo
do local lá onde estava todo mundo, o tenente Gilson Lopes da época, eu falo:
“Eu cheguei, Gilson, tudo bem?” “Fica tranquilo, chefe, estou conversando com o
cara.” O Gilson é um grande policial, sempre foi, eu ouço um disparo. Falei:
“Bom, o Gilson já deu um jeito no vagabundo, não resta a menor dúvida”.
Aí, o Gilson
foi baleado também no peito, perdeu uma parte do intestino, perdeu o baço.
Fizemos uma força para retirar o Gilson dali. O bandido grita lá: “Acertei mais
um aí, né?” Falei: “Sim, você acertou”. Aí ele me pergunta: “E a Rota, já
chegou?” Eu falei: “Não, a Rota não chegou. Por isso é bom você se entregar,
porque quando a Rota chegar, você vai morrer”. “Não, não vou me entregar.”
Eu falei:
“Então, você solta a mulher e as crianças, que eu vou te buscar. Não sai
ninguém aqui de dentro. Não sai ninguém aqui de dentro. E ele mantinha a mulher
e as quatro crianças. Quatro crianças filhas dele e a mulher, mulher dele, que
eu fiquei sabendo depois também.
Mas veja bem,
era muito fácil resolver aquilo, era jogar bomba, fuzilar, metralhar, matava
ele, as mulheres, as crianças. Mas, não. A gente fez o possível para quê? Para
preservar a vida da mulher e das crianças, nós, como homens de segurança.
Então matar
criança, gente? E fomos no diálogo até onde deu, até que em determinado
momento, que eu vi, quando ele começou a falar comigo, onde ele estava, que ele
era protegido por duas paredes, mantinha a mulher e as crianças lá, e de vez em
quando ele saía para atirar.
E, numa dessas
que eu vi um vulto, eu atirei com o meu revólver. Nós não tínhamos, à época,
nem colete à prova de balas. É por isso que o Rage morreu, o Gilson foi
baleado, o investigador também. Eu vi um vulto ir lá para trás, eu acreditei,
só para terminar, Sr. Presidente, quando a mulher gritou: “Ai, meu filho”, eu
falei, “o cara pôs o filho lá, ou a criança lá, eu acertei a criança”.
Então veja, Sr.
Presidente, a gente faz o possível, e aí o bandido morreu, o Oséias. Só para
terminar. Eu fui denunciado pela Cúria Metropolitana nessa ocorrência, fiquei
20 anos respondendo essa ocorrência, fui julgado por 25 desembargadores do
Tribunal do Júri; mas a mulher e as quatro crianças saíram vivas.
E, de vez em
quando, deputado Giannazi, o filho dele entra nas redes sociais e ainda me
xinga. E eu respondo: “Não, eu salvei você, e para salvar você, sua mãe e seus
irmãos e matar seu pai, que era doido, eu perdi tenente, investigador baleado,
o outro tenente que perdeu o braço, o Vendramini que foi baleado.
Então a gente
faz o possível e o impossível, como homens de segurança, para proteger pessoas
inocentes.
Então, a gente
não pode aceitar ocorrências como a do Rio de Janeiro, de debiloides saírem
matando médicos, que não sabem nem o porquê morreram, coitados. O cara não sabe
nem porquê ele morreu. Ele foi confundido. Os quatro mataram... Professores de
medicina, todos mortos.
E agora é essa
de sábado, que sai matando crianças, velhos e mulheres. Não dá para entender
isso. Honestamente, não dá para entender a humanidade. Não dá para entender. Eu
não entendo mais nada.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito
obrigado, deputado Conte Lopes. Parabéns pela sua trajetória, pela trajetória
de todos os policiais militares, policiais da Rota que defenderam o povo de São
Paulo ao seu lado.
O nosso povo, todos nós devemos muito a
sua coragem e à coragem da tropa que sempre esteve ao seu lado combatendo o
crime e defendendo o povo.
Encerro, neste momento, o Pequeno
Expediente e inicio o Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Tem a palavra
o deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presidente, eu
gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82 do Regimento Interno.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - É regimental.
Tem V. Exa. cinco minutos regimentais para o uso da palavra.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, deputado Mecca, deputado Gil Diniz, deputado
Conte Lopes, telespectador da TV Assembleia.
Sr. Presidente,
a Comissão de Constituição e Justiça aprovou recentemente o PLC 35/2023, um PLC
que eu apresentei, que tem como objetivo central autorizar o governo estadual a
descongelar os quinquênios, a sexta-parte e a licença-prêmio de milhares e
milhares de servidores da Educação, do Tribunal de Justiça, do Ministério
Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e de várias secretarias.
Porque houve,
Sr. Presidente, o congelamento, na época da pandemia, da evolução funcional de
todos os servidores públicos do Brasil.
No entanto, a
pandemia já terminou e aquele período continua congelado. Então a nossa luta
hoje em todo o Brasil - e sobretudo aqui em São Paulo, onde ela é muito forte -
é no sentido de que haja o descongelamento. Então, o projeto que eu apresentei
é importante.
Ele ajuda a
pressionar o governo a liberar esse descongelamento, porque tem milhares de
pessoas prejudicadas, que deixaram de ter um quinquênio a mais, que não puderam
se aposentar e estão esperando esse descongelamento para incorporar esse
quinquênio, para ter acesso a uma licença-prêmio. Essa é a nossa luta hoje aqui
no Estado de São Paulo, Sr. Presidente.
Lembrando que
há também um projeto em nível federal, na Câmara dos Deputados, da deputada
Luciene Cavalcante - professora aqui de São Paulo, também do PSOL - tramitando,
PLP nº 21, que trata desse tema e já ajudou a movimentar bastante a pauta na
Câmara dos Deputados. Inclusive, já foi aprovado na primeira comissão, junto
com outros projetos, já foi para a segunda, e o relator inclusive, na segunda
comissão, é o deputado federal aqui de São Paulo, deputado Boulos.
Então, a
proposta está avançando bastante também em Brasília.
Mas nós podemos
resolver isso aqui em São Paulo, Sr. Presidente. Aliás, quase nós conseguimos,
não fosse uma intervenção nefasta e perversa do governador Tarcísio de Freitas,
que entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal contra um parecer do Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo, algo inédito. O governo estadual entrando com
uma ação no Ministério Público contra um parecer do Tribunal de Contas.
Isso nunca
aconteceu. É a primeira vez, pelo menos que eu saiba, que isso tenha ocorrido.
Porque o TCE, corretamente, aprovou um parecer, editou um parecer, após
consulta de dois municípios, autorizando o descongelamento para esses
municípios, abrindo uma possibilidade imensa, como já fez o estado do Paraná,
Santa Catarina...
Até Minas
Gerais já liberou esse descongelamento, por uma outra via, que é através de
pareceres dos tribunais. E isso aconteceu em vários estados; aconteceu aqui,
por uma semana.
Porém, de uma
forma extremamente perversa e mostrando todo o seu ódio contra os servidores
públicos do estado de São Paulo, o governador Tarcísio acionou o Supremo
Tribunal Federal e inviabilizou o parecer do Tribunal de Contas, prejudicando
não só os servidores estaduais, sobretudo os da Educação, mas também os
servidores do Tribunal de Justiça, do MP, do Tribunal de Contas, da Defensoria
Pública, e mais, dos 645 municípios do estado de São Paulo, porque inviabilizou
também que os prefeitos pudessem descongelar.
Inclusive no
prazo em que durou o parecer, antes de o governador Tarcísio inviabilizar o parecer,
pelo menos quatro municípios já tinham editado decretos descongelando.
Araçatuba foi um dos municípios que descongelou, mas aí teve que voltar atrás,
porque o governador derrubou o parecer do Tribunal de Contas.
Então, uma
atitude perversa, nefasta e de ódio contra os servidores públicos do estado de
São Paulo e todos os municipais, praticamente, não só dos 644 municípios,
porque São Paulo tem um tribunal próprio, que é o TCM, mas que poderia se
inspirar nessa decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Mas nós vamos
continuar a luta, Sr. Presidente, em Brasília, com o PLP 21, vamos continuar a
luta aqui na Assembleia Legislativa. Faço um apelo aqui para que os deputados
ajudem nessa luta pelo descongelamento dos quinquênios, da sexta-parte e da
licença-prêmio de todos os servidores do estado de São Paulo, inclusive os
próprios servidores municipais.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Para falar pelo 82,
pelo PL, como vice-líder.
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - É regimental,
tem V. Exa. cinco minutos para o uso da tribuna.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Major Mecca, Srs. Deputados, eu contava essa
história, então, em que eu participei como oficial da Rota, capitão da Rota, e
o entrevero que houve com um bandido que mantinha a mulher e quatro crianças
como reféns.
Nós, como
homens de Segurança, temos o dever de proteger a sociedade. Então, a gente não
entende o que aconteceu. Israel que sai matando crianças, sequestrando
crianças.
Nesse caso
específico que relatava, a gente perdeu homens para que não fossem atingidas a
mulher e as crianças, porque era fácil jogar bomba, dar tiro de fuzil, matava
todo mundo, e ele também. Mas não, nós tínhamos por obrigação, por questão de
caráter, de ética, proteger as crianças e a mulher, que não tinha nada a ver
com o cara, ela não tinha nada a ver com o cara.
Major Mecca,
outro dia, nos jornais, que saiu ocorrência, nove horas de sequestro, dez
horas, sei lá o quê, na “Globo” sai uma palavra minha, quando foram me
entrevistar. Eu contei a história, na hora que ele foi sair para atirar, eu
atirei, acertei a cabeça dele.
O comandante
era o que estava assumindo na época, coronel Viana, “como é que você fala isso,
que o cara pôs a cabeça?” Então eu vou falar o quê? Que foi Jesus Cristo que
atirou?
Queriam até
inventar uma história que o cara já havia se suicidado, Major Mecca. Eu falei:
como é que ele vai se suicidar, se depois vão fazer exame na cabeça do cara e
vai ter a bala do meu revólver? É muito fácil falar. Até jogaram que ele se
suicidou. Não, eu resolvi segurar ocorrência, segurei 21 anos, até ser julgado
pelo pleno.
Quem me
denunciou, Gil Diniz, Major Mecca, foi o Dr. Greenhalgh. Foi deputado federal
pelo PT, advogado, grande advogado, foi assistente de acusação. Até num dos
julgamentos, quando eu saí e a mulher que estava, do bandido que morreu e a mãe
das crianças, foi depor, ela começou a contar a história.
Mas só que
chegou numa hora da história, ela falou, ‘não, meu marido ia se entregar, mas
daí ele falou, ‘ah, não tem mais jeito’, ele pegou o revólver e foi atirar, e o
capitão atirou nele”.
O Greenhalgh
gritava no bar, “que mulher burra, falar uma porra dessa aí, os caras estavam
ferrados”. O Greenhalgh falando no bar lá
do lado do Supremo Tribunal de Justiça Militar. Eu olhei e falei: “Doutor, tudo
bem?”; “Tudo bem.” Ele ficou assim.
Mas esse mundo
é pequeno. Eu tinha um barco, Major Mecca, de 23 pés. Não é iate não, hein, é
um barco de 23 pés, que eu mesmo pilotava. Gostava de fazer pesca
submarina. Estava eu, Daniel, Glauco, Valesca, e em uma dessas saídas
nossas o mar virou.
Eu olho no meio
do mar, fora lá, um barco parado e onda levando para lá, o mar totalmente
virado. Eu encostei meu barquinho lá do lado e vi as pessoas
apavoradas. O meu também é um barco pequeno e um cara rodava em volta
no barco para não olhar para mim.
Eu falei o
seguinte: “Eu vou levar a mulher e as crianças, tá?”, porque não dá para levar
todo mundo, o barco não dava para levar todo mundo. Tirei as mulheres e as
crianças do barco e falei “Greenhalgh, eu
volto para te buscar.” E fomos.
Cheguei lá e
ainda falei para os caras. Os caras ainda: “você vai voltar lá para buscar o Greenhalgh e os amigos dele?” Eu falei “lógico
que eu vou voltar”. E voltamos. Fomos buscar o Greenhalgh
de novo lá.
Aí vamos
até a Marina, na Barra do Uma. Lá ele me chamou para tomar uma
cerveja. Eu agradeci, obrigado, e tocamos a vida. Como o mundo é pequeno. Veja
como o mundo é pequeno.
Então, tivemos
a oportunidade também de salvar a família dele, os amigos dele, as mulheres e
todos que estavam no barco, em uma virada no mar. Só uma colocação da vida da
gente. Só que nós nunca vamos para uma ocorrência como a que aconteceu no
sábado.
Matar criança, mulheres,
meninas. Porra, qual é coragem disso? São homens de guerra? Passar,
sequestrar criancinha. Qual é a coragem disso aí? Porra, que homem que é isso
aí?
Como é que
consegue? Pelo menos eu estou lá e mandei um monte de bandido para o quinto dos
infernos mesmo. Mas tudo tranquilo, não me arrependo de nada, graças a Deus.
Inocente? Matar criança inocente? Atirar em baile para matar por matar?
Não dá para entender. Honestamente, não dá para entender.
Volto a dizer:
a humanidade, como não dá para entender que três xaropes matam quatro médicos e
tem gente ainda que acha normal. Nunca mais esses médicos vão aparecer na
vida, não adianta a família falar: “Tudo bem”.
Não tem nada a
ver, nunca vão esquecer, a gente viveu isso a vida inteira. A gente sabe o
que uma família passa quando perde um ente querido.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Parabéns,
Conte. São exemplos como esse que nos dão o orgulho de envergar a farda da
Polícia Militar do Estado de São Paulo.
O orgulho que eu tenho de ter salvado
vidas como o Sr. Deputado, como os meus irmãos que estão ali, o sargento
Robson, o sargento Lima, o sargento Santos, o santinho, dos quais fui
estagiário.
E tive muito orgulho, meus irmãos, de
defender o povo de São Paulo ao lado de vocês e de inúmeros outros policiais
que hoje são veteranos e que nos ensinaram muito nessa caminhada.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Deputado Gil
Diniz tem a palavra.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Uma breve
comunicação, antes de levantar os trabalhos.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Tem a
palavra, é regimental.
Então, é sempre
uma aula. Deputado Conte Lopes, parabéns pela história na Segurança
Pública, na Polícia Militar, na Rota e na política paulista. Tenho orgulho de
ombrear lado a lado com V. Exa. aqui e ter a oportunidade de escutar esses
causos, essas histórias da vida real que V. Exa. nos proporciona.
E, presidente,
também faço coro ao deputado Conte Lopes. O terrorismo está aqui no Brasil. O
Deputado também relatou o brutal assassinato de médicos no Rio de Janeiro.
Morreram porque
estavam no lugar errado, na hora errada, e aqueles criminosos os confundiram
com outros criminosos, como se pudessem sair matando ao léu, me parece. Há
reportagens dizendo que alguns desses criminosos já foram, inclusive,
assassinados pelo próprio crime.
Presidente, existe pena de morte no Brasil. O
crime decreta, aqui, quem deve viver e quem deve morrer. Parece que houve até
uma transmissão de dentro de presídio, presidente. A gente precisa averiguar
tudo isso.
Hoje, há uma operação no Rio de Janeiro,
policiais já foram alvejados em suas aeronaves. Então, também prestar a nossa
solidariedade às forças de segurança do estado de São Paulo, do Rio de Janeiro
e de todo o Brasil, que diariamente combatem terroristas urbanos, presidente.
Que Deus consiga proteger as vidas desses policiais e de seus familiares.
Presidente,
para finalizar, queria agradecer a todos que compareceram, ontem, na Marcha
Pela Vida na cidade São Paulo. Assistimos uma Santa Missa, na Paróquia
Imaculada Conceição, aqui perto da Brigadeiro Luís Antônio, e nós descemos em
caminhada até o Monumento às Bandeiras.
Eu conheci
várias pessoas, presidente. Cito aqui o Rogério, de Carapicuíba, pai de doze
crianças, presidente - doze crianças - e, com aquela família, sua esposa, seus
filhos, é feliz e dava um exemplo a todos nós. Conheci vários outros também.
Agradeço aqui a
coordenação da Marcha Pela Vida, a minha amiga Elaine, o Pupa, a Cidinha, o Dom
Caio Lema, que celebrou a Santa Missa e esteve conosco durante toda a
caminhada.
É isso,
presidente.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Se não houver mais
oradores a falar, se houver acordo entre os líderes, levantar a presente
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Deputado
Gil, está escrito nas paredes do 1º Batalhão de Polícia de Choque: “dignidade
acima de tudo”. Infelizmente, no estado de São Paulo, nos últimos 30 anos, a
dignidade dos nossos policiais e do povo do nosso estado foi subtraída por
ausências de políticas públicas que socorram os nossos operadores, policiais e
a nossa população.
Mas, nós temos hoje, por meio do
governador Tarcísio de Freitas, do secretário Guilherme Derrite, do Coronel
Cássio, do Dr. Artur Dian, a esperança de que a reconstrução das forças de
segurança e da dignidade do nosso povo sejam efetivadas.
Que Deus abençoe o nosso governador,
toda a sua equipe e todos os senhores aos quais eu tenho a satisfação de servir
neste plenário, deputado Gil Diniz, deputado Conte e vários outros irmãos que
ombreiam conosco aqui.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta
Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita Ordem do Dia com o
Projeto de lei nº 948, de 2023. Havendo acordo de lideranças, antes de dar por
levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à
hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia da última quarta-feira, e o
aditamento ora anunciado.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 18
minutos.
*
* *