18 DE FEVEREIRO DE 2025
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão às 17h31min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PDL 41/24.
2 - DONATO
Para comunicação, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Dá resposta ao deputado Donato. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados, separadamente, o PDL 42/24 e o PDL 43/24.
4 - PAULO FIORILO
Para comunicação, faz pronunciamento.
5 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Dá resposta ao deputado Paulo Fiorilo. Agradece a presença, em reuniões do Colégio de Líderes, das autoridades de Segurança Pública: Paulo Sérgio de Oliveira Costa, procurador-geral de Justiça; Artur Dian, delegado-geral da Polícia Civil; e coronel PM Cássio, comandante da PMSP. Reitera que encaminhou convite ao Secretário de Segurança Pública, Derrite, para participar de reunião do Colégio de Líderes.
6 - PAULO FIORILO
Para comunicação, faz pronunciamento.
7 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
8 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Responde ao deputado Eduardo Suplicy acerca da presença do secretário Derrite na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
9 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
10 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, faz pronunciamento.
11 - CAIO FRANÇA
Para comunicação, faz pronunciamento.
12 - PAULO FIORILO
Para comunicação, faz pronunciamento.
13 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Encerra a sessão às 17h48min.
* * *
- Abre a sessão o Sr. André do Prado.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior. Ordem do Dia.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Item nº 1 -
Discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2024, de
autoria da Mesa. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão.
Em votação o projeto, com parecer
favorável da Comissão de Infraestrutura. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o PDL nº
41, de 2024, que referenda a nomeação do Sr. Anderson Barbosa Esteves para o
cargo de diretor da Agência de Águas do Estado de São Paulo, SP Águas, para o
mandato com o término em primeiro de julho de 2027.
O
SR. DONATO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Donato.
O
SR. DONATO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Não, só uma
curiosidade. A gente está votando a indicação dos diretores da SP Águas?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL -
Referendando...
O
SR. DONATO - PT - É um projeto de interesse do
governo.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Sim.
O
SR. DONATO - PT - E não tem ninguém da base do
governo aqui? Que vergonha, que desinteresse, que falta de compromisso.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado
Donato, nós participamos do Colégio de Líderes e existe um acordo entre as
lideranças, de forma pacífica, para a votação desse projeto. Talvez por isso
não temos a presença de deputados da base governista neste momento.
O
SR. DONATO - PT - Sr. Presidente, eu não participei
do acordo, poderia derrubar a sessão, não é? Imagina só.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É prerrogativa
de Vossa Excelência. Item nº 2 - Discussão e votação do Projeto de Decreto
Legislativo nº 42, de 2024, de autoria da Mesa. Em discussão. Não havendo
oradores, está encerrada a discussão.
Em votação o projeto, com parecer
favorável da Comissão de Infraestrutura. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o PDL nº
42, de 2024, que referenda a nomeação da Ana Paula Zubiaurre Brites para o
cargo de diretora da Agência de Águas do Estado de São Paulo, SP Águas, para o
mandato com término em primeiro de julho de 2028.
Item nº 3 - Discussão e votação do
Projeto de Decreto Legislativo nº 43, de 2024, de autoria da Mesa. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o projeto, com parecer favorável da Comissão de Infraestrutura. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado o PDL nº 43, de 2024, que referenda a nomeação de
Nelson de Campos Lima para o cargo de diretor da Agência de Águas do Estado de
São Paulo, SP Águas, para o mandato com término em primeiro de julho de 2029.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, no dia 12 de novembro de 2024, eu apresentei
aqui um pedido formal de reunião à V. Exa. por meio de um ofício legislativo,
com o objetivo de tratar do enfrentamento do crime organizado no estado de São
Paulo, solicitando a presença das autoridades competentes para o debate sobre
medidas de prevenção e repressão a essa grave questão.
Gostaria de
atualizar o referido pedido informando que até o momento foram realizadas
reuniões separadas com a presença do procurador-geral de Justiça, Dr. Paulo
Sérgio Pinheiro, que nos trouxe informações importantes sobre a ação do MP; do
comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Cássio Araújo de Freitas, que da
mesma forma que o Dr. Paulo Sérgio também apresentou os trabalhos que estão
sendo realizados pela Polícia Militar.
E, no dia de
hoje, na tarde de hoje, o delegado-geral da Polícia Civil, Dr. Arthur José de
Yan, que também nos apresentou todas as ações que estão sendo realizadas. Nós
fizemos as questões ligadas à questão do crime organizado.
No entanto,
nenhuma dessas reuniões contou com a participação do secretário de Segurança,
Dr. Guilherme Derrite, cuja presença considero imprescindível para o sucesso do
debate e da implementação de medidas concretas de combate ao crime organizado.
Diante disso,
solicito, com a maior brevidade possível, que V. Exa. convoque uma reunião com
a presença do secretário, para discutir soluções necessárias para o combate ao
crime organizado, de maneira mais eficaz e articulada.
Agradeço
imensamente pela atenção e pela colaboração. Entendo a preocupação do senhor e
faço aqui um registro público do empenho que o senhor teve para que a gente
pudesse ter essas três reuniões que foram importantes.
Agora entendo -
esse deputado e a sua bancada -, que é fundamental que no Colégio de Líderes,
um espaço onde tem a representação de todos os partidos, a gente possa ouvir o
Dr. Derrite.
Até porque o
senhor pôde acompanhar de perto... Eu já vou concluir. Não houve, em nenhum momento,
a tentativa de criar fatos ou de tentar descredenciar a autoridade. Na verdade,
a gente está dando passos importantes conduzidos pelo senhor. Então eu faço
esse apelo, porque é possível que a gente realize esse debate da melhor forma
possível.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Um minutinho
só, deputado, sempre senador, deputado federal, estadual, Eduardo Suplicy.
Deputado Paulo Fiorilo, também entendo.
Vossa Excelência assistiu muito - junto
com a bancada do PT, com a minoria, com os demais líderes do Colégio de Líderes
-, a vinda dos nossos representantes da Segurança Pública para debater vários
assuntos com relação à Segurança Pública, e somente um deles com relação ao
crime organizado.
De coração, eu quero, assim, agradecer
a todos os três que compareceram aqui ao nosso Colégio de Líderes. Ao Dr. Paulo
Sérgio, que é o nosso procurador-geral; ao Dr. Dian, que veio hoje, Dr. Artur
Dian, que é o delegado-geral; e também ao coronel Cássio, que é o
comandante-geral da Polícia Militar, que estiveram presentes nas últimas três
semanas. E nós pudemos fazer um debate de alto nível com essas instituições,
levando as nossas preocupações, as nossas indagações.
De maneira muito transparente, direta,
todos os três puderam engrandecer este Parlamento, trazendo todas as
informações pertinentes, cada um na sua área, seja com a Polícia Civil, Militar
e também com o Ministério Público.
Então acho que engrandeceu muito o
Colégio de Líderes, todos os deputados. Tenho certeza de que, a partir de
agora, a gente tem como cobrar mais, de entender mais e de que forma que este
Parlamento pode colaborar também no combate ao crime organizado.
Com relação ao nosso secretário
Guilherme Derrite, vou fazer, novamente, o convite a ele, porque ele sempre
teve boa vontade para estar neste Parlamento prestar conta.
Haja vista que ele não se opôs em
nenhum momento, tanto que o delegado-geral, comandado por ele... Comandante da
Polícia Militar, coronel Cássio, estivessem aqui presentes para prestar todos
os esclarecimentos pertinentes, indagações deste Parlamento e dos senhores
líderes.
Então vou reafirmar o convite ao nosso
secretário Guilherme Derrite que, diante de toda a disposição que já foi feita,
boa parte das indagações, que eram pertinentes e necessárias, já foram
esclarecidas a este parlamento, e convidar ele para contribuir ainda mais com
esse debate. Ele que é o responsável pela pasta.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado?
O
SR. PAULO FIORILO - PT-
PARA COMUNICAÇÃO - É só para concluir, deputado Suplicy. Assim, eu encerro este
assunto.
Então, assim,
preciso fazer aqui o registro. Acho que a atitude do senhor é uma atitude
correta. Eu quero mais uma vez elogiá-lo. Acho que o senhor, ao decidir encaminhar
o pedido, mostra que este Parlamento tem todas as condições de fazer esse
debate de alto nível, como fez com os três convidados.
Então quero
parabeniza-lo e vou, permanentemente aqui, continuar pedindo a presença do
delegado Dr. Derrite, para que a gente possa concluir esse debate tão
importante.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputado Paulo Fiorilo. Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Caro presidente André do Prado, ainda hoje
na Comissão de Direitos Humanos por mim presidida, mas com quórum e tudo, nós
deixamos para a próxima semana a discussão de quatro ou cinco requerimentos de
deputados daquela comissão que estão convidando, justamente, o secretário
Guilherme Derrite para dialogar conosco a respeito dessa problemática toda
que...
Agora, não sei
se souberam, mas, por exemplo, o jornal “The Sun”, o sol, uma publicação na
Inglaterra, fez uma reportagem sobre o grau de violência extrema que tem
caracterizado a ação da Polícia Militar em São Paulo. A reportagem tem umas dez
páginas.
Então, eu
gostaria de, somando aos argumentos do deputado que sugeriu que seja feito o
diálogo no Colégio de Líderes, avalio que muitos parlamentares que não somos líderes
também querem participar.
Então,
gostaria, Sr. Presidente, se o secretário Guilherme Derrite aceitar falar com o
Colégio de Líderes, o senhor pode até afirmar que muitos outros parlamentares
também desejam com ele dialogar.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está
registrado, deputado Eduardo Suplicy. Só para também registrar, deputado
Eduardo Suplicy: o convite foi para o Colégio de Líderes, porém com a presença
de todos os deputados que se interessarem em participar do colégio, mesmo porque
é a Casa de todos.
Nosso Colégio também é aberto a todos
os deputados que quiserem participar.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Meus parabéns.
Mas eu
gostaria, Sr. Presidente, sobre algo que está acontecendo agora, neste
instante, eu aqui registro um breve ofício ao juiz Dr. Ricardo Augusto Ramos,
porque, neste dia, está havendo uma dificuldade grande vivenciada pelas pessoas
que ocupam um imóvel na Av. Rio Branco, 701, nos Campos Elíseos, que estão
sendo objeto de ação de reintegração de posse.
Eu quero
transmitir ao Dr. Ricardo Augusto Ramos a importância de se evitar essa ação
truculenta de reintegração de posse embaixo de chuva forte, que conta com
agressão de policiais militares a mulheres, conforme o vídeo que anexei,
agressões feitas às mães em frente de seus filhos.
Então, isso é
um procedimento que me parece inadequado e, por isso, estou solicitando a
intervenção do juiz para que prorrogue o prazo para que aquelas famílias deixem
aquele imóvel e não através de uma forma de violência como está aqui
registrado.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputado Suplicy. Pela ordem, deputado Gilmaci Santos, líder do Governo.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Uma
comunicação bem rápida, Sr. Presidente. O senhor permite?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Sim.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria aqui dialogar rapidamente com
o nobre deputado Paulo Fiorilo, que está ali em cima. Deputado, eu entendo V.
Exa., essa vontade, esse desejo do senhor e de vossa bancada de ouvir o
deputado, capitão e secretário, deputado Guilherme Derrite, secretário de
Segurança, mas aqui já vieram o coronel e o delegado-geral, que trouxeram para
a gente números e informações importantíssimas.
Entendo que o
secretário Derrite já esteve aqui nesta Assembleia na Comissão de Segurança
Pública, não há muito tempo, falando dos números da pasta, daquilo que acontece
na pasta, cumprindo aqui o Art. 52-A da Constituição do Estado de São Paulo,
que entendo que é o foro adequado para se trazer secretário.
Nada contra; se
ele desejar vir ao Colégio de Líderes, eu acho perfeito, mas não acredito que
seja algo assim que tem que ser realizado, que vai ser isso que vai mudar os
rumos da Segurança Pública, daquilo que está sendo feito pelo estado de São
Paulo, aliás, com muita competência e
qualidade pela pasta da Segurança Pública, envolvendo a todos.
O deputado e
secretário Derrite já esteve aqui e virá, acredito, em breve, porque vai
cumprir a Constituição Paulista, Art. 52-A. Então, se ele já vem aqui, por que
teríamos que trazê-lo ao Colégio de Líderes? No Colégio de Líderes vamos
debater outras pautas importantes. Já vieram os auxiliares dele aqui informar.
Alguém aqui
falou também hoje dessa pesquisa da Inglaterra, que a polícia do estado de São
Paulo é a polícia mais violenta. Será que a Inglaterra tem competência para
julgar? Vamos falar de Jean Charles, que foi morto pela polícia inglesa. Um
brasileiro inocente.
Então será que
a Inglaterra, a polícia da Inglaterra tem competência para falar alguma coisa a
respeito da polícia de São Paulo? Então a gente não pode se basear na
Inglaterra, deputado Carlos Cezar, para julgar aqui os nossos policiais do
estado de São Paulo, que são os melhores do País.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem,
presidente, para uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Caio França. Dois minutos para Vossa Excelência.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu acabo de
saber que hoje foi
encaminhado o Projeto de lei nº 587, de minha autoria junto com o deputado
Rafael Saraiva. Ele foi aprovado no ano passado, mas faltava a redação final
dele.
Na semana
passada, nós votamos na CCJ, e hoje ele foi encaminhado ao governador. Portanto,
a partir de hoje, quinze dias tem o governador Tarcísio para poder definir se
sanciona ou não esse projeto.
Eu quero, com esta fala aqui, reforçar uma
movimentação, uma mobilização que nós estamos fazendo. A Lei Joca, que é o
projeto que foi aprovado aqui, faz uma referência àquele animal que
infelizmente morreu viajando, saindo de um estado para o outro.
A nossa lei
traz uma regulamentação melhor para os aeroportos que estão aqui em São Paulo.
Então é um tema muito sensível, e o governador, ao longo desse tempo, tem se
mostrado uma pessoa sensível a temas como esse.
Eu quero muito
garantir que São Paulo esteja na vanguarda de temas como esse, permitindo que o
tutor, por exemplo, tenha menos tempo sem o seu animal antes de fazer o
embarque, garantindo uma sala climatizada para que o animal possa ficar antes
de embarcar para o porão da aeronave, dentre outros requisitos que são
importantes. São Paulo tem condição e merece proporcionar às pessoas que vivem
aqui as melhores condições nos aeroportos que são de concessão estadual.
Então quero
muito reforçar, pedir que os colegas possam me ajudar também. Eu sei que todo
mundo hoje em dia também trabalha nesse tema da proteção animal. Eu quero muito
crer que o governador Tarcísio vai sancionar esse projeto, mas quero reforçar
esse pedido.
Muito obrigado.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente, para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dois minutos
para V. Exa., deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, diferentemente do
senhor, o líder do Governo busca evitar que o secretário capitão Derrite possa
vir ao Colégio de Líderes e usa um argumento de que ele já veio a esta Casa.
Aliás, era bom
lembrar que, quando veio, teve um problema gravíssimo que eu relatei aqui. Fui
solidário à deputada Paula. Não sou advogado, não tenho procuração, mas o que o
secretário fez com a deputada não se faz. O senhor estava lá e viu.
Então nós estamos
propondo que ele venha ao Colégio de Líderes para uma conversa de alto nível,
não que na comissão não o faça. Aliás, ele deve voltar para a comissão, porque
ele tem a obrigação de prestar contas. Ao vir a esta Casa, ele não vem como
deputado, ele vem como secretário, subordinado às regras desta Casa, não às
regras que ele quer impor.
Por isso, nós
precisamos trazê-lo ao Colégio de Líderes, onde as regras são claras, onde tem
um presidente que conduz da melhor forma possível, sem necessariamente evitar que
o secretário venha conversar com os deputados. Aliás, isso mostra altivez,
grandeza com esta Casa, o que esta Casa merece.
Infelizmente o
líder do Governo se submete à lógica do Governo. É um problema do líder, que se
colocou nessa posição. Não sei se o governador tem a mesma visão do senhor.
Aliás, outro dia falou outras coisas lá que eu não entendi direito, depois o
senhor precisa me explicar.
Então, Sr.
Presidente, eu deixo aqui claro o pedido e espero que o senhor possa de fato
ajudar na vinda do secretário, para que a gente possa esclarecer todos os
casos.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está registrado
o pedido de Vossa Excelência.
Nada mais havendo a tratar, está
encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 17 horas e
48 minutos.
* * *