5 DE FEVEREIRO DE 2024
2ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, REIS, LUCAS BOVE, MAJOR MECCA e CONTE LOPES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - REIS
Assume a Presidência.
4 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - LUCAS BOVE
Assume a Presidência.
8 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência.
10 - LUCAS BOVE
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Comenta o pronunciamento do deputado Lucas Bove.
12 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
16 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - EDUARDO SUPLICY
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
18 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência. Endossa o pronunciamento do deputado Eduardo Suplicy.
19 - EDUARDO SUPLICY
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
20 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Defere o pedido. Faz aditamento à Ordem do Dia. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr.
Carlos Giannazi.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI -
PSOL - Presente o número Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Esta
Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Abrindo aqui a lista de oradores
inscritos para o Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Reis. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo
Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra deputada Ediane Maria. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca.
(Pausa.)
Com a palavra o deputado Tomé Abduch.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Donato. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Capitão Telhada. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino, que
fará uso regimental da tribuna.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, funcionários e
funcionárias da Assembleia Legislativa.
Sr. Presidente, eu vou retomar o
assunto que eu já falei na sexta-feira, em relação ao projeto do Túnel
Santos-Guarujá, que é um projeto que desde o mandato passado, de 11 a 15, que
acompanhei pela Assembleia.
Nós já vimos
vários governadores que passaram pelo estado de São Paulo, uns diziam que iam
fazer uma ponte, outros que iam fazer um túnel. Cada vez que tinha mudança de
governo, alguém vinha e anunciava essa obra tão importante, que liga Santos a
Guarujá.
Então, eu
queria rapidamente poder colocar aqui algumas informações. Primeiro, é uma obra
que nós estamos falando há quase dez décadas, que vem esse debate de fazer essa
ligação, e o projeto, que vai ter a parceria entre o governo federal e o
governo do estado, tem uma previsão de seis milhões para a execução dessa obra.
Para atravessar
o canal por meio de balsa, a espera hoje demora várias horas, ou, caso seja
feito por via terrestre, também você acaba tendo um deslocamento muito grande
entre Santos e Guarujá.
Queria
rapidamente passar, Machado, aqui um vídeo que mostra um pouco dessa relação,
para quem nos acompanha em casa.
*
* *
- É exibido o
vídeo.
*
* *
E
aí é importante esse vídeo ora apresentado que demonstra a importância da
parceria do governo federal com o Governo do Estado de São Paulo, que é uma
obra que vai ser muito importante para a população do nosso estado. Então a
relação entre os prefeitos, o governo do estado e o governo federal será
fundamental para uma obra tão importante como essa.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Reis.
*
* *
Agora, além
dessa obra nós teremos outras obras no estado de São Paulo, no caso do Rodoanel
trecho norte, que também começou. Era para ser entregue em 2014, nós estamos em
2023 com 85% da obra praticamente concluída. Ficou alguns anos parada na gestão
do PSDB no estado de São Paulo.
Agora essa obra
retoma também. O BNDES vai liberar 1 bilhão e 350 milhões de reais. A previsão
do trecho norte vai ligar à Marginal Tietê. São quase 80.000 veículos que
acabam com essa interligação, quase 20 quilômetros de via entre as faixas e
essa obra tem 14 túneis e 12 de extensão.
E é importante
lembrar, nobre deputado Eduardo Suplicy, que em 2014, ainda a presidenta Dilma
no governo do País, tinha liberado quatro bilhões de reais - dois bilhões do
BNDES, dois bilhões do recurso do PAC - e o Governo do Estado deveria entrar
com mais seis bilhões para conclusão dessa obra.
O problema da
falta de gestão que teve de quem estava no governo naquele momento do governo
estadual não conseguiu fazer a conclusão da obra e acabou ficando parada por um
período e quem perde com isso é a população.
Então mais uma
vez parabenizar o presidente Lula, demonstrando a importância das obras no
estado de São Paulo, seja a ligação do túnel Santos-Guarujá, seja a retomada do
rodoanel no trecho norte, que vai ajudar muito a população da Grande São Paulo.
Ou outros
investimentos do PAC que nós iremos apresentar à população do estado de São
Paulo nos próximos dias, mostrando que o governo federal, o governo do
presidente Lula tem um compromisso com o estado de São Paulo e com certeza
2024, 2025, serão anos importantes para a consolidação do nosso trabalho no
estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de
oradores, chamamos para fazer uso da palavra o deputado Simão Pedro. (Pausa.)
Entrando na lista suplementar, o deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectador da TV Assembleia, hoje é dia 5 de fevereiro de 2024 e
nós estamos assistindo a uma das piores atribuições de aulas da rede estadual
de todos os tempos, se não for a pior. Eu acompanhei a atribuição na semana
passada presencialmente.
Fui até algumas
diretorias de ensino, Sr. Presidente, e constatei o caos, o que já era
previsível. O que nós já estávamos denunciando exaustivamente já no final do
ano passado por conta das resoluções que tinham sido aprovadas, a começar pela
demissão em massa de milhares e milhares de professoras e professores da
categoria “O”.
Depois, com o
não pagamento do que eles trabalharam e também o não pagamento das férias - uma
violação aos direitos básicos trabalhistas, elementares - estão sendo aqui
violados e agredidos pelo governo estadual, pela gestão Tarcísio/Feder - Feder,
dono da Multilaser.
Agora só se
chama Multi, mudou o nome da empresa dele, Sr. Presidente, mas não parou por
aí. Na sexta-feira assistimos a um verdadeiro caos nas diretorias de ensino, na
atribuição para as escolas PEI. Professores que tiveram boas avaliações não
foram reconduzidos, pontuações erradas, Sr. Presidente.
Inscrições
também foram feitas de forma incorreta, não aparecia o nome do professor que
tinha feito a inscrição, mas o nome dele não aparecia no sistema. E agora nós
vamos ter mais um processo de atribuição nessa semana com várias injustiças,
com vários erros, com várias irregularidades que têm penalizado milhares e
milhares de professores e professoras em todo o estado de São Paulo.
O caos está
instalado, Sr. Presidente. É um dos maiores ataques à dignidade humana das
professoras e professores da rede estadual de ensino, trazendo sérios prejuízos
emocionais, psicológicos, econômicos, financeiros e também na vida dos
nossos professores e professoras, que não conseguem mais se organizar, porque
uma boa parte dos professores e professoras não voltarão mais para suas escolas
de origem, onde eles estavam trabalhando no ano passado.
E, com isso,
haverá uma grande interrupção do vínculo entre os professores e os alunos e com
toda a comunidade escolar, sobretudo com o projeto pedagógico da escola. Ou
seja, estamos assistindo a um verdadeiro crime contra a Educação no estado de
São Paulo.
Ao atacar, ao
humilhar os professores e professoras da rede estadual, o governo está atacando
toda a Educação estadual, atacando também os nossos alunos e todas as
comunidades escolares, porque houve um desarranjo, uma desorganização do
projeto pedagógico de cada escola, porque esses professores não voltam mais.
Então, não haverá mais a continuidade.
Eu já acionei o
Ministério Público Estadual para que o Ministério Público faça uma
intervenção e tome providências contra essa desorganização generalizada do processo
de atribuição de aulas, da demissão em massa de professores. É isso o que está
acontecendo. Eu tenho certeza que vários deputados e deputadas estão recebendo
também denúncias nos seus gabinetes, nas suas redes sociais, sobre o que está
acontecendo.
Eu já acionei o
Ministério Público Estadual. Espero que o Geduc, que é esse grupo que atua
na Educação, tome providências, faça uma intervenção, porque não é possível que
a rede seja destruída dessa maneira, de uma forma irresponsável, leviana, Sr.
Presidente. Então, aqui com a palavra o Ministério Público, que tem que agir
agora para resolver essa situação gravíssima.
Mas eu acho,
Sr. Presidente, para concluir, que não é só uma irresponsabilidade, não é só
leviandade. É também, mas é mais do que isso. Eu aqui tenho que
retomar a frase do grande Darcy Ribeiro, um grande intelectual brasileiro,
educador, antropólogo, sociólogo, enfim, um dos idealizadores do Cieps, do Rio
de Janeiro, quando ele disse que a crise da Educação não é uma crise, é um
projeto.
Então, o que
está acontecendo em São Paulo cabe perfeitamente nessa frase do Darcy Ribeiro.
O que está acontecendo aqui, nós temos aqui... O governo Tarcísio/Feder tem um
projeto de destruição da Educação estadual. Não é só incompetência, é
proposital. É destruição, é ataque. É um ataque deliberado contra o Magistério,
contra todos os profissionais da Educação.
Aqui eu só
falei uma parte. Tem muitas denúncias que eu vou fazer aqui pela tribuna da
Assembleia Legislativa. Muitas eu já levei ao Ministério Público, ao Tribunal
de Contas, Sr. Presidente, mas é isso. O governo Tarcísio tem um projeto de
destruição da rede estadual de ensino e dos profissionais da Educação, mas nós
estamos reagindo à altura, Sr. Presidente. Isso não será feito aqui no
estado de São Paulo, porque depois ele vai embora e deixa esse rastro de
destruição no nosso estado.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - O próximo orador é o
deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Reis, prezados deputados
estaduais, Carlos Giannazi, Major Mecca, eu hoje venho apresentar um
requerimento de informação a respeito da Operação Escudo.
Nos termos do
Art. 20, inciso XVI, da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o Art.
166 do Regimento Interno requeiro seja oficiado o Sr. Secretário de Segurança
Pública, Guilherme Muraro Derrite, para que preste as seguintes informações
sobre as ações policiais em curso na Baixada Santista, em especial sobre a
denominada Operação Escudo, que segundo definição da própria Secretaria de
Segurança Pública tem como objetivo restabelecer a ordem pública e a sensação
de segurança na comunidade local, além de prender os responsáveis pelas ações
criminosas contra os agentes da Segurança.
São essas as perguntas: quais ações da
Operação Escudo já ocorreram, em que locais, duração de cada e qual
planejamento para que outras aconteçam? Quais são os indicadores dos níveis de
desempenho e eficácia das Operações Escudo? A partir do momento em que uma ação
da Operação Escudo é desencadeada, qual protocolo de ações passa a ser
utilizado?
Qual o efetivo total mobilizado em cada
uma das ações da Operação Escudo? Quantos policiais do total do efetivo
mobilizado utilizavam câmeras corporais durante as ações da Operação? Nas novas
ações da Operação Escudo está sendo garantida a utilização de câmeras corporais
pelos policiais?
Em janeiro deste ano o Conselho Nacional
de Política Criminal e Penitenciária, a partir do trabalho de especialistas,
exarou recomendações sobre as instalações dos equipamentos nos uniformes
durante todo o expediente de policiais, dentre outros tópicos de procedimentos.
O governo estadual irá adotar as
recomendações do Conselho Nacional de Política Criminal? Se sim, em que fase
está o planejamento e qual a previsão para implementação das recomendações,
qual o valor do investimento previsto para cada uma das recomendações? Se não,
qual a justificativa para a não adoção das recomendações?
Quais medidas de inteligência estão sendo
adotadas para a redução de ocorrências de letalidade, tanto de cidadãos quanto
policiais? Quais medidas são comumente adotadas para que a população moradora
das comunidades, objeto da Operação Escudo, em função de viverem em áreas
suscetíveis à penetração do crime organizado, não seja penalizada pelas ações
operacionais?
Os policiais envolvidos na Operação Escudo
são os mesmos que realizam as operações da Operação Verão? Qual a relação entre
essas operações? Todos os policiais envolvidos na Operação Verão na Baixada
Santista utilizam câmeras corporais?
Quais investimentos estão sendo planejados
e também quais procedimentos estão sendo adotados no que diz respeito ao
armazenamento de dados das câmeras corporais?
Eis a justificativa: conforme matéria
veiculada pela “Folha de S.Paulo” em 1º de fevereiro de 2024, no ano 2023, 353
pessoas foram mortas por policiais militares em serviço no estado de São Paulo
ante 256 no ano de 2022, denotando um aumento de 38% na comparação dos dois
períodos, dois fatos chamam particularmente a atenção.
Um deles diz respeito à constatação de que
o aumento de mortes coincide com o período em que o governo de São Paulo parou
de investir na aquisição de câmeras corporais. O outro relaciona-se
especialmente à Operação Escudo na Baixada Santista em que 36 pessoas foram
mortas pela Polícia somente entre julho e outubro de 2023.
A primeira ação da operação teve início
após a morte de um soldado da Rota no Guarujá e a segunda intervenção em São
Vicente, após ataque a um policial militar aposentado.
Matéria veiculada pela CNN, em janeiro
deste ano, aponta outras duas mortes cometidas por policiais militares em nova
ação da Operação Escudo também iniciada após a morte de um policial em
Cubatão, vítima de latrocínio.
Além
disso, neste ano de 2024, novas operações foram desencadeadas na região sul da
Capital e nos municípios de Santo André, Piracicaba e Guarulhos, conforme a
“Folha” informa em 21 de janeiro último.
Em janeiro deste ano, recebi o Ofício nº 13/2024 do gabinete
do vereador Chico Nogueira, da Câmara Municipal de Santos, cuja cópia está
anexa ao presente, relatando vários abusos que estão sendo cometidos contra a
população da Baixada Santista nas ações da Operação Escudo.
Então é importante notar que, nesse ofício, Chico Nogueira
mostra que, nos primeiros 40 dias da Operação Escudo no ano de 2023, 28 pessoas
foram mortas e houve 958 prisões.
Segundo o portal “Outras Palavras”, os familiares se
mobilizaram para frear os ataques. Foi realizada uma audiência pública na
Unifesp em 25 de setembro. Segundo a defensora pública presente na audiência,
55% dos mortos não tinham passagem pela polícia; 76% não portavam drogas; 84%
não foram apreendidos com armas; 67% eram negros. Nenhuma das pessoas presas ou
mortas estava vinculada ao assassinato do policial da Rota.
Assim, esse ofício aponta a preocupação também com a
Operação Verão na Baixada Santista, quando centenas de policiais, muitos dos
quais em formação na Academia de Polícia do estado, descem para a Baixada
Santista para fazer o policiamento durante a temporada.
Por todo o exposto, solicito as informações detalhadas em
função de sua alta relevância, uma vez que o estado, como detentor do monopólio
de legítima força, deve agir para garantir a integridade e a segurança dos
cidadãos dentro dos princípios do Estado Democrático de Direito.
Agradeço a tolerância, deputado Reis, mas era importante
completar a leitura deste requerimento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Chamamos para fazer uso da palavra o
Deputado Major Mecca.
O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde, Sr. Presidente, deputado Reis; todos os deputados desta Casa;
funcionários que estão aqui dando suporte ao nosso trabalho; nossos policiais
militares e policiais civis, que vivem em um luto eterno.
A cada semana é um policial assassinado no estado de São
Paulo e o povo brasileiro pergunta ao nosso Congresso Nacional, pergunta ao
governo federal: vocês vão ficar sentados em cima de reformas do Código Penal,
do Código de Processo Penal, das leis de execuções penais até quando? Até
quando os políticos em Brasília vão assistir de camarote ao povo brasileiro
morrer nas mãos de bandidos?
No último sábado, nós enterramos, aqui em São Paulo, no
Cemitério do Araçá, o soldado Wesley Cosmo, integrante da Rota, morto dentro de
uma comunidade em Santos na última sexta-feira por um criminoso que inclusive
foi filmado pela body cam apontando a arma para o policial da Rota e dando um tiro, tirando a vida do
policial.
Eu sou policial
há 35 anos. Por 31 anos, no serviço ativo, defendendo o povo de São Paulo e
convivendo com a miséria. A miséria imposta por partidos políticos que só pensam
na sua manutenção no poder e esquecem, e abandonam, o povo.
No nosso País,
é a segurança pública, é a educação, é a saúde... está tudo falido. E hoje, que
eu estou político - porque eu não sou político, eu sou um policial militar e
estou político -, a minha decepção com a política aumentou 50 vezes mais, por
conviver e saber que os políticos não se preocupam com o povo.
Aqui dentro
desta Casa, quem está preocupado com os policiais? Com cidadãos de bem? Com os
jovens que estão morrendo nas mãos de bandidos por conta de um aparelho
celular? Uma mãe de família que morre na mão de um criminoso porque não
conseguiu tirar a aliança da mão? Morre por conta de uma corrente no pescoço. E
nós temos que ouvir aqui, discursos dos partidos de esquerda defendendo bandido.
Nesse último
sábado, nós tivemos que levar nossas condolências e apertar as mãos de um
policial que enterrou o segundo filho nesse último sábado, o segundo. O
primeiro filho era o Kennedy Cosmo, policial militar. O Kennedy é o soldado da
esquerda, morto por criminosos em 2018.
E sábado agora,
o policial Antônio Marcos Cosmo enterrou o seu segundo filho policial, que
servia na Rota, morto com 35 anos de idade - deixou esposa e duas filhas
gêmeas, de um ano e um mês - na mão de criminosos, de bandidos que subjugam a
população.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Lucas Bove.
*
* *
Eu falei ao
secretário de Segurança Pública, no sábado, ao coronel Cássio: a Operação
Escudo tem que vir com suporte do Judiciário, com mandato de busca coletivo,
pois nós estamos recebendo denúncias de famílias que são ameaçadas pelo crime,
para que guardem drogas, para que guardem, em suas residências, armas e
escondam bandidos, traficantes, procurados pela Justiça.
Ou seja, o
nosso povo está na mão dos criminosos. E o que está sendo feito em Brasília? O
que o Congresso Nacional faz sentado em cima de leis? Que endureça as penas,
aumente as penas de roubo, de receptação, que acabe com o privilégio de
bandidos dentro da cadeia, acabe com saída temporária.
E saiam nas
ruas e conversem com as pessoas, se o que eu falo aqui da tribuna da Assembleia
Legislativa não representa o sentimento do povo Brasileiro, do povo no estado
de São Paulo. Se algum deputado falar o contrário, os senhores me desculpem,
mas estão conversando não sei com quem no nosso estado. Talvez esteja indo
conversar com familiares de presos na fila das cadeias, porque esses, sim, não
gostam de Polícia.
Ou é bandido,
ou família de bandido, porque o restante, idolatra os policiais e sabe que
nossos policiais são heróis que estão derramando o seu sangue em nome da defesa
do nosso povo.
Só que essa
situação precisa de um basta, seja aqui em nosso estado, seja em todo
território nacional.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Obrigado,
deputado Major Mecca. Parabéns pelas firmes e necessárias palavras. Chama agora
pela lista suplementar o deputado Reis. Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
O
SR. REIS - PT – Quero cumprimentar o presidente,
deputado Lucas Bove, o deputado Carlos Giannazi, o deputado Suplicy, o deputado
Major Mecca, os funcionários desta Casa, o público presente, os policiais
militares, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Penal e todos aqueles
que nos acompanham pela Rede Alesp. Presidente, eu quero dizer que a polícia...
às vezes a gente começa a cobrar um, cobrar outro, mas a polícia de São Paulo
está desmontada.
Faltam 20 mil
policiais militares, faltam 17 mil policiais civis. Eu tenho cansado de vir
aqui à tribuna para falar e denunciar isso. E o governador falava que era um
problema do governo anterior, mas nós já estamos indo para o segundo ano da
gestão. Não houve um policial civil contratado, não houve uma posse de
policiais civis durante esse período. Em que pese que nós tínhamos concursos
que foram feitos no ano anterior, em 2022, e que havia policiais aprovados,
eles não foram contratados.
Então, essa
questão de Segurança Pública, envolve uma série de questões, uma série de
problemas. Eu acabei de receber uma reclamação aqui, de uma rua lá no Portal do
Morumbi, que teve seis roubos em um único dia. E ela está próxima, inclusive,
de uma base da Polícia Militar. Seis roubos em um único dia.
Agora,
a base física não sai dali para prender ninguém. O policial, muitas vezes, tem
de ficar lá na base para atender o povo. Então, não existem rondas.
Agem o crime
organizado e o desorganizado. Fala-se muito do crime organizado, mas o que mais
opera é o crime desorganizado. Para combatê-los, é preciso haver prevenção. É
preciso haver inteligência.
Sobre essa história
de mortes, ocorrência de mortes de policiais, desde quando eu entrei na PM, em
1988, vários colegas meus tiveram suas vidas ceifadas. Vários e continua
acontecendo. E entra o governo, sai o governo, entra o governo, sai o governo,
e as coisas não acontecem. Não há investimento.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Major Mecca.
*
* *
A Polícia
Militar sofre muito no dia a dia. Quem trabalha na rua, e o deputado Major
Mecca sabe disso, quem trabalha sabe o que está passando. Quem está lá numa
delegacia para atender o povo - e eu estive lá na Delegacia do Lajeado na
semana passada – há um investigador para atender todo mundo. Não tem escrivão,
não tem delegado, não tem funcionários para trabalhar.
Então, se eu
não tenho funcionários, obviamente que o crime vai avançar. Se eu não tenho
prevenção, se não tenho aquela câmera que fica filmando ali... Aliás, falam muito do Detecta... Mas, eles
não descem para prender ninguém. Quem prende as pessoas são os seres humanos.
Quem faz a inteligência são os policiais.
Então, o
governo tem que se ater a isso. Ele tem que se ater à necessidade de
investimento em inteligência, de contratação de policiais, de ter mais rondas
efetivas, e a atacar o crime, de forma que não deixe que ele prospere e fazer
apreensão de armamentos.
Se o criminoso
está atirando é porque ele tem arma na mão. Tem que ter inteligência,
investimento em inteligência. E tem que ter ronda, tem que ter policial na rua.
Hoje nós não
temos policiais na rua. Os que há estão trabalhando por dez. Quem está na rua
hoje, quem faz ronda sabe disso. Ele trabalha por si e por aqueles que deviam
estar lá, mas não existem. Quem está numa delegacia trabalha por si e por
aqueles que deviam estar lá, mas não estão.
Então o governo
precisa apressar os processos de contratação de policiais. Não dá para ficar
com a polícia sucateada da forma como ela está e ficar culpando os governos
anteriores. Tem que tomar atitude, providências, e melhorar o salário dos
policiais. O policial dá a vida por três mil e 500 reais, deputado Bove, ele dá
a sua vida por conta de três mil, quatro mil reais. É um absurdo!
E corre risco
pedindo carona na rua, porque o governo revogou uma portaria que dava direito à
gratuidade. Assim, os policiais não têm mais direito à gratuidade. Houve um acordo
com as empresas - e o deputado Major Mecca sabe disso - para que, cada ônibus
intermunicipal, que vai de uma cidade para outra, transporte apenas dois
policiais por viagem. Mas às vezes tem oito ou dez ali esperando.
Eu, inclusive,
conversei naquele dia que a V. Exa. estava aqui, que o secretário da Casa Civil
estava na Casa. Nós precisamos resolver essa questão para que os policiais
tenham o direito de se locomover da sua casa para o trabalho e do trabalho para
a sua casa. Ou, então, o governo melhorar a proximidade do trabalho do policial
da sua residência, porque hoje está muito difícil para eles.
Eles ficam nos
pedágios pedindo carona. Com isso, estão correndo risco. E nós temos que cuidar
da segurança dos policiais. E começa com as atitudes do governo atual. Não
adianta ficamos culpando, culpando. O governo tem que tomar providências.
Muito obrigado!
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito
obrigado, deputado Reis. Dando sequência à lista dos oradores inscritos no
Pequeno Expediente, deputado Lucas Bove. Tem V. Exa. cinco minutos regimentais
para o uso da tribuna.
O
SR. LUCAS BOVE - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Presidente Major Mecca, assessores,
policiais civis e militares, imprensa, todos que nos acompanham pela TV Alesp e
pelas mídias sociais.
É um novo ano e
velhos problemas, não é, comandante Mecca? Nós continuamos tendo de subir a
esta tribuna, para lamentar a morte de mais um policial militar que tombou em
serviço.
Eu acho
curiosas algumas falas que a gente ouve aqui no plenário, no sentido de culpar
governos anteriores e tudo mais. Na verdade, não há aqui nenhum objetivo de
culpar governos anteriores, porque isso não resolve nada. Mas é necessário que
se explique o que aconteceu.
O próprio
deputado que me antecedeu à tribuna, um deputado do PT, disse, muito bem dito,
que há mais de 20 mil cargos em defasagem na Polícia Militar e quase isso na
Polícia Civil.
Mas isso não
aconteceu do dia para a noite. Isso é resultado de décadas de governos de
esquerda que comandaram o Estado de São Paulo e que, até então, grande parte da
população não sabia que tais governos se comportavam como governos de esquerda.
Votavam em
pessoas como Geraldo Alckmin, que foi um dos grandes, se não o grande responsável
pelo desmonte das forças de Segurança Pública do estado de São Paulo e que hoje
volta à cena do crime com o “descondensado”, o ex-presidente e hoje
reconduzido, Lula.
Mas eu não
quero aqui trazer o assunto para a pauta direita e esquerda, porque o assunto é
muito triste, deputado Reis. Eu estive, no sábado, junto ao Major Mecca, ao
deputado Capitão Telhada, Gil Diniz, deputado Tomé, governador Tarcísio,
secretário Derrite, presidente Bolsonaro... Estivemos todos no Cemitério do
Araçá enterrando mais um colega, servidor público, que - como o senhor bem
disse - deu a sua vida por muito pouco.
Mas, deputado
Reis, na verdade, estes homens e mulheres que compõem as fileiras, as tropas
das polícias paulistas, não estão lá por dinheiro. Eu tenho dois militares
reformados trabalhando comigo hoje no meu gabinete. Eu digo a você, sem medo de
errar, que são dois dos melhores funcionários que eu tenho hoje.
E um deles me
disse uma vez: “Comandante, a gente entra na polícia sabendo que a gente não
vai ganhar dinheiro no presente e não vai ganhar dinheiro no futuro.” Eles já
têm isso, infelizmente. Eles já têm isso dentro deles e, ainda assim, eles
ingressam na corporação. Porque isso é uma coisa de vocação.
Agora, quando
você chega a um velório e é obrigado a cumprimentar o pai do policial que está
dentro do caixão... Aliás, o segundo filho daquele pai. Há menos de cinco anos,
aquele mesmo pai estava naquela mesma situação enterrando também um outro filho
que ele perdeu para o crime.
E quando um
policial toma um tiro, quando um policial toma um tapa na cara, quando o
policial é desrespeitado pela bandidagem, é o próprio estado de São Paulo que
está sendo desrespeitado pela bandidagem. É a própria população de São Paulo
que está sendo desrespeitada pela bandidagem.
E veja que
triste, dois policiais da rota tombaram desde o início desse governo. Dois.
Algo que, salvo engano, nunca tinha ocorrido antes, dois policiais da rota, em
menos de um ano, tombarem no cumprimento de seu dever. E os dois estavam com a
câmera corporal. Veja que engraçado.
Os dois estavam
com a câmera corporal. Então, dizer que a câmera corporal está ali para
proteger o policial, para proteger o cidadão de bem, é uma grande mentira. Eu
nunca fui da Segurança Pública. Eu nunca tive a honra de vestir essa farda
cinza que esses homens vestem.
Eu nunca tive a
honra de fazer o bem para a população que pessoas como o nosso deputado Conte
Lopes, que está aqui, e foi sempre um bravo defensor do estado de São Paulo, e
Major Mecca, fizeram.
Mas não precisa
estar lá para entender que aquela câmera inibe a ação do policial. Hesita, faz
com que o policial hesite, ainda que inconscientemente, na hora de prosseguir,
porque só sendo realmente muito utópico ou muito romântico para achar que o
policial, no cumprimento do seu dever, no meio ali da trincheira, em uma área
de guerra, ele tem condição de fazer um carinho no vagabundo. Ou que o
vagabundo vai respeitá-lo um pouco mais porque estava com a câmera.
O meliante foi
identificado com a câmera. E daí? O que isso muda? Conte, não tinha antigamente
câmera. Vocês deixaram de caçar algum vagabundo porque a câmera não reconheceu?
Nunca. A Polícia Militar do Estado de São Paulo cumpre o seu dever há décadas e
nunca precisou de câmera para nada.
Existem certas
tecnologias que vêm para o bem. Outras, nem tanto. Você quer colocar a câmera
na viatura? Quer colocar a câmera na Polícia Rodoviária, que percorre longos
trajetos aí, muitas vezes sozinho, o policial? Vamos discutir.
Agora, nos
batalhões especiais, nas operações especiais, onde tem incursão dentro de
favela... Vocês devem ter assistido ao vídeo - quem não assistiu, assista,
porque é muito triste. Então, a política precisa mudar de fato aqui no estado
de São Paulo.
Nós já vimos ao
longo desse primeiro ano que, apesar de muitos avanços, eu aqui faço coro às
palavras do Mecca e elogio as ações do secretário Derrite e do governador
Tarcísio, mas não está funcionando.
Está morrendo
polícia na rua como nunca morreu. O vagabundo está à vontade hoje em dia, meu
Deus do céu. Não está funcionando. Nós precisamos fazer a lição de casa aqui no
estado de São Paulo. O Poder Legislativo tem obrigação de cobrar o Executivo e
de também se reunir com o Judiciário.
O Major Mecca
já está trabalhando nesse sentido aqui para que o Tribunal de Justiça nos
ajude, para que tenham aí os mandados de busca coletiva, como o Major falou,
expedidos, para que a polícia possa, de fato, fazer uma investigação.
Porque se ela
entrar na favela, mas não puder entrar na casa dos bandidos, vai acontecer o
que a gente já viu: é cidadão de bem sendo coagido a esconder arma dentro de
casa, a esconder droga dentro de casa, a esconder até jornalista da Globo
dentro de casa. Então, aqui a banana está comendo o macaco mesmo.
E lá em
Brasília, deputado Reis - o senhor que é um especialista em Segurança Pública,
que fala tanto e tão bem aqui de Segurança Pública - lá em Brasília, o sangue
está nas mãos daqueles que fazem as leis ou que deixam de fazer as leis.
Porque não
adianta a gente contratar 20, 30, 40, 50 mil policiais militares aqui,
modernizar a frota, modernizar o armamento, colocar câmera, trazer tecnologia,
se o policial prende e a Justiça solta. Tem vagabundo que já foi preso mais de
dez, 20, 30 vezes. O sistema falhou. O Estado faliu. E os policiais continuam
morrendo.
Para quem acha
que não há pena de morte no Brasil, eu sugiro, e fica aqui o convite, porque
infelizmente, infelizmente, muito em breve, nós teremos o enterro de mais um
policial. Certamente. Porque nós falhamos.
E eu deixo,
desde já, o convite aos deputados de esquerda, que defendem direitos humanos,
que defendem uma política de ressocialização mais branda, que defendem que
vagabundo tem que ter uma chance, que defendem que a câmera é boa, que o trabalho
está sendo bem feito e que os bandidos são vítimas da sociedade, deputado Reis.
Eu convido os
senhores a irem ao próximo enterro conosco e dizerem para a mãe, para o pai,
para a avó, para a esposa daquele soldado, que tem duas filhas gêmeas de um
ano, que estava ali enterrando o seu marido, desfalecendo-se. Eu sugiro que
vocês digam a elas, a essas pessoas, que o trabalho está sendo bem feito, que
nós precisamos ter um olhar mais solidário para o bandido.
Vidas policiais
importam. A esquerda, enquanto não entender isso, nós continuaremos tendo
homens e mulheres de farda, infelizmente, tombando em serviço.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Obrigado,
deputado Lucas Bove. Na sequência dos oradores inscritos, deputado Conte Lopes.
Só para fazer uma observação, deputado Lucas, no ano passado foram 31 policiais
militares mortos pelo crime.
No mês de janeiro agora, o soldado
Wesley Cosmo foi o terceiro. Três policiais militares mortos por criminosos
agora, em janeiro de 2024. Deputado Conte Lopes, o senhor, que está na tribuna,
tem a palavra.
O
SR. CONTE LOPES - PL
- Sr. Presidente, quando acabar o debate entre o deputado Reis e o nobre
deputado Lucas Bove a gente vai falar. Realmente, o rabo está correndo atrás do
cachorro, e não é de agora, não.
Quando assumiu
o Doria, que o secretário era o general Campos, eu cobrei do general Campos, na
primeira vez que ele veio aqui, Major Mecca, V. Exa. lembra, a morte de um cabo
da Rota lá na Baixada, o cabo Fernando. De folga, saindo de casa, foi morto por
bandidos. Depois começaram a matar policiais aposentados lá na Baixada, onde o
crime dominou. É um terror.
Eu vi, muita
gente foi ao enterro. Eu não fui ao enterro, porque eu estava lá no Guarujá.
Estava lá na praia sentado, vendo algumas viaturas passarem, porque a viatura
passa e não sabe quem é quem, está todo mundo de calção lá, até eu - está todo
mundo de calção lá -, e o soldado do bombeiro falando comigo que está com medo,
porque ele mora ali e os bandidos o enfrentam, o ameaçam e a polícia, também,
não pode fazer nada.
Então, desde
aquela época nós já estamos vivendo essa situação de crescimento do crime
organizado em São Paulo e na Baixada Santista. Eles tomaram conta. Tem uma
declaração do presidente Lula aí falando: “Nós temos que tratar os crimes com
humanidade, os crimes menores, agora o crime pesado, esses grandes bandidos
nós... Eu nem sei o que eu vou falar”.
Nem ele sabe o
que vai fazer, porque ninguém sabe também. O crime tomou conta e mata qualquer
um. Agora, eu não posso ir mais para a praia, presidente Major Mecca? Então,
não posso ir mais. Você não pode ir para a praia. Ninguém pode sair de casa.
Talvez, até a
hora que começar a matar deputado, governador, secretário, vai levantar a
orelha de muita gente. Só mata soldado, por enquanto. Então, por enquanto,
vamos lá, vamos deixar correr.
Realmente,
alguma coisa está errada. Se nós estamos perdendo a guerra, está tudo errado.
Estão erradas as leis, errada a polícia - a polícia que não pode trabalhar -,
as câmeras. Honestamente falando, quem tem coragem de tirar essas câmeras hoje?
A imprensa toda falando, até o Supremo está falando em pôr câmera.
A câmera,
realmente, inibe o policial. Por quê? Porque o policial, nobre deputado Carlos
Giannazi, não foi... Aprendeu a usar câmera. Ele não entrou na polícia usando
câmera. Ele não sabe o que é isso aí.
Por exemplo, eu
trabalhei na polícia e não havia nem colete à prova de balas. Na Rota, era um
38. A gente usava um... E não tinha um bandido que crescia aqui não. Não tinha
bandido que fazia nome não.
Agora, aqui
entre nós, é bom nem falar essas coisas, mas com vagabundo, eles agem com
sacanagem, então, tem que agir com sacanagem com eles também.
Então essa é a
grande verdade: se não souber jogar o jogo do bandido, você vai perder sempre.
Se tiver tudo na mão dele, ele decide, mata mulher, como ele mata policiais femininas,
mata policial em casa, fardado, mata quem quiser. Então eles agem dessa
maneira.
De que forma
vai se agir, eu não sei. Aí é quem comanda. Eu não comando nada. As vezes que
eu comandei, eu fiz. No meu turno de serviço, nunca morreu um policial, civil
ou militar, que o bandido não veio preso. Se veio em pé ou deitado, era
problema dele. Mas, que ele vinha, ele vinha.
Vizinhos meus,
na Vila Galvão, morreram 12, em tiroteio comigo. E eu morei na mesma casa. Todo
dia, ligavam para o Copom, que eu ia morrer naquela noite, e estou aqui até
hoje. Mas também nunca dei colher de chá para eles. Então, o que eu acho?
Alguma coisa tem que se fazer.
Não pode, o
presidente da República, falar que não sabe o que fazer. E não sabe mesmo,
porque vai fazer o quê? Os caras têm fuzil, têm metralhadora, têm avião, têm
helicóptero, têm carro, têm o que eles quiserem. Eles entram em cana, os
maiores bandidos do mundo, os traficantes, e são liberados pelo Supremo
Tribunal Federal.
Num sábado à
tarde, o cara é o maior bandido, o cara que a Polícia Civil ficou um ano, cinco
ou 10 anos para prender o cara, ele foi numa audiência, entraram com habeas
corpus. O ministro liberou o cara, um dos maiores bandidos, que é aquele André
do Rap. É um dos maiores bandidos procurados pela polícia. No mesmo sábado, o
advogado entra onde está o ministro do Supremo, de plantão, e o ministro libera
o cara.
“Ah, mas era o
maior bandido do mundo.” Aí ele escreve embaixo: “Prenda-se.” Quer dizer, a
polícia ficou 10 anos para pegar o André do Rap, o ministro do Supremo solta
numa penada, e depois manda pegar. Pegar aonde, no mundo? Tem que andar pelo
mundo atrás dele. O crime não está mais aqui não. Como o próprio Lula está
falando, “está aqui não”. Está onde? Está em todo lado.
Então olha,
honestamente falando, eu não vejo luz no fundo do túnel, não. Está aqui o
Centro de São Paulo, o terror. Cracolândia, atacam mulheres na rua. Eles nem
arma usam mais. Enchem mulheres de porrada, jogam no chão, roubam o que têm,
arrastando as mulheres e pessoas idosas, homens. Nem armas os bandidos usam
mais.
Então eu acho
que alguma coisa tem que se fazer. Que nós estamos perdendo a guerra, aí eu
estou com o Lucas Bove mesmo. Estamos perdendo a guerra, alguma coisa tem que
ser feita. Porque, achar que está tudo bonito e, na estatística, uma maravilha.
A estatística é aquilo lá: eu como um frango sozinho, nós estamos em quatro,
cada um comeu um quarto do frango.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Obrigado,
deputado Conte Lopes. Na sequência dos oradores inscritos, deputado Carlos
Giannazi. Vossa Excelência tem cinco minutos regimentais.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Mecca, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, de volta à tribuna no dia de hoje.
Sr. Presidente,
eu quero fazer uma gravíssima denúncia contra os dois governos: o governo
estadual e o governo municipal. Me refiro ao prefeito Ricardo Nunes. Colocaram
em curso, na cidade de São Paulo, uma municipalização da Educação de escolas
estaduais, ao arrepio da lei.
Sem portaria,
sem decreto, sem lei aprovada na Câmara Municipal, sem previsão orçamentária,
no Orçamento da prefeitura, sem consulta à comunidade escolar, afrontando o
princípio constitucional da gestão democrática da escola pública. Está lá na
Constituição Federal, na LDB, em toda a legislação, na nossa Constituição
Estadual, na Lei Orgânica municipal.
Nós sabemos
que, por detrás dessa municipalização clandestina, envergonhada, escondida, e
ao arrepio da lei, deve ter um verdadeiro acordo eleitoreiro, porque o
governador Tarcísio já anunciou que pretende reduzir o orçamento da Educação.
Ele até
encaminhou uma PEC, uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual, que está
tramitando aqui na Alesp, e nós não deixamos aprovar a PEC nº 9 para reduzir o
orçamento de 30% para 25%. Todos estão acompanhando esse debate. Então, ele
pretende reduzir o orçamento da Educação.
Então, ele já
começa a se livrar das escolas estaduais. Nós tivemos acesso a documentos das
duas secretarias da Educação dando conta de que, inicialmente, ele pretende
municipalizar 50 escolas na Capital. Ou seja, ele vai entregar, vai se livrar
de 50 escolas da rede estadual e entregar para a prefeitura de São
Paulo sem decreto,
sem portaria, sem resolução, sem nada. E esse processo já começou, repito, ao
arrepio da lei.
Na sexta-feira
eu estive na Escola Estadual Prof.ª Clarina Amaral Gurgel, na região do Grajaú,
no Jardim Eliana, que pertence à diretoria Sul 3, Diretoria de Ensino Sul 3, Sr. Presidente.
Olha só, a
escola é Escola Estadual Prof.ª Clarina Amaral Gurgel, uma escola estadual e,
na sexta-feira, foi colocada uma placa do outro lado da escola - que eu vou
mostrar agora aqui - com o nome, já, da escola municipalizada. De um lado a
escola é estadual, do outro lado a escola é municipal. Olha, ali é EMEF.
Então, a escola
estadual virou uma escola municipal de ensino fundamental, Prof.ª Clarina
Amaral Gurgel, prefeitura de São Paulo. Isso está sendo feito, Sr. Presidente, de uma forma
escondida, envergonhada e clandestina. Os professores não estão sabendo de
nada, a direção da escola, os pais não estão sabendo.
Do nada, a
escola foi municipalizada. Ainda aqui: “Informamos que nos dias 30 e 31 não
haverá atendimento presencial na escola”, porque eles estão fazendo esse
processo, repito, ao arrepio da lei.
Eu já ingressei
com uma representação do Ministério Público, juntamente com o nosso coletivo da
Educação, que é formado pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo vereador
Celso Giannazi, da Câmara Municipal, onde nós acionamos também, além do
Ministério Público, o Tribunal de Contas de São
Paulo, da
Prefeitura, que tem que tomar providências, Sr. Presidente.
Isso é um
acinte, é uma violação à legislação essa municipalização, que vai prejudicar os
professores e funcionários da rede estadual, vai criar mais desemprego ainda na
rede estadual, e vai penalizar também a rede municipal, Sr. Presidente, que não dá conta de atender corretamente a
Educação Infantil, que tem salas superlotadas, que tem salários arroxados para
os seus servidores da Educação.
É uma rede que
não está preparada, que não tem condições de atender ainda corretamente, por
falta de investimento, tanto a Educação Infantil quanto o próprio Ensino
Fundamental.
Então, todos
sabem que o governador Tarcísio está anunciando apoio eleitoral ao Ricardo
Nunes - é o prefeito da cidade de São Paulo. Então, logicamente, que o
Ricardo Nunes, o prefeito da cidade de São Paulo, vai ajudar o governador
Tarcísio a reduzir o orçamento da Educação, a partir do momento que ele
recepciona essas escolas na rede municipal.
Agora, Sr. Presidente, eu espero que o
Ministério Público Estadual tome providências e o Tribunal de Contas, porque os
alunos também estão sendo prejudicados.
As aulas da
rede municipal de ensino têm início no dia de hoje, exatamente hoje, mas nessas
escolas que estão municipalizadas nós tivemos informações de que as aulas só
vão começar no dia 15. Mas por que se as escolas, então, são municipais?
São muitas
contradições, os alunos estão tendo prejuízos, a comunidade não foi consultada.
É uma agressão à lei, Sr. Presidente,
é uma vergonha isso que está acontecendo na cidade de São
Paulo. Por interesse
eleitoreiro, os dois governos estão colocando em curso uma municipalização ao
arrepio da lei, com a palavra o Ministério Público e o Tribunal de Contas do
Município de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Encerro, neste
momento, o Pequeno Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Inicio o
Grande Expediente com a lista dos oradores inscritos, deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Reis. Tem V. Exa. dez minutos
regimentais para o uso da tribuna.
O
SR. REIS - PT - Presidente
Major Mecca, deputado Major Mecca, deputado Conte Lopes, deputado Suplicy,
deputado Carlos Giannazi. Bom, primeiro eu quero dar boas-vindas, pois é o
primeiro dia que eu estou falando na tribuna, e na primeira vez que falei, não
pude dar as boas-vindas.
Então, eu quero
desejar boas-vindas a todos os colegas, os deputados, as deputadas. Esperar que
seja um ano promissor, um ano que esta Casa possa realmente produzir, porque
aqui se fala muito, mas esta Casa produz pouco. Ela produz muito pouco.
Há uma série de
projetos de lei dos deputados e das deputadas, que inclusive podem ajudar muito
os policiais, os policiais civis, os policiais militares. Podem melhorar
bastante a Segurança Pública.
Muitas vezes
fazemos uso da tribuna. Falamos, falamos, falamos, falamos, mas esta Casa é
improdutiva. Não é? Vossas Excelências sabem disso. Aprovar um projeto durante
12 meses é muito pouco. Vou dizer assim. Eu acho que a nossa ação, tem que
estar também ligada aos resultados, à produção.
Então,
boas-vindas a todos. Vamos esperar que este ano seja um ano de resultados. Que,
pelo menos, possamos aprovar um projeto a cada três meses. Um projeto a cada
dez meses ou doze meses é muito pouco para querermos dar um bom exemplo para a
população aí fora.
Para dizermos
que estamos trabalhando, que estamos buscando soluções para as questões que
afligem a sociedade, principalmente, as questões da Segurança Pública, da
Educação e da Saúde.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.
*
* *
E esperarmos que o vetador-geral do estado
não vete os nossos projetos. Porque a gente vem aqui, tem o maior trabalho para
aprovar. Não é isso, deputado Major Mecca? Passa pelas comissões naquele debate
todo, vai a voto, chega nas mãos do governador e ele veta. Em muitos casos, não
há base para os projetos serem vetados.
Muitos projetos
foram vetados sem base. Porque a base seria ser inconstitucional ou contrariar
o interesse público. Não se pode vetar por vetar. “Ah, vou vetar porque eu não
gosto do deputado Giannazi, pois ele é de esquerda”. A direita tem ojeriza à
esquerda. Aliás, já se disse que a esquerda é inimiga. Aí veta-se porque é da
esquerda: “É do PSOL, é do PT! Nós vamos vetar”.
Não pode
acontecer isso e esta Casa também não pode se curvar ao governo. Esta Casa tem
que ter sua autonomia. Assim, nós esperamos que o presidente André do Prado,
que conduz os trabalhos desta Casa, possa realmente garantir essa autonomia e
garantir que os projetos das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados possam
prosperar, possam ganhar vida, e não morrer no seu nascedouro.
Depois essa
questão: o deputado Bove vem aqui e chama o Lula de descondenado. Descondenado
quer dizer inocentado. Lá no dicionário está dizendo que é inocentado. Então,
como a argumentação dele é fraca, ele ataca o presidente Lula, ataca a
esquerda, e vem falar da câmera dos policiais.
O governador
dele disse que ia tirar as câmeras. Por que ele não tira? Vai lá e tira. O
governador não é do partido dele? Tem que ter coragem para fazer as coisas. Não
adianta falar. Se realmente é o bom, é o “bambambã”, vai lá e tira. Porque não
adianta vir aqui atacar as câmeras, sendo que é o partido do governo que está
mantendo.
É o partido do
Sr. Tarcísio, o Tarcinóquio, o Thorcísio. Ele que está mantendo as câmeras. Vai
lá e tira. É o governo dele que está mantendo. É contraditório o discurso que é
feito aqui por ele. É contraditório.
O discurso do
deputado Conte Lopes, desde quando eu era criança, que ele fala a mesma coisa.
Desde quando eu tinha lá meus 16, 17 anos, que eu ficava ouvindo o seu
programa, deputado Conte Lopes. Você fala isso há 40 anos. Há 40 anos. Ou seja,
o sistema de Segurança está falido há 40 anos, porque há 40 anos V. Exa. tecia
os mesmos comentários que tece na data de hoje.
Então, nós
temos que entender que há problemas na Segurança, há problemas dos governos e
não adianta vir aqui: “O policial trabalha porque ele é um sacerdote. Não, ele
não precisa ganhar salário. Ele não precisa ser valorizado”.
Que discurso é esse? Como não precisa ser valorizado? “É por vocação”. Então é por vocação e não precisa pagar escola, não precisa pagar a escola do filho, o aluguel, a farmácia, o mercado? Não é assim! Primeiro, todo esse combate à violência passa pela valorização do policial. O policial tem que ser valorizado.
Ele tem que ser vocacionado e deve-se dar valor a essa vocação. Então, ele tem que ganhar bem. Ele tem que ter um bom salário, deputado Conte Lopes. Depois ele tem que ter pessoas para trabalhar junto com ele. Não dá para ele trabalhar sozinho. Eu me lembro muito bem que numa época, eu não sei, acho que foi do governador Fleury, não tinha policiais. Aí eles criaram a solitária. O senhor lembra da solitária? O que era a solitária?
O policial trabalhava sozinho na viatura. Isso é temerário, porque o nosso protocolo diz que, no mínimo, você tem que estar em dois. Então, como não tinha policiais para dirigir a viatura, para fazer o patrulhamento, criou-se o policiamento solitário.
Muito em breve nós vamos para essa lógica. “Você trabalha?” “Não, eu estou no sistema solitário”, ou seja, sozinho. E a Rota está fazendo o papel da rádio patrulha, porque como faltam policiais, como não tem policiais de área, como não tem ronda, que antigamente fazia-se com o Fusquinha, que o povo chamava de baratinha. Não era isso? A baratinha circulava o bairro todo, fazia prevenção.
Hoje não tem nada disso. Hoje a polícia chega depois que acontece o crime, depois que acontece o delito, por falta de pessoas, de profissionais. Não tem gente para trabalhar. Assim como faltam professores, faltam médicos também...
Talvez o Tarcísio vá resolver isso no último ano de governo dele, porque é comum na lógica governamental deixar para fazer as coisas no último ano por conta da reeleição. Enquanto isso os policiais estão morrendo.
Não só os policiais, mas o cidadão de bem também está morrendo porque se fala muito do policial, mas não se fala do cidadão de bem. O cidadão também está morrendo e os policiais estão morrendo. Há falha na gestão de Segurança Pública, há falha governamental.
O governo se emociona, mas falta capacidade, falta competência governamental para dar resposta para a sociedade, lamentavelmente. Falta capacidade, falta competência, falta conhecer o estado, porque o governador não conhece São Paulo; ele veio do Rio de Janeiro. A turma até o chama de forasteiro, porque ele não conhece São Paulo.
Para terminar minha fala, presidente deputado Conte Lopes, eu preciso falar um pouco sobre a Papiloscopia. Vale mencionar o caso criminal mais famoso e precursor do método da Papiloscopia.
Foi o
chamado Will e William West. “Dois
homens, sem qualquer relação de parentesco, foram presos na Penitenciária
Leavenworth, no Kansas. Eles se chamavam William West e Will West. Will chegou
à prisão um tempo depois que William havia sido solto e a sua semelhança, além
do mesmo nome, fez com que os guardas acreditassem que se tratava da mesma pessoa.
Um dos guardas mostrou a ficha
criminal com a foto de William a Will, o qual disse que jamais havia sido preso
anteriormente. Ainda, ambos possuíam as mesmas medidas do método Bertillon, que é uma técnica
policial antiga, em que se mensurava os ossos e as partes do corpo do
investigado para identificá-lo com precisão.
Apenas um tempo depois, foi possível concluir que Will e William não eram a mesma pessoa, sequer parentes e nem se conheciam. Para isso, foi necessária uma investigação muito detalhada utilizando-se da Papiloscopia.
Graças a essa
situação, as impressões digitais começaram a ser usadas como forma de
identificação no meio policial. Prova disso é que a técnica foi
oficialmente inserida nos Estados Unidos no ano seguinte ao ocorrido, com base
no método utilizado pela polícia inglesa”.
Eu estou
falando isso, deputado Conte Lopes, porque hoje, cinco de fevereiro, é o dia do
papiloscopista. É o Dia Nacional do Papiloscopista. Então, eu quero aqui
parabenizar todos os papiloscopistas, que são especializados na identificação
de pessoas. Eles identificam autores de crimes, vítimas e cadáveres ao
revelarem impressões digitais em superfícies e objetos.
Eles também
realizam identificação por meio da face e contribuem para a cidadania, ao
colher as digitais para emissão das carteiras de identidade. Essa função, como
outras de profissionais da Segurança, é muito importante para a sociedade,
porque o seu trabalho subsidia as conclusões e até mesmo o rumo das
investigações.
Então, hoje os
papiloscopistas lutam para serem equiparados aos peritos criminais, até porque
eles surgiram antes dos peritos criminais, mas recebem um salário de nível
médio, enquanto os peritos criminais recebem um salário de nível superior.
Essa luta deles
é uma luta que nós e que os deputados desta Casa, que falam tanto em ajudar a
polícia, poderiam sentar juntos com o presidente desta Casa e apresentar uma
proposta.
Inclusive, eu
trouxe todos eles aqui para falar com o presidente André do Prado e apresentar
uma proposta e dando respostas para as categorias policiais. Questão do salário
dos investigadores de polícia, também nível médio, quando deveria ser de nível
superior. Então, tem uma série de problemas. Os funcionários, os oficiais
administrativos que perderam a insalubridade no grau máximo, por exemplo.
Uma série de
questões que esta Casa pode resolver. Ela tem que ter vontade política, porque
a gente faz o discurso, a gente cobra, mas se não partir para ação, não vai
aparecer o resultado. E nós estamos sendo cobrados, presidente Conte Lopes. No
dia a dia, nós somos cobrados, nós recebemos e-mails cobrando.
Então essa é a
mensagem que eu deixo aqui de agradecimento a todos os papiloscopistas,
parabenizando-os por esta data. E esperar que muito em breve o governo possa
dar uma resposta mais efetiva para as demandas dos papiloscopistas, para as
demandas dos policiais civis, para as demandas dos policiais militares, para as
demandas dos policiais técnico-científicos, para as demandas dos policiais
penais.
Que esta Casa possa, pelo papel que ela tem,
trabalhar para que esses resultados aconteçam. Então, parabéns a todos os
papiloscopistas pelo seu dia nacional.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradecemos ao
nobre deputado Reis. Seguimos com a lista dos deputados inscritos no Grande
Expediente. Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Nobre deputado Rafael Saraiva.
(Pausa.) Nobre deputado Donato. (Pausa.) Nobre deputado Tomé Abduch. (Pausa.)
Nobre deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi.
Vossa Excelência tem o prazo regimental
de dez minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Conte Lopes, Srs. Deputados,
Suplicy, deputado Reis, telespectador da TV Assembleia, de volta à tribuna mais
uma vez no dia de hoje, agora no Grande Expediente, Sr. Presidente.
Eu gostaria de
dizer que nós estamos vivendo um verdadeiro caos na área da Educação, como eu
já disse nos meus pronunciamentos anteriores. As injustiças, os erros, as
irregularidades no processo de atribuição de aulas. Enfim, a demissão em massa
de professores, Sr. Presidente.
A situação de
caos é generalizada hoje na rede estadual, mas agora também, Sr. Presidente,
com o início das aulas que serão feitas exatamente no dia 15 de fevereiro. As
escolas não estão recebendo mais os recursos para fazer as reformas e as
adequações para recepcionar os nossos alunos e os nossos professores.
Aquele
procedimento que existia que a escola tinha autonomia para fazer os
investimentos, que ela recebia um determinado recurso para fazer, ela, as obras,
não existe mais.
As escolas não
estão recebendo e a gestão escolar não está conseguindo preparar, Sr.
Presidente, a escola para a volta às aulas porque o programa foi interrompido.
Ou seja, esse governo está centralizando os recursos novamente na FDE.
Foi muito difícil, muita luta, muita
pressão para descentralizar pelo menos uma pequena parte, mas, no entanto,
houve um retrocesso com a gestão do Renato Feder, e me parece que o dinheiro
volta para a FDE, que quer controlar todas as obras. Por que será, Sr.
Presidente, que ela pretende controlar todas as obras, se a FDE não funciona
corretamente, tem várias denúncias de corrupção.
Houve até aqui já a instalação de uma CPI
para investigar as gravíssimas denúncias contra a FDE por corrupção,
superfaturamento de construções escolares, de compra de material escolar.
A FDE sempre esteve nas páginas policiais,
Sr. Presidente, com várias denúncias contra ela nessa área. E ao invés de
descentralizar, dando autonomia para que as escolas possam fazer pelo menos as
pequenas e médias reformas e obras, não.
Eles centralizam novamente e as escolas
estão com sérias dificuldades, Sr. Presidente. Então nós queremos que o
programa seja restabelecido para que as escolas tenham também autonomia
financeira para realizar essas obras, pequenas e médias obras, reparos. Enfim,
Sr. Presidente, esse é o cenário de volta às aulas da rede estadual de ensino.
Nós temos ainda, Sr. Presidente, além de
tudo que está acontecendo, que eu já falei da atribuição, demissão em massa de
professores, municipalização ao arrepio da lei que está ocorrendo, nós temos
também, tivemos agora no início do ano a publicação de duas resoluções
extremamente autoritárias atacando a gestão escolar, Sr. Presidente.
Uma atacando a supervisão escolar,
tentando controlar o trabalho de fiscalização da supervisão escolar, que é a
Resolução nº 1, Resolução Seduc nº 1, de 2024, e uma outra também autoritária,
uma outra resolução, a Resolução nº 4, Seduc nº 4, de 2024.
Essas duas resoluções, Sr. Presidente,
essa atacando aí a direção escolar, implantando um modelo de avaliação, Sr.
Presidente, que é, na verdade, uma avaliação para controlar, para assediar,
para constranger e perseguir a gestão escolar.
Uma avaliação totalmente descabida que
afronta a própria legislação que versa sobre a avaliação, a avaliação que se
preocupa mais com os aspectos quantitativos, dizendo que o diretor tem que...
ele será avaliado de acordo com a utilização dos aplicativos dessas plataformas
digitais.
Que aliás nós queremos... estamos
denunciando que é uma máfia, uma máfia desses aplicativos, dessas plataformas
digitais que são caríssimas, Sr. Presidente. Nós já pedimos a investigação
desses valores.
E olha só... então o diretor vai ter que
referendar. Ele, para ser bem avaliado e permanecer na escola, ele não vai ser
julgado, não vai ser avaliado pelos professores, pelos alunos, pela comunidade
escolar.
Não, pelo governo. Então, ele tem que
mostrar serviço na utilização das plataformas digitais, que são compradas pela
Secretaria da Educação por valores milionários. Cada plataforma dessa custa 50,
60, 70 milhões de reais. Então, eles querem instrumentalizar os diretores, Sr.
Presidente.
É um absurdo esse modelo de avaliação de
desempenho que não tem nada de avaliação. Ou seja, na verdade eles vão instrumentalizar
essas avaliações. Essas duas resoluções vão, na verdade, obrigar supervisores e
diretores a controlar ainda mais os professores. Na verdade, são duas
resoluções contra todo o Magistério, não só contra a supervisão e contra a
direção escolar.
Então, eu já apresentei dois PDLs, dois
projetos de decreto legislativo, Sr. Presidente, para revogar, para anular
tanto a Resolução nº 1 como a Resolução nº 1. Sei também que o Udemo já entrou
com uma ação na Justiça - o seu presidente Chico Poli - para derrubar, para
anular essa Resolução nº 4, e a Apase também acionou o Ministério Público
contra a Resolução nº 1.
Então as nossas entidades estão ativas e
denunciando esse fato. Nós, aqui pela Assembleia Legislativa, estamos
apresentando... Eu já apresentei dois PDLs para revogar essas duas resoluções
autoritárias, Sr. Presidente. Então este é o cenário hoje da rede estadual de
ensino: perseguição, assédio, controle. Um absurdo.
Quero ainda, Sr. Presidente, no pouco
tempo que me resta, dizer que nós estamos acompanhando em todo o Brasil, mas
aqui em São Paulo também, o ressurgimento, a volta da dengue. Muitas pessoas
estão contaminadas no Brasil inteiro e no estado de São Paulo também.
Eu quero dizer, Sr. Presidente, que a
volta da dengue aqui em São Paulo tem a ver também com a extinção da Sucen, a
Superintendência de Controle de Endemias do Estado de São Paulo, que era um
órgão da Secretaria Estadual de Educação, do SUS, do Sistema Único de Saúde,
que foi extinta pelo governo Doria/Rodrigo Garcia e pela Assembleia
Legislativa, que votou favoravelmente ao famigerado PL 529, que depois foi
sancionado, virou a Lei 17.293.
Nós votamos contra, obstruímos, mas a base
do governo aprovou esse projeto que extinguiu não só a Sucen - em plena
pandemia, no auge da pandemia, tudo isso aconteceu em 2020 - mas também o
Instituto Florestal, o Instituto Geológico, o Instituto de Botânica e
extinguiu, em tese, a CDHU. Foi um projeto extremamente perverso que prejudicou
toda a população do estado de São Paulo.
A Sucen, Sr. Presidente, tinha um trabalho
muito importante de combate à dengue, à malária, à febre amarela, à febre
maculosa, à doença de Chagas e a tantas outras doenças, mas ela foi extinta
pelo ex-governador Doria. Nós estamos há muito tempo lutando para que ela seja
recriada para combater a dengue. É por isso que a dengue está voltando ao
estado de São Paulo.
Então nós queremos exigir que o governo
Tarcísio recrie a Sucen, traga de volta a Sucen para a Secretaria da Saúde.
Novecentos funcionários, entre eles pesquisadores, foram dizimados, Sr.
Presidente, espalhados por aí. Era a Sucen que fazia o controle da dengue no
estado de São Paulo e não há mais esse controle, porque eles dizimaram.
A Assembleia Legislativa é responsável
também porque ela votou a favor da extinção da Sucen. Então ela tem que ser
recriada imediatamente, juntamente com o Instituto Florestal, o Instituto de
Botânica e o Instituto Geológico, que são institutos importantes também da
área, sobretudo na questão do meio ambiente.
Nós temos uma degradação, vivemos uma
crise climática. O ex-governo Doria, com o apoio da Assembleia Legislativa,
extinguiu também esses institutos, e nós podemos recriá-los.
Esta é a nossa exigência imediata, Sr.
Presidente, ao governo estadual, ao governo Tarcísio: a recriação já da Sucen
para combater a dengue, a febre amarela e tantas outras doenças no estado de
São Paulo - ela sempre fez isso e fez muito bem, com seus profissionais - e a
recriação urgente também do Instituto Florestal, do Instituto de Botânica e do
Instituto Geológico.
Por fim, Sr. Presidente, para concluir o
meu pronunciamento de hoje, eu não posso deixar de registrar aqui a nossa
indignação, a nossa revolta. Hoje é segunda-feira, dia 5 de fevereiro de 2024,
Sr. Presidente, e até agora o governo não encaminhou o projeto de lei para a
regulamentação da Polícia Penal.
Nós aprovamos em 2022 a PEC criando a
Polícia Penal. Aprovamos uma proposta de emenda à Constituição com base na
proposta aprovada no Congresso Nacional da Polícia Penal.
O governo fez várias promessas durante
todo o ano de 2023, e até agora o projeto não veio para a Assembleia
Legislativa de São Paulo, o projeto tem que ser encaminhado.
Nós temos que
regulamentar a Polícia Penal, para que os servidores do sistema prisional
tenham acesso ao reajuste salarial digno, como teve a Polícia Civil, a Polícia
Militar, e o governo não deu o reajuste, o mesmo reajuste da Polícia Civil, da
Polícia Militar aos servidores do sistema prisional, porque ele disse que não
tinha a regulamentação da lei ainda.
Olha que
absurdo, Sr. Presidente, mas... Então, tem que regulamentar. A Assembleia
Legislativa vai votar em caráter de urgência o projeto, mas ele tem que vir do
governo. É iniciativa do Executivo. O governo enganou os servidores durante um
ano, enganou as entidades representativas, prometeu e não cumpriu. Então, o
projeto tem que chegar aqui.
E, logicamente,
nós vamos aperfeiçoar esse projeto. Nós não podemos deixar de fora vários
segmentos de servidores e servidoras do sistema prisional, como os motoristas,
que são, de fato, servidores, são policiais penais, Sr. Presidente, e vários
outros segmentos de trabalhadores e trabalhadoras do sistema prisional.
Então, fica
aqui a nossa exigência ao governador Tarcísio: que cumpra a promessa de
encaminhar em caráter de extrema urgência o projeto para regularizar a Polícia
Penal do Estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Nós que
agradecemos. Próximo orador inscrito, o nobre deputado Paulo Mansur. (Pausa.)
Nobre deputado Guto Zacarias. (Pausa.) Nobre deputado Vinicius Camarinha.
(Pausa.) Nobre deputado Conte Lopes, na
presidência. (Pausa.) Nobre deputado Marcos Damásio. (Pausa.) Nobre deputado
Teonilio Barba. (Pausa.)
Nobre deputada Ediane Maria. (Pausa.)
Nobre deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Nobre deputado Major Mecca.
(Pausa.) Nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) O nobre deputado Simão
Pedro. (Pausa.)
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Pela ordem, o
nobre deputado Eduardo Suplicy. Grande senador.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Agradeço por poder
falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Vossa
Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- PELO ART. 82 - Senhor presidente, o advogado Júlio Canovas, do Teatro Oficina
Uzyna Uzona, encaminhou à Justiça a seguinte comunicação sobre o ocorrido hoje
pela manhã, às seis horas da manhã, no Teatro Oficina, quando o grupo Silvio
Santos ali agiu de uma maneira que me parece inadequada.
O grupo Silvio
Santos ajuizou ação, em 2014, buscando, dentre outros pleitos, a retirada da
escada colocada no entorno do Teatro Oficina, cedido em comodato ao referido
teatro, bem como o refazimento da parede divisória com o fechamento de uma
abertura.
O desfecho se
deu em 2019, favoravelmente ao grupo Silvio Santos, e desde então está sendo
discutido no cumprimento da sentença, se a retirada da escada e o fechamento do
espaço não estariam, porventura, violando as regras de tombamento do teatro.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
*
* *
Após análise
técnica do Ministério Público e após largo tempo de discussão a respeito, o
Ministério Público chegou à conclusão de que a escada poderia ser retirada, mas
que o fechamento da referida abertura deveria ser precedido de autorização dos
órgãos responsáveis pelo tombamento do teatro.
Tal
manifestação do Ministério Público foi reiterada, em janeiro deste ano, com
amparo no parecer técnico elaborado pela CAEx, enquanto a executada obtém,
junto aos órgãos preservacionistas responsáveis, a aprovação da obra para
refazimento da parede divisória.
Ocorre que, na
terça-feira passada, 30 de janeiro, o teatro requereu a suspensão do feito por
90 dias, devido à superveniência de fatos novos fundamentais. Em dezembro de
2023, num acordo celebrado pelo Ministério Público e a Prefeitura de São Paulo,
se decidiu que parte dos recursos que integram ajuste judicial feito com a
Uninove seriam destinados à construção do tão desejado Parque do Rio Bixiga,
exatamente na área do entorno do teatro.
Ou seja,
exatamente a área onde se localiza a escada. E é importante ressaltar que o
projeto de criação do Parque do Rio Bixiga foi já aprovado em primeira
instância na Câmara Municipal de São Paulo.
Na última
sexta-feira, dois de fevereiro, o juiz intimou o Grupo Silvio Santos para se
manifestar sobre o pedido de suspensão. A resposta não poderia ser mais
insólita.
Exatamente na
manhã do primeiro dia útil após essa intimação, o Grupo Silvio Santos iniciou a
retirada da escada, sem nenhum aviso prévio, além de promover o fechamento da
referida abertura em uma das paredes do teatro.
Se é verdade
que existe autorização judicial para a retirada da escada, também é verdade que
o momento escolhido para esse ato, exatamente quando se aguarda a decisão do
juiz sobre o pedido de suspensão do processo, causa estranheza e surpreende
pela precipitação.
De outra parte,
o fechamento da mencionada abertura foi feito ao arrepio de determinação
judicial, pois o posicionamento do Ministério Público a esse respeito é o de
que se aguarde a autorização prévia dos órgãos responsáveis pelo tombamento, o
que efetivamente não ocorreu. Em outras palavras, existe a possibilidade de que
tal fechamento viole as regras do referido tombamento.
Por essa razão,
o Teatro Oficina pleiteará hoje ao juiz que sejam apuradas as responsabilidades
do Grupo Silvio Santos pela possível violação às referidas regras. Então, esse
é o comunicado de Juca Novaes, advogado da OAB, do Teatro Oficina.
Então, Sr. Presidente,
eu quero aqui registrar como que os integrantes do Teatro Oficina foram
surpreendidos na manhã desta segunda-feira, às seis horas da manhã, com o
fechamento dos Arcos do Beco, no fundo da arena teatral.
Os funcionários
que emparedaram o local são do Grupo Silvio Santos, que trava há anos uma
disputa pelo terreno vizinho, mas que agora já está praticamente definido:
aquela área vai ser parte do Parque do Rio Bixiga.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado,
deputado Suplicy. Quero me associar, me filiar ao seu pronunciamento e dizer da
nossa indignação.
Nós estamos acompanhando também esse
fato, essa notícia, de que o Grupo Silvio Santos foi retirar uma escada de
ferro e também fechou uma porta do teatro, agredindo o patrimônio histórico,
material e imaterial do estado de São Paulo.
Aliás, é um patrimônio tombado pelo
governo federal, estadual e municipal. Isso é um crime que tem que ser apurado.
Porque já há um acordo entre o Ministério Público e a Prefeitura, em desapropriar
o terreno para que ali seja instalado o Parque Bixiga.
Também já há a aprovação de um projeto,
como V. Exa. disse; é um dos autores do projeto de lei na Câmara Municipal,
para a instalação do Parque Bixiga. Então, isso tem que ser apurado imediatamente.
É um caso policial, é um crime.
Deputado Suplicy, parabéns pela sua
intervenção.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Muito obrigado. Em
havendo acordo, peço o levantamento da sessão, Sr. Presidente, Carlos Giannazi.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta
Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia o
Projeto de lei nº 497, de 2021, vetado. Havendo acordo de líderes, antes de dar
por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, a hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de 14 de
dezembro, com o aditamento ora anunciado.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 34
minutos.
* * *