24 DE SETEMBRO DE 2024

130ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: EDUARDO SUPLICY, CARLOS GIANNAZI, VITÃO DO CACHORRÃO e CONTE LOPES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h11min. Anuncia a presença dos alunos da Emef Osvaldo Quirino Simões, presentes nas galerias.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - VITÃO DO CACHORRÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

5 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - VITÃO DO CACHORRÃO

Assume a Presidência.

7 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

9 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

11 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - EDUARDO SUPLICY

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE CONTE LOPES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 25/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 15h03min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Eduardo Suplicy.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata de sessão anterior e recebe o expediente.

Vamos aos inscritos para o Pequeno Expediente. Tem a palavra o deputado estadual Reis. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado André Bueno. (Pausa.)

Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Oseias de Madureira. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi presente.

Deputado Giannazi, gostaria antes de anunciar a visita guiada, no Plenário JK, dos alunos da EMEF Osvaldo Quirino Simões, da Vila Dionísia, na cidade de São Paulo. Sejam muito bem-vindos. (Palmas.)

Tem a palavra o deputado Carlos Giannazi pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Eduardo Suplicy, quero cumprimentar a nossa rede municipal de ensino, as professoras, os alunos. Sejam bem-vindos e bem-vindas à Assembleia Legislativa de São Paulo. Deputado Vitão do Cachorrão, telespectador da TV Assembleia.

Sr. Presidente, nós temos uma tragédia anunciada para a rede estadual de ensino. Hoje é dia 24 de setembro de 2024, uma terça-feira, Sr. Presidente. Nós já vamos entrando, partindo praticamente para o final do ano. Eu tenho alertado, feito um trabalho na Assembleia Legislativa para que não haja mais demissão em massa de professores da rede estadual no final do ano.

É algo sério que está acontecendo, e todo ano é a mesma coisa. No final do ano passado para este ano, tivemos quase 40 mil professores categoria “O” sem contrato, sem os seus respectivos contratos. Ou seja, desemprego em massa na rede estadual. Isso vai acontecer novamente no final do ano se nada for feito.

O que mais me preocupa é que, há alguns dias, a Secretaria da Educação, a Seduc, publicou quatro resoluções. Uma delas diz o seguinte: que não haverá a renovação dos contratos que se encerram em 2024. Ou seja, estamos falando daqueles contratos de 2021, que se encerram agora em 2024.

E para piorar ainda mais a situação, a resolução diz que não haverá também a recondução dos contratos, a renovação dos contratos dos professores, aliás, das professoras das séries iniciais do ensino fundamental, Sr. Presidente.

Então, ou seja, nós teremos desemprego em massa novamente no final do ano se nada for feito. Eu já apresentei dois projetos de lei para resolver essa situação. O primeiro é de 2015, que já tramitou, já foi aprovado em todas as comissões, inclusive já tem regime de urgência, requerimento de regime de urgência aprovado. O projeto está pronto para entrar na pauta de votação.

Eu me refiro aqui ao PLC 24, de 2015, que acaba com essas interrupções dos contratos dos professores categoria “O” e ainda garante que o professor categoria “O”, contratado pela Lei nº 1.093, tenha também direito à assistência médica no Iamspe.

Esse é o projeto que eu quero aprovar, Sr. Presidente, para resolver essa situação, para acabar de vez com essas interrupções dos contratos dos professores categoria “O”, com a quarentena ou com a duzentena. Isso não é mais... isso não pode mais acontecer no estado de São Paulo.

Tanto é que eu votei contra essa precarização em 2009, quando o projeto foi apresentado pelo ex-governador Serra, quando ele aprovou o projeto, que depois foi sancionado, e virou essa famigerada e perversa Lei nº 1.093, que precarizou a contratação dos professores na rede estadual.

E hoje, Vitão do Cachorrão, tem mais professor precarizado do que professor efetivo na rede estadual de ensino. Nós temos quase 100 mil professores precarizados e apenas 80 mil professores efetivos.

É um absurdo isso, é um contrassenso. Nós queremos efetivar os professores categoria “O”, que inclusive já prestaram concurso público e podem ser efetivados pelo concurso. Dentro da lei, basta a Secretaria da Educação fazer a chamada desses aprovados, não só de 15 mil, 18 mil, mas pode chamar 80, 90 mil, porque tem vaga para todo mundo na rede estadual. Mas não é essa, me parece, a intenção da Secretaria da Educação.

Então, eu apresentei o PLC 24, que resolve essa situação, e também apresentei o PLC 1, de 2024, também que renova, que prorroga os contratos de 2021, que estão vencendo agora no final do ano, agora em dezembro, daí resolve momentaneamente essa situação.

Ao mesmo tempo, a nossa luta é para que haja chamada dos aprovados no concurso, porque uma coisa não impede a outra, porque tem vaga para todo mundo, para os efetivos, categoria “O”.

Dá para renovar os contratos, chamar os aprovados, até porque muitos desses professores categoria “O”, que vão ter os seus contratos cancelados agora no final do ano foram aprovados no concurso, eles podem ser chamados também.

Então, Sr. Presidente, as condições estão todas dadas, do ponto de vista legislativo. Aqui a nossa parte está sendo feita, dois projetos apresentados, mas, se o Governo não quiser aprovar os mesmos, não tem importância.

Ele que apresente um, e a gente aprova também aqui em regime de urgência. Tenho certeza que os 94 deputados e deputadas votarão a favor de qualquer proposta que prorrogue os contratos. Não haverá um voto contrário aqui na Assembleia Legislativa.

Então, o Governo pode ficar à vontade para encaminhar o projeto, que é até melhor, não precisa ser o meu PLC 24 ou o meu PLC 1. Pode ser o do Governo, mas ele tem que encaminhar, ele tem que ter a iniciativa de impedir, mais uma vez, a demissão em massa, demissão perversa, cruel, de 40, 50 mil professores da rede estadual de ensino que ficaram desempregados, e os seus alunos sem as suas respectivas aulas.

Era isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Cumprimento, deputado Carlos Giannazi, por sua sempre atenção de profundidade sobre a Educação. Tem a palavra agora o deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.)

Na Lista Suplementar, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Thainara Faria. (Ausente.)

Deputado Vitão do Cachorrão. Tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Quero cumprimentar também os alunos da Escola Osvaldo Quirino Simões, os professores, os inspetores, os nossos mestres. Aqui vocês estão em casa, vocês merecem as palmas.

Vou me apresentar aqui. Os alunos acho que viram ali, Suplicy, “deputado Vitão do Cachorrão”. E eu fiz questão de deixar esse nome, porque até hoje, em Sorocaba, faz 30 anos que eu vendo hot dog ali na barraquinha e continuei atendendo o povo. Por isso que é Vitão do Cachorrão. Peço que vocês também sigam a nossa página lá na rede social.

Presidente, quero agradecer aqui a Deus por mais um dia de vida. Independente da religião, a gente não é nada sem Deus. Agradecer aqui à Polícia Militar, agradecer ao pessoal que faz a limpeza aqui na Casa, que limpa os banheiros - pessoal muito importante.

Eu nunca vou esquecer de onde eu vim, vim de uma família simples, então faço questão de lembrar dessas pessoas, porque a gente também não é melhor do que ninguém. A gente aqui é empregado do povo.

E eu tenho uma notícia boa, e eu quero agradecer, Giannazi. A gente tem cobrado aqui, tem lutado, é a retomada da obra da escola em Itatinga. Eu não sei se tem as imagens, se a gente passou. Eu estive em Itatinga à noite, um dia, filmando essa escola, e estava só o alicerce.

Gastou-se uma fortuna, e mais de dez anos parada, Giannazi. Essa escola parada... e eu fui lá com o prefeito João Bosco, com a vereadora Arlete Morais, e os alicerces lá... desculpa, desde 2016.

Oito anos parada, e levamos a demanda para o governador e também para o Jean, que é meu amigo, que era o presidente do FDE, em uma audiência no dia 20 de agosto, e a resolução no dia 06 de setembro, pela Secretaria do Estado, que homologa o convênio entre os municípios.

Itatinga e a Secretaria de Educação do Estado e do FDE... as obras da construção do prédio de uma nova escola estadual no município. É um absurdo, uma escola gigante daquelas, está faltando ali escola para a cidade, os alunos têm que estudar, ir a um bairro longe ou até ir a um outro município, e essa construção parada, o dinheiro que se gastou ali no alicerce.

Então, quero agradecer aqui. Eu mandei, liguei para o governador, expliquei a situação, e o secretário da Educação, Renato Feder, junto ao Jean Pierre do FDE, com toda a sua equipe, atendeu a população.

Então, aqui a vitória é do povo, a vitória é dos professores, dos servidores, dos alunos, das mães de alunos. Então, com alegria no coração, eu agradeço ao governador. As obras vão ser retomadas em Itatinga. Obrigado, prefeito João Bosco e vereadora Arlete.

Quero dizer que tenho implorado, desde o dia em que cheguei, sobre a carreta de mamografia. Isso aqui é o planejamento, os relatos, que a deliberação da comissão de planejamento da escola, que se manifesta favorável à aceleração do convênio.

Então a escola já tá aqui, olha. Pela Secretaria, já vão começar as obras. Está lá o documento, a resposta, do FDE e da Secretaria da Educação.

Agora eu volto a falar em saúde. Eu, desde que entrei aqui, pensando nas mulheres em todo o estado, imagine lá em Itararé, em Itapeva, na Aparecida do Norte, onde uma pessoa precisa de um diagnóstico precoce do câncer. Então tenho quase 30 municípios aqui, quase 30 cidades, o rei dos votos, o presidente Suplicy, que solicitaram a carreta de mamografia.

E fica muito mais em conta você ter o diagnóstico precoce, para quem é médico que tá assistindo também. A chance de cura é 90% maior, em que as pessoas, às vezes, iniciando o tratamento, não sempre... sendo inserida no programa Hebe Camargo, essa pessoa vai ter a sua vida salva, e o Governo vai gastar até menos, que não vai nem precisar, muitas vezes, fazer a rádio, nem a quimioterapia, porque vai dar tempo de fazer ali uma cirurgia.

E eu falo com propriedade, eu quero agradecer aqui a minha equipe. “Você é deputado estadual, Vitão”, mas eu continuo atendendo as pessoas. Eu tenho dois escritórios em Sorocaba, um em Itapeva, e também atendo as pessoas na rua.

E só ontem, eu vou ser breve aqui, deputado Eduardo Suplicy, eu abri dez ouvidorias na Secretaria de Saúde do estado e também do município de pessoas com câncer, pessoas que precisam iniciar o tratamento senão vão morrer.

Se essa carreta da mamografia tivesse ido até os municípios e feito o diagnóstico, muitas vidas, muitas mulheres seriam salvas, e o câncer não escolhe, não. Não escolhe se é o rico, se é o pobre ou se é o milionário. Eu pedi para mais de 30 cidades; só foi uma cidade atendida até agora, que foi Guaratinguetá.

Trinta municípios que vêm no meu gabinete e imploram pela carreta da mamografia e o diagnóstico precoce do câncer para que salvem a vida das mulheres e das pessoas.

Que Deus abençoe a todos.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Vou pedir ao deputado Carlos Giannazi para assumir a Presidência, para que eu possa também usar da palavra.

Muito obrigado.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, agora no Pequeno Expediente, já na Lista Suplementar, com a palavra o deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

Com a palavra o nobre deputado Eduardo Suplicy, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Carlos Giannazi, prezados alunos da EMEF Oswaldo Quirino Simões, sejam sempre bem-vindos, os professores também.

Estamos hoje cada vez mais impressionados com os conflitos de guerra que estão acontecendo em diversas partes do mundo e gostaria aqui de justamente ler o discurso do presidente Lula na abertura da Assembleia Geral da ONU nº 79, em que ele ressalta a importância da realização da paz no mundo.

Diz o presidente Lula: “Meus cumprimentos ao presidente da Assembleia Geral, Philemon Young. Saudar o secretário-geral António Guterres, que justamente tem feito um apelo para o término dos conflitos, especialmente no Oriente Médio, entre Rússia e Ucrânia, e Israel e Palestina, e agora com ataques tão fortes de Israel ao Líbano.

Dirijo-me em particular à delegação palestina que integra a primeira vez a sessão de abertura, mesmo que na condição de país-membro observador e quero saudar a presença do presidente Mahmoud Abbas.

Adotamos ontem, aqui neste mesmo plenário, o Pacto para o Futuro. Sua difícil na aprovação demonstra o enfraquecimento de nossa capacidade coletiva de negociação e de diálogo. Seu alcance limitado também é a expressão do paradoxo do nosso tempo.

Andamos em círculos entre compromissos possíveis que levam a resultados insuficientes. Nem mesmo com a tragédia da Covid-19 fomos capazes de nos unir em torno de um tratado sobre pandemias na Organização Mundial da Saúde. Precisamos ir muito além e dotar a ONU dos meios necessários para enfrentar as mudanças vertiginosas do panorama internacional.

Vivemos momentos de crescentes angústias, frustrações, tensões e medo. Testemunhamos a alarmante escalada de disputas geopolíticas e de rivalidades estratégicas. O ano de 2023 ostenta o triste recorde do maior número de conflitos desde a Segunda Guerra Mundial.

Os gastos militares globais cresceram pelo nono ano consecutivo. Atingiram 2,4 trilhões de dólares; mais de 90 bilhões de dólares foram mobilizados com arsenais nucleares.

Esses recursos poderiam ter sido utilizados para combater a fome e enfrentar a mudança do clima. O que se vê é o aumento das capacidades bélicas. O uso da força sem amparo no Direito Internacional está se tornando a regra.

Presenciamos dois conflitos simultâneos com potencial de se tornarem confrontos generalizados. Na Ucrânia, é com pesar que vemos a guerra se estender sem perspectiva de paz.

O Brasil condenou de maneira firme a invasão do território ucraniano. Já está claro que nenhuma das partes conseguirá atingir todos os seus objetivos pela via militar.

O recurso a armamentos cada vez mais destrutivos traz à memória os tempos mais sombrios do confronto estéril da Guerra Fria.

Criar condições para a retomada do diálogo direto entre as partes é crucial neste momento. Essa é a mensagem do entendimento de seis pontos que China e Brasil oferecem para que se instale um processo de diálogo e o fim das hostilidades.

Em Gaza e na Cisjordânia, assistimos a uma das maiores crises humanitárias da história recente, e que agora se expande perigosamente para o Líbano. O que começou como ação terrorista de fanáticos contra civis israelenses inocentes tornou-se punição coletiva de todo o povo palestino. São mais de 40 mil vítimas fatais, em sua maioria mulheres e crianças. O direito de defesa transformou-se no direito de vingança, que impede um acordo para a liberação de reféns e adia o cessar-fogo.

Conflitos esquecidos no Sudão e no Iêmen impõem sofrimento atroz a quase trinta milhões de pessoas.

Este ano, o número dos que necessitam de ajuda humanitária no mundo chegará a 300 milhões. Em tempos de crescente polarização, expressões como ‘desglobalização’ se tornaram corriqueiras, mas é impossível ‘desplanetizar’ nossa vida em comum. Estamos condenados à interdependência da mudança climática.

O planeta já não espera para cobrar da próxima geração e está farto de acordos climáticos não cumpridos, está cansado de metas de redução de emissão de carbono negligenciadas e do auxílio financeiro aos países pobres que não chega. O negacionismo sucumbe ante as evidências do aquecimento global.

Dois mil e vinte e quatro caminha para ser o ano mais quente da história moderna. Furacões no Caribe, tufões na Ásia, secas e inundações na África e chuvas torrenciais na Europa deixam um rastro de mortes e de destruição.

No sul do Brasil tivemos a maior enchente desde 1941. A Amazônia está atravessando a pior estiagem em 45 anos. Incêndios florestais se alastraram pelo país e já devoraram cinco milhões de hectares apenas no mês de agosto.

Meu governo não terceiriza responsabilidades nem abdica da sua soberania. Já fizemos muito, mas sabemos que é preciso fazer mais. Além de enfrentar o desafio da crise climática, lutamos contra quem lucra com a degradação ambiental. Não transigiremos com ilícitos ambientais, com o garimpo ilegal e com o crime organizado. Reduzimos o desmatamento na Amazônia em 50% no último ano e vamos erradicá-lo até 2030.

Não é mais admissível pensar em soluções para as florestas tropicais sem ouvir os povos indígenas, comunidades tradicionais e todos aqueles que vivem nelas. Nossa visão de desenvolvimento sustentável está alicerçada no potencial da bioeconomia.

O Brasil sediará a COP-30 em 2025, convicto de que o multilateralismo é o único caminho para superar a urgência climática. Nossa Contribuição Nacionalmente Determinada será apresentada ainda este ano, em linha com o objetivo de limitar o aumento da temperatura do planeta a um grau e meio.

O Brasil desponta como celeiro de oportunidades neste mundo revolucionado pela transição energética. Somos hoje um dos países com a matriz energética mais limpa. Noventa por cento da nossa eletricidade provêm de fontes renováveis como a biomassa, a hidrelétrica, a solar e a eólica. Fizemos a opção pelos biocombustíveis há cinquenta anos, muito antes que a discussão sobre energias alternativas ganhasse tração.

Estamos na vanguarda em outros nichos importantes, como a produção de hidrogênio verde. É hora de enfrentar o debate sobre o ritmo lento da descarbonização do planeta e trabalhar por uma economia menos dependente de combustíveis fosseis.

Na América Latina vive-se, desde 2014, uma segunda década perdida. O crescimento médio da região nesse período foi de apenas 0,9%, metade do verificado na década perdida de 1980. Essa combinação de baixo crescimento e altos níveis de desigualdade resulta em efeitos nefastos sobre a paisagem política. Tragada por disputas, muitas vezes alheias à região, nossa vocação de cooperação e entendimento se fragiliza.

É injustificado manter Cuba em uma lista unilateral de estados que supostamente promovem o terrorismo e impor medidas coercitivas unilaterais, que penalizam indevidamente as populações mais vulneráveis. No Haiti, é inadiável conjugar ações para restaurar a ordem pública e promover o desenvolvimento.

No Brasil, a defesa da democracia implica ação permanente ante investidas extremistas, messiânicas e totalitárias, que espalham o ódio, a intolerância e o ressentimento.

Brasileiras e brasileiros continuarão a derrotar os que tentam solapar as instituições e colocá-las a serviço de interesses reacionários. A democracia precisa responder às legítimas aspirações dos que não aceitam mais a fome, a desigualdade, o desemprego e a violência.

No mundo globalizado não faz sentido recorrer a falsos patriotas e isolacionistas. Tampouco há esperança no recurso a experiências ultraliberais que apenas agravam as dificuldades de um continente depauperado.

O futuro de nossa região passa, sobretudo, por construir um estado sustentável, eficiente, inclusivo e que enfrenta todas as formas de discriminação. O estado que estamos construindo é sensível às necessidades dos mais vulneráveis.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Vitão do Cachorrão.

* * *

As condições para acesso a recursos financeiros seguem proibitivas para a maioria dos países de renda média e baixa. O fardo da dívida limita o espaço fiscal para investir em Saúde e Educação, reduzir as desigualdades e enfrentar a mudança do clima.

A fortuna dos cinco principais bilionários mais que dobrou desde o início desta década, ao passo que 60% da humanidade ficou mais pobre. Os super-ricos pagam proporcionalmente muito menos impostos do que a classe trabalhadora.

O número de pessoas passando fome ao redor do planeta aumentou em mais de 152 milhões desde 2019. Isso significa que 9% da população mundial, 733 milhões de pessoas, estão subnutridas. Mulheres e meninas são a maioria das pessoas em situação de fome no mundo.

Este é o compromisso mais urgente do meu governo, acabar com a fome no Brasil, como fizemos em 2014. Assim ... ”.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Vossa Excelência pode concluir, Suplicy?

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Sim, Sr. Presidente. Peço desculpas, mas este pronunciamento do presidente Lula, que peço que seja transcrito na integra, é muito importante e merece a repercussão de todos nós brasileiros e dos nossos parlamentares.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Suplicy. Seguindo a lista do Pequeno Expediente, deputado Conte Lopes. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, públicos que nos acompanha pela TV Assembleia. Realmente, a violência está em todos os lugares, a violência impera em todos os sentidos. Parece que está todo mundo meio louco, agredindo por agredir.

A gente vê até nos debates de televisão, para prefeitura, os candidatos mostrando como vai ser a Segurança em São Paulo e acaba um dando cadeirada no outro, o Datena lá no Pablo Marçal; uma cadeirada no outro. E também não acontece nada. E continuou ontem, saiu porrada também. Pelo menos ontem foi parar na Polícia. Foi parar na Polícia, e a violência está aí.

Todo mundo pregando que nós estamos na Suíça, Suécia. E, pelo contrário, um delegado de Polícia de 59 anos de idade andava tranquilamente com a esposa ali na Lapa, quando foi atacado por bandidos. Ele de bermuda, ela também. Os bandidos o atacam. Por quê? Porque ele tinha uma corrente. E é evidente.

Era um delegado do DEIC, se for descoberto que ele é policial e não estiver armado, ele morre. Os bandidos matam. E, no caso específico, o delegado entregou a corrente, foi reagir, matou o bandido, mas também foi baleado mortalmente, acabou perdendo a vida. Então é essa situação de São Paulo e do Brasil, infelizmente, onde a Polícia prende e a Justiça solta.

Esse bandido já foi preso quatro vezes por roubo à mão armada. E por incrível que pareça, o bandido estava em prisão domiciliar. O bandido estava em prisão domiciliar.

Então é um absurdo que isso aconteça. Como é que pode? Aquele que agride, aquele que espanca, e não acontece nada? Nós somos contrários a isso, somos contrários. Não é por aí que anda a coisa.

Como a gente não aceita cadeirada em debate, porrada em debate, a gente não pode aceitar que bandidos continuem matando, ou agredindo pessoas. Somos contrários a agredir pessoas também.

Somos contrários, ninguém pode ser agredido. É que hoje, infelizmente, a vida do cachorro vale mais do que a de uma pessoa. Não que não valha, o valor do animal, mas hoje é ao contrário. Se a gente tem uma carreira na Polícia salvando gente, salvando crianças, salvando tudo, é meio diferente a situação.

Mas fica aí a minha colocação. Um delegado de Polícia assassinado num sábado pela manhã na Lapa, acompanhado da esposa, acompanhado da esposa. E não adianta, seu Maurício, se o cara está desarmado, morre também. Sabe que é policial, morre. Vai morrer. Então, a gente só tem uma alternativa, tentar reagir, tentar reagir. Foi o que o delegado fez e perdeu a vida.

Agora, o duro de tudo é o bandido. O bandido está em prisão domiciliar. Um assaltante, a Justiça dá prisão domiciliar para ele. Olha, a Justiça do Brasil, é bom não falar muito, mas é uma piada. Chega a ser piada. Chega a ser engraçado, não se toma providência. Agride-se, espanca-se e a Justiça não faz nada, infelizmente.

E fica aquele discurso na televisão, como nós estivéssemos tranquilos. E volto a repetir: se um delegado é morto por causa de uma correntinha, qual é a ideia que nós vamos ter? Andar pelas ruas pelado, todo mundo nu? Porque no meu tempo eu caçava bandido. Não, eu não caçava dona de casa. Eu caçava bandido, criminosos. Hoje, os bandidos caçam as pessoas de bem.

Vejam um senhor aí que é espancado, um senhor idoso que trabalha ainda com carro, com táxi, atacado por dois, três caras, jogado no chão, espancado em São Vicente, saiu daqui de São Paulo até lá, espancado, tomando chute, pontapé e ninguém faz nada, o cara é preso, vai lá na Justiça, audiência de custódia solta o cara.

Então, eu sou contrário a qualquer tipo de punição. E, na minha opinião, o Datena tem que ir preso também, como o outro foi, ele também tinha que ir, porque não é esse o procedimento, senão você leva essa violência para toda a sociedade. Não se ataca a mulheres também. Não se ataca, não. Não é assim, não. Não se ataca, não. A gente é totalmente contrário a isso.

Então, fica a minha colocação. Pregam na televisão uma Suíça e um delegado de Polícia de quase 60 anos de idade é morto num sábado de manhã fazendo uma caminhada no bairro da Lapa.

Então, você não pode ter uma corrente no pescoço? Você não pode ter um relógio e você pode ser assassinado, caçado por bandidos de moto em todos os lugares?

Obrigado, Sr. Presidente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

* * *

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputado Conte Lopes, por suas observações relativas à Segurança Pública em nossa cidade e no Brasil.

Próximo orador inscrito, deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy, deputado Conte Lopes, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia. Sr. Presidente, olha, hoje é dia 24 de setembro, uma terça-feira, 2024, e até agora o governador Tarcísio de Freitas não apresentou nenhuma proposta de reposição das perdas inflacionárias para os servidores e servidoras do estado de São Paulo.

Lembrando que a data-base do funcionalismo público é o dia 1º de março de cada ano. Então o dia 1º de março já foi, faz tempo, por isso que eu disse que estamos em setembro, dia 24 de setembro, e até agora nada, os nossos servidores e servidoras continuam com os salários arrochados, achatados, Sr. Presidente, e com vale-refeição, vale-coxinha de 12 reais.

É isso que o governador oferece como vale-alimentação para os servidores do estado de São Paulo, para os servidores da Segurança, para os servidores da Educação, da Saúde, para amplos setores do funcionalismo estadual, o valor é de 12 reais por dia. Como uma pessoa vai se alimentar? Tanto é que o apelido dado a esse vale é vale-coxinha, mas hoje não dá nem para comprar mais a coxinha, Sr. Presidente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

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O governador está desrespeitando a lei aprovada aqui na Assembleia Legislativa, que estabeleceu a data-base do funcionalismo público estadual, que é a Lei 12.391, de 2006. O governador está afrontando, violando essa lei.

O dia 1º de março é a data-base de todo o funcionalismo estadual. Ele afronta também o Art. 37 da Constituição Federal, que obriga todos os entes federativos, estados, municípios e União a fazer a reposição anual das perdas inflacionárias. O fato é que o governador está afrontando a lei, é um Governo fora da lei, esse Governo do Estado de São Paulo.

Além disso, Sr. Presidente, ele também está afrontando a Lei do Piso Nacional do Magistério, que ele cumpre de forma ilegal, através de abono complementar. Então, essas duas violações, de duas leis - da Lei da Data-Base, nº 12.391, de 2006, mais a do piso, nº 11.738, 2008, lei federal... ele está prejudicando não só os servidores e as servidoras da ativa, mas também os aposentados e pensionistas, que ficam sem o reajuste. Não é nem reajuste, Sr. Presidente, é reposição das perdas inflacionárias, nem isso o governador está fazendo.

Eu já acionei o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para pressionar o Governo a cumprir a lei, porque o Ministério Público tem essa função.

Tem que cumprir a lei, governador Tarcísio, tem que dar a reposição das perdas inflacionárias para os servidores do estado de São Paulo, que estão com salários, repito, arrochados há muitos anos, e nada foi feito até agora. O governador, fora da lei.

Então, Sr. Presidente, eu já acionei... quero deixar claro que o Ministério Público já foi acionado por mim no mês de março. Logo que passou a data, eu vi que o Governo não ia apresentar nenhum reajuste, então eu ingressei com uma representação no Ministério Público e com uma outra no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Então, o governador está desprezando, mais uma vez, tratando, reproduzindo a política de ódio do tucanistão, dos governos do PSDB contra os servidores.

Porque o governo só pensa em privatizar, em vender o patrimônio público para a iniciativa privada. Essa Sabesp que ele já privatizou, agora ele tem aí um pacotaço de privatizações, ele quer privatizar escolas, quer privatizar a Fundação Casa, quer privatizar as balsas, quer privatizar rodovias, instalando mais pedágios.

Esse governador só pensa em agradar os grandes empresários, o patronato. Ele não tem nenhum compromisso com o povo do estado de São Paulo. Só se vota aqui privatização na Assembleia Legislativa, só se fala nisso.

Então, para agradar o mercado financeiro, para agradar quem tem dinheiro, quem tem o poder econômico do estado de São Paulo, o governador mobiliza a sua base de governo, aprova o que ele quer aqui dentro, Sr. Presidente.

Mas nós estamos mobilizados, e agora com a palavra, o Ministério Público do Estado de São Paulo e com o Tribunal de Contas, que tome as devidas providências para obrigar o governador Tarcísio de Freitas a dar a reposição das perdas inflacionárias para os servidores e servidoras da ativa e para os aposentados e pensionistas também.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Continuamos com a Lista Suplementar, com a palavra o nobre deputado, e sempre senador, Eduardo Suplicy. Vossa Excelência tem um prazo regimental de cinco minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Conte Lopes, gostaria antes de saudar Carlos Tramontina, que ontem estava coordenando e presidindo o debate entre os candidatos à Prefeitura.

E estava caminhando muito bem. Eu estava gostando que, pela primeira vez, acho que nos sete debates ocorridos, estavam os candidatos se respeitando, colocando as suas proposições.

Mas eis que, ao final do debate, o Pablo Marçal acabou usando de ofensas para com o prefeito, e daí houve um conflito ao final, terminado o debate, e eu espero que este exemplo não se repita mais.

Este candidato precisa aprender que tais atitudes acabam simplesmente fazendo com que a população não queira que tais ações caracterizem a história da Prefeitura Municipal.

A respeito, a “Folha de S. Paulo” está apresentando perfis de alguns dos prefeitos que marcaram época entre os mais de 50 que comandaram a cidade ao longo do período republicano, para jogar luz sobre as ações do poder público municipal que foram determinantes para o avanço ou para a estagnação da Capital paulista, além de rememorar movimentos relevantes a passagens curiosas das gestões.

E ela faz uma... E Catia Seabra faz uma reconstituição muito interessante a respeito de como Luiza Erundina de Souza foi a primeira mulher a governar São Paulo, eleitas em 1988, ocasião em que eu, depois de ter sido candidato a prefeito em 1985, quando o Jânio Quadros venceu, a Luiza Erundina era a minha candidata a vice-prefeita.

Em 88, eu estava lecionando na Escola de Administração de Empresas de São Paulo, onde fui professor concursado, desde 1976. E, então, o PT me convidou para ser candidato a vereador, para ajudar na eleição de Luiza Erundina. E, felizmente, ela foi eleita.

Não havia dois turnos. E diz Catia Seabra: “Eu tive 201 mil votos e, por esta razão, fui eleita presidente da Câmara Municipal durante a gestão de Luiza Erundina. E aqui sou testemunha de como ela procedeu da maneira mais educada e imparcial possível para com todos os vereadores”.

Luiza Erundina dificilmente seria eleita prefeita de São Paulo em 88 se a disputa fosse em dois turnos. Mas uma conjuntura singular, incluindo a pluralidade de candidatos de centro-direita, permitiu que uma assistência social petista e solteira fosse a primeira mulher a governar a maior cidade da América Latina, 35 anos atrás.

A constatação é da própria Erundina, 89 anos. Hoje deputada federal pelo PSOL, ela diz ter consciência de que não foram apenas seus méritos pessoais que garantiram a vitória em 88, reconhecendo, ainda, que os demais partidos se uniriam para derrotá-la caso houvesse segundo turno naquela eleição. “Ganhei porque era turno único e porque os partidos da ordem não estavam bem”, lembra ela, que acabou derrotada por Celso Pitta no segundo turno de 96.

Em 1988, 14 candidatos concorreram à prefeitura: o PMDB e o recém-criado PSDB lançaram candidaturas próprias. O candidato do PDT desistiu da disputa às vésperas da eleição, e o prefeito Jânio Quadros, sem partido, enfrentava protestos após decisões impopulares, como demissão de servidores e até a proibição da prática de skate, medidas que foram revogadas por Erundina em 89.

A eleição se deu em meio à comoção provocada pelo assassinato, pelo Exército, de três trabalhadores durante a greve da CSN, Companhia Siderúrgica Nacional, seis dias antes da votação.

Foi nesse ambiente de alvorecer da democracia e da crise econômica enfrentada pelo governo Sarney que Erundina, à época filiada ao PT, obteve 29,84% dos votos. Paulo Maluf chegou em segundo, com 24,45 por cento.

No secretariado de Erundina, nomes como Paulo Freire na Educação, Marilena Chauí na Cultura e Paulo Singer no Planejamento imprimiam ares de ministério ao primeiro governo petista na maior cidade brasileira.

A expectativa era que, ao lado de Olívio Dutra, em Porto Alegre, e Celso Daniel, em Santo André, a gestão dela servisse como amostra do modo petista de governar para a disputa presidencial de 89, a primeira enfrentada pelo presidente Lula.

Seis apoiadores apontam a inversão de prioridades, com investimentos voltados para a periferia, como marca do governo Erundina. Citam os mutirões habitacionais, a construção de seis hospitais, a regularização fundiária, o Estatuto do Magistério, a renovação da frota de ônibus como exemplos de um governo democrático e popular.

A inauguração do Sambódromo do Anhembi e a saúde financeira da cidade também são listados como pontos positivos de sua gestão.

Mas, sem maioria na Câmara, ela viu frustrado o plano de tarifa zero para os ônibus do município. Em 90, a Câmara rejeitou a proposta de aumento do IPTU para subsidiar a gratuidade do transporte público a partir de 91.

Erundina até lançou cinco linhas de ônibus de graça para circular em Cidade Tiradentes, na zona leste. O projeto vigorou até 2000, quando foi encerrado pelo prefeito Celso Pitta.

A implantação do IPTU progressivo enfrentou resistência na Câmara, onde os partidos de esquerda somavam 19 de 53 cadeiras. Ela também sofreu derrotas na tentativa de aprovação de um plano diretor para a implantação das subprefeituras. Na disputa pela prefeitura em 2016, lembrou essas dificuldades, descrevendo-se como alvo de perseguição.

Filha de camponeses que migrou para São Paulo por sofrer ameaças durante a ditadura militar, Erundina conta que à época indagavam qual era o homem que governava em seu lugar. “Não foi fácil entender o mérito de uma política, sobretudo com o meu perfil, uma mulher nordestina, de esquerda e solteira. A minoria que detinha desde sempre o poder da cidade ficou assustada”.

Os desafios não eram impostos apenas pela oposição, mas vinham até do PT, partido que ajudou a fundar. Erundina sustentou sua administração em uma ala do partido que excluía o seu próprio vice, Luiz Eduardo Greenhalgh.

No início do governo, durante a campanha de Lula à Presidência, a decisão de aumentar a tarifa de ônibus serviu de argumento para a criação de um conselho político composto por dirigentes do PT. Apesar das dificuldades, manifestações de rua, mobilização petista, e o endosso de personalidades públicas impediram que suas contas fossem rejeitadas pelos vereadores.

O projeto reúne histórias, curiosidades e sobrenomes que administram a Capital paulista. A então secretária da Habitação de São Paulo, a arquiteta e urbanista Erminia Maricato, ressalta o governo Erundina dentro do que chama de ciclo de prefeituras democráticas e populares, marcado por iniciativas como o orçamento participativo e a gestação de conselhos populares.

A secretária das administrações regionais, Aldaíza Sposati, lembra a resistência para levar adiante propostas como a descentralização. “Luiza teve muita coragem, muito enfrentamento de situações que diziam que a cidade não dava conta”, afirma.

Além de 96, Erundina concorreu à prefeitura mais três vezes: 2000, 2004, 2016, sem sucesso. Em 93, licenciou-se do PT para ocupar um ministério do governo Itamar. Está no sétimo mandato da Câmara dos Deputados. E agora apoiando firmemente as candidaturas de Guilherme Boulos e Marta Suplicy.

Eu quero aqui homenagear essa primeira prefeita de São Paulo. Uma mulher que tem honrado tanto todos os mandatos que foram confiados a ela pelo povo de São Paulo.

Parabéns, Luiza Erundina.

E espero que Guilherme Boulos e Marta Suplicy possam honrar o seu trabalho como uma primeira prefeita dos partidos progressistas, PT e PSOL.

Um abraço, muito obrigado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Prezado presidente Conte Lopes, agradeço a sua tolerância. E havendo concordância dos líderes, peço que seja levantada a presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradeço as palavras de Vossa Excelência. Agradeço o público também.

É regimental. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 03 minutos.

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