23 DE JUNHO DE 2025

88ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: EDUARDO SUPLICY, CARLOS GIANNAZI, ENIO TATTO, FABIANA BOLSONARO, GIL DINIZ e CONTE LOPES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h03min.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - ENIO TATTO

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

5 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - ENIO TATTO

Assume a Presidência.

7 - FABIANA BOLSONARO

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - CAPITÃO TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - PRESIDENTE ENIO TATTO

Tece elogios à atuação do deputado Eduardo Suplicy.

GRANDE EXPEDIENTE

12 - FABIANA BOLSONARO

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - EDUARDO SUPLICY

Para comunicação, faz pronunciamento.

14 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - FABIANA BOLSONARO

Assume a Presidência.

16 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

17 - GIL DINIZ

Assume a Presidência.

18 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

19 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

20 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

21 - GIL DINIZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

22 - PRESIDENTE CONTE LOPES

Defere o pedido. Faz aditamento à Ordem do Dia. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 16h01min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Eduardo Suplicy.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Abertura da sessão ordinária. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Tem a palavra no Pequeno Expediente a deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.)

Deputado Carlos Giannazi, do PSOL, tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy, deputado Enio Tatto, telespectador da TV Assembleia, público aqui presente, a perversidade da Secretaria da Educação, dessa gestão Tarcísio/Feder, não tem mais limites, Sr. Presidente. São várias políticas punitivas contra os servidores da Educação, contra todos os profissionais da Educação.

E a última agora, dentre tantas denúncias que eu já fiz e venho fazendo, é essa orientação, essa determinação da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo em punir as professoras e professores que não lançarem, nos seus diários de classe, que agora esse sistema é online, é na sala do futuro, Sr. Presidente, que não lançarem os conteúdos dados, e também a frequência quando o professor faz a chamada.

Então, esses professores serão punidos da seguinte forma, caso esses conteúdos e a frequência não sejam lançados exatamente em 24 horas: eles serão punidos com o corte, vão perder o dia de trabalho, Sr. Presidente.

Olha só a que ponto chegou a política punitivista, a política de ódio, do governo estadual contra o Magistério estadual. O governo vai punir, vai descontar o dia do professor; só que o governo se esquece, primeiro, Sr. Presidente, de que isso é ilegal, é inconstitucional, isso fere o Direito Trabalhista, porque o controle de ponto do professor é o livro de ponto, tem os mecanismos que controlam, que aferem, a presença dos servidores em todo o estado de São Paulo.

Cada secretaria tem um sistema para fazer esse tipo de supervisão, de fiscalização, de aferição. Então não é por meio de um lançamento num sistema online de diário de sala.

Isso é um absurdo, Sr. Presidente. Isso é ilegal, é inconstitucional, e nós estamos tomando providências contra essa ilegalidade e essa afronta à dignidade do Magistério, tentar humilhar o Magistério estadual. Então é grave essa situação, Sr. Presidente, porque são várias políticas punitivas como esta.

Mas, em segundo lugar, queria aqui destacar que o professor não tem condições de fazer esse lançamento o tempo todo. Primeiro que não há rede de internet suficiente nas nossas escolas.

As escolas não têm acesso, Sr. Presidente; na maioria das vezes, falta internet, falta conexão, faltam aparelhos, o sistema fica fora do ar, e aí o professor será punido porque ele não conseguiu registrar no prazo exigido pela Secretaria da Educação.

Então, é grave essa situação, Sr. Presidente, nós temos que responder à altura, nós não podemos mais tolerar. Aliás, o Magistério estadual não tolera mais tantos ataques, essa máfia, essa ditadura das plataformas digitais, que estão acabando, que estão minando, com a autonomia pedagógica dos professores; é o afastamento em massa de diretores e diretoras, porque as escolas não atingiram as metas da utilização das plataformas, a demissão em massa de professores categoria “O”, Sr. Presidente, e a demissão também em massa de professores nas escolas PEI, a famigerada “avaliação 360”, que joga o aluno contra o professor, onde o aluno avalia agora o professor, o aluno que vai decidir se o professor vai ficar ou não na escola. O aluno não está preparado para fazer esse tipo de avaliação, não está instrumentalizado.

O que nós estamos assistindo é um verdadeiro caos, e um processo de vingança dos alunos contra os professores. Então, essa é a política da Secretaria da Educação. Agora, essa última, Sr. Presidente, essa exigência de só pagar o salário do professor se em 24 horas ele lançar os conteúdos e a presença e a frequência dos alunos é um absurdo.

Repito, isso é ilegal, é inconstitucional, isso afeta, viola e agride a legislação trabalhista; sem contar, como eu disse, que as nossas escolas carecem muitas vezes de internet, a rede cai, e os professores não vão ter condições de fazer esse lançamento burocrático.

Ou seja, a Secretaria da Educação está colocando um objetivo, uma exigência burocrática acima da dignidade dos professores e acima, sobretudo, da própria aprendizagem dos alunos. O que vale é o que o professor está ensinando, Sr. Presidente, é a qualidade da aula. Não é uma questão formalmente burocrática. Nós não vamos tolerar, Sr. Presidente. Vamos tomar medidas contra essa orientação, contra esse procedimento autoritário, perverso e nefasto da Secretaria da Educação.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Tem a palavra, agora, o deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra a deputada Leci Brandão. (Pausa.) ,

Tem a palavra, pelo tempo regimental, o deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, nobre deputado Eduardo Suplicy, cumprimento os deputados em plenário, deputado Giannazi, deputado Telhada, deputada Fabiana e todos os funcionários da Casa. 

Sr. Presidente, Eduardo Suplicy, venho à tribuna hoje para falar sobre moradia. Eu estive agora pela manhã no Vargem Grande, bairro no extremo sul da capital de São Paulo, lá na região do Colônia, da Barragem, já divisa com Itanhaém. O deputado Giannazi e o deputado Suplicy conhecem muito bem.

Qual é o problema que tem lá? Vargem Grande foi criado na década de 80, década de 90, através de uma ocupação. Hoje, para quem está me assistindo, para ter uma ideia, é um bairro da zona Sul da cidade de São Paulo, que tem pelo menos 40 mil pessoas morando naquele lugar. Muitos locais já estão regularizados, graças ao movimento social, parlamentares daquela região, entre eles eu, deputado Giannazi também participa muito. E que acontece agora? 

Existe uma grande parcela da população que também ocupou terrenos naquela região, seja por engano, induzida por loteadores mal-intencionados, ou por meio de movimentos de moradia. Isso ocorre porque muitas pessoas não têm onde morar e acabam sendo empurradas para os extremos da cidade, como as margens das represas — uma realidade marcante na história de São Paulo, especialmente na zona sul, nas regiões da represa Guarapiranga e da represa Billings.

E o que está acontecendo lá é muito triste. É um descaso total da Prefeitura de São Paulo. Primeiro por falta de programas habitacionais para atender aquela população. Segundo, por falta de fiscalização. E a população não sabe o que faz, está totalmente desorientada. Não tem um secretário, não tem uma subprefeitura que as oriente. 

Inclusive gostaria, Machado, que você soltasse as fotos e os vídeos de hoje da reunião que nós fizemos com muita gente. Só para você ter uma ideia, na hora que a gente estava fazendo a reunião, teve um alarme que a Polícia do Verde, que eles chamam da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, estava lá para derrubar as casas. 

E estão chegando lá, derrubando as casas, inclusive com os móveis dentro. Isso, o próprio subprefeito, a Sehab, a Secretaria da Habitação, falou que não era permitido, mas estão deixando toda a população amedrontada.

Nós fizemos diversas reuniões. Fomos à subprefeitura, falamos com o subprefeito. Fomos à Sehab, não falamos com o secretário, que ele não estava presente, mas falamos com os técnicos. Fomos à Defensoria Pública, todo lugar para conversar e buscar uma solução para aquelas famílias. 

Mas eles não conseguiram até agora entregar uma lista de cadastramento das pessoas para tranquilizar os moradores daquela região que vão receber um aluguel social ou então vão ter uma solução para moradia deles, com transferida para outros lugares.

Eu fiz esse pedido. Cobrei a presença deles no dia de hoje, mas, deputado Eduardo Suplicy, não teve ninguém que se comprometeu a ir lá e que compareceu hoje de manhã, a não ser um funcionário da Secretaria do Turismo daquela região, mas não estava por dentro do assunto. 

Então, é lamentável como essa população é necessitada. São trabalhadores, e a gente abriu a palavra para eles, cada um conta uma história mais emocionante que a outra, de garra, de luta, de perseverança. “Olha, eu saí da empresa, peguei todo o meu Fundo de Garantia e comprei o terreno. Faz oito, dez anos que eu estou construindo. Como que faço? Eu vou perder isso?” O outro fala assim: "Eu vendi o carro para comprar o terreno, para construir minha casa". 

Cada um tem uma história, que é a história dos trabalhadores, dos lutadores, por falta de um programa habitacional mais adequado. Em todas as esferas, mas principalmente aqui, na Capital de São Paulo.

E lá tem um agravante, que é área de proteção ambiental. A gente tem que preservar o meio ambiente. Agora, por que não tem uma fiscalização ou orientação, para evitar essas ocupações irregulares? Porque a população, precisando da sua casa, simplesmente vai lá e compra um terreno, muitas vezes, de uma imobiliária clandestina daquela região, e hoje está sem solução.

Então eu queria pedir tanto para o subprefeito da região, como para o secretário da Habitação e também para o prefeito da cidade de São Paulo, para darem uma atenção especial a essas pessoas, que são mais de mil famílias que necessitam de uma saída. Elas não podem simplesmente ser jogadas na rua. 

A polícia não pode chegar lá e derrubar a casa, que foi o sonho de todas aquelas famílias. Para atendê-las, soltar a lista de quem está cadastrada, que eles chamam de selado, para elas terem a tranquilidade de procurar uma alternativa junto com eles. A prefeitura, a Secretaria da Habitação e a Subprefeitura de Parelheiros. Sentar à mesa, dialogar e ter uma saída para eles.

Eles querem ficar lá, mas vai ser muito difícil, porque lá é uma área de um parque daquela região. Isso está definido em lei. Se eles tiverem que sair, que tenha uma solução, uma indenização e um local para eles morarem, que seja uma moradia digna para colocarem a sua família.

Era isso, Sr. Presidente. Mais uma vez chamo a atenção do prefeito Ricardo Nunes, que é daquela região, que conhece muito bem Vargem Grande, para ter uma solução para todas aquelas famílias, que necessitam muito da prefeitura e das autoridades para resolver os seus problemas. 

Era isso, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, deputado Enio Tatto. Com a palavra o deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Com a palavra a deputada Ana Perugini. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Com a palavra o deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Com a palavra o deputado Felipe Franco. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Caio França. (Pausa.) Com a palavra a deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra a deputada Dani Alonso. (Pausa.) Com a palavra a deputada Thainara Faria. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Carlos Giannazi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, primeiramente, eu quero aqui registrar o ofício que enviei ao Exmo. Sr. Governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas; ao secretário estadual da Saúde, Dr. Eleuses Paiva; ao secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Vahan Agopyan.

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- Assume a Presidência o Sr. Enio Tatto.

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“Ao cumprimentá-lo cordialmente, sirvo-me do presente para apresentar um apelo a respeito da manutenção da gestão da Unicamp na administração do Hospital Estadual Sumaré, HES, reafirmando o compromisso público pela excelência da prestação dos serviços de Saúde e da formação de profissionais a partir do ensino, da pesquisa e da extensão universitária para mais de 1.100.000 de habitantes.

Venho expressar que é da mais elevada importância o apelo de toda a comunidade acadêmica da Unicamp, Universidade Estadual de Campinas, sejam os estudantes, os professores, os funcionários, a qual tem, por meio da Funcamp, Fundação de Desenvolvimento da Unicamp, que administra o HES desde 2000, sendo 100% SUS, referência para média complexidade, com diversas especialidades, tais como clínica médica, ortopedia, neurocirurgia, pediatria, cirurgia geral e subespecialidades.

Trata-se de um hospital modelo, referência internacional, que em 2022 foi considerado o melhor hospital público do Brasil pela Opas, Organização Panamericana de Saúde, tendo o respeito, a admiração e o sentimento, compartilhado entre todos os trabalhadores nas diversas formações, favorável à continuidade do arranjo atual de contratação e parceria entre Secretaria Estadual de Saúde, Unicamp e HES, que é exemplarmente gerido para o atendimento regional de pelo menos seis municípios, como Americana, Hortolândia, Monte Mor, Nova Odessa, Santa Bárbara do Oeste e Sumaré.

O reconhecimento recente consolida as certificações, protagonismo e destaque que foram sucessivos ao longo da trajetória da instituição, como é possível observar pelo alcance formidável das certificações da ONA, Organização Nacional de Acreditação, sendo em nível 1 já em 2002, nível 2 em 2003 e nível 3 em 2006.

É fundamental, ainda, reforçar a característica formativa de ensino e pesquisa, sendo o HES um hospital-escola que atua na formação de novos profissionais de Saúde da medicina, da enfermagem, pesquisadores, técnicos avançando para programas de residência da Unicamp, tendo, dentre os programas, residentes de cirurgia, obstetrícia, ginecologia, clínica médica, ortopedia, otorrinolaringologia e pediatria.

A partir de uma média mensal de 1.200 internações, 1.050 cirurgias, 5.500 consultas especializadas, 1.500 atendimentos de urgência, 220 partos referência de alto risco, cerca de 30.000 exames laboratoriais e 4.800 exames de imagem, é notório o elevado grau de profissionalismo exercido pela instituição junto à comunidade local.

Neste sentido, venho expressar profunda preocupação com a alteração na forma de contratação e parceria da gestão do Hospital Estadual Sumaré. Recomendo, pois, a ponderação em favor do modelo vigente junto à Unicamp.

Diante do acima exposto, submeto o assunto a vossas análises, visando à adoção das medidas cabíveis e à prestação de informações aos interessados. Antecipadamente grato pela atenção dispensada, na oportunidade, renovo os votos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, deputado estadual Eduardo Matarazzo Suplicy.”

Eu espero, Sr. Presidente, que o governador Tarcísio de Freitas possa perceber a importância para a Unicamp, para estas cidades como Americana, Hortolândia, Monte Mor, Nova Odessa, Santa Bárbara do Oeste e Sumaré, que são atendidas nesse Hospital Estadual de Sumaré, com a colaboração tão bem reconhecida da Unicamp.

Eu espero que o bom senso vá prevalecer, Sr. Presidente, querido Enio Tatto.

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Obrigado, nobre deputado Eduardo Suplicy.

Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, nobre deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Nobre deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Nobre deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Nobre deputado Alex Madureira. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Nobre deputada Ediane Maria. (Pausa.) Nobre deputado Luiz Fernando Teixeira. (Pausa.) Nobre deputado Simão Pedro. (Pausa.) Desculpe, acho que eu passei. Nobre deputado Telhada. (Pausa.)

Então, continuando a sequência, nobre deputada Fabiana Bolsonaro. O nobre deputado Capitão Telhada está na Lista Suplementar.

É isso mesmo, obrigado.

A SRA. FABIANA BOLSONARO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Hoje eu vim dizer sobre alguns dos projetos de lei que eu protocolei nesta Casa de Leis sobre ideologias. Todos sabem que sou contra tanto a ideologia de gênero quanto a ideologia comunista, por graves motivos.

Primeiramente, que a ideologia de gênero nas escolas eu vejo como algo extremamente grave. Pegar crianças de seis, sete, cinco anos de idade, dizerem que são papéis em branco e que elas podem ser o que quiserem, que no futuro elas vão saber, isso é mentira, isso é grave. Homossexualidade são outros 500, não estou falando disso.

Estou falando de ideologia de gênero, de mentirem para as nossas crianças. Baseado nas minhas crenças e na de quem me colocou aqui, protocolei três projetos de lei sobre esses assuntos.

O primeiro é o Projeto de lei nº 440, de 2025, que estabelece o afastamento de professores que praticam a doutrinação política e ideológica em sala de aula, veiculam conteúdos ou realizam atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes.

Respeito em primeiro lugar. Sala de aula é para a gente ensinar Português, Matemática, História, Artes e o que for preciso, Biologia, Ciências, mas não princípios e valores. Isso deixa com os pais, que cada um faz à sua maneira dentro da sua casa.

O segundo projeto que protocolei foi o Projeto de lei nº 442, de 2025, que obriga a administração pública estadual a divulgar o nome do revisor responsável pela revisão e correção de conteúdo impresso ou digital produzido com recurso público.

Por que isso? Porque, assim, a gente sabe quem está colocando algum conteúdo direcionado para o lado A ou lado B dentro dos livros escolares. Porque, assim, a gente realmente tem um ensino verdadeiro dentro das escolas, sem ficar inventando mentiras para os nossos alunos.

E o terceiro projeto de lei é o Projeto de lei nº 333, de 2025, que assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos ou dependentes em atividades pedagógicas de gênero, que são essas de ideologia de gênero que eu acabei de mencionar.

Inclusive este projeto de lei - tenho muito orgulho - foi feito junto com a deputada, em parceria com a deputada Ana Campagnolo, de Santa Catarina, quem muito admiro, leio seus livros, sou fã número um. Gente, tenho muito orgulho de dizer: a direita é um lugar em que a gente defende os princípios e valores da sociedade.

Somos conservadores, aprendemos a gritar também. Sabemos que as pessoas gritam, impedem de a gente levantar a nossa voz e dizer tudo que a gente acredita, mas hoje eu vejo que não podemos nos calar.

Devemos sim nos posicionar e protocolar os projetos que acreditamos, falar no microfone tudo que pretendemos fazer no futuro, porque juntos, unidos, somos mais fortes. Quero dizer também sobre uma pessoa muito querida, que é minha tia Catarina, um exemplo de mulher para mim.

Sou filha de mulheres, digamos assim, minha mãe, Rute; meu pai, Adilson; meus irmãos; e minhas irmã. Mas vim de uma família com muitas mulheres, muitas tias, muitas mulheres fortes.

Muitas mulheres, que tenho muito orgulho e vim trazer aqui, porque aqui estou hoje por conta da força delas. Não precisamos do feminismo para nada disso. Simplesmente cada uma levantou, ergueu a cabeça e foi atrás. Tanto que nem... Não é porque são mulheres ou homens que deram certo, porque conheço homens que não deram tão certo quanto elas.

Então, se fosse por conta de feminismo ou machismo, teria que ter um problema grande em relação a tudo que elas alcançaram, mas traduzindo, quero dizer, tia Catarina, que Deus está contigo, que Deus lhe abençoe. Somos uma geração de mulheres fortes, vocês nos trouxeram força e aqui estamos nós replicando essa força para a nossa Nação.

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Obrigado, deputada Fabiana Bolsonaro, que fez uso da palavra. Dando sequência aos oradores inscritos no Pequeno Expediente, nobre deputado Gil Diniz. (Pausa.) Nobre deputado, Rogério Santos. (Pausa.) Nobre deputado, Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

Nobre deputada, Marina Helou. (Pausa.) Nobre deputada, Beth Sahão. (Pausa.) Agora sim, nobre deputado... Na Lista Suplementar, nobre deputado, Capitão Telhada.

Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Presidente. Uma excelente tarde a V. Exa., que dirige os trabalhos nesta segunda-feira; aos deputados que nos acompanham plenário - deputada Fabiana Bolsonaro, deputado Eduardo Suplicy -; às assessorias policial militar e policial civil, aqui da Casa; à galeria. Segunda-feira, a Casa um pouco mais tranquila, não é?

Porém, última semana do ano, então, temos diversas pautas importantíssimas para discutirmos, para encararmos nessa semana. Última semana de junho. Última semana do ano, não, última semana do semestre, fechando o primeiro semestre do ano. E quem sabe aí, consigamos dar uma resolução adequada a algumas pautas que vem sendo discutidas.

Venho à tribuna, nesta tarde, senhores e senhoras, que nos acompanham também pela TV Alesp, pelos canais de comunicação para trazer à luz um tema importantíssimo que foi palco hoje, inclusive, de um evento de um ato solene, que presidi aqui na Assembleia Legislativa.

Falando e trazendo a importância sobre o Dia do Vigilante, os nossos vigilantes os nossos homens e mulheres da segurança privada tão importantes ao funcionamento das instituições, tão importantes ao funcionamento e ao sistema de segurança nacional e estadual.

Aqui está uma foto do evento, hoje, pela manhã, um evento realizado agora em 23 de junho, mas que faz alusão ao dia 20 de junho, que é o Dia do Vigilante, regulamentado por lei municipal, estadual e federal. Recentemente, inclusive, aprovado agora, em 2024, aprovado e sancionado o Estatuto da Segurança Privada, que estava há 17 anos tramitando lá no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado.

E graças a um trabalho em boa parte nosso, aqui da Assembleia, através do nosso mandato, levantando a bandeira da segurança privada, através do Coronel Telhada, do meu pai, enquanto lá na Câmara dos Deputados Federais, como deputado federal, conseguiu tirar essa pauta de quase arquivamento, parada no tempo lá no Congresso, trazer à luz, tramitar no Senado, aprovou-se, justamente, no Congresso e o presidente sancionou.

Então é uma matéria importante, uma grande conquista para esse segmento e, hoje, nós tivemos oportunidade de homenagear diversos homens como essa foto, dois vigilantes recebendo ali as suas congratulações, o seu diploma, a sua condecoração pelos serviços prestados e pelo destaque que tiveram nas suas, no curso das suas obrigações.

Também homenageamos diversas mulheres, foram 38 homenageados, funcionários de diversas empresas do segmento. Importante dizer, meus amigos e minhas amigas, que nós, como representantes da Segurança Pública, como os policiais militares, nós reconhecemos, sim, que a segurança privada complementa o sistema de segurança.

Não existe hoje... Não há que se falar em modelo de segurança tanto patrimonial quanto segurança da vida sem falarmos dos nossos vigilantes. Hoje, quando você vai a um banco, a um supermercado, a uma escola, a um hotel, a um prédio público ou a um prédio privado, quando você fala em transações, inclusive de valores, pelas estradas afora, na escolta de valores, na escolta de carga, não tem como a gente pensar em uma sociedade ordeira, em uma sociedade desenvolvida, sem pensarmos os nossos vigilantes.

Um segmento em que o homem chega cedo, antes de todo mundo, e sai por último. Um segmento que, assim como os policiais, trabalha sem o devido reconhecimento, trabalha sem o devido pagamento, sem os devidos direitos a que faz jus.

Um segmento que humildemente está lá, quase que silenciosamente, mas trabalhando, levando segurança, controlando o acesso, impedindo que algo de ruim aconteça, salvando vidas, salvando pessoas e levando ordem para que cada um da sociedade, cada pessoa de bem possa cumprir a sua rotina, os seus afazeres diários de maneira segura e de maneira adequada.

Um segmento dos vigilantes, da segurança privada, que sofre a mesma crise de autoridade que as polícias sofrem hoje no Brasil, porque, muitas vezes, a nossa função é falar “não”. Muitas vezes, a nossa função é ser o chato que vai impedir o acesso, que vai falar: “Não, você não pode fazer isso, você não pode passar por aqui, você deve fazer isso”.

E, no Brasil, por uma cultura que se criou hoje na sociedade, as pessoas muitas vezes se julgam no direito de apontar o dedo, de descumprir uma orientação ou uma determinação legal, de desrespeitar, inclusive de atacar, intervir na nossa função como agentes de segurança, intervir no cumprimento da nossa missão, como se soubessem o que nós deveríamos fazer ou deixar de fazer.

Então, esse segmento também sofre a mesma crise de autoridade que nós sofremos, e é por isso que o nosso mandato está antenado nos interesses, nos desejos e nas necessidades desse segmento.

Muito já foi avançado, presidente. Hoje eu estive reunido com os sindicatos patronais da vigilância privada e com o sindicato laboral, com a federação que representa os trabalhadores. Já avançamos demais.

Hoje já existe o reconhecimento da periculosidade para esses homens e mulheres e já tem um adicional de periculosidade dentro do seu soldo, do seu salário mensal. Nós temos que discutir aposentadoria especial para esses homens e mulheres que estão aí cumprindo sua atividade no dia a dia, faça chuva, faça sol, estão lá de pé, prontos, com peito aberto para defender aqueles que nem conhecem.

Nós temos que discutir a regulamentação desse estatuto que foi aprovado agora em 2024 e está lá aguardando um decreto do governo federal para que de fato passe a produzir efeitos para o segmento, para o setor.

Então, nós estamos antenados nas necessidades desses mais de 500.000 homens e mulheres em todo o Brasil, 200.000 só aqui em São Paulo, 200.000 pessoas. Pais de família, mães de família, maridos e esposas que estão no nosso condomínio, que estão nos prédios comerciais colocando a sua força de trabalho em prol de uma ordem, em prol de uma cidade e de um estado melhor.

O nosso mandato do capitão Telhada e a Assembleia Legislativa está antenada e pronta para trabalhar pelo segmento. E, se não for nossa competência aqui, estadual, levantar a bandeira, levantar, dar visibilidade a esses temas, levar a quem de direito, seja um senador, seja um deputado federal, seja qual autoridade que seja.

Por exemplo, agora tem inclusive um tema de repercussão geral no STF para ser julgado sobre aposentadoria especial dos vigilantes. Nós estamos atentos, tema 1209. Nós estamos atentos a esse tema e iremos levantar essa bandeira, movimentar as redes, movimentar a Casa Legislativa e lutar junto com esses homens e mulheres pelo nosso futuro do Brasil.

Para encerrar, presidente, quero externar o meu reconhecimento, a minha gratidão e, principalmente, colocar à disposição o nosso gabinete, com muita esperança e com muita energia para trabalhar. Esse é o nosso mote, esse é o nosso objeto aqui na Assembleia Legislativa: trabalhar por quem merece, por quem está do lado do bem.

E vocês, vigilantes, que comemoraram agora, no dia 20 de junho, seu dia, podem contar com o nosso trabalho. Obrigado, presidente. Obrigado a todos que nos acompanharam.

Deus abençoe.

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Obrigado, nobre deputado Capitão Telhada, que fez uso da palavra. Dando continuidade à lista do Pequeno Expediente, nobre deputado Lucas Bove. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi.

Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Enio Tatto, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia. De volta à tribuna no dia de hoje.

Sr. Presidente, foi publicada na semana passada uma portaria da Subsecretaria de Gestão de Pessoas que atinge uma boa parte dos servidores, sobretudo os servidores da Educação.

Essa portaria - na nossa opinião, Sr. Presidente - é ilegal, é inconstitucional e tem que ser revogada. Por isso que eu já apresentei um PDL - um projeto de decreto legislativo - para que ela seja anulada e revogada imediatamente.

Ela invalida o abono de permanência para os cargos de extinção, como por exemplo na Secretaria da Educação, nas nossas escolas, nós temos o cargo de secretário de escola, que é um cargo que, infelizmente, o governo colocou em processo de extinção.

O professor categoria “F”, que foi uma conquista importante que nós tivemos aqui na Assembleia Legislativa, quando o governo queria demitir mais de 100 professores, na época, professores ACTs, professores OFAs, que eram aqueles professores que eram contratados em caráter temporário.

Então com o advento da reforma previdenciária, na época, o ex-governador Serra tinha essa intenção de demitir 100 professores, Sr. Presidente. Houve uma ampla mobilização e queria que eles fossem todos colocados no Regime Geral da Previdência.

Houve muita mobilização dos servidores, das entidades representativas do Magistério e nós conseguimos garantir que uma parte importante desse segmento do Magistério conseguisse uma meia estabilidade.

Só que agora vem um novo ataque contra esses professores conhecidos como professores categoria “F”. Eles perdem aqui... Segundo essa portaria que foi publicada aqui no dia 13, exatamente no dia 13 de junho de 2025, a Portaria nº 2, ela coloca, acaba com o abono de permanência desses professores categoria “F” e, na verdade, de todos os cargos que foram colocados em processo de extinção.

Só que isso aqui, Sr. Presidente, essa portaria afronta a legalidade, afronta a isonomia. Ela tem várias inconstitucionalidades, por isso que eu apresentei aqui o PDL, um projeto de decreto legislativo, para que ela seja revogada imediatamente e que o direito ao abono de permanência - que todos os servidores têm, praticamente, do estado de São Paulo e do Brasil - também possa ser garantido para esses servidores - no caso da Secretaria da Educação, aos secretários e a outros segmentos do quadro de apoio escolar e mais ainda aos professores categoria “F”.

Quero ainda, Sr. Presidente, aproveitar para tratar de um tema muito importante, sobre a privataria bolsotucana que está em curso aqui no estado de São Paulo. O governador, não contente com as privatizações da CPTM, do Metrô, da Fundação Casa - que ele anunciou que vai privatizar -, não contente com a privatização das escolas na Bolsa de Valores de São Paulo, não contente com a privatização das balsas, do Poupatempo, do Terminal Rodoviário Barra Funda, agora está anunciando a privataria, a venda, a dilapidação de mais seis parques - seis parques estaduais.

Eu tenho aqui a lista, Sr. Presidente, desses parques. Olha só: ele vai privatizar o Parque da Juventude Dom Paulo Evaristo Arns; o Parque Estadual do Belém Manoel Pitta; o Parque Estadual Ecológico do Tietê será privatizado; o Parque Estadual Vila Jacuí, lá em São Miguel Paulista; o Parque Estadual Maria Cristina Hellmeister, que também fica na zona leste; e ainda o Parque Estadual Itaim Biacica, que fica também na zona leste.

Todos esses parques serão privatizados, estão na lista aqui do governador bolsotucano, porque ele consegue unificar no mesmo governo duas coisas ruins: o bolsonarismo, a extrema-direita, fascista, juntamente com o tucanistão, com a privataria tucana que dilapida, que entrega o patrimônio público para os grandes grupos econômicos terem lucro através da prestação de serviços públicos, Sr. Presidente.

Então, mais uma tragédia anunciada, como nós já tínhamos anunciado o que iria acontecer com o Parque da Água Branca, que é o caso mais exemplar de privatização de parques estaduais.

Lá, eles estão montando churrascaria dentro do parque, fazendo propaganda de automóvel dentro do Parque da Água Branca, que é um parque que reproduz uma situação, Sr. Presidente, um ambiente de zona rural. Eles estão descaracterizando totalmente o Parque da Água Branca.

Entramos já com representação no MP, no Tribunal de Contas, contra o que vem acontecendo lá. É o que vai acontecer, na verdade, com todos os parques. Sem contar também as áreas de pesquisa que o governo pretende vender, os hospitais que estão sendo privatizados.

O Hospital Estadual Infantil Darcy Vargas, que é uma referência nacional para tratamento de crianças e adolescentes com doenças raras, está na lista. O governo anunciou já a privatização deste hospital, do Hospital do Ipiranga e do Hospital Heliópolis, Sr. Presidente.

É uma lista enorme de equipamentos públicos que serão privatizados, terceirizados nessa farra da privataria bolsotucana. Então, nós também vamos tomar medidas contra essa privataria dos parques estaduais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Obrigado, nobre deputado Carlos Giannazi, que fez uso da palavra. Dando sequência aos oradores do Pequeno Expediente, o nobre deputado Enio Tatto, que está na Presidência. (Pausa.) O nobre deputado Eduardo Suplicy. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro Presidente, deputado Enio Tatto. Primeiro, gostaria de informar que estive ontem, com imensa honra e emoção, na 29ª edição da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de São Paulo, realizada na Avenida Paulista, cuja temática este ano, “Envelhecer LGBT: Memória, Resistência e Futuro”, nos convida à reflexão sobre o tempo, a dignidade e os direitos.

Foi uma celebração poderosa da diversidade e da vida, mas também um grito coletivo por justiça e políticas públicas. Tive a alegria de fazer minha fala ao lado da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, cuja trajetória de luta em defesa dos direitos das populações historicamente marginalizadas nos inspira profundamente. Partilhar aquele momento com ela foi motivo de grande honra para mim.

A presença do governo federal no evento é simbólica e concreta. Demonstra que estamos retomando o compromisso institucional com os direitos humanos e com a cidadania plena da população LGBTQIAPN+. Estima-se que mais de 50 mil pessoas participaram da parada este ano.

Pessoas que saíram às ruas não apenas para celebrar, mas para reivindicar. O evento contou com apresentações de artistas como Ludmilla, Pedro Sampaio, Banda Uó, Pepita. Trouxe à cidade uma injeção significativa de recursos. Segundo a Associação Comercial de São Paulo, cerca de 548,5 milhões de reais foram movimentados, um aumento de 16% em relação ao ano passado.

Isso demonstra que a parada é também um ato de cidadania econômica, de afirmação de pertencimento ao espaço urbano e ao mercado, com impactos reais no Turismo, na Cultura e na Economia da cidade.

Mas a Parada é, sobretudo, um ato de memória, uma convocação coletiva para nos lembrar de todos e todas que vieram antes, das travestis, mulheres trans, homens gays, lésbicas e tantas outras identidades dissidentes que resistiram à ditadura militar, que enfrentaram o silêncio e o estigma durante a epidemia da Aids, que ousaram existir em tempos de repressão, quando até amar era considerado crime.

Não há como falarmos de envelhecer LGBT sem honrar essa trajetória de coragem e de dor. É verdade que ainda carecemos de dados estatísticos abrangentes sobre como a população LGBTQIAPN+ vive, resiste e envelhece neste país. A invisibilidade se traduz em ausência de políticas públicas, em negligência institucional, em solidão da velhice.

Por isso, reafirmo aqui nesta tribuna meu compromisso em defender o direito das pessoas LGBTQIAPN+ a envelhecerem com dignidade, segurança, cuidado e afeto, com políticas específicas na área de Saúde, Moradia, Assistência Social e Cultura, mas, sobretudo, respeito, Sr. Presidente.

A parada do orgulho LGBTQIAPN+ é um marco civilizatório. São Paulo mostra ao Brasil e ao mundo que o amor e a liberdade sempre serão maiores que o ódio, que a democracia se fortalece quando abraça a diversidade.

Que possamos, enquanto parlamentares, seguir escutando essas vozes, transformando suas demandas em leis, ações e políticas que promovam igualdade substantiva e justiça social. Viva a memória e o futuro das pessoas LGBTQIAPN+.

Sr. Presidente, eu sei que terminou o meu tempo de fala do Pequeno Expediente. Pediria, se eu posso ainda falar pelo art. 82, brevemente.

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - O senhor é o último inscrito, mas pode se reinscrever, pode usar por mais cinco minutos, no Pequeno Expediente ainda.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Ah, então, gostaria de me inscrever.

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Já tem o tempo, já está inscrito.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Já estou? Posso falar, então?

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Pode falar, por mais cinco minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, ontem eu atingi a idade de 84 anos. Em virtude dos preparativos para o 24º Congresso Internacional da Renda Básica, da BIEN, Basic Income Earth Network, que vai ocorrer de 25 a 29 de agosto, em Maricá, Niterói, no estado do Rio de Janeiro, esse ano, eu não comemorei o meu aniversário, como tenho feito nos últimos cinco anos, na Praça Dom José Gaspar, e, por vezes, chegando lá às onze e pouco da manhã, e ficando até nove horas da noite, cumprimentando uma fila grande de companheiros, amigos de todo lugar, de São Paulo, do estado e do Brasil.

Mas eu tive um dia muito especial, visitando alguns dos lugares que marcaram minha vida pessoal e pública. Não teria tempo de visitar todos, afinal, tenho quase 50 anos de vida pública, mas escolhi alguns lugares atuais e outros mais antigos.

O itinerário começou no Parque do Ibirapuera, onde fui abraçar minha amiga e presidente da Cooperativa dos Vendedores Autônomos, Antônia, porque eu, há cerca de 30 anos venho acompanhando a formação da cooperativa e o quanto ela tem sido um exemplo de economia solidária, e que foi muito respaldada também pelo nosso querido professor Paul Singer, que compareceu no lançamento do livro sobre a história da cooperativa, que a jornalista Mônica Dallari escreveu após entrevistar todas as vendedoras e os vendedores ambulantes do Parque Ibirapuera.

Lutamos juntos por essa conquista e nos tornamos amigos, não apenas da Antônia, mas de todos os cooperados e cooperadas que transformaram suas vidas através da ação construída coletiva e solidariamente.

Depois segui para Heliópolis e, para minha surpresa, os amigos e amigas da Unas, especialmente jovens, tinham preparado uma linda festa com muito samba, apresentação de capoeira e até dança cigana. Eu ganhei um bolo delicioso feito na Cozinha Solidária que agora alimenta cerca de 450 pessoas todos os dias. Fiquei feliz em relembrar momentos marcantes da minha luta junto a Unas com a minha amiga Solange.

No final da tarde, fui não apenas confraternizar no Teatro de Contêiner pelo meu aniversário, mas também reafirmar meu apoio à permanência desse espaço cultural de apoio à arte e à dignidade humana que está sendo ameaçado de despejo pela prefeitura. Na semana passada, li da tribuna da Assembleia Legislativa a carta que a grande atriz Fernanda Montenegro escreveu ao prefeito Ricardo Nunes solicitando que permaneça ali, e com todo o meu apoio, o Teatro de Contêiner.

Terminei a noite sendo recebido com uma excelente comida palestina no bar Al Janiah, outro ponto de resistência política de extrema importância, sobretudo nesses tempos do genocídio do povo palestino.

Foi um dia de festa, mas também de fortalecer meu compromisso político com as causas que eu defendo. Agradeço a todos amigos e amigas que me felicitaram pelas redes sociais, telefonemas e, claro, pessoalmente nesses lugares por onde passei. Agradeço muito o carinho de todos nesses lugares, inclusive ontem, na Avenida Paulista, quando uma multidão ali estava e fez uma festa muito especial e bonita.

Muito obrigado, deputado Enio Tatto.

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Obrigado, nobre deputado Eduardo Suplicy. Queria parabenizá-lo também pelo seu aniversário.

Que Deus ilumine. Muita saúde e muitas felicidades para continuar fazendo esse trabalho que há muitas décadas vem fazendo em prol dos mais necessitados, em prol de justiça social, distribuição de renda. Eu tenho certeza de que é o que pensam todos os parlamentares desta Casa.

Parabéns, mais uma vez.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Muitíssimo obrigado, presidente Enio Tatto. Sabe que quero dizer uma palavra ainda sobre como me sinto bem com a nossa bancada de 19 deputados da frente parlamentar que fazemos com o PCdoB, porque aqui vocês me fazem sentir com uma renovação de energia diária para continuar a nossa luta por um Brasil justo, melhor e solidário.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Obrigado, senador. Dando continuidade, terminou a lista dos oradores do Pequeno Expediente. Passamos agora para os oradores inscritos no Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.)

Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.)

Deputado Ortiz Junior. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Fabiana Bolsonaro.

Tem V. Exa. o tempo regimental de dez minutos.

A SRA. FABIANA BOLSONARO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, obrigada pela palavra. Continuando os meus projetos de lei protocolados neste mandato parlamentar, outro assunto é sobre família e valores conservadores.

Projeto de lei nº 443, de 2025, que proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã, sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo. Traduzindo: não sei se vocês viram aquele absurdo de um rapaz, numa festa de faculdade, como se fosse Jesus Cristo, em cima de uma árvore, fazendo um striptease. Gente, que desrespeito. Poxa vida, nós que somos os ruins ainda.

A gente só quer respeito, e olha o que acontece. Isso é um absurdo. Com esse projeto aprovado, eu tenho certeza de que pessoas assim vão aprender a respeitar. Porque, infelizmente, tem gente que só respeita baseado em lei. Tem gente que não sabe respeitar o próximo por amor.

Tem que ter alguém puxando o cabresto. Infelizmente. Tem que puxar o cabresto. É assim que a gente tem que falar, sim. Não podemos ter medo de agir, não, porque esse pessoal não tem medo de desrespeitar a nossa fé. Olha que absurdo o que aconteceu.

O outro projeto é o Projeto de lei nº 438, de 2025, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Valorização da Família e dos Princípios Cristãos. Todos sabem que eu sou cristã, que eu sei que a família é algo que impede de o socialismo se enraizar dentro do nosso país, tanto que sabemos que o feminismo foi criado por um homem justamente para isso, para pegar a mulher, não é para deixar ela melhor ou poderosa, ou melhor que o homem, ou melhor que qualquer outro ser do universo. Ele pegou simplesmente uma mulher para destruir a sociedade através do feminismo. O feminismo quer isso.

O feminismo não quer mostrar que a mulher pode ser boa, maravilhosa, empreendedora, lutar por si. O feminismo quer mostrar que a mulher pode destruir a sua família e tudo mais. Mas e se for um homem que violenta a mulher? Gente, meu Deus do céu, nunca fomos a favor de homem assim. Isso é lixo da sociedade, isso é escória da sociedade. Homem assim tem que estar no mínimo preso.

A gente não apoia ninguém que maltrate mulher nenhuma. Muito pelo contrário, homem tem que respeitar mulher, e a gente também tem que saber respeitar o próximo, que pode ser homem ou mulher. É isso que a gente prega.

Então, valorizar a família é mostrar que a gente pode ter filhos, a gente pode ou não ter família, quem quiser que tenha. Jesus Cristo não quis se casar, não quis ter filho, porque ele quis cumprir a missão.

Mas tem gente cuja missão é ter uma família. E, poxa vida, tudo bem, maravilhoso, eu escolhi ter uma família e eu quero ser respeitada por isso. Eu escolhi ter uma filha e eu quero ser respeitada por isso.

Na minha família, a lei é ser cristão. Sim, a lei é ser cristão. Minha filha tem oito meses, a gente prega a palavra pra ela, o meu marido, a gente conversa de Deus, e a gente ama fazer isso, é do nosso coração, assim como cada casa, é no seu formato.

Por isso, eu instituí esse projeto de lei para valorização da família e dos princípios cristãos, com cartilhas que mostram que, sim, ter família é bom, não é ruim, que, sim, existem homens bons, sim, existem mulheres boas, existem princípios e valores para construir uma família ideal, uma família que sabemos que pode ter um futuro muito melhor. Como disse, sozinhos, vamos mais rapidamente, mas juntos, unidos, nós vamos mais longe. É isso que nós pregamos.

O outro projeto de lei que eu protocolei é em relação à proteção à vida. Projeto de lei nº 444, de 2025, que institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre os Efeitos Emocionais e Físicos do Aborto. Isso é um assunto muito sério.

Ano passado eu estive aqui, estava grávida, falando contra o aborto. Gente, ter a experiência de ter uma vida dentro do ventre, meu Deus, é algo que a gente fica em choque, quando vê pessoas defendendo o aborto, porque a gente sente, não sabe, a gente sente a todo momento a vida dentro da barriga, tanto que, na hora que a minha filha nasceu, foi a sensação mais estranha do mundo, porque parecia que a minha barriga tinha perdido a vida. Nossa, eu não consigo explicar.

Todas as mulheres que passaram por isso conseguem entender o que eu estou falando. A vida saiu na hora que minha filha saiu junto. A barriga continuou grande, não ficou chapada, trincada, igual pregam por aí, que a mulher tem que sair já do hospital com a barriguinha trincada. Não, não é assim que funciona.

Aqui a gente fala de gente de verdade. E a gente vê que minha filha esteve na minha barriga crescendo, e, desde o primeiro dia, já se forma o DNA, com poucos dias o coração começa a bater, a vida começa a surgir. Então o mínimo que eu tenho que fazer, porque eu vivi isso, é pregar o que eu sei.

Sabemos também que quem prega o aborto, eu acredito que não saiba o que isso causa no psicológico de uma mulher. Muitos homens forçam suas mulheres a abortar. Isso ninguém fala.

Em muitos relacionamentos, a mulher não quer abortar. Então deveria ter, na verdade, projetos que ajudem mais essas mulheres a não precisarem fazer isso às escondidas, nem às claras.

Ou seja, não fazer isso. Precisamos de mais projetos de acolhimento a essas mulheres. Quantas pessoas são forçadas a abortar, porque o marido, marido não, sei lá, o companheiro não quer ter a criança?

Então devemos ter um olhar muito mais focado nisso do que focar em liberar o aborto, porque, muitas vezes, liberando esse aborto aí, vai ser uma farra danada. Quantos homens não vão oprimir mulheres, forçá-las a abortar? Tem que pensar nisso, porque eu acredito que não se fala disso nessa situação. Portanto a gente tem que valorizar a vida e não a morte.

Um bebê vale muito mais que ovos de tartaruga, e o bebê surge desde o dia 1 no ventre, na vida de uma mamãe. E não, não é “Meu corpo, minhas regras”. A minha bebê nunca foi a minha pessoa. Tinha uma grande separação entre mim e ela, minha placenta fornecia tudo que ela precisava.

E a gente via que quem aborta enfia uma agulha no bebê e sai vivo. Sai vivo, ou seja, não é seu corpo. Não trate o seu bebê como seu corpo, como opção de que você quer ter ou não, não existe opção de querer ter ou não. Se você está grávida, é porque a vida já aconteceu aí.

Defesa da criança, do adolescente e da juventude: tenho dois projetos. Projeto de lei nº 336, de 2025, que determina a adoção pela administração pública centralizada e descentralizada de mecanismos de prevenção e repressão do aliciamento, assédio, instigação ou constrangimento sexual de crianças e adolescentes.

Vimos uma vez, em um projeto artístico, um homem nu e uma criança, uma menina, uma criança tocando na perna dele. Não é possível, não é possível que isso seja tratado como normal. Isso é gravíssimo. “Ah, mas estava em um contexto artístico.”

Não importa o contexto em que estava, era uma criança. “Ah, mas não era contexto de abuso sexual.” Mas era, mas era um abuso sexual. Tinha aí um cara de cinema que abusou da moça enquanto as câmeras filmavam. Aquilo foi um abuso, não era uma gravação de uma cena. A mesma coisa aconteceu com essa criança. Ela foi abusada. Ela foi abusada na vida dela. Isso é um absurdo.

Por isso protocolei esse projeto de lei, para isso virar crime, isso ser punido da forma que tem que ser punido. Não permitiremos que isso aconteça dentro do nosso estado de São Paulo. Isso é crime.

Criança, meu pai amado, não tem que ser envolvida em nada de sexualização. Isso não é assunto. A gente tem, hoje em dia, neste mundo em que vivemos, que está de cabeça para baixo, a gente tem que ensinar e explicar o óbvio.

Isso é muito triste, mas a gente está aqui com firmeza.

O outro projeto de lei é o 334, de 2025, que proíbe o repasse de recursos públicos para realização ou patrocínio de eventos sociais, corporativos, culturais e esportivos, religiosos, acadêmicos e educacionais, programas de rádio e televisão ou redes sociais que promovam, de forma direta ou indireta, a erotização precoce de crianças e adolescentes no Estado.

E é isso, estamos aqui para defender o que é correto, o que é direito. Sim, isso é conservadorismo e isso eu tenho muito orgulho de defender. Defender valores e princípios de verdade, defender a criança, defender a questão da criança, ser criança, a questão do bebê, poder ter direito de nascer, que é o mínimo do mínimo dos direitos, o direito à vida e o direito de nascer.

Muito obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Obrigado, nobre Deputada Fabiana Bolsonaro.

Dando sequência aos oradores do Grande Expediente, nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Nobre deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (Pausa.) Nobre deputado Felipe Franco. (Pausa.) Nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Nobre deputado Eduardo Suplicy, por permuta com o deputado Teonilio Barba. Tem V. Exa. o tempo regimental de dez minutos. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy, vai falar ou abre mão? (Pausa.)

Vai falar. Tem V. Exa., nobre deputado...

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Estava pronto para me inscrever, mas estou sendo chamado para a reunião que estava programada, agora, do grupo de amizade Brasil-Cuba, com a presença do embaixador de Cuba, que acaba de chegar.

Então vou pedir licença para me ausentar, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Ok. Obrigado, nobre deputado Eduardo Suplicy. Dando sequência aos oradores inscritos no Grande Expediente, nobre deputado Enio Tatto. Presidindo. Nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Nobre deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Nobre deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Nobre deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Nobre deputado Gil Diniz, por cessão do tempo do Agente Federal Danilo Balas. Tem V. Exa. o tempo regimental de dez minutos.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, nobre presidente, deputado Enio Tatto. Cumprimento os deputados presentes aqui, no Grande Expediente: deputado Eduardo Suplicy, que se ausenta aqui agora; deputada Fabiana Bolsonaro, que nos antecedeu há pouco.

Presidente, acompanhava aqui os discursos desta tarde. Dar parabéns aqui à minha colega de bancada, Fabiana. Assino embaixo a todas as colocações que ela fez, alguns projetos dela. Inclusive solicitei coautoria, Fabi, fiquei muito feliz que V. Exa. tenha apresentado.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Fabiana Bolsonaro.

* * *

Mas subo à tribuna também hoje, presidente, para falar um pouco dessas questões internacionais que vêm acontecendo, um grande conflito agora, Irã. Vejam só vocês, a esquerda brasileira, a esquerda do estado de São Paulo, deputada Fabiana Bolsonaro, está conseguindo defender o regime dos aiatolás, o fundamentalismo islâmico na sua pior maneira, pior essência possível, tudo isso para atacar Israel. Tudo isso pelo ódio que essa gente carrega pelo povo israelense.

Não bastasse a esquerda organizada politicamente mostrar todo o seu ódio, desprezo ao povo de Israel, a extrema imprensa... E nós sempre os apelidamos, deputado Enio Tatto, eu lembro quando o PT chamava esses de PIG, partido da imprensa golpista. Pararam, né?

Hoje se associaram. E nós carinhosamente apelidamos esses mesmos jornalistas que o PT chamava de partido da imprensa golpista, nós apelidamos de “jornazistas”, fazendo analogia com jornalistas.

E, nessa última semana, aquilo que nós sempre falamos e denunciamos se concretizou. Dá só uma olhada nessa fala da jornalista Eliane Cantanhêde, da Rede Globo, da Globo News. Por favor, Machado.

* * *

- É exibido o vídeo.

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O Irã atinge o alvo, Israel, e não mata ninguém. Nossa, só uma mortezinha aqui e outra ali, Fabi. Somente, que absurdo, como assim? Israel atinge os seus inimigos, atinge Hamas, Hezbollah, o fundamentalismo islâmico e a sua tentativa de produzir arma nuclear.

E a jornalista: “nossa, Israel está matando aí os seus adversários, numa guerra declarada”. Mas a dúvida dela é: “Por que, meu Deus? Por que o Irã manda míssil em Israel, atinge o alvo e não mata ninguém?”, deputado Reis. A preocupação dela é por que não tem israelense, não tem judeu morrendo. Mas que fala abjeta, que fala criminosa.

Aí ela vem a público. Repercutiu mal. E, diga-se de passagem, o porta-voz das forças militares israelenses fala português muito bem, Fabi. A Globo News marcou e desmarcou no mínimo três vezes com o porta-voz, que daria a versão de Israel sobre os fatos ocorridos.

Aí vem a jornalista e diz: “Poxa, por que que está morrendo só um ali, outro lá, só feridos? O que Israel tá fazendo? O Irã está atingindo Israel e não morre ninguém, que absurdo”.

E a reação, deputado Conte Lopes, do povo brasileiro, obviamente, da opinião pública, foi rechaçando esse tipo de fala dessa jornalista, que lamenta que o Irã não está conseguindo matar judeu em Israel. Foi o que ela fez.

Aí, quando pegou mal, ela vem no seu Twitter e diz: “Olha, eu peço desculpas, porque nas minhas colocações eu dei margem para um outro entendimento daquele que eu gostaria de falar”. Ou seja, a culpa não é dela, que lamentou os judeus não estarem morrendo. A culpa é sua, que não entendeu o que essa iluminada quis falar. É isso.

Aí, no noticiário é: “Jornalista comete um equívoco. Ela comete um erro e se retratou”. Se um de nós fala isso, aí é discurso de ódio, aí é inquérito, investigação, é tribunal de exceção, é STF, é cadeia.

Mas eles podem tudo, absolutamente tudo. Inclusive lamentar que judeus não estão morrendo nessa guerra. Mas nós podemos explicar para essa senhora o motivo das poucas vítimas em Israel, vítimas que nós lamentamos.

Nós lamentamos as vítimas civis de Israel, nós lamentamos as vítimas inocentes em Gaza, que são reféns do Hamas, nós lamentamos as vítimas do Hezbollah, nós lamentamos as vítimas daqueles que roubam aposentados aqui no Brasil, os que não tacham PCC, Comando Vermelho, de grupo terrorista. Lembrando que o Hezbollah já teve portas abertas no Palácio dos Bandeirantes. Nós lamentamos essas mortes, essas vítimas.

E, diferente do Hamas, o Exército, a força militar de Israel não se esconde atrás dos seus civis; pelo contrário, os defendem. O sistema de defesa de Israel é um dos mais modernos do mundo. O sistema de proteção de Israel é um dos mais modernos do mundo e protegem aí a sua população. Mas a tropa do terror, a politicagem do mal aqui, esses grupos terroristas praticamente têm uma bancada nos Parlamentos brasileiros, deputada Fabi, têm os seus defensores.

A gente precisa lembrar aqui que o vice-governador... Vice-governador não, ex-governador de São Paulo e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, estava onde, meses atrás? No Irã, na posse do atual presidente do Irã, e lá estava todo... Eu digo que é a “premier” do mal: representantes dos Houthis, representantes do Hamas, representantes do Hezbollah.

E, para minha surpresa, deputada Fabi, para finalizar essa minha colocação, o também ex-governador de São Paulo, hoje ministro de Luiz Inácio, Márcio França, ele disse que Tarcísio de Freitas, governador do estado de São Paulo, humilhou as comunidades árabes do estado de São Paulo, deputado Conte Lopes, ao se enrolar numa bandeira de Israel, na marcha para Jesus, na última quinta-feira, aqui na cidade de São Paulo.

Ora, o governador deixou claro ali a sua posição referente à origem histórica, cultural do povo judeu, do povo escolhido. Nem se colocou ali a favor de “a”, contra “b”, nem fez um juízo de valor. Aí o França vem e diz: “Olha, o governador humilha a comunidade síria em São Paulo, a comunidade libanesa. É uma vergonha isso o que ele faz”.

Mas França, ministro de Luiz Inácio, vergonha foi quando você, então governador do estado de São Paulo, abriu as portas para um “sheik” que tem fortes relações com o Hezbollah. E você tem tanta certeza disso, tinha tanta certeza disso, que nos dias que sucederam a esse encontro, dentro do Palácio dos Bandeirantes, em 2014 - 2014 ou 2018, me falha a memória aqui...

Ele chama, deputado Conte Lopes, a comunidade judaica, alguns representantes, para tentar passar um pano, porque pegou muito mal esse encontro. E a desculpa da assessoria dele, naquele episódio: “Olha, nós não sabíamos que este senhor aqui ligado ao Hezbollah estaria aqui, houve uma falha da assessoria”. Sempre jogando para assessoria: “Houve uma falha, nós não identificamos isso anteriormente a esse encontro”.

Então, senhoras e senhores, a vergonha que o povo brasileiro está passando neste momento, o povo paulista está passando neste momento, é a vergonha da nota do Itamaraty, da posição do governo de Luiz Inácio, do governo do PT, que defende, sim, esses grupos terroristas pelo mundo, que está defendendo, sim, agora, o regime iraniano dos ayatollahs. “Olha, não pode, não pode ter agressão, não pode”. O que é isso? O governo do PT, o governo Lula, se alia ao que há de pior na política mundial.

Deixo aqui, deputada Fabiana Bolsonaro, deputados aqui presentes, o nosso apoio à luta de Israel neste momento histórico. O Ocidente agradece.

Muito obrigado, deputada Fabiana Bolsonaro.

A SRA. PRESIDENTE - FABIANA BOLSONARO - PL - Seguindo a lista de oradores, deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Deputado Reis, tem a palavra pelo tempo regimental de dez minutos.

O SR. REIS - PT - Cumprimentar a deputada Fabiana Bolsonaro, que está presidindo os trabalhos. Cumprimentar o público presente, deputado Conte Lopes, deputado Gil Diniz. Cumprimentar também todos os deputados, todas as deputadas, que estão em seus gabinetes nos acompanhando pela Rede Alesp.

Cumprimentar os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-científica, também cumprimentar os funcionários desta Casa e todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pela Rede Alesp.

Sra. Presidenta, eu quero deixar registrado aqui no Grande Expediente as providências que o nosso mandato tomou com relação ao que aconteceu lá no 37º Batalhão de Polícia Militar, que fica lá na estrada de Itapecerica, ali no Capão Redondo, próximo do 47 DP, do Jardim das Rosas, do Jardim Irene, da Cohab Adventista.

Onde o soldado Venâncio, que puxou um plantão de 12 horas e, depois de puxar um plantão de 12 horas, ele deveria se dirigir para sua casa, mas tinha uma ordem lá do comandante do batalhão, que era uma revista geral. E acabou que ele teve que ficar até às nove horas esperando o início da revista geral, que durou até as 14 horas.

E ao sair então às 14 horas, deslocando-se para sua residência, que ele mora lá em Taubaté. Vem trabalhar no Capão Redondo. Olhe só. Pessoal mora em Taubaté e vem trabalhar no Capão Redondo. E ele usava uma motocicleta para poder se deslocar do seu local de trabalho até sua casa e da sua casa até o seu local de trabalho.

E o que ocorreu? Ele, em direção à sua residência, acabou - pelo esgotamento físico, o cansaço -, ele acabou cochilando em cima da direção ali da motocicleta, do guidom da motocicleta, acabou entrando na traseira de uma carreta e faleceu.

E eu quero deixar registrado aqui que nós não esquecemos o que aconteceu com o soldado Venâncio, porque, lá nas redes sociais, eles ficam falando: "Não, é porque... Lembrou, porque aconteceu, daqui a pouco ninguém lembra mais, todo mundo esquece tudo”.

Mas nós fizemos requerimento de informação, encaminhamos um requerimento de informação para o comando da Polícia Militar e também fizemos uma representação no Ministério Público para que o Ministério Público - que tem o papel de controle externo da atividade policial. É competência do Ministério Público fazer o controle externo do serviço policial -, para que apurasse. Apurasse esse fato.

Então, dando satisfação aqui para os nossos colegas, o Ministério Público me respondeu dizendo que encaminhou essa representação à Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra, para que as providências sejam tomadas. Então, isso foi representado junto ao procurador geral de Justiça.

Ele tomou conhecimento do fato e ele está me dizendo aqui, através do promotor Daniel Magalhães de Albuquerque Silva, promotor de justiça do Gaesp, que essa representação está sendo encaminhada à promotoria de Itapecerica da Serra, para que apure os fatos.

Com relação ao requerimento de informação, que nós fizemos ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e nós fizemos algumas perguntas. Quais foram as providências? Comando-geral da Polícia Militar tem ciência acerca dos fatos envolvendo o soldado PM Ronaldo Venâncio da Silva? Quais foram as providências tomadas? Aí ele responde que sim, que tomou conhecimento dos fatos e que instaurou a sindicância, uma sindicância para apurar.

Fizemos uma outra pergunta, se há alguma determinação para que os comandantes dos batalhões avaliem agendar reunião durante o expediente, ou não, na folga dos policiais, porque é interessante que lá no despacho, quando o comandante agenda essa revista geral, ele oferta folga para eles.

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- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

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Então seria melhor que ele dividisse a tropa em três ou quatro grupos e fizesse essas revistas nessa folga ofertada. Se ele está ofertando folga posteriormente, por que já não produz uma folga para fazer, ou não oferta uma folga para fazer essa revista, para não sobrecarregar o policial que puxou um plantão de 12 horas e que, em vez de ir para sua casa, tem que ficar lá esperando dar a hora para iniciar a revista e, quando sai, acaba se envolvendo em um acidente e indo a óbito, como é o caso do policial Venâncio?

Então, preventivamente, o Comando da Polícia Militar deveria pensar melhor isso. Ele disse que não, que ele não pode marcar no horário de trabalho, porque precisa dos policiais. E aí ele dá aqui a lei, a Lei Orgânica da Polícia Militar, a 14.751: a função de polícia típica de Estado, com as características essencial, exclusiva e obrigatório.

Então vem com essa narrativa, mas que essa narrativa não ajudou no que se refere a garantir a vida daquele policial. Perguntamos se há gabinete de crise, se foi instaurado o gabinete de crise, e ele disse: “Sim, um gabinete de crise foi instalado no momento em que o 37º BPM soube do acidente fatal envolvendo o policial no final da tarde no dia 28/5”.

E aí vem: “Nos termos da diretriz nº CCOMSOC-001/103/19, procedimento nos casos de morte de policiais militares, imediatamente o gabinete de crise adotou as seguintes medidas: assistiu à família, principalmente quanto ao funeral, comunicou o fato ao Centro de Comunicação Social, órgão responsável pelo assessoramento do Comando-Geral nas atividades do sistema de comunicação social.

Providenciou representação para o velório e sepultamento, acionou o centro de atenção psicológica e social, que proveu o suporte emergencial com o acompanhamento e orientação aos policiais militares e familiares enlutados. Após o sepultamento, o gabinete de crise continua instalado, contudo, agora, com o escopo de comparecer juntamente com os familiares à central de serviço.”

Então ele responde que sim, que instaurou sim um gabinete de crise, que está acompanhando, inclusive, os familiares. Perguntei se a reunião foi gravada, porque é interessante que essas reuniões estão sendo feitas em templos religiosos.

Eu até outro dia falei aqui que o governo deveria fazer uma licitação para saber qual a igreja que vai fazer essas reuniões, porque uma hora está na igreja da Assembleia de Deus, outra hora está na Igreja Pentecostal, outra hora está na Igreja Adventista, outra hora está na Igreja Universal.

Então, dentro da lógica do Estado laico, essas reuniões deveriam ser feitas em estabelecimento próprio da Polícia Militar, não é? “Ah, porque não cabe todo mundo.” Segundo o que o Comando fala aqui, que tem as instruções normativas, que eles têm que fazer uma reunião a cada seis meses, e a companhia uma reunião a cada três meses, essas reuniões, não precisa fazer...

Você tem 600 policiais, você poderia fazer 200 em um dia, 200 no outro, 200 no outro e você daria conta disso, o que ajudaria que o policial não tivesse que frequentar essa revista na sua folga, uma vez que o governo vai ter que dar folga para ele posteriormente, porque ele disse que ofertam uma outra folga para compensar essa. Então ele poderia ofertar uma nova folga e fazer a revista geral nessa folga ofertada.

Então aqui diz que a reunião não foi gravada. Então, seria importante, eu vou fazer uma indicação para o governador, que orientasse, então, os comandantes a gravar esta reunião, para a gente até saber como que se dá essa reunião.

Aliás, qualquer dia, deputado Conte Lopes, eu vou chegar lá sem avisar e eu vou participar de uma reunião dessas para ver o que é que acontece, se tem ali também a participação de culto, de liturgias, porque isso não seria permitido, não é?

Então, ele diz que a reunião não foi gravada, mas que tem uma ata. Então, nós estamos pedindo a cópia dessa ata para saber qual foi o conteúdo tratado nessa revista geral, porque da forma como ela foi feita...

Ele disse que estava em uma igreja. Depois não coube todo mundo em uma igreja, teve que levar para outra igreja. Aí teve que levar lá para o Unasp, por isso que atrasou. Por que que durou tanto tempo? Porque a reunião era lá na igreja Assembleia de Deus da Madureira e aí não coube todos os policiais lá.

Eles tiveram que se deslocar lá para o Unasp, que fica a um quilômetro lá - a Universidade Adventista - e aí usaram lá a sala de direito da Universidade Adventista para fazer a revista.

E tudo isso acabou culminando com esse fato que foi o óbito do soldado Venâncio, que a família sofre muito, e que deixou uma filha e a esposa, que está enlutada, sofrendo por conta dessa perda irreparável, por conta de que o policial, que deveria ter ido para sua casa, teve que ficar das seis da manhã até as 14 horas participando dessa revista geral para depois ir para casa e se envolver nesse acidente - nesse acidente que culminou com a sua morte.

Então, para deixar e ficar registrado aqui no Grande Expediente, deputado Conte Lopes, porque isso foi um compromisso que nós assumimos de, realmente, buscar responsabilizar, e o porquê acabou acontecendo isso e trazendo esse prejuízo para a nossa família policial.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Reis. Convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) O nobre deputado Rogério Santos. (Pausa.) A nobre deputada Solange Freitas. (Pausa.) O nobre deputado Conte Lopes, por cessão de tempo do nobre deputado Tenente Coimbra. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, deputado Gil Diniz, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público, pessoal que está aqui na Assembleia.

Sr. Presidente, há quase 60 anos atrás, eu entrei na Polícia Militar como soldado. De livre e espontânea vontade. Ninguém me escalou para ir prestar exame na PM. Eu fui lá porque eu quis. E quando a gente vai para a polícia, a gente sabe o trabalho que tem e os riscos que corre.

Veja bem. Eu conheci o presidente Lula - de contato - no ABC, em uma greve de metalúrgicos. A greve, Sr. Presidente, demorou 40 dias e 40 noites. Nós trabalhamos 40 dias e 40 noites. Nós da Rota inclusive, o que me enchia muita paciência isso, não é? Porque eu gostava...

Naquela época eu era tenente. Eu entrei como soldado. Em 70 eu fui fazer a Academia do Barro Branco. Entrei em 67, fiz a Academia do Barro Branco. Saí aspirante e fui para a Rota. Então, já como tenente, nós enfrentamos a greve do ABC, que o Sr. Lula encabeçou. Ele era o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos. Saímos na porrada algumas vezes.

Lembro do Lula, Sr. Presidente, cobrando do então tenente Conte Lopes na porta da Volkswagen: “Tenente, o que é que vocês estão fazendo aqui?” - com a língua presa. “O que é que vocês estão fazendo aqui? Eu saí do Palácio do Governo e o governador falou que não ia mandar a polícia para cá.”

Eu falei: "Bom, então o senhor volta para lá, você volta para lá e fala para ele de novo, porque me mandaram para cá." - de má vontade, porque ficava cuidando de metalúrgico. Eu gostava de correr atrás de bandido na Rota. Não de correr atrás de metalúrgico.

Então veja: 40 dias e 40 noites. Soldados dormiam no chão. Deve ter morrido algum em acidente também? Deve. Alguém deve ter morrido em acidente também. Quando ia para casa correndo, voltar. O cara ia ver a mulher, ver os filhos e voltava correndo. Dormia no quartel. Dormia lá no ABC. Chegou a dormir no ABC, no chão lá no ABC.

Então, a polícia é assim. É o trabalho da polícia. Acontecem acidentes? Acontecem. Acontecem. Policiais morrem dentro da sua casa? Morrem. Quantas vezes, Sr. Presidente, ouvia uma ligação, de vez em quando me chamam aí de lenda, lendário e tal. Eu não, os caras que chamam, né. Mas quantas vezes eu, quando tenente de Rota, recebi a comunicação do Copom que eu ia morrer naquela noite. Aquela noite iam atacar a minha casa.

Sr. Presidente, morreram 14 vizinhos, e eu fiquei lá. Só saí de lá quando eu virei deputado, e o pessoal de Guarulhos começou a me xingar, que eu tive voto em Guarulhos sem saber o que eu fazia pela defesa de Guarulhos. Então os políticos começaram a me xingar, né. Então fui embora de lá, mas não saí de lá. Inclusive, meus comandantes, coronel Neomar, que ainda é vivo, coronel Hermosa: "Pô, Conte, sai de lá!"

E eu falava, deputado Gil Diniz: "Mas, coronel, comandante, se eu sou tenente da Rota, eu saio de onde eu moro, na Rua Guarani, 525, por causa de bandido, e o cabo Nelson que mora do lado? E os paisanos, os vizinhos nossos? A bandidagem vai tomar conta, não é verdade?" Então, queira ou não, é um risco que a gente corre.

Cheguei a matar um bandido, o Helenão, Sr. Presidente, no dia de Natal, dentro da minha casa. E não socorri e não deixei socorrer. Os amigos e a família vieram velar o cara até a viatura chegar para levar o cara embora. Não foi socorrido. Ele tinha comprado uma passagem para a Bahia porque quatro amigos dele tinham morrido em tiroteio conosco. Passou numa padaria, ele comprou uma passagem para a Bahia e um revólver. Ele acabou perdendo a passagem e perdeu o revólver também.

Então, veja: é o trabalho da polícia, é o trabalho da polícia. Eu vejo todo dia gente reclamando: "Foi filmar médico, não sei o quê..." Pô, peraí. O cara vai lá porque ele quer, ele é voluntário. Ele é voluntário? É. E muitos morreram mesmo. Muitos morreram. Até hoje morrem muitos policiais. Infelizmente, é isso.

Agora, a Polícia tem que dar segurança para a sociedade. A Polícia tem que dar proteção para a sociedade. E isso, queira ou não, São Paulo está fazendo. O governador Tarcísio de Freitas está fazendo um grande trabalho na área de Segurança Pública. E por que ele está fazendo um grande trabalho? Simplesmente porque ele colocou à frente da Secretaria de Segurança Pública policiais.

Colocou o capitão Derrite, colocou como secretário adjunto, o Dr. Nico, que tem 44 anos de polícia, um homem bastante experiente. O Dr. Artur Dian, o coronel Cássio, que fez um bonito serviço no comando, agora o coronel Coutinho. A única coisa que o governador teve que fazer foi ter coragem de tirar juiz, promotor, general do Exército e colocar a Polícia com policiais.

Nem vou falar de nome, não é questão de nome. São pessoas que não se assustam, Sr. Presidente, com a morte de um bandido, com tiroteio com bandido. Isso acontece mesmo. Desde Jesus Cristo que a Polícia corre atrás de bandido. Desde aquela época, para prender o Barrabás correram atrás dele naquela época. Então, até hoje é isso aí, o trabalho da Polícia.

Agora, aqui em São Paulo, a Polícia está trabalhando. O seu Lula fez uma PEC lá, que eu falei que não ia dar em nada. Debati aqui com vários deputados do PT: "Ó, a grande PEC!" Que PEC? Que PEC? Olha, lei sem força é uma palavra vã. Não tem significado nenhum. Nós precisamos de força para a Polícia, força para os policiais. Como é que nós temos uma audiência de custódia que solta todo mundo?

Bandidos latrocidas... Dois latrocínios, um cara. Foi solto. Com dez assaltos, foi solto tudo na audiência de custódia. Foi morto pela Rota depois que atirou no rosto de uma dentista em Suzano.

Mas Deus é bom, cruzou com a Rota e ele foi para o outro mundo, né? Que é essa vantagem de ter realmente bandido... Eu costumo falar isso: bandido bom é bandido morto, porque não dá lucro pra mais ninguém. Nem para advogado. Nem para advogado.

Então, na verdade, não é PEC. Nós temos que dar valor para a Polícia aqui. A Polícia trabalhando, apesar de soltarem os bandidos, como esse que morreu em troca de tiro com a Rota. Infelizmente, a Bernadete, a dentista, morreu semana retrasada. Morreu depois de tomar os tiros. Morreu porque os bandidos estão à vontade. Soltam bandidos à vontade.

Como falava o deputado Gil Diniz, né? Parece que um grupo, que é o nosso time, se você falar uma besteira, você é preso. O cara foi condenado a 10 anos porque contou uma piada, pô. Há 10 anos, o cara está há 10 anos condenado e contou uma piada.

E o resto não. Mata, vai para a rua, roubaram o INSS todinho, não tem um preso. Não tem uma investigação, está tudo na boa. Bom, a gente pede a Deus, Vossa Excelência, que é bastante fiel e crê, que em alguma hora mude, né? Eu não acredito muito em mudança, se não for através, realmente, de um trabalho político forte. Sempre falei isso. Eu sempre comecei a trabalhar fortemente em cima disso. Ano que vem tem eleição.

Não adianta a gente achar que o Lula está morto, porque ele não está morto. Porque se ele ganhou de nós, na cadeia...e ele ficou 580 dias na cadeia. Não fui eu que contei, Sr. Presidente, foi ele que mandava uma carta para a Janja e a Janja mandava uma carta para ele, foram 580 cartas.

Não fui eu que fiquei contando, não sei se ele está preso ou não está preso, mas ele mandava a carta e a Janja respondia. Veja a fidelidade da Janja, mandando a carta, recebendo a carta. E o cara ganhou a eleição.

Então, eu falo isso, Sr. Presidente, é para o nosso time, né? Porque o nosso time gosta de ganhar a eleição antes de disputar. Nós ganhamos a eleição antes de disputar. E eu costumo falar daqui da tribuna, porque ninguém me ouve mesmo, né? A gente vai ficando velho e ninguém quer escutar a gente. Então, da tribuna é obrigado a ouvir.

Quando falei aqui para o presidente Bolsonaro, para nós todos aqui, o presidente Bolsonaro estava aí, que nós tivemos que lançar um candidato a prefeito, pelo menos. Pô, nós somos o maior partido da América Latina, nós somos o maior partido da América Latina, nós não vamos lançar um candidato, presidente? É o terceiro, ainda falei, é o terceiro orçamento do Brasil.

É o Brasil, o estado de São Paulo e depois a Capital. Se nós lançássemos um prefeito, nós teríamos ganhado. Mas nós lançamos vice. Me perdoe, gosto do Mello Araújo, mas aqui, eu estou na política há 40 anos, né? Vice não nomeia ninguém. Já acabo, acabo rápido. Vice não nomeia ninguém.

Então, só para terminar, está na hora do nosso time começar a enxergar um pouco mais, né? Não fica achando que pode ir com A, com B, com C, que está tudo bem, né?

Está parecendo o time do Santos. Já falei aqui, vou repetir, que é o time do senador Suplicy, que fez 84 anos. Parabéns ao senador, que é um grande batalhador, está sempre lutando, está sempre com coragem aqui nesse plenário e fazendo política.

Então, está parecendo o time do Santos, que a gente acompanha também. Vende todos os atacantes bons, Gabigol, não sei quem, tal, tal, e contrata o Tiquinho, não sei o que lá. Está parecendo o nosso time. Demos de graça o Tarcísio para disputar, ganhar a eleição para São Paulo e ficamos sem nada.

Obrigado, depois a gente conversa, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado nobre deputado Conte Lopes. Se o senhor puder assumir os trabalhos aqui, para esse deputado usar a tribuna mais uma vez, por favor.

Vou continuar aqui seguindo a lista de oradores inscritos no Grande Expediente. Convido a fazer uso da tribuna a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) O nobre deputado Thiago Auricchio, que faz sessão do seu tempo com este deputado.

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- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Com a palavra o nobre deputado Gil Diniz, por sessão de tempo do nobre deputado Thiago Auricchio. Vossa Excelência tem o prazo regimental.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, deputado Conte Lopes. O nosso governador Tarcísio, que o chama de lendário na Polícia Militar. Vossa Excelência, que tem o nosso total respeito, tanto da bancada do Partido Liberal, quanto de todos os deputados aqui desta Casa.

Eu costumo dizer que eu cresci na zona leste. Morei muito tempo ali na região de São Mateus. A região de São Mateus, então, Vossa Excelência, se pegar ali a quantidade de votos que Vossa Excelência teve...

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Tem história, né?

O SR. GIL DINIZ - PL - Tem muita história.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Fizeram uma rua para mim, com o meu nome lá: Capitão Conte Lopes.

O SR. GIL DINIZ - PL - Os mais antigos têm...

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Independente da prefeitura, né? Sem autorização.

O SR. GIL DINIZ - PL - Têm boas lembranças de V. Exa. lá e do trabalho que fez defendendo o povo paulista, servindo a população do estado de São Paulo na força policial e hoje servindo ao nosso povo aqui no Parlamento.

Sou testemunha do excelente trabalho que V. Exa. faz. É uma honra dividir este plenário com o senhor, com toda a certeza. Falo para os meus amigos, falo para os meus filhos, para todos os meus familiares, comento com todos.

Eu dizia, na última reunião de bancada nossa, da vez em que eu estava na Avenida Paulista e V. Exa. estava ali em campanha, salvo engano, para a vereança, e V. Exa. panfletando ali. E eu: “Poxa, o Conte Lopes, deixa eu tirar uma foto com o senhor”. E guardo essa foto com muito carinho.

Nós estamos sempre juntos. Como falei, tem um deputado estadual lá em Minas Gerais, o cabo Caporezzo, um grande amigo nosso, que praticamente toda semana me diz: “Eu quero conhecer o Conte Lopes, eu quero conhecer o Conte Lopes”. Eu falo: “Poxa, vem aqui na Assembleia que você vai conhecer o deputado Conte Lopes". Mas, mais uma vez, deputado, parabéns, conte sempre conosco na bancada do Partido Liberal.

Presidente, vou fazer o registro desta tribuna de uma reportagem de hoje dizendo que o Cid, o tenente-coronel Cid, aquele que é das forças especiais do Exército, “ultramegasuper” guerreiro de selva, mas que quando ouviu dois tapas na mesa entregou todo mundo, inventou história e vai ficar na história pátria como um pária, um covarde que não só fez esse acordo com o Moraes - acordo que, diga-se de passagem, o Moraes não vai cumprir - como inventou histórias absurdas.

Ficou provado ali no seu depoimento, nesse julgamento, nessa peça de teatro que está acontecendo no STF, quando os advogados das vítimas ali perguntavam a ele se ele lembrava de vários episódios e ele falava: "Não lembro, não me recordo, esqueci, não sei". Ele saía pela tangente.

Mais um foi preso por conta do coronel Cid. Agora o coronel Câmara está preso por conta de uma decisão de Alexandre de Moraes; Câmara que teve contato, através do seu advogado, com o Cid. O Cid rasgou todo o acordo que tinha, de colaboração premiada, e quem foi preso não foi o Cid, foi o Câmara. Olha só o que está acontecendo.

Mas o registro que fica aqui desta tribuna, presidente, é que Moraes, segundo o Cid, disse que Bolsonaro, abre aspas, “acabou com a vida dele”. Novamente, palavras de Cid ali nessa conversa. O ministro Moraes relatando que o Bolsonaro acabou com a vida do Moraes.

Olha o ódio, presidente, que esse juiz tem pelo presidente Bolsonaro. É aquilo que nós estamos falando: é um julgamento viciado, é um julgamento onde quem julga se diz vítima. Investiga, é promotor, ele faz tudo nesse julgamento. Ele só não se declara impedido para julgar.

Nesse caso, nessas denúncias atribuídas ao presidente Bolsonaro, a quem estava próximo do presidente, eles falam: “Olha, o Alexandre de Moraes seria vítima de assassinato”. Ora, está estampado em todos os jornais. Mesmo assim, ele não se declara impedido de continuar, de prosseguir nesse julgamento.

Obviamente, dentro do que nós soubemos através da própria imprensa, a delação premiada de Cid é totalmente ilegal. Ele rompeu também todos os acordos. Ele não poderia ficar em contato com outros denunciados e estava em contato, obviamente fazendo ali o jogo duplo. Ele quer salvar a sua pele, custe o que custar, ainda que inocentes sejam presos, como nós estamos vendo.

Mas, presidente, eu venho aqui a esta tribuna, nesta tarde, para mais uma vez alertar a população do estado de São Paulo, alertar o meu eleitor, o meu seguidor, alertar o governador do estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, os seus secretários, principalmente o secretário de Saúde, que a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo ainda não entrou com o agravo de instrumento na denúncia ali, na representação que a deputada Paula da Bancada Feminista fez no caso do stealthing. Para quem não sabe, o stealthing é a retirada do preservativo num ato sexual consentido.

E olhe só, deputado Conte Lopes, estão abortando crianças inocentes na rede pública do estado de São Paulo, da Prefeitura de São Paulo, dizendo que isso é um abuso quase análogo ao estupro, então, por isso, a mulher tem direito de abortar. Repito, em casos em que dentro de um ato sexual consentido, com a palavra de uma das partes.

A mulher, ou o homem, pode chegar no hospital e fazer a denúncia: “Meu parceiro tirou o preservativo sem o meu consentimento.” Essa mulher vai poder abortar. Eu fiz um requerimento de informação à Secretaria de Saúde, e me responderam dentro dessa linha, que a palavra da mulher basta.

Eu perguntei: “Qual é o procedimento nesses casos?” Ao menos na resposta do Requerimento de Informação, não disseram: “Olha, precisa de boletim de ocorrência, precisa de exame de corpo de delito, o médico tem que denunciar.” Não.

Na resposta ao requerimento de informação é o relato da vítima. E como se prova isso? Mas a minha indignação é que a bancada feminista entra com a ação popular, ajuíza, ao invés de já mandar arquivar, porque isso é um tema federal, inclusive, esse tema do aborto, e o aborto no Brasil é crime. Crime.

Em alguns casos, não há, digamos assim, o tipo penal, essa mulher não vai responder ao processo, não vai ser presa no caso do estupro, no caso da anencefalia, que também, digamos assim, é o juiz esticando o entendimento da lei.

E aqui em São Paulo agora estão inovando. Nesse caso do stealthing, estão liberando o aborto. Ou seja, estão anulando o parlamento, não só o estadual, mas o federal também. A juíza aceitou por liminar, deputado Conte Lopes, a tese da bancada feminista.

Eu tentei entrar como amigo da causa, “amicus curiae”, a juíza não aceitou. O MP disse: “Não, não, esse deputado aí não entende nada disso aqui, não pode”. Só pode grupo de esquerda, grupo feminista. Aí para fazer uma cortina de fumaça aceitaram a Frente Parlamentar pela Vida do Congresso Nacional, mas eu não pude participar como amigo da causa nesse caso.

A juíza aceitou em caráter liminar. Eu tinha convicção de que a Procuradoria, a senhora Inês, que elogiam tanto ela, alguns criticam, alguns dizem que ela tem um, dois ou até mais dedos ali na esquerda, e ela concorda com essa tese do stealthing. Quero crer que não, vamos dar o benefício da dúvida.

Mas ela não entrou com o agravo, não subiu para a próxima instância. Ela simplesmente entrou com um embargo, dizendo: “Olha, deputada Paula, não era uma ação popular, era uma ação civil pública, ainda estavam orientando ali como deveriam entrar”.

Então, vou deixar registrada mais uma vez a minha indignação neste caso absurdo aqui em São Paulo, mas principalmente com aqueles que estão prevaricando no que deveriam fazer e não fazem.

Aqueles que sabem o que está acontecendo em São Paulo e ficam inertes, aqueles que tomaram conhecimento que o aborto em São Paulo está liberado nesse caso e fingem que nada está acontecendo. Não adianta ir a culto, dobrar o joelho, fazer pregação se no final do dia vida inocente está sendo assassinada no estado de São Paulo, e se calam.

Então, deixo aqui registrado. Peço aí a você entrar no site do CitizenGo e assinar a petição contra o aborto na cidade e no estado de São Paulo, principalmente nesse caso absurdo de stealthing. E mais uma vez, apelar à Procuradoria Geral do Estado que faça o que deve ser feito. No mínimo, entre com este agravo no Tribunal de Justiça para que, ainda que tarde, a justiça seja feita aqui no estado de São Paulo, presidente Conte Lopes.

Muito obrigado.

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, se houver aqui o acordo entre os líderes, levantar a presente de sessão.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - É regimental.

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia os seguintes projetos: Projeto de lei Complementar nº 9, de 2025; Projeto de lei nº 410, de 2025.

Havendo acordo entre as lideranças, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira e os aditamentos ora anunciados.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 01 minuto.

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