3 DE ABRIL DE 2025

40ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: DR. ELTON

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DR. ELTON

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h03min. Dá boas-vindas aos visitantes da Fundação Instituto de Educação Barueri, FIEB, presentes nas galerias. Comenta o investimento em obras de infraestrutura, pelo governador Tarcísio de Freitas.

2 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - EDUARDO SUPLICY

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

5 - PRESIDENTE DR. ELTON

Defere o pedido. Agradece ao deputado Eduardo Suplicy pelos cumprimentos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 04/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h21min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Dr. Elton

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - UNIÃO - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados nesta Casa, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Nesta tarde, primeiramente, eu queria agradecer a todos os servidores desta Casa por sempre estarem aqui dispostos e ajudando no trabalho desta Casa, que é tão importante para os projetos de lei de todo o estado de São Paulo. Nesta tarde eu queria agradecer também a presença dos alunos da FIEB, que é a Fundação Instituto de Educação de Barueri.

Muito obrigado pela presença de vocês aqui, é uma honra para todos nós. Esta Casa é a casa de vocês, daqui saem leis importantes que podem trazer, realmente, mudanças na vida da nossa população.

Quero dizer também que muitos dos nossos deputados estão em atendimento, neste momento, nos seus gabinetes e muitos outros também permanecem ainda ali no Palácio dos Bandeirantes em virtude do grande anúncio que aconteceu durante esta manhã por parte do Governo do Estado e do governador Tarcísio.

Foi falado e anunciado um investimento de 30 bilhões de reais em infraestrutura do nosso Estado, contemplando mais de 1.500 projetos ligados à infraestrutura viária, para que a gente possa trazer à população do estado de São Paulo as melhores condições para o seu desenvolvimento. Então, em virtude disso, todos os gabinetes estão à disposição de vocês para visita e para conversar com os deputados que representam cada um de vocês.

Mas, em especial, um abraço a todo mundo de Barueri que veio aqui para conhecer este plenário e saber que aqui existem votações importantes, que têm a ver com a vida de vocês, das suas famílias e de toda a nossa população.

Bom, seguindo os trabalhos aqui desta Casa, eu sigo pela lista de oradores do Pequeno Expediente. Quero convocar, eu convoco ao plenário, para cumprir a lista de oradores, o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.)

Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.)

Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.)

Deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy.

O senhor tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Dr. Elton, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero também, em primeiro lugar, saudar os estudantes de Barueri que nos visitam, que são da Fieb de Barueri. Sejam muito bem-vindos.

Se, em algum momento, avaliarem que gostariam de me visitar, conhecer um pouco do que faço, serão bem-vindos. Eu estou no gabinete “M”, de Monumental, números seis e sete. Quem sabe possamos até conversar um pouco, mais tarde, lá?

Mas eu venho ao plenário hoje manifestar minha saudação ao julgamento feito pelo Supremo Tribunal Federal, na data de ontem, no recurso extraordinário, com agravo nº 959, que trata da constitucionalidade das revistas vexatórias em presídios.

Os ministros decidiram pela inconstitucionalidade da revista vexatória, salvo em algumas situações. Ainda que seja importantíssima tal decisão, eu gostaria de ressaltar que as exceções à regra costumam invariavelmente criar margem para a arbitrariedade.

Avalio como importante relatar aqui o que é a revista vexatória. Ela coloca a pessoa que visita pessoas presas em um estabelecimento prisional em situação humilhante, que decorre da revista íntima. O procedimento consiste na pessoa agachar-se, completamente nua, em cima de um espelho; abrir, com as mãos, suas cavidades íntimas; tossir três vezes, para que os agentes da segurança possam verificar se levam algo em seu interior.

Ressalto que, mesmo com a presença de scanners corporais nos presídios, muitas mulheres, adolescentes, crianças e idosas ainda são submetidas a essa prática que se trata é de um verdadeiro estupro institucionalizado.

Os agentes de segurança que operam os scanners muitas vezes não são devidamente preparados para essa função e veem gases ou fezes no intestino da visitante, e interpretam como corpo estranho. Por isso, muitas visitantes são impedidas de ver seus parentes ou são conduzidas para revista íntima para verificação.

No relatório “Revista Vexatória: Uma Prática Constante”, publicado em 2021, foi informado que a maioria das pessoas que visitam algum parente em presídio já enfrentou a revista íntima e, dentre estas, 97,7% corresponde ao público feminino. Quanto às pessoas que já sofreram revista vexatória, 69,9% delas eram negras. Ainda, 48,3% das crianças que acompanhavam seus pais precisaram ficar nuas no processo de revista.

Não vejo que a continuidade da revista vexatória, ainda que com regras determinadas, seja essencial para o bom seguimento da Segurança Pública. Pelo contrário, acaba focalizando os esforços de agentes de segurança na ponta mais fraca. Ainda durante as últimas sessões de julgamento, diversos ministros compararam a revista vexatória à revista realizada em aeroportos, como se fossem parecidas.

Nunca estive na pele destas mulheres que visitam semanalmente seus entes queridos em presídios, mas nestes quase 50 anos de vida pública em que pude ouvi-las, sei muito bem que não se trata da mesma coisa.

Entendo como importantíssima a decisão proferida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, mas também os convido a ouvi-las para saberem como são tratadas no dia a dia da visita e como os princípios de dignidade humana e da presunção de inocência são desrespeitados nessas situações.

É preciso acabar com a revista íntima dos presídios, oportunizando scanners corporais em todas as unidades prisionais e capacitando os profissionais para operá-los. Toda a revista íntima é vexatória.

Para concluir, caro presidente Dr. Elton, gostaria aqui de finalizar com o testemunho de uma destas mulheres, um breve parágrafo. Diz ela: “a funcionária já me olha dos pés à cabeça, com desprezo e fala, ‘já sabe o que tem que fazer?’

Passo no detector com roupa, sem sutiã, entro para a sala de revista com mais três ou quatro meninas, tiramos toda a roupa e começa a sessão de revista, começa a sessão de tortura. ‘Abaixa, faz força, tá fechado, faz força, tosse, abaixa de novo, põe a mão e abre, não estou vendo’, o que ela quer ver, meu útero? Para que tudo isso?

E a tortura volta, ‘encosta na parede, deita, abre mais a perna, faz força como se fosse ter um bebê’, mas ainda é insuficiente para as funcionárias, então chamam outras para me revistar e começa tudo de novo.

Aí, nervosa, eu já começo a chorar, então vem meu psicológico; ‘está chorando por quê? Vai, põe a mão e tira a droga, tira, tira, porque eu sei que tem’, a minha resposta é: ‘estou cansada, desde ontem aqui na porta da cadeia. Só quero ver meus familiares, não estou com drogas dentro de mim’. Com todas as meninas acontece isso, que é muito humilhante”.

Achei importante registrar esse protesto de pessoas, em geral são mães, que visitam seus familiares e são submetidos a essa situação.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - UNIÃO - Obrigado deputado. Eu sigo ainda com a lista de oradores, deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.)

E, ainda na Lista Suplementar, deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.)

E mais uma vez, deputado, se quiser fazer uso da palavra pela Lista Suplementar, o senhor tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Agradeço muito, Dr. Elton, pois de fato tenho ainda mais alguns temas aqui. É importante os estudantes saberem que nós, representantes do povo, temos a responsabilidade de estar dizendo, aqui, do nosso sentimento. Se acontece alguma falta muito especial de quem quer que seja, temos aqui a responsabilidade de relatar e esclarecer tudo.

Mas quando acontece alguma coisa boa, também temos que aprovar e elogiar. Eu quero aqui, hoje, parabenizar a Universidade de Campinas, a Unicamp, que aprovou a criação de cotas para pessoas trans, travestis e não binárias. Na última terça-feira, o Conselho Universitário da Unicamp aprovou, por unanimidade, a criação de cotas no vestibular dos cursos de graduação para pessoas trans, travestis e não binárias.

As vagas serão oferecidas pela modalidade Enem-Unicamp e abertas a candidatos de escolas públicas e privadas. O texto, aprovado pelo órgão com 67 votos favoráveis, prevê, entre outras determinações, a reserva de pelo menos uma vaga em turmas com até 30 estudantes e no mínimo duas para cursos com mais de 30 vagas.

Os candidatos trans, travestis e não binários deverão enviar um relato de vida, onde vão descrever a trajetória de transição e o processo de afirmação da identidade de gênero. Esse relato de vida será avaliado por uma comissão, que deverá ser composta por, no mínimo, uma pessoa trans, travesti ou não binária.

Ainda de acordo com a universidade, haverá revisão do sistema de seleção após cinco anos, podendo incluir posteriormente a reserva de vagas apenas para alunos de escolas públicas. Decisão extremamente importante que a Unicamp tomou, e espero que seja exemplo para demais universidades brasileiras.

Outro assunto que gostaria de tratar é a preocupante expansão do complexo industrial do Instituto Butantan, que pode levar à derrubada de mais de 6.600 árvores. Segundo a reportagem do “G1”, a vegetação ocupa metade da área do instituto, e é considerada patrimônio histórico do estado. É bem-vindo o aumento da capacidade de produção de vacinas, mas não é possível ter outra solução que não o desmatamento?

O Ministério Público pediu explicações sobre a remoção da vegetação. O ofício enviado pelo Ministério Público detalha quatro áreas onde as árvores devem ser removidas, 739 árvores para a construção de um restaurante, 1.680 árvores para a instalação de uma central de medicamentos e insumos, 1.311 árvores para a ampliação do setor que cuida dos animais usados em pesquisas científicas, 2.899 árvores serão removidas na área onde já funciona a principal unidade industrial do Butantan.

Estou acompanhando este caso, como também as autorizações para empreendimentos privados que ameaçam o bosque de Perdizes e o Bosque dos Salesianos na zona oeste da cidade de São Paulo.

Para finalizar, trago um último assunto: uma reportagem do “Brasil de Fato” que informa que, em dois anos, o governador Tarcísio de Freitas já vetou 238 projetos aprovados por nós deputados aqui na Assembleia Legislativa.

Analiso que seria extremamente necessária uma melhoria do diálogo entre o Poder Executivo e o Legislativo para focarmos na sanção das leis tão importantes para o nosso estado.

Além disso, o presidente desta Casa, André do Prado, poderia também pautar as derrubadas de veto, medida prevista em nossa Constituição Estadual.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Tendo entendimento entre todos líderes, peço que seja levantada a sessão. Dr. Elton, parabéns por estar aqui, propiciando essa oportunidade de ambos estarmos usando da palavra, sobretudo para os estudantes também que nos visitam.

O SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - UNIÃO - Deputado, é um prazer, para mim, estar aqui e dar a oportunidade de que, indiferentemente de quaisquer pautas, este plenário continue sendo um local de voz e de vez, para que qualquer deputado possa expor suas ideias. Eu agradeço também.

Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Esta sessão está levantada.

Eu agradeço a presença de todos aí da Fundação Instituto Educação de Barueri.

Muito obrigado.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 21 minutos.

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