19 DE MAIO DE 2026

22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão às 16h52min. Coloca em discussão o PL 418/26.

2 - TEONILIO BARBA

Discute o PL 418/26.

3 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Encerra a discussão do PL 418/26.

4 - MARCELO AGUIAR

Para comunicação, faz pronunciamento.

5 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Coloca em votação o PL 418/26, salvo emendas.

6 - DR. JORGE DO CARMO

Encaminha a votação ao PL 418/26, salvo emendas, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

7 - THAINARA FARIA

Para comunicação, faz pronunciamento.

8 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação ao PL 418/26, salvo emendas, em nome do PSOL.

9 - DELEGADA GRACIELA

Para comunicação, faz pronunciamento.

10 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Encaminha a votação ao PL 418/26, salvo emendas, em nome da Minoria.

11 - EDUARDO SUPLICY

Encaminha a votação ao PL 418/26, salvo emendas, em nome da Minoria.

12 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Coloca em votação e declara aprovado o PL 418/26. Coloca em votação e declara rejeitadas, englobadamente, as emendas ao PL 418/26.

13 - DR. JORGE DO CARMO

Declara voto favorável às emendas da Federação PT/PCdoB/PV, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

14 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Registra a manifestação.

15 - DR. JORGE DO CARMO

Para comunicação, faz pronunciamento.

16 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Convoca a Comissão de Saúde, para uma reunião extraordinária a ser realizada hoje, às 17 horas e 50 minutos. Encerra a sessão às 17h40min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior. Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Proposição em regime de urgência, discussão e votação do Projeto de lei nº 418, de 2026, de autoria do Sr. Governador.

Em discussão. Para discutir a favor, o nobre deputado Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Gilmaci Santos, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, trabalhadores e as trabalhadoras desta Casa, este é um projeto importante que eu vou discutir a favor e defender o projeto, mas na verdade eu estou subindo à tribuna por um outro motivo.

Mas antes desse outro motivo que eu vou abordar, eu quero falar do projeto, porque, na verdade, eu estou vendo aqui a minha amiga deputada Thainara Faria, que é uma jovem ainda de 30 e poucos aninhos, 31 aninhos, e ela é muito mais nova do que a Constituição de 1988, que ainda vai fazer 40 anos, lá em 2028.

E foi uma luta muito grande nossa na Constituinte de 1988, que é a maior reforma que este país já teve. A maior reforma que esse projeto teve foi a Constituição de 1988, e naquela reforma nós começamos a discutir os direitos trabalhistas.

Deputado Luis Claudio Marcolino, o senhor que é um sindicalista, assim como eu... Precisamos discutir a redução da jornada de trabalho, de 48 horas para 40 horas semanais, licença maternidade de 120 dias, licença-paternidade de 5 dias, 45% da multa do FGTS, um terço nas férias, o direito de greve, o direito à carteira registrada, a conquista do SUS, a conquista do Suas, que é o Sistema Único de Assistência Social, e a conquista da aposentadoria para os trabalhadores do meio rural, que não existia, mas era a Constituição de 1988.

Por que eu subo à tribuna? Sr. Tarcísio de Freitas, o governador, que onde tem alguma coisa de show ele está presente. Semana passada era no Agrishow, agora ontem, no dia de ontem, era no Apas, que é o Agrishow da rede de supermercados do estado de São Paulo. E qual que é a fala do Sr. Tarcísio? “Tarcísio sobre o fim da escala 6x1: Não adianta cuidar do trabalhador sem cuidar do empregador.”.

Líder Dr. Jorge, a escravidão acabou dia 13 de maio de 1888. Se o Tarcísio estivesse lá, iria dizer que não dava para acabar com a escravidão, porque, ao acabar com a escravidão, poderia quebrar o setor canavieiro, poderia quebrar o setor cafeeiro, poderia quebrar toda a economia.

Porque foi o mesmo discurso, o mesmo discurso que usaram os empresários da época; depois, em 1889, a Proclamação da República; depois acontecem alguns fatos históricos.

Quando entrei no meu primeiro trabalho, com carteira registrada, nós trabalhávamos nove horas e 36 minutos por dia, para dar 48 horas semanais, durante cinco dias, para poder descansar o sábado. Quando nós começamos a discutir que tinha que diminuir a jornada de trabalho de 48 horas semanais para 40 horas semanais, acabou reduzindo para 44, isso já foi no século passado, em 1988, o setor empresarial não quebrou. Quando Getúlio Vargas propõe a criação da CLT e a criação do salário mínimo, o discurso dos empresários é o mesmo.

E por que estou vindo hoje fazer esse debate? Nós vamos fazer esse debate daqui até o dia 4 de outubro, nós temos que fazer, porque eu quero ver a base aliada do Tarcísio subir aqui e ter a mesma coragem de fazer, igual ao presidente Lula, defender o fim da maldita jornada 6x1, reduzindo a jornada para 5x2, para 40 horas semanais, sem redução de salário.

Tarcísio tenta torcer a informação, no debate que fez ontem, dizendo o seguinte: “Olhe, se reduzir a jornada de 6x1 para 5x2, o trabalhador vai perder um dia de trabalho e aí ele vai fazer bico para poder compensar o salário.”. Tarcísio, nós estamos falando da redução da jornada de trabalho sem redução de salário.

O fim da jornada 6x1 é para ser 5x2 ou 4x3, é sem redução de salário. Esse foi o projeto de lei que o presidente Lula mandou para a Câmaras dos Deputados, deputado Marcelo Aguiar, que a Câmara dos Deputados Federais não aceitou discutir. Porque, quando é um PL, a votação é de maioria simples presente no plenário. Se tiver 400 deputados presentes no plenário, 201 ou 202 votaram a favor, então vence aquilo, aquilo que foi a maioria simples.

Então derrubaram a urgência que o presidente mandou do PL para poder discutir a PEC da deputada Erika Hilton e do deputado Reginaldo Lopes, lá de Minas Gerais. A do Reginaldo Lopes trata de dez anos de transição para dar um fôlego maior para os empresários, foi o debate que ele fez na época para tentar ir mudando a pequenos passos. E a da Erika Hilton trata de fazer a transição em 360 dias, que é a que nós vamos defender.

Mas por que o Hugo Motta propôs que fosse debatido em PEC? Porque a PEC vota o primeiro turno, depois tem que votar o segundo. Pode ser que, vote o primeiro, alguns deputados fiquem com medo e até votem a favor, porque é ano eleitoral, mas pode não votar o segundo turno, porque não é obrigado a votar de imediato, se quiser pode votar no mesmo dia, em dois turnos.

É igual aqui, quando a gente quer, na primeira extra vota em um turno, na segunda vota em dois turnos e encerra o debate. Mas não vai fazer.

E o governador Tarcísio, é incrível como ele se preocupou aqui com o Projeto nº 410, e vocês que são da base aliada votaram a favor, nós não estamos contrários a ele, que desonerava a grilagem de terra para legalizar os fazendeiros, desonerando em 90 por cento. Terra que valia um milhão passou a valer 100 mil; o que valia dez milhões passou a valer um milhão de reais.

E agora a preocupação dele não é com a classe trabalhadora. A preocupação dele é dizendo o seguinte, nós não podemos discutir o fim da jornada 6x1 enganando o trabalhador, enganando o trabalhador! Porque isso pode quebrar o setor econômico, setor empresarial e pode levar à informalidade.

Então esse é o Tarcísio de Freitas e sua base aliada aqui, que já nos derrotou na privatização da Sabesp, com 65 votos, já nos derrotou no Projeto nº 410, para legalizar as terras para os fazendeiros, já nos derrotou na redução do orçamento da Educação, de 30% para 25%, dizendo que é para mandar dinheiro para a Saúde e não mandou o dinheiro para a Saúde, já tentando nos derrotar em tudo aqui.

E mais uma vez, para nossa surpresa... quer dizer, para mim, não é surpresa. Eu reconheço o Tarcísio como um grande representante da elite dos mais ricos desse País e um extremo bolsonarista. E nós aqui, nós vamos fazer um enfrentamento. Não é só a extrema direita, nós vamos fazer a extrema direita, a direita e o centrão, porque parte do centrão está com Lula, mas outra parte do centrão, não, está com Flavio Bolsonaro, está com o “BolsoMaster”.

Então esse é o debate que nós vamos enfrentar aqui nesse plenário, todos os dias daqui até o dia quatro, os debates que nós vamos fazer, nas campanhas, nas disputas políticas, nós vamos fazer.

Depois da reforma da Constituição de 88, a maior reforma feita neste País é a reforma encaminhada pelo presidente Lula e pelo ministro Fernando Haddad para a Câmara dos Deputados, que foi a reforma tributária e o novo sistema tributário brasileiro, que é o IVA, que foi um projeto de reforma tributária que vai desonerar 100% de produtos da cesta básica, 22 produtos terão alíquotas de imposto zero.

Isso é para favorecer os mais pobres, para favorecer a classe trabalhadora, é para favorecer... e o sistema tributário também, líder Dr. Jorge, vai favorecer também os empresários, porque vai trazer simplicidade e simplificação no novo sistema tributário brasileiro.

Esse novo sistema tributário, que foi implantado a partir de primeiro de janeiro desse ano, é um sistema praticado por 174 países, dos 193 filiados à ONU, países como a Grã-Bretanha, país como a Escócia, Noruega, Dinamarca, Canadá e outros. Então, são 174 países. Com o Brasil, o Brasil será o 175º país a praticar esse modelo, que começa a fazer a transição esse ano, tem seis anos de transição, para quando chegar primeiro de janeiro de 2033, nós estarmos só com o IVA, que é um sistema dual de tributação aqui no País.

E isso o presidente Lula encaminhou e o Congresso aprovou, aprovou por esmagadora maioria dos deputados e senadores, porque ele é um projeto que vai trazer muita segurança jurídica - os empresários gostam dessa palavra, da “segurança jurídica” - para o setor empresarial, setor produtivo, que eu reconheço que tem um setor produtivo importante.

Eu trabalhei, deputado Marcelo, 41 anos na indústria antes de ser deputado, 11 anos na indústria de móveis. São Bernardo era conhecido como a Indústria dos Móveis e dos Automóveis. Depois, trabalhei cinco anos na Volkswagen, 25 na Ford, 41 anos total de trabalho.

Então, eu reconheço o setor empresarial como setor produtivo importante, mas a nossa defesa vai ser para que os trabalhadores e as trabalhadoras tenham melhores condições de trabalho, para ter mais acesso à educação, ao lazer, à convivência com a família, o direito de ir à praia.

Foi assim que várias pessoas morreram, queimado dentro de fábrica nos Estados Unidos e na Europa na luta pela redução da jornada de trabalho. Naquela época, o lema era: oito horas de trabalho, oito horas de descanso, oito horas de lazer e de educação.

Então esse é o grande debate a ser feito. Então, quando a gente discute aqui e aprova um projeto igual a esse que nós vamos votar daqui a pouco, me parece que é consenso no projeto, que é aumentar a licença-paternidade do funcionalismo público aqui da Assembleia, de cinco dias para 20 dias, do funcionalismo público aqui no estado de São Paulo. Os homens terem um direito melhor de poder cuidar dos seus filhos quando nascem. Não ficar só naquela correria dos cinco dias.

Eu, como sou um jovem de primaveras acumuladas, vou fazer 68 anos, por isso que eu brinquei com a deputada Thainara, que ela ainda é mais nova do que a nossa Constituição... Nós passamos por toda essa luta. E foi uma luta fantástica.

Foi uma luta que não foi fácil de fazer, porque era nós despejando ônibus de operários em Brasília para defender a redução da jornada de trabalho, licença-maternidade, paternidade, 30%, 1/3 de férias, 40% do FGTS, direito de greve, direito de carteira registrada, o Suas, o SUS, o direito à aposentadoria dos trabalhadores rurais.

E os empresários... Enquanto a gente descia de ônibus, os empresários desciam de avião para poder também fazer o lobby e lutar para que aquela constituinte não votasse a favor de tudo isso, alegando que ia quebrar o sistema econômico brasileiro.

Então, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu acho que nós estamos em um momento que eu quero ver. E vou desafiar novamente a base do Tarcísio - os deputados do Tarcísio - a subir aqui e fazer a defesa, porque os trabalhadores acabam votando neles, achando que eles defendem os trabalhadores. Então vou desafiar vocês, da base aliada, a subirem aqui e defender 40 horas semanais.

Redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais sem redução de salário, e o fim da jornada 6x1 virar uma jornada 5x2, também com 40 horas semanais e sem redução de salário.

Fora, Tarcísio.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado.

Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.

O SR. MARCELO AGUIAR - PL - Sr. Presidente, pequenos comunicados.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Marcelo Aguiar.

O SR. MARCELO AGUIAR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria... Um pequeno comunicado. Eu queria parabenizar o deputado Barba, como sempre fazendo aqui a sua explanação e fazendo aqui oposição ferrenha. Parabéns ao nosso querido deputado.

Falar um pouquinho desse PL 418/2026, que nós vamos votar hoje, que teve um grande avanço na comissão e nós vamos aqui, hoje, votar esse projeto que traz uma grande modernização, segurança jurídica, valorização humana dentro do serviço público. Nós estamos aqui falando...

Nós estamos aqui hoje falando de atualizar legislações antigas, adequando, na verdade, atualizando aqui... Na verdade, falando aqui de atualização, o estar das novas realidades da sociedade, garantindo mais dignidade aqui aos nossos profissionais, que dedicam as suas vidas ao atendimento público.

Um dos pontos mais importantes, que é o fortalecimento das garantias relacionadas à adoção da guarda judicial para os fins da adoção, reconhecendo que famílias se constroem pelo amor, pelo cuidado e pela responsabilidade.

Parabéns ao nosso governador, Tarcísio de Freitas.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Em votação o projeto, salvo emenda...

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Dr. Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Para encaminhar pela Federação PT/PCdoB/PV.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Sr. Presidente, deputado Gilmaci Santos, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, policiais aqui presentes, assessores, público da TV Alesp.

Sr. Presidente, hoje nós viemos a este plenário para encaminhar... Para eu encaminhar esse Projeto nº 418, de 2026, que altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, portanto muito antiga, que dispõe sobre o Estatuto do Funcionário Público Civil do Estado de São Paulo.

E também a Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974, que institui o regime jurídico dos servidores admitidos em caráter temporário e dá providência correlatas. E também a Lei Complementar nº 367, de 14 de dezembro de 1984, que dispõe sobre licença por adoção ou guarda judicial para fins de adoção e dá providências correlatas.

Bom, Sr. Presidente, a gente já dialogou um pouco sobre esse projeto no congresso de comissões e, como o deputado Barba, que me antecedeu aqui na discussão, ele disse: “É lógico, não há nenhum projeto aqui nesta Casa que seja para beneficiar o servidor público que a nossa bancada seja contrária”.

A gente, deputado Teonilio Barba, tenta melhorar, apresenta emendas para melhorar projetos que vêm aqui tanto para dar aumento, como para corrigir erros que infelizmente o governador comete com os servidores, haja vista os professores aqui, que são massacrados; de forma muito ruim o governador trata a Educação.

Não vou nem falar das maldades que já fez aqui e que já debatemos tanto, mas agora mesmo estamos falando de um projeto que está em vias de ser aprovado e que o governador deve estar avaliando se ele vai fazer mais essa maldade antes da eleição dele.

Certamente ele receberá a recompensa, porque aquilo que a gente faz aqui para representar, para melhorar ou para piorar a vida das pessoas, certamente as pessoas se lembram e se lembrarão no dia de escolher o novo governador.

Mas os servidores públicos, os homens, no caso, que têm licença-paternidade de cinco dias, eles precisam mesmo, é importantíssimo que nós possamos conceder de cinco para 20 dias, porque significa um avanço importante na valorização da família em dias atuais.

Aqui a gente está falando também de redução de jornada de trabalho. A gente está dizendo da oportunidade de as pessoas poderem ficar mais com sua família. É justo que o servidor público estadual possa, quando tiver a oportunidade de ser pai, ficar 20 dias para ajudar também a mãe, que passa por um período de fragilidade, de necessidade de apoio, de importância de ter o pai do lado para ajudar a cuidar da criança também, que, nos primeiros 20 dias, certamente precisa de mais afeto, de mais carinho, de mais atenção.

E o pai precisa, muitas vezes, não só ir registrar, mas também ajudar em outras atribuições e atividades que muitas vezes são as mães que fazem. O pai, nesse momento, quando ele fica apenas cinco dias, depois ele já tem que voltar. No sexto, no sétimo, no décimo dia, a mãe fica dependendo do apoio do pai e o pai já tem que voltar ao trabalho, porque eram apenas cinco dias. Mas a partir de agora vão ser vinte.

Então, a participação ativa do pai também é um direito da criança. É um direito da criança, é um direito da mulher, é um direito do pai. É mais afeto familiar, como já mencionei aqui e mencionamos no congresso de comissões.

Nossas deputadas, a deputada Beth Sahão, a deputada Bebel, apresentaram emendas para melhorar esse projeto, para ampliar a licença-paternidade, mas aqui, como já bem falamos, mesmo que o projeto seja bom e a gente queira melhorar ainda mais a vida do servidor, o governador não quer.

Ele quer tratar esta Casa como se a gente fosse simplesmente despachantes de luxo, que é homologar o que ele manda sem discutir, sem ampliar. Só se for para reduzir direitos, que jamais nós vamos discutir coisa dessa monta.

Mas se for para ampliar direitos, sejam eles para os policiais civis e militares, como amplamente debatemos aqui, se for para os professores, para os educadores, se for também para os servidores em geral, da Saúde ou qualquer outro servidor, dificilmente ele permitirá.

Então em tempos de a gente buscar fazer com que o pai, a mãe e a família possam ficar mais tempo juntos para passear, para cuidar dos afazeres, para descansar, para ler, para ficar muito mais próximo à família, em defesa da família, a gente precisa sempre, sim, votar a favor de projetos como esse.

Mas lembrando que todas as emendas que nós apresentamos aqui nessa bancada foram para melhorar esse projeto, mas, lamentavelmente, não foram acolhidas. Então, Sr. Presidente, como eu disse, em tempo de discussão da redução da escala 6x1 para 5 x2 e a redução da jornada de trabalho de 44 horas - era 48, já foi um avanço para 44, e tinha a proposta de reduzir para 36, mas que seja para 40. E continuaremos na luta para que o trabalhador possa ter ainda mais tempo para ficar com a sua família.

Então sem redução do salário, evidentemente. Então a ampliação da licença-paternidade de cinco para 20 dias é uma oportunidade da família, é importante e, por isso, nós vamos votar favorável aqui, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para encaminhar pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o tempo regimental, deputado.

A SRA THAINARA FARIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Gostaria de fazer uma breve uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Thainara Faria. Tem V. Exa. o tempo regimental, deputada.

A SRA THAINARA FARIA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Agradeço, Sr. Presidente.

Primeiro, dizer que me senti muito contemplada pela fala do nobre deputado Teonilio Barba, também do meu líder Dr. Jorge do Carmo, mas informar a todos que queiram saber que hoje o presidente Lula lançou o programa “Move Brasil - Táxi e Aplicativos”, que vai oferecer um crédito para condutores que desejam financiar seus veículos de até 150 mil reais.

Então é um crédito de até 30 bilhões de reais. Pense, 30 bilhões de reais para os motoristas de aplicativo, táxis, atualizarem seus veículos. A gente sabe hoje que tem uma categoria gigante no nosso país que depende de trabalhar através de aplicativos, e o governo Lula, olhando para essas pessoas, entende a necessidade também, as exigências dos aplicativos de terem um carro atualizado, abrindo esse crédito de 30 bilhões de reais no geral e até 150 mil reais para cada motorista de aplicativo.

Então o “Move Brasil” é um programa extremamente importante do governo federal do presidente Lula, e estou aqui para registrar o meu apoio integral. Nós, lá em Araraquara, criamos a Cooperativa de Motoristas de Aplicativo porque nós sabemos que o dinheiro que vai para algumas siglas aí fica fora do nosso país. Então é importante investir no motorista de aplicativo, no povo brasileiro e, com certeza, entregar aí uma economia forte para o nosso país.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada.

Com a palavra o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Gilmaci Santos, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, nós estamos hoje votando aqui no plenário da Assembleia Legislativa um projeto de lei importante que trata da questão do aumento da licença-paternidade para os servidores públicos do nosso estado.

Agora é importante isso porque, nessa gestão do governador Tarcísio de Freitas, a Assembleia Legislativa só tem aprovado, em geral, maldades contra o povo do estado de São Paulo. Privatização da Sabesp, olhe só a situação da Sabesp hoje.

Em tão pouco tempo, ela conseguiu atingir o padrão Enel de qualidade. A mesma coisa. Aliás, pior, porque lá no Procon, nós temos um número muito maior de reclamações da Sabesp do que da Enel. Água com gosto de terra, aumento das tarifas, dificuldade de reclamação. A população não consegue fazer reclamações, não consegue ter mais um atendimento digno das suas reclamações, do que está acontecendo.

Enfim, estamos vivendo um caos com a privatização da Sabesp. Privatização também de outras empresas públicas, redução do Orçamento da Educação; isso foi votado aqui na Assembleia Legislativa.

A Assembleia Legislativa foi cúmplice da redução de aproximadamente 11 bilhões de reais por ano. Esse dinheiro vai fazer falta, já está fazendo falta na escola estadual. Quando eu digo Assembleia Legislativa, logicamente, é a base do governo que votou nesses projetos todos, escola cívico-militar e tantos outros. E hoje, até que enfim o governo mandou um projeto de lei aqui, que a gente pode votar com uma certa tranquilidade.

Mas, lembrando, quero destacar que eu tenho um projeto de lei que é anterior a esse, que é o PLC nº 2, de 2024, que tem o mesmo tema, que traz a mesma proposta, só que ampliada. No projeto que eu apresentei, que amplia o período da licença-paternidade aos servidores públicos, começa com 20 dias, no mínimo 20 dias.

Então pode chegar a 180 dias, de acordo com o escalonamento, com a necessidade, para a maternidade monoparental, para a paternidade adotante, para a biológica. Então tem aqui várias outras possibilidades. Mas seriam, no mínimo, 20 dias de licença-paternidade.

Mas, de qualquer forma, eu me sinto parcialmente contemplado no PLC nº 2, que foi construído aqui com vários servidores públicos. Nós nos sentimos parcialmente contemplados: poderíamos ter ampliado mais o número de dias, emendas foram apresentadas nesse sentido.

E nesse tema ainda eu queria destacar que nós, para beneficiar os trabalhadores, beneficiar os servidores públicos, é muito importante que a gente avance em várias pautas, que pautas históricas sejam novamente pautadas no Brasil, no Congresso Nacional e aqui na Assembleia Legislativa, como, por exemplo, a redução da jornada de trabalho.

Hoje o Brasil está discutindo, está debatendo e apoiando, logicamente, os trabalhadores em geral, estão apoiando a redução, o fim da jornada escravocrata, desumana e cruel, seis por um.

No Brasil, já há um sentimento nacional contra essa jornada. E justamente quem está do outro lado, quem é contra, são os representantes do poder econômico, da Faria Lima.

Esses setores empresariais, como sempre, ficam do outro lado, junto com a mídia empresarial, que sempre se colocou contra os avanços dos direitos da classe trabalhadora, esses setores da elite econômica brasileira, da elite política e da elite social, sempre se manifestaram contra o fim da escravidão, eles ficaram contra o Brasil: “O Brasil vai quebrar se acabar a escravidão”. Não quebrou. Depois, a CLT, a licença-maternidade, o 13º, o fundo de garantia: sempre essas elites ficaram contra, dizendo que o Brasil iria quebrar, que seria um desastre, e isso nunca aconteceu.

Então, nós estamos aqui na luta pela aprovação imediata desse projeto, sem os truques lá do Centrão, do PL, o Valdemar Costa Neto disse que vai fazer de tudo para que esse projeto não seja aprovado. Então, os partidos do Centrão, a extrema direita bolsonarista, com seus representantes no Congresso, estão militando contra, para sabotar essa proposta.

Mas o povo brasileiro está atento e denunciando, e cobrando, inclusive, voltando a denunciar o Congresso inimigo do povo brasileiro, porque não vai permitir essa manobra, essa sabotagem dessa proposta importante, que nasceu das ruas, nasceu do movimento, não nasceu nem do governo federal.

O governo federal, o governo Lula abraçou a causa, logicamente, porque defende os trabalhadores. Agora, eu vi o Tarcísio de Freitas, deputado Jorge do Carmo, falando contra a redução da jornada de trabalho.

E quero destacar ainda que eu tenho aqui dois projetos de lei, já antigos, que estão tramitando pelas comissões, que tratam também desse tema da redução da jornada de trabalho para os servidores estaduais.

Um deles é referente à redução da jornada de trabalho: o PLC, o Projeto de lei Complementar nº 12, um projeto antigo meu que está aqui desde 2018, que reduz a jornada de trabalho dos servidores do quadro de apoio escolar, o QAE, e do quadro de serviços, QSE, em exercício nas unidades escolares. Ele já passou por várias comissões.

Esse projeto de lei é importante, porque os agentes de organização escolar trabalham muito, ganham mal, têm um dos piores salários do funcionalismo público estadual, têm vale coxinha de R$ 12,00 e vivem também o mesmo estresse que estão vivendo hoje os professores e as professoras da rede estadual.

Então, nesse sentido, esse projeto foi apresentado. É um projeto que reduz para 30 horas a jornada de trabalho dos servidores do Quadro de Apoio Escolar e do QSE. Então peço também o apoio aqui de todos os deputados.

E um outro projeto também, tão importante quanto, é o projeto de lei que trata também da redução da jornada de trabalho dos servidores da Fundação Casa. Eu me refiro aqui ao PLC 26/23. Servidores também da Fundação Casa vivem no estresse, são vítimas do adoecimento, sobretudo do adoecimento mental, por conta da jornada exaustiva.

E também são servidores com salários arrochados, defasados, vítimas da perseguição, do assédio. Então, nesse sentido, esse projeto é muito importante. Projeto que já está pautado aqui desde 2023, que é uma antiga reivindicação da categoria desses servidores e dessas servidoras.

Inclusive, participei agora de um encontro, no sábado, lá no Sindicato dos Químicos, e eles continuam com a pauta imensa de reivindicações, pelo reajuste salarial, pela melhoria das condições de trabalho, pelo descongelamento, eles lutam também pelo descongelamento, que tem a ver com o projeto da deputada federal Luciene Cavalcante, Projeto nº 226.

O texto é dela, do projeto é dela, do PLP 21, que foi aprovado recentemente, que garante o descongelamento dos quinquênios da evolução funcional feito pelo ex-presidente, agora presidiário, Jair Bolsonaro, que confiscou a evolução funcional de todos os servidores do Brasil.

Mas o projeto foi aprovado, o presidente Lula sancionou, e agora é lei, e os servidores da Fundação Casa também estão reivindicando esse descongelamento. Então manifesto nosso apoio à aprovação do projeto de lei que versa sobre a licença-paternidade para todos os servidores públicos do estado de São Paulo, assim como fizemos com as servidoras, também aprovando o aumento da licença maternidade. Ainda lá na gestão Serra, nós aprovamos esse projeto aqui na Assembleia Legislativa.

Muito obrigado.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para indicar o deputado Marcolino para encaminhar pela Minoria.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, nobre deputada Beth Sahão. É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem o deputado Marcolino o tempo regimental.

A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Delegada Graciela. Tem V. Exa. o tempo regimental, deputada.

A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria agradecer aos colegas pela aprovação da urgência do meu Projeto de lei nº 682, de 2025, que denomina o Hospital Estadual de Franca como Hospital Estadual Dom Diógenes Silva Matthes.

E Dom Diógenes deixou um legado de fé, amor ao próximo e dedicação às pessoas, e nada mais justo do que eternizar a sua história em uma obra tão significativa para a Franca e toda a nossa região. Então queria agradecer a todos pelo apoio. E agora estamos aguardando a aprovação na Comissão de Saúde, que é conclusiva.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada.

Com a palavra o deputado Marcolino, pelo tempo regimental.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Também gostaria de pedir uma breve comunicação, por dez minutos, para falar sobre um tema importante para o Brasil, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado, a comunicação é apenas dois minutos. Sim, tem V. Exa. até agora, se quiser. Com a anuência do deputado.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu vou dividir meu tempo agora no encaminhamento do deputado Suplicy. Vou falar cinco minutos e ele fala cinco minutos aqui.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Perfeito, então. Perfeito, então. Combinado.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Então, Sr. Presidente, rapidamente aqui, em relação ao Projeto nº 418, de 2026, é muito importante, no dia de hoje, aprovar aqui a ampliação, para 20 dias, da licença-paternidade para todos os servidores do estado de São Paulo, tanto estatutários como servidores também públicos da CLT.

Mas, ao mesmo tempo, quero continuar cobrando o Governo do Estado de São Paulo em relação ao vale refeição de R$ 12,00, que foi um compromisso do Governo do Estado de São Paulo, já no final do ano passado, encaminhar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, garantindo uma melhoria do vale-refeição, que hoje é de R$ 12,00 para os servidores públicos, tanto da Saúde como da Educação do Estado de São Paulo. Apenas R$ 12,00 é o quanto o Governo do Estado de São Paulo, o governador Tarcísio, paga aos servidores públicos do estado de São Paulo.

Também não pagou o Gdansp. O Gdansp é uma gratificação que seria paga aos servidores do Iamspe no estado de São Paulo. Foi garantido o pagamento do Prêmio de Incentivo para parte dos trabalhadores que deveriam ser pagos, pagou apenas uma parcela, não pagou a bonificação.

Depois de muita insistência, pagou a bonificação no ano passado, pagou uma parte do Prêmio de Incentivo, mas não pagou o Gdansp e não garantiu o aumento do vale-refeição de R$ 12,00 que os servidores recebem no dia de hoje.

Então, nós votaríamos aqui, vamos votar aqui hoje favorável à ampliação da licença-paternidade. Mas o projeto para valorização dos servidores públicos do estado de São Paulo já deveria ter sido apresentado aqui nesta Casa de Leis e, até agora, o governador Tarcísio tem pecado.

Fez uma promessa no final do ano passado, a partir dos seus secretários de Saúde, secretário de Gestão Digital, secretário da Fazenda e da Casa Civil. Foi feito um compromisso no final do ano passado, a partir da campanha salarial dos servidores da Saúde, do SindSaúde, e até agora o governador não cumpriu aquilo que foi prometido. Então, votaremos favoráveis.

E seria muito importante também que o governador prestasse atenção: no dia de hoje, o presidente Lula faz mais um movimento importante aos taxistas, aos motoristas de aplicativo do estado de São Paulo, garantindo financiamento para uma renovação da frota, para uma melhoria da frota e que haja uma aquisição. Tem muitos trabalhadores que trabalham hoje com aplicativos e que trabalham com carro alugado. Vai ser a oportunidade de ter um carro próprio para fazerem ali o seu trabalho cotidiano.

E nós tentamos conversar com o governador Tarcísio. Fomos lá no Desenvolve São Paulo, conversamos no Banco do Povo, e, de um lado, não podia fazer porque os taxistas, Jorge do Carmo, não eram CNPJ. Aí fomos no Banco do Povo, falaram que não podia ter o financiamento porque o valor que eles precisavam era maior, e só podia liberar até 20 mil reais.

Então, parabéns ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que hoje garante até 150 mil de financiamento para os taxistas e para os motoristas de aplicativo no estado de São Paulo. Enquanto o governador Tarcísio vira as costas para os taxistas, vira as costas para os motoristas de aplicativo, o presidente Lula, a partir do BNDES, está fazendo mais uma ação muito importante para ajudar no desenvolvimento do estado de São Paulo.

Então, queria trazer aqui, deputado Jorge do Carmo, o nosso posicionamento favorável à ampliação da licença-paternidade no estado de São Paulo. O governador Tarcísio está deixando a desejar no diálogo com os taxistas no estado de São Paulo e deixando a desejar com os servidores públicos do estado de São Paulo, porque nós apresentamos um projeto, debatemos com os secretários, apresentamos a proposta da campanha salarial dos servidores da Saúde. O governador se comprometeu e até agora não pagou aquilo que os servidores merecem.

Então, vou dividir agora, Sr. Presidente, o meu tempo de defesa do projeto do deputado Eduardo Suplicy.

Obrigado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Gilmaci Santos, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu gostaria de, primeiro, externar a minha concordância com este projeto de lei relativamente à licença-paternidade para aqueles que passam a esperar seus filhos com muito carinho e atenção.

Mas gostaria, Sr. Presidente, de aqui, hoje, falar também sobre o assunto que move a população brasileira em decorrência do que está por acontecer, a Copa do Mundo de Futebol, da qual o Brasil vai participar. E, sobretudo, houve uma atenção tão especial, àquilo que foi a convocação dos jogadores pelo técnico do Brasil, que é o italiano, Carlo Ancelotti, que escolheu, agora, os 26 jogadores. E, dentre eles, havia uma questão, será que Neymar vai ser convocado?

Eu vou aqui lhes relatar. Meu pai, Paulo Cochrane Suplicy, tinha 16 anos de idade quando participou como jogador amador do primeiro time do Santos Futebol Clube. E, quando eu era menino, meu pai, que morava em Santos, gostava de me levar para assistir aos jogos do Santos. Eu me tornei um árduo, um torcedor entusiasmado do Santos Futebol Clube. Fiz o mesmo com meus filhos, o Eduardo, que é o Supla, o André e o João. E meus netos homens, todos são santistas.

Então, eu quero lhes dizer, com o maior respeito pelas torcidas de todos os times, que bom que Neymar vai poder jogar na seleção e, possivelmente, realizar essas jogadas surpreendentes, que ele fez com que o povo brasileiro se encantasse com a colaboração que ele deu para se tornar um dos maiores artilheiros da história do futebol brasileiro.

Então, que tudo corra bem para Neymar e para a nossa seleção. Vamos vibrar junto com o povo brasileiro e torcer muito para que possamos ser, novamente, campeões de futebol do mundo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Em votação o projeto, salvo emendas, com parecer favorável da reunião conjunto das comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto.

Em votação, as emendas, englobadamente, com parecer contrário da reunião conjunta de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas as emendas.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Dr. Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Para declarar voto favorável às emendas apresentadas pela Federação PT/PCdoB/PV e pedir uma breve comunicação à Vossa Excelência.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Está registrada a solicitação de Vossa Excelência. E Vossa Excelência tem agora o tempo regimental para a comunicação.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu quero, na mesma linha de pensamento do deputado Luiz Claudio Marcolino, eu quero me congratular, quero parabenizar o presidente Lula, Luiz Inácio Lula da Silva, que hoje está em São Paulo, numa brilhante decisão, tomada de decisão, que é fazer com que os - que já é uma realidade - os aplicativos no Brasil já é uma realidade, e precisa agora regulamentar.

Os taxistas também já têm sua regulamentação, e merecem cada vez mais incentivo, como os têm. Então, os aplicativos, que são trabalhadores que, muitas vezes, na economia informal, têm que buscar alguma forma para levar o seu sustento para casa, muitas vezes ganham muito pouco e não têm nenhum incentivo.

Então, a iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de fazer com que os trabalhadores de aplicativo possam ter financiamento de até 150 mil reais para comprar seus veículos, poder depois pagar em suaves prestações, em condições que caibam no seu bolso, sem comprometer a sua renda e o seu trabalho, essa é uma iniciativa para desenvolver o Brasil.

Essa é uma iniciativa para que a gente possa, cada vez mais, valorizar os trabalhadores. Nós estamos discutindo o fim da escala 6x1, nós estamos discutindo o fim da escravatura, nós estamos discutindo o fim da perseguição aos trabalhadores.

O trabalhador tem que ter tempo, tem que ter condições, e é por isso que aqui a gente vai defender sempre os trabalhadores. E o presidente Lula, parabenizo a ele e a toda a sua equipe que tomou essa decisão acertada.

Um abraço a todos e é isso aí. Um abraço.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Antes de dar por encerrados os trabalhos, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, §5º, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Saúde, a realizar-se dez minutos após o término da presente sessão, desta sessão, no Salão Nobre Campos Machado, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 682, de 2025, de autoria da deputada Delegada Graciela.

Esgotado o objeto da presente sessão, está encerrada a sessão.

Obrigado a todos.

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- Encerra-se a sessão às 17 horas e 40 minutos.

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- É inserida Declaração de Voto, não lida em Plenário.

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São Paulo, 19 de maio de 2026

Registro meu voto contrário ao Projeto de Lei n. 418/2026 em razão de incongruências na redação do Projeto de Lei.

Atenciosamente,

Guto Zacarias

Deputado

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