22 DE JULHO DE 2026

103ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h01min.

2 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - REIS

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

6 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 23/07, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 16 horas e 30 minutos. Levanta a sessão às 14h21min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

E vamos iniciar os trabalhos com o Pequeno Expediente convidando para fazer uso da palavra o nobre deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.)

Deputado Donato. (Pausa.) Deputada Valéria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Reis. Tem o uso da palavra, deputado Reis.

O SR. REIS - PT - Cumprimentar o presidente, deputado Gilmaci, também o público presente, os funcionários desta Casa, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica. Cumprimentar todos os profissionais da Educação e todos aqueles e aquelas que estão em suas residências e nos acompanham pela Rede Alesp.

Presidente Gilmaci, eu quero deixar registrado aqui as reclamações que eu estou recebendo das delegacias de polícia, dos profissionais da Polícia Civil, os investigadores de polícia, os escrivães de polícia, os delegados de polícia, os peritos criminais, médicos legistas, fotógrafos policiais, desenhistas policiais, auxiliar de necrópsia.

Toda a carreira de Polícia Civil do Estado de São Paulo está aguardando um decreto do governador Tarcísio de Freitas, porque ele mandou um projeto para esta Casa, nós votamos, aprovamos, virou lei, que é a Lei das Promoções.

E a Academia de Polícia começou a fazer, a realizar vários cursos de aperfeiçoamento, os cursos de aperfeiçoamento são um requisito para que o policial civil possa ser promovido.

Então, para ele passar para a segunda classe, tem um curso de aperfeiçoamento. Para passar para a primeira classe, tem um curso de aperfeiçoamento. E para passar para a classe especial, também tem um curso de aperfeiçoamento.

Então a Academia, em tempo recorde, a Academia de Polícia - agora Escola Superior de Polícia, conforme diz a Lei Federal nº 14.735 - fez os cursos, realizou os cursos, mas até agora não houve o decreto regulamentador da Lei das Promoções e nós estamos praticamente terminando o mês de julho. Hoje deve-se votar aqui a redação final da LDO; amanhã esta Casa entra em recesso e volta na outra semana, volta a partir do dia 1º de agosto.

Mas se o governador não fizer, não elaborar, não assinar esse decreto, não haverá promoções, conforme diz a lei, que as promoções devem acontecer no mês de julho. A lei diz que as promoções ocorrerão no mês de julho e no mês de dezembro.

Ao que me parece, o governador está se lixando para o que diz a lei, a lei que ele mandou para esta Casa, porque mesmo que ele fizesse o decreto no último dia deste mês, não seria possível promover.

Então ele teria que ter feito isso logo no início. Houve cobranças, as associações de classe, os sindicatos, todos cobraram a regulamentação desta Lei de Promoções, mas até o presente não houve a regulamentação.

Bom, tudo bem, o governador está nas pesquisas para cima dos 40%, ele acha que ele pode tudo, que isso não afetará em nada a vida dele, mas está afetando a vida dos profissionais da Segurança Pública, porque à medida que as pessoas se inscreveram para fazer os cursos, com essa esperança de ter a promoção... E policiais que já deveriam ter sido promovidos por antiguidade; com o advento da lei, acabou-se a antiguidade, não tem mais antiguidade.

Policiais que já tinham cumprido o tempo, o interstício, os 25 anos para ir para a primeira classe, e agora todos esses estão prejudicados por conta da não regulamentação dessa lei. “Ah, tudo bem, vai regulamentar depois do mês de julho.” Aí só vai poder ter promoção no mês de dezembro. É uma questão fiscal, é uma questão orçamentária. Não é possível isso.

O governo então vai jogar para regulamentar para que as promoções só aconteçam no último mês do ano, para o próximo governo então assumir o pagamento desses profissionais que já deveriam ter sido promovidos, profissionais que já tinham antiguidade.

Vai ter judicialização? As pessoas vão ter que entrar na Justiça para poder garantir o seu direito? Essa é a pergunta que eu deixo. Os policiais de São Paulo estão bastante insatisfeitos com essa conduta do governador, que deveria já ter regulamentado a Lei de Promoções da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. O próximo orador inscrito é o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Gilmaci Santos, eu estou hoje muito contente em compartilhar que, nesta manhã, tive uma excelente conversa virtual com o relator especial das Nações Unidas sobre pobreza extrema e direitos humanos, Olivier De Schutter.

No último mês, Olivier lançou, na revista inglesa “The Guardian”, o relatório denominado “Roteiro para Erradicar a Pobreza para Além do Crescimento Econômico”, escrito e apoiado por nomes como Joseph Stiglitz, laureado com o Prêmio Nobel de Economia em 2001, Thomas Piketty, economista francês e autor de “O Capital no Século XXI”, e centenas de outros especialistas.

Lançado no último mês como parte do “New Economies for Eradicating Poverty”, “Novas Economias para Erradicar a Pobreza”, iniciativa que tem por objetivo promover caminhos alternativos de desenvolvimento capazes de erradicar a pobreza e as desigualdades em um planeta habitável. O relatório corretamente defende que é urgente superarmos esse modelo econômico que enriquece poucos e empobrece muitos.

Como mostrado nesse extraordinário documento, a renda básica pode e deve ser entendida como solução para garantir uma vida digna e desempenhar um papel central na erradicação da pobreza num mundo cada vez mais atravessado pelo efeito de crises econômicas, políticas e climáticas.

Além de garantir acesso a recursos essenciais, a renda básica de cidadania promove maior autonomia e bem-estar ao reduzir o estigma e a insegurança associados a programas focalizados e condicionais, além de ampliar a capacidade de escolha dos trabalhadores, reduzindo relações de exploração no mercado de trabalho.

Nesse sentido, relembro os ensinamentos de Amartya Sen em “Desenvolvimento como Liberdade”, 1999. O desenvolvimento, se for para valer, deve significar um maior grau de liberdade para todas as pessoas na sociedade. A renda básica universal é, portanto, parte fundamental do caminho que devemos trilhar.

A mais importante vantagem da renda básica universal se dá pela perspectiva de elevar o grau de liberdade e da dignidade humana, mas os impactos positivos apontados são muitos.

Vejo de forma muito positiva, também, a contribuição dos autores quanto ao papel que a renda básica exerce no fortalecimento das instituições democráticas e da coesão social ao ampliar a autonomia dos cidadãos, reduzir relações de dependência e aumentar a confiança nas instituições públicas.

Nos últimos anos, temos visto como a desigualdade e a precariedade material criaram condições favoráveis para a ascensão de forças antidemocráticas no Brasil e no mundo. E tenho a convicção de que, ao reduzir a vulnerabilidade econômica e ampliar a participação social e política, a renda básica contribuirá para a renovação do contrato social e o fortalecimento da democracia.

Celebro também a nomeação, esta semana, do novo primeiro-ministro do Reino Unido, Andy Burnham, que foi prefeito da cidade de Manchester anteriormente. Andy Burnham é um grande apoiador da renda básica universal há muitos anos, inclusive tendo defendido a implantação de um projeto piloto na cidade de Manchester.

Agora, como primeiro-ministro, cumprirá papel importante na defesa da renda básica universal em todo o país e, acredito, no planeta Terra. A renda básica de cidadania representa um projeto amplo de sociedade, construído em conjunto com políticas em saúde, educação, trabalho, tantos outros serviços essenciais, no qual a liberdade não é apenas formal, mas real.

A cada dia que passa, torna-se cada vez mais claro que o mundo que busca superar as mudanças climáticas, a crise da saúde mental e das desigualdades precisa de um mundo onde todos os cidadãos tenham direito a uma renda básica.

Prezado presidente deputado Gilmaci Santos, porventura, quem se quiser que eu presida para que V. Exa. use da palavra na tribuna, pode me chamar.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Eu agradeço muito, deputado, mas eu não vou fazer uso da palavra, não.

Muito obrigado pela atenção do senhor, como sempre.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Agradeço muito a sua atenção também.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado. Seguindo a lista de oradores inscritos, deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Thiago Auricchio. (Pausa.)

Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Deputado André Bueno. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.)

Passando para a Lista Suplementar, Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Reis.

O SR. REIS - PT - Presidente, eu quero deixar registrado agora, neste Pequeno Expediente, a grande grita que está tendo nas redes sociais. As cobranças, as críticas, por conta do sistema de trens do estado de São Paulo, em que mais três linhas foram privatizadas: a linha 11-Coral, a linha 12-Safira, e a linha 13-Jade, além do Expresso Aeroporto. Foram entregues para a concessionária Trivia Trens, ou Trivia, como queiram.

A mudança integra o programa de concessões do governo de São Paulo. O privatizador, o governo Tarcísio de Freitas, o privatizador. Veja bem, ele, outro dia, fez uma autocrítica e falou que talvez não fosse continuar o processo de privatização dos trens e do metrô, porque não teria empresas para tomar conta de tudo. E isso foi bastante divulgado e polarizado.

Mas ontem então veio essa notícia, veio esse noticiário, e hoje, o primeiro dia da nova concessão ferroviária em São Paulo, é marcado por lotação e queixas. Hoje nós já tivemos um caos no sistema ferroviário logo após a privatização. Aliás, ontem também, após a privatização.

E o governo, ele entrega tudo sem dó. Ele entregou a Sabesp, entregou a Emae, as rodovias. Deu uma pausa no que se refere à cobrança dos pedágios, a cobrança dos pedágios Free Flow, a instalação dos pedágios Free Flow, mas, como são contratos de 30 anos, a população pode esperar que a facada virá após as eleições.

Mas ele, obviamente, se acha um teflon, um intocável, e por isso ele privatiza tudo sem dó. Mesmo sabedor de que a opinião pública em São Paulo não está muito a favor das privatizações, porque a privatização da Sabesp virou um desastre, um caos. É crise para todos os lados, onde a gente anda nos bairros tem reclamações com relação à prestação de serviço da Sabesp.

Então onde você vai é falta de água, é água chegando amarela, é ar chegando e não água, é reclamação para todos os lados. Mas, obviamente, se o cara tem mais de 40% nas pesquisas, ele está se lixando se o povo gosta ou não, ele acha que ele pode tudo, que ele é um intocável. E, por isso, ele vai privatizando tudo e vai entregando, mesmo num processo pré-eleitoral, entregando as linhas de trem para a iniciativa privada.

Isso é um risco, porque todo esse processo de privatizações, de concessões, de entrega de dinheiro, o caso dos 2,5 bi que foram entregues para as concessionárias de pedágio, as concessionárias das rodovias... Tudo isso, todo esse processo vai aflorar no debate eleitoral.

Então, num primeiro momento, o governador fala “olha, eu estou bem, eu posso fazer e vou fazer”, e faz. Mas a população vai formando a sua opinião, ela vai construindo a sua opinião. E, com a piora dos serviços, com essa destruição dos serviços, isso, sim, vai ser muito sentido no processo eleitoral.

E muito debatido, porque ele está dando ferramentas para a oposição fazer as cobranças, e mostrando que esse processo de privatizações, de venda do Estado não tem sido benéfico para a população de São Paulo. Se vendeu... praticamente está se vendendo tudo, mas os serviços públicos continuam ruins. O serviço público de Saúde é muito ruim em São Paulo, tem muitas reclamações.

A Segurança Pública é um caos: 80% do povo de São Paulo tem medo de morrer em assalto, 45 alianças sendo roubadas por hora, um celular a cada dez minutos sendo roubado. Ou seja, vendeu, privatizou, mas os serviços continuam ruins.

Poderia dizer: “Olha, eu estou vendendo para melhorar os serviços. Eu estou privatizando porque eu vou melhorar a Segurança Pública, eu vou melhorar a Educação pública, vou melhorar a Saúde pública”.

Os policiais reclamam o tempo todo que sequer farda estão tendo. Nem sequer farda. Esses dias atrás estive em Ribeirão Preto, vários policiais estavam reclamando que não têm sequer uma farda adequada para poder trabalhar, porque não houve a entrega. Então vende-se muito, mas o serviço, Sr. Presidente, continua ruim.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Continuando aqui com a lista de suplementar...

O SR. REIS - PT - Sr. Presidente, pela ordem. Havendo acordos entre as lideranças, eu requeiro o levantamento dos trabalhos desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Perfeito, o deputado Suplicy não fará mais uso da palavra, não é? Seria o próximo orador inscrito.

Então havendo acordo entre lideranças, a Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 21 minutos.

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