15 DE MAIO DE 2026

61ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI e EDUARDO SUPLICY

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h02min.

2 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre iniciativas de seu mandato na área da Educação pública.

4 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

5 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

7 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - EDUARDO SUPLICY

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h45min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente. Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, hoje, sexta-feira, dia 15 de maio de 2026, com a palavra o primeiro orador, sempre o primeiro, deputado Reis, que terá uso regimental da tribuna.

O SR. REIS - PT - Hoje, literalmente, eu sou o primeiro. Está lá na listagem, deputado. Não precisa nem chamar ninguém antes de mim. Cumprimentar, o presidente, o deputado Carlos Giannazi, deputado Suplicy, o público presente, os funcionários desta Casa, cumprimentar os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica, e também cumprimentar todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pela Rede Alesp.

Presidente, hoje já apareceu nos meios de comunicação mais um vazamento de gás provocado por mais uma obra da dona Sabesp, a dona Sabesp privatizada. Isso aconteceu agora, em Itaquera. Segundo a Comgás, as equipes da concessionária foram acionadas, já eliminou o vazamento, mas o que demonstram esses acontecimentos?

A grande preocupação que nós temos que ter com relação a essa empresa de saneamento que foi privatizada e que agora não sai das páginas de jornais, não só dos jornais escritos, mas também dos jornais televisivos, das redes sociais. Qualquer rede social que a gente entrar - ali no Google - e jogar “Sabesp” já vem a grande quantidade de desastre, Sr. Presidente, provocado por essa empresa.

Explosão no Jaguaré, já são duas pessoas que morreram, primeiramente uma e ontem já foi noticiado uma segunda vítima dessa explosão. E, olhando as reportagens, nós temos problemas em Jaguaré, Itaquera, Mairiporã, Mauá. Aqui diz a matéria: “Explosão de gás provocou incêndio em diversas casas próximo à Dr. Benedito de Moraes, Rua Dr. Benedito de Moraes, no Jaguaré. Em março deste ano, outra ocorrência também, durante o serviço prestado pela companhia, acabou em morte”.

Então nós temos que ficar com medo dessa empresa, que é uma empresa da morte. “Um funcionário terceirizado da Sabesp, de 45 anos, morreu após uma caixa d'água romper em uma obra do reservatório de água em Mairiporã, região metropolitana do estado. Sete pessoas ficaram feridas e foram socorridas”. Então ela não só mata como a Sabesp está machucando as pessoas. Outra morte envolvendo a Sabesp aconteceu em setembro do ano passado.

“Uma idosa de 79 anos morreu após uma tubulação da Sabesp desprender e invadir a sua casa em Mauá, também na região metropolitana. O caso foi registrado no 4º Distrito Policial da cidade”. “Em Osasco, uma megacratera, adutora da Sabesp, se rompeu no bairro Jardim Veloso, agora em abril. A água invadiu pelo menos quatro moradias na região.

Um vazamento ocasionado pelas obras de recuperação de um interceptor de esgoto, localizado na Marginal Tietê, na altura da Ponte Atílio Fontes, também abriu a megacratera e foram praticamente 11 meses prejudicando a população de São Paulo...”

E a Sabesp jogando esgoto no Rio Tietê e no Rio Pinheiros, que ninguém aguentava nem passar ali perto por conta do cheiro, o cheiro dos dejetos que a Sabesp jogou nos rios, e também uma obra que prejudicou bastante a população de São Paulo.

E tem mais matérias: “Crise em Hortolândia expõe falhas da Sabesp privatizada”. E não é um caso isolado. A situação em Hortolândia acendeu um alerta grave sobre a qualidade do serviço prestado pela Sabesp após a privatização.

Há três semanas, moradores conviviam com água saindo das torneiras com odor e sabor alterado”. Isso não é só lá em Hortolândia, isso aqui tem denúncias do Capão Redondo, denúncias de Cidade Tiradentes, denúncias que vêm de Suzano, várias cidades que temos andado, a população está reclamando.

“O prefeito da cidade disse que piorou, a Sabesp piorou bastante após a privatização. O caso é grave, não é isolado, você tem uma queda na qualidade do serviço, falta de resposta e aumento da insatisfação popular”. Tanto é que nós estamos aí, Sr. Presidente, com cerca de 20 reclamações, na média, por dia da Sabesp.

Ela conseguiu ultrapassar a Enel. E dessas quase sete mil queixas, registros de reclamações, apenas 2.137 foram atendidos. Também a ineficiência na resposta. A Sabesp é uma empresa que está matando as pessoas de São Paulo, está ferindo as pessoas de São Paulo.

E ela não consegue ter eficiência nas respostas das reclamações que chegam a ela, em que superou até a Enel em reclamações. Isso quer dizer que a privatização da Sabesp é um dano para a população de São Paulo, é um prejuízo para a população de São Paulo.

E o Sr. Tarcísio vai ter que se explicar, vai ter que explicar bem o porquê, ele vendeu uma empresa que era eficiente, uma empresa que era rentável, entregou para a iniciativa privada, e que essa iniciativa privada, o mercado, conforme diz o povo, não está dando resposta para as pessoas, não está dando resposta para os cidadãos e para as cidadãs de São Paulo.

Não só dando resposta, não estão dando resposta, mas também estão matando o nosso povo. Além de matar, além desses casos de mortes envolvendo a Sabesp, estão ferindo o povo de São Paulo.

Então é muita explicação que nós temos que cobrar do governador de plantão. Essa privataria, conforme diz já o deputado Carlos Giannazi, a privataria bolsotucana... Porque vamos lembrar de quanto próprio do Estado os tucanos privatizaram.

Então essa privataria que está prejudicando a população de São Paulo, prejudicando no que se refere ao fornecimento de água, prejudicando no que se refere à qualidade da água, prejudicando no ar que está chegando às torneiras, porque, com a redução da pressão, o povo está pagando por vento e não por água, além das pessoas que estão sendo vítimas e morrendo - vítimas dessa ineficiência da dona Sabesp.

O governador anunciou hoje que está suspendendo as obras da Sabesp, e isso é um outro prejuízo que ele vai trazer para a população, porque imaginem vocês quem está ali próximo de uma obra da Sabesp, e aí aquela obra vai ficar paralisada. Quanto tempo essa população vai ficar esperando para, às vezes, até poder entrar em suas casas?

Então eu quero continuar esse debate, porque tem outros temas, outras cidades que a gente levantou as reclamações, mas o tempo é muito curto. Mas para dizer que é lamentável o que o governador de São Paulo fez, lamentável a privatização da Sabesp. Tem vários pedidos de CPIs, inclusive, que eu assinei ontem.

E eu espero que sejam, sim, instauradas aqui essas CPIs, deputado Carlos Giannazi, para investigar essa destruição, esse descaso e essa ineficiência da dona Sabesp.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Reis.

Com a palavra o deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rui Alves. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Com a palavra a deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Com a palavra a deputada Leci Brandão. (Pausa.) Com a palavra o deputado Donato. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.)

Chamo o deputado Reis para... (Vozes fora do microfone.) Ah, ele saiu? Então, eu chamo o deputado Suplicy para conduzir a sessão, de tal forma que eu possa fazer uso da tribuna.

Mas, já adianto daqui, deputado Suplicy, que o nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar, que é composto pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo vereador Celso Giannazi, que é membro da Comissão de Educação da Câmara Municipal, e pelo nosso mandato aqui na Assembleia Legislativa, entrou, através do nosso partido, do PSOL, com uma Adin, na data de ontem, contra a sanção da Lei nº 18.463, de 2026, fruto do famigerado Projeto de lei nº 354, de 2026, que, infelizmente, foi aprovado no último dia 13, na Câmara Municipal, que é a farsa do reajuste salarial.

Nesse projeto, deputado Suplicy, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o governo colocou vários submarinos, vários jabutis, entre eles, aumentando ainda mais a contratação precarizada de servidores da Educação, quando, na verdade, nós lutamos para que haja concurso público de provas e títulos para o ingresso no Magistério.

O governo municipal, a gestão Ricardo Nunes, vai na contramão do que determina, inclusive, o Art. 37 da nossa Constituição, do Plano Nacional da Educação, que foi aprovado recentemente.

Essa lei da gestão Ricardo Nunes ataca o concurso público, ataca a educação infantil; intensifica a terceirização, a privatização, colocando em processo de extinção o cargo de professora de educação infantil, cargo de PEI; ataca de forma brutal e cruel os professores readaptados.

São vários ataques, por isso que nós, o nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar, entramos com uma Adin para revogar essa famigerada lei, que é uma lei contra a Educação municipal. Nós teremos muitos retrocessos caso ela permaneça vigente. Por isso que a nossa ação na Justiça é para que ela seja revogada e anulada em caráter de extrema urgência.

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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Prosseguindo, então, com a lista de oradores do Pequeno Expediente, tem a palavra agora o deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy, eu fiquei aqui chocado e os professores também, deputado Suplicy, porque no dia 13 foi publicado um edital no “Diário Oficial”, que é o edital do processo seletivo simplificado para a contratação temporária de docentes para atuação na educação básica da rede pública estadual para o ano letivo de 2027.

Está aqui, são 68 páginas de um edital para contratar, em caráter precário, professores para a rede estadual, sendo, Sr. Presidente, que tem concurso vigente, que nós lutamos pela prorrogação para que os professores que foram classificados, aprovados, sejam efetivados, como determina a legislação.

Mas, no entanto, esse PSS, esse processo seletivo simplificado, Sr. Presidente, é um absurdo total. Primeiro porque ele cobra, no texto original aqui, cobrava uma taxa de 100 reais para que o professor pudesse fazer a inscrição.

E esse edital é coordenado - essa prova, esse processo - pela Fundação Getúlio Vargas. Então eles estavam cobrando 100 reais, deram uma recuada, porque pegou mal, então recuou-se, mas cobrando ainda 60 reais.

É caro, Sr. Presidente, para os professores que são obrigados a pagar para trabalhar na rede estadual de ensino, para prestar um serviço público. Eles terão que pagar uma taxa de 60 reais. Mas não é só isso, tem outros absurdos aqui, entre eles a exigência daquela famigerada videoaula.

O professor da rede estadual de ensino, o professor do ensino fundamental e do ensino médio não é youtuber. Ele não vai dar aula à distância, ele vai dar aula presencial, na sala de aula, para os alunos, tanto no ensino fundamental como no ensino médio.

Mas a prova exige, tem a prova objetiva e tem a prova prática, que é, na verdade, resumida numa videoaula. O professor tem que gravar uma aula, gravar um vídeo na sua casa, em qualquer lugar, e encaminhar. Isso deu a maior confusão nas outras provas, porque é uma avaliação. Quem avalia, avalia de forma totalmente subjetiva.

Então muitos professores foram prejudicados nos concursos anteriores, nas provas anteriores. E essa videoaula reaparece novamente, apesar de todas as nossas denúncias, apesar do fracasso que foi avaliar professores através do envio de videoaulas. Então, nós somos totalmente contra isso, o Magistério é contra a videoaula. Repito, o professor não é youtuber, professor dá aula presencial, em sala de aula.

Tem também uma outra questão gravíssima aqui, que é em relação ao Conselho Regional de Educação Física. Os professores da área de Educação Física, para fazer a inscrição, além de pagar 60 reais, terão que estar inscritos no Cref, no Conselho Regional de Educação Física, que cobra anuidade dos professores. É como se fosse a OAB, o advogado, para ele exercer a profissão, tem que pagar à OAB uma anuidade.

Aqui também, o Cref exige dos professores da educação básica do estado de São Paulo, na rede estadual, nas redes municipais, na rede privada, inscrição. Isso é ilegal, Sr. Presidente, isso é inconstitucional.

Na semana passada, eu falei sobre isso. Inclusive, nós temos projeto de lei aqui aprovado, que eu aprovei aqui. O meu projeto de lei foi aprovado, proibindo o Cref de cobrar anuidade, de cobrar a filiação dos professores das redes públicas e privadas do estado de São Paulo para poderem lecionar.

E, no entanto, eu vejo aqui, infelizmente, o projeto foi vetado pelo governador Tarcísio de Freitas - o projeto aprovado aqui. Os deputados votaram no meu projeto a favor, mas ele vetou. Agora a nossa luta é pela derrubada do veto, mas há essa exigência no edital.

Isso é um absurdo, que o estado mais rico, que tem a maior banca de advogados, de juristas, que tem a PGE, se curve aos interesses do Cref, do Conselho Regional de Educação Física.

Então nós queremos deixar aqui, dizer que nós queremos a retirada imediata, Sr. Presidente, desse item também, desse edital. Então, olha, é caro, R$ 60,00 para fazer a prova, era 100 reais. Videoaula, que é um absurdo, exigência do Cref, e isso tem que ser alterado, Sr. Presidente. Nós temos que, na verdade, nós defendemos concurso público, prorrogação dos concursos, do concurso que houve.

Nós temos mais de 80 mil professores categoria “O” na rede estadual, e uma boa parte desses professores fez o concurso, e esses professores são classificados, poderiam ser efetivados.

Mas não, o governo insiste nesse modelo de processo seletivo simplificado, e com todos esses ataques ao Magistério. Taxa altíssima, exigência de Cref, exigência de videoaula. Então, nós estamos tomando providências para que todos esses itens sejam retirados, Sr. Presidente, do edital.

E, por fim, Sr. Presidente, antes de terminar a minha intervenção hoje, eu quero aqui fazer uma denúncia gravíssima. Nós estamos recebendo várias denúncias, várias reclamações, de várias regiões, aqui da cidade de São Paulo, também do interior, de escolas que estão sendo obrigadas a aderir ao Programa de Ensino Integral, a famosa escola PEI, que é uma escola excludente, é uma escola autoritária. Porque ela exclui alunos, ela diminui o número de alunos naquela escola, ela promove demissão de professores, porque diminui o número de professores nessas escolas.

Por exemplo, se uma escola tem mil alunos, e ela vira uma escola PEI, um programa integral, ela só vai atender, no máximo, 300 ou 400 alunos, no único turno. Então, nós teremos 600 alunos que serão transferidos para outras escolas, superlotando outras escolas, muitas vezes escolas distantes. E o governo insiste nesse modelo, nessa farsa da escola de tempo integral.

E nós estamos recebendo denúncias de várias regiões, das antigas diretorias de ensino, agora unidades regionais de ensino, de que há uma forçação de barra, que há quase que uma ordem para que as escolas até manipulem a consulta à comunidade escolar. Porque quem decide se uma escola vira PEI ou não é a comunidade escolar, através das suas instituições, sobretudo de representação, como é o conselho de escola.

Mas o governo não quer saber do conselho de escola. Ele faz uma consulta extremamente duvidosa, parcial, induzindo, sobretudo, os pais dos alunos a aceitar essa farsa da escola integral no estado de São Paulo. Então, várias escolas estão passando por esse processo agora, por esse constrangimento, muitas se organizando, dizendo não, porque não querem que os seus filhos estudem em regiões distantes.

Sem contar, Sr. Presidente, que esse modelo de escola acaba com o período noturno, ele intensifica mais ainda o fim do ensino médio regular noturno e o fim da educação de jovens e adultos, porque em escola, PEI normalmente não tem o período noturno em geral.

Então, se nós já temos uma grande evasão escolar no estado de São Paulo, não é uma evasão, é uma exclusão, na verdade, tanto é que os dados do MEC, do Ministério da Educação, os dados recentes mostram que o estado de São Paulo foi o estado onde nós tivemos o maior número de desistências de alunos do ensino médio, que foram excluídos do processo educacional por conta do fechamento de salas, do período, sobretudo, do período noturno.

Há também fechamento de salas no período diurno, do vespertino. Nós temos várias denúncias, mas na noite é onde há a maior intensificação do fechamento, prejudicando os alunos trabalhadores. Os alunos que estudam, cursam, por exemplo, cursos profissionalizantes, esses alunos não têm mais a possibilidade de estudar no período noturno porque as escolas estão fechando o ensino médio regular e EJA também, a Educação de Jovens e Adultos.

Então é a farsa do PEI, desse “Programa de Educação Integral”, que está sendo imposto para muitas regiões, muitas unidades regionais, muitas escolas da rede estadual, Sr. Presidente.

Eu queria fazer essa denúncia e dizer que nós estamos pedindo aqui a convocação do Secretário da Educação na Comissão de Educação para ele explicar isso, respeitar a comunidade escolar e respeitar a gestão democrática da escola pública.

A escola é que decide seu conselho de escola junto com o grêmio, junto com a PM, são essas instituições escolares que compõem o que nós chamamos de gestão democrática da escola pública.

E essas instituições, a comunidade que tem que tomar a decisão se quer ou não esse modelo que, nós sabemos, que é uma verdadeira farsa porque a escola PEI no estado de São Paulo é uma escola sem laboratórios, muitas delas não têm quadras para as aulas de educação física.

Escolas sucateadas, degradadas, que faltam professores porque o governo não contrata, falta toda a infraestrutura e elas se transformaram, muitas delas, em verdadeiros depósitos de crianças e adolescentes.

Então por isso nós vamos continuar a nossa luta aqui contra a implantação autoritária e excludente do “Programa de Ensino Integral”.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Cumprimentos ao deputado Carlos Giannazi. Tem a palavra agora a Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Enio Tatto. (Pausa.) Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Luiz Fernando. (Pausa.) Paulo Mansur. (Pausa.) Teonilio Barba. (Pausa.) Guilherme Cortez. (Pausa.)

Agora à Lista Suplementar. Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. Se o deputado Carlos Giannazi puder assumir, agradeço.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos. Agora, com a palavra, o deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Carlos Giannazi, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de manifestar aqui o meu apoio à Comissão Parlamentar de Inquérito que foi criada na Câmara Municipal de São Paulo, com a finalidade de investigar a produção e a comercialização irregular de habitações de interesse social por entidades e empresas que desenvolvem empreendimentos no município de São Paulo.

A CPI foi encabeçada pelo vereador Nabil Bonduki, vice-presidente da comissão. As habitações de interesse social são dos principais instrumentos do Plano Diretor Estratégico de São Paulo para garantir o direito à moradia e combater as desigualdades socioespaciais da cidade.

O Plano de Desenvolvimento Estratégico estabelece diretrizes para produzir moradia popular em áreas bem localizadas, próximos do transporte, emprego, infraestrutura e serviços urbanos. Um dos instrumentos centrais do Plano Diretor são as Zeis, Zonas Especiais de Interesse Social.

Essas áreas são reservadas prioritariamente para moradia popular, regularização fundiária, urbanização de assentamentos precários. O PDE determina que as regras das Zeis prevalecem sobre outras regras de zoneamento justamente para assegurar a função social da terra urbana.

O que temos observado na cidade nos últimos anos, no entanto, foi uma desvirtuação da finalidade social de novos empreendimentos que obtiverem isenção fiscal nas construções dos prédios em áreas valorizadas, bem servidas de transporte público e serviço, de forma inapropriada.

Pois, ao invés de destinarem as moradias prontas às pessoas que ganham de três a dez salários mínimos, os apartamentos desses novos condomínios foram destinados às pessoas com maior poder aquisitivo e aos investidores que estavam fora dessa faixa de renda, incentivando, inclusive, que esses investidores fizessem aluguéis de curta duração nesses apartamentos, como em plataforma tipo Airbnb.

Esse é o contexto que tem sido objeto da CPI que vem interrogando consultores, feito diversos requerimentos de informação para apurar as irregularidades. E desde setembro de 2025, quando começou os trabalhos, obteve algumas conquistas importantes para reparar injustiças cometidas por essas construtoras.

Como conquistas importantes destacam a pressão exercida sobre a prefeitura que publicou o Decreto nº 64.244, de 2025, de duas Portarias: nº 12 e nº 122, pela Secretaria de Habitação, que estabelece obrigatoriedade às construtoras, exigindo a padronização da publicidade dos empreendimentos HIS e HMP, incluindo o selo institucional e informações obrigatórias.

A Portaria nº 122, de 2025, foi importante, porque reforçou o mecanismo de transparência e fiscalização exigindo identificação clara de empreendimentos HIS e HMP para evitar fraudes, publicidade enganosa, comercialização fora das faixas de renda previstas pela política habitacional.

Também destaca outras vitórias, a plataforma Airbnb renovou anúncios irregulares de Habitação de Interesse Social da plataforma. Ainda existem outras plataformas que precisam tomar a mesma providência.

As fraudes e a farra de investidores que compram moradia popular para aluguel temporário estão começando a acabar. Esse avanço só foi possível graças à insistência do mandato do Nabil Bonduki, para que a prefeitura enviasse a lista completa das unidades HIS.

As empresas que recebem benefícios fiscais para construir Habitações de Interesse Social devem cumprir o seu compromisso e oferecer moradias a quem mais precisa e não especular com fraudes no mercado imobiliário, em uma cidade que ainda sofre com grande déficit habitacional. É fundamental que a CPI não se encerre prontamente e possa continuar os trabalhos, e promovendo justiça social.

Também gostaria de analisar o que está acontecendo com a greve de professores da rede municipal. Hoje subo a esta tribuna para novamente manifestar total solidariedade a servidores e servidoras de Educação municipal em São Paulo que seguem em greve e realizam mais um importante ato, nesta sexta-feira, em defesa da educação pública, da valorização profissional, da dignidade do serviço público.

Agradeço e parabenizo cada trabalhador e trabalhadora da Educação que, mesmo diante de ataques, ameaças e tentativa de desmoralização, permanece firme na luta, porque quem luta pela educação pública, luta pelo futuro do povo brasileiro.

A greve é legítima, nasce da revolta contra um projeto de lei do prefeito Ricardo Nunes de baixo reajuste salarial e com mudanças estruturais na carreira. Esse projeto foi enviado à Câmara na terça da semana passada e foi aprovado em duas votações para a Câmara Municipal a toque de caixa.

O prefeito, as vereadoras e os vereadores não fizeram uma escuta ativa com a categoria e familiares. Relembro que são as servidoras e servidores que estão no dia a dia da sala de aula, quem enfrenta escolas superlotadas, falta de estrutura, precarização e adoecimento.

As trabalhadoras e trabalhadores não estão em greve apenas por salário; estão em greve porque defendem a escola pública. Em greve contra a precarização do trabalho docente. Em greve porque sabem que sem valorização profissional não existe educação de qualidade.

E eu quero aqui também reconhecer o papel fundamental do sindicato e das entidades representativas da categoria, que, além da mobilização nas ruas, recorreram à justiça para defender o direito de greve, denunciar os abusos cometidos pela prefeitura na lei já sancionada.

Na data de ontem, a Aprofem - Associação dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo - protocolou ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de São Paulo com um pedido de suspensão imediata dos dispositivos inconstitucionais inseridos na nova lei. A Aprofem não questiona as medidas e reajustes salariais, abono e vale-alimentação, ainda que os índices sejam insatisfatórios.

O que está sendo pedido é a impugnação das alterações inseridas no projeto sem relação com a revisão geral anual e que afetam diretamente os direitos dos servidores municipais, como, por exemplo, a transformação do cargo sem concurso público, avaliação psicológica sem critérios objetivos em lei e remuneração reduzida durante curso e formação, entre outros.

A marca da gestão Ricardo Nunes tem sido o autoritarismo com o servidor e generosidade com os interesses privados. Falta valorização dos servidores, aumenta a terceirização, causando uma grave precariedade dos serviços essenciais. Valorização da educação não pode ser discurso de campanha. Tem que aparecer no orçamento, no salário, nas condições de trabalho e no respeito aos profissionais.

Por isso, faço aqui um apelo para que a Prefeitura retire imediatamente... Reabra imediatamente as negociações com a categoria, apresente uma proposta digna que respeite os educadores da maior cidade do país. Faço, também, um apelo à sociedade paulista: defendam os seus professores. Quando um professor vai às ruas, ele não está lutando apenas por si mesmo, está lutando pela qualidade da escola pública dos filhos da classe trabalhadora.

E quem deveria se envergonhar não são os educadores mobilizados; é uma gestão que trata educação como gasto, e não como investimento. Toda a minha solidariedade às trabalhadoras e aos trabalhadores da educação municipal de São Paulo. Por isso estive, também, com eles andando na Avenida Paulista, na tarde desta semana.

Finalmente, Sr. Presidente, venho falar da contratação de PMs em escolas e despejo do Espaço Augusta. Trago novamente o assunto da educação, agora sobre educação pública estadual.

Parabenizo o Ministério Público do Estado de São Paulo, pela lucidez e compromisso com a Constituição ao afirmar que aquilo que já estamos dizendo há muito tempo é ilegal: transformar a escola pública em extensão do aparato militar.

Segundo a notícia de hoje, na “Folha de S. Paulo”, o Ministério Público defendeu a anulação do edital do governo Tarcísio de Freitas que prevê a contratação de policiais militares da reserva para a função de monitores das escolas cívico-militares.

O parecer do Grupo de Atuação Especial de Educação do Ministério Público desmonta ponto por ponto a propaganda do governo Tarcísio sobre as chamadas escolas cívico-militares. O Ministério Público afirma que não existe autorização constitucional para esse modelo híbrido, e que a contratação de policiais militares reservada para atuar nas escolas afronta princípios básicos da administração pública e da educação brasileira.

A manifestação foi feita a partir de uma ação popular movida pelo nosso colega Carlos Giannazi, que agora preside esta sessão, juntamente com o vereador Celso Giannazi e a deputada federal Luciene Cavalcante. Então, quero parabenizar também meus queridos colegas pela importante ação.

Educação se faz com professores valorizados, coordenadores pedagógicos, psicólogos, bibliotecários, funcionários concursados e a comunidade escolar participando das decisões. Educação não se faz com hierarquia militar, intimidação e disciplina autoritária.

O próprio Ministério Público lembrou um fato constrangedor, mas simbólico: um policial contratado para atuar em escolas escreveu na lousa palavras erradas como “descançar” e “continêcia”. Não se trata de humilhar ninguém. Trata-se de mostrar que Educação exige formação específica, preparo pedagógico e valorização profissional.

Enquanto isso, o estado de São Paulo enfrenta a falta de mais de 40 mil profissionais efetivos, quase 20 mil agentes de organização escolar. Em vez de fazer concurso público, melhorar salário e investir na estrutura das escolas, o governo prefere gastar recursos com um projeto ideológico de militarização do ensino.

Precisamos enfrentar bullying, evasão e conflitos nas escolas? É claro que precisamos, mas isso se faz com equipe multidisciplinar, cultura, esporte, assistente social, mediação de conflitos, participação das famílias, não com militarização do ambiente escolar.

Nós defendemos a escola pública democrática, plural, inclusiva e emancipadora. São Paulo precisa de valorização e investimento em Educação de qualidade e não de propaganda ideológica travestida de segurança.

Antes de finalizar, quero também trazer a triste notícia do despejo do Espaço Augusta de Cinema e do Café Fellini, na região central de São Paulo, ocorrido na data de ontem. Vimos mais um capítulo da expulsão da cultura popular e da memória de nossa cidade.

O despejo do Espaço Augusta de Cinema e do Café Fellini não é apenas uma disputa imobiliária, é um ataque à história cultural da Rua Augusta, ao cinema de rua, aos trabalhadores da Cultura, ao direito da população de ocupar a cidade com arte, convivência e pensamento crítico.

Estamos falando de um espaço que há décadas faz parte da vida cultural paulistana, lugares onde gerações assistiram filmes, fizeram debates, encontraram amigos, produziram cultura, lugares vivos, lugares de memória afetiva, e agora tudo isso corre risco de virar mais um empreendimento comercial, mais um símbolo de especulação imobiliária, que transforma a cidade em um negócio para poucos.

É triste ver que, enquanto faltam políticas públicas robustas para a Cultura, sobra rapidez quando o interesse é atender a grandes incorporadores. O próprio imóvel foi reconhecido como Zona Especial de Preservação Cultural, justamente porque possui importância histórica e cultural para São Paulo. Ainda assim, vemos caminhões chegando para retirar móveis, desmontar sonhos, apagar parte da identidade da cidade.

A cultura não é um detalhe. A cultura gera emprego, movimenta a economia, fortalece o turismo, cria pertencimento e combate a violência pela ocupação viva do espaço urbano. Quando um cinema de rua fecha, quando um café cultural fecha, perde o artista, perde o trabalhador, perde o comerciante, perde a juventude. Perde a democracia.

Por isso, manifesto aqui minha total solidariedade aos trabalhadores, frequentadores, artistas e movimentos culturais que resistem para manter vivo o Espaço Augusta e o Café Fellini. Defender esse espaço é defender o direito à memória, o direito à Cultura e o direito à Saúde.

Caro presidente Carlos Giannazi, agradeço muito a sua generosidade e parceria com este deputado estadual.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, deputado Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Se houver a concordância entre as lideranças, solicito o levantamento da sessão, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 45 minutos.

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