19 DE MAIO DE 2025

21ª SESSÃO SOLENE SOBRE CLIMA E INFÂNCIAS: UM CAMINHO PARA A COP 30

Presidência: MARINA HELOU

RESUMO

1 - MARINA HELOU

Assume a Presidência e abre a sessão às 19h38min.

2 - MESTRE DE CERIMÔNIAS

Anuncia a composição da Mesa. Convida o público para ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro", executado pela cantora e multiartista Turí.

3 - PRESIDENTE MARINA HELOU

Informa que a Presidência efetiva convocara a presente solenidade para "Clima e Infâncias: um caminho para a COP 30", por solicitação desta deputada, na direção dos trabalhos. Ressalta sua alegria em presidir esta solenidade, que tem o objetivo de construir um mundo melhor e mais sustentável. Agradece a presença de todos. Destaca a necessidade de todos os Poderes e a sociedade civil de trabalharem de forma unida e com propósito claro. Diz ser este um encontro para pensar sobre o País, os acordos globais e definir em qual mundo queremos viver. Afirma a necessidade de as crianças e adolescentes serem a prioridade e estarem no centro das ações e das políticas públicas a serem implementadas.

4 - MESTRE DE CERIMÔNIAS

Anuncia a exibição de vídeo de abertura desta solenidade.

5 - JOÃO PAULO AMARAL

Gerente de Natureza do Instituto Alana, faz pronunciamento.

6 - JULIANA GATTI

Representante da Coalizão pelo Clima, Criança e Adolescente, faz pronunciamento.

7 - PATRICIA NUNES

Pedagoga, psicopedagoga e especialista em educação infalível, supervisora de Educação Continuada na Liga Solidária e Militante do Movimento Negro Unificado, faz pronunciamento.

8 - MARIANA SILVA LIMA

Representante da Secretaria de Educação do Município de São Paulo, faz pronunciamento.

9 - CARINA DOLABELLA PEREIRA

Representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, faz pronunciamento.

10 - HUGO DO VALLE MENDES

Coordenador-geral de Engajamento, representando o Ministério do Clima e Meio Ambiente, faz pronunciamento.

11 - MARINA BRAGANTE

Vereadora por São Paulo, faz pronunciamento.

12 - MESTRE DE CERIMÔNIAS

Anuncia a exibição de vídeo da diretora executiva da COP 30 e secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e mudança do clima do Brasil, Ana Toni.

13 - PRESIDENTE MARINA HELOU

Afirma que o contato com a natureza nos firma e nos molda, e que hoje, isto é um privilégio em nosso País. Cita os números já falados durantes os pronunciamentos desta sessão. Ressalta a necessidade de retomar o direito de serem crianças e terem o contato com a natureza. Esclarece que já uma movimentação da sociedade civil e dos políticos para elaborar e implementar soluções de como combater as mudanças climáticas e construir um futuro melhor para as crianças. Diz ser esta declaração um passo enorme na construção da sociedade na qual as crianças vivenciem a natureza e resgatem seu direito de serem crianças. Destaca que este mutirão de ações se inicia hoje. Informa que irá protocolar diversas emendas à LDO sobre este assunto.

14 - MESTRE DE CERIMÔNIAS

Anuncia a entrega da declaração "Crianças no centro da ação climática: um compromisso político para a COP 30" às parlamentares Marina Helou e Marina Bragante, que assinam a declaração.

15 - PRESIDENTE MARINA HELOU

Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão às 21h01min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Marina Helou.

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A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Senhoras e senhores, boa noite a todos. Sejam todos bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Esta sessão solene tem como objetivo construir caminhos para garantir um legado em defesa do direito das crianças e adolescentes, sobretudo, ao meio ambiente saudável com acesso à natureza rumo à COP 30.

Comunicamos aos presentes que esta sessão solene está sendo transmitida ao vivo pela TV Alesp e pelo canal da Alesp no YouTube. Convido para que componham esta Mesa Diretora desta sessão solene a deputada estadual Marina Helou. (Palmas.) A vereadora por São Paulo, Marina Bragante. (Palmas.)

Hugo do Valle Mendes, coordenador geral de engajamento, representando o Ministério do Clima e Meio Ambiente. (Palmas.) Carina Dolabella, representando a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. (Palmas.) Patricia Nunes, pedagoga, psicopedagoga, especialista em educação infalível, atualmente supervisora de educação continuada da Liga Solidária e militante do Movimento Negro Unificado. (Palmas.)

Juliana Gatti, representando a Coalizão pelo Clima, Criança e Adolescentes. (Palmas.) O João Paulo Amaral, o JP Amaral, gerente de natureza do Instituto Alana. (Palmas.) Convido a todos os presentes para, em posição de respeito, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro. Neste ato será executado pela cantora e multiartista Turí.

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- É executado o Hino Nacional Brasileiro.

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A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Agradecemos à Turí pela execução do Hino Nacional Brasileiro. Antes de dar sequência, então, eu vou convidar a Mariana Silva Lima, diretora de Divisão de Educação Infantil da Coordenadoria Pedagógica, representando a Secretaria de Educação do Município de São Paulo. (Palmas.)

Gostaríamos também de agradecer a presença da Bezinha Soares, que é a porta-voz estadual da Rede Sustentabilidade. (Palmas.) Adriana Alvarenga, chefe do escritório do UNICEF em São Paulo. (Palmas.) A Ana Dugaich, presidente da Allma Hub. (Palmas.)

A Mônica Borba, diretora do Instituto 5 Elementos - Educação para a Sustentabilidade. (Palmas.) A Marília Taufic, diretora de comunicação da Girl Up Brasil. (Palmas.) A Ingrid Stoever e o Marco Martins, porta-vozes da Rede Municipal de São Paulo. (Palmas.) Por fim a Luíza Moura, porta-voz da Juventude da Rede Sustentabilidade. (Palmas.)

E agora, sim, passo a palavra à proponente desta sessão solene, a deputada estadual Marina Helou.

A SRA. PRESIDENTE - MARINA HELOU - REDE - Iniciamos os nossos trabalhos nos termos regimentais. Senhoras e senhores, esta sessão solene foi convocada pelo presidente desta Casa de Leis, deputado André do Prado, atendendo à minha solicitação, com a finalidade de reunir representantes dos Poderes Legislativo e Executivo do estado de São Paulo, município e nação, para discutir e apresentar caminhos em defesa do direito das infâncias à natureza e ao meio ambiente saudável, construindo juntos um legado para a COP 30.

Boa noite. Tinha que fazer essa abertura formal, mas é com muita alegria e muito entusiasmo que a gente abre juntos essa construção coletiva que acontece aqui nesta Casa, mas que, na verdade, acontece no nosso dia a dia, nos nossos esforços e trabalhos, na certeza de que temos uma missão muito grande, não só esse ano, mas de propósito, que é construir um mundo melhor, que é construir um mundo mais sustentável, e que é colocar as nossas crianças e jovens no centro, como a nossa prioridade absoluta.

Então, é um prazer recebê-los todos aqui, ver esta Casa cheia de gente querida, cheia de gente dedicada. Esta Mesa, que muito nos honra de estarmos juntos aqui numa construção de encontro entre Executivo, Legislativo, entre competências federais, estaduais e municipais, mas na certeza de que só vai ser possível a gente transformar nossa realidade se a gente trabalhar de forma unida, se a gente trabalhar com um propósito claro, se a gente trabalhar com um foco em colocar as crianças e adolescentes no centro da nossa discussão.

Então, agradeço profundamente a presença de cada uma e cada um de vocês aqui, das crianças que estão aqui hoje com a gente, das adolescentes e jovens que estão aqui hoje com a gente. Quero agradecer à Turí, que fez essa linda apresentação, impressionante. Ela, aqui representando a nossa juventude, ela está em cartaz com a peça “Finlândia”. Quem não foi assistir, tem duas semanas, isso? Vale a pena a gente ir.

E eu queria dizer que realmente o que a gente está fazendo aqui hoje é um desafio, que a gente tem de enxergar a COP, não como um ponto de largada, mas como um encontro em que a gente vai levar, a partir de um mutirão de ações concretas, caminhos para que a gente desenvolva e pense o nosso país e pense os acordos globais, em qual sociedade a gente quer viver.

E sabendo que as mudanças climáticas, que já são uma realidade, afetam de forma desproporcional as nossas crianças, desproporcional os nossos adolescentes, sabendo que a Constituição Federal, no seu Art. 227, nos coloca como a única prioridade absoluta: colocarmos as crianças e adolescentes no centro da nossa atuação. A gente tem aqui a responsabilidade de começarmos a construir que caminhos são esses.

E o que a gente vem fazer aqui hoje, que muito me honra com a melhor vereadora deste Planeta, é construir ações concretas, é pensar uma declaração concreta, é pensar em projetos de leis que a gente possa lutar para que sejam de fato implementados nas nossas cidades, nos nossos estados, para que a gente mostre que é possível, sim, construir políticas públicas que preservem o direito das crianças a terem contato com a natureza.

Quem é mãe, quem é pai, sabe o quanto a natureza faz bem para os nossos filhos, o quanto o contato com a terra, o contato com uma árvore, o contato com uma pracinha saudável, o contato com a água é fundamental para o desenvolvimento dos nossos filhos. Assim como uma qualidade do ar.

O quanto a gente o envolve, o quanto a gente precisa colocar isso no centro das nossas discussões. E é possível a gente fazer isso, e é por isso que a gente está aqui hoje. Não para dizer uma lista de desejos, mas para começarmos juntos a construir um caminho para a COP, colocando as crianças e adolescentes no centro.

Por fim, quero agradecer muito ao Alana, que vem trabalhando e propondo essa construção de caminho, para que juntos, nessa parceria com o governo federal, governo estadual, Executivo, sociedade civil, pais e famílias, a gente coloque as crianças no centro da construção de um mundo mais sustentável.

Muito obrigada pela presença.

Vamos juntos fazer esta noite uma noite muito linda.

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Agradecemos à deputada Marina Helou por suas palavras iniciais e convidamos agora todos a assistirem ao vídeo de abertura desta sessão.

* * *

- É exibido o vídeo.

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Acho que hoje é um passo para a gente mudar essa história. Então, a gente tem uma Mesa aqui com representantes e instituições que vão trazer um pouco desta perspectiva. Então, dando continuidade à nossa sessão solene, convidamos agora os membros da Mesa Diretora a fazerem uso da palavra.

Inicialmente, o João Paulo Amaral, JP Amaral, gerente de natureza do Instituto Alana. (Palmas.)

O SR. JOÃO PAULO AMARAL - Boa noite, gente. Boa noite. Vou falar daqui porque tem também uma “apresentaçãozinha”. Está em um calor humano, uma Mesa maravilhosa ali, a gente está bem apertadinho, então também fica mais tranquilo para falar.

Bom, primeiro de tudo, agradecer aqui a parceria com a deputada Marina Helou, a vereadora Marina Bragante. Cumprimentar a todas da Mesa, a superparceria da CliCA - Coalizão Clima, Crianças e Adolescentes -, onde a gente viu que, em um momento em que esse tema ainda estava tão pouco debatido, tão pouco colocado no centro, hoje a gente vê uma “faixona” desta aqui, sendo inserida aqui no centro da Casa, aqui da Alesp.

Então, agradecer o apoio de todo mundo que está aqui também junto com a gente nesta Casa. Bom, o Alana existe para colocar a criança em primeiro lugar, que é o que diz a nossa Constituição Federal. E, principalmente, reconhecendo que a crise climática é uma crise dos direitos das crianças. A gente percebe um pouco pelas situações que a gente vem passando pelo Brasil. Os problemas que a gente está vendo de norte a sul, literalmente.

Eventos extremos já não são episódios esporádicos, não são episódios críticos em algum momento do ano, mas é uma coisa que realmente vai recorrente ao longo do ano, e as crianças são as mais impactadas nesse sentido.

A COP tem sido uma jornada onde a gente percebe uma evolução dessa agenda da infância, mas ainda precisamos fazer muito. Fomos de um lugar onde basicamente não víamos crianças, nem o tema, sendo tratado nas COPs, como a COP26, e tendo as crianças citadas, depois tendo as vozes das crianças e a própria presença das crianças com mais força na COP29.

Essa COP 30, como a deputada Marina Helou disse, é uma confluência para a gente aproveitar justamente a COP não como um fim, mas como um meio para se criar esse legado de uma COP das crianças, onde a gente enfatizar a pauta da infância com mais força. É o legado, então, dessa COP.

E, para isso, temos um caminho que vai por três percursos, que é das negociações, da participação, sensibilização e mobilização. Vou falar aqui de uma delas, da parte da mobilização que temos feito, e as Marinas, para facilitar, foram as primeiras a abraçar essa causa e, realmente, vir com muita força e construir junto esse tema, que seria a Declaração de Crianças no Centro da Ação Climática, um compromisso político para a COP 30.

Então, justamente nesse percurso que queremos ver, do que queremos que aconteça na COP 30 em um legado, um mutirão mesmo, para sua continuidade, a gente construiu uma declaração para os parlamentares e também para prefeitos e prefeitas se engajarem nessa agenda.

Tem princípios, como falamos aqui, da prioridade absoluta, as crianças e adolescentes estarem no centro de todas as decisões, da transversalidade e intersetorialidade, do protagonismo infanto-juvenil, das questões também de proteção integral e do desenvolvimento integral. Reconhecer que a natureza, como foi falado aqui, é parte do desenvolvimento integral e é parte do direito das crianças. Pode passar.

Então, convidamos todos os parlamentares do Brasil todo, em todos os níveis, a se engajarem para criarem legislações como essas que vamos propor hoje, que vamos inaugurar aqui, garantir o orçamento público como prioridade para a infância, fiscalizar a execução de políticas e metas que reconhecem a necessidade, por exemplo, de protocolos para atendimento das crianças em situações de risco nas escolas, ter treinamentos para isso e engajamento parlamentar nessa mobilização social por infâncias, como estamos fazendo aqui.

Então, hoje lançamos essa declaração e a colocamos em prática. E junto com essa declaração, uma das iniciativas, como falamos, legislar sobre isso: fizemos uma proposta com mais de 80 organizações e isso foi adotado pela deputada Laura Carneiro, que é o Marco Legal Criança e Natureza, que é um olhar para o direito que, sim, está expresso na Constituição Federal, tanto no art. 225 quanto 227, de que as crianças têm esse direito ao ambiente saudável, ao ambiente salubre, mas também ao acesso à natureza.

E isso não foi só a gente que falou, como comentei, foram 80 organizações. Mas também uma forma que fizemos de escuta de crianças por todo o Brasil, nas cinco regiões fizemos essa escuta, para ouvir o que elas tinham a dizer. Esse PL foi construído a partir dessa escuta das crianças.

E aqui já fica uma reflexão de que realmente estávamos discutindo, segunda noite, como vamos levar as crianças lá? E aí a pergunta é: será que as crianças têm que estar aqui, nesse ambiente que às vezes não é o horário delas? Não é um espaço hostil? E mesmo se as crianças não poderiam estar sendo crianças? É o que buscamos quando falamos de políticas públicas como essa.

Então, esse PL vai muito nessa linha. Mas vimos vários relatos, como o da Raíra, de João Pessoa, que ela falou assim: “desenhei o parque de onde morava, eu ia com meu avô, mas o parque foi destruído e virou um prédio”. Mas como é o adesivo? “Mais parquinhos, menos prédios”. Aí simboliza muito essa frase da Raíra.

Então, falamos desse PL, que, coincidentemente, acabou sendo numerado como nº 2.225, de 2024, do meio do ano passado. Ele cita o Marco Legal Primeira Infância, o ECA, o Estatuto das Cidades, ele conversa com todas essas políticas, porque todas estão lá.

Todas referenciam, de alguma forma, seja como futuras gerações, seja como o lugar da primeira infância ou o lugar em que devemos olhar para essa justiça intergeracional, mas não se coloca em prática.

Então, pode passar. Ele traz uma série de capítulos que, realmente, buscando esse direito, tanto do acesso à natureza, como de uma educação baseada na natureza, do dever também de defesa e conservação que todos temos como corresponsabilidade. Inclusive as crianças já fazem isso, por princípio, de cuidar da natureza, e também do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. Pode passar.

E aí, essa é a proposta do Marco Legal Criança e Natureza, que eu vou resumir com uma bandeirinha, que a gente gosta muito de falar. No fim, o que a gente está pedindo nada mais é do que ter mais natureza para as crianças, e mais crianças nas naturezas.

Essa é a forma que a gente gostaria de ver iniciativas como a de vocês, aqui em São Paulo, mas por todo o Brasil, e a gente poder realmente ter uma COP que seja das crianças.

Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Muito obrigada. Agora eu passo a palavra para a Juliana Gatti, representando a Coalizão pelo Clima, Criança e Adolescente.

A SRA. JULIANA GATTI - Muito obrigada, boa noite a todos, todas e todes. É uma grande honra estar aqui representando a Coalizão pelo Clima, Crianças e Adolescentes, a CliCA. Ela surgiu como um grupo de organizações que primeiro estava olhando principalmente para os impactos na defesa do direito da primeira infância, da importância de colocar a primeira infância no centro das nossas políticas públicas, da legislação do nosso País.

Assim como está na Constituição, mas, também, olhar os impactos ambientais, como bem o JP colocou aqui, juntando com os Art. 225 e o Art. 227. A coalizão teve um primeiro esforço, bastante importante, nesse encontro das organizações, que foi fazer recomendações dentro do Comentário Geral 26, que é um olhar específico da Organização das Nações Unidas em relação aos Direitos Humanos, aos direitos das crianças e adolescentes. E de como a questão ambiental transpassa vários desses artigos e fortalece o direito de um ambiente limpo, saudável e sustentável.

É importante dizer que a gente está hoje observando diversos instrumentos que fortalecem a base legal para estados e municípios, mas, obviamente, também a Federação, apoiar todos os processos necessários para a implementação da transformação de qualidade ambiental e de vida vinculada com um ambiente saudável, desde a gestação e a primeira infância.

Para atingir a vida das crianças e adolescentes, assim como a conservação dos ambientes naturais do nosso País e Planeta. Sendo que estes são elementos estruturantes para a existência da vida humana agora.

A realidade hoje é que muitas crianças e adolescentes brasileiros passam grande parte do tempo em espaços fechados, sem acesso a espaços de qualidade ao ar livre, ou em suas casas, escolas e cidades, em territórios que não têm qualidade e acesso pleno a ambientes naturais, com saneamento, com arborização adequada e acessível.

Existe uma perspectiva de que a gente precisaria ter acesso para uma vida saudável e plena, não mais distante 300 metros de onde a gente mora, de onde a gente frequenta, praças e áreas verdes qualificadas.

É importante olhar que mais de um terço das escolas públicas nas capitais brasileiras não possuem áreas verdes, e cerca de 93% das crianças no mundo respiram um ar poluído, acima dos níveis recomendados pela Organização Mundial da Saúde. Mais de 40 milhões das crianças e adolescentes brasileiras estão expostos a mais de um risco ou choque e estresse climático ambiental. Essa exposição não é igual para todos.

É crucial falar sobre as vulnerabilizações históricas, desigualdades sociais e econômicas, questões de gênero e raça e a invisibilização de certos grupos. Elas fazem com que os impactos climáticos e ambientais recaiam com mais severidade sobre as crianças e adolescentes em territórios com menor acesso a áreas verdes e azuis qualificadas.

Uma em cada oito pessoas do mundo vive em moradias inadequadas, o que aumenta a vulnerabilidade dessas crianças aos impactos ambientais. Infelizmente, a realidade mostra que grande parte dos fundos climáticos globais também não atende as necessidades das crianças e adolescentes em termos de financiamento para mudarmos essas realidades.

Fazer justiça ambiental, criando programas com processos para ampliar o acesso a espaços qualificados, tem um impacto severo na qualidade de vida, na saúde física e mental e no desenvolvimento pleno e integral das nossas crianças. A falta de tempo de qualidade em áreas naturais adequadas compromete o aprendizado, aumenta o estresse e a ansiedade, e limita a criatividade e a sociabilidade.

A exposição à poluição e eventos extremos afeta a saúde, gera traumas, agrava doenças crônicas como a asma, e promove insegurança alimentar. As crianças sofrem impactos sobrepostos. São 80 milhões de crianças no mundo vivendo seis tipos de impactos climáticos acumulados.

E aqui a gente está falando desde os deslizamentos, as enchentes, os ciclones, a desertificação das áreas. É imperativo afirmar, assim, que o princípio de que a criança é prioridade absoluta, um sujeito de direitos desde a gestação, o seu desenvolvimento integral está intrinsecamente ligado à qualidade do ambiente em que ela vive.

O contato com a natureza de forma propositiva, por meio de abordagens baseadas na natureza, proporciona um aprendizado ativo, melhora a saúde mental e estimula os sentidos. Vai aumentar o foco, contribuir para a sociabilidade, benefícios essenciais para o desenvolvimento integral e pleno.

Criar políticas públicas, suas regulamentações e implementações devidas para garantir um futuro mais justo, saudável e resiliente para as nossas crianças e para o Planeta passa por tornar acessível no dia a dia, de forma contínua, ambientes naturais estimulantes, biodiversos e seguros. É uma questão de direito, de justiça social e ambiental.

A CliCA e todas as organizações membro dessa coalizão, incluindo o Instituto Alana, que aqui nos representa também fortemente, estamos prontas para apoiar e contribuir efetivamente em todas as instâncias do governo brasileiro a criação dos instrumentos que projetam uma mudança efetiva agora para a vida das crianças e dos adolescentes, ouvindo suas vozes e visões, e do nosso ambiente em todos os territórios.

Muito obrigada. (Palmas.)

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Muito obrigada, Juliana. Antes de darmos sequência à sessão, a gente agradece a participação da Luiza Debrassi, representando a Secretaria de Relações Internacionais da Prefeitura Municipal de São Paulo. (Palmas.)

Agora eu convido a Patricia Nunes, pedagoga, psicopedagoga, especialista em educação infalível, atualmente supervisora da educação continuada da Liga Solidária e militante do Movimento Negro Unificado, para suas considerações. (Palmas.)

A SRA. PATRICIA NUNES - Boa noite, como estão? Saúdo aqui todas as nossas autoridades. É muito caro estar neste movimento hoje, principalmente quando eu vejo pessoas queridas como vocês, minhas representantes das almas, minha vereadora, minha deputada da Rede Sustentabilidade, todos os parceiros que aqui estão. Não vou citar nomes, senão a gente acaba esquecendo. Eu, como professora de Educação infantil que sou, costumava colocar o nome das crianças aqui nas colas para poder ir gravando.

Sou Patricia Nunes, estou representando aqui a Liga Solidária, as infâncias, todos os professores e professoras que estão no chão da sala trabalhando e fazendo o melhor para que a gente possa discutir como os bebês e as crianças aprendem na e com a natureza.

Então é um grande desafio. Se puder colocar meu slide aí, senão eu vou perder meu tempo de fala, vou ficar aqui uns 30 minutos, que eu adoro muito falar desse tema.

É tão caro a gente falar de políticas públicas, falar de crianças e falar desse brincar com e na natureza olhando para as invisibilidades, porque a gente costuma dizer, nada sem a voz dos nossos bebês e crianças. Mas como a gente escuta os bebês e as crianças?

Então eu, as minhas professoras, coordenadoras pedagógicas e gestoras, decidimos dialogar sobre a participação das crianças no processo de planejamento. Então como é que a gente conversa com as crianças, escuta as crianças e fala desse brincar com e na natureza? Se puder passar ali, acho que fica melhor para olhar. Mas não passe tão rápido, não. Pode voltar ali, por gentileza. Vamos aos poucos. Então a escuta ativa na Educação Infantil.

A gente falou dos direitos, a gente falou dessa importância que é cara, a gente discutir essas questões climáticas, porque envolve a injustiça social. E quando a gente olha para as nossas periferias, para os nossos centros de Educação infantil e para as nossas escolas que não estão adaptadas como ambiente de aprendizagem, para se brincar com e na natureza, se faz muito caro aqui, agora, eu fazer abordagem sobre como a gente pode trabalhar essas questões na escola.

Então essa fotografia - e eu gostaria que vocês olhassem bem para essas imagens - está conectada com o fazer das crianças no cotidiano. Essa metodologia de trabalho no qual a gente desenvolveu parceria com Umapaz, Secretaria do Verde, para falar sobre as crianças, mas com as crianças, foi um grande desafio, porque as crianças gostam de brincar, gostam de descobrir, gostam de explorar. E a gente não quis fazer o movimento de escolarização.

Então a gente parou para pensar: que perguntas nós poderíamos fazer para as crianças? Então a gente desenvolveu um protótipo de escuta com crianças, a gente parou para conversar com oito centros de Educação infantil, em parceria com a Secretaria Municipal de... Estão me escutando? Então está bom. Com a Secretaria Municipal de Educação, então a gente olhou para o planejamento, porque não adianta a gente falar de criança e clima, e não envolver as educadoras e os educadores que estão no chão da sala cotidianamente.

Então, para ter esse movimento de escuta, a gente teve que partir de um planejamento da escuta também das professoras e dos professores - pode passar -, olhando para a Educação inclusiva, equitativa e integral. Então como é que a gente conversa com os nossos familiares e com as nossas crianças? A gente precisa de uma metodologia ativa, mas que de fato olhe para os caminhos, para as descobertas.

Então a gente vivenciou um processo de escuta, a gente iniciou um processo de escuta dos nossos bebês e crianças, perguntando sobre o cotidiano da natureza. Cadê a pergunta? Tem alguma das perguntas aqui.

A gente parou para desenhar esse espaço junto com eles. “Desenhem para nós o que é a natureza”. Então o que significaria a natureza para as crianças. Não adianta perguntar se eles não viverem, não sentirem, não explorarem e não tocarem.

Também, a gente vivenciou esse espaço, levou as crianças até a natureza, a partir de um projeto que a gente desenvolve todo ano - e vocês estão convidados. Em agosto, no mês da primeira infância, a gente desenvolve o Brincar Com e Na Natureza em dez territórios, na cidade de São Paulo.

Em um deles, se a gente for citar o Grajaú, vocês já sabem como funciona a questão da vulnerabilidade. Então a gente começou a dialogar com as famílias e a apresentar este espaço como ambiente de aprendizagem, trazendo para o movimento das famílias e das crianças. O que significa a natureza com as crianças? Será que as crianças têm natureza próximo das suas casas? E, se têm, que tipo de natureza têm?

Então, a partir dessas escutas - pode passar -, as crianças foram trazendo alguns elementos. Pode passar a questão da metodologia, porque a gente não vai escolarizar aqui. Quem quiser conhecer, depois a gente apresenta; está na Secretaria Municipal do Verde, em parceria com uma Apas, e da Liga Solidária, também em parceria com as nossas aulas que estão ali, que a gente desenvolveu na plataforma de primeira infância.

A gente trabalhou com o movimento quantitativo, qualitativo e com orientação. Então quais foram os números de crianças participando? A gente sabe que, entre as nossas salas, dentro dos nossos centros de educação infantil, a gente tem um currículo da cidade a ser cumprido. E dentro desse currículo da cidade, a gente tem o currículo ambiental. Pode passar, por gentileza.

E daí nós fomos fazer esses registros, as narrativas e a escuta das crianças. Dentro disso, as professoras perguntavam: “o que é a natureza para você?”. A nossa querida Emanuelle trouxe: “é a baleia, é o peixe”.

Então nós começamos a refletir como a gente pode trazer as crianças para esse movimento da e com a natureza, neste processo de brincar como prática sustentável. E também refletir - pode passar - como é que as crianças e as famílias, dentro dos diferentes cenários de Educação infantil, conseguiam adaptar. Então levar as crianças para a natureza ou brincar com a natureza. Vou concluir minha fala já, tá gente; tem o tempo certo aqui.

Então minha fala é o seguinte: como é que a gente pode refletir sobre a justiça climática, sobre a justiça socioambiental, se a gente não convida as crianças, os familiares a participar desse movimento?

E o movimento de escuta se dá com a participação da comunidade educativa, a partir do currículo da cidade, a partir de políticas públicas, e convidando toda uma comunidade para poder olhar para as nossas crianças, principalmente as crianças pretas, as ribeirinhas, as crianças que estão em situação de vulnerabilidade, que são as mais afetadas com as questões climáticas.

Gratidão, gente.

E um abraço a todas as crianças e profissionais da Educação, da Saúde e da Assistência.

É isso aí. (Palmas.)

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Muito obrigada, Patricia. E eu passo agora, então, a palavra à Mariana Silva Lima, diretora da Divisão de Educação Infantil da Coordenadoria Pedagógica, representando a Secretaria de Educação do Município de São Paulo. (Palmas.)

A SRA. MARIANA SILVA LIMA - Boa noite a todas e todos e às autoridades aqui presentes. Eu quero dizer que eu sou Mariana Silva Lima, sou diretora da Divisão de Educação Infantil da Coordenadoria da Educação, representando o secretário da Educação, Fernando Padula.

E que é uma honra estar aqui hoje, participar desta Mesa que discute essa temática tão importante e tão cara para a gente, que tem sido pauta das nossas discussões na Divisão de Educação Infantil. E quero destacar aspectos importantes para nós na Educação, sobretudo na Educação infantil deste município, que é a conscientização desde a primeiríssima infância de questões climáticas e de sustentabilidade, que tem sido fortemente objeto dos nossos diálogos.

Nós temos tido um esforço contínuo, que tem sido desde as escolhas dos materiais que são disponibilizados nas unidades de educação infantil, que são fortalecidos para a compra dessas unidades, evitando as questões industrializadas e fomentando, por meio do nosso currículo da cidade, a utilização da biodiversidade, dos materiais que são advindos da natureza, do que nós temos no entorno das unidades. Nós sabemos, como já foi aqui citado hoje, que a população brasileira está entre uma das maiores populações que têm menos contato com a natureza.

Numa pesquisa feita pela Unicef em 2023, esse dado foi ressaltado, onde nós sabemos que além de tudo os brasileiros estão em grandes centros urbanos e nesses centros os nossos bebês e crianças, em sua maior parte, podemos dizer por meio dessa pesquisa que 90% passam a maior parte do tempo em ambientes fechados.

Então nós temos um grande desafio pela frente quanto à Educação, e pensar juntos é extremamente importante e é o que fortalece. Durante alguns anos, nós já temos investido nessa temática.

Desde a publicação do nosso Currículo da Educação Infantil de 2019, isso veio sendo fortalecido, onde nós trouxemos de uma maneira incisiva e posso citar lá na nossa página, na Página 82, onde nós falamos da interação e do aprendizado por meio da exploração da natureza.

Trouxemos também por meio dos indicadores da qualidade da educação paulistana. Agora tivemos a publicação do box comemorativo de 10 anos, uma dimensão em que nós destacamos a importância - na Dimensão 9 - do brincar com e na natureza. E o plano da primeira infância, não posso deixar de mencionar, que também traz aí como uma meta essa perspectiva, fortalecendo esse ambiente acolhedor para os nossos bebês e crianças.

Vale também mencionar que a Secretaria Municipal de Educação investiu em 379 vídeos formativos que estão disponíveis a todos os educadores da rede. E nós fizemos questão de entre esses vídeos colocarmos temáticas que valorizassem essa exploração da natureza, a exploração do território ao entorno da unidade, que as crianças ocupem as praças, os parques, que a escola ultrapasse os muros e que seja de fato uma grande comunidade educativa.

Trouxemos essas questões de sustentabilidade e o nosso currículo fortalece isso a partir dos objetivos para o desenvolvimento sustentável, os ODS, que vêm também fortalecendo os planejamentos dentro das unidades.

E nós acreditamos que o brincar com a natureza é um direito humano e temos buscado condições favoráveis para que os bebês, as crianças - e não só eles, mas os adolescentes, os jovens, os adultos e as pessoas idosas - estejam em contato com a natureza e sem qualquer tipo de discriminação, assumindo a coexistência sustentável, tendo em vista que as nossas ações têm impactos direto sobre o meio ambiente e as espécies.

E acredito que juntos é possível que nós avancemos nessa questão. E eu quero finalizar a minha fala trazendo um trecho do livro “Meu Pé de Laranja Lima”, de José Mauro de Vasconcelos, que diz que “A natureza era o meu mundo, eu falava com as árvores, escutava o vento como se ele trouxesse segredos e acreditava que as flores abriam só para me ver sorrir. Nada me dava mais paz do que estar entre as folhas, entre os bichos, entre o silêncio verde que me compreendia”.

E é isso que nós desejamos para os nossos bebês e crianças paulistanas, que eles possam desfrutar da natureza não só agora, mas que a gente possa olhar para o futuro e saber que estamos deixando um legado para o nosso país e para o mundo.

Obrigada.

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Muito obrigada, Mariana. Eu passo a palavra então agora para Carina Dolabella, representando a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.

A SRA. CARINA DOLABELLA PEREIRA - Boa noite a todos. Estava querendo ficar sentada porque eu sou tão pequena que eu achei que não ia fazer muita diferença, viu, deputada? Mas eu queria agradecer imensamente. Sinto-me honrada de participar desta sessão solene.

Quero agradecer a todos da Mesa, em nome da deputada Marina Helou. João, queria dizer que você me fez, me tocou um pouco lembrar-me da minha infância. E eu queria, acho que é pertinente contar que eu sou filha de uma professora do município de São Paulo e eu fui aluna de uma escola municipal, a Emei Monte Castelo, que fica aqui no Butantã.

E, enfim, a foto que você trouxe da taturana me trouxe recordações profundas de um ambiente, de um parquinho em que a gente tinha contato com muita taturana. A gente espetava a taturana com galho de árvore e hoje a gente vê muito pouca taturana, né?

Eu, particularmente, raramente vejo, então foi algo que me tocou. Eu acho que é isso que a gente quer para nossa juventude, para nossa infância. É ter contato com essa natureza genuína e eu te agradeço aí porque isso me trouxe recordações maravilhosas.

Bem, eu estou aqui representando a secretária Natália Resende, com muita honra, eu queria contar um pouco para vocês do esforço que a gente vem fazendo no Estado para avançar na política climática, olhando de forma muito enfática para a justiça climática.

A gente construiu, elaborou um Plano de Adaptação e Resiliência Climática durante o ano de 2023 e 2024. No final do ano passado, a gente colocou esse plano em consulta pública, queria aproveitar para agradecer as mais de 600 contribuições que recebemos das sociedades. E aí eu estendo o agradecimento ao Instituto Alana, que fez algumas ótimas contribuições relacionadas, inclusive, à temática de infância.

A gente deve lançar o nosso Plano de Adaptação e Resiliência Climática em breve, agora, no mês de junho. E, dando um “spoiler”, eu queria contar que a gente tem aí algumas iniciativas relacionadas à proteção das crianças e dos adolescentes, como a criação de abrigos para as situações de emergência, a adaptação de espaços escolares com áreas seguras e a inclusão de estratégias de educação e comunicação climática voltadas à infância.

E, enfim, queria reforçar a importância da declaração para um legado da COP 30 para a infância e dizer que esse esforço se alinha aos esforços que o estado de São Paulo vem colocando ênfase, e eu tenho convicção de que a COP 30 é uma oportunidade de consolidar esses avanços de forma concreta e duradoura. E esperamos continuar contribuindo com soluções aplicáveis ancoradas na realidade dos territórios.

Então, queria reforçar que a gente continua à disposição para construir coletivamente com instituições públicas, sociedade civil, políticas climáticas mais justas, eficazes e centradas em pessoas.

Obrigada. (Palmas.)

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Obrigada, Carina. Passo então a palavra para o Hugo do Valle Mendes, coordenador-geral de Engajamento, representando o Ministério do Clima e Meio Ambiente. (Palmas.)

O SR. HUGO DO VALLE MENDES - Boa noite. Boa noite a todos. Eu gostaria de iniciar, não poderia ser de outra maneira, agradecendo o convite ao Ministério do Meio Ambiente para poder participar desta sessão solene. Então, agradecer à deputada Marina, à vereadora Marina e ao Instituto Alana por ter organizado o evento.

E eu queria aproveitar e trazer para vocês uma mensagem da ministra Marina Silva, que é justamente de reforçar a relevância e a oportunidade da realização desse evento, mas da agenda, da pauta que a gente tem, que está sendo discutida aqui essa noite.

A relevância, porque muitos aqui já apresentaram tecnicamente o que seria o motivo, a importância disso, de a gente lidar com justamente a infância, aqueles que são mais vulneráveis aos efeitos da mudança do clima, onda de calor etc., e, ao mesmo tempo, relevante porque serão as próximas gerações que vão orientar os rumos do nosso país. E oportuno porque é um momento que todo mundo fala todo santo dia na COP 30.

Então é uma oportunidade para a gente, no governo federal, de conseguir trabalhar políticas e leis, mas é um desafio enorme e também é uma oportunidade para todos que lidam com essa agenda ambiental.

Não sei quantos aqui já tentaram interagir dentro de uma COP, é um espaço em que a interação é muito fácil. Você tem pessoas de todos os lugares convivendo ali por duas semanas num único espaço. Interagir é muito fácil, mas incidir no processo é muito difícil. E eu digo isso como um representante de governo que atua justamente em coordenação com o Itamaraty em negociações climáticas.

Então eu concordo muito com o que a deputada mencionou, que a COP não é uma linha de partida, tampouco uma linha de chegada e tampouco duas semanas de atuação. A COP é parte de um processo que acontece ao longo de um ano, ao longo de uma década e ao longo de algumas décadas.

Essa é a 30ª Edição da Conferência das Partes, do Clima, da ONU, que pela primeira vez vai acontecer no nosso país, dentro da Floresta Amazônica. Ao mesmo tempo que isso traz um ambiente extremamente favorável, como eu mencionei, oportunidades, também traz desafios.

Mas eu digo para vocês que existe aqui um efeito, quase que didático, que tem que ser aproveitado, que é encarar, de fato, a COP em Belém como uma oportunidade para a gente reconectar o processo que é discutido dentro da COP com a realidade, as dificuldades e os desafios das nossas cidades, das populações e da infância que vive dentro dessas cidades.

Normalmente, essas COP acontecem em espaços e cidades que são muito bem desenvolvidas, os países querem mostrar o que tem de melhor dentro daquele país e o fato da gente trazer uma COP para uma cidade como Belém, que é muito representativa de país em desenvolvimento, foi uma decisão muito corajosa do governo brasileiro, para justamente aproveitar e mostrar qual é a realidade de países em desenvolvimento.

Então não vamos perder isso de vista, porque é sim uma oportunidade, a gente precisa aproveitar as oportunidades. Também é um momento muito oportuno, porque vocês devem ter acompanhado já no início do mês de maio, a presidência da COP 30 indicou, apresentou, depois do processo seletivo, quem é a campeã da juventude que vai representar também a infância, que é a Marcele Oliveira, uma mulher negra da periferia do Rio de Janeiro, que tem essa missão de coordenar esse grupo de infâncias e juventudes em torno para incidir no processo.

Então minha sugestão para vocês é a seguinte: aproveitem para conectar pessoas com o processo, aproveitem a Marcele, que tem que fazer esse papel de conectar essas demandas com a presidência da COP. É muito mais difícil tentar incidir nesse processo de forma voluntária do que pelos caminhos que já existem; esse é um deles e, apenas a título de exemplo, fica como sugestão também.

Ao longo desse ano, vários eventos estão acontecendo para, justamente, promover esse engajamento e coordenação, formatar declarações e levar para os líderes sobre as pautas de interesses dos diversos grupos. Em abril deste ano, nós tivemos a Cúpula Global da Juventude pelo Clima, que aconteceu dentro da UFMG, em coordenação com uma outra entidade global que atua na defesa de direitos da infância promovendo debates; isso promoveu uma declaração que foi entregue à ministra Marina Silva.

Esse modelo pode ser replicado no estado de São Paulo, por que não fazer um evento? Coordenar, justamente, esses diversos entes, segmentos, atores e levar essas reinvindicações para a Marcele, para a presidência da COP 30. Aproveitem a oportunidade que a gente tem de ter a COP no Brasil, aproveitem a oportunidade, porque isso é algo muito incomum.

Obrigado. (Palmas.)

O SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Muito obrigada, Hugo. E agora chamo para fazer a nossa fala final a vereadora Marina Bragante. (Palmas.)

A SRA. MARINA BRAGANTE - Diferente da Carina, sempre fico na dúvida se o microfone vai ser alto o suficiente. Boa noite. É uma honra estar aqui nesta sessão solene tão necessária, e começo agradecendo a minha amiga, melhor deputada estadual do Planeta, Marina Helou, por a gente poder trabalhar junto. Acho que tem feito diferença na Câmara e aqui e a gente tem muito caminho pela frente.

Agradeço ao Instituto Alana, que também é um parceiro de longa data da minha vida profissional e pessoal, é sempre uma alegria estar com vocês, e a cada autoridade, a cada jovem, criança, que acredita, como eu, que não há caminho justo para o enfrentamento da crise climática que não passe pelas nossas crianças.

A crise climática não é um assunto do futuro, é uma emergência do presente e se a gente quiser, de fato, enfrentá-la com seriedade, a gente precisa ouvir e proteger quem mais sofre e quem sofrerá por mais tempo os seus impactos, que são as crianças.

Queria contar rapidinho uma história da minha família, eu sou mãe de trigêmeos de seis anos, porque não é só escutá-las para a gente pensar política pública, mas é para a gente repensar a nossa vida pessoal também e como a gente constrói uma nova sociedade.

E aí os meus filhos estavam brincando um dia e o Lucas, que é o menino, falou assim: “então eu vou ser muito rico e vou pegar muito ouro”. Aí eu já fiquei, tipo: “por que ele quer ser rico? Como é que eu descontruo essa ideia?” Mas a Lorena falou: “não, ouro não pode, porque ouro destrói a floresta, que é a terra dos bichos e também dos indígenas”.

Aí ele: “tá bom, então eu vou ser rico com muito diamante”. Aí a Olivia, que é a outra, falou: “não, diamante também não pode, que o diamante também destrói a natureza e destrói a terra da Mersene”. Que é de um livro que a gente lê e ela é refugiada no Brasil. Aí ele falou: “mamãe, mas então como é que eu fico muito rico?” E aí a gente foi descontruindo.

Assim, eu acho que isso está nas pequenas coisas de quando a gente convive com criança, que a gente percebe que o que a gente acha que é normal, que é assim porque sempre foi, não precisa mais ser assim, precisa ser diferente. Cabe à gente escutá-los e também usar a nossa criatividade para garantir que a gente consiga fazer diferente.

E aí, segundo o Unicef, tem mais de um milhão de crianças brasileiras que tiveram a sua rotina escolar interrompida por eventos climáticos extremos no ano passado, seja pelas enchentes, que obrigam as escolas a fecharem as portas; seja pelo calor extremo, que torna as salas de aula insuportáveis e perigosas para a saúde das crianças.

E a ciência tem nos mostrado isso com muita frequência. Um estudo recente da Fiocruz mostrou que as ondas de calor intensificam doenças respiratórias e cardiovasculares entre crianças pequenas.

Ao mesmo tempo, a gente sabe que a exposição prolongada a altas temperaturas reduz o desempenho cognitivo, impactando a aprendizagem e o desenvolvimento - em tempos de “TikTok” e redes sociais, a gente precisa estar cada vez mais atento a isso -, ou seja, as mudanças climáticas já estão comprometendo o direito à educação, à saúde, ao bem-estar e ao pleno desenvolvimento das nossas crianças.

Como sempre, os impactos caem de forma desigual: crianças negras, periféricas, com deficiências e em situação de vulnerabilidade são as mais afetadas. Isso é uma tragédia social, ambiental e também uma violação de direitos.

Na Câmara Municipal de São Paulo, eu sou vereadora de primeiro mandato, então faz cinco meses que eu estou lá, e a gente tem atuado com firmeza trazendo a pauta da infância de forma concreta na agência climática da cidade.

É muito engraçado, porque isso... Imagino que seja óbvio para vocês, mas saindo desta porta não é óbvio. Essas duas pautas não caminham juntas, e a pauta da política e do Poder Público caminham muito distantes delas - também vou passar um pouco do meu tempo, já fica sabendo. E aqui a gente já faz um chamado para que isso aconteça no nível do Executivo, estadual, municipal e - eu vou aproveitar a presença do Hugo também -, obviamente, federal.

Eu quero destacar, então, dois projetos que a gente protocolou esse ano já com o objetivo... Um que a gente vai protocolar agora conjuntamente e a gente já fala sobre ele. O primeiro é o PL 226, desse ano, que trata da adaptação climática das escolas municipais.

Preocupados em garantir que as crianças possam se desenvolver da melhor forma possível na escola, a gente pensou em um projeto, compartilhou com a equipe da Secretaria Municipal de Educação para garantir que, se o projeto for aprovado, ele esteja alinhado com o Executivo. E isso já é um bom caminho andado para que os projetos de lei se tornem política pública.

O outro é o PL 564, que a gente apresentou hoje, que proíbe a propaganda de apostas e bebidas alcoólicas em espaços frequentados por crianças. A gente pensou muito nos parques, porque agora os parques têm um espaço de propaganda muito intenso. E aí a gente está querendo fazer uma sociedade com mais pets e menos bets. (Palmas.)

O projeto de lei que será protocolado, simbolicamente agora, que cria política municipal do direito de crianças e adolescentes à natureza, reconhecendo que o acesso a um meio ambiente saudável não é um lixo... Luxo - definitivamente não é um lixo -, mas é um direito fundamental.

A proposta, o JP contou um pouco aqui, garante com absoluta prioridade, a Ma também já ressaltou o que está na nossa Constituição, o acesso de áreas verdes, brincar livre, educação baseada na natureza e a proteção frente aos riscos de emergência climática.

Eu sei do compromisso do Padula, o nosso secretário de Educação. Logo que eu fui eleita, eu fui tomar um café com ele para a gente pensar como é que a gente melhora a nossa rede para as crianças, não só, mas também na relação com a natureza. Eu tenho trabalhado, então, para que essa agenda avance também entre a relação do Legislativo e o Executivo - e eu celebro a presença da Mariana.

Fui indicada pelo prefeito Ricardo Nunes, e aí aqui acho que é um reconhecimento... Assim, eu sou da Rede Sustentabilidade - portanto, a que está federada com o PSOL -, e aí quando eu fui eleita, eu fui conversar com ele e falei: “Olha, eu não sou nem da base e nem oposição, mas com vários temas eu quero trabalhar com você, e a gente precisa conseguir encontrar um espaço nisso na política”.

Ele me indicou para fazer parte de uma comissão, que se chama “Construindo uma Cidade Sustentável”, olhando para a COP 30 e pensando: “Como é que São Paulo pode aproveitar o movimento para se repensar, se adaptar e entrar na onda da transformação ecológica com mais agilidade e assertividade, mas também garantir que a gente contribua para a COP 30 com a vivência que a gente já tem na cidade?”

E a cidade é essa selva de concretos, mas a gente tem experiências interessantes aqui - que precisam crescer, porque estão bem distantes do que é o ideal -, e a ideia da comissão é também essa.

Além disso, eu também tenho dialogado bastante com o Ricardo Teixeira, que é o presidente da Casa da Câmara Municipal, e a gente está organizando um evento pré-COP para poder discutir e garantir que os 55 vereadores saibam o que é a COP, reconheçam por que ela é importante e repensem, no seu dia a dia, a sua atuação, para garantir que o Legislativo Municipal de São Paulo - que é a maior cidade da América Latina - esteja conectado com um dos grandes desafios que a gente está vivendo hoje em dia.

Desde o ano passado, eu fui articuladora da Bancada do Clima. A Bancada do Clima, ano passado, aproveitou a onda das campanhas eleitorais e abriu um site chamando as candidaturas que estavam preocupadas com o clima e com o meio ambiente para se inscreverem. A gente teve 57 candidaturas que foram eleitas, de 10 partidos diferentes, em 44 municípios.

Neste ano a gente está fazendo com que a bancada não fique só em um movimento de campanha, mas que ela de fato se concretize em projetos de políticas públicas para os municípios de São Paulo. Não de São Paulo, do Brasil. Não só do estado.

E que a gente também discuta, no ano que vem, a pauta do meio ambiente com a democracia. São duas pautas que também estão muito interconectadas, imagino que para vocês todos, mas se a gente sair da porta, elas não são óbvias, e elas precisam ser.

Eu saio, aqui, do “script”, e eu vou me perdendo.

Por fim, só trazer que a COP, então, acontecendo no Brasil, na Amazônia, em novembro, o mundo inteiro vai olhar para a gente, e a gente precisa dizer sobre clima. A gente não pode ignorar as nossas infâncias.

A COP é um marco histórico, e eu tenho certeza de que, com a liderança da nossa ministra Marina Silva, com o trabalho de representantes que conhecem de perto as realidades brasileiras - porque são muitas, em todos os nossos biomas, a gente tem realidades muito diversas -, com a diretora executiva Ana Toni e o presidente André Corrêa do Lago, a infância terá voz e vez nesse processo.

A nossa tarefa é, agora, então, construir pontes: entre escola e meio ambiente; entre o cuidado e o clima; entre as crianças e os espaços de decisão. A infância precisa estar no centro da resposta à emergência climática não apenas como um grupo a ser protegido, mas como sujeito político que pensa, sente e transforma o mundo.

As crianças não votam, a gente escuta isso com muita frequência, mas elas têm muito a dizer. Quem sabe, a gente consegue escutar e entregar para elas um presente e um futuro melhor.

Boa noite. (Palmas.)

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Muito obrigada, Marina. Agradecemos à Mesa pelas contribuições e passaremos, então, à transmissão do vídeo da diretora executiva da COP 30 e secretária nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Clima e Meio Ambiente, Ana Toni.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - MARINA HELOU - REDE - Todo mundo fecha o olho e pensa qual é sua melhor memória na infância, na natureza. Qual memória você lembra, que te toca? Eu aposto que todo mundo aqui tem uma.

Eu aposto que todo mundo sabe o quanto a natureza transforma o nosso desenvolvimento, o quanto estar em contato com a natureza nos molda nos momentos mais sensíveis e sutis do nosso desenvolvimento, e quanto esse lugar, que foi tão comum nas infâncias, tem se tornado um privilégio no nosso País.

É inaceitável que um país continental, com tamanha abundância de natureza, tenha cada vez mais tornado o contato com a natureza um privilégio de poucos. É inaceitável que a gente tenha números como os que foram falados aqui hoje. Um terço das escolas não terem um espaço verde.

A gente tem visto crianças crescerem enclausuradas. Como vocês sabem, eu também sou um tanto ativista contra telas no celular, nas crianças, e isso se casa. São as mesmas agendas.

É uma agenda em busca de a gente retomar e preservar o direito de as crianças serem crianças, e não existe um direito de ser criança sem ter algum contato com a natureza, um espaço em que possa se desenvolver, brincar, explorar.

Quem aqui é pai ou mãe e vive essa idade vê o quanto isso está cada vez mais difícil, o quanto a gente tem bolsões de privilégio na cidade, que a gente tem um parquinho, uma pracinha para cada três ou quatro ruas, enquanto você pode ir para regiões inteiras sem nenhuma árvore.

Quando a gente está aqui lançando hoje uma declaração como essa, um projeto de lei como esse, a gente está falando de algo muito concreto, que é garantir um direito à infância para as nossas crianças e adolescentes.

Quando a gente está falando disso, a gente tem que trazer uma perspectiva de qual ação a gente quer fazer. A gente já falou muito sobre isso, a gente vê um movimento no mundo falando sobre isso e a gente não quer mais propostas. A gente quer construir uma ação. A Ana trouxe uma fala muito bonita, que é trazer as boas notícias que já existem no mundo sobre isso.

E quando a gente está aqui com uma Mesa tão inspiradora... Agradeço ao JP e à CliCA, da Ju, mostrando que tanto a Alana quanto a CliCA já têm um movimento na sociedade civil falando disso.

Quando a gente tem o Hugo, a Carina, a Mariana mostrando que federal, estadual e municipal estão trabalhando juntos; quando a gente tem a Pati falando da escuta das crianças, de como ela já acontece, já existe. A gente tem uma vereadora e uma deputada mostrando que dá para fazer coisas em parceria. A gente tem uma Mesa mostrando que já está acontecendo.

É uma boa notícia a gente transformar essa discussão não mais em ansiedade climática para as crianças, mas em ação climática. A gente já tem as soluções de como combater as mudanças climáticas. A gente já tem as soluções baseadas na natureza de como fazer uma boa adaptação climática. A gente pode levar essa notícia para as crianças. A gente pode construir esse futuro com as crianças. A gente pode sair de propostas para a ação.

A partir do momento em que a gente tem uma Mesa com todas as esferas do Legislativo e do Executivo, juntas com a sociedade civil, propondo uma declaração para que todos os Legislativos do país e todos os Executivos possam se comprometer com as crianças e adolescentes, a gente já está dando um passo gigante na construção da sociedade e dos direitos em que a gente acredita.

A gente está há muito tempo nesta Casa falando de tudo que a gente quer colocar para a crianças aprenderem. A gente quer colocar no currículo finanças, empreendedorismo. A gente quer colocar no currículo primeiros socorros. A gente quer colocar no currículo que as crianças aprendam tudo.

A gente quer que as crianças vivenciem a natureza. A gente não quer só ensinar alguma coisa a mais para elas em uma pilha de coisas que a gente espera que elas aprendam na escola. A gente quer dar um direito para elas se desenvolverem e serem crianças.

Isso é possível. Isso está bem construído em conjunto com vocês, em conjunto com todo mundo que está aqui, e todo mundo aqui, juntos, vai lutar para que o acesso à criança não seja um privilégio, para que a gente não tenha mais uma desigualdade gritante no nosso país, mas que toda criança possa crescer com e na natureza.

A declaração. Eu preciso falar uma “frasezinha”, né? Espera aí. Não preciso. O lançamento oficial da declaração: “Crianças no centro da ação climática”. O compromisso político para a COP 30 começa hoje, começa com muito orgulho, uma construção de um mutirão de ações que a gente vai fazer dentro não de um dia, não de duas semanas, mas de um processo a que a COP 30 nos convida.

A gente tem o privilégio de trazer para o mundo uma discussão diferente, que a gente vai levar para todos os 94 parlamentares desta Casa, para todos os 645 municípios do nosso Estado, para todo o nosso País.

Estou assumindo a Presidência da Coordenação das Frentes Estaduais pelo Meio Ambiente. É uma rede que conecta todos os estados que têm uma discussão. Então, como membro da Comissão do Meio Ambiente aqui da Casa e presidente dessa frente, a gente vai levar para que todos os estados possam ter esse mesmo compromisso que a gente está fazendo agora, possam criar projetos de lei como o que a gente está criando e protocolando agora, possam incidir no Orçamento.

É um orçamento, só daqui do estado de São Paulo, de mais de 380 bilhões de reais. Como é que a gente não pode garantir que todas as crianças possam ter acesso a um desenvolvimento, a uma infância saudável com um Orçamento desses?

Então, a gente vai protocolar agora na LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, emendas que garantam que a gente tenha recursos e dinheiro para políticas públicas. Não existe política pública sem dinheiro. Que a gente participe dos movimentos abertos.

A Carina falou aqui da escuta que foi feita com a população para a Política Estadual de Adaptação Climática. A gente, no mandato, mandou várias emendas falando de crianças e adolescentes, porque esse movimento em conjunto transforma e cria políticas públicas, e a participação e a presença de vocês também.

Vamos juntos pelas nossas crianças e adolescentes. (Palmas.)

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Muito obrigada, Marina. Então eu convido agora o JP para a entrega da declaração “Crianças no centro da ação climática: um compromisso para a COP 30” e também as parlamentares Marina Helou e Marina Bragante. (Palmas.)

* * *

- É entregue a declaração.

* * *

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - A declaração reconhece que crianças e adolescentes são o grupo mais impactado pelos efeitos da crise climática, especialmente aquelas em contextos de vulnerabilidade social, racial e territorial.

Propõe um compromisso conjunto e político de parlamentares e autoridades do Poder Executivo em todas as esferas federativas para garantir o seu direito à natureza, a um ambiente mais saudável. (Palmas.)

Eu peço agora que os três também permaneçam no púlpito, para que a gente possa fazer o protocolo e a assinatura simbólica dos projetos de lei a nível estadual e municipal que instituem a política para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à natureza e a um meio ambiente saudável.

A SRA. MARINA BRAGANTE - O JP tem uma bandeira para cada ação na vida dele, gente, ele é o homem das bandeiras.

O SR. JP AMARAL - Funciona, funciona.

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - A proposta reconhece que a infância e a adolescência demandam proteção especial frente à crise climática e ambiental. O projeto estabelece diretrizes para garantir o acesso de crianças e adolescentes a áreas naturais, o brincar livre com e na natureza, o fortalecimento de vínculos culturais e socioafetivos com o território, além da promoção de uma educação baseada na natureza transversal e intersetorial. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - MARINA HELOU - REDE - E todos vocês vão convidar todos os deputados, todos os vereadores que vocês conhecem para a gente levar esse projeto de lei para muitas casas legislativas.

A gente conta com o nosso querido Executivo aqui para transformar o projeto em lei, para sancionar e para que a gente possa, de fato, tornar esses projetos uma realidade para as nossas crianças. (Palmas.) (Manifestação nas galerias.)

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Bom, acho que os vários recados foram dados neste momento. Então eu vou voltar agora a palavra para a deputada estadual Marina Helou, para que faça o encerramento da nossa sessão solene.

A SRA. PRESIDENTE - MARINA HELOU - REDE - Obrigada a todos pela presença e pelo compromisso, juntos, que a gente leva agora com as nossas crianças e adolescentes.

Esgotado o objeto da presente sessão, agradeço a todos os envolvidos na realização desta solenidade. Uma salva de palmas para a Maiara, para a Silvia e para a equipe inteira da Mab, a equipe inteira do mandato. (Palmas.)

Querem levantar? Levantem. Não, não querem. Não quiseram, mas muito obrigada. Assim como a toda a equipe do Alana e à equipe da Casa, que ajudaram a gente a garantir este evento tão gostoso para todos. Assim como agradeço a presença de todos e todas vocês.

Está encerrada esta sessão solene.

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 01 minuto.

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