17 DE MARÇO DE 2026

8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: ANDRÉ DO PRADO e ALEX MADUREIRA

Secretaria: MAJOR MECCA, FÁBIO FARIA DE SÁ, THIAGO AURICCHIO e MARCELO AGUIAR

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Abre a sessão às 17h22min. Coloca em discussão o PL 128/26.

2 - DR. JORGE DO CARMO

Solicita verificação de presença.

3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.

4 - DR. JORGE DO CARMO

Discute o PL 128/26.

5 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Cumprimenta o ex-deputado estadual, Fernando Capez, presente no plenário.

6 - PAULO FIORILO

Discute o PL 128/26.

7 - GIL DINIZ BOLSONARO

Para comunicação, faz pronunciamento.

8 - EDUARDO SUPLICY

Discute o PL 128/26.

9 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Solicita aos deputados comportamento regimental.

10 - ALEX MADUREIRA

Assume a Presidência.

11 - EDIANE MARIA

Para comunicação, faz pronunciamento.

12 - DONATO

Discute o PL 128/26 (aparteado pelo deputado Emídio de Souza).

13 - MARCELO AGUIAR

Para comunicação, faz pronunciamento.

14 - DONATO

Para comunicação, faz pronunciamento.

15 - MARCELO AGUIAR

Para comunicação, faz pronunciamento.

16 - DR. JORGE DO CARMO

Solicita verificação de presença.

17 - PRESIDENTE ALEX MADUREIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.

18 - BETH SAHÃO

Discute o PL 128/26.

19 - PAULO MANSUR

Para comunicação, faz pronunciamento.

20 - DR. JORGE DO CARMO

Para comunicação, faz pronunciamento.

21 - TEONILIO BARBA

Discute o PL 128/26.

22 - GUTO ZACARIAS

Discute o PL 128/26.

23 - EDIANE MARIA

Discute o PL 128/26.

24 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Assume a Presidência.

25 - CAIO FRANÇA

Para comunicação, faz pronunciamento.

26 - ALEX MADUREIRA

Para comunicação, faz pronunciamento.

27 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, faz pronunciamento.

28 - GILMACI SANTOS

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

29 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Levanta a sessão às 19h49min.

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ÍNTEGRA

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- Abre a sessão o Sr. André do Prado.

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e de Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Discussão e votação do Projeto de lei nº 128, de 2026, de autoria do Sr. Governador. Em discussão. Para discutir contra, com a palavra o novo líder da Federação PT/PCdoB/PV, Dr. Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Sr. Presidente, eu vou até a tribuna. Eu quero, antes disso, Sr. Presidente, dizer que esse projeto é muito importante, é um projeto que requer a possibilidade de empréstimo de mais de 15 bilhões, e vejo que o Plenário não tem a quantidade de deputados e deputadas necessárias.

Por isso, eu peço uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Solicito ao deputado Major Mecca, juntamente com o deputado Fábio Faria de Sá, para fazer a verificação de presença.

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- Verificação de presença.

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Constatado o quórum regimental, agradeço ao nosso deputado Major Mecca, juntamente com o deputado Fábio Faria de Sá, pela verificação de presença e devolvo a palavra ao deputado Dr. Jorge do Carmo, para discutir contrário.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente.

Boa tarde, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da TV Alesp, assessores, policiais aqui presentes e pessoal da galeria. Sejam todos muito bem-vindas e muito bem-vindos ao nosso plenário.

Sr. Presidente, pela primeira vez venho a esta tribuna na condição de líder da Federação PT/PCdoB/PV, da qual me sinto muito orgulhoso e honrado de a minha bancada ter me escolhido para conduzir as deliberações da nossa bancada.

Sr. Presidente, eu venho também debater esse projeto, Projeto nº 128, de 2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito e prestar contragarantias aos projetos que a específica, e dá providências correlatas.

Pois bem, Sr. Presidente, a nossa federação não costuma votar contrário a recurso que venha para o desenvolvimento do nosso estado. Sempre, cotidianamente e todas às vezes que vieram projetos de lei para desenvolver o nosso estado, para buscar mais recursos para o nosso estado, a nossa bancada, geralmente, votou favorável.

No entanto, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é preciso estabelecer alguns critérios, dentre eles eu pretendo aqui, em uma explanação rápida, tecer alguns comentários que eu penso ser relevante para que nós, ao final do debate, como eu disse inicialmente, possamos até votar favorável.

Porém, a gente precisa compreender, debater um pouco, e espero que a base possa, a base de sustentação do governador, vir a esta tribuna para esclarecer, para a gente poder fazer um bom debate aqui no plenário.

Quero pedir para a nossa assessoria técnica para colocar umas lâminas que eu pedi para fazer. Então, como eu disse, debatendo o Projeto nº 128, de 2026, que é as tais operações de créditos do governo do estado.

Veja bem, Sr. Presidente - próxima lâmina, por favor -, como eu disse, é uma grande relevância, é um projeto de muita importância, da monta de, aproximadamente, 15 bilhões que serão distribuídos para algumas áreas, e que a gente precisa compreender exatamente... Envolvendo as áreas, por exemplo, de Saúde, Infraestrutura e políticas sociais. Senão... Vejamos na próxima lâmina a questão da urgência, né?

Um projeto dessa natureza, dessa magnitude, com um orçamento de 15 bilhões, que é o orçamento de diversas cidades, diversos municípios do Brasil, municípios de capitais. A capital de São Paulo é um ponto fora da curva, o estado de São Paulo também, mas outras capitais, talvez muitas capitais, não tenham o recurso da monta de 15 bilhões de orçamento por ano. Ou possa até... Ouso dizer que talvez alguns outros estados não tenham esse orçamento, mas aqui a gente vai... A ideia é aprovar esse projeto aqui.

A primeira preocupação diz respeito ao regime de urgência, regime de urgência constitucional. Tudo aqui para o governador é urgente, por mais complexo que o projeto possa parecer - e é -, e outros aqui que a gente já debatemos e sempre questionamos essa questão da urgência.

Parece que tudo tem que ser a toque de caixa, parece que tudo tem que ser aprovado, porque o governador tem pressa de fazer a sua campanha, a tentativa de reeleição, o que penso que desta vez não vai dar.

Mas a mistura... Veja bem, pega 15 bilhões e mistura as políticas públicas em políticas públicas totalmente diferentes. Vejamos um aqui: “Superação da Pobreza”, o montante aqui é 439.588.000, 439 milhões.

Veja bem, nós aprovamos um projeto aqui, que o governador mandou, que era para reduzir a desigualdade e a pobreza no estado de São Paulo, que veio também com regime de urgência, e o governador... A base aprovou como se fosse a solução dos problemas de desigualdade e de pobreza do nosso estado.

A gente sabe exatamente... Nós questionamos, nós debatemos exaustivamente esse projeto aqui, mas ele foi aprovado pela base. E deputados e deputadas aqui da base falaram: “Mas vocês vão votar contra projetos de natureza social, de natureza a reduzir a desigualdade?”

O problema não é votar contra isso daí; o problema é a forma como ele foi apresentado e os critérios para que esse projeto chegasse na desigualdade tão badalada, tão mencionada pelo governador.

Então, não bastasse isso, esse projeto também menciona as famosas PPPs, aquelas PPPs do centro administrativo, aquelas parcerias público-privadas que preveem a mudança da sede do governo estadual do Morumbi para a região do centro velho, a região de Campos Elíseos. Mais um montante de recursos, três bilhões e 400 milhões de reais para este projeto.

Veja bem, o governador anuncia que quer fazer, mas anuncia, pelo que dá para perceber aqui, sem recurso. Não tem orçamento, não designou, não aprovou no Orçamento o custo dessa operação e aí, mais uma vez, o Estado vai contrair recurso, contrair empréstimo para a gente poder, cada vez mais, comprometer o Orçamento do nosso Estado.

E aí a gente questiona, porque era preciso ter esse recurso apresentado antes, não depois que apresentou, que fez a maior propaganda. E aí chega e diz: “agora não tem recurso, não. A gente precisa contrair empréstimos.” Nós não estamos falando de qualquer empréstimo, só para essa PPP nós estamos falando de uma monta de três bilhões e 400 milhões de reais.

Outro questionamento que podemos fazer aqui nesse projeto é a reestruturação da dívida, nada menos, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que cinco bilhões e 179 milhões de reais, ou seja, são valores fabulosos. São bilhões, a gente não está falando aqui de qualquer valor para a gente dizer: “Olhe, vocês estão sendo... vocês não querem que o Estado se desenvolva?” Lógico que queremos, mas nós estamos falando de monta de bilhões.

São 15 bilhões e 183 milhões. Aí é outra política totalmente diversa, um é para a pobreza, o outro é para a reestruturação da dívida, o outro é para PPP do centro administrativo e outro - ainda tem mais duas - Rodoanel. Rodoanel trecho norte.

Esse Rodoanel, que já faz anos que era para ter sido entregue, desde o governo passado, e a gente não vê o resultado acontecer. Por quê? É dinheiro, bilhões e bilhões que são colocados para que o Rodoanel, que é muito importante, que diminui, melhora e muito a questão do trânsito nas cidades, mas, sobretudo, principalmente nas marginais.

Nós não somos contrários ao Rodoanel e à complementação e continuação dele, o que questionamos é por que tantas vezes já foram aprovados recursos e tantos bilhões e bilhões que estão sendo usados para essa obra que, repito, é tão importante.

Não obstante, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, outra pérola aqui: pedágios eletrônicos, o chamado free flow. Esse que o governador disse que é a coisa mais linda do mundo, que é você passar e ser cobrado sem ter que parar, é bom, não é? Porque aí você já é cobrado direto, você não precisa perder tempo para ser onerado, é bom para o governador, para o caixa do governo deve ser muito bom.

Mais um recurso de uma monta de mais de 942 milhões para essa política que o governador entendeu que é importante para o estado de São Paulo. Era bom que ele perguntasse para os deputados aqui, perguntasse para o povo que paga esse free flow, esse pedágio eletrônico, perguntasse para o povo se eles estão contentes, se eles estão felizes.

É bom também que quando forem pedir votos para a reeleição de V. Exas., V. Exas. perguntem para os seus eleitores e para aqueles que V. Exas. fizeram campanha se eles estão felizes com o pedágio free flow, que é o pedágio eletrônico. Tenho certeza de que a resposta não será aquela que eventualmente V. Exas. gostariam de ver.

Para concluir essa divisão, essa mistura de políticas públicas diferentes, nós temos também a Saúde regional. Jamais nós iríamos ser contra a Saúde do nosso estado e do investimento e fortalecimento do SUS. Isso jamais. Mas é um recurso totalmente... A mistura das políticas públicas é que deixa a gente sem entender exatamente a questão das transparências que vão chegar um pouco lá. Próxima lâmina, por gentileza.

Como eu disse, a PPP administrativa. Nós temos aí a viabilidade, as prioridades, os investimentos de 3,4 bilhões. Para quê? Para que a parceria público-privada pegue o recurso do governo do estado, do nosso Orçamento, e depois explore lá aquele centro administrativo por determinados anos. Salve o melhor juízo, de 25 a 30 anos.

Então não é possível que a gente fique aprovando aqui recurso, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, para que o particular - aquele que recebeu lá, ganhou o leilão - seja beneficiado e ao centro administrativo, que é importante para a gente ter o acesso, principalmente, da população na região mais central, de melhor locomoção... Mas veja bem a quantidade de recurso de bilhões de reais, 3,4 bilhões. Na outra lâmina, por gentileza.

Empréstimo para requalificar as concessões. Eu já falei aqui das tais concessões do trecho norte do Rodoanel: 4.371.146.784 reais. É muito dinheiro para que, mais uma vez, a gente tenha que aprovar aqui para que o governador possa fazer a sua propaganda, sendo que quantas vezes, quanto recurso do Orçamento já foi destinado para essa política que é interminável?

Com o devido respeito às religiões, parece a igreja. Sabe aquela igreja que nunca termina, porque sempre tem que ter doação, sempre tem que ter investimento? Nenhuma crítica a nenhuma religião, pelo contrário. Outra lâmina, por gentileza.

Pedágios eletrônicos, o chamado free flow: 942.187. Ou seja, ampliação da cobrança. Mobilidade regional... Afeta a mobilidade regional. Custos adicionais para a população, porque isso é mais uma forma de onerar a nossa população. Outra... A próxima lâmina, por gentileza.

Falta de detalhamento em políticas sociais. Ou seja, não se detalha exatamente. Sempre primeiro tem que aprovar mais recurso, mais dinheiro para que o governador faça a sua política, que ele diz ser boa, mas que onera. Quando não onera diretamente a população, que é o caso do free flow, onera o caixa, o governador, o caixa, o Orçamento, porque esse recurso terá que ser pago. Próxima lâmina, por gentileza.

Nós apresentamos - nossa bancada - emendas. Emendas de transparência. Por exemplo: Portal da Transparência, é preciso que a gente saiba, exatamente, os recursos, como eles serão utilizados; prestação de contas, prestação periódica de contas da Alesp, eu não me lembro, nesses oito anos que aqui estou, de ter sido feita alguma prestação de contas dos tantos recursos que nós já aprovamos, que esta Casa já deliberou; audiências públicas, também não me recordo que a gente tenha sido convidado ou que o presidente tenha convidado para uma audiência pública para tratar de assuntos relevantes como esse; critérios técnicos, a gente também não sabe.

Por fim, Sr. Presidente, e em conclusão, a próxima lâmina. Só para concluir, Sr. Presidente. A transparência de aplicação dos recursos, a responsabilidade fiscal da contratação das operações de crédito e o controle democrático pelo Parlamento paulista. Ou seja, tudo isso são indagações que a gente faz aqui nesta tribuna, neste plenário, e que não são respondidas.

Por essas razões, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é que, como eu disse no início, nossa federação, a bancada não vai votar contrário, porque nós não somos contrários ao progresso. Mas era necessário, é importante que tenha transparência e que tenha, aqui neste plenário... Que a base explique, que o líder do nosso governo, que está aqui também, possa explicar um pouco sobre a transparência, sobre os critérios desse empréstimo tão fabuloso.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Dr. Jorge do Carmo.

Para discutir a favor, o deputado Paulo Fiorilo. Antes, porém, quero registrar a presença entre nós do sempre deputado e presidente desta Casa, deputado Fernando Capez. (Palmas.)

Com a palavra, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, saudar aqui o nosso sempre deputado Capez, que presidiu esta Casa, desenvolveu um trabalho importante no Procon, que mereceria reconhecimento aí da base, mas é a vida.

Bom, vamos falar aqui do Projeto de lei nº 128, de 2026, de autoria do governador Tarcísio de Freitas. Bom, o deputado Jorge do Carmo, Dr. Jorge, já fez aqui várias considerações sobre os itens que dizem respeito a esse empréstimo, mas eu queria só aproveitar, porque o projeto traz vários itens para que se utilize aí esse valor de 15 bilhões, sendo que um deles trata da questão da dívida, que é importante para que se reequacione ou melhore a sustentabilidade da dívida do estado de São Paulo.

É importante isso, primeiro porque é um estado que não tem problema de Receita. Vem crescendo a Receita diferente, muitas vezes, do que o governador gosta de afirmar. Se a gente puder pegar os dados da Receita, a gente vai perceber que, de 2022 para cá, houve um crescimento real na arrecadação, impulsionada pelos impostos. E aí é preciso entender, porque, apesar disso, deputado Barba, esse governo tem investido menos, o investimento do governador nas obras, nas ações que são necessárias tem reduzido ano a ano.

E aí, assim, isso preocupa, porque eu tenho andado pelo estado - agora voltei de uma viagem na região de Sorocaba, Indaiatuba - e em uma das conversas com o pessoal de Piedade, eu... Aliás, queria fazer um reparo aqui, que eu não falei, não informei o deputado Rogério sobre Indaiatuba, mas eu fiz agora depois que voltei. Mas, assim, acho que é importante a gente destacar.

Pessoal, fui à Piedade e perguntei quantas obras tinham do governo federal na cidade. O pessoal de Indaiatuba me indicou quatro obras. Em obras, não são obras que serão feitas, não são obras anunciadas, são obras em execução. Aliás, na cidade de Indaiatuba também tem obras do governo federal sendo realizadas - na área da Saúde, na construção de unidades. Eu não tive a oportunidade de visitá-las, o farei na semana que vem.

Mas eu acho que é importante, porque eu perguntei depois quantas obras tem do governo do estado sendo feitas aqui na cidade de Piedade. Imediatamente, me responderam quatro. Fiquei feliz, não é? Quatro obras do governo federal, quatro obras do governo do estado. Aí eu perguntei: “Quais são as quatro obras?”. Eles disseram: “A construção de pedágio nas quatro saídas da cidade”.

As únicas obras que esse governo tem conseguido entregar no interior do estado de São Paulo são os pedágios - quer chamar de free flow, eu vou chamar de pedágio, porque pedágio o povo quem acompanha esse debate entende. E esse pedágio que agora ele está instalando é aquele que você passa e nem percebe e já pagou.

E se não pagar, vai ter problema, porque você vai ter problema com a sua carteira de habilitação, você vai ter multa, você vai ter um monte de problema. Então lá todos já instalados, protegidos para começar a funcionar.

Então esse governador, que não tem conseguido entregar obras, que não tem feito absolutamente no interior... Eu podia perguntar para qualquer deputado aqui, para o deputado Bragato, que é lá de Presidente Prudente, quantas obras o governo do estado está tocando em Presidente Prudente.

Na semana que vem, eu vou lá e depois trago aqui a resposta. Podia perguntar também para o deputado Rogério quantas obras o governo estadual está fazendo na cidade de Indaiatuba. É impressionante!

Bom, e aí o governador, ao longo desses anos, vem aqui pedir para a base votar e aprovar projetos importantes para o estado, não é? Aprovou projeto aqui para combate à pobreza, projeto para continuar Rodoanel. Por quê? Porque está com dificuldade. É sobre isso que estamos falando. Está com dificuldade, dificuldade administrativa. Parece que o governo começa a fazer água.

A gente podia lembrar o que está acontecendo, por exemplo, com a receita estadual. Semana passada, a gente teve mais uma denúncia de corrupção no estado de São Paulo. Prenderam fiscais, encontraram dinheiro na unidade de Osasco. Interessante, né? Não é a primeira vez. Já tinha sido feita uma outra operação em que se prenderam também funcionários do Estado; e a gente teve a oportunidade de fazer um debate aqui.

O deputado Barba deve se recordar, porque a gente trouxe aqui uma questão importante: a redução de instrumentos de controle e fiscalização que o Governo do Estado implementou nos últimos anos nessa questão da arrecadação, possibilitando isso que a gente está vendo agora.

Então, estamos com um governo que, na realidade, deveria se chamar de “desgoverno”. “Desgoverno”. Um governo que só consegue entregar pedágio está com alguma dificuldade. E aí as outras obras, as grandes obras, são obras com recurso do governo federal.

Por exemplo, quem vai ali perto do metrô de Congonhas, está sendo realizada a obra do monotrilho, uma placa enorme de quanto o governo federal está investindo no monotrilho.

Você vai no Rodoanel, é a mesma coisa. Você vai na obra de Santos, é a mesma coisa, e o governo tem uma dificuldade de assumir aqui que o governo federal tem aportado recursos. Tem aportado recurso, por exemplo, na Tabela SUS Paulista, que ele bate bumbo.

Uma parte do bumbo que ele bate é com o bumbo do governo federal. A mesma coisa o programa de casa popular, com recurso do governo federal, uma parcela. Então, assim, é um governo que tem uma dificuldade enorme de fazer entregas.

E aí o jeito que tem é buscar empréstimos para poder tentar, em ano eleitoral, cumprir algumas das promessas, que está com uma dificuldade grande, porque, assim, as únicas promessas que ele conseguiu cumprir foram as do pedágio. Infelizmente, é um pouco isso que eu tenho visto ao longo das...

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - O senhor me dá um aparte?

O SR. PAULO FIORILO - PT - Desculpe, não vou permitir aparte.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - É que o senhor vai votar favorável ao projeto, afinal.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, o deputado Gil tem uma dificuldade. Quando eu digo não, é não. Então, assim, o senhor pode só cortar o microfone do deputado Gil?

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Desculpe, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Gil, logo que terminar eu dou uma comunicação a Vossa Excelência.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Obrigado, presidente.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Obrigado, Sr. Presidente.

Eu acho que a gente deveria distribuir Regimento Interno, não é possível. Toda vez é a mesma coisa. O deputado Gil já é um decano desta Casa. Se não é um decano, tem dado demonstrações disso. Tem feito boas emendas, tem feitos bons debates, as praças. Eu tenho visitado as praças do senhor. Tenho acompanhado.

Aliás, as obras que tem com dinheiro do Governo do Estado são as suas emendas, nas pracinhas que o senhor está fazendo no interior e homenageando padre Pio. É importante para os católicos, para aqueles que são devotos.

Mas então é o seguinte: como o deputado Gil entendeu agora que ele precisa esperar, eu queria voltar aqui neste debate que considero importante. A outra coisa que vale a pena ressaltar é que os recursos aqui, muitos deles, como disse o Dr. Jorge, serão utilizados para as obras importantes, obras que o governo prometeu, não entregou, continua patinando. Espero até que ele consiga, com a aprovação desses recursos, concluir aquilo que disse que faria.

Aliás, a gente já levantou essa questão aqui, não só no governo do Tarcísio, mas no governo do Doria, inclusive com apoio do então PSL, porque não era possível a gente aprovar, aprovar, aprovar emendas sem que houvesse prestações de contas, transparência, sem que o governo pudesse dizer onde estava ou não gastando dinheiro, se tinha materializado ou não os empréstimos, para onde o dinheiro estava indo.

Então, deputado Conte, são programas e projetos importantes? São! Agora, da forma como o governo faz o tempo todo... Por exemplo, vai discutir o centro. Há uma discussão no centro de quais serão os imóveis retirados, quem são as pessoas que serão atingidas, como vai ser feito.

A impressão que tenho é de que esse governo aprendeu com o governo Doria. O governo Doria tinha uma coisa de marketing, ele criava programas toda semana. Começou na prefeitura, o senhor deve se lembrar disso. O senhor foi vereador e tal. Toda semana tinha um programa novo: “Cidade Limpa”, “Canteiro Sujo”, sei lá o quê. Era impressionante a capacidade do Doria de criar fato político sem entregar.

Esse governo está se mostrando muito, mas muito parecido. Um aluno que aprendeu a lição do Doria e que está repetindo agora da mesma forma. Da mesma forma. Aliás, é impressionante, porque eu ouvi... É que agora a gente não tem... Talvez a gente tenha ainda alguns deputados do PSDB.

Mas eu ouvi ou li uma declaração do governador que ele dá numa reunião que ele faz com o PSDB no Palácio. Estava lá o Aécio Neves, o presidente estadual Paulinho Serra, tinha mais gente lá.

E ele diz assim para os tucanos, além de dizer da parceria que eles querem estabelecer: “Sabe que eu acho que no fundo, no fundo, eu tenho muito a ver com a administração do PSDB?”. Não, assim, acabou, né? Assim, qualquer tipo de cortina está sendo retirada dessa farsa que é o Governo do Estado, em especial agora nessa relação com o PSDB. Não sei se ele fez isso para fazer uma média.

Eu não sei se ele fez isso porque, de fato, ele faz a gestão da forma como o PSDB fazia e que os deputados do então PSL e agora PL vinham aqui, criticavam, batiam. Eu não vi, mas não vi nenhum deputado do PL fazer uma crítica a essa posição do governador de dizer que ele administra da forma como o PSDB administra.

Mas nenhum, nenhum. Eu lembro de alguns deputados que vinham aqui no microfone espinafrar o PSDB. Espinafrar. De novo não, né? Espinafrar. Não, não, não, o senhor não terá aparte.

Nem adianta, o senhor não terá aparte, o senhor terá comunicação no final do meu discurso. Então, assim, é impressionante, porque a história não pode ser apagada. Aliás, era bom lembrar os da direita, da extrema-direita, que não dá para apagar a história, não dá para esquecer o que fizeram aqui. É impressionante isso. Então, nós precisamos retomar esse debate e deixar claro aqui qual é a situação.

Eu queria aqui, Sr. Presidente, avançar para as conclusões, dizendo que nesse projeto é preciso, então, ressaltar a importância do equilíbrio da dívida. Até porque isso é de uma responsabilidade muito grande, porque no próximo período teremos um outro governo que será responsável em gerenciar o Estado de uma outra forma que o Estado vem sendo gerenciado, com venda de patrimônio, como foi o caso da Sabesp, que, aliás, uma coisa interessante, depois, aqueles que tiverem curiosidade, podem dar uma olhada nas dotações da Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.

Tem lá duas dotações para o ano de 2025 e para o ano de 2026. O Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento. Deputado Barba, preste atenção, o senhor que é economista. Essa dotação, o governador indicou aqui e a Assembleia aprovou 70 reais. Ele congelou, contingenciou seis reais. Não empenhou nenhum real em 2025. Em 2026, a mesma dotação, só que em 2026.

Ele orçou R$ 37,00, contingenciou zero reais. Trinta e sete reais; zero reais. Por enquanto, não empenhou nenhum real dos 37 reais. Podia falar: “Não, era só uma rubrica, porque depois ia usar”. Bom, mas em 2025 a rubrica está lá e não foi usada. É impressionante, esse governo de capacidade financeira, de execução orçamentária, deixa a desejar muito. Se ele se espelha no PSDB, estou agora mais preocupado ainda.

Porque nós vamos votar aqui, a base, como sempre, enquadrada, vai votar aqui o empréstimo, não tem problema. O deputado nosso líder já disse que nós não somos contra o empréstimo, mas até porque ajuda aqueles que precisam ter a sua locomoção pelos modais de média e alta capacidade; a questão do Rodoanel que está aí parado faz tempo.

A hora que eu acabar, o senhor pede um aparte, que é o direito do senhor. Aliás, eu acho que o senhor podia aproveitar o aparte - o aparte não -, o senhor podia aproveitar os dois minutos, três minutos, a comunicação, para o senhor falar essa história do PSDB. Não sei se o senhor leu.

Depois, se o senhor não leu, vou mandar no seu celular para o senhor, pelo menos, poder responder que história é essa do PSDB. Bom, se precisar, também mando para os outros deputados do PL, aqueles que são bolsonaristas raízes. Eu acho que está clara qual é a posição do deputado Dr. Jorge, já externada aqui.

Agora, é preciso que a gente tenha, de fato, transparência, clareza e, principalmente, por isso que eu me inscrevi a favor a essa questão da dívida, que é um dos temas mais importantes, o que não deixa dúvida de que nós precisamos acompanhar de perto a execução orçamentária, a forma como esse governo está utilizando os recursos públicos, até porque, como eu já disse aqui e vou terminar, houve um aumento da arrecadação em função dos impostos.

Depois, o governo fala que não cobra, que não aumenta impostos, mas foi aí que aumentou a receita do estado de São Paulo. Sr. Presidente, queria agradecer aqui o meu tempo e dizer ao deputado Gil, nesses meus 33 segundos, que eu vou encaminhar ao gabinete uma cópia do Regimento Interno.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Sim, tem dois minutos, V. Exa., porém eu quero convidar o deputado Eduardo Suplicy para se encaminhar à tribuna para discutir contra.

Com a palavra o deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, o nobre deputado Paulo Fiorilo se inscreveu favorável à discussão deste projeto.

Eu entendo que ele é favorável também, porque, ao final da discussão, a bancada do Partido dos Trabalhadores votará “sim” pelo empréstimo. Eles assomam à tribuna, fazem discursos eloquentes. Mas a verdade, presidente, é que a bancada do Partido dos Trabalhadores é a bancada mais fiel ao governador do estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas.

Quando faltam votos ao governador, está aqui o PT para socorrer. E é isso que eles vão fazer mais uma vez: vão esticar aqui a discussão, vão criticar o governador, que vai aprovar esse projeto. Eu já deixo consignado, deputado Paulo Fiorilo, o meu voto “não” neste projeto.

Mas eu espero que a bancada do PT peça primeiro verificação e vote contrário também, como este deputado vai votar. A nossa diferença aqui é que vocês assomam à tribuna, criticam, falam mal do governador, mas votarão favoráveis. Vocês são a maior base de apoio. Vocês elegerão o Tarcísio Gomes de Freitas no primeiro turno.

A verdade, senhoras e senhores neste plenário, é que o PT não faz oposição ao governador do estado de São Paulo, tanto é que o governador pode vencer este pleito, que se aproxima, no primeiro turno. E agora eles lançarão a pré-candidatura de quem? Fernando Haddad, o pior prefeito que a cidade de São Paulo já viu, porque eles querem que o governador vença de “WO”.

Então, mais uma vez, já que foi desafiado aqui um deputado bolsonarista que sempre criticou, por coerência, o padrão tucano de governar o estado de São Paulo, o deputado Gil Diniz votará “não”. Agora eu quero ver se os críticos do PT farão a mesma coisa ou somente demagogia, como sempre fazem, presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Gil Diniz.

Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente André do Prado, gostaria primeiro de, tendo em conta a palavra do deputado Gil...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, silêncio. Temos orador na tribuna, o nobre senador, e sempre senador, hoje deputado, Eduardo Suplicy. Respeito ao nosso senador.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Quero primeiro afirmar aqui o quão positivo tem sido o desempenho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que fez um feito extraordinário.

Acho que seria importante que o deputado Gil venha a reconhecer, porque, no período de quatro anos, justamente, a taxa de inflação da economia brasileira foi a menor nesses quatro anos, justamente a taxa de inflação da economia brasileira foi a menor nesses quatro anos, e, ao mesmo tempo, com uma taxa de desemprego bastante baixa. Então Fernando Haddad está merecendo o reconhecimento da população paulista e brasileira. Não é à toa que, então, o presidente Lula avaliou que será importante ele ser o nosso candidato a governador.

Eu quero dizer que, nessa segunda-feira, eu fiz uma visita ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que justamente estava em São Paulo, no seu gabinete aqui da cidade, e me recebeu muito amavelmente.

Eu pude agradecer a análise tão significativa que ele tem feito a respeito da Renda Básica de Cidadania, e compreendendo muito bem como é que a legislação brasileira diz que, a partir do programa Bolsa Família, será instituída, por etapas, a critério do Poder Executivo, a renda básica, que vai se tornar universal e incondicional, de maneira a prover dignidade e liberdade real para todos e, efetivamente, então, a erradicação da pobreza, que é um dos propósitos desse Projeto de lei nº 128, de 2026.

Então, esse projeto enviado pelo governador Tarcísio de Freitas tem por objetivo solicitar a contratação de operações de crédito específicas que devem ser apreciadas por esta Casa, e que somam um valor total de cerca de 15 bilhões de reais. Basicamente, é um pedido específico de múltiplos empréstimos do Governo do Estado, a partir de parcerias diversas com algumas contrapartidas.

Como prevê nossa Constituição Estadual e o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, para realizar operações de crédito para programas específicos de ações prioritárias do governo, em que há modificações no Orçamento aprovado, é necessário que o conjunto dos deputados se manifestem e, nesse sentido, venho chamar a atenção para o diversificado de propostas que compõem o pedido por operações de crédito.

Se, por um lado, pode facilitar e tornar mais simples a discussão e a aprovação de um pacote de créditos, ou seja, um conjunto de políticas, por outro lado, mais uma vez, acaba por dificultar a atenção devida que nós, parlamentares e a sociedade, devemos destinar para examinar as contas públicas com qualidade.

E nesse sentido, portanto, que chamo a atenção, mais uma vez, para a lógica apressada que me parece não ser positiva, e em que funciona essa reiterada lógica de tramitação do regime de urgência para assuntos da maior importância que têm ocorrido nas discussões e votações na Alesp.

O PL 128, de 2026, prevê, no mesmo pacote, as operações de crédito ao Orçamento nas áreas de desenvolvimento social, infraestrutura urbana, moradia e habitação, sustentabilidade fiscal, realização de obras e, ainda, injeção de recursos para a política de Saúde paulista.

Temas relevantes, ações importantes, que podem muito bem ser tratados de forma separada no caso a caso, de modo a construir coletivamente com quem será afetado tais políticas, promovendo e intermediando uma escuta mais ativa.

Fico questionando quantos processos participativos, consultas públicas, audiências, reuniões de comissão e apresentações de pré-projetos foram desenvolvidos para todos esses temas. Faz sentido que eles ocorram de uma vez?

Quando nós pensamos em produzir políticas públicas para a população, colocar o Estado em ação para pensar os problemas públicos da sociedade, queremos fazer com isso uma colaboração que não deixe de lado as especificidades, particularidades e características de cada tema, pauta ou política social.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Alex Madureira.

* * *

Minhas ponderações, portanto, dialogam com uma preocupação que sempre tive enquanto parlamentar, e também à frente da Secretaria Municipal, à minha época, na Prefeitura de São Paulo, em Direitos Humanos, e que até hoje segue como uma orientação à minha equipe no gabinete. É necessário ouvir a população, acolher e dialogar para bem resolver os problemas coletivos. Penso que tal processo poderia ser feito com um pouco menos de pressa.

Um resumo da proposta prevê que cerca de 15 bilhões de reais sejam distribuídos da seguinte maneira: 439 milhões para um programa de superação da pobreza; 3,4 bilhões para a parceria público-privada do centro administrativo; 5,1 bilhões para a melhoria da sustentabilidade da dívida do Estado; 4,38 bilhões para o Rodoanel Mário Covas, trecho norte; 942 milhões para o Rodoanel Mário Covas, trechos sul e leste; 840 milhões para o projeto de apoio às redes regionais de atenção à Saúde do estado de São Paulo.

Existe um detalhe importante, o valor total pleiteado representa 4% do Orçamento atualizado para o governo do estado, que está na ordem de 397 bilhões de reais, o que significa um valor considerável, sobretudo quando pensamos dentro do espaço fiscal para as despesas discricionárias, que, no comparativo com o ano passado, teve boa redução ao aprovarmos o Orçamento para 2026.

Para que se tenha uma noção, os 15 bilhões de reais correspondem a cerca de 75% da Segurança Pública para o ano, quase metade do Orçamento da Secretaria de Estado da Educação ou, ainda, 15 vezes o Orçamento do ano inteiro para a Secretaria de Estado da Cultura, Economia e Indústrias Criativas.

Para o programa “SuperAção SP”, por exemplo, dentro do escopo principal da Secretaria de Desenvolvimento Social, responsável pelo Sistema Único de Saúde no estado, a operação prevê uma tomada de crédito de um valor de 439 milhões de reais, enquanto o governo entrará com 110 milhões como contrapartida.

Entretanto, não há grandes detalhamentos sobre como esse recurso será aplicado, para além da descrição de algumas etapas e fases. Como podemos aprovar um projeto sem compreender com maior profundidade para que ele vai servir?

Menções genéricas, como capacitações dos servidores, contratação de organizações da sociedade civil, ou qualificação de ferramentas de gestão, são categorias insuficientes para ilustrar à sociedade o que se pretende com esse tipo de financiamento.

Ao longo da minha trajetória, sempre valorizei e estimulei a realização de parcerias com organismos mais diversos, inclusive internacionais, tendo sido membro e presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, motivo pelo qual reconheço a relevância de instituições como o Banco Interamericano de Desenvolvimento como um dos órgãos pensados para a formalização de empréstimo competitivo para políticas públicas sociais no Brasil, movimento relevante que acontece em diversos entes do País, de prefeituras municipais, de governos estaduais e ministérios do governo federal.

Pensando por outra perspectiva, como um parlamentar atento e preocupado com as finanças públicas, manifesto minha ponderação com respeito à condução do governador.

Se o cenário fiscal para implementar políticas sociais em São Paulo está desafiador, a ponto de se valer de estratégia de captação internacional, a tomada de empréstimo por outros órgãos, como o próprio governo federal, a população precisa saber. É o caso da obra do Rodoanel Mário Covas, trecho norte, que conta com cerca de 1,35 bilhão do BNDES, autorizado pelo governo federal, para além do valor apresentado no referido PL, de mais de 4,3 bilhões.

Nessa temática, inclusive, presto minha saudação especial ao nosso querido presidente, que assinou contratos prevendo repasse do financiamento de mais de dez milhões de reais em áreas como Transporte, obras viárias e mobilidade urbana para o estado de São Paulo. Com uma cooperação técnica solidária como essa, entre governos de partidos distintos, mas com interesses comuns, fazemos a gestão pública avançar.

Vou aqui, então, sintetizar minha contribuição, embora tenha sido um pouco mais longa, mas, em todo o processo, após a análise minuciosa da minha equipe, pudemos perceber que todas as exposições de motivos apresentadas ora são repetitivas, ora genéricas, ora com poucos detalhes, e seria importante a eventual autorização de empréstimos bilionários com a aprovação de emendas propostas pela bancada do PT, que estão publicadas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Pela... Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Pela ordem, deputada Ediane. Só me deixe chamar o próximo orador. Próximo orador inscrito, deputado Donato. Tem a senhora uma comunicação.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro, eu quero saudar esta Casa, porque foi sancionado - mesmo que parcial - o nosso projeto antirracista, o Protocolo Antirracista para estabelecimentos de grande circulação aqui no estado de São Paulo.

E por que eu saúdo a articulação, tanto do presidente André do Prado, que pegou esse protocolo e falou que iria levar, e saudar todos, todos, todos desta Casa, porque lá em 2023, quando eu entrei nesta Casa, que eu fui perseguida pelos corredores, onde um senhor se achou no direito de pedir para eu tirar meu cabelo, que ele achava feio, e eu vi que esta Casa, naquele momento, ela parou, Sr. Presidente, parou.

Todo mundo que estava aqui, eu lembro que tinha uns 70 parlamentares, deputados, subiram nesta tribuna, prestaram apoio. Eu olho para o estado de São Paulo e vejo que esta Casa tem um papel central e fundamental de combater o racismo, de conscientizar que existe essa violência.

Nós, o povo preto, estamos há 137 anos da abolição da escravidão. Por mais que uns digam que não passou, que não existiu, eu olho e falo que ainda é um processo da gente estar conscientizando que o povo preto, hoje, anda em supermercado, faz compra, hoje nós andamos nos shoppings, estamos no metrô, estamos no supermercado; nós circulamos.

Estamos avançando, mas sabemos que ainda há muitas coisas para avançar. Sabemos que tem pais, tem mães, que hoje até me falaram, me falaram: “Ediane, eu sofro, porque eu tenho um filho preto, eu tenho uma filha preta, o meu companheiro é negro. Aí eu sofro muito porque, muitas vezes, eu tenho que fazer a defesa do meu companheiro, do meu filho. Isso é muito doloroso para nós”.

Então, estar aqui hoje e poder dizer que, no estado de São Paulo, a população preta vai poder circular nos estabelecimentos - e serão acolhidas. Se houver alguma situação de racismo, algum crime de racismo, essa pessoa será acolhida. Então, eu quero saudar esta Casa e o comprometimento em combater o racismo no estado de São Paulo. Que isso seja referência para o Brasil inteiro.

Então, muito obrigada mais uma vez.

Vamos juntos por uma sociedade sem racismo.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Obrigado, deputada Ediane. Deputado Donato, inscrito, tem a palavra.

O SR. DONATO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todos que nos acompanham aqui nas galerias e pela Rede Alesp. Eu gostaria de fazer uma rápida apresentação sobre o PL aí, que é o 128, de 2026, que autoriza contratar operações de crédito.

Acho que é importante a gente entender um pouco a situação financeira do Estado, que não é essa maravilha que o governador vende, muito pelo contrário. O discurso é um e a prática é outra. Vamos para o primeiro slide para mostrar isso.

Primeiro que a prática tem sido déficits orçamentários. Vamos ver: 2023, um bilhão e 573 milhões de déficit. Em 2024, oito bi e 284 de superávit por conta da venda da Sabesp por cerca de 15 bilhões de reais - senão teria um déficit orçamentário de sete bilhões de reais. E o ano passado, 12 bilhões de déficit.

Então, se fala uma coisa e se faz outra. É um governo que vem comprometendo as finanças públicas, e é isso que explica a necessidade de tomar tantos empréstimos - 15 bi de empréstimo - por conta dessa má gestão financeira do dito gestor, “sabor gestor”, não é? “Sabor gestor”, mas de gestor cada vez menos competente, que a gente vai mostrando aqui.

Olha só o próximo dado, até para quem já foi deputado aqui - eu não fui, então eu não acompanhava as finanças do governo Doria e Rodrigo Garcia -, mas veja só o caixa do estado de São Paulo que o governador recebeu no fim de 2022: era de 93 bi e 600 milhões... Mas o que importa aqui é principalmente o azul, o Tesouro, porque o resto são fundos e tudo mais, de um dinheiro carimbado.

O Tesouro, que é o dinheiro livre, o governador Rodrigo Garcia deixou 68 bilhões de reais em caixa. Isso aqui é caixa. Olha só, o Tarcísio hoje tem 34 bilhões em caixa, ele queimou metade do caixa já. E 34 bilhões em caixa já é uma situação perigosa para o Estado. A gente tem um Orçamento de 380 bilhões de reais, Tesouro é mais ou menos 240, então você tem um mês e pouco de caixa, que é uma situação quase arriscada já.

Então a gente vê que a situação financeira do Estado é muito longe do discurso do governador, que saneou as finanças, que fez enxugamento, que fez reforma. É mentira. Os cargos que ele cortou aqui... É aquele velho truque, corta cargo vazio, cargo vago. Aí é fácil de cortar. Cargo vago, cortou cargo, não cortou custo nenhum, é só para inglês ver.

A única economia que o governador faz de verdade - depois a gente vai discutir isso aqui em outro momento - é na política de arrocho salarial. Arrocho nos professores, arrocho nos policiais, arrocho na Saúde, ou seja, não recompõe a inflação e aí diminui o custeio.

Mas o custeio continua aumentando mesmo assim, porque ele não tem uma revisão de contratos estruturada. Portanto, é um Estado mal gerido e por isso precisa pegar cada vez mais empréstimos.

E aí a gente vai para os empréstimos que ele vai pegar. Olha só, são seis autorizações que nós estamos dando num único projeto, de 15 bilhões de reais. São 15 bilhões de reais em seis projetos.

Primeiro, uma questão de método. Cada um desses empréstimos mereceria um debate próprio, porque - e eu vou procurar demonstrar aqui no pouco tempo que eu tenho - tem empréstimos aí que fazem sentido e tem empréstimos que não fazem sentido. Mas quando você agrupa, você cria uma situação em que você não faz o debate como deveria fazer.

Então a gente tem aí o “SuperAção”, o centro administrativo, a reestruturação da dívida, Rodoanel Norte, Sul e Leste e um programa da Saúde, 15 bilhões de empréstimos. Vamos para cada um dos programas aqui, para a gente discutir rapidamente.

Empréstimo para o “SuperAção”. Todo mundo viu o governador soltar fogos, bater bumbo, dizer que era o maior programa social da face da Terra, da face do universo, e depois não se ouviu falar mais do programa. Não sei quem está vendo esse programa por aí.

Agora ele precisa de empréstimo para custeio do programa. Eu queria discutir com os liberais aqui, porque pedir empréstimo para custeio? Uma coisa é empréstimo para investimento, se justifica, mas empréstimo para custeio?

Então o programa não se sustenta. É isso o que está escrito aqui no projeto, “empréstimo para custeio”, e não está nem explicado o que vai custear. O que está no anexo do projeto, aqui na Justificativa, é uma repetição do que se apresentou quando se apresentou o projeto aqui.

Para onde vai esse dinheiro? Vai para organizações sociais, para gerenciamento do programa? Vai para as famílias? Não está explicado, mas tem aí um empréstimo de 82 milhões de dólares para custear o “SuperAção” em 2027.

Parece que para este ano, aparentemente, tem dinheiro, mas para o ano que vem já não teremos dinheiro, precisa de empréstimo para custear o “SuperAção”. Portanto, não é uma política pública com lastro, é uma política pública solta no ar, como são esses programas do governo Tarcísio. Vamos para o próximo.

Centro administrativo. Aí tem uma questão conceitual e um debate urbanístico importante que tem que ser feito. Tarcísio de Freitas, e não é problema ele não ser de São Paulo, mas não conhecer o Centro Histórico de São Paulo é um problema. E esse programa que ele vende como a recuperação do centro vai significar a morte do Triângulo Histórico.

Para quem não sabe o que é o Triângulo Histórico, Praça da Sé, Largo São Bento, Largo São Francisco. Ali é o Triângulo Histórico da cidade de São Paulo, onde a cidade nasceu, onde a sua história está concentrada. Por que vai matar o Triângulo Histórico? Porque ele diz que vai levar o centro administrativo para o Campos Elíseos, segundo ele em um debate é o Campos dos Elíseos, né? Mas é Campos Elíseos, ele vai levar para o Campos Elíseos.

Ele ignora que tem milhares de funcionários do Governo do Estado no centro histórico, na Secretaria de Segurança no Largo São Francisco, ali na Rua Boa Vista naquele centro administrativo que tem CDHU.

Tem um monte de secretaria lá, as outras secretarias que estão lá perto, Secretaria da Fazenda, tudo isso vai sair do centro histórico. Isso vai matar o centro histórico, vai matar o triângulo histórico. Então tem um problema de concepção desse projeto.

Você quer revitalizar aquela região, que vai ser uma grande frente do mercado imobiliário, que a gente sabe como funciona o mercado imobiliário na cidade de São Paulo. Primeiro com a Cracolândia que joga o preço lá embaixo, depois dispersa a Cracolândia por toda a cidade - tem Cracolândia para todo lado, para tudo quanto é bairro - e aí valoriza aquela área.

Meia dúzia já compraram os imóveis com o preço lá embaixo, agora vão ganhar muito dinheiro e aí vai ter mais um ativo, que é o Palácio do Governo, mas matando o centro histórico. Então é um debate aqui se esse projeto mereceria esse financiamento, mas é um debate mais de concepção do projeto.

Aí vamos para o próximo: refinanciamento da dívida. Aí está um empréstimo justo na minha opinião, porque você vai comprar a dívida cara... Vai trocar dívida cara por dívida barata, você vai refinanciar a dívida com juros mais baratos.

Então isso tem lógica, isso tem sentido. Então esse empréstimo, de fato, talvez seja a única coisa do projeto que não mereça reparo, porque é um projeto que vai fazer bem para as finanças do estado de São Paulo.

Agora vamos lá para o próximo: Rodoanel Mario Covas, trecho norte. Bom, é um valor para recompor o aporte público da concessão feita em 2023. Bom, aí é uma barbeiragem enorme de quem fez as contas dessa concessão, é uma boa pergunta para o Benini amanhã. Não sei se vou participar, poder participar da sabatina dele, que vem aqui na Comissão de Infraestrutura.

Mas olha só, é uma barbeiragem enorme. Agora precisa pegar dinheiro emprestado porque erraram no cálculo de quanto ia custar a obra do Rodoanel, tem que fazer aditivo e tem que arrumar dinheiro.

Então é uma obra mal planejada que necessita um valor enorme de reequilíbrio econômico financeiro. Então mais uma barbeiragem que não está explicada aqui e que precisaria ser melhor explicada. Mereceria uma audiência pública, um debate com o secretário para poder explicar essas questões.

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Deputado Donato, você me concede um aparte?

O SR. DONATO - PT - Pois não? Com o maior prazer, deputado Emídio.

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Só para dizer a V. Exa. o seguinte: eu estava aqui acompanhando a sua exposição sobre esse problema dos empréstimos de São Paulo, e me lembra aqui, Donato, que no dia de hoje há uma reportagem da CNN que fala que tem um mal-estar entre o governador Tarcísio e Palácio do Planalto, porque não estaria liberando os empréstimos de São Paulo.

O Tarcísio, você sabe que ele tem uma série de empréstimos, inclusive do BNDES. Aliás, nenhuma das grandes obras de São Paulo estariam de pé hoje se não fosse o aporte, o apoio do governo federal na forma do Orçamento Geral da União, ou na forma de empréstimos do BNDES.

Para você ter uma ideia, Donato, na capital de São Paulo - aí não é com o Governo do Estado, mas com a prefeitura - a metade dos ônibus elétricos colocados em funcionamento na cidade de São Paulo são bancados pelo BNDES, não por recurso da prefeitura. Muito embora eles não costumam reconhecer muito isso.

Mas a outra coisa, queria dizer o seguinte, sobre os empréstimos: hoje é ele reclamando, né? Na verdade, não há atraso nenhum do BNDES e nem do governo. O Governo do Estado que não foi, vamos dizer, zeloso o suficiente para apresentar a documentação no momento certo e está deixando obras importantes, como a linha 6, com a possibilidade de sofrer atraso por falta...

Sabe que o estado de São Paulo, Donato, é atualmente o ente público com maior volume de investimento, de financiamento aprovado pelo BNDES. Desde janeiro de 2023, no início do governo do presidente Lula, nada menos do que 13,7 bilhões de reais foram aportados em São Paulo em operações destinadas a projetos estruturantes para o Estado.

Entre os projetos aprovados, você tem projetos como o Trem Intercidades, o São Paulo-Campinas, o chamado eixo norte; a expansão da Linha 2-Verde do Metrô; o financiamento para a conclusão do Rodoanel Norte. O BNDES já contratou mais de oito bilhões com o governo de São Paulo dos 13 que estão anunciados até agora.

Só no Túnel Santos-Guarujá, a previsão de aporte público para o projeto é de 5,14 bilhões, 50% estão na obrigação de aporte da União. O problema é que o Estado, a parte que é do Estado, ele não tem dinheiro para colocar e ele quer que o BNDES banque também a parte dele. Ou seja, quer fazer cortesia com o chapéu alheio, como o Tarcísio sempre faz.

O SR. DONATO - PT - Muito obrigado pelo aparte, deputado Emídio. É isso, a incapacidade do Governo do Estado, tanto que, olhe as redes sociais do governador. É o governador “Maquete de Freitas”, porque é só maquete eletrônica, não tem entrega, não tem entrega.

Olhe só, Rodoanel trechos Sul e Leste - só para acabar rapidamente - bom, é uma situação que ele está pegando empréstimo para pagar algo que ele já... Para fazer um reequilíbrio econômico financeiro do contrato. Inclusive para implantar o free flow no Rodoanel Leste que deveria ser obrigação da concessionária, mas aí o Estado tem que colocar dinheiro.

Porque a concessionária do trecho leste, que é a antiga Bertin, não sei como é o nome hoje, acho que é a SPMar, está falida e aí o Estado vai lá socorrer para colocar pedágio free flow e para pagar o reequilíbrio do contrato que, aliás, mereceria um maior debate.

Por fim, tem aqui o empréstimo para a Saúde, que também não está explicado. Geralmente quando é coisa para a Saúde a gente gosta de ser a favor, porque a Saúde sempre tem carências. Mas precisa explicar o que vai ter, o que vai ser feito com esse dinheiro, e isso não está explicado.

Então a gente tem aqui uma situação, que mais uma vez é um governo que fala que enxugou a máquina, que o Estado tem saúde financeira, mas não tem saúde financeira, está demonstrado aí nas contas do Estado, e precisa pegar cada vez mais empréstimos para pagar custeio, para pagar reequilíbrio de contrato e não para investimentos verdadeiros que poderiam beneficiar e mudar a cara do estado de São Paulo.

Então, mais uma vez o governador “Maquete de Freitas” vai pegar empréstimo para dizer que está fazendo alguma coisa, mas está fazendo só maquete eletrônica no seu Instagram.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Obrigado, deputado Donato. Próxima oradora inscrita, deputada Beth Sahão. (Pausa.)

O SR. MARCELO AGUIAR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Pela ordem, deputado Marcelo Aguiar.

O SR. MARCELO AGUIAR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu vi aqui os nossos deputados que nos antecederam falando que o governo federal investiu 10, 20 bilhões aqui nas obras, mas acho que é bom frisar que o governo estadual tem um gasto com as PPPs de mais de 104 bilhões.

Então é fácil vir falar aqui que o governo federal entrou com 10, 20 bilhões nas obras, mas a maior parte é do Governo do Estado com quase 104 bilhões nas PPPs. Então não é bem verdade que o governo federal entra com o BNDES ou com o governo federal com 10, 20 bilhões.

Já que é para falar mentira... Eu sei que o governo federal é muito bom, porque quanto mais você mente, mais você mente, mais você mente, uma verdadeira mentira vira verdade.

Mas o governo estadual investe mais de 104 bilhões nesses quatros anos, então vamos falar a verdade, porque a verdade, o Governo do Estado gosta de falar a verdade e o povo do estado de São Paulo tem que saber a verdade. Então nosso amigo que nos antecedeu aqui, tem que contar a verdade para a população do estado de São Paulo, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. DONATO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente, uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Obrigado, deputado Marcelo Aguiar. Deputado Donato.

O SR. DONATO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - É comovente o esforço do deputado Marcelo Aguiar em defender o governo Tarcísio, mas acho que a mentira está nos números do senhor: 104 bilhões em quatro anos é muito dinheiro. Gostaria de saber onde está esse dinheiro. Uma coisa é contratar PPPs de 30 anos, que o investimento vai ser ao longo do tempo e contabilizar esse recurso.

Mas a gente pode fazer esse debate, eu desafio o senhor a fazer o debate. O senhor mostra aonde estão esses recursos e nós vamos mostrar onde tem os recursos do governo federal.

Vou dar um exemplo, sou lá da região da zona sul, do Capão Redondo e tenho uma luta para a Linha - 5 do Metrô ir até o Jardim Ângela. Tem dois bilhões reservados do governo federal, autorizados pelo BNDES, e até hoje não tem projeto. Então aí não se executa, mesmo porque não tem projeto. A incapacidade do governo do estado de operar e de conseguir fazer com que esse recurso aconteça.

Mas esse debate merece mais tempo, e eu gostaria de mostrar para o senhor que os nossos números são verdadeiros e o senhor vai ter a oportunidade de mostrar os números do senhor, que, eu acredito, o senhor não vai ter condição de fazê-lo. Mas vamos fazer um debate. Vamos fazer um bom debate aqui.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, presidente.

O SR. MARCELO AGUIAR - PL - Posso só concluir aqui a linha de raciocínio?

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Bem rápido, deputado. Tem gente... Chamar a oradora.

O SR. MARCELO AGUIAR - PL - Bem rápido. Aqui, olha, em 2023, foram 18,6 bilhões. Em 2024, foram 21,5 bilhões. Em 2025, 32,6 bilhões. Em 2026, previstos 31,6 bilhões. Pois é, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Obrigada, deputado Marcelo.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Pela ordem, Dr. Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Sr. Presidente, verifico que no plenário os deputados... Uma parte deles se ausentou. É um desprestígio a gente ter na tribuna uma deputada, um deputado falando sem a quantidade necessária. Por isso, peço a verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Peço ao deputado Thiago Auricchio que proceda à chamada para verificação de presença. Deputado Marcelo Aguiar, se puder, subir aqui para auxiliar o deputado Thiago Auricchio na verificação de presença.

* * *

- Verificação de presença.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Constatado quórum regimental, peço à deputada Beth Sahão que retorne à tribuna e faça uso do tempo regimental. Quero agradecer ao deputado Thiago Auricchio e também ao deputado Marcelo Aguiar.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - O Thiago Auricchio faz a lista de presença bem lentamente, não é, deputado Thiago Auricchio? Bem lento, não é?

O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - É para ficar claro para todos os deputados, deputada Beth.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - É claro. Repetir várias vezes. É, ou não é?

O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Vai que alguém não entende, não é?

A SRA. BETH SAHÃO - PT - É. Vou cumprimentar o presidente, os deputados e as deputadas desta Casa, os telespectadores da Rede Alesp.

Primeiramente, queria aqui assumir esta tribuna dizendo dessa minha nova responsabilidade junto à bancada, não só do PT, mas dos partidos de oposição, do PSOL, do PV, do PCdoB e da Rede Sustentabilidade, que neste momento não tem mais representação legislativa aqui, nesta nova função de líder da Minoria.

É claro que isso aumenta ainda mais minhas responsabilidades, mas, mais do que isso, é um orgulho poder representar esses partidos nesta liderança que já realizei em anos anteriores.

Agora, mais uma vez, fui reconduzida a essa função. Então o faço com muita alegria para poder desenvolver um trabalho firme, forte e bastante rigoroso no que diz respeito à oposição nesta Casa, como a gente sempre fez e vai continuar fazendo, travando essas batalhas importantes que a gente trava aqui no sentido de defender de forma veemente os interesses de toda população do estado de São Paulo.

Por isso mesmo, ocupo esta tribuna para poder comentar a respeito desse Projeto nº 128, de autoria do governador, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito. Na verdade, a gente já discutiu projetos semelhantes aqui em anos anteriores, em governos anteriores.

Isso tem sido uma prática muito comum do governo, de buscar empréstimos, seja junto ao BNDES, que é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - que, aliás, sempre foi muito generoso com os governos do estado de São Paulo, e tem sido, continua sendo -, seja junto ao BID, que é o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

O interessante desses projetos é que a gente percebe que falta debate, falta uma transparência maior. Embora o governo aqui coloque, nessa tabela, para onde vão os mais de 15 bilhões de reais de empréstimo, mesmo assim a gente sente que isso é muito pouco detalhado, é muito pouco especificado.

É interessante que, em alguns deles... A gente observa aqui, por exemplo, a parceria público-privada do centro administrativo, a que o governo está destinando 636 milhões de dólares, o que significa, em valores em reais, três bilhões e 400 milhões.

Agora eu pergunto uma coisa para vocês que acompanham a TV Alesp e estão em casa assistindo a nossa sessão. Há necessidade de transferir a sede do governo do estado do Palácio dos Bandeirantes para o centro da cidade, sendo que ela já está ali há décadas, para gastar um valor exorbitante como esse, de três bilhões e 400 milhões de reais, sendo que esses recursos poderiam ser destinados para tantas outras prioridades que a população de São Paulo precisa?

Eu poderia aqui elencar centenas dessas prioridades, começando pela Saúde, evidentemente. Quantos hospitais filantrópicos, Santas Casas, AMEs, ambulatórios médicos de especialidades, que atendem várias especialidades e que estão colocadas em muitas regiões, em muitas cidades do Estado e que precisam ser incrementadas, que precisam de um recurso maior.

Ainda que o governo se coloque que tem o SUS Paulista, mas a gente sabe que o SUS Paulista não dá conta de atender as demandas da saúde, que são cada vez mais crescentes.

E esses recursos, isso que eu chamo de um verdadeiro desperdício de um dinheiro público. Para quê? Para quê que o governo vai querer sair do Palácio dos Bandeirantes, deputado Marcolino, para vir para o centro da cidade? Qual a necessidade disso?

Vai ver que é porque ele não quer levar o Metrô até o Palácio dos Bandeirantes com medo das pessoas chegarem lá para levar suas demandas, para fazer suas reivindicações, para fazer suas manifestações, que, aliás, são legítimas. Vai ver que é por conta disso. Mas, olha, isso porque eu citei a Saúde.

Se você vê, por exemplo, as estradas rurais no estado de São Paulo - e eu que sou uma deputada do interior e que ando muito pelo interior do Estado - as necessidades que se tem para investimento do programa “Melhor Caminho”, que o governo praticamente parou de investir. Este ano, que é um ano eleitoral, eles estão destinando um pouquinho para uns três quilômetros aqui, cinco quilômetros lá, para poder passar o “Melhor Caminho” que são aquelas máquinas que passam.

Depois eles acabam cascalhando aquela via rural para permitir que o tráfego daquele espaço possa ser melhorado. E eles não liberam, ficou aí anos a Secretaria de Agricultura sem liberar um quilômetro do programa “Melhor Caminho”.

Agora que eles estão liberando um pouquinho, pingadinho. Um pingadinho aqui, outro pingadinho lá, para ver se dá uma maquiada para poder chegar na eleição e ter um discurso também nesta área. E é isso que o governo faz, é essa maquiagem absurda que o governo faz, como no programa da superação da pobreza.

Nós votamos aqui no ano passado o programa da superação da pobreza e naquela ocasião nós aqui denunciamos a miséria que o governo estava passando para aquele programa, estava destinando para aquele programa.

Um programa que poderia atender muito mais famílias do que estavam naquele momento incluídas no projeto, que o governo não mexeu em nada. E agora, mais uma vez, no ano eleitoral, ele aumenta este programa de superação da pobreza e destina ali 439 milhões e 588 mil reais.

Então, esse projeto da liberação de créditos que nós estamos votando é um projeto que é absolutamente eleitoreiro. E não adianta dizer que o governo federal não destina recursos, porque o governo federal destina muitos recursos para o estado de São Paulo.

Aliás, o governo Tarcísio deveria ter a honestidade quando faz a publicidade, quando ele vai fazer a publicidade, como fez a publicidade do túnel que liga Guarujá a Santos ou Santos a Guarujá, dizendo que os recursos eram dele.

Não, os recursos não eram só dele. Nós estivemos, inclusive, lá no dia em que o presidente Lula assinou a destinação de bilhões de reais para poder ser parceiro desta obra tão importante para o desenvolvimento, principalmente ali da Baixada, e para poder escoar de uma forma mais séria a produção daquela região, inclusive para os moradores que vivem tanto em Santos quanto em Guarujá.

Então, dizer que o governo federal não libera recursos ou o Governo do Estado tem muito mais recursos é uma balela e a gente sabe disso.

E os números aqui, Dr. Jorge, comprovam que o governo federal tem sido muito parceiro, na verdade, do Governo do Estado e tem também aplicado e aplicado muito em obras importantes.

E agora, o Governo do Estado está fazendo esta dívida a mais, pegando mais esse crédito e que a gente sabe que o uso disso fica um pouco duvidoso, porque nós não temos acesso, como disse já no início da minha fala, ao detalhamento de gastos de cada item desses.

Por isso mesmo que a gente precisa de maior transparência nesta destinação desses recursos. A nossa bancada sempre foi favorável, nunca se colocou contrária a votar empréstimos para obras importantes de infraestrutura, como, por exemplo, o Rodoanel, o prolongamento do Rodoanel, a construção de novos acessos pelo Rodoanel, como, por exemplo, a extensão de linhas do Metrô.

Sempre nos colocamos favoráveis, mas sempre com restrições. Sabe por quê? Porque são exatamente essas restrições que acabam, infelizmente, deixando de ter a transparência necessária que nós tanto solicitamos aqui.

Eu queria, Sr. Presidente, também aproveitar essa oportunidade, se V. Exa. me permitir, para dizer mais uma vez sobre o mês de março, que todo mundo fala que é o mês da mulher, só que o mês de março também serve para trazer a nu toda a violência que hoje se abate sobre as mulheres aqui no estado de São Paulo.

Eu ocupei esta tribuna dias atrás para trazer os números escandalosos, escandalosos, do estado de São Paulo sobre a violência sobre a mulher. Aliás, é o Estado campeão em feminicídio. Apenas no mês de janeiro, foram 27 mulheres mortas apenas pelo fato de serem mulheres. Uma a cada um dia, praticamente, considerando que o mês tem 31 dias.

Essa cultura machista, misógina, de ódio às mulheres, de agressão, está tão arraigada, que há pouco eu vi uma notícia que é muito entristecedora. Um colégio de elite aqui de São Paulo, de elite, uns alunos do nono ano foram suspensos da escola, o colégio se chama Colégio São Domingos, fica localizado em Perdizes, porque estavam dizendo, fazendo uma seleção das meninas que mereciam ser estupradas do nono ano.

No nono ano, eles devem ter, mais ou menos, em torno de 14 anos, 15 anos, por ali. Então, ou a gente encara isso de frente e o Governo do Estado entende da importância e da urgência em se colocarem políticas públicas e, inclusive, mexer na grade curricular da Educação, para poder fazer uma educação que seja igual entre meninos e meninas, que os meninos têm que saber que as mulheres não são suas propriedades. Nós somos donas do nosso corpo, nós somos donas da nossa vontade, e nenhum homem deve colocar-se contrário a isso, inclusive pela violência.

Quando não são atendidos, eles acabam utilizando de instrumentos violentos, que começam com um empurrão, que começam com um xingamento, que começam com um tapa, que começam com um soco, que começam com uma surra e que terminam na morte, na trágica morte de milhares de mulheres que têm perdido suas vidas por conta dessa cultura machista, que nós temos no nosso País.

E o estado de São Paulo, que é o estado mais rico da Nação, que poderia usar esses recursos aqui desse empréstimo, pelo menos uma parte deles, para serem colocados em políticas públicas, no funcionamento das delegacias da mulher 24 horas, para a construção de casas-abrigos de mulheres que precisam deixar relacionamentos tóxicos, relacionamentos abusivos, e não têm para onde ir; mas não tem a decência e não tem a capacidade de fazer isso.

Isso, sim, nós estaríamos votando com convicção, se uma boa parte desse dinheiro fosse destinado para proteger e para defender a vida de centenas de mulheres que vêm sendo mortas, estupradas, atacadas, assediadas, por falta de uma política pública por parte do Governo do Estado.

Por isso mesmo, eu entrei, por meio do meu mandato, com um processo contra o governador, para que ele tome vergonha e assuma, de vez, essa responsabilidade, porque ele é o gestor do Estado, e como gestor do Estado, ele tem a obrigação de implementar essas políticas.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Pela ordem, deputado Paulo Mansur. Só deixe eu já chamar o próximo orador inscrito. Deputado Teonilio Barba. Prepare-se já.

O SR. PAULO MANSUR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Deputada Beth Sahão, do PT, falando que o governador Tarcísio não cuida das mulheres. Não cuida, mas hoje ele aprovou uma lei minha, deputada Beth Sahão, uma lei que vai de encontro a abusos sexuais. Porque 65% dos abusos sexuais cometidos dentro do estado de São Paulo são nas crianças. Estão dentro de casa.

E o governador Tarcísio sancionou a minha Lei nº 14.424, e essa lei faz com que os professores se capacitem todo ano para eles entenderem melhor sobre a pedofilia. Porque a criança, quando ela é abusada pelo pai, pelo avô, pelo tio, ela não consegue se expressar, mas ela transmite sinais.

E se o professor identifica esses sinais, ele pode salvar a criança, ele pode denunciar ao Conselho Tutelar, ele pode denunciar para a polícia. E foi isso que o governador Tarcísio sancionou hoje, a minha lei, que vai de encontro a isso.

Então todas as escolas do estado de São Paulo, particulares, estaduais, municipais, hoje vão ser obrigadas a fazer um treinamento com seus professores uma vez por ano, para eles saberem mais sobre a pedofilia, para eles entrarem mais sobre esse tema e eles conseguirem identificar através do desenho, através da percepção, através do comportamento que aquela criança está transmitindo, para, sim, ele poder salvar uma vida.

Parabéns, governador Tarcísio.

Vamos em frente.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Obrigado, deputado Paulo Mansur.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Com a anuência do orador, posso fazer?

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Por favor.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente.

Primeiro quero fazer coro com o que a nossa deputada, a combativa deputada Beth Sahão falou aqui na tribuna. É lamentável, é vergonhoso, é triste. Quase todos os dias a gente vê nas redes, vê na televisão, nos jornais, o tanto de feminicídio que tem acontecido no nosso estado. E nós não podemos nos calar, nós não podemos silenciar.

Nós temos que cobrar do governador a política, cobrar do governador o investimento, mais delegacias das mulheres funcionando, mais política para a gente combater, lamentavelmente, esse mal, essa tristeza, essa vergonha que é para o nosso estado, para o Brasil, que é o aumento de feminicídios pelo machismo, pelo misoginia e por tudo o que acontece no nosso estado.

Mas, Sr. Presidente, também quero aproveitar esse minuto que me resta para falar que eu me considero um deputado de periferia. Eu moro na periferia da cidade de São Paulo, eu ando muito todos os finais de semana e na semana também.

O que eu tenho visto, Sr. Presidente, é que as pessoas estão sofrendo muito com o efeito da privatização da Sabesp, que foi, lamentavelmente, aprovada pela base aqui nesta Casa. E a gente tem visto, esta semana, na televisão de novo, um condomínio que, desde sexta-feira, desde sexta-feira até segunda-feira, sem água e sem satisfação.

Faltar água a gente sabe que pode faltar, até porque teve a crise hídrica - agora, graças a Deus, está melhorando -, mas sem satisfação, sem o serviço adequado, sem o atendimento correto da Sabesp.

A gente já sabia que isso ia acontecer, que ia aumentar a conta, que ia prejudicar o atendimento, o serviço. E por isso eu quero mais uma vez repudiar o que aconteceu aqui nesta Casa. E o governador, tomara que ele justifique isso na eleição para dizer o quanto foi perverso aprovar aqui a privatização da Sabesp, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Com a palavra o deputado Teonilio Barba para discutir.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Alex Madureira, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela Rede Alesp, todas as trabalhadoras e os trabalhadores desta Casa, é um momento importante, presidente, eu vou entrar no projeto daqui a pouco, mas, só para não perder a oportunidade do debate posto aqui pela deputada Beth, que é o debate do enfrentamento ao feminicídio aqui no estado de São Paulo e no Brasil, e a violência contra a mulher, ou qualquer tipo de preconceito, ou machismo.

Então, eu dei entrada num projeto aqui nesta Casa, que é o projeto 156, que trata do enfrentamento ao feminicídio às mulheres aqui no estado de São Paulo, porque, no dia 4 de fevereiro, o presidente Lula lançou o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra o Feminicídio, à violência contra as mulheres.

A semana passada o presidente Lula lançou também o alerta Mulher Segura, que é um kit, porque às vezes a mulher sofre uma agressão, vai lá, faz a denúncia, recebe a medida protetiva, botam a tornozeleira lá no agressor, só que ele se aproxima da mulher e a mulher não sabe porque ele está se aproximando.

Então, o kit alerta a mulher e segura, agora tem um relógio que avisa o cara que está com a tornozeleira, se ele estiver se aproximando da mulher, avisa para ela que o agressor está chegando, ela aperta o botão do pânico e alguma instituição vai ter que entrar para poder combater a violência contra essa mulher. Aproveito para convidar qualquer deputado que quiser coautoria do projeto, não tem problema, fica à vontade.

Eu acho que... Acho, não, na sociedade, não é só no Brasil, é no mundo, todo homem é o potencial agressor de mulher. Então, é importante que a gente faça esse debate contra o feminicídio contra as mulheres.

E, em 2024, foram 160 mulheres assassinadas aqui no estado de São Paulo; em 2025, 266 mulheres assassinadas aqui no estado de São Paulo; o ano passado, 25 ainda, 71 mil mulheres foram vítimas de algum tipo de violência sexual, seja da ejaculação lá no ônibus, seja do estupro, seja de várias coisas.

Então, nós precisamos muito fazer esse debate da violência contra a mulher. Nós vamos fazer, na quinta-feira, dia 19, lá no ABC, junto com o movimento sindical, uma manifestação, uma caminhada, junto com mulheres e homens.

Vamos fazer uma cartilha para dialogar com os homens, para os homens passarem a entender que a mulher não é um objeto que ele pode chegar e fazer o que quer, violentar a mulher, bater na mulher, estuprar a mulher, matar a mulher.

Então, a mulher não é objeto, a mulher é uma companheira com quem nós temos que compartilhar as nossas responsabilidades. Então, vai ter a presença da ministra das Mulheres, a concentração a partir das 9 horas, às 10 horas nós saímos em caminhada.

Segunda coisa, presidente. Eu estou... Domingo foi dia 15, hoje é 17. Então, a partir de domingo, todos os deputados aqui iniciaram o seu último ano de mandato. E eu estou iniciando o meu décimo segundo ano de mandato. E nesse primeiro, 12º ano que eu vou iniciar de mandato, todos esses três mandatos, aqui nós discutimos a questão de empréstimo.

E eu defendi de maneira veemente, junto à bancada, que a gente sempre pudesse votar a favor dos empréstimos, mas sempre cobrando da base aliada do Governo e do governo em exercício, que estiveram, do governo eleito, a transparência. A transparência onde? No quê? O empréstimo foi tomado para quê? Igual esse que está se apresentando aqui agora, uma linha de crédito. Para quê está sendo tomado?

Então, nós estamos defendendo, nós vamos votar a favor, nós não temos problema com isso, mas nós queremos transparência. No quê que é a transparência? Por exemplo, o projeto vem trazendo aqui as várias linhas que ele está dizendo. Vamos lá. Foi feito com a previsão de um dólar de cinco reais e trinta e quatro centavos.

O programa “Superação da Pobreza”, 82 milhões de dólares e 320 mil, o que dá um total de 439 milhões de reais, quase 435, quase 440 milhões. Parceria Público-Privada, 453, 636 milhões de dólares, o que dá três bilhões e 400 milhões de reais.

Melhoria da sustentabilidade: 970 milhões de dólares, o que dá cinco bilhões e 179 milhões de reais. Rodoanel Mário Covas, trecho norte: quatro bilhões e 381 milhões de reais. Rodoanel Mário Covas, Sul-Leste, 942 milhões de reais. E o projeto de apoio às Redes Regionais de Atenção à Saúde.

Nessa questão da atenção à Saúde, só chamar a atenção de todos os deputados e deputadas que foi apresentado nesta Casa um projeto no ano passado, mandado para cá pelo governador, com uma palavra dizendo que queria flexibilizar 5% do orçamento da Educação para a Saúde, que era para socorrer a Saúde.

E me parece que a flexibilização - que ele encomendou e que a base aliada aprovou e fez festa aqui - não está funcionando, porque, mesmo assim, ainda precisa de uma quantia muito alta aqui na questão da Saúde.

Na questão da superação da pobreza, o debate que nós fizemos aqui: eles apontavam que ia socorrer um número de pessoas, que era um número importante e que eram pessoas que estão dentro do CadÚnico, mas que também o programa do governo não deu conta, porque agora tem que pedir uma verba complementar ou suplementar para poder dar conta de resolver o combate à pobreza.

Na verdade, no que o governo Tarcísio é bom? Ele é bom, ele é muito bom para os empresários do estado de São Paulo e do Brasil. Quando discutiu e debateu aqui a privatização da Sabesp... Dr. Jorge, o senhor que é um deputado que anda muito na periferia, você sabe que a tarifa social da água tem duas maneiras de você medir ela: uma é pela área de vulnerabilidade e a outra é pelas famílias que têm um consumo de até dez metros cúbicos de água.

Nós já denunciávamos, naquele momento, que a tarifa social da água estava na casa de R$ 22,00 a R$ 25,00. Sabe quanto é a tarifa social hoje depois da Sabesp privatizada? R$ 57,60. Esse é o tamanho da tarifa social que vale para aquela família que consome até dez metros cúbicos de água ou que está em uma área de vulnerabilidade, como as comunidades, em beiras de morros, nas encostas dos morros.

Muito bem. Então o governo Tarcísio é muito bom nisso: para entregar de mão beijada para os empresários. E a Sabesp foi debatida a privatização dela no ano em que, no ano anterior, ela tinha feito uma receita de dois trilhões e 300 bilhões de reais. Então não é pouca coisa - estou falando aqui da receita bruta, não estou falando de receita líquida.

Então, novamente, nós estamos aqui em um debate onde se apresentam um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove itens onde ele precisa de verba, essas verbas que citei aqui, para poder discutir cada um dos programas.

A questão do saneamento da dívida do Estado, que é um debate importante, já foi feita em vários momentos neste estado. E nenhum governador neste estado - e nem o Tarcísio até agora - tem apresentado, por exemplo, quanto dos programas de empréstimo têm sido executados.

Se é um empréstimo para fazer uma obra, como é que você mede? O que foi feito da obra física, quanto foi executado da obra física, quanto de dinheiro foi gasto. Então, até agora, não apresenta. E nada. Nós já votamos muito empréstimo aqui. Neste meu terceiro mandato, eu perdi até a conta de quantos empréstimos nós votamos aqui.

Só quando eu fui líder da bancada, por dois anos consecutivos, Luiz Claudio Marcolino, deputado Luiz Claudio Marcolino, foi discutido aqui empréstimo em dois anos de governo. Então toda hora vem, ora para a despoluição do Tietê, ora para complementar as obras do Metrô. Sempre tem empréstimo.

E eu acho que a tarefa, quem tem condições realmente de fazer empréstimo não são as famílias brasileiras, são os estados. O estado, a Nação, a Federação e os municípios. Esses são quem têm que fazer empréstimo, realmente. Por isso que nós temos um conceito e uma concepção de nunca votar contra os empréstimos que vêm a esta Casa.

O grande problema é que todo ano nós vamos tencionar, toda vez que vier um debate do empréstimo, porque o governo não apresenta a conta com transparência, dizendo para o povo, “olha, nós tomamos dez bilhões de reais para cuidar disso, e disto aqui foram executados seis bilhões em tais e tais obras”.

É isso, ninguém está solicitando nada demais. Estamos solicitando uma coisa que é transparência, mostrar realmente onde está sendo aplicado o dinheiro do consumidor, o dinheiro da arrecadação de impostos.

Aliás, falando em arrecadação de impostos, terça-feira da semana passada o presidente Lula anunciou a desoneração da gasolina, do PIS e do Cofins. Já faz sete dias hoje. E o governo do estado, até agora, não anunciou nada, se faz uma redução do ICMS ou não.

E como também não faz o prefeito aqui da Capital, se faz alguma redução do ISS ou não, para ver se não deixa a gasolina subir em função da guerra, do ataque, da invasão dos Estados Unidos ao Irã. E está tendo um problema: o petróleo já passou de 100 dólares o barril, já bateu em 110, 115, 120, depois no final do dia cai, mas tem um custo, toda guerra tem um custo.

Mas aí o governador sabe aplaudir o presidente Trump, dizendo que precisa dele para jogar bomba aqui no Brasil, ao classificar o crime organizado como organizações terroristas. Então esse é o debate que nós estamos enfrentando aqui com esse governador no estado de São Paulo.

E nós vamos enfrentar esse debate com o governador, porque nós vamos apresentar candidato ao Governo do Estado de São Paulo, o melhor ministro da Fazenda que este país já teve. O melhor ministro da Fazenda que este país já teve.

Quando a FHC assumiu este país, a carga tributária era 22%, Conte Lopes. Se não me engano, V. Exa. era deputado lá em 95, V. Exa. era deputado estadual. A carga tributária era 22 por cento. No seu primeiro mandato, FHC a elevou de 22 para 27 por cento. Ele foi reeleito em 98.

No segundo mandato dele, que iniciou em 99, ele aumentou em mais 10%, foi para 37%, e o acumulado na cadeia, 39. Hoje a carga tributária do País está em 34%, e com a nova reforma tributária ela tem que cair para 26,5%, que ainda é alto.

A proposta do Fernando Haddad e do presidente Lula era que fosse de 20% até 22%, o valor do tributo no consumo, porque o nosso modelo é tributado no consumo. A proposta era essa.

Por que não virou, ficou em 26,5? Porque tem que entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2033, por conta dos grandes interesses, dos grandes grupos empresariais, que só no ano passado a renúncia fiscal foi de 800 bilhões de reais que o governo federal fez.

O governo federal, através do Congresso, não teve força, não teve base aliada suficiente para impedir a renúncia fiscal de 800 bilhões, que não é para o pequeno produtor, deputado Ortiz, os 800 bilhões de renúncia de grandes grupos empresariais, setor de óleo e gás, montadoras, são os grandes grupos empresariais, e outros.

Por último, presidente, eu quero... Eu tinha visto o deputado Fábio Faria de Sá por aí.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Para concluir, deputado.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Só para concluir, eu gasto menos de 30 segundos: só para dizer que também foi sancionado um projeto meu e do Fábio Faria de Sá, agora, no dia 17 de março, que tomba a Escola Lavapés Pirata Negro e a declara como patrimônio cultural e imaterial do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Obrigado, deputado Teonilio Barba. Para discutir a favor, o deputado Guto Zacarias.

O SR. GUTO ZACARIAS - MISSÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a todos os presentes. Boa noite, presidente, todos os assessores parlamentares que nos acompanham neste momento, todo mundo que nos acompanha pelas redes sociais, pela TV Alesp, todos os policiais militares, nossos heróis de farda que fazem a nossa proteção no dia de hoje.

Presidente, 17 de março de 2026, o dia em que Tarcísio de Freitas “dilmou”. Dia 17 de março de 2026, o dia em que Tarcísio de Freitas resolveu “lular”. Olha o nível do projeto que vamos votar hoje.

Eu li o projeto e, ao final, quando vi o nome de Tarcísio de Freitas, eu fiquei absolutamente surpreso. Eu pensei que, ao final desse projeto, eu veria o nome do Lula, veria o nome da Dilma, que o projeto iria ser assinado por Fernando Haddad.

Olha isso: o governador Tarcísio envia para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um projeto que solicita um empréstimo de 14 bilhões de reais para, em pleno ano eleitoral, fazer um projeto que a imprensa está chamando de “‘Bolsa Família’ do Tarcísio”.

Isso é coisa de governador de direita? Isso é coisa de uma pessoa liberal? Pegar um empréstimo de 14 bilhões de reais para fazer um projeto que a imprensa tem chamado de “‘Bolsa Família’ do Tarcísio”? Tem algum tipo de lógica?

Pegar um empréstimo desse valor, que passa até de 14 bilhões de reais, com todos os juros que a gente tem, que vai aumentar o endividamento do estado de São Paulo, com todos os problemas que São Paulo tem e que, ao invés de ir para salário de professor, ir para salário de policial, é para fazer benefício social em pleno ano eleitoral?

Esse é o maior agravante. Todo mundo sabe o que significa um projeto como esse, da superação da pobreza, que pode, em pleno ano eleitoral, dar até 600 reais para as famílias. A gente pode discutir mais para a frente a necessidade desse projeto, mas colocá-lo em campo em pleno ano eleitoral é muito esquisito.

Para fazer uma coisa como essa, deveria evidentemente pegar dinheiro que o Estado já tem, já que o estado de São Paulo se gaba, com razão, de ser um dos poucos estados que tem superávit.

Se falta dinheiro para fazer esse projeto, o que deveria ser feito? Cortar gastos, privatizar estatais, acabar com supersalários da elite do Poder Judiciário, da elite do serviço público, cortar privilégios. A gente sabe os privilégios gigantescos que nós temos aqui no estado de São Paulo. Se quer fazer um projeto de benefício social, que corte gastos.

Não faz o menor sentido pegar um empréstimo na casa de 14 bilhões de reais para fazer um projeto de benefício social que a imprensa tem chamado de “‘Bolsa Família’ do Tarcísio”, já que vai dar, em pleno ano eleitoral, até 600 reais para as famílias.

Aqui na Assembleia nós temos vários deputados que são da ala mais à direita. Eu sou do MBL, o deputado Leo é do Partido Novo, tem deputados que são bolsonaristas, deputados ligados à igreja, deputados ligados à polícia.

Esses parlamentares fazem oposição também ao Partido dos Trabalhadores, também ao PT, mas hoje, na Assembleia Legislativa, vamos votar, como eu já disse, um projeto que cria um empréstimo bilionário para fazer benefício social.

Imagina se não fôssemos deputados estaduais e fôssemos deputados federais e fosse o governo Lula mandando para a Câmara dos Deputados um projeto que cria um empréstimo de 14 bilhões de reais, com os juros gigantescos que o Brasil já tem, com o endividamento gigantesco que o Brasil já tem, para aumentar o valor do “Bolsa Família” em pleno ano eleitoral.

Eu tenho certeza de que esses parlamentares que são de direita iriam votar contra. Evidentemente. Pegar um empréstimo para fazer benefício social em pleno ano eleitoral? Eu, que sou de direita, o Lula mandando uma coisa dessas, vou votar contra.

Então por que iremos votar agora que é o Tarcísio de Freitas fazendo? Não faz o menor sentido. Eu sou liberal, sou coordenador nacional do Movimento Brasil Livre, sou líder do partido Missão, sou um liberal, como vários aqui. Sempre gostei de ler Friedman, sempre gostei de ler Mises, sempre gostei de ler Hayek.

Eu não me lembro de, em nenhuma página, estar lá que fazer um governo liberal, um governo de direita, aceita pegar empréstimo para fazer benefício social. Eu não me lembro e tenho certeza de que os deputados que são liberais também não irão se lembrar, porque não existe.

Isso é coisa de Partido dos Trabalhadores, tanto que o PT veio aqui, falou, falou, falou sobre o projeto, mas vai votar a favor. E eu, que sou um parlamentar de direita, irei votar contra e já anuncio que irei votar contra esse projeto horroroso. Então não faz o menor sentido.

Vamos pegar também a Lei de Responsabilidade Fiscal. Estou com ela aqui em mãos. Ela determina que só pode haver endividamento - ou seja, um empréstimo é um endividamento - em casos de emergência, investimento em infraestrutura, rolagem de dívida ou então antecipação de receita. Vou repetir para vocês.

Emergência, investimento em infraestrutura, rolagem da dívida ou então antecipação da receita. Quando a gente trata, por exemplo, do Rodoanel, é um projeto de infraestrutura, os dois do Rodoanel. Quando a gente trata da mudança da sede administrativa ali do Morumbi, do Palácio dos Bandeirantes, para o centro da cidade de São Paulo, a gente também pode discutir a necessidade.

Nós estamos falando de infraestrutura. O que o Bolsa Família do Tarcísio tem a ver com antecipação de receita, rolagem de dívida ou então investimento em infraestrutura? A gente colocar um benefício social em pleno ano eleitoral de até R$ 600,00 para as famílias mais pobres.

O que isso tem a ver com a Lei de Responsabilidade Fiscal? O que isso tem a ver com investimento em infraestrutura? O que isso tem a ver com rolagem da dívida? O que isso tem a ver com antecipação de receita? Ou melhor, o que isso tem a ver com as premissas que um governo de direita deveria ter? Digo para vocês, nada, nada.

Se fosse um empréstimo apenas para a questão do Rodoanel, e a gente sabe que é uma obra que está parada há tanto tempo, eu seria a favor. Se fosse um empréstimo apenas para a mudança da sede administrativa, a gente pode discutir a necessidade, mas é importante voltar a ter vida no centro, ali mais empregos, etc. A gente pode discutir isso.

Eu seria a favor. Um empréstimo, endividar o estado de São Paulo com juros da maneira que está, para a gente fazer um benefício social em ano de eleição, empréstimo de 14 bilhões de reais? Não faz o menor sentido. E os parlamentares então de direita que, por acaso, forem votar esse projeto, eu tenho certeza que iriam criticar se esse projeto tivesse sido enviado por Lula.

Iriam votar contra se fosse enviado por Dilma, Haddad ou Lula para a Câmara dos Deputados e eles fossem deputados federais. Então tem que fazer isso aqui também. É o meu primeiro discurso como líder do Partido Missão, que eu tenho orgulho de ser o primeiro de muitos líderes, de muitos parlamentares do Partido Missão.

Partido que foi construído e criado, gerado pelo suor e pela esperança dos militantes do Movimento Brasil Livre, e seria de uma traição gigantesca que, na minha primeira votação como líder da Missão, partido fundado pelo MBL, eu autorizasse que o Governo do Estado de São Paulo pegasse um empréstimo de 14 bilhões de reais e endividasse todos os paulistas para fazer um benefício social em pleno ano eleitoral.

Então, a bancada da Missão, que por enquanto é uma bancada de apenas um parlamentar, vai votar contra. Vai pedir verificação de votação, sim, já avisei, a oposição e a base do Governo e eu espero que esse projeto não prospere, porque não faz o menor sentido.

Quer fazer benefício social? Muito simples, presidente, corte gastos, privatize estatal, diminua os superprivilégios que os políticos, que o setor do Poder Judiciário tem. Aí sobra dinheiro em caixa, aí faz benefício social. Endividar os paulistas para em ano eleitoral fazer um projeto que estão chamando de Bolsa Família de Tarcísio não tem nada a ver com o governo de direita e com isso não posso participar.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Para discutir contra, a deputada Ediane Maria.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Bom, hoje mais uma vez começa aqui nesta Casa uma discussão de empréstimo.

Olhe só, gente, o estado de São Paulo que está aí na engrenagem, no projeto do Estado que mais tem dinheiro. Você imagina que o Governo do Estado, aqui o estado de São Paulo, quem mora aqui no estado de São Paulo, só perde em Orçamento, adivinha para onde? Para o governo federal, para o Brasil inteiro. Ou seja, o Tarcísio de Freitas, ele nem poderia estar falando de empréstimo. Primeira coisa, né?

E aí a gente olha para o projeto em si, é um projeto que quem olha e almeja, deputados, o progresso do estado de São Paulo, a gente vê que já sentimos a ferrugem roer, porque não chega.

Esse progresso para quem mora na periferia, ele não chega. Eu tive que ouvir aqui, de quem me antecedeu, falando que se quer ter mais Orçamento, privatiza tudo. Mas olha só, foi o mesmo que lá na Sabesp, me lembro bem... Essa memória no estado de São Paulo, ela não pode morrer.

Eu lembro aqui, deputado Jorge do Carmo, de falas, neste plenário, calorosas; falas que, olha, parecia que o progresso estava logo ali. Já até tinha chegado, Barba, o progresso do estado de São Paulo.

Só que a cada discussão aqui, quando o governador Tarcísio de Freitas manda um projeto pra esta Casa, é só para, ou é empréstimo, ou é privatização, ou seja, não sabe governar o estado de São Paulo. É um governo privatista. É um governo que está muito mais preocupado e ninguém aqui se engane.

Ele não está preocupado em superação de pobreza. Ele não está preocupado com nada disso. A única preocupação do governador Tarcísio de Freitas é de entregar. É entreguista. É o free flow. Você imagina dar dinheiro? Para montar mais free flow, para cobrança de pedágio?

E aí o free flow, gente, ele não é gerido pelo estado de São Paulo, não somos nós, não é estatal. Isso vai adivinha para quem: para os empresários, mais uma vez. Ou seja, são 15 bilhões que ele quer de empréstimo. Esse empréstimo quem vai pagar são os trabalhadores aqui do estado de São Paulo; não serão os empresários, são os trabalhadores.

Imagina que você está agora num ônibus lotado, dentro do metrô. Você está ali correndo no supermercado, trabalhando no supermercado, no shopping. O Tarcísio quer colocar mais uma dívida. O empréstimo nada mais é que uma dívida que está sendo adquirida em ano de eleição. Mas será que, para quê que é esse dinheiro, gente? Ah, é para melhorar, para o progresso. O progresso? Chegou quando esse progresso?

Eu estou aqui desde 2002. O bairro em que eu criei meus filhos, lá no Sítio dos Vianas, divisa de Santo André com São Bernardo, não foi um asfalto novo. Um asfalto novo. Não existe. Não tem uma creche nova. Não tem uma escola nova. Mudou o que nesse progresso? Mudou o que nesse empréstimo? Vai mudar o que, realmente? Não vai mudar nada.

Os discursos aqui são sempre de mudança. Nós estamos ouvindo essa mudança sabe há quanto tempo? Há 137 anos, desde que aboliu a escravidão, a gente está esperando essa mudança, esse progresso. Mas para nós, trabalhadores, ficou um canto para nós: a favela, morar longe do centro, morar longe do nosso emprego.

Então, quando eu olho para esse tal progresso, eu olho e é até ruim, mentiroso, tendencioso, falar que estão pensando no povo, porque o Tarcísio de Freitas não está pensando no povo. É só a gente olhar o metrô, as condições em que está hoje, é só a gente olhar o trem, que nem sequer chegou para todo mundo, e que hoje já querem entregar para a privatização. Mudou o quê?

Eu sei que o Tarcísio veio lá do Rio de Janeiro, e eu sou lá do Nordeste, lá do Pernambuco, mas nós viemos para o estado de São Paulo com outros propósitos, propósitos totalmente diferentes.

O estado de São Paulo, para quem vem de outro lugar e é a maioria que constrói este Estado, a gente está esperando ainda aquela velha história, aquela velha história da mudança de vida, da qualidade de vida. Não tem. Não existe. Cada vez que eu subo aqui nesse plenário para discutir algum projeto enviado pelo governador Tarcísio de Freitas, eu não vejo nenhum avanço. Eu não vejo.

Inclusive, o deputado só faltou falar que era da Dilma ou do nosso presidente Lula. Olha, sinceramente, o Tarcísio está até entregando coisas que são verba do governo federal. Olha a diferença. Olha a diferença. Existem diferenças. Eu também fui uma pessoa que precisei do Bolsa Família para criar meus filhos.

Sabe por quê? Distribuição de renda não é sobre dar o pouco. “Ah, não, estou dando para o povo.” Não, é só o imposto que está voltando para você. O programa “Bolsa Família”, “SuperAção da Pobreza”, do Tarcísio, inclusive, ele poderia realmente imitar o nosso presidente Lula. Não é, Barba?

Eu acho que ele tenta, mas ele não consegue. Ele não consegue porque não tem nenhum objetivo de mudar a realidade das pessoas. Deveria, sim, ser 600 reais. Deveria. Inclusive, para as pessoas receberem o Superação da Pobreza, não poderia ter lá um critério que essa pessoa não pode estar recebendo o Bolsa Família.

Porque aí sim seria um complemento de renda. Aí essa pessoa, sim, ia conseguir superar. Não superar, porque essa fala é muito politiqueira, mas pelo menos a pessoa ia conseguir ter mais ou menos uma qualidade de vida. Essa pessoa, assim como já foi colocado, saiu um estudo, que ainda temos várias mulheres aqui no nosso País, no estado de São Paulo, no trabalho análogo à escravidão.

Várias pessoas que moram, deputados, elas moram nas casas de família. A entrada, o navio negreiro, a travessia de outro estado, ela é uma travessia dolorosa, porque a gente olha para o estado de São Paulo, Conte Lopes, a gente olha para cá e a gente imagina que vai mudar, que vai vir um progresso, que aqui tem a mudança real. A gente chega aqui, o que espera para nós, para muitas de nós, é um quarto de empregada.

Se a gente sair dali, que é o único momento que a gente pode morar no centro, deputados, a gente vai lá para a favela. Ela está lá nos esperando, de braços abertos, precisando de saneamento básico, precisando de regularização fundiária, precisando de uma água, deputado Jorge do Carmo, água essa que acabaram com ela. Eu não sei se alguém aqui se orgulha de ter colocado a sua digital na privatização da Sabesp.

Eu acho que não, mas também não posso nem falar que não. É meio difícil, porque a Sabesp piorou, ela piorou. Ou seja, tudo que o Tarcísio põe à mão, piora, não melhora. Se alguém estiver em casa agora, olhando para a sua água, melhorou? Não melhora. Não é o intuito do governador Tarcísio de Freitas.

Agora ele quer mudar a sede para o centro. Mas quais são os estudos de impacto? Qual é a melhoria real? O que vai gerar de investimento? Teve um estudo, falou com os moradores. Qual é o impacto? Não existe, porque é mais uma visão. E, sinceramente, acho que vai ser igual ao Metrô que estão prometendo faz tempo. Marcolino, vai ser igual ao Metrô que estão falando.

Eu lembro do Metrô, isso há 20 anos atrás, que tinha o panfletinho que ia chegar o Metrô em Santo André. Eu acho que nem o trem trocou. Acho que nem o trem trocou. Mas ia chegar em algum momento. Não chegou.

Ou seja, a gente já sabe, eu já sei, depois de três anos aqui dentro, que não é sobre o progresso, é sobre uma política do retrocesso. Ninguém vai falar aqui que mudaram suas vidas com a privatização, com a terceirização. Inclusive, aqui nesta Casa, a própria TV Alesp estava com problema. Trabalhadores terceirizados com problema para receber seu dinheiro, sua indenização.

Ou seja, ela não melhora. Ela não melhora. E eu tenho a certeza que se a gente sentar aqui, todo mundo, olho no olho, a gente vai falar: “não melhorou”. Não melhorou. Eu vejo o próprio Tarcísio, que até os próprios projetos da base... Eu falei que ele está cortando na carne. Os próprios projetos da base ele veta.

Sabe por quê, gente? Não é sobre isso. O Tarcísio está preocupado, não é com o estado de São Paulo. Ele está preocupado em entregar nossas estatais. Ele está preocupado mais em entregar o free flow para que o povo pague o pedágio mais caro, e que nem esquece os paulistanos, nós aqui, os contribuintes que recebam alguma coisa em troca disso. Ele está mais preocupado com os amigos dele. Os amigos dele. Sempre são os amigos dele.

Não é em quem está no transporte público lotado. Eu sempre coloquei um desafio. Ah, não, quer saber a realidade do povo, gente? Vai andar no metrô lá, sete horas da manhã, seis horas, horário de pico, vai lá no metrô. Ah, eu quero falar aqui, defender o povo, os trabalhadores de São Paulo. Vai andar no ônibus, vai lá pegar o ônibus, para vir duas horas, muitas vezes, a pé. Não consegue nem esquecer de sentar, a pé.

Quer saber o que é o progresso do estado de São Paulo? É trabalhar igual muitas mulheres trabalham neste Estado para mantê-lo de pé. Para muita gente falar de progresso, e aí essa mulher nem registro tem em carteira. Então, estar aqui hoje é para dizer que esse Projeto nº 128, de 2026, ele não vai mudar a realidade das pessoas. Não irá vir o tal progresso que tanta gente fala. A gente já está cansado de saber. Estamos até carecas de saber.

Não vai mudar, gente. Não muda isso. Não existe a mudança real. Quando a gente garante alguma política social, a gente está garantindo que aqueles maiores contribuintes, que são pessoas que ganham até cinco mil reais, vão ter algum retorno, já que a Saúde está muito precarizada.

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- Assume a Presidência o Sr. André do Prado.

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Hoje eu falo que: a quem interessa o SUS funcionar e a quem interessa o SUS não funcionar? A gente sabe a quem interessa que o SUS não funcione. Que a pessoa vai lá e olhe e fale assim: “Estou ficando muito tempo aqui esperando.” Só que esta Casa não muda.

Esta Casa não muda essa visão. Tem que mudar a visão. As escolas, por exemplo, são um exemplo muito claro. As escolas não conseguem vir mais investimento. Ampliação de mais escolas. Não consegue. Não consegue porque não há um interesse real das coisas.

Então é triste, mas é o que nós temos aqui hoje, vendo que o Tarcísio de Freitas e o seu trator do retrocesso continuam no estado de São Paulo. Por isso sou contrária ao Projeto nº 128, de 2026, que, mais uma vez, pega empréstimo para que os trabalhadores paguem ele.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Caio França.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem dois minutos, Vossa Excelência.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente.

Eu recebi um pouco mais cedo representantes, trabalhadores da CPTM e do Metrô. Eu ouvi a deputada Ediane falando e eu quero reforçar uma preocupação muito grande. A gente já fez uma denúncia no Ministério Público do Trabalho e também já oficializamos as duas empresas para que possam tomar providências.

Tem trabalhadores da CPTM trabalhando hoje no Metrô, com o uniforme dos metroviários, fazendo as funções do Metrô e recebendo o que ganhava na CPTM. Aí eu fui questionar, parece que existe um acordo, um convênio assinado entre a CPTM e o Metrô. Agora, é claro que nenhum acordo pode ultrapassar as leis trabalhistas. Não é justo que pessoas pratiquem, façam, tenham a mesma função e recebam salários diferentes.

Então eu quero aqui reforçar, do plenário desta Casa, pedir que o presidente do Metrô, especificamente, e no caso da CPTM também, possa estar atento a isso. Eu conversei hoje, como disse, com um representante dos trabalhadores, chamado Geraldo, que é um amigo de longa data, que me mostrou lá, falou mensagens e fotos de pessoas da CPTM trabalhando no Metrô com as mesmas funções e não recebendo para tal.

Então a gente vai formalizar isso mais uma vez aqui para a Assembleia, pedindo que o governo do estado possa tomar uma providência urgente. Não é justo com quase 100 trabalhadores que estão ocupando essa função.

Muito obrigado, presidente.

O SR. ALEX MADUREIRA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Alex Madureira.

O SR. ALEX MADUREIRA - PL - Uma rápida comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem dois minutos, Vossa Excelência.

O SR. ALEX MADUREIRA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Só dar as boas-vindas ao Partido Liberal, como líder do PL, do Partido Liberal, aqui na Assembleia, dar as boas-vindas ao deputado Oseias de Madureira e também ao deputado Marcelo Aguiar, que vieram somar forças conosco, tornando a nossa bancada ainda maior aqui na Casa, com 22 deputados - 22 deputados, presidente - estão conosco no PL.

Então agradecer a vinda do deputado Oseias de Madureira e também deputado Marcelo Aguiar.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Gilmaci Santos.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nós conversamos aqui com os líderes em plenário, líder Dr. Jorge do Carmo, líder Ediane Maria e os demais líderes.

Fizemos aqui um acordo, Sr. Presidente, de levantarmos esta sessão neste momento e deixarmos, dar por discutidas cinco horas, e ficaria uma hora para a próxima sessão que V. Exa. vai convocar, uma hora para discutir e o encaminhamento.

Então o acordo aqui, presidente, dar por discutidas cinco horas e encerraríamos, levantaríamos esta reunião, esta sessão neste momento. E também, tem um tempinho, só dar as boas-vindas também aqui ao nosso querido Paulo Correa Jr e ao deputado Ortiz, que também estão chegando para engrandecer as fileiras do Republicanos.

Então o acordo é esse.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - E, havendo acordo de lideranças, eu peço o levantamento da presente de sessão. E a desconvocação, não temos segunda extra, não é?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

Então, havendo acordo de lideranças, fica discutido por cinco horas esse projeto. E, como eu disse, havendo acordo, então, está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 49 minutos.

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