17 DE MAIO DE 2023
41ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, REIS,
VITÃO DO CACHORRÃO, BETH SAHÃO, CARLOS CEZAR e CAPITÃO TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - DR. JORGE DO CARMO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Tece considerações sobre emenda aglutinativa ao PLC 75/23,
que inclui dispositivo específico referente a policiais militares reformados
por invalidez.
4 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - REIS
Assume a Presidência.
6 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
8 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - VITÃO DO CACHORRÃO
Assume a Presidência.
10 - RODRIGO MORAES
Para comunicação, faz pronunciamento.
11 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - REIS
Assume a Presidência.
14 - BETH SAHÃO
Assume a Presidência.
15 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - VITÃO DO CACHORRÃO
Assume a Presidência.
17 - BETH SAHÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
19 - MAURICI
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
20 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
21 - CARLOS CEZAR
Assume a Presidência. Convoca os Srs. Deputados para uma
primeira sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos,
ou 10 minutos após o término da presente sessão; e para uma segunda sessão
extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da primeira
sessão extraordinária.
22 - BETH SAHÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
23 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR
Endossa o pronunciamento da deputada Beth Sahão.
24 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
25 - CAPITÃO TELHADA
Assume a Presidência.
26 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
27 - ENIO TATTO
Por inscrição, faz pronunciamento.
28 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, faz pronunciamento.
29 - PRESIDENTE CAPITÃO TELHADA
Cumprimenta autoridades presentes no plenário.
30 - ANA PERUGINI
Por inscrição, faz pronunciamento.
31 - ANA PERUGINI
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
32 - GUTO ZACARIAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
33 - ANA PERUGINI
Para comunicação, faz pronunciamento.
34 - SIMÃO PEDRO
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
35 - GUTO ZACARIAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
36 - ANA PERUGINI
Para comunicação, faz pronunciamento.
37 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
38 - PRESIDENTE CAPITÃO TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 18/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão
extraordinária a ser realizada hoje, às 16 horas e 34 minutos. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Dando início ao Pequeno Expediente,
oradores inscritos. Com a palavra, o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge do
Carmo, que fará uso regimental da tribuna.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, deputado professor Carlos
Giannazi, presidindo o Pequeno Expediente desta tarde de quarta-feira. Boa
tarde, deputadas. Boa tarde, deputados, público da TV Alesp, assessoria aqui
presente, policiais.
Sr. Presidente,
eu saí do Congresso de Comissões, que está sendo realizado novamente hoje, para
vir até a tribuna para falar de dois assuntos. O primeiro é sobre o Projeto de
lei nº 75, de 2023, que versa sobre o reajuste dos policiais civis e militares
do estado de São Paulo.
É bem verdade
que esse governo não é diferente do outro. Ou melhor, acho que não é... A gente
pensa que vai melhorar. Mas na hora que precisa discutir uma coisa que é tão
relevante, falta sensibilidade.
E eu penso, e é
verdade, é fato, que este Parlamento serve para a gente discutir, aprimorar,
propor sugestões, dialogar, propor emendas, melhorar as propostas que vêm para
este Parlamento, num caso tão sensível, que é o reajuste dos salários dos
policiais civis e militares. E a gente vê que o governador, ao invés de usar um
princípio tão básico, que é a isonomia...
A gente pensa o
seguinte. É claro que o coronel da Polícia tem que ganhar mais do que o
soldado, por conta da carreira. É claro que o delegado tem que ganhar mais do
que o escrivão, por conta da responsabilidade da carreira. Mas, quando a gente
vê que os percentuais são díspares, a gente acredita que deve estar acontecendo
um corporativismo.
Mas nós vamos
insistir e persistir. Estamos no Congresso de Comissões; eu, que faço parte,
membro efetivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nós vamos
exaustivamente discutir esse projeto. Depois, se der tempo, virá na sessão
extraordinária hoje e nós vamos também debater. Não vamos desistir.
Para concluir
esse assunto, eu quero dizer aos policiais civis e militares: nós somos
favoráveis ao aumento para vossas senhorias. Nós não somos contrários ao
projeto e nem estamos obstruindo.
Estamos
insistindo e persistindo, para que o governo abra um canal de negociação para
que a gente possa propor emendas para melhorar esses profissionais que são tão
importantes para o nosso estado de São Paulo.
O outro
assunto, Sr. Presidente. Também participei, agora há pouco, da reunião da
Comissão de Infraestrutura desta Casa. No ano passado, na legislatura passada,
eu presidi esta comissão. Agora eu não sou mais o presidente. O presidente é o
deputado, meu colega de bancada, deputado Luiz Fernando.
Eu apresentei
um requerimento que versa sobre um pedido de realização de audiência pública
com a finalidade de discutir a questão hídrica do nosso estado de São Paulo, a
qual, reflexamente, a gente tem influência na matriz energética, no
abastecimento e no saneamento de água. Toda esta Casa, todos os deputados e
deputadas, devemos nos ater a esta questão hídrica.
A gente vê
desperdício, a gente vê falta de investimento, a gente vê agricultura que
consome. E a gente sabe que água é vida. Então, a gente ver um país, o Brasil,
que é tão rico em água, em produção de água, e a gente não ter o cuidado, não
discutir esse assunto, que é tão relevante - acho que a gente perde a
oportunidade. E este Parlamento não pode se furtar a isso.
Por isso,
propus esse requerimento com a finalidade de acontecer, aqui nesta Casa, uma
audiência pública, em que serão convidados o ministro de Minas e Energia; o
secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado; o secretário de
Transportes Metropolitanos; o presidente da FNU, Federação Nacional dos
Urbanitários; o superintendente do DAEE, Departamento de Águas e Energia do
Estado de São Paulo; o presidente da Sabesp, Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo; o diretor da Arsesp, Agência Reguladora de Serviços
Públicos do Estado de São Paulo; o diretor do ONS, Operador Nacional do Sistema
Elétrico; e o presidente da Fiesp, Federação das Indústrias do Estado de São
Paulo.
E o deputado
presidente propôs também que convidássemos o secretário de Agricultura do
Estado de São Paulo, o que eu achei bastante pertinente. Por isso, Sr.
Presidente, esperamos que em breve façamos essa audiência pública para discutir
a questão hídrica do nosso Estado.
E eu quero aqui
aproveitar a oportunidade para convidar V. Exas. para, quando tiver essa data,
a gente insistir, persistir; vamos debater esse assunto que é tão relevante
para o nosso estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra,
o deputado Agente Federal Danilo Balas, que fará uso regimental da tribuna por
até cinco minutos. Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, eu gostaria de
registrar que nós recebemos aqui um ofício da Associação dos Policiais
Militares Com Deficiência do Estado de São Paulo e Congêneres no Âmbito das
Forças de Segurança, fazendo a justa reivindicação de que nós pudéssemos
apresentar também uma emenda incluindo esses valorosos servidores que foram
prejudicados em serviço.
Então, nós apresentamos, Srs. Deputados
e Deputadas, uma emenda aglutinativa. Nós estamos colhendo assinaturas para que
eles sejam também incluídos nesse reajuste. E nós incluímos aqui um parágrafo
único no projeto de lei, dizendo o seguinte: “fica acrescida, aos vencimentos
dos policiais militares que estejam reformados por invalidez cuja causa tenha
sido em serviço ou em razão de serviço, gratificação no percentual de 25% sobre
os rendimentos percebidos”.
É uma emenda aglutinativa, e nós
precisamos da assinatura de Vossas Excelências. Espero que todos colaborem aqui
com os nossos valorosos servidores da Segurança Pública que estão hoje com
deficiência por conta do seu trabalho. Muito obrigado.
Com a palavra, o deputado Balas.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, volto a esta tribuna
para falar, logo mais, do reajuste da Segurança Pública através do Projeto de
lei Complementar no 75, de 2023, que foi enviado pelo Governador do
Estado a esta Casa.
Mas antes quero
parabenizar alguns vereadores que fazem um excelente trabalho pelo interior do
estado de São Paulo. Na cidade de Araçoiaba da Serra, parabenizar o vereador
Beto Rolim, lá do bairro Jundiaquara. Vereador Beto Rolim fazendo um excelente
trabalho em Araçoiaba, cidadezinha de aproximadamente 33 mil habitantes. E
também a vereadora Cleide.
Ambos fazendo
um trabalho defendendo Araçoiaba, vestindo a camisa da cidade, buscando
recursos. Cidade essa que enviei alguns milhares de reais para Infraestrutura,
Guarda Municipal, Saúde, viatura para a Polícia Militar, revitalização do lago
municipal, área do Turismo. Então, essa parceria é muito importante. Parabéns,
vereador Beto Rolim e vereadora Cleide, de Araçoiaba da Serra.
Passando ao
assunto do reajuste, eu peço à técnica que passe aqui uma tabela rápida que
estamos trazendo aos nobres deputados e também àqueles que nos acompanham pela
TV Assembleia.
Coloquei aqui
um histórico de reajuste para as polícias nos últimos oito anos, só para
refrescar a memória. No governo Alckmin, do PSDB, em 2015, reajuste da
Segurança Pública, zero; 2016, zero; 2017, zero; e, em 2018, a migalha de 4% de
reajuste para a polícia de São Paulo.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Reis.
* * *
Depois, governo João Agripino Doria
Junior, também do PSDB. Em 2019, ele começou com um por cento a mais do que o
seu colega do PSDB. Em 2020, zero; em 2021, zero; e, em 2022, na saída, deixou
20%, só que essa conta ficou para o governador Tarcísio pagar, e ele está
pagando. Então vejam bem, o PSDB, em oito anos, esses ínfimos aumentos para a
Segurança Pública.
Agora, governo novo, governador Tarcísio
de Freitas, nosso governador. Coragem, logo no início, no primeiro semestre,
uma média de 23,8% de reajuste para as polícias, valendo logo no primeiro dia
do segundo semestre, primeiro de julho.
Essa é a repercussão, a partir de primeiro
de julho. Então, além de pagar os 20% da gestão anterior, do último ano, ele
ainda dá um reajuste real de 23,8%, um reajuste histórico que é só o início de
um governo que valoriza e valorizará de verdade a Segurança Pública.
A repercussão financeira, senhores, nos
próximos 12 meses, é nada mais, nada menos do que cinco bilhões de reais. Esse
reajuste, deputado Jorge Wilson, líder do Governo, Xerife do Consumidor, esse
reajuste da polícia é quatro vezes maior do que o índice de projeção da
inflação deste ano.
Olhe só a média de 23,8%, é só comparar
com governos anteriores, a tabela está aqui. Vários anos zero, zero, zero,
zero, zero, e o governador Tarcísio de Freitas, com coragem, reajuste médio de
23,8 por cento.
Então parabenizar o governador Tarcísio de
Freitas, toda a sua equipe, a Secretaria de Segurança Pública e também os
deputados desta Casa que encamparam em apoio a esse projeto, em especial os
deputados da bancada da Segurança Pública, da qual eu faço parte, uma vez que
tenho 29 anos de polícia - 12 na Polícia Militar, 17 na Polícia Federal, e não
seria diferente, líder, em defender um projeto que realmente valoriza a
Segurança Pública do estado de São Paulo.
Então, para concluir, presidente, parabéns
ao governador Tarcísio de Freitas, parabéns à bancada da Segurança Pública, que
está aqui para votar. E votaremos hoje, se outros deputados e outras bancadas
não obstruírem, como aconteceu ontem nesta Casa de Leis.
Então vamos votar hoje, vamos valorizar os
policiais de São Paulo como foi promessa de campanha do governador Tarcísio de
Freitas e é realidade com esse Projeto de lei Complementar nº 75, de 2023.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo
no Pequeno Expediente, o próximo orador é o deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista.
A SRA. PAULA DA BANCADA
FEMINISTA - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, trabalhadores e
trabalhadoras desta Casa, pessoas que nos acompanham na galeria e também
virtualmente.
Sr. Presidente, eu vim aqui dizer que esta
semana, do dia 12 ao dia 19 de maio, por força da Lei estadual 15.501, de 2014,
está instituída em São Paulo a Semana Estadual das Pessoas Vítimas de
Violência. Isso aconteceu por uma razão, porque entre os dias 12 e 21 de maio
de 2006, o estado de São Paulo infelizmente testemunhou um dos maiores massacres
que já aconteceram aqui no nosso Estado.
A verdade é que em retaliação a ataques
promovidos por uma facção, que matou cerca de 59 agentes da Segurança Pública,
policiais e grupos de extermínio revidaram, e mataram cerca de 505 civis e
deixaram outras quatro pessoas desaparecidas.
A maioria das
pessoas que foram assassinadas viviam em favelas em regiões das periferias da
grande São Paulo e também da Baixada Santista. Pessoas como Edson Rogério que,
à época, tinha 29 anos é o filho da dona Débora Maria da Silva, fundadora do
movimento Mães de Maio, o gari que foi executado depois de uma abordagem
policial.
A imensa
maioria das pessoas que foram assassinadas, foram assassinadas com sinais de
execução, e o próprio Ministério Público declarou que foram vitimadas pessoas
aleatoriamente, pessoas pobres sem vínculos com o crime organizado. Desde
então, essas mulheres, especialmente mulheres mães que lutam por memória,
justiça e também por reparação pela execução dos seus filhos, sofrem inúmeras
tentativas de criminalização.
As mulheres
mães do movimento Mães de Maio vivem inquéritos policiais que já foram
arquivados, vivem tentativas de criminalização por parte do próprio Ministério
Público, que o tempo todo tenta vinculá-las ao crime organizado dizendo, por
exemplo, como houve... Em um júri popular, uma promotora tentou vincular a
existência dessas famílias e a luta dessas mães a supostamente ter herdado
biqueiras de seus filhos.
Então, é muito
bom que o estado de São Paulo tenha essa lei. É muito bom que, do dia 12 ao dia
19 de maio, por força de lei, seja instituída aqui no estado de São Paulo a
semana das pessoas vítimas de violência do Estado.
Mas eu quero
dizer também, Sr. Presidente,
que, infelizmente, isso ainda é pouco perto do que nós precisamos. Reconhecer a
violência que o Estado praticou contra essas famílias é importantíssimo. Isso é
fruto de luta dessas mães.
Esse foi um
projeto de lei aprovado em 2014 nesta Casa, vindo da Comissão de Direitos
Humanos aqui da Alesp. Foi fruto de elaboração coletiva provocada pelo
movimento Mães de Maio. Só que é preciso também que o Estado se empenhe em
reparar as famílias e as vítimas dessa prática.
É preciso
responsabilizar os agentes públicos, que fazem das periferias verdadeiros
cenários de guerra. É preciso o estabelecimento de medidas de controle popular
da atividade policial, como felizmente a Ouvidoria existe aqui no estado de São
Paulo. Nós não queremos que nunca mais isso aconteça em nenhum lugar do estado
de São Paulo, como infelizmente aconteceu em Osasco e em Barueri em 2018.
Eu quero deixar
um convite. Amanhã, no largo São Francisco, Faculdade de Direito da USP, às dez
da manhã, acontece a audiência pública cujo título é “Ouçam as Mães”, para
marcar essa semana tão importante e tão triste na história do estado de São
Paulo.
Para finalizar,
Sr. Presidente, quero comunicar
que hoje também é o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia. Eu faço parte de
um mandato coletivo, que é a Bancada Feminista, que felizmente tem duas
mulheres LGBTs, a Caroline Iara, que é uma mulher trans e intersexo, e a
Mariana Souza que é uma mulher bissexual.
Duas mulheres
que me ensinam muito cotidianamente sobre o que é a luta contra a LGBTfobia, e
que entendem a importância, assim como nós entendemos, de marcar essa data, a
data em que oficialmente em todo o mundo a LGBTfobia deixou de ser considerada
uma doença e as pessoas LGBTs passaram a poder ter o direito, como até hoje têm
tanta dificuldade de reivindicar o seu direito à vida, o direito ao futuro e o
direito à igualdade na sociedade brasileira e mundial.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Próximo orador,
deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado
Gerson Pessoa. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - Presidente,
pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Pela ordem.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - Enquanto o
deputado se dirige à tribuna, uma breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Venho
a esta tribuna, rapidamente, para
rebater, de forma transparente e tranquila a deputada Paula, do PSOL. A chacina
praticada, quando ela fala, por policiais, seria importante não ocorrer na
generalização.
A polícia de
São Paulo tem homens e mulheres, mais de 100 mil homens e mulheres trabalhando
na ativa, aqueles que trabalharam por mais de 30 anos, e V. Exa., presidente,
foi policial militar, policial civil, sabe o que nós passamos no dia a dia do
trabalho. Passamos por necessidades, o policial, muitas vezes, não tem casa
própria, vive na periferia, e não podemos generalizar.
Tenho certeza
de que não foi a ideia de V. Exa., deputada Paula, mas venho a esta tribuna
para dizer que policiais passam por muitas necessidades: psicológicas, na área
da Educação não têm condições de pagar um ensino adequado aos seus filhos, e é
por isso que, como policial há 29 anos, tive que pontuar esse fato aqui.
É por isso
também que nosso governador, tenho certeza, vem para valorizar a Segurança
Pública de São Paulo, pondo fim a anos, deputado Carlos Giannazi, de descaso do
PSDB não só com a Segurança Pública, mas com a Educação, com a Saúde.
Então falo em
defesa dos policiais de nosso estado de São Paulo, os da ativa e também os
veteranos.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Deputado Carlos
Giannazi, tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente,
há um mês eu fui ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, protocolei duas representações com o mesmo teor. Uma em relação ao não
cumprimento da data-base salarial dos servidores públicos pelo governo
estadual.
Nós temos uma
data-base, uma lei que foi aprovada aqui no plenário da Assembleia Legislativa
em 2006, eu me refiro aqui à Lei 12.391, de 2006, que estabelece o dia primeiro
de março como a data-base salarial de todos os servidores públicos do estado de
São Paulo.
Além disso, nós
temos o Art. 37 da Constituição Federal, que obriga todos os entes federativos,
municípios, estado e União, a fazer a reposição das perdas inflacionárias
anualmente. Então nós temos duas leis, a nossa, estadual, que estabelece inclusive
uma data, o dia primeiro de março, e a própria Constituição Federal.
No entanto, o
governo estadual não está respeitando a lei estadual, porque nesse projeto,
nesse PLC 75, de 2023, o pagamento só começa a partir, praticamente, de agosto.
Tem que ser retroativo ao mês de março, ao dia primeiro de março, ou seja, se o
projeto for aprovado do jeito que ele foi encaminhado, sem as emendas que nós
apresentamos...
Eu apresentei
uma emenda a esse projeto dizendo que deve ser retroativo ao dia primeiro de março,
como determina a lei, não sou eu que estou dizendo, é a lei aprovada pela
Assembleia Legislativa.
Então o governo
estará roubando, assaltando, pelo menos uns três meses dos servidores da
Segurança Pública. O governador Tarcísio, sei que ele não é de São Paulo, mas
ele tem que entender que tem lei aqui no estado de São Paulo. E a lei da
data-base é dia primeiro de março.
Então eu já
acionei o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas, porque governo
que não respeita a lei comete improbidade administrativa e tem que ser punido
por isso. Também acionei o MP e o Tribunal de Contas pelo não cumprimento
correto, Sr. Presidente, do piso nacional do Magistério aqui em São Paulo.
O governador
Tarcísio imita, dá sequência ao não cumprimento da lei de uma forma correta,
como fizeram os governos do PSDB, e tenta burlar a legislação através de abono
complementar, que não tem praticamente nenhum impacto nos salários dos nossos
professores e das nossas professoras.
Então estou
esperando uma posição do Tribunal de Contas e do Ministério Público, para que
ambos reajam, tomem iniciativas no sentido de pressionar o governo a cumprir a
lei. Só estou pedindo isso, o cumprimento da legislação vigente, Sr.
Presidente.
A lei da
data-base salarial e o pagamento correto do piso nacional do Magistério, como
determina a Lei nº 11.738.
Quero ainda
registrar, Sr. Presidente, que ontem estive em uma audiência com o presidente
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que foi inclusive deputado e
presidente da Assembleia Legislativa, o conselheiro Sidney Beraldo. Nós fizemos
uma reunião. Eu estava acompanhado da Dra. Beatriz Branco, assessora da
deputada federal professora Luciene Cavalcante, aqui de São Paulo.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Vitão do Cachorrão.
* * *
Debatemos com
ele alguns pontos importantes, alguns assuntos importantes, mas, sobretudo, a
questão do piso, do pagamento do piso nacional aqui em São Paulo, do
Magistério. Eu já recebi também um documento do próprio Tribunal de Contas
dizendo qual a sua posição sobre isso.
Fiquei muito
contente com a posição, pelo menos, razoável. Não é a ideal, a que queremos
ainda, mas já é um avanço para o estado de São Paulo. O presidente do Tribunal
de Contas nos informou que, primeiro, o Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo reconhece a Lei nº 11.738, a lei federal de 2008. Isso é claro, está
pacificado.
Reconhece a
portaria do MEC sobre o reajuste do piso também, o que é algo importante, e
ainda diz que está apontando nas contas dos prefeitos do estado de São Paulo a
irregularidade, caso o piso nacional do Magistério não seja pago. Então, para o
Tribunal de Contas, o prefeito que não paga o piso está cometendo uma
irregularidade. Isso será levado em conta no relatório final, nos apontamentos
do relatório final.
Então, olha só:
o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo diz que o piso tem que ser pago,
inclusive o reajuste. A portaria do MEC, de janeiro, também tem validade. Isso
coloca por terra aquela tese fake da Confederação Nacional dos Municípios, que
tem orientado os prefeitos ao erro, ao crime, ao desrespeito à legislação.
Então, o piso tem que ser pago de forma correta, com impacto em toda a
carreira.
É isso que
defendemos e fomos contemplados, pelo menos parcialmente, ontem, com essa
reunião e com o documento enviado a nós pela nossa provocação, minha e da
deputada federal Luciene Cavalcante.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. RODRIGO MORAES - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS -
Para uma comunicação, deputado Rodrigo Moraes.
O
SR. RODRIGO MORAES - PL - PARA COMUNICAÇÃO -
Queria fazer o registro nesta Casa, aos nobres deputados, que estamos recebendo
aqui hoje o Henrique Martin, ex-prefeito da cidade de Cabreúva por duas legislaturas,
o vereador mais jovem do município e que teve uma aprovação de mais de 85% da
população.
Então, hoje tenho a honra de receber o
Henrique para a gente poder, nesta Casa, fazer algumas tratativas em prol da
cidade de Cabreúva. Deixo o meu abraço ao prefeito Henrique, sempre prefeito
Henrique, e agradeço a oportunidade.
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Parabéns,
Rodrigo Moraes, sempre valorizando aqueles que trabalham pelo povo.
Seguindo a lista do Pequeno Expediente,
deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Reis.
O
SR. REIS - PT - Na ausência do delegado, o
investigador fala.
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Vossa
Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. REIS - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente Vitão do Cachorrão. Cumprimento os
nossos deputados presentes, o público presente, aqueles que nos acompanham pela
Rede Alesp, os integrantes da Polícia Civil, os integrantes da Polícia Militar
e todos aqueles senhores e aquelas senhoras que nos acompanham em suas casas.
Sr. Presidente,
diariamente, estamos vendo no noticiário uma série de descobertas feitas pela
Polícia Federal. No dia 15, o G1 publicou a seguinte manchete: “Mensagem mostra
coronel Cid orientando transações em dinheiro vivo para pagar as despesas de
Michelle Bolsonaro e seus parentes”.
A matéria dizia
que assessoras da então primeira-dama pediam dinheiro e enviavam comprovantes
de pagamento em grupo com o
ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente coronel Mauro Cid, que está preso,
envolvido em outro inquérito da Polícia Federal que apura nada menos que a
falsificação, Sr. Presidente Vitão do Cachorrão, V. Exa. que milita na área da
Saúde, de carteiras de vacinação.
As despesas da ex-primeira-dama
Michelle Bolsonaro eram pagas em dinheiro vivo, o que aumenta a suspeita de que
parte desses recursos saiam do dinheiro público disponível para despesas da
República. Que despesas eram essas?
Despesas pessoais da primeira-dama,
dos parentes dela como, por exemplo, o pagamento do convênio médico de seu
irmão ao custo mensal de R$ 585,00; o pagamento de despesas médicas da tia,
dona Maria Helena Graces de Moraes Braga, no valor de R$ 950,00; 12 depósitos
mensais para a conta dela entre abril e julho de 2022 de R$ 2.840,00, em
depósito do sargento do Exército ou terminais de autoatendimento na Praça dos
Três Poderes; pagamentos mensais feitos a uma amiga de Michelle, Rosimary
Cardoso Cordeiro, que totalizam mais de 10 mil reais.
Matéria publicada pela revista “Fórum”
diz que o fato de os depósitos terem sido feitos de forma fracionada em caixas
eletrônicos, e a partir de dinheiro vivo, faz com que os investigadores
acreditem que, neste caso, esteja refletida a prática da rachadinha. Os
pagamentos feitos desta maneira não permitem, por exemplo, a identificação da
origem do depósito.
Ainda, segundo a revista “Fórum”, no
último sábado, dia 13, foi revelado que após a abertura do sigilo de servidores
da Ajudância de Ordens da Presidência da República, a PF chegou a transações suspeitas entre um militar, Luis Marcos dos
Reis, e a ex-primeira-dama.
A suspeita é de que se trata de uma
versão do esquema de rachadinha, quando o dinheiro sai de dentro do governo,
atravessa contas até voltar para um servidor em sua conta. De acordo com a PF,
Luis Marcos é peça-chave na história. Ele era subordinado a Mauro Cid, que era
a eminência parda de Jair Bolsonaro.
Segundo a investigação, o dinheiro
saía da Cedro do Líbano Comércio de Madeiras e Materiais para
Construção - que tinha um contrato com a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) - para a conta de Luis
Marcos.
Foram 25 mil reais. O sargento, então,
sacava o dinheiro vivo em caixa eletrônico. Os depósitos iam para a conta de
Rosimary Cordeiro, amiga de Michelle Bolsonaro e assessora do senador Roberto
Rocha (PTB-MA), que emitiu um cartão de crédito para a primeira-dama.
Conta no exterior. A Polícia Federal
também apura se o tenente-coronel Mauro
Cid fez algum tipo de lavagem de
dinheiro. As perícias feitas até agora nos celulares e material apreendido do
ex-ajudante de ordens e de Jair Bolsonaro revelam suspeitas de uma conta no
exterior ligada ao ex-presidente.
Já se sabe que
tanto o ex-presidente quanto o ajudante de ordens, Mauro Cid, mantêm contas
bancárias no banco BB Américas, subsidiária internacional do Banco do Brasil na
Flórida. A pergunta que se faz é: por que Bolsonaro precisa de uma conta
bancária na Flórida?
Além dessas
suspeitas que pesam sobre Bolsonaro, sua família e seus assessores mais
próximos, ele tem que se explicar em outros casos, tais como: a sua
participação nos
atentados contra a democracia de 8 de janeiro deste ano; o plano por escrito
para um golpe de Estado, começando pela intervenção do TSE com a negativa do
resultado da eleição - essa prova foi encontrada na residência do ex-ministro
Anderson Torres -; a fraude de falsificação de carteiras de vacinação; o caso
das joias milionárias; o financiamento e o estímulo às milícias digitais e a
disseminação de fake news.
Todas as investigações revelam novos fatos todos os dias. Não se sabe onde elas vão terminar. Quantas fraudes, quantos crimes ainda vão revelar? O que podemos concluir, Sr. Presidente, com absoluta certeza é que Bolsonaro e seu governo não esperavam perder a eleição e por isso não tiveram o cuidado de esconder as provas, de esconder os rastros de seus crimes.
E o que a Polícia Federal persegue agora: os rastros deixados por Bolsonaro, seus familiares e seus assessores mais íntimos, como o tenente-coronel Mauro Cid.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS
- Obrigado, deputado Reis. Segue a lista do Pequeno Expediente. Deputado
Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Eduardo
Suplicy. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.)
Deputada Fabiana Barroso. (Pausa.)
Deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado
Vinicius Camarinha. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputada querida
Professora Bebel. É regimental. Tem o uso no Pequeno Expediente por cinco
minutos, Professora.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Reis.
*
* *
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, assumindo agora o deputado Reis e o Vitor,
nosso deputado Vitor Cachorrão está deixando...
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É o deputado Vitão
do Cachorrão.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT
- Vitão do Cachorrão, ótimo. Cumprimento toda a mesa de trabalhos, assessores à
minha esquerda, à minha direita, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
presente, todos os que nos ouvem e assistem por meio da Rede Alesp, subo a esta
tribuna para dizer um pouco, eu considero, deputado Maurici, um pouco de
intolerância talvez por parte do governo de não abrir um debate no sentido de
fazer mais justiça com os policiais que vão ter reajuste.
Não costumo me
meter muito nas áreas, até porque como eu sou sindicalista, se sai um aumento
diferenciado desta forma, eu sou puxada por um lado que quer, o que tem mais, e
também quem não quer, que está dizendo: “Não queremos”.
Então é muito
difícil ter uma equação que dê conta de acertar. Mas o governador pode acertar
essa equação: ele pode dar linear para todo mundo, porque não bate nem no
limite prudencial. Está em 38,77 %; limite prudencial é 46,7 também. Então
parece-me que está muito abaixo, está muito abaixo do limite prudencial.
Então seria
muito importante aproveitar... nós tivemos dois dias intensos, ontem, hoje.
Ontem, aqui no plenário, Sr. Presidente, tivemos 45 emendas. E as 45 emendas
sequer foram consideradas, inclusive emendas do deputado Mecca, que ele tem
propriedade.
Nós
acataríamos, deputado Maurici. A gente nem faz questão de ser autor da emenda
quando as emendas são oriundas daquela categoria que está sendo muito bem
representada aqui pelo Major Mecca.
Mas eu quero
dizer que, por parte do Partido dos Trabalhadores, nós todos temos dito isso,
presidente, temos dito que não temos nenhum problema em votar, mas fazer um
sinal de pelo menos anunciar e escrever em um papel, entregar para esta Casa,
para que a gente de fato fale: “Poxa vida, o trabalho dos deputados e das
deputadas é respeitado”.
Agora, estou
cansada de isto ficar uma chancelaria, fica batendo cartão, batendo cartão, não
é? E a coisa vai. Agora, eu não sou de
ameaçar, mas quero dizer que 30% de oposição faz diferença agora nesta Casa.
Se nós
tivéssemos essa bancada de oposição na passada, não teria passado nenhum
projeto do governador Doria, mesmo com os dez deputados que nós éramos - você
se lembra? - passava sempre por um voto, dois votos de diferença.
Então, tem uma
contradição no governo que deixou e este, que me parece que está tendo dificuldades
também, tanto na sua base como conosco da oposição, de ter um diálogo.
É isso, Sra. Presidente. Agora já trocou o
presidente, é a presidenta deputada Beth Sahão e agradeço a
oportunidade, espero voltar aqui no Grande Expediente.
Muito obrigada.
*
* *
- Assume a Presidência a Sra. Beth
Sahão.
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Obrigada,
deputada Professora Bebel. Dando sequência ao nosso Pequeno Expediente, chamo
para fazer o uso da palavra a deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Próxima
oradora inscrita, deputada Ediane Maria. (Pausa.) Não estando no plenário,
deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão, tem V. Exa.
cinco minutos do tempo regimental.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Boa tarde nossa
presidenta, presidindo a nossa sessão.
Boa tarde
também ao meu amigo de Sorocaba e deputado, Danilo Balas, que tem feito um
excelente trabalho pela região. É com muito orgulho que eu estou trabalhando
com V. Exa. aqui na Casa, somando por Sorocaba e por toda a região. Parabéns
pelo trabalho de sua equipe e de V. Exa., Balas.
Hoje, antes de
vir aqui à Casa... Primeiro, eu quero cumprimentar a todos aqui, em nome da
Polícia Militar, pessoal que trabalha na TV Alesp, que eu sempre cito aqui. Os
nossos trabalhos na rede social ao vivo são graças ao fotógrafo que está aqui,
ao pessoal da TV Alesp, aos profissionais.
E também, eu
não deixo de citar - como eu vim de uma família muito humilde, tenho muitas
pessoas da minha família que fazem faxina até hoje - os faxineiros aqui da
Alesp. O pessoal que faz a limpeza aqui na Casa, Balas, que lava o banheiro,
que limpa o nosso gabinete, esse pessoal é muito importante.
Muitas vezes,
com toda a humildade, a gente olha aqui só para o terno e para a gravata, não.
Esse pessoal é fundamental, de extrema importância aqui na Alesp para mim e
para os deputados e deputadas também.
Estive numa
reunião hoje cedo, Balas, com o secretário de Habitação, Marcelo Branco. Tenho
certeza também de que V. Exa. tem lutado lá por alguns pedidos, e eu fui lá me
reunir na Secretaria de Habitação e eu quero agradecer da maneira que eu fui
recebido por esse secretário, solicitando ali para Sorocaba 250 moradias no
Casa Nova Sorocaba; que ele possa ali implantar. E uma área de 16.000 m2 que tem ali no Horto Florestal... que conversando com o
secretário Tiago da Guia, para que construa novas moradias da CDHU.
Quero que V.
Exa., junto comigo, ajude, porque o mais importante é a dignidade da pessoa ter
a casa no nosso País. E muitos, infelizmente, com o salário que é baixo no
nosso País, eles trabalham a vida toda, eles se aposentam, eles ficam gastando
com medicamento, ficam doentes e não têm sua casa própria.
Então, eu fui
lá falar dessa importância para que tenha mais construções do conjunto
habitacional da CDHU. Mas, já conversando com o secretário Tiago da Guia
também, já tem essa área ali no Horto Florestal, que é na zona norte da cidade
de Sorocaba, com mais de 350 mil habitantes e que tem esse espaço de 16.000 m³
para que faça essa moradia.
Estive também
com o prefeito Nícolas Basile, da cidade de Angatuba, que é do Republicanos,
que é nosso parceiro, que tem trabalhado muito, que tem uma aprovação
gigantesca no seu município junto com a sua equipe solicitando também a
construção lá. Ele já tem a área, na cidade, aprovada, já fez a doação para o
Estado da prefeitura de mais de 120 casas para Angatuba.
A nossa
importância aqui, deputados e deputadas, é de acompanhar, quando vem um
vereador, quando vem um líder comunitário, quando vem um prefeito. Fiz questão
de acompanhar nessa reunião, além de entregar ali um ofício do Nicolas Basílio,
eu, como deputado aqui, entreguei também o meu ofício pela cidade.
E também quero
agradecer aqui à presença de um grande amigo, Balas, que é amigo de V.Exa., o
prefeito Geraldinho, ali de Piedade. Está aqui na Casa, está no gabinete dos
colegas. O nosso gabinete aqui está de portas abertas também. Eu peço que todos
os deputados ajudem porque tem prefeito que vem aqui, lá do final, por exemplo,
de cidades pequenas aí.
Eu fui para
Tejupá, esses dias, que é depois de... É muito longe, uns 300 km ali de
Sorocaba, e era véspera de feriado, apenas quatro mil habitantes, mas para mim
não importa o número de habitantes, o número de eleitores. A gente tem que
ajudar a todos, a gente é deputado estadual do maior Estado do Brasil.
Então, eu fui
até Tejupá também, já fiz algumas indicações, e o prefeito Geraldinho, de
Piedade, eu fiz a solicitação do AME para fazer os exames, para ter um
diagnóstico precoce, para ter um tratamento. A saúde, na cidade, tem que estar
em primeiro lugar, presidente, nossa presidenta. Não pode ficar sem saúde. É
por isso que eu sempre lutei ali em Sorocaba.
Quero agradecer
ao padre Flávio, que me mandou uma mensagem vindo para cá, na Santa Casa. O que
acontecia em Sorocaba? Muita gente que vota em Sorocaba - olha, Balas - que
paga impostos ali em Sorocaba, quando tem o câncer, isso quando é
diagnosticado, que demora muito, tem que fazer o tratamento, presidenta, lá na
cidade, por exemplo, de Barretos, 400 km da casa.
Então, a minha
luta aqui pela saúde, eu vou continuar lutando aqui, foi para que tenha um
tratamento, um diagnóstico precoce, um tratamento precoce do câncer. Veja que
humilhação: a pessoa às vezes ganha um salário mínimo - já estou encerrando -
tem que viajar 400 km, tem que fazer um empréstimo, pagar o aluguel de uma casa
para ter um tratamento de câncer.
Então, agora em
Sorocaba, depois de muita luta, tem o tratamento de câncer, e eu vou continuar
lutando aqui junto com os colegas deputados, as deputadas, por aqueles que mais
precisam.
Muito obrigado
a todos.
A
SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Obrigada,
deputado Vitão do Cachorrão.
Dando sequência à lista do Pequeno
Expediente, próximo inscrito é o deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputada Carla
Morando. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada.
(Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.)
Deputada Ana Perugini. (Pausa.)
Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Paulo
Mansur. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Ricardo
Madalena. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputada Beth Sahão, que
vai ocupar a tribuna e pede para que esta Presidência possa ser substituída pelo
deputado Vitão do Cachorrão.
Obrigada, deputado.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Vitão do
Cachorrão.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Eu
que agradeço, deputada Beth Sahão.
No tempo regimental do Pequeno
Expediente, V.Exa. tem cinco minutos para uso da tribuna.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputados e deputadas desta Casa, pessoal
que está na galeria, telespectadores que acompanham a TV Alesp; eu gostaria de
fazer uma apresentação.
Acho que nós
podíamos começar, porque amanhã é o Dia Nacional de Enfrentamento - ou Combate,
como querem alguns - à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A gente já
teve aqui nesta Casa uma frente parlamentar que trabalhou muito com essa
temática da qual eu fui coordenadora.
Para a nossa
tristeza, esses números voltaram a crescer. Ou seja, nós temos hoje crianças e
adolescentes sendo submetidos à exploração sexual, que é quando há uma troca de
relações sexuais por alguma espécie, por algum benefício.
Eu queria
iniciar essa fala mostrando alguns dados que são estarrecedores. O primeiro
deles é que, infelizmente, o Brasil, hoje, ocupa o segundo lugar no ranking de
exploração sexual de crianças e adolescentes. A gente só está perdendo para a
Tailândia. Imagine vocês que esse é um índice que nos envergonha.
Por ano, de
acordo com o programa organizado pelo Instituto Liberta - que é um instituto de
grande credibilidade nessa área, de pesquisa, de diagnósticos, de estudo, e que
aponta também caminhos para poder minimizar esse problema - a cada 24 horas,
320 crianças e adolescentes são explorados sexualmente no Brasil.
No entanto, a
gente sabe que esse número pode estar subnotificado, porque apenas sete, em
cada 100 crianças ou adolescentes, acabam levando isso para o conhecimento das
autoridades policiais ou para conselhos tutelares, Creas, Cras, enfim,
organismos que lidam com essa realidade.
O estudo ainda
mostra que 75% das vítimas são meninas e, na maioria, negras. Elas são vítimas
de espancamentos, estupros, estão sujeitas ao vício em álcool e drogas. Além
disso, sujeitas às doenças sexualmente transmissíveis, uma vez que são
crianças, adolescentes que, muitas vezes, são obrigadas a ter relações sexuais
ou, então, o fazem para levar uma comida para casa, para levar um par de
sapatos, para levar dinheiro e ajudar nas despesas domésticas, e acabam,
inclusive, sendo contaminadas pelas doenças sexualmente transmissíveis.
Do mesmo modo,
o levantamento dos pontos vulneráveis. Onde eles estão? Eles estão, principalmente,
nas rodovias federais. Às vezes, a gente acha que as rodovias federais não
estão em São Paulo. Muito pelo contrário, nós temos regiões no estado de São
Paulo que são cortadas por rodovias federais.
Posso citar a
BR-153, lá na região de São José do Rio Preto, José Bonifácio, que corta uma
boa parte do estado de São Paulo e que, inclusive, já teve, em um passado
recente, centenas de caos de crianças e adolescentes que foram ali acompanhadas
fazendo e tendo pontos em postos de combustíveis, na beira de estradas, em
casas que às vezes ficam próximas às margens das rodovias.
Nesse sentido,
foram 3.651 pontos vulneráveis nas rodovias federais. Lembrando que programas
que a Petrobras, durantes os governos Lula e Dilma, principalmente nos oito
anos do governo do presidente Lula...
Criou um
programa muito importante para destinar recursos em políticas, na implantação
de políticas que pudessem combater e enfrentar a exploração sexual de crianças
e adolescentes.
É muito
impressionante como tem pouco envolvimento da sociedade civil nessas questões.
A gente fica às vezes indignada, porque dá a impressão de que a sociedade
acabou deixando esses adolescentes, em sua maioria, meninas, como mostramos,
jogados a sua própria sorte.
Isso é uma
crueldade muito grande, porque se a gente tivesse uma política mais efetiva
nesse sentido, com certeza, nós já teríamos uma queda expressiva nesses
números.
Sr. Presidente,
eu encerro aqui. Vou pedir depois para a gente voltar por esse ponto. Eu tenho
uma fala depois no Grande Expediente, e eu vou retomar esse assunto.
Obrigada.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS
- Pela ordem, deputado Balas.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - Uma breve
comunicação. Se V. Exa. quiser chamar o próximo orador, para ele ir se deslocando,
a gente vai falando aqui, se o senhor puder já chamar o próximo.
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS -
Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.)
Depois é a Lista Suplementar. Deputado
Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Carlos
Giannazi. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Deputada Fabiana Barroso. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado
Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Deputado Maurici.
Tem o tempo regimental, no Pequeno
Expediente, de cinco minutos. Primeiro, a questão de ordem do deputado Agente
Federal Danilo Balas.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, a todos que nos acompanham pela TV Assembleia. Quero registrar a
presença do nosso prefeito, de Presidente Prudente, Ed Thomas, nosso amigo,
eterno deputado desta Casa. Fez um excelente trabalho em seus mandatos.
Querido
presidente Ed Thomas, parabéns pelo seu trabalho em Presidente Prudente.
Estamos sempre à disposição nesta Casa para investir na região prudentina. E
também o presidente da Câmara, o vereador Tiago, parabéns pelo trabalho.
É importante a
presença dos prefeitos e dos vereadores, nesta Casa de Leis, para exatamente
essa relação do Legislativo com o Executivo municipal. Investindo, através de
emendas parlamentares, de apoio, e fazendo o link do município com o Governo do
Estado de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas, que é municipalista,
estende a mão para os municípios.
E será, eu
tenho certeza, o melhor governador da história do estado de São Paulo. Parabéns
a Prudente. Parabéns, Ed Thomas. Parabéns, vereador Tiago.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS -
Pelo tempo remanescente do Pequeno Expediente, deputado Maurici tem o uso da
palavra.
O
SR. MAURICI - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
senhores e senhoras funcionárias da Casa, Sr. Prefeito Ed Thomas e Sr.
Presidente da Câmara, é uma satisfação tê-los aqui.
Quero, antes de
mais nada, pegar uma carona na fala do querido deputado Danilo Balas, para que
nos ajude. Já que o governador Tarcísio é um governador municipalista, que nos
ajude a conseguir o recurso para desapropriar o terreno onde será construído um
piscinão. A obra já foi autorizada, já foi licitada, está contratada. Ele já
lançou, já deu a autorização para o início da obra.
O que falta é a
desapropriação do terreno. O terreno do piscinão fica em Francisco Morato, mas
vai atender Franco da Rocha. Francisco Morato não tem como desapropriar, e
Franco da Rocha não tem como desapropriar, por razões diferentes. Então é
fundamental que o Governo do Estado aja nessa direção.
Mas o que me
trouxe aqui, foi que hoje é o dia do combate à LGBTQIA+fobia. Essa data é de
extrema importância, não apenas para celebrar as conquistas históricas da
comunidade, mas também para reafirmar o nosso compromisso, do nosso mandato, no
combate à LGBTQIA+fobia. Os dados que temos hoje são assombrosos e
inaceitáveis. É inadmissível que a expectativa de vida de uma pessoa trans, no
Brasil, seja de apenas 35 anos.
É inadmissível
que, nos últimos anos, com o impulsionamento dos discursos de ódio, feitos pelo
ex-presidente da República, a violência contra gays, travestis e mulheres trans
tenha aumentado em nosso País. É vergonhoso constatar que, pelo quarto ano
consecutivo, o Brasil liderou o triste ranking dos países que mais mataram
pessoas LGBTs, no último ano.
Diante dessa
realidade alarmante, fica evidente que precisamos implementar políticas
públicas que protejam e amparem essas pessoas. Precisamos garantir o acesso à
Saúde, à Educação e ao trabalho para a comunidade LGBTQIA+.
É fundamental
assegurar que todas as pessoas tenham direitos iguais e sejam tratadas com
dignidade e respeito, independentemente da sua orientação ou condição sexual ou
identidade de gênero.
Em Diadema, por
exemplo, sob uma gestão do PT, foi criado o primeiro ambulatório que atende
integralmente à Saúde de pessoas trans e travestis no município. Esse é o tipo
de política que devemos replicar em todo o estado de São Paulo e no Brasil.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS -
Esgotado o tempo do Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente
agora.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS -
Deputada Fabiana Barroso. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Deputado
Caio França. (Pausa.) Deputado Oseias de Madureira. (Pausa.) Deputado Tenente
Coimbra. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio
Marcolino. Tem o uso regimental da palavra, no Grande Expediente, por 10
minutos.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e
Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, nos
dias de ontem e de hoje, nós já começamos a dialogar sobre o projeto de lei da
Segurança Pública no estado de São Paulo.
Ontem, tivemos
congresso de comissões por diversas horas; começamos o debate aqui na noite de
ontem e começamos, hoje, às 11 horas da manhã, no congresso de comissões.
O que nos
estranha, Sr. Presidente, é que as bancadas do PCdoB, PSOL, PSB e Partido dos
Trabalhadores apresentaram 45 emendas para fazer uma adequação ao projeto
apresentado da Segurança Pública no estado de São Paulo. E, para a gente, o
Parlamento é um espaço de diálogo, é um espaço onde nós melhoramos o projeto
apresentado pelo Executivo.
E o que nos
estranha é que das 45 emendas apresentadas, o líder do Governo e o relator do
projeto, que são todos da base do governador Tarcísio, rejeitaram as 45 emendas
apresentadas, nobre deputada Beth Sahão.
E essas emendas
apresentadas eram para fazer a adequação ao projeto: melhorar as carreiras dos
sargentos, dos tenentes, uma disparidade que tem tanto na Polícia Militar como
na Polícia Civil. Na Polícia Civil, os cargos na mesma correlação estão com
percentuais diferentes.
Isso cria uma
crise entre a Polícia Militar e a Polícia Civil, e dentro da própria Polícia
Militar. E nós propusemos, diversas vezes, tentar construir um diálogo para
melhorar o projeto.
Esse projeto,
nós propusemos ainda para incluir a Polícia Penal, incluir os trabalhadores que
hoje trabalham na Fundação Casa, porque será muito difícil, ainda no primeiro
semestre, o governador mandar um outro projeto para incluir a Polícia Penal e
também os trabalhadores da Fundação Casa. Será muito difícil.
E não adianta o
governador, a partir de alguns deputados da base, falar que “ah, vai chegar um
outro projeto complementar”. Será muito difícil. Então, o momento de fazer a
adequação ao projeto da Segurança Pública é agora.
E nós
propusemos que fosse feito, inclusive, de forma retroativa ao mês de março; o
governador falou “não, esse projeto vai começar a ser pago a partir do mês de
agosto”.
Se vai ser
pago, nobre deputado Suplicy, só a partir do mês de agosto, por que não houve
um diálogo com os representantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, das
diversas representações, associações e sindicatos, todos os quais estavam à
disposição de conversar para melhorar o projeto? O deputado Reis apresentou, e
fez aqui uma audiência pública, dialogando com diversos segmentos, sindicatos e
associações da Polícia Militar.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlos Cezar.
* * *
Os deputados da
Assembleia Legislativa que têm um diálogo com a Polícia Militar também
conversaram com os seus representados, e nenhuma emenda das 45 emendas
apresentadas o governador acatou.
Então,
demonstra que não há, por parte do governador do estado de São Paulo, um
governador que majoritariamente teve os votos dos policiais, tanto da Polícia
Militar como da Polícia Civil na eleição passada, nos envia agora um projeto de
lei que cria essa distinção.
A nossa
bancada, do Partido dos Trabalhadores, nós votaremos a favor desse projeto.
Todos nós, os 18 deputados do Partido dos Trabalhadores, a deputada Leci
Brandão, nós votaremos a favor do projeto apresentado para a Segurança Pública no estado de São
Paulo, mas nós queremos melhorar o projeto, deputada Beth, que é a nossa função
aqui no Parlamento, fazer as mudanças necessárias.
E nós fizemos
um levantamento comparando o projeto de lei apresentado aqui na Assembleia
Legislativa, comparando com alguns estados. Porque o governador fala: “ah, mas
nós apresentamos esse projeto que é para fazer uma retenção dos servidores
públicos da Segurança Pública no estado de São Paulo, porque muitos soldados
entram para a Polícia Militar e acabam saindo”, e ele falou que esse projeto
era para retenção.
A gente começa
a comparar como é que é o pagamento dos salários do estado de São Paulo com
outros estados. Eu vou falar sobre o Paraná, agora, na referência, para
conversar sobre os demais estados na hora que a gente começar a discutir o
projeto aqui na Alesp.
Então, eu
peguei aqui alguns cargos. O coronel da Polícia Militar aqui no estado de São
Paulo, pela proposta apresentada, de 20,52%, vai para R$ 16.443,00, enquanto no
Paraná o salário do coronel é de 29 mil e 610 reais.
O salário do
coronel no Paraná é de 29 mil e 610 reais. O salário do tenente-coronel
apresentado aqui no estado de São Paulo é de R$ 15.39,00, enquanto no Paraná é
de 28 mil e 215 reais.
O major aqui no
estado de São Paulo, o salário do major é de R$ 14.495,00, enquanto no Paraná é
de 26 mil e 635 reais. O do capitão no Paraná é de R$ 25.381,00, enquanto o
capitão no estado de São Paulo, com o reajuste proposto, é de 13 mil e 699
reais.
Vamos descer
aqui um pouquinho também para o segundo tenente. O segundo tenente, inclusive,
nobre deputado Suplicy, está tendo apenas 13,71% de reajuste, bem abaixo do que
as outras patentes estão tendo.
Então, segundo
tenente aqui em São Paulo vai para R$ 8.615,00, enquanto o segundo tenente no
Paraná é de 15 mil e 341 reais. E aí depois aqui vão descendo os demais cargos.
Vamos pegar
aqui um primeiro sargento. Primeiro sargento aqui em São Paulo, a proposta
agora é que vá para R$ 6.073,00, enquanto lá no Paraná é de 9 mil e 547reais.
Um cargo de subtenente lá no Paraná é de R$ 11.598,00, enquanto em São Paulo é
de R$ 7.013,00, e o que nós propusemos, apresentando aos deputados ligados ao
governador do estado de São Paulo, o governador Tarcísio, é que fizesse uma
adequação, dar uma olhada como é que tá a estruturação salarial do estado de
São Paulo comparada com outros países.
E nós
levantamos aqui também um ranking também dos delegados no estado de São Paulo,
comparado com os outros estados. Um delegado, aqui no estado de São Paulo, o
salário está de R$ 12.458,00, enquanto no Mato Grosso é de 22 mil e 446 reais.
Em Alagoas, R$
28.890,00, em Goiás R$ 21.615,00, no Amazonas 21 mil e 283 reais. Se a gente
for estado por estado aqui, o estado de São Paulo está na 24ª classificação no
ranking do salário dos delegados no estado de São Paulo.
Se a gente
olhar os outros cargos da Polícia Civil, também não é diferente. O investigador
de polícia também no estado de São Paulo, está aqui o investigador de polícia
R$ 4.717,00, enquanto no Amazonas é R$ 12.948,00; no Distrito Federal, R$
9.394,00; no Paraná, R$ 8.079,00. Então, demonstra que, tanto na Polícia
Militar como na Polícia Civil, os salários apresentados no projeto de lei ficam
bem abaixo dos salários que os estados já praticam.
Repetindo: a
nossa bancada e este deputado que vos fala votaremos a favor do projeto
apresentado à Polícia Militar, à Polícia Civil no estado de São Paulo, mas nós
gostaríamos que outras carreiras também estivessem inclusas. A Polícia Penal e
o pessoal da Fundação Casa eram para estar nesse projeto de Segurança Pública,
não estão.
As 45 emendas
que apresentamos, que eram para corrigir as distorções que esse projeto
apresenta, a base do Governo da Assembleia Legislativa não aceitou sequer uma
única emenda. Não aceitaram sequer fazer uma audiência pública para ouvir as
representações, as associações, os sindicatos ligados à Segurança Pública no
estado de São Paulo.
Então,
esperamos que, até o horário que vamos começar a fazer o debate desse projeto
hoje, o Governo oriente os partidos da base do governo Tarcísio aqui no estado
de São Paulo a incorporarem alguma emenda para que possamos fazer uma emenda
aglutinativa e, com isso, poder votar o projeto da Segurança Pública no estado
de São Paulo.
A nossa
bancada, a dos Partido dos Trabalhadores, é favorável a esse projeto. Vamos
votar favorável, mas nós gostaríamos que as nossas emendas que foram
apresentadas pudessem compor esse projeto para melhorar o salário e as
carreiras das polícias militar e civil do nosso Estado.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Antes de chamar
o próximo orador, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do
Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a
realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou dez minutos após o término da
presente sessão, em cumprimento ao interstício mínimo previsto no parágrafo 3º
do Art. 100, do Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte
Ordem do Dia:
*
* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 10a Sessão Extraordinária foi publicada
no D.O. de 18/05/2023.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - (Inaudível.) no
mesmo sentido, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do
Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a
realizar-se hoje, 10 minutos após... Só corrigindo aqui, para uma segunda
sessão extraordinária.
Convoco V. Exas. para essa segunda
sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da
primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte
Ordem do Dia:
*
* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 11a Sessão Extraordinária foi publicada
no D.O. de 18/05/2023.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Seguindo a lista
dos oradores inscritos para o Grande Expediente, convido para fazer o uso da
tribuna o deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.)
Deputado Conte Lopes, (Pausa.) Deputada, por permuta, Beth Sahão. Tem V. Exa. o
tempo regimental de dez minutos para fazer o uso da tribuna no Grande
Expediente.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, vou dar continuidade ao que eu estava
debatendo pouco antes, no Pequeno Expediente.
Quero também
saudar aqui a presença - já que estamos saudando a presença de prefeitos -
quero saudar a presença do prefeito Paquinho, lá de Itajobi, uma cidade ao lado
da minha, a querida Catanduva; do vereador Fabiano Gregio, também; da
secretária ou diretora de Educação Glauci; e do André, que é o assessor de
gabinete. Sejam muito bem-vindos aqui à Assembleia Legislativa. Mais uma vez,
obrigada pela presença.
A gente vai
continuar. Acho que essa página a gente já falou e eu gostaria de ir para a
próxima, se você puder passar, nós estamos falando para quem está chegando
agora, deputado Suplicy, que trabalha também com essas temáticas, somos os dois
membros do Partido dos Trabalhadores na Comissão de Direitos Humanos, o
deputado Suplicy está presidindo neste momento e sabe como é importante essa
data.
Não que vá
haver milagres nas datas que apontam e estimulam para um determinado segmento,
mas é muito importante, porque são momentos em que podemos refletir melhor,
podemos cobrar mais políticas públicas, mais investimentos.
Não se faz,
deputado Suplicy, nenhum combate, nenhum enfrentamento à exploração sexual de
crianças e adolescentes se não tiver recursos. E eu me lembro muito bem de
governos passados em que não havia um centavo sequer nessa rubrica da Secretaria
de Justiça, por exemplo, que é uma secretaria que pode e deveria estar fazendo
esse trabalho.
E aí, com a lei
do ECA, a exploração passou a ser considerada crime hediondo. E, quando se
trata de crianças com menos de 14 anos, esse crime é classificado como estupro
de vulnerável e a pena é maior, vai de 8 a 15 anos.
De 14 a 18
anos, quando envolve troca mercantil, o crime também é classificado como
exploração sexual, com pena de 4 a 10 anos. Penas essas que precisam ser, de
fato, aplicadas.
É muito difícil
para a criança, para o adolescente, verbalizar, muitas vezes, que está sofrendo
um abuso ou uma exploração sexual. Primeiro porque, às vezes, a criança não tem
repertório suficiente para isso, segundo porque ela é ameaçada, é muito difícil
ela avançar nesse processo.
E os traumas
que são ocasionados por esse tipo de crime são muito difíceis de serem
superados ao longo da vida, mesmo na fase adulta. A pessoa nunca esquece.
E quem é
submetido à exploração sexual, é preciso que a sociedade também compreenda que
essa exploração não é feita de forma... A adolescente não vai às margens de uma
rodovia porque ela quer. Ela vai porque muitas vezes a situação de desigualdade
social e econômica, que é a base, infelizmente, dessas práticas, a leva a isso.
Agora, pior,
são aqueles adultos que acabam abordando essas meninas e cometendo com elas
atos criminosos. Então está aí, esse foi um avanço importante do Estatuto da
Criança e do Adolescente, que tipifica melhor. Embora esses crimes já
estivessem no Código Penal, é no Estatuto da Criança e do Adolescente que eles
ganham mais musculatura e mais rigor. Esperamos que esse rigor seja cada vez
maior e cada vez mais bem aplicado.
Agora vamos
entrar no estado de São Paulo. Esses dados que a gente mostrou são dados do
Brasil como um todo. O estado de São Paulo, que é o estado, em tese, mais
desenvolvido do País, apresenta, em média, 40 casos de abuso sexual e infantil
por dia. Por dia. Isso é o que é notificado. E como eu disse, a subnotificação
é um grande problema também nesse segmento.
E o estado de
São Paulo registrou, de forma muito interessante, que foi durante o período da
pandemia. Segundo os dados, que são não só do Instituto Liberta, mas também da
Secretaria de Segurança Pública, portanto são dados que eu espero que sejam
irrefutáveis, houve um aumento nos anos de 2020 e de 2021. O que significa
isso? Significa que o abusador está dentro de casa.
Como houve
restrições de saídas e as pessoas ficaram mais em casa por conta da pandemia,
ou seja, trabalhos foram suspensos, as crianças acabaram não indo para as
escolas, e aumentou de forma expressiva o número de abuso de crianças.
Tem uma relação
direta entre a presença do algoz dentro da família, quer dizer, é sempre alguém
conhecido, ou via de regra... Nem sempre, não vou generalizar, mas, na maioria
das vezes, é alguém conhecido da criança, um parente ou um vizinho próximo, o
que é mais doloroso ainda.
Foram 13.472
casos em 2020; 13.236 em 2021; e olhem em 2022: 17.318 casos, quer dizer, um
aumento ainda maior. Em 2022, não estava tendo mais a pandemia, as pessoas já
estavam dentro de casa.
Então, essa
ideia que hoje, infelizmente, de certo modo, está posta em determinados
segmentos sociais, de que uma criança e uma adolescente podem sofrer abuso,
como se isso fosse permitido, como se essa violência fosse naturalizada...
Ela não pode
ser naturalizada. Isso cabe a todos nós, essa atenção, ficar em cima, cobrar
medidas, apresentar políticas públicas e aumentar cada vez mais o rigor da lei.
O próximo, por favor.
Ainda segundo o
mesmo levantamento, mais de 70% dos abusos nos últimos três anos foram
cometidos, como eu disse, por um parente da vítima. Mais um, por gentileza.
Aí é importante
a gente parar um pouco. Por quê? Porque é na escola... Aqui está uma secretária
de Educação de Itajobi. É na escola que você consegue, de certo modo,
identificar, porque muitas vezes a família não identifica ou não quer,
infelizmente, em alguns casos, identificar.
Às vezes, esse
abuso, muitas vezes, é cometido por padrastos, é cometido por avós, é cometido
por tios e, às vezes, infelizmente, pelo próprio pai. E é na escola que isso
pode ser desvendado.
É por isso que
a presença da criança na escola é importante. É por isso que professores e
funcionários têm que ser treinados e preparados para observar, não só abuso
sexual, mas todo e qualquer tipo de violência que se abate sobre as nossas
crianças.
Quando a gente
fala que é preciso ter educação sexual, é para que a própria criança, o próprio
adolescente possa também identificar quando está sendo submetido a uma
violência.
A educação
sexual ajuda a despertar esse tipo de autoconhecimento, senão, muitas vezes, a
criança não consegue saber se aquilo que ela sofreu dentro de casa foi ou não
um abuso sexual.
Quantas vezes,
após uma aula explicativa nas disciplinas de biologia ou de ciências, quantas
crianças acabam revelando depois, ou adolescentes, que “Meu Deus, eu fui
submetida a uma violência sexual”, porque ela escutou a professora ou o
professor falando.
Ela entendeu
que alguns tipos de manipulação no corpo dela são, sim, abuso sexual. Abuso
sexual não é necessariamente na confirmação da relação. Ele pode ocorrer de
tantas outras formas.
Então, a escola
tem um papel decisivo nisso. Por isso, é importante que a gente quebre esses
tabus de que a escola não pode tratar dessas questões. A escola não só pode,
como deve. É obrigação da Educação falar sobre esse tema. Eu não sei se tem
mais alguma coisa. Deve ter.
Nós estamos no
mês de maio. O mês de maio é um mês laranja, porque é onde está a data que
estabelece o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual. Não apenas
o dia 18, mas todo mês de maio tem que ser dedicado a essa campanha nacional.
Aliás, a
Assembleia Legislativa poderia acender, na sua parte externa, uma luz laranja para
chamar atenção. A gente já faz o azul, a gente faz o outubro rosa...
O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Para concluir, deputada.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Já vou concluir, deputado Carlos
Cezar.
A gente também
poderia fazer. É mais um instrumento importante. Quanto mais pessoas estiverem
falando sobre esse assunto, quanto mais ele puder ser divulgado, quanto mais
ele puder se disseminar pela sociedade, mais as pessoas podem tomar consciência
da importância de fazer esse enfrentamento.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Agradeço a V.
Exa., deputada Beth Sahão.
Só
para informar V. Exa., em conversa com o presidente desta Casa, deputado André
do Prado, ele já começou estudos para fazer toda essa sinalização aqui para a
Assembleia estar toda sinalizada, seja Novembro Azul, Outubro Rosa, Maio
Laranja, Setembro Amarelo, do suicídio, todas essas cores aí. Então já é uma
iniciativa. Parabéns, deputada Beth Sahão.
Seguindo
a lista dos inscritos no Grande Expediente, chamo o deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy, por permuta com o deputado Jorge do Carmo.
Tem V. Exa. o tempo regimental para fazer uso da tribuna, o nosso senador
Eduardo Suplicy.
Trata-se da data de 17 de maio de
1990, que marca a mudança do termo “homossexualismo” para “homossexualidade” e
a sua retirada da Lista Internacional dos Transtornos Mentais pela Organização
Mundial da Saúde.
No Brasil, em meio à ascensão dos
discursos de ódio e dos ataques contra a democracia, do constante atentado aos
direitos sociais, como a apresentação de diversos projetos de lei que visam
manter a estigmatização e tentam criminalizar as existências trans, travestis,
homossexual e bissexual.
Os retrocessos em políticas LGBTs
inclusivas, o fortalecimento dos discursos anticientíficos e a disseminação de
narrativas que incitam a violência, a discriminação, desrespeito aos poucos
direitos já assegurados a todas as pessoas LGBTQIA+ se configuram como
tentativas constantes de eliminar da sociedade as pessoas lésbicas, gays,
bissexuais, travestis, mulheres e homens trans, intersexos, não binárias e
demais dissidências sexuais e de gênero.
A falta de campo de anotação de
orientação sexual e/ou identidade de gênero nos formulários do IBGE, Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística, favorecem o descaso, aumentam as
subnotificações e a ausência de registro das vivências desta população. Isto
contribui para o aumento da violência e impunidade, dificultando o
enfrentamento aos crimes LGBTfobia.
Segundo o dossiê do Observatório de
Mortes e Violência no Brasil - ONG LGBT - organizada coletivamente pelo
Acontece LGBTQIA+, Antra e ABGLT Brasil, identificou-se diversos tipos de
violência LGBTfóbicas, como agressões físicas e verbais, discriminação no
fornecimento de serviço e subnotificação das inúmeras tentativas de homicídio.
Segundo esse mesmo dossiê, houve um
expressivo e preocupante crescimento do número de mortes da população LGBTQIA+.
Em 2022, houve 228 homicídios,
representando 83,52% do total; 30 suicídios, que corresponderam a 10,99% dos
casos; e outras mortes, 5,49% dos casos.
Além disso, alguns destaques dos dados divulgados pelo dossiê, são: 159 travestis e mulheres trans mortas, 97 gays mortos, 91 vítimas pretas e pardas, 94 brancas, 91 vítimas entre 20 a 29 anos, 74 mortes por arma de fogo, 48 mortes por esfaqueamento, 130 mortes em período noturno, 18 suicídios de pessoas trans, 118 mortes no nordeste e 71 no sudeste.
Tais violências foram cometidas em diferentes ambientes domésticos, via pública, cárcere, local de trabalho, etc. Porém, é importante ressaltar também que houve um número significativo de suicídios, com 30 casos registrados, 10,99%, mais uma evidência dos danos psíquicos causados pela LGBTQIA+fobia estrutural e da necessidade de políticas de atenção em saúde mental para essa camada da população.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Capitão Telhada.
* * *
É de extrema
importância combater a impunidade e a negligência do Estado, que insiste em
manter posturas e práticas de discriminação e preconceitos, e se recusa a
conviver de maneira civilizada e respeitosa com as diversas entidades que
compõem a população LGBTQIA+.
É necessário
adotar medidas protetivas para essa população, bem como avançar na elaboração
de projetos e proposituras afirmativas e inclusivas que garantam a dignidade e
humanidade dessas pessoas.
Entendemos que
esse é o único caminho para alcançarmos a sociedade mais justa e igualitária e
fraterna que tanto queremos. Quero ressaltar que na Comissão de Direitos
Humanos, para a qual fui escolhido como presidente, nós vamos estar atentos a
esta pauta sobre a população LGBTQIA+.
Mas gostaria
também de falar de outro assunto de extrema importância, a questão da
emergência climática. Um dos maiores desafios do governo Lula e de todos os
governos é a reconstrução da estrutura e das condições de voltar a fiscalizar e
proteger nossas matas e florestas. O mundo caminha perigosamente para uma
situação em que o desastre pode não ter mais solução.
Um relatório
divulgado hoje pela Organização Mundial Meteorológica, OMM, afirmou que as
temperaturas globais devem bater taxas recordes nos próximos cinco anos por
causa dos gases que causam efeito estufa e do fenômeno El Niño.
O estudo mostra
que existe uma probabilidade de 66% de a média anual de aquecimento ultrapassar
1,5 graus centígrados entre 2023 e 2027. Mostra também que algum dos próximos
cinco anos será o mais quente desde que começamos a medir os efeitos da crise
climática provocada pelo homem, em razão da crescente emissão de gases de
efeito estufa na atmosfera.
Junto à
interferência da raça humana, este ano ainda voltará a interferir no clima o
fenômeno El Niño, que, segundo os estudos, poderá atingir patamares
desconhecidos. Modelos climáticos mostram que o fenômeno poderá afetar os
regimes de chuvas em vários lugares do mundo, incluindo o norte do Brasil, a
floresta amazônica, regiões essas que devem ter chuvas abaixo da média.
O principal
autor do relatório da Organização Mundial Meteorológica, OMM, Leon Hermanson,
cientista climático do Met Office, do Reino Unido, afirma que provavelmente não
será este ano. Talvez seja no próximo ano ou no ano seguinte, as temperaturas
podem ter um aumento médio de 1,5 grau centígrado.
Os relatórios
da OMM são baseados em cálculos. O relatório da OMM é baseado em cálculo de 11
diferentes centros de ciência do clima em todo o mundo, e alerta que cada vez
com mais frequência o limite de 1,5 grau celsius será rompido no futuro.
O presidente
Lula partiu, na manhã de hoje, para a reunião do G7. Entre outras pautas, as
climáticas terão enorme protagonismo. Energia limpa e conservação da Amazônia
são carros-chefes do papel do Brasil no mundo. Além do mais importante, que é a
preservação em si, Lula vai buscar investimentos em energia limpa e economia
verde e sustentabilidade.
Suas últimas
viagens já renderam ao Brasil centenas de milhões de dólares para o Fundo
Amazônia. Aqui no Brasil, a ministra Marina Silva faz um excelente trabalho na
reconstrução do Ministério do Meio Ambiente, sucateado durante o governo
Bolsonaro. Reequipar o Ibama, a valorização do Conama, Conselho Nacional do
Meio Ambiente, e do CB, e do ICMBio, a criação de políticas que visam o
fortalecimento do agro ambientalmente responsável etc.
Todas essas
medidas são fundamentais para o Brasil, seu futuro, seu papel no mundo. Os
sinais estão aí, e a responsabilidade ambiental não é mais questão de
ideologia. É questão de sobrevivência.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado,
Sr. Deputado.
Dando continuidade à lista de oradores
inscritos no Grande Expediente, solicito à tribuna o deputado estadual Agente
Federal Danilo Balas.
O senhor tem o tempo regimental.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, servidores desta Casa, todos que nos acompanham pela TV
Assembleia, pelas nossas redes sociais.
Inclusive;
antes de iniciar o primeiro assunto, quero dar um abraço para os amigos e todos
que nos apoiaram em Piraju, cidade de Piraju que tem um vereador atuante,
vereador Paulinho Policial, policial civil, nobres deputados, que em tripla
jornada trabalha na Câmara de Vereadores, como há compatibilidade de horários,
trabalha na Polícia Civil também, dá flagrante, investigações. Então, o nobre
deputado Danilo Balas elogia aqui o nobre vereador Paulinho Policial.
Então, Paulinho
Policial, parabéns pelo trabalho que V.Exa. faz, não só em Piraju, mas em toda
a região, combatendo o crime organizado, tráfico de drogas e armas, dando
exemplo para a cidade de Piraju.
Sr. Presidente,
falamos muito sobre o Projeto de lei 75, de 2023, projeto que valoriza policiais
do estado de São Paulo, integrantes da Segurança Pública, da Secretaria de
Segurança Pública, mas não podemos mencionar aqui nesta Casa servidores
importantíssimos para a pasta da Secretaria de Segurança Pública, servidores
administrativos.
E aí eu trago
números aqui fornecidos, inclusive, por integrantes da carreira: 863 oficiais
administrativos, 294 auxiliares de serviços, cinco oficiais operacionais e 42
executivos públicos.
Total, 1.204
servidores administrativos da Secretaria de Segurança Pública, que por ora não
foram contemplados com esse reajuste no Projeto de lei 75, uma vez que as
carreiras policiais foram contempladas pelo governador Tarcísio de Freitas.
Porém, já
levamos ao governador, já levamos à equipe do Governo do Estado de São Paulo o
pleito, presidente, nobre deputado Capitão Telhada, desses servidores
administrativos, uma função importantíssima para a Segurança Pública do estado
de São Paulo.
Então, os
senhores servidores administrativos que nos acompanham pela TV Assembleia e
também pelas redes sociais, estamos, sim, lutando pelo reconhecimento, pela
valorização e o compromisso do governador do estado de São Paulo, Tarcísio de
Freitas.
Foi dado,
valorizaremos, sim, todos os servidores do estado de São Paulo. E a questão da
falta do concurso público, da defasagem salarial, questão da insalubridade, o
governo já está ciente disso. Estamos brigando bastante para que os senhores
sejam contemplados o quanto antes, ainda no primeiro semestre. Esse ó o nosso
objetivo.
Uma outra
categoria importante do estado de São Paulo, policiais penais, integrantes da
Secretaria da Administração Penitenciária, esta categoria esteve conosco ontem,
estará hoje. Está em 181 unidades prisionais. São mais de 35 mil policiais
penais, que trabalham diuturnamente.
Como policial
há 29 anos, sendo 17 anos agente da Polícia Federal, fiz muita escolta de
preso. Crimes federais que aqueles presos, após o flagrante, após o exame de
corpo de delito, no IML, íamos para o centro de detenção provisória, levar o
preso.
E ali, o
contato com policiais penais era semanal. Praticamente, toda semana, flagrante
ali na Delegacia da Polícia Federal em Sorocaba, por exemplo, vários flagrantes.
E aí, o contato direto com policiais penais.
Sabemos o que
esses homens e mulheres passam - costumo falar - com a cara na grade, frente a
criminosos, crime de homicídio, tráfico de drogas. E aí, periculosidade máxima
para os policiais penais.
Então essa
categoria merece sim, um reconhecimento. Esse reconhecimento que virá, palavras
do governador Tarcísio de Freitas, o reconhecimento dos policiais penais virá.
E aí, estudos que estão sendo acompanhados.
Inclusive, esta
semana, teremos uma reunião importante com representantes dos sindicatos, e aí
cito o nome do Fábio Jabá. Em nome dos outros sindicatos, Fábio Jabá nos
acompanhará ao Palácio do Governo, numa reunião importante com o secretário da
Casa Civil. Vamos expor as demandas e as necessidades da categoria, da Polícia
penal. Vamos ouvir o Governo do Estado de São Paulo. Precisamos ouvir, antes de
qualquer coisa.
E aí eu digo:
estamos sim brigando pela Polícia penal. É uma polícia que faz o seu papel
diuturnamente. E aí a regulamentação da Polícia penal, a lei orgânica. No ano
passado, estivemos debatendo pela criação, a defesa da Polícia penal no estado
de São Paulo. Temos que regulamentá-la. Também a questão, de vir ou não o
subsídio, que é aquela parcela única.
Temos que
estudar sim, colocar prós e contras. O que vale a pena para o policial penal?
Subsídio ou não. Cito a questão da Polícia Federal. Lá atrás, havia uma
desconfiança: será que o subsídio é bom para a Polícia Federal?
Hoje eu não
tenho dúvida que essa parcela única é importante e valorizou os policiais
federais por todo o Brasil. Aí a questão de cada governo, o quanto de
porcentagem vai dar por ano, de recomposição, é questão do governo federal, do
chefe do Executivo federal.
Precisamos
debater sim a questão do subsídio. E também a questão de promoção, critérios
objetivos da promoção, critérios objetivos da transferência, das remoções entre
as coordenadorias pelo estado de São Paulo. Por fim, a questão da paridade,
integralidade e o aumento digno aos policiais penais do estado de São Paulo.
Reforço um
compromisso do governador Tarcísio de Freitas, que escutará sim a categoria.
Escutará sindicatos, todos os representantes da Polícia penal, dos policiais
penais, e também dos deputados que defendem os mais de 35 mil homens e mulheres
espalhados pelo estado de São Paulo, defendendo o Estado contra o crime
organizado, fazendo a segurança de 181 unidades prisionais pelo estado de São
Paulo.
É a importância
da Polícia penal em nosso Estado. A população carcerária é gigantesca. Então
vamos valorizar sim. É compromisso do governador, de ouvi-los. E aí vai um
recado a todos os nossos irmãos da Polícia Penal.
Se Deus quiser,
vamos evoluir muito, não só com a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Polícia
Técnico-Científica, mas também com a Polícia Penal e os servidores da Fundação
Casa que estiveram aqui. Esse é o compromisso do governo do estado de São
Paulo, do governador Tarcísio de Freitas.
E, como o nobre
deputado Barros Munhoz falou no congresso de comissões... Barros Munhoz falou
no congresso de... Perdão, comissões. Me deu um “tilt” aqui, senhores.
Mas, como o
nobre deputado Barros Munhoz falou no congresso de comissões, nós temos que
confiar, sim, no governador, porque se ele afundar, todos nós afundamos. Se o
governo afunda, os secretários afundam, o Estado afunda.
Então, nosso
total apoio ao governador Tarcísio de Freitas e à sua equipe, aos seus
secretários.
Muito obrigado,
Sr. Presidente, pelo tempo regimental.
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Muito
obrigado, nobre deputado Danilo Balas. Solicitamos para que faça o uso da
tribuna a deputada Paula da Bancada Feminista. Ausente. Deputado Enio Tatto. O
senhor tem o tempo regimental no Grande Expediente.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, deputado Telhada, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados e público que nos assiste. Subi aqui para falar sobre um
assunto, mas sou obrigado, deputado Suplicy, a falar de um outro, que é urgente
e está deixando a população da zona sul, em especial da região do Jardim
Ângela, que V. Exa. conhece muito bem, e do Campo Limpo, que é o Hospital
Municipal do Campo Limpo.
A população está sofrendo demais. Ontem teve uma reportagem; o
conselheiro de Saúde Dimas deu entrevista no SPTV. É um problema sério que
acontece lá. Não dá para entender, deputado Simão Pedro, que também conhece
muito bem a região. Tem um aparelho de ultrassonografia quebrado há 10 meses e
não foi consertado até agora. E a reportagem falava sobre isso no Hospital
Municipal do Campo Limpo.
As pessoas que têm que correr lá para fazer uma ultrassonografia estão
sendo enviadas a Parelheiros. E quem conhece a estrada de Itapecerica da Serra
para chegar até Parelheiros, é longe.
Estão sendo transferidas para lá para fazer uma ultrassonografia. A fila
para atendimento já chega a mais de 1.200 pessoas. Então, está horrível. Não dá
para entender que a Prefeitura de São Paulo, prefeito Ricardo Nunes, e o
Governo do Estado de São Paulo, Tarcísio, tratem a população dessa forma.
Quebra um aparelho de ultrassonografia num hospital grande, que atende à
população - uma região que tem em torno de 1.200.000 pessoas; toda aquela
região, inclusive os municípios próximos - e esteja nessa situação.
Então, teve uma reportagem, teve manifestação no dia de ontem; os
conselheiros de Saúde eleitos pela população denunciaram. E a gente pede
urgência para resolver esse problema.
O problema da Saúde já está um caos. E só quem mora na periferia, nos
municípios da Grande São Paulo e também no interior, mas principalmente na
periferia, sabe a forma como a população está sendo tratada. E ali é um caso
seríssimo.
Perto do Hospital do Campo Limpo, tem o Hospital do M’Boi Mirim. E tem o
hospital regional que fica em Itapecerica da Serra, o HGIS. Eu tenho subido a
esta tribuna diversas vezes: o que eles fizeram, Simão Pedro?
O ex-governador Doria fechou oito prontos-socorros de oito hospitais
regionais. E naquela região, o HGIS, de Itapecerica da Serra, para se ter uma
ideia, atende a cinco municípios: Embu-Guaçu, Itapecerica, São Lourenço,
Juquitiba e Embu das Artes e uma parte de Taboão da Serra.
Eles simplesmente fecharam o pronto-socorro do HGIS. As pessoas não
conseguem ser atendidas no pronto-socorro do hospital, que é o maior; têm que
correr para as UBSs e prontos-socorros municipais, que já estão
superlotados.
Então, governador Tarcísio - Doria não fez, Rodrigo Garcia não fez -,
reabra os prontos-socorros dos hospitais regionais, principalmente da Grande
São Paulo, que são oito: Hospital do Grajaú, que está fechado também; da
Pedreira; Santa Marcelina; de Franco da Rocha; de Cotia; porque isso está
trazendo um caos. Já é um caos a questão da Saúde, mas, para essa região, que
eram atendidos pelos hospitais regionais, está pior.
Há outro assunto que eu queria passar para vocês, e teve uma decisão
importantíssima, mas, mais uma vez, eu gostaria que colocassem o vídeo da
reportagem sobre a ViaMobilidade, sobre a Linha 9-Esmeralda, que era da CPTM.
Temos notícias importantes no dia de hoje. É possível? Isso é no dia de hoje,
deputado Simão Pedro.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Isso aconteceu no dia de hoje, deputado Simão Pedro, ali no Grajaú. A
Linha 9 vem lá de Osasco até a Estação Mendes, na Vila Natal, que é depois da
Estação Grajaú, no Terminal Grajaú.
Isso aconteceu de manhã. Todos os dias, não tem um dia, deputado Reis,
que é da região também, que não tem problema nas Linhas 9 e 8. Todos os dias é
um sofrimento enorme dessa população.
Era uma linha da CPTM que foi privatizada pela ViaMobilidade, mas tem
uma notícia, que eu preciso confirmar, que parece que o promotor Silvio Marques
pediu hoje, tomou essa decisão pedindo para que seja desfeita essa concessão,
para que volte para a CPTM. A gente criticava, deputada Ana Perugini, mas,
depois que privatizou, piorou e muito.
Ali é um problema estrutural, não adianta se você não trocar os trilhos
e aqueles amortecedores de toda a linha. Quanto mais cresce, atende mais a
população, na medida em que vão inaugurando as estações - está prestes a ser
inaugurada, agora em outubro, novembro, a Estação Varginha, que é uma luta
enorme que a gente está fazendo -, os trens não comportam. Obviamente vai
quebrar mais. Por quê? Porque tem que ter uma mudança estrutural.
Uma hora são os fios que são roubados, aí o trem para e a população
sofre. Isso que aconteceu no dia de hoje, ter que sair de um vagão para outro e
ficar andando no meio dos trilhos, em uma região carente. Por quê? Porque só
tem dois acessos, que são para atravessar o Rio Pinheiros, e a população
depende do transporte ferroviário.
Tomara que seja verdade que o promotor do Ministério Público que estava
acompanhando esse caso da privatização tenha determinado que a Linha 9 volte
para as mãos da CPTM e tenha terminado com essa privatização desastrada, que só
trouxe problema neste um ano e três meses de privatização naquela região. Antes
tarde do que nunca.
Isso serve para outras privatizações que não estão dando certo,
privatizações malfeitas, olhando só o lado do lucro de quem ganha a concessão,
e nunca da população mais pobre, mais sofrida da periferia de São Paulo. Esse é
um exemplo claro de uma privatização fracassada, malfeita.
A gente denunciou muito aqui, mas a gente não conseguia trazer o
secretário, não conseguia trazer o presidente da CPTM para detalhar as
condições das privatizações.
É mais ou menos o que a gente está vendo, esse filme pode se repetir agora
na questão da Sabesp, que vai acontecer. Evitam o debate, não participam das
audiências públicas. Teve manifestação aqui, teve audiência pública, e não veio
um diretor da Sabesp para discutir com a população. Não veio.
Aconteceu a mesma coisa quando privatizaram a Linha 9-Esmeralda da CPTM
lá na Zona Sul, que agora parece que está sendo desfeita porque fracassaram,
não deram conta do recado, mas, nesse quase um ano e meio, a população sofreu e
muito.
Pessoas que levantam três, quatro horas da manhã, e simplesmente é um
tumulto danado em todas as estações, e todos os dias tem um problema, tem um
defeito. O trem para, o trem quebra, e aí é esse tumulto que a gente acabou de
ver, que as pessoas são tratadas, não dá para dizer como o gado, porque o gado
acho que é mais bem tratado que a população.
Então, governo Tarcísio, é tempo agora de corrigir esses erros. Lá tem
uma luta de mais de 20 anos para inaugurar duas estações. Foi inaugurada a
Mendes-Vila Natal e agora a gente espera que inauguremos a estação Varginha,
que vai atender toda a região de Parelheiros, Jardim dos Álamos, a região do
Varginha, mas com condições de ser usada, e não da forma que está hoje, que é
todo dia problema, é todo dia notícias nos meios de comunicação, nas redes
sociais, e não se resolve esse problema.
Então, dois problemas na Zona Sul de São Paulo que eu trago aqui. O
Hospital do Campo Limpo, que quebrou um aparelho de ultrassonografia há dez
meses e não consertaram e as pessoas têm que se deslocar para outro hospital
distante, uma fila enorme, porque não conseguem ser atendidos, e a questão do
transporte.
Essa precária, essa falida concessão da ViaMobilidade que, pelo que eu
vi hoje - preciso confirmar -, está tendo uma intervenção do Ministério
Público, que vai acabar com essa malfadada privatização da Linha 9 do Metrô que
atende a Zona Sul de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - É regimental.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para uma
comunicação rápida, anunciar aqui a presença e agradecer, visitando a
Assembleia Legislativa do Estado no dia de hoje, os vereadores Ari Cardoso, lá
de Carapicuíba - cadê o Ari? Levanta aí, Ari -, e o vereador Douglas lá de Nova
Europa, também visitando a gente aqui na tarde de hoje na Assembleia
Legislativa.
Muito obrigado aos vereadores, sejam
bem-vindos.
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Obrigado. Sejam
bem-vindos, vereadores, a este Parlamento. Solicitamos o próximo orador, Alex
de Madureira. (Pausa.) Thainara Faria. (Pausa.) A deputada Ana Perugini, em
permuta com a deputada Márcia Lia. A senhora tem o tempo remanescente do Grande
Expediente.
A
SRA. ANA PERUGINI - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada,
presidente. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, mas, acima de tudo, senhoras
servidoras que estão nos ouvindo.
Eu subo a esta
tribuna neste momento no Grande Expediente para falar do ocorrido na semana
passada, quando eu recebia em meu gabinete a vereadora Esther, de Santa
Bárbara, que trazia uma demanda, quando lhe foi cortada a palavra, que deveria
ser de dez minutos, interrompida pelo presidente da Câmara, e esse tempo não
lhe foi devolvido na íntegra.
A vereadora
Esther entrou com uma representação no Ministério Público. Já é a segunda vez e
ela veio procurar o gabinete para saber como é que nós podemos acabar com a
misoginia política.
Neste mesmo dia,
nós tivemos a notícia da vereadora Duda, que vem sofrendo ameaças de morte. A
vereadora Duda, de Ribeirão Preto, do PT. A vereadora Esther é vereadora em
Santa Bárbara, do PL.
Naquele
momento, e por coincidência de toda a semana, eu fui atender também as mulheres
do Movimento Olga Benário, na cidade de Campinas, por ocasião de um pedido de
socorro.
Atendi meu
telefone, perto de meia-noite, e soube que as mulheres haviam ocupado um prédio
que estava em condições deploráveis, ali na rua Delfino Cintra, em Campinas, e
me comprometi a estar com essas mulheres no outro dia, para saber do que se
tratava, qual era a situação.
Lá estando, eu
fiquei chocada, porque inclusive lembrei de minha juventude, quando nós
lutávamos por terra, por pão, por emprego. Foi comovente, porque encontrei uma
professora de 24 anos, e eu tenho uma filha do meio que tem 23 anos. Vi a
situação do imóvel e vi que não havia torneira, não havia cano, porque tudo
isso havia sido retirado durante o período em que o imóvel ficou desocupado.
Eu perguntei o
porquê daquele imóvel. Por que que vocês ocuparam aqui? Porque eu não conhecia,
na minha ignorância, eu não conhecia o Movimento Olga Benário.
Conheço, sim, a
história de Olga Benário e admiro muito e me inspiro muito em tudo o que foi
Olga Benário para o nosso País, para o país de origem dela e no combate à
desumanização nos campos de concentração nazistas.
E lá soube que
aquele local, outrora, foi um local não de moradia de pessoas em situação de
rua, mas um local que era utilizado como banheiro e que eles tiveram muito
trabalho para limpar.
Eu vou pedir ao
presidente para que eu possa falar pelo Art. 82, pela Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - É regimental,
Sra. Deputada. Pode dar prosseguimento.
A
SRA. ANA PERUGINI - PT -
PELO ART. 82 - Continuando aqui, eu vim a esta tribuna e falei deste movimento
porque o ex-deputado Arthur do Val esteve no local e tentou incitar a violência
no local. Inclusive a Polícia Militar foi até lá para dar segurança às mulheres
e meninas que haviam ocupado o local.
Logo em seguida
fui interpelada pelo deputado Guto, que estava aqui no plenário e que falou,
naquele momento, que ele era contra a invasão. Enfim, ele fez uma réplica do
microfone de apartes, uma comunicação, eu fui mencionada, eu o interpelei e
disse novamente que não se trata de uma invasão, ninguém quer ficar com aquele
local.
O que as
mulheres do Movimento Olga Benário estão reivindicando é um lugar para
atendimento às mulheres vítimas de violência do interior do estado de São Paulo
tendo em vista que um centro de referência e atenção à mulher vítima de
violência na cidade de Campinas não dá conta nem da população de mais de 1
milhão e 300 mil habitantes. Tampouco as duas delegacias, as duas DDMs - sendo
que só uma funciona 24 horas - dão conta da demanda da cidade de Campinas com a
parca estrutura que hoje tem.
Mesmo assim, o
deputado Guto, aqui, foi para as redes sociais e colocou a sua fala no
microfone, tarjou os vídeos e disse que esta deputada incitava invasões. E
disse mais, ele disse que esta deputada defende criminosos, grupo criminoso
sendo defendido aqui dentro.
Bem, eu não
costumo agir de cabeça quente, porque de cabeça quente você faz muita bobagem e
de longe estou aqui para incitar a violência, mas acredito que esta Casa não
pode aceitar o que está sendo debatido lá em Brasília, as fake news, que elas
virem uma rotina aqui dentro.
Muito embora
nós tenhamos deputados, deputadas, inclusive senadores, nós tenhamos hoje
pessoas que são eleitas pelas redes sociais por defender um pensamento ou outro
pensamento.
Isso pode
acontecer, mas esta Casa não pode aceitar de nenhuma parte, de nenhum deputado
ou deputada, que a comunicação desta Casa seja feita por fake news, usando
desse expediente.
Aliás, naquele
dia nós estávamos discutindo também o aumento do salário mínimo regional. Do
salário mínimo aqui para o estado de São Paulo. E eu coloquei dois assuntos importantes
aqui: a questão do aumento do mínimo regional, porque aqui havia uma falácia em
relação a que nós, que somos apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva...
Já imaginou,
deputado Simão Pedro, se não tivéssemos ganhado essa eleição, o que seria do
nosso País hoje? Não vou nem entrar no preço da gasolina, que já abaixou hoje. Em
nenhum momento assuntos tão relevantes foram pautados, mas, na minha região,
fui procurada, inclusive pelo padre da minha paróquia, ele falou: “Deputada
Ana, a senhora sabe o quanto eu prezo o seu trabalho, nós não podemos aceitar
esse tipo de comportamento em qualquer lugar”.
Então eu quero
comunicar aqui hoje que, depois de pensar muito, nós já fizemos a
representação, vamos entregar essa representação ao Conselho de Ética da Casa e
vamos dar prosseguimento.
Vamos dar
prosseguimento porque o intuito... E quero falar agora como mulher que defende
as mulheres, no mínimo, desde 1986, quando tomei a noção da desigualdade que
vivemos em nosso País, dentre as muitas desigualdades.
Mas o fato é
que hoje nós temos 25 mulheres nesta Casa. Somos 26% deste Parlamento e é muito
difícil conviver com uma realidade até outrora praticamente impossível.
Então, até o
nosso Regimento precisa ser modificado. Nós precisamos incluir, até para aprender,
uma cultura nova. Saber o que é LGBTfobia, saber o que é homofobia, saber o que
é misoginia política, saber usar as redes sociais, saber o que é fake news e
saber que isso é crime. Como lideranças, homens ou mulheres, precisamos saber
que aqui precisamos prestar um bom trabalho.
Se alguém aqui
é contra ocupação para denunciar o que acontece, os movimentos sociais de nosso
país são legítimos, eles são legais e, inclusive, eu atesto aqui que quem
guardou a segurança das mulheres que ocuparam o prédio que estava abandonado na
Rua Delfino Cintra foi a Polícia Militar. Ele precisou dar segurança a elas.
Eu vou
continuar dando todo o meu apoio até que a Prefeitura de Campinas e todas as
autoridades olhem e escutem essas mulheres - na grande maioria professoras,
psicólogas - que estão ali para denunciar a falta de estrutura que as mulheres
têm hoje nesse enfrentamento a uma cultura enraizada que cega.
Cega, muitas
vezes, homens; muitas vezes, mulheres, mas cega a sociedade, porque só sabe o
que é ser mulher quem vive hoje na pele. Só sabe o que é ser discriminado quem
é discriminado. Só sabe o que é ser policial feminina quem é policial feminina.
Então,
precisamos mudar essa cultura. Nosso país precisa dar um passo à frente. Aliás,
hoje é o dia de combate à LGBTfobia. Nosso país continua, pelo 14º ano
consecutivo, o país que mais mata mulheres trans no mundo.
E o tempo médio
de vida de uma pessoa trans em nosso país é de 35 anos. Isso é tão chocante que
a gente quase não acredita, mas é a dura realidade que vivemos hoje.
Então, longe de
punição, é um momento de mudança de cultura e precisamos nos dispor a aprender
para dar o melhor de nós. Aqui foi dito ontem sobre o quanto nós recebemos,
como é importante uma boa prestação de serviços.
Uma boa
prestação de serviço, primeiro, exige humildade, um desejo muito grande de
aprender e uma mudança interna. Sem isso não há mudança estrutural na
sociedade.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para usar a tribuna pelo Art. 82, em nome da bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - É regimental.
O
SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Pela ordem,
presidente. Para fazer uma breve comunicação enquanto o deputado se dirige à
tribuna.
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Claro,
prossiga.
O
SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO -
PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero começar, primeiro, parabenizando a deputada Ana por
finalmente ter a coragem de subir à tribuna para poder me citar, já que a
última vez que ela resolveu falar comigo foi ontem, na noite de ontem, depois
da votação, depois da discussão do projeto de ontem, onde ela me encontrou
entrando no elevador e veio com ameaças: “Ah, então vamos publicizar as
discussões da Casa?”
É claro que
iremos. Se tem a coragem de ir até uma invasão, tem que ter coragem de defender
essa invasão no plenário da Casa. Se tem a coragem de subir ao plenário da Casa
para defender o direito de um parlamentar ir a uma invasão, tem que ter a
coragem de poder postar esse discurso nas redes sociais.
Eu não tenho
vergonha, deputada Ana, de nenhum discurso que fiz aqui. Então, vou postar
inclusive este, porque está sendo transmitido pela TV Alesp. Qual é o problema
de publicizar uma discussão aqui para a Casa e levar a cada vez mais pessoas o
que é discutido na Casa do Povo?
Sobre a minha
representação na Comissão de Ética, espero que o Conselho de Ética tenha
parcimônia para gerir com isso. E fico muito surpreso. Ou seja: tem uma
parlamentar que vai até uma invasão de propriedade.
Eu vou lá e
critico essa parlamentar por ter ido até uma invasão de propriedade, ou seja,
um crime, e o representado no Conselho de Ética é justamente quem denuncia esse
crime?
Ela disse:
“Isso não se trata de uma invasão”. Eu acho que essa discussão poderia nem ser
feita por mim, nem pela deputada Ana. Quem deve participar dessa discussão é o
proprietário dessa casa, porque ele fez um vídeo dizendo: “Olha, galera, essa
propriedade, que é minha, que tem todos os impostos pagos em dia, foi invadida
por esse coletivo”.
Se esse
coletivo tem a intenção de debater a questão da violência contra as mulheres,
eu sou favorável a essa discussão, que se debata, mas não invadindo a casa de
alguém.
Não faz o menor
sentido que um parlamentar que tem que estar aqui nesta Casa para defender a
lei, para defender a Constituição, seja Estadual, seja Federal, vá simplesmente
a uma invasão e pactue com algo que é um crime.
Invasão de
propriedade é um crime e acho que a função dos parlamentares... Acho, não,
tenho certeza de que a função de todos os parlamentares, seja dos mais à
esquerda, seja dos mais ao centro, seja dos mais à direita, é de defender
justamente a legislação e justamente o cidadão que paga os seus impostos em dia
e não em quem faz invasão de propriedade.
Se vai ter
parlamentar nesta Casa que vai defender MST, que vai defender criminoso, que
vai defender organização criminosa, que vai defender invasão de propriedade,
tem que ter parlamentar também aqui nesta Casa, Sr. Presidente, que vai
defender a legislação, que vai defender o cidadão justamente que paga os seus
impostos em dia. E dizer: “Não é uma invasão”.
Tem vídeo do
proprietário da casa dizendo: “A minha propriedade, que eu pago todos os meus
impostos em dia, foi invadida”. E aí nós vemos uma parlamentar indo até a
propriedade para defender quem, Sr. Presidente? Quem paga os impostos estaduais
em dia ou para defender quem fez invasão a troco de nada? Para defender os
invasores.
Então está
feita a denúncia, faz parte do direito da parlamentar. Eu não vou representar
ela. Eu acho que tem que estar tudo no campo de debate e acho, obviamente,
lamentável. E peço à Comissão de Ética, ao Conselho de Ética, que tenha
parcimônia nesse caso.
Obrigado,
presidente.
A
SRA. ANA PERUGINI - PT - Uma comunicação. Eu
fui mencionada.
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Só vou
perguntar se o deputado permite a comunicação. Então a senhora tem o tempo de
dois minutos. Após a comunicação, daremos a palavra ao deputado Simão Pedro.
A
SRA. ANA PERUGINI - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Deputado, aqui no
plenário está sendo registrado pela Casa sim. Deputado, eu já fui vereadora por
dois anos, deputado estadual nesta Casa por oito e fiquei em Brasília quatro
anos e não deixei de trabalhar durante todo esse tempo. Fui para o Partido dos
Trabalhadores em 1983 e fui candidata só em 2004.
Eu vou lhe
dizer uma coisa, deputado, com todo o respeito: a gente cresce muito com o
passar dos anos. Quando o senhor fala em invasão ilegal e ouço as meninas
dizerem, e eu pergunto: por que que vocês ocuparam aqui? Eu falo em ocupação
como única forma de denúncia.
Eu espero que o
senhor nunca precise viver o que as mulheres que estão sendo atendidas naquela
casa vivem. Eu espero realmente. Quanto a dar publicidade e a ter coragem, eu
falei no início e torno a repetir. Nenhum deputado, nenhuma deputada vai me ver
revidando imediatamente algo que foi feito, porque a prudência é boa.
Aqui nós
precisamos aprender a nos respeitar e quero esclarecer que ontem me
dirigindo... E quero colocar isso na Comissão de Ética quando for necessário e
acho até que o senhor deveria sim me representar. Vai ser uma ótima
oportunidade de discutir nossos papéis. Não é o senhor que tem que achar o que
eu deva ou não deva fazer.
A minha
competência e a tua competência estão escritas, por isso que eu penso que esta
Casa precisa mudar seu Regimento. Nós precisamos colocar muito claro, inclusive
para aprendermos uma nova cultura, o que é fake news, o que é crime de
misoginia na política, o que é homofobia, o que é LGBTfobia.
Porque são
coisas novas e nós precisamos estar abertos a aprender. E por ocasião, o senhor
me cumprimentou e perguntou: “Tudo bem”. Eu falei: “Não, e aquela publicação?”.
O senhor lembra o que o senhor falou? Tem gravação dentro do elevador. Aliás,
tinha uma pessoa junto.
Então peço ao
senhor que se contenha, porque coragem e prudência andam juntas e eu não vou
lhe desferir nem agredir como vejo agressões aqui e risos aqui embaixo.
Eu vou
continuar lhe tratando com urbanidade e é desta forma que eu vou exigir aqui ou
em qualquer outro lugar que eu seja tratada por qualquer parlamentar, inclusive
o senhor.
O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Muito
obrigado. Por gentileza, para fazer o uso da palavra pelo Art. 82, o deputado
Simão Pedro.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, primeiro,
quero manifestar solidariedade à
deputada Ana Perugini, porque um dos papéis do parlamentar é representar a
população, é correr, socorrer quando a população nos pede apoio. Eu já tantas
vezes fiz isso, deputada Ana Perugini.
Então a senhora
estava cumprindo o papel que a sociedade espera da senhora, que foi ir para lá
verificar se está tendo violência, se estão tendo abusos, se estão tendo
problemas. Então fez o papel correto. Tem todo o nosso apoio. Mas eu queria,
Sr. Presidente, falar aqui nesta tribuna em nome da bancada do PT.
Começar
elogiando o discurso do deputado Enio Tatto, que traz aqui para o Parlamento,
hoje, as notícias que ocorrem na zona sul, mas que estão deixando toda a
sociedade preocupada.
Manchetes da
grande mídia neste momento, das intermediárias também, das alternativas: “Falha
afeta operação da Linha 9 - Esmeralda. Vagões foram esvaziados e passageiros
tiveram que pular de um trem para outro.
Usuários
relatam que ficaram duas horas dentro de vagão, vagão sem informações. Segundo
a Via Mobilidade, que a gente está chamando, deputado Enio Tatto, de “via
imobilidade”, o problema ocorreu no sistema de alimentação elétrica próximo à
Estação Jurubatuba. Vossa Excelência já até nos trouxe um vídeo mostrando o
sufoco de mulheres trabalhadoras, trabalhadores, hoje mais uma vez.
Eu me pergunto,
já fiz essa pergunta, pergunto de novo: o que está esperando o governador
Tarcísio? Morrer alguém? Acontecer um acidente de maior gravidade? Porque,
deputado Enio Tatto, V. Exa. foi deputado comigo aqui e há de se recordar que
em 2006, por ocasião da construção da Linha 4 do Metrô, uma série de acidentes
na construção vieram à tona, e graves, por conta da pressa da construção
naquela ocasião, economia de materiais, e assim por diante.
E eu recebi
denúncias da Associação dos Engenheiros do Metrô, dos metroviários, da
população do Butantã e de Pinheiros, que afundou uma casa, uma vez afundou o
comércio, 19 casas afundaram, vazamento de gás.
Eu fui ao
Ministério Público em 2006 dizer o seguinte: já que o presidente do Metrô nos
ironizava aqui nas comissões, dizendo que a gente estava querendo fazer
política, que a gente estava querendo atrapalhar a obra, e assim por diante...
Eu fui ao
Ministério Público para dizer: “Vai acontecer uma tragédia”. Alguns meses
depois caiu a estação de Pinheiros, matando sete trabalhadores, no dia 11 de
janeiro de 2007.
Então quando a
gente está alertando o governo que as Linhas 8 e 9, privatizadas para a CCR,
que é a empresa que domina o consórcio via imobilidade, já há mais de um ano
vem apresentando falhas, problemas, trens descarrilando; hoje, paralisação,
problemas elétricos. Por quê?
Porque as
falhas têm um motivo: os investimentos que a empresa se comprometeu a fazer não
vem fazendo. Não foi hoje que a Promotoria de São Paulo pediu a rescisão desse
contrato. Já pediu há alguns meses atrás.
Mas o
governador Tarcísio chamou a Via Mobilidade, chamou o Ministério Público,
propôs dar uma chance para a CCR, para que ela corrigisse essas falhas e não
viesse mais a ter esses problemas. Foi dado esse prazo. Infelizmente, a gente
não conhece os termos do acordo que foi feito, que investimentos a empresa
teria que fazer.
Mas olha o que
acontece, a empresa não consegue cumprir aquilo que foi acordado com o
Ministério Público. E hoje aconteceu esse acidente, que felizmente não teve
nenhuma morte, nenhuma consequência mais grave, mas o que nós estamos
esperando?
Então quero
questionar aqui o promotor Sarrubbo, que estivemos com ele semana passada: eu,
o deputado Suplicy, deputado Fiorilo, Rômulo e outros deputados, o deputado
Enio Tatto; fomos lá para pedir informações sobre esse acordo e dizer que a
sociedade está preocupada.
Então,
governador, está na hora de romper esse contrato de concessão das Linhas 8 e 9
para que a população possa dormir tranquila e ter acesso a um transporte
público de qualidade, estatal, porque isso é estratégico para garantir a
segurança e a mobilidade do nosso povo.
Que esse modelo
não seja levado para outras linhas, como pretende o governador Tarcísio.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Obrigado,
deputado.
O
SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Pela ordem,
presidente. Para fazer uma breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Prossiga.
O
SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO
- PARA COMUNICAÇÃO - A deputada Ana disse que eu fiz fake news, presidente. Eu
queria perguntar para a deputada Ana qual fake news tem naquele vídeo, sendo
que é uma gravação da própria TV Alesp? Por que a senhora não participou de uma
invasão?
A senhora
estava lá e está confirmando inclusive no plenário que estava lá. Qual fake
news? Que aquela invasão é uma invasão? O próprio proprietário falou que é uma
invasão. Daí a senhora diz: “Não, mas não se trata de uma invasão. Foi uma
ocupação.”
Deputada Ana, a
senhora pode chamar de “invasão”, de “ocupação”, de “excursão”, de “copa do
mundo da invasão de propriedade”; eu só me importo com o que aquele
proprietário chamou.
Ele chamou de
“invasão de propriedade”. Se ele falou que aquilo é uma invasão de propriedade,
aquilo é uma invasão de propriedade, já que ele está sendo impedido de entrar
lá e tem pessoas ocupando ou invadindo a propriedade dele.
E dizer,
presidente, que é com muito espanto que eu vejo essa representação no Conselho
de Ética. Acredito que não vai avançar. Parabenizar mais uma vez a deputada Ana
por finalmente ter a coragem de subir na tribuna e falar sobre esse tema, ao
invés de tentar ficar me interpelando pelos corredores e elevadores da Casa. E
a senhora...
A SRA. ANA PERUGINI - PT - Deputado, chega de falar. Para com
isso.
O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Eu estou com a palavra, deputada.
A SRA. ANA PERUGINI - PT - O senhor interrompeu a minha
palavra o tempo todo da última vez, deputado. Seja gentil e íntegro.
O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Sra. Deputada, o deputado Guto
Zacarias está com a palavra, aguarde a comunicação.
A SRA. ANA PERUGINI - PT - O senhor me dê a palavra, por
favor, já que estou sendo mencionada.
O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Além de me interpelar pelos
corredores e elevadores da Casa ainda quer me interromper aqui. E disse que
estava em vários mandatos, então tem que dar uma olhada no Regimento e ver que
não pode interromper o coleguinha quando ele está falando. Já não basta ficar
passando pano para quem invade propriedade, não é, deputada?
E dizer,
presidente, que essa Assembleia tem que ter uma posição muito firme contra
algumas posições que a sociedade está relativizando. As palavras estão perdendo
valor e as pessoas estão relativizando alguns conceitos e alguns valores que a
sociedade tem que ter.
Toda vez que
alguém subir nessa tribuna para dizer que bandido é vítima da sociedade, tem
que ter alguém para defender a Polícia Militar, sim. Toda vez que alguém subir
na tribuna para dizer que o MST é algo muito importante para sociedade, tem que
ter alguém para defender o agronegócio, sim.
E toda vez que
uma deputada, ou um deputado, subir nessa tribuna para dizer que invasão de
propriedade não é ocupação, tem que ter alguém para trazer, não só o conceito
de propriedade privada, mas sim a palavra do próprio proprietário que está lá
clamando pelo Poder Público que retome a propriedade que é dele.
Mas não, temos
aqui uma deputada que prefere ir até essa invasão para dar voz aos invasores.
A
SRA. ANA PERUGINI - PT - Presidente eu peço a
sua compreensão.
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - A senhora vai
fazer uma comunicação?
A
SRA. ANA PERUGINI - PT - O deputado Guto...
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Para
comunicação, deputada?
A
SRA. ANA PERUGINI - PT - Sim.
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Dois minutos.
A
SRA. ANA PERUGINI - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - O deputado Guto
provavelmente ainda digita v-o-c-ê para escrever “você” no WhatsApp. Os tempos
são outros, deputado, graças a Deus. O tempo do faroeste aqui já acabou.
Eu não vou
ficar discutindo com o senhor porque já foi printada a tua rede, eu não vou ficar
provando nada para o senhor. A representação é feita na Comissão de Ética, é um
direito que me assiste, é um direito que lhe assiste.
Quero dizer que
tem testemunha e tem também gravação do elevador. Então, eu não abordei o
senhor, quem se dirigiu a mim e cumprimentou foi o senhor e eu respondi no
mesmo tom. O senhor perguntou: “Tudo bem?” E eu falei: “Não, que publicação é
aquela?”
Coisa que
acontece, inclusive, com o líder do Governo aqui, que muitas vezes sobe à
tribuna com muita força, coisa que destemperada nem compensa, mas desce aqui
numa cordialidade e tudo continua, deputado. Então é esse aprender, deputado,
que eu digo que só o tempo nos traz.
Eu espero que a
Comissão de Ética faça a leitura e espero que o que aconteceu com esta deputada
e com esse deputado, que aqui está na minha frente, o deputado Guto, não se
repita em relação a nenhum deputado aqui.
Então, o que
foi feito já está feito, já está printado, já está guardado. Quem vai decidir
isso? Comissão de Ética, pós Comissão de Ética há outras instâncias para que
nós paremos de uma vez com tudo isso. Para o senhor pode ser uma coisa e para
mim é outra. Eu respeito o teu ponto de vista e faço questão de registrar o meu
ponto de vista.
Eu venho da
luta pela reforma agrária, sim. Aliás, quero agradecer o governador Tarcísio,
que foi parceiro da Feira Nacional da Reforma Agrária. O deputado Simão Pedro
estava lá, houve agradecimento. O vice-presidente da República Geraldo Alckmin
andou na feira e conheceu a produção da reforma agrária.
Então, os
tempos são outros, o faroeste ficou para trás e o nosso Brasil vai seguir em
frente, deputado, é isso que nós esperamos. (Vozes fora do microfone.)
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Até 16 horas e
30 minutos.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Pela ordem,
Sra. Deputada.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Havendo acordo das lideranças, peço o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Havendo acordo
de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos,
convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem
Ordem do Dia. Lembrando-os ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje
dez minutos após o término desta sessão.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 24
minutos
*
* *