6 DE MARÇO DE 2025

20ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CAPITÃO TELHADA, MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS e GUILHERME CORTEZ

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CAPITÃO TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h03min.

2 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Assume a Presidência.

4 - CAPITÃO TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - GUILHERME CORTEZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - GUILHERME CORTEZ

Assume a Presidência.

7 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE GUILHERME CORTEZ

Defere o pedido. Faz aditamento à Ordem do Dia. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 07/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h41min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Capitão Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Senhoras e Senhores, neste momento iniciamos a abertura da sessão ordinária. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando início à lista de oradores do Pequeno Expediente, convidamos, para fazer uso da palavra, o Exmo. Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) deputado Lucas Bove. (Pausa.)

Iniciando a Lista Suplementar, convidamos os Exmos. Deputados, Paulo Mansur. (Pausa.) Exma. Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom, neste Pequeno Expediente, na volta do Carnaval, o assunto é que, apesar da conjuntura, apesar da alta dos alimentos, da inflação, da redução do poder de compra da população empobrecida, que sofre em um Brasil que ainda não consegue regular e regulamentar a vida dos mais pobres, o assunto do pós-Carnaval ainda é a violência.

Não a violência cotidiana que se manifesta no Carnaval, os furtos de celulares, os roubos, mas a difícil convivência entre a população em festa e o poder estatal. A gente assistiu durante o Carnaval as pessoas...

O Carnaval sempre foi uma festa política, uma festa da ebulição dos mais pobres, de graça, na rua, em festejo. A gente assistiu tomar as ruas do país um único grito, um único coro: “Sem anistia”.

No Rio de Janeiro, ao passar na frente do militar ainda vivo, após a morte, o assassinato de Rubens Paiva, e a gente comemorar, celebrar o primeiro Oscar brasileiro com o filme “Ainda Estou Aqui”, escrito pelo filho, o roteiro escrito pelo filho de Rubens Paiva, o Marcelo, em memória à sua mãe, à sua família, que muito nos orgulha, nos lembra de que a gente ainda tem uma dívida. Uma dívida com o presente, não com o passado.

“Sem anistia” não é só um grito para o futuro dos crimes contra a democracia recente, “sem anistia” é um grito que nos lembra de que a gente tem uma conta a ver com o passado. A Lei da Anistia aos militares golpistas, aprovada em 1979, portanto anterior à nossa Constituição, não foi recepcionada por ela. Muitas leis foram recepcionadas pela Constituição de 1988, transformadas ou revistas para se adequar.

Quero aqui citar o Art. 5º da Constituição: Ninguém deve ser submetido à tortura ou situação degradante. Crimes como tortura, estupro, são hediondos, não prescrevem, são inafiançáveis.

Portanto, o Brasil tem uma conta a ver com essa lei que, apesar da sua ilegalidade flagrante, continua a proteger aqueles que ainda hoje recebem salários públicos e aposentadoria, como é o caso do militar ainda vivo que participou do assassinato de Rubens Paiva.

Em 1979, os militares ainda no poder organizaram a Lei da Anistia, dizendo que seus crimes políticos não deveriam ser punidos. Ainda que isso seja extremamente discutível, vou repetir, tortura, ocultação de cadáver, assassinatos, estupros, não são crimes que prescrevem, não são crimes apenas políticos, são crimes de lesa humanidade. Inclusive, violam a Constituição e artigos e leis internacionais, dos quais o Brasil é signatário.

Nesse sentido, é preciso que haja urgente a revisão da Lei da Anistia. Em 2010, o STF teve a oportunidade de rever essa lei, mas ignorou os torturadores e os estupradores que usaram de força demasiadamente violenta e repugnante contra ativistas políticos durante a ditadura militar.

E o reflexo disso a gente vê até hoje. Não só o grito de “sem anistia”, mas assistimos a uma série de violências contra foliões que precisam ser discutidas. Em Caçapava, uma vereadora foi agredida pela Polícia Militar. Em Itatiba, um vereador foi detido por tentar evitar, com o próprio corpo, que foliões fossem agredidos.

Estouram por aí dezenas de vídeos da Polícia Militar, que foi reformulada durante a ditadura militar para servir como braço reserva das forças militares e foi treinada para reprimir movimentos sociais.

Ela ainda não foi revista e o resultado disso é que a gente tem aumento de furtos, aumento de roubos, aumento de estupros, ao mesmo tempo em que se insiste em usar tortura como método de abordagem. Tortura como método de abordagem. Vou repetir: tortura como método de abordagem. Isso não deveria ser aceito.

A gente assistiu a espancamentos, a gente assistiu a ameaças, a gente assistiu a humilhação, a gente assistiu a demasiado uso da força e, para terminar de chocar, a gente assistiu a uma mulher denunciar dois policiais por estupro. A sombra da anistia aos militares da ditadura militar faz com que o seu braço armado ainda existente e não revisado, que é a Polícia Militar, continue a usar métodos não democráticos e não constitucionais esperando anistia da Justiça Militar.

O grito de “não à anistia” significa que o Brasil precisa cumprir a própria Constituição. Tanto pela eficiência, mas também por respeito à população, a gente precisa punir os agressores da ditadura e inaugurar um período em que a tortura não será aceita. Só mais um minuto, presidente. Só mais um minuto.

E aí eu quero falar da eficiência. Apesar dos escritos que dizem do uso progressivo da força, do respeito à humanidade, da não violação dos Direitos Humanos, a gente continua a assistir a primeira abordagem ser à base de porrada, cassetete, isso quando não usam balas e matam inocentes.

A Polícia Militar precisa de uma reformulação urgente. A Polícia Militar precisa entender e ser formada para não confundir abordagem policial com agressão. Não confundir abordagem policial com agressão. E isso tem efeitos também práticos na sua eficiência.

A gente está assistindo ao aumento dos números de todos os crimes. Latrocínio virou uma rotina nos bairros ricos. A gente está chocado com a morte de uma pessoa de bicicleta por conta de um furto de celular. O número de estupros, o número de roubos, o número de assaltos, tudo subiu, mas sabe o que sobe vertiginosamente?

O número da violência policial. No ano passado, a polícia matou mais do que o crime. No ano passado, a polícia matou mais do que o crime. Isso não resulta na segurança da população.

Por isso, a gente precisa discutir que crimes continuam sendo anistiados. A gente precisa discutir: será mesmo que a Segurança Pública do estado de São Paulo, apesar do seu discurso linha dura, está impondo alguma barreira contra o crime? Porque enquanto eu assisto a pessoas perdendo seu celular, que parcelaram em dez vezes com o suor do seu trabalho, a força dura, a bala e o cassetete continuam a atingir foliões inocentes e a ebulição social.

Por isso, o STF precisa rever urgente a Lei da Anistia. Punir quem, no passado, inaugurou esse período em que as forças militares estão até hoje autorizadas a matar, violentar, torturar, humilhar e estuprar pessoas. Isso não é condizente com os valores democráticos.

Então, estou feliz com o Oscar do Brasil, o primeiro, por “Ainda Estou Aqui”, mas o Brasil ainda não segue os próprios valores democráticos, enquanto uma força estatal estiver autorizada a não seguir os preceitos democráticos da sua própria Constituição.

Obrigada, presidente.

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- Assume a Presidência a Sra. Monica Seixas do Movimento Pretas.

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A SRA. PRESIDENTE - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Assumo a Presidência agora para convocar o próximo inscrito, o deputado Telhada.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Presidente, a todos que nos acompanham nesta tarde de quinta-feira, retorno de feriado de Carnaval, desejo um excelente restinho de semana a quem nos acompanha também pelos canais de comunicação da TV Alesp, pelo YouTube, aos nossos policiais militares e policiais civis aqui da Assembleia Legislativa, funcionários civis também, uma excelente tarde.

Venho, nesta oportunidade, trazer um pouquinho das informações positivas do legado que a Segurança Pública tem deixado para o nosso estado de São Paulo e para a nossa cidade, a nossa Capital aqui, diante dos últimos carnavais.

Eu, particularmente, sou uma pessoa que não costuma aproveitar o feriado de Carnaval com as festividades típicas de Carnaval, até pela minha religião, também pelo costume familiar. Nunca fui de pular Carnaval, nem quando jovem, nem hoje em dia.

Então, aproveitei bastante para ficar em casa, com a família, com as crianças, para descansar e para organizar os pensamentos, mas também aproveitei para trabalhar, para trabalhar junto às nossas polícias.

Estive presente, inclusive, principalmente na minha região, na Zona Oeste, aqui da capital, em São Paulo, em diversos bloquinhos para verificar como estava a segurança, como os policiais estavam colocados no terreno, como estava também o suporte tanto às guardas civis municipais quanto aos policiais militares.

E, hoje, quinta-feira, após todos esses dias de Carnaval, eu posso, com muito orgulho, trazer aqui esse feedback, esse retorno, trazer a conhecimento de todos que nos acompanham no estado de São Paulo que, mais uma vez, nós da Segurança Pública...

Quando eu digo nós, é desde o comandante-geral, o delegado-geral até o soldado, até o investigador mais novo recém incorporado na carreira, os trabalhos que a inteligência tem feito. Nós, como Estado, como forças de segurança, junto com as guardas civis em cada município, mais uma vez derrubamos todos os índices criminais no Carnaval.

Nesse Carnaval de 2025, em comparação com 2024, foram 37% a menos de roubo de celular. Eu vou repetir esse número: 37% de redução de roubo de celulares, 28% de redução de furto de celulares, porque é diferente.

Muitos não sabem a diferença de furto e roubo; o roubo tem a violência, o roubo tem a subtração sob uma grave ameaça, batendo, empurrando, retirando, apontando uma arma de fogo, agredindo a vítima, e o furto é aquele larápio, aquele “pickpocket”, como hoje em dia tem na Europa, aquele punguista. Enfim, no que tange a crimes patrimoniais, todos caíram.

E tem um detalhe: em 2024, no ano passado, a Segurança Pública de São Paulo, sob a condução do governador Tarcísio, sob a condução do secretário de Segurança, Guilherme Derrite, já tinha derrubado em 48% esses índices quando comparados a 23.

Então, quando você tem um número bom, é muito difícil você continuar aquela queda. Em 2024 já havia ocorrido 48% de redução. Não contentes, os nossos policiais trabalharam com afinco, dobrando escala na Operação Delegada, operação Dejem, de maneira inteligente.

Aqui no Ibirapuera, em frente à nossa Casa do Povo, a Assembleia Legislativa, nós pudemos notar tendas de acolhimento às mulheres que passassem, eventualmente, por qualquer caso de importunação sexual. Nós notamos também as bases elevadas para a observação do público, onde o policial conseguia verificar.

Foram diversas ações de inteligência, inclusive com a Polícia Civil disfarçada, fantasiada, vamos colocar assim, mas em meio aos foliões ali com fantasias de Carnaval, trabalhando e realizando prisões, quando notavam que alguém estava na prática de um ilícito.

Foram veiculadas durante o Carnaval diversas prisões, com policiais civis fantasiados de Power Rangers, ou então de Mario Bros, ou então de Chapolin, enfim, fantasias que acabavam passando batido em meio ao público. E quando o bandido se sentia à vontade e achava que estava tudo bem e podia roubar, estava lá o policial para efetuar a prisão em flagrante.

E essas ocorrências causaram um efeito preventivo, porque outras quadrilhas, outros criminosos que também vieram aqui em São Paulo para roubar e para furtar, agora têm informação que, em meio aos blocos, tem policiais disfarçados que podem efetuar essa prisão. E esse recado é muito importante para que a gente não aja apenas após o cometimento do crime, mas com o caráter preventivo.

A Polícia Militar com uso de tecnologia foi uma ferramenta também muito utilizada aqui em São Paulo, com os drones, com as câmeras de identificação e reconhecimento facial do Smart Sampa aqui em São Paulo. Quase 20 mil câmeras reconhecendo os rostos, as identificações visuais e efetuando prisões.

Só de procurados aqui no Carnaval em meio aos blocos, nas manifestações culturais de Carnaval, foram detidos e capturados 13 foragidos da Justiça, entre traficantes, assassinos e estupradores.

Nesse programa Smart Sampa, para que fique registrado aqui também, são mais de 700 indivíduos que estavam foragidos, recapturados e reconduzidos ao cárcere. A gente não está falando de pouca coisa e não estamos falando de indivíduos que estavam procurados por pensão alimentícia; eram indivíduos perigosos, procurados em vários estados do Brasil.

Aqui em São Paulo não tem mais espaço, porque hoje as ruas são monitoradas, é um programa que dá certo, que respeita a dignidade humana e defende o cidadão de bem, protege a vida e a integridade física do cidadão de bem e leva o criminoso ao cárcere. Só no Carnaval agora, além dos 13 foragidos recapturados pelo programa Smart Sampa, também foi responsável por dez prisões em flagrante de indivíduos que estavam cometendo crimes nos bloquinhos.

Os drones da Polícia Militar, também outra ferramenta importantíssima. Foram veiculadas imagens em que os drones também identificaram o agressor, o meliante, foram acompanhando, informando os policiais no terreno e conseguiram realizar as prisões.

Vamos sair dos números, vamos falar com os foliões, converse você, converse com um amigo que esteve aqui curtindo o Carnaval, que foi no bloquinho para se divertir, pergunte para ele qual a sensação de segurança. Eu fiz isso, conversei com vários, pessoas aleatórias que eu não conhecia e amigos que foram curtir o Carnaval.

Diga de passagem, o maior Carnaval do Brasil, hoje, aqui em São Paulo, todos elogiaram a sensação de segurança, a presença da Polícia Municipal, a presença da Polícia Militar, a presença de ambulâncias, o CET e a Mobilidade sendo colocadas também de maneira inteligente, dando fluxo, porque as pessoas conseguiam chegar, estacionar e aproveitar o seu bloquinho.

Então foi uma operação de sucesso, que não só prendeu em flagrante criminosos que roubavam lá, como a partir desses chegaram a outras quadrilhas, chegaram a pessoas que receptavam esses celulares. E hoje, quando a gente fala de roubo de celular, não falo só de um aparelho, que é só para vender o aparelho e ganhar ali 1.000 reais na venda de um Iphone, de qualquer que seja a marca, a gente fala da vida das pessoas que está toda aqui dentro, das senhas bancárias.

Hoje em dia, tem hackers que trabalham para o crime organizado, para acessar toda a sua vida aqui, fraudar, agredir a sua conta bancária, seus familiares, enganando, aplicando golpes.

Então é muito mais grave, tanto que, bem lembrou a deputada que me antecedeu que esse crime, o roubo de celulares é tão grave, que os meliantes já chegam atirando para subtrair um telefone, como foi o caso do ciclista Vitor Medrado aqui no Parque do Povo, em São Paulo.

Aconteceu sim, mas me permita dizer que a responsabilidade desse crime e de outros crimes de potencial violência contra pessoas despreparadas ou pessoas inocentes, que são os nossos civis que estão por aí pelas ruas, a responsabilidade é da impunidade que mora hoje no Brasil, que ainda permeia a nossa legislação, e de autoridades, principalmente federais, que incentivam os crimes com as suas falas irresponsáveis.

E não é responsabilidade só da polícia, porque é muito fácil sempre colocar a culpa na polícia. A polícia é aquela que está na ponta da linha e se vê obrigada a agir mesmo sem ter a retaguarda jurídica e nem legal.

Então para encerrar, Sra. Presidente, eu quero parabenizar as autoridades, e nomeá-las aqui, porque quando a gente tem que cobrar, cobra e quando tem que criticar, critica e quando tem que reconhecer, reconhece.

Eu tenho que reconhecer o trabalho da Prefeitura de São Paulo, sob a batuta do prefeito Ricardo Nunes, com esse programa “Smart Sampa” e com toda a equipe da Secretaria de Cultura, Secretaria de Turismo, de Desenvolvimento, Secretaria de Mobilidade Urbana, junto com o “Smart Sampa”, que ajudaram a tornar o Carnaval de São Paulo o mais atrativo do Brasil. E ano que vem vai ser melhor ainda.

Eu quero parabenizar o governador Tarcísio, o secretário de Segurança Guilherme Derrite pela redução dos índices, não só na Capital, mas em todo o Estado. Os números estão aí, só não acredita quem não quer, ou melhor quem quer criticar, vai sempre criticar.

A população sabe do que eu estou falando. A população acompanha o trabalho. O cidadão de bem confia na sua polícia. Muito obrigado, principalmente a cada homem e mulher que esteve lá no terreno, no campo, colocando seu suor, sua força de trabalho, para levar segurança àqueles que mais precisam.

Deus abençoe a vida de cada um de vocês.

Contem sempre com nosso trabalho.

Obrigado, presidente.

A SRA. PRESIDENTE - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Chamando o próximo orador inscrito, deputado Guilherme Cortez.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde, presidente deputada Mônica Seixas, meus colegas servidores desta Casa, público que nos acompanha através da rede Alesp ou no plenário.

Estamos voltando do feriado de Carnaval. Infelizmente, aqui na Alesp, parece que ainda é clima de Carnaval. Estamos com o plenário vazio. Nós, como a imensa maioria dos brasileiros, já voltamos a trabalhar. Até para fazer valer o investimento que o povo do estado de São Paulo paga caro para manter esta Assembleia funcionando.

Espero que todo mundo tenha vivido um bom feriado de Carnaval. É sempre muito bonito a gente poder ver a cultura popular brasileira ser celebrada, mover emoções e alegrias, movimentar a economia.

Esse Carnaval foi diferente porque, além da alegria da nossa maior festa, essa alegria ficou ainda maior porque o Brasil ganhou o seu primeiro Oscar pelo belíssimo filme “Ainda Estou Aqui”. Como eu disse na semana passada, nos relembra, nos rememora os horrores da ditadura militar brasileira.

Conta a história de um deputado federal de São Paulo que teve a sua família impactada, destruída, quando ele foi sequestrado e assassinado a mando da ditadura militar. E de uma grande mulher, chamada Eunice Paiva, que lutou até o fim da sua vida pelos direitos humanos.

E justamente por conta disso eu tomei a liberdade de apresentar um projeto de lei para que a gente possa mudar a nomenclatura da rodovia Castelo Branco, que hoje homenageia o primeiro presidente da ditadura militar, e um dos articuladores do golpe de 1964, pelo nome de Eunice Paiva.

Eu acho que essa mudança seria muito positiva e muito simbólica. Porque um povo que não conhece a sua própria história está fadado a repetir, no presente e no futuro, os erros do passado.

E é isso que a gente está vendo hoje, quando tantos anos depois da ditadura militar, mais uma vez, o nosso País enfrenta a ameaça daqueles que são inimigos da democracia, aqueles que tentaram dar um golpe para desrespeitar o resultado da eleição, aqueles que invadiram e depredaram as instituições da República, dos Três Poderes, em Brasília.

Eu acho que o estado de São Paulo deveria dar um justo reconhecimento para pessoas que, como Eunice Paiva, lutaram pela nossa liberdade, pelos nossos direitos, pelo nosso direito de poder estar aqui, dentro da Assembleia, discutindo, se opondo, representando o povo. Que é justamente isso que a ditadura queria apagar, queria silenciar. Ditadores, na minha humilde opinião, não merecem as nossas homenagens. Eles têm que ser lembrados: lembrados pelos horrores que eles praticaram.

Agora, quando a gente nomeia uma rua, uma obra, um prédio, um viaduto, uma rodovia, a gente está rendendo uma homenagem a essas pessoas. Eu acho que as nossas homenagens não deviam ser para quem participou, fez conluio contra a nossa democracia, para quem assinou documentos que resultaram na morte, na tortura, no sequestro, no assassinato, no estupro de tantas pessoas.

Eu acho que o estado de São Paulo faz muito melhor em homenagear quem lutou pela nossa liberdade durante os anos de chumbo, quem sacrificou a sua vida, a sua segurança, a sua família, para lutar para que hoje a gente pudesse estar aqui, para que hoje a gente pudesse viver em um regime democrático. Dentre as pessoas, Eunice Paiva.

Então as pessoas nos perguntam: “Mas não tem coisa mais importante para fazer do que ficar mudando o nome de rodovia?”. Eu fico feliz de ser um dos deputados dessa legislatura que mais apresentou projeto de lei. Nós estamos todo dia aqui, lutando pela Saúde, pela Educação, contra a privatização do Saneamento Básico, por serviços públicos de qualidade para a população.

Agora, não é menos importante a nossa memória histórica. Justamente porque, hoje, boa parte dos problemas que a gente está vivendo é porque a gente não acertou as nossas contas com os nossos demônios e com os nossos problemas do passado.

A persistência da violência de Estado hoje, que, no final do ano passado, a gente estava denunciando, tem raízes na ditadura militar que a senhora estava falando, no mesmo modus operandi das forças policiais, das forças militares, que foi incentivada desde a ditadura militar e que hoje, mesmo na democracia, segue perseguindo, jogando de pontes, de viadutos, assassinando civis inocentes, sem julgamento.

Então eu acho que é muito importante para o estado de São Paulo, para que a gente possa fazer justiça, para que a gente possa lembrar a memória e para que a gente possa colocar os pingos nos is, os ditadores e quem atentou contra a vida de brasileiros e contra a democracia, no esquecimento, na vergonha e na lata do lixo da história. Eunice Paiva e tantas pessoas que lutaram pela nossa dignidade, pelos nossos direitos, esses, sim, merecem todas as nossas homenagens.

Então eu fico muito feliz com toda a repercussão que esse projeto está tendo - mesmo nestes tempos tão difíceis -, nesta Casa que sempre flerta em tentar reescrever o que foi a ditadura militar. O que é curioso, porque isto aqui é uma Casa de parlamentares eleitos pelo povo, que na ditadura não poderiam estar aqui.

Então, é estranho quando a gente vê parlamentares defendendo um regime que seria contrário ao próprio trabalho que eles fazem. São sintomas mórbidos deste tempo estranho que a gente vive.

Mas espero que essa vitória brilhante de “Ainda Estou Aqui”, que trouxe para o nosso País o seu primeiro Oscar de melhor filme internacional, o cinema brasileiro, é claro, não precisa de reconhecimento de Oscar nenhum, de cinema estrangeiro nenhum, porque ele sempre foi grande por essência.

Mas que bom que cada vez mais gente pode conhecer, apreciar a nossa arte, a nossa cultura, e pode conhecer a história e o legado de Rubens, Eunice Paiva, que pode se relembrar neste momento que se tenta reescrever a história, negar a verdade do que foi de fato a ditadura militar.

Espero que com esse nosso projeto a gente possa dar mais um passo para que a ditadura não seja esquecida, mas também não sejam esquecidos aqueles que lutaram contra ela, pela nossa democracia.

Então, presidente, agradeço muito a você.

A SRA. PRESIDENTE - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Caro colega, se V. Exa. me permitir, eu gostaria de usar a tribuna mais uma vez.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Nós trocamos.

A SRA. PRESIDENTE - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Obrigada.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Guilherme Cortez.

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O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Assumindo a Presidência - quando o plenário está vazio, a gente tem que ficar se revezando, infelizmente. Mas agora eu aproveito para chamar a minha colega, a deputada Monica Seixas, para usar a tribuna pelo tempo de cinco minutos.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Que gostoso chamar o senhor de V. Exa. e dizer a V. Exa. também que o seu projeto é muito bonito. Vou ficar feliz de votar favorável caso a gente consiga vencer os desafios dos intermináveis acordos para que os projetos sejam pautados aqui, na Assembleia Legislativa, porque é muito difícil fazer eles chegarem.

Eu tenho também, colega, um projeto de mudança do nome da Castelo Branco, mas eu acho o seu maravilhoso. E, repito, vou ficar feliz de votar favorável a ele. Sou velha amiga da família Paiva, inclusive devo a Marcelo também parte da minha trajetória.

O Marcelo foi a primeira pessoa que escreveu sobre mim em jornal grande, quando fui candidata. Daí nasceu uma amizade, antes mesmo de eu identificar a família. Ele escreveu sobre mim no “O Globo”, quando lancei minha primeira candidatura coletiva. Vou ficar muito feliz.

Realmente é uma família que até hoje luta pelos desaparecidos e assassinados pelo Estado, não só na ditadura, mas no presente momento. A Vera Paiva está constantemente junto ao movimento de mães que tiveram seus filhos assassinados pelas forças do Estado no presente momento. É uma família que fala muito sobre a luta pela democracia, ainda não é presente em todos os cantos deste País.

Mas, sobre os projetos que apresentei, é preciso que a gente mude os nomes que homenageiem os ditadores, os autoritários e os bandeirantes no estado de São Paulo, porque são torturadores do povo preto e indígena.

E a Castelo Branco a gente propôs, na legislatura passada, que se chamasse Carolina Maria de Jesus. E a nossa obsessão de mudar o nome da Rodovia Bandeirantes para Povos Originários Guarani, que são os povos originários do estado de São Paulo.

Mas eu quero falar de um outro tema aqui, agora nesses três minutos que me restam. Hoje as escolas estaduais devem voltar às aulas. Oitocentos e cinquenta mil estudantes, segundo o levantamento feito pela agência pública, estudam em prédios, nas escolas estaduais, mais quentes que a temperatura externa.

Oitocentos e cinquenta mil crianças estão voltando para prédios mais quentes do que o calor que a gente enfrenta nas áreas externas da cidade, onde já está quente para caramba. Com a exceção da Fatec. Várias unidades, a maioria das unidades da Fatec, não voltarão às aulas presenciais hoje. Elas estão em EAD.

A Fatec segue uma arquitetura brutalista, de concreto puro, e o concreto é muito quente. E é uma rede esquecida pelo Governo do Estado de São Paulo; não tem nem água refrigerada para os estudantes beberem.

Hoje eu escrevi um ofício pedindo água refrigerada nas Fatecs. E me constrange saber que a gente está pedindo água para os estudantes de uma rede de faculdades públicas do estado de São Paulo. Mas a Fatec não tem condições de ter aula nesse calorão, então eles estão em EAD.

Nesse sentido, é preciso dizer o óbvio: a gente precisa adaptar o funcionamento do cotidiano aos fenômenos climáticos extremos. O calorão vai fazer parte do nosso dia a dia a partir de agora.

Ano após ano, está ficando mais quente. Ano passado foi o ano mais quente da história; esse ano deve ser o ano mais quente da história de novo; ano que vem vai ser o ano mais quente da história de novo. E, portanto, a gente precisa começar a se adaptar.

E é por isso que a gente está protocolando o projeto “Escola Mais Fresca”. O projeto “Escola Mais Fresca” não fala apenas de ar-condicionado, embora ele seja importante. O programa “Escola Mais Fresca” determina que as escolas têm que ser adaptadas e não podem ser mais quentes que o ambiente externo.

A gente assistiu a alunos passando mal, professores desmaiando. Ficam inviáveis as salas de aula agora - saunas de aulas no estado de São Paulo. E esse conjunto de medidas para evitar que as escolas fiquem mais quentes que o externo podem ser ecológicas.

A gente está falando de medidas simples e de baixo custo, que podem diminuir muito a temperatura das Fatecs, por exemplo: substituir o concreto por uma pintura branca já reflete bastante o calor e pode diminuir até três graus dentro dos prédios; cobrir com vegetação telhados, que também podem ser pintados de branco; posicionar árvores adultas no lugar onde o sol nasce e onde o sol se põe, para proteger os prédios da incidência solar.

E sim, é possível remanejar árvores adultas; governos fazem isso o tempo todo para paisagismos de praças, avenidas etc., enquanto as escolas estão recebendo incidência solar diretamente, em prédios sem cortina - instalar cortina é uma das medidas necessárias - e sem ventilação.

Um dos princípios ecológicos para redução térmica, coisa conhecida há séculos, é a ventilação cruzada. As salas de aula seguem um princípio de presídio no estado de São Paulo. E a maioria nem janela que se abra tem. Elas têm aquelas janelas basculantes, que abrem só um pouquinho, geralmente usadas nos nossos banheiros, e isso não permite a ventilação.

Se você substitui - ainda que com grades, para proteção das crianças, porque a gente tem prédios altos, como escolas no estado de São Paulo - por janelas que de fato abram, protegidas por uma camada de cortina clara que deixe passar a luz, mas não o calor, você já aumenta bastante a ventilação, cruzando isso com a porta, para que o ar circule.

Então esse conjunto de medidas de baixo custo, ecológicas, que não impactem sobre o aumento da energia, é necessário para ontem. E o governo segue ignorando que nós temos crianças de um a nove graus - nove graus, bicho - mais quentes que a temperatura externa, trancadas durante seis horas nas PEIs - escolas de período integral -, sem merenda, que está faltando. Aliás, comida está faltando em todo lugar. Estudando em saunas de aula.

Por isso, a gente está protocolando o projeto “Escola Mais Fresca”. Mas está cobrando, também, do estado de São Paulo, medidas urgentes pra mitigar o calor excessivo nas Fatecs e Etecs, que, em sua maioria, seguem essa arquitetura de concreto puro, que está fazendo os estudantes ficarem fora da sala de aula essa semana, porque não tem condições de ter aula nas Fatecs, que não têm inclusive água para os seus estudantes.

Obrigada pela paciência e pelo tempo, presidente.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Não havendo oradores, peço o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Obrigado, deputada Monica. Antes de dar por levantada a sessão, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia os seguintes projetos vetados, uma longa lista: Projeto de lei Complementar nº 85, de 2023; Projeto de lei nº 1.641, de 2015; Projeto de lei nº 1.095, de 2017; Projeto de lei nº 835, de 2019; Projeto de lei nº 137, de 2020.

Agora sequência: Projeto de lei nº 426, de 2021; Projeto de lei nº 470, de 2021; Projeto de lei nº 844, de 2021; Projeto de lei nº 885, de 2021; Projeto de lei nº 270, de 2023; Projeto de lei nº 537, de 2023; Projeto de lei nº 576, de 2023; Projeto de lei nº 624, de 2023; Projeto de lei nº 714, de 2023; Projeto de lei nº 945, de 2023; Projeto de lei nº 954, de 2023; Projeto de lei nº 1.167, de 2023; Projeto de lei nº 1.264, de 2023; Projeto de lei nº 1.356, de 2023; Projeto de lei nº 1.468, de 2023; e Projeto de lei nº 1.669, de 2023.

Mas não acabou ainda: Projeto de lei nº 100, de 2024; Projeto de lei nº 187, de 2024; Projeto de lei nº 339, de 2024; Projeto de lei nº 343, de 2024; Projeto de lei nº 395, de 2024; Projeto de lei nº 466, de 2024; Projeto de lei nº 526, de 2024; e Projeto de lei nº 726, de 2024.

Essa é a curta lista dos projetos de lei vetados pelo Governo do Estado de São Paulo que são aprovados aqui na Assembleia e agora voltam para a Ordem do Dia. Havendo acordo de líderes - agora sim -, e antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a presente sessão.

Muito obrigado a todos e todas.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 41 minutos.

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