13 DE AGOSTO DE 2025

102ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI, DR. JORGE DO CARMO, GIL DINIZ, ANDRÉ BUENO e BRUNO ZAMBELLI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h.

2 - DR. JORGE DO CARMO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Dá boas-vindas aos alunos do Senac Nações Unidas, presentes nas galerias.

4 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - DR. JORGE DO CARMO

Assume a Presidência.

6 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - PRESIDENTE DR. JORGE DO CARMO

Endossa o pronunciamento do deputado Gil Diniz acerca da instalação de pedágios "Free Flow". Anuncia a presença em plenário de autoridades dos municípios de Valentim Gentil, Ilha Comprida e Registro.

8 - VITÃO DO CACHORRÃO

Para comunicação, faz pronunciamento.

9 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

10 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - GIL DINIZ

Assume a Presidência.

12 - VITÃO DO CACHORRÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - FABIANA BOLSONARO

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

15 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

17 - ANDRÉ BUENO

Assume a Presidência.

18 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

19 - PRESIDENTE ANDRÉ BUENO

Cumprimenta o ex-deputado estadual Frederico d'Avila, presente no plenário.

20 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

21 - ITAMAR BORGES

Por inscrição, faz pronunciamento.

22 - PRESIDENTE ANDRÉ BUENO

Endossa o pronunciamento do deputado Itamar Borges.

23 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

24 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão da sessão até às 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

25 - PRESIDENTE ANDRÉ BUENO

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h46min.

ORDEM DO DIA

26 - BRUNO ZAMBELLI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min. Coloca em votação e declara aprovados, separadamente, os requerimentos de criação de comissão de representação dos deputados: Carlos Cezar, com a finalidade de participar de reuniões em ministérios do governo federal, nos dias 14 e 15/08, em Brasília/DF; Lucas Bove, com a finalidade de participar da Fenasucro & Agrocana - Feira Mundial da Bioenergia, entre os dias 12 e 15/08, em Sertãozinho/SP; Lucas Bove, com a finalidade de participar do VIII Fórum Nacional da Liga Cristo Rei, entre os dias 22 a 25/08, no Rio de Janeiro/RJ; e Luiz Claudio Marcolino, com a finalidade de participar de audiência pública para discussão de interesses e defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras bancários, no dia 19/08, em Brasília/DF.

27 - ANDRÉA WERNER

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

28 - PRESIDENTE BRUNO ZAMBELLI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 14/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 16h34min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra deputado Dr. Jorge do Carmo, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Sr. Presidente, deputado e professor Carlos Giannazi, presidindo o Pequeno Expediente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, deputado Reis, que está aqui presente, os assessores, público da TV Alesp, os policiais.

Sr. Presidente, ontem, terça-feira, iniciou nesta Casa a discussão do Projeto de lei nº 410, de 2025. Ele versa sobre... A ideia do governador é falar sobre regularização fundiária. Advogado que sou, deputado que estou, milito nessa área de posse e propriedade da terra. Acho muito interessante fazer a luta social em defesa da segurança jurídica, em defesa de que as pessoas tenham título de propriedade, garantindo, assim, a pacificação de conflitos.

Isso, a nossa militância sempre foi nessa luta, especialmente na Região Metropolitana e na Capital, especialmente na periferia, que é onde tem mais esses problemas. Mas esse projeto de lei versa sobre a propalada regularização fundiária do governador.

Na verdade, ela não se trata de regularização fundiária. Trata-se, de fato, da entrega das terras públicas para as pessoas especularem. Porque a regularização fundiária é, de fato, fazer com que essa terra, que é ocupada pelo Movimento Sem Terra, pelos trabalhadores rurais, pelas pessoas que não têm moradia ou terra para produzir, que possam lá ocupar um espaço das terras públicas, para produzir alimentos mais saudáveis, sem agrotóxicos e para garantir, de fato, que o patrimônio público, que são as terras públicas, possam, de fato, ter uma função social.

A nossa Constituição Federal, em um de seus artigos, preconiza que a propriedade tem que ter a sua função social. E quando os trabalhadores sem-terra produzem naquela terra, para produzir alimentos para a sua família, e também para fazer um intercâmbio campo-cidade... Porque, quando o produtor produz, a cidade, nós, que estamos aqui na região urbana, podemos ter alimentos mais baratos e mais saudáveis.

Mas não é isso que o projeto prevê. O projeto prevê, de fato, a entrega das terras públicas para aqueles que têm maior condição, maior poderio econômico. Tanto é que eu falo de entrega porque ele estipula um valor que a gente considera irrisório: 10% do valor da terra é o que será cobrado. Mas isso para quem?

Para quem quer especular. Não é exatamente para as pessoas que estão lá produzirem. É para aqueles que querem comprar mais terra e produzir o agronegócio, ou fazer outro tipo de especulação. A gente não chama isso nem de reforma agrária, quiçá regularização fundiária.

Então, nesse sentido, eu penso que esse projeto... Já foi aqui aprovada outra lei, questionada inclusive no Supremo Tribunal Federal através de Adin proposta pela nossa bancada do Partido dos Trabalhadores, que prevê exatamente que essa lei, a Lei nº 17.557, que foi aprovada aqui, ela é inconstitucional. Infelizmente, o Supremo Tribunal Federal ainda não decidiu isso e o governador continua entregando. Isso fazia só na região do Paranapanema; agora ele quer entregar em todo o estado, em todas as cidades do estado.

Por isso, vamos discutir esse projeto. Nós discordamos da forma como ele foi apresentado aqui, que é o Projeto de lei nº 410, de 2025, porque ele, na verdade, busca entregar um patrimônio do povo. Aliás, essa é uma prática do governador. A gente viu aqui a Sabesp, a gente viu tantos outros patrimônios públicos entregues; agora a CPTM.

Porque, na verdade, o governador quer entregar aquilo que não é dele. Se fosse dele, ele poderia fazer o que quisesse, mas o patrimônio do povo paulista não pode ser disposto, colocado à disposição para pessoas que querem, na verdade, especular.

Por isso, nós estamos aqui fazendo oposição, discutindo esse projeto. Vamos votar contrário, porque queremos, sim, uma reforma agrária para valer, como foi feita outrora, quando o saudoso governador Franco Montoro a fez aqui neste estado.

De lá para cá, o que se vê é especulação, para entregar aquilo que é patrimônio do povo paulista para especuladores imobiliários ou especuladores de terras para que eles possam cada vez ficar mais ricos, e o povo cada vez ficar mais pobre.

É isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, deputado Jorge do Carmo. Com a palavra, a deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna.

Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, quero registrar a honrosa presença dos alunos e professores, na Assembleia Legislativa, do Senac Nações Unidas, lá de Santo Amaro, Reis, da nossa região. Sejam bem-vindos e bem-vindas à Assembleia Legislativa de São Paulo.

Com a palavra, o deputado Reis.

O SR. REIS - PT - Cumprimentar o presidente, deputado Carlos Giannazi, cumprimentar o público presente, os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas, os funcionários desta Casa, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica, e também cumprimentar todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pela Rede Alesp.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Dr. Jorge do Carmo.

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Sr. Presidente, quero deixar registrado aqui neste Pequeno Expediente... Vossa Excelência começou ontem a falar sobre a fraude na Secretaria da Fazenda. Praticamente uma quadrilha. Temos uma quadrilha no coração, no cerne, no núcleo da Secretaria de Estado da Fazenda. Ontem tivemos a prisão do dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira, uma rede de farmácias muito conhecida no estado de São Paulo, e também do diretor da Fast Shop, o Sr. Mário Otávio Gomes.

Então, quando a gente vem aqui e pede para o governador de São Paulo reajustar o “vale-coxinha”, o vale dos servidores públicos, que hoje está em torno de 12 reais, ele diz que não tem dinheiro, presidente, deputado Jorge do Carmo. Quando a gente pede para reajustar o salário dos funcionários públicos, dos servidores da Segurança Pública, dos policiais civis, dos policiais militares, técnico-científicos, policiais penais, professores, diretores de escola: “Ah, não tem dinheiro!”. Deu cinco por cento! Uma miséria.

Quando a gente pede para que mantenha a insalubridade no grau máximo, dos oficiais administrativos, que o governo reduziu do grau máximo para o grau mínimo, de 785 reais para 196 reais, o governo fala que não tem dinheiro, mas tem uma quadrilha instalada lá na Secretaria da Fazenda, uma quadrilha que desviou mais de um bilhão de reais.

E não são só essas empresas, vejam só, como são os empresários, os maus-caracteres, empresários maus-caracteres que tem em São Paulo. Eles não querem pagar impostos, eles não querem pagar nada. E ainda usam a estrutura de estado para se locupletar, para se enriquecer ilicitamente.

E, obviamente, ninguém desvia um bilhão sem a conivência da máquina pública. Um auditor fiscal sozinho não consegue isso, que já foi dito aqui. Foi dito ontem aqui, inclusive, pelo deputado Carlos Giannazi.

Nós estamos... Hoje eu protocolei um pedido de CPI, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar essa quadrilha que está aí no núcleo da Secretaria da Fazenda.

O Sr. Artur Gomes da Silva Neto, auditor fiscal da Receita Estadual de São Paulo, é apontado como chefe da quadrilha, da orcrim, da organização criminosa. Dizem que ele manipulava processos administrativos para liberar créditos de ICMS, orientava a empresa sobre documentação e fazia pessoalmente requerimentos à Fazenda.

Ele montou uma empresa e colocou no nome da mãe dele. Ele não quis nem arrumar um laranja. Ele poderia ter colocado o nome de um laranja, mas ele quis usar a própria mãe, sacrificar a própria mãe, para poder fazer esse desvio dos recursos públicos.

E o Sr. Sidney Oliveira, ele mesmo fez um acordo, porque ele concordou que estava fraudando, ele concordou que estava subtraindo o dinheiro do povo, o dinheiro público. Por isso foi preso, está preso provisoriamente. Mas existem outros empresários que serão presos também. Existem outras empresas que, segundo o Ministério Público, estão no curso da investigação.

Não foi falado o nome dessas empresas para que esses criminosos não burlem as provas, mas existem outras empresas. Não é só a Ultrafarma e não é só a Fast Shop, Sr. Presidente. Mas eu quero deixar aqui a indignação, registrada a nossa indignação, porque, enquanto tem a quadrilha, uma quadrilha lá na Secretaria da Fazenda, o governo diz que nunca tem dinheiro.

Agora nós aprovamos um projeto, que é o Projeto nº 1.712, que é para garantir a gratuidade para os policiais que se deslocam de uma cidade para trabalhar em outra e vice-versa, deslocam do trabalho para suas residências.

A gente espera que o governador sancione, que ele não venha com a desculpa de que não tem dinheiro. Porque nós temos que combater essa roubalheira e o governador tem responsabilidade, sim, porque essa equipe que está lá, na Secretaria da Fazenda, foi colocada por ele, foi nomeada por ele. Então acorde, Tarcísio. Acorde, Tarcísio.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado, deputado Reis.

Seguindo aqui a lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.)

Deputado Gil Diniz, posso dar a palavra à Vossa Excelência? Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos, Sr. Deputado.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde, deputados e deputadas presentes aqui no Pequeno Expediente. Boa tarde, nossos assessores, público aqui na galeria, policiais militares e civis e quem nos assiste pela Rede Alesp.

Presidente, o tema que me traz aqui a esta tribuna, nesta primeira fala, deputado Carlos Giannazi, é a questão dos pedágios no estado de São Paulo, principalmente os pedágios anunciados pelo governador na Raposo Tavares. Eu sei que há outras regiões, presidente, que o governo anunciou esses pedágios, como a Baixada Santista. Caio França tem falado muito sobre isso aqui em plenário, nas redes sociais, se manifestado contrariamente. E esse deputado não pode se furtar a fazer coro com estes parlamentares.

E volto aqui à questão da rodovia Raposo Tavares. Presidente, essa rodovia, principalmente a parte dela, o trecho dela que vai ali até Vargem Grande, que passa por Osasco, Cotia, Embu das Artes, próximo ali a Itapevi, Carapicuíba... É uma rodovia, deputado Carlos Giannazi, que nós poderíamos dizer que é uma avenida.

Toda a população que vem daquela região para a Capital passa por ali. E já é um trânsito infernal, deputada Fabiana. É difícil você transitar pela Raposo Tavares. Tem até o apelido que deram à Raposo Tavares, que é a “Raposo ‘Travares’”, de tanto que ela trava.

E o que o governo oferece à população dessa região são pedágios e radares. Ora! O governo anunciou a extensão do metrô até Taboão da Serra. Vamos trabalhar fortemente, deputado Giannazi, para levar o metrô até Cotia, até Vargem. Estender a linha de trem dá em um transporte melhor.

Passem ali pela Raposo Tavares, deputado Vitão, V. Exa. que é de Sorocaba. Vejam as condições dos pontos de ônibus que os cidadãos paulistas, que pagam impostos - altos impostos, diga-se de passagem -, têm para pegar um ônibus, deputado Vitão. Isso quando passa o ônibus. Duas, três horas o trânsito.

E agora o que nós temos a oferecer a essa população são pedágios “Free Flow”. Eu vi que V. Exa. se manifestou também, deputado Vitão, e é uma indignação da maioria desses deputados, e não importa se é de direita ou se é de esquerda. Alguns têm coragem de falar. Outros não é que lhes falta coragem.

Se manifestam aqui para o governo, para o governador, para os seus secretários, mas tentam fazer essa articulação interna. Mas nós já extrapolamos qualquer limite, presidente. E nós precisamos ser enfáticos aqui na defesa do nosso povo. Quem paga a conta, deputada Fabiana, é o povo. O povo está pagando essa conta. Por quê?

Se precisam investir milhões de reais, bilhões de reais para fazer as alternativas às marginais, por que não se investe primeiro? Mostra para a população que tem esse cuidado, que tem essa preocupação.

E depois, pede aí esse esforço maior da população, como eu disse, que já paga altos impostos e coloca ali esses pedágios, obviamente, de uma maneira projetada a se fazer isso. Não colocar ao léu para arrecadar.

Então, deixo registrado aqui a minha solidariedade, principalmente ao povo da cidade de Cotia, da região de Cotia, a essa população que, em sua maioria, trabalha em outros municípios ou até aqui mesmo na Capital, que passam todos os dias na rodovia Raposo Tavares, que passam duas, três horas parada no trânsito e não tem, deputada Fabiana, uma alternativa. Um ônibus, um metrô, um trem.

E, infelizmente, a alternativa que as lideranças paulistas entregam a eles são mais taxas, mais pedágios, mais esforço dessa população que já é sofrida pelas dezenas de impostos que nós pagamos aqui.

Então, não só a minha solidariedade a esse povo trabalhador, mas também ao nosso trabalho aqui para demover o Sr. Governador dessa ideia de colocar vários pedágios na Raposo Tavares, vários radares naquela rodovia que, na maior parte do dia, você não consegue trafegar a 30, 40 por hora, e falar à população que nós fazemos o possível aqui, às vezes o impossível, e nessa causa nós não vamos desistir.

Sou da base do governador, voto junto com o governador, defendo esse governo, mas essa causa aqui não é de esquerda e nem de direita. Aliás, deveria ser muito mais de direita, que, como consta, esses deputados são contra aumento de impostos, de taxas para a população, principalmente a população que mais precisa no nosso estado, a população trabalhadora do estado de São Paulo, presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado, deputado Gil Diniz. Quero aproveitar para fazer coro com Vossa Excelência.

De fato, o povo de São Paulo está ganhando muito presente do governador Tarcísio de Freitas. Além da Raposo Tavares, agora também, todos já sabem, o povo lá da região Alto Tietê. Se perguntar o que o governador fez para a região do Alto Tietê, além do pedágio, não tem mais nada.

Então, pedágio para a região do Alto Tietê, para a região da Baixada de Mogi/Dutra, Mogi/Bertioga e Padre Manuel da Nóbrega, toda aquela região. Então, vários pedágios “Free Flow”, que são aqueles que cobram automático, e o governador está dando um belo presente para aquele povo lá.

Quero aproveitar e registrar a presença aqui e sejam muito bem-vindos aqui. O prefeito de Valentim Gentil, Claudinei, está presente aqui na nossa sessão. O vereador do município de Ilha Comprida, o vereador Oeder, e o vereador do município de Registro, Itamar. Sejam todos muito bem-vindos aqui a esta Casa de Leis.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Por comunicação, presidente?

O SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Sim, deputado Vitão do Cachorrão, companheiro.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Quero fazer meus elogios para a postura do deputado Gil Diniz, que é um grande amigo, que mesmo sendo da base, um deputado que é gente da gente também. Eu, como vendedor de hot dog até hoje, Gil Diniz foi carteiro. E eu tenho as imagens, vi ele trabalhando de porta a porta em São Paulo. Então, ele entende o que o povo precisa.

E dizer que nós vamos continuar, que nem V.Exa. foi em algumas audiências contra o pedágio também, presidente em exercício Jorge do Carmo, tem uma saída para isso. E nós somos contra o pedágio, Gil Diniz. Mas, para derrubar esse decreto, quando o governador faz coisas boas, a gente vota a favor e elogia.

E eu vou continuar. Inclusive, hoje, eu tenho muitos elogios aqui para o governador, do “Bom Prato Móvel”, em Sorocaba, do dinheiro para a saúde, mas vamos continuar contra o pedágio. O povo já paga IPVA demais.

E a solução, a saída, é a assinatura do PDL 6. A gente precisa de 48 assinaturas. O pessoal de Mairinque, Alumínio, de toda a rota sorocabana, a rota bragantina, em todo o estado de São Paulo não aguenta mais pagar pedágio.

E esse “Free Flow”, Gil Diniz, uma pessoa de idade, uma pessoa que é como meus avós lá, meus tios no sítio. A gente é simples, eu sou de Sorocaba. Você tem que baixar um aplicativo, você tem que pagar o pedágio. Se você não baixar esse aplicativo, você vai tomar cinco pontos de multa na carteira.

E se você for a um bairro, pega até o bairro da pessoa, tomar um café com a sua mãe, comer um bolinho caipira com a sua avó, você vai pagar para ir e para voltar. Então, a gente não precisa de mais pedágio.

Eu vou elogiar aqui muita coisa boa que o Governo do Estado está fazendo, que são reformas de escolas, que é o “Bom Prato Móvel”, matando a fome das crianças, de quem mais precisa, que são 40 milhões para a Saúde, em Sorocaba, mas em nome de toda a região de Alumínio, Mairinque, Sorocaba, a região Bragantina, a região de todo o estado de São Paulo, vamos continuar.

E peço aos deputados aqui, eu já assinei, assinem o PDL 6, que derruba o decreto do governador e não pode colocar o pedágio.

O SR. GIL DINIZ - PL - Para comunicação, presidente, só para complementar o deputado Vitão. Se V.Exa. correr a lista, já até assumo aí os trabalhos.

O SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Claro, V.Exa. tem o tempo regimental.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, muito obrigado. Agradecer ao Vitão pelas palavras, cumprimentar aqui as autoridades presentes, principalmente o Itamar, um grande amigo ali do Vale do Ribeira. O Vale do Ribeira que será prejudicado também, Itamar, com esses pedágios. Lembrando que ali na Baixada Santista, a Padre Manuel da Nóbrega sofrerá com vários pedágios “Free Flow”.

Vitão colocou aqui muito bem, como que nós vamos explicar para essas idosas, esses idosos, como baixar esse aplicativo e ainda justificar para eles que, se não baixarem, não pagarem dessa maneira, serão multados com multas pesadíssimas, podendo, deputado Vitão, perder a sua habilitação.

Faço aqui o apelo e o alerta aos nossos deputados: nessa região do litoral, que vai afetar o nosso Vale do Ribeira, que já é uma região extremamente pobre, que nós precisamos desenvolver, levar a desenvolvimento, Itamar, para lá, esses pedágios, presidente, vão começar a ser cobrados lá, ali na região de Pedro de Toledo, de Itariri.

Ou seja, é uma região, deputados, que já é extremamente pobre, extremamente carente, é uma rodovia que não é duplicada. Será duplicada? Falo aqui novamente, que seja primeiro duplicada e depois pedagiada. Por que o povo, que já paga altos impostos, tem que fazer esse investimento numa rodovia que será entregue à iniciativa privada?

Eu não sou contra a iniciativa privada. Agora, a gente precisa defender o interesse público aqui, o interesse do povo. Falei aqui da Raposo Tavares, da região de Cotia. A gente está alertando os vereadores, os prefeitos, unindo aqui os deputados para fazer essa frente e convencer o governador a voltar atrás nessa medida que vai prejudicar a nossa população, nesse caso, essa região que liga o litoral ao Vale do Ribeira, a população mais pobre do estado do São Paulo.

Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado, deputado Gil Diniz.

Seguindo a lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti. (Pausa.)

Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar.

Agora sim o deputado, professor, Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Jorge do Carmo, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente e telespectador da TV Assembleia, eu quero aqui continuar cobrando e denunciando o desgoverno aqui do Tarcísio de Freitas, sobretudo na área da Educação.

Ele insiste em manter o empresário, dono da Multilaser, Renato Feder, à frente da Secretaria da Educação, que tem como projeto principal destruir a rede estadual, a maior rede de ensino do estado de São Paulo, e, sobretudo, atacar quase que diariamente o Magistério estadual, os profissionais da Educação como um todo.

Parece que todos os dias esse secretário da Educação levanta pensando: “o que eu vou fazer no dia de hoje para prejudicar, para atacar os profissionais da Educação da rede estadual?”. É isso o que está acontecendo. Há um projeto desse governo de destruição.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

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Eu sempre falo daquela famosa frase do Darcy Ribeiro, grande intelectual, antropólogo brasileiro, que diz que a crise da Educação não é uma crise, é um projeto. O mesmo acontece aqui, no estado de São Paulo.

Não é incompetência, não é distração, não é porque o secretário não conhece a escola pública. Não. É porque é um projeto de destruição da escola pública. Esse projeto está em curso no estado de São Paulo. É o projeto do governador Tarcísio e desse secretário da Educação.

Não é à toa que houve uma redução já do orçamento da Educação, de 30% para 25%, uma retirada anual de 11 bilhões de reais da escola pública estadual. Mas os ataques são muitos.

Eu tenho aqui, sistematicamente, utilizado a tribuna para fazer essas denúncias, todas sobre os assédios, as perseguições contra os professores, contra os agentes de organização escolar; agora contra, também, as diretoras e diretores, que estão sendo afastados sumariamente, porque as escolas não atingiram as famosas metas, sobretudo das plataformas digitais.

Nós temos demissão de professores que precisam fazer tratamento de saúde. O professor categoria “O”, por exemplo, que precisa fazer tratamento de saúde, que tira licença, perde as aulas, e muitos perdem os seus contratos.

Então, muitos professores estão trabalhando adoecidos, porque eles não têm mais o direito de tirar uma licença, de ir ao médico, de fazer um tratamento ou acompanhar um familiar - mãe e pai, sobretudo, ou os seus próprios filhos.

Nós recebemos muitas denúncias em relação a esse tema do adoecimento dos professores, que são obrigados a trabalhar, exatamente, adoecidos, porque, se ele tem um número “x” de faltas, ele tem o seu contrato revogado, ele perde as suas aulas. Isso é desumano, é perverso, e nós não podemos aceitar, Sr. Presidente.

Nós temos também muitas denúncias sobre descontos dos salários dos professores e professoras, que não estão conseguindo acessar a plataforma lá, a famosa “Sala do Futuro”, que tem vários erros, fica fora do ar. E os professores, hoje, são obrigados a fazer um registro, em 24 horas, dos conteúdos lecionados e também da chamada, da presença dos alunos. Mesmo que a plataforma não esteja no ar, porque as escolas têm muitas dificuldades com a internet, que cai a todo momento; as escolas não estão aparelhadas.

Então, isso acontece o tempo todo, e os professores são prejudicados, porque, se eles não registram, eles são descontados nos seus salários. Isso é, também, outra denúncia gravíssima.

Em relação, também, àquele curso da Efape, muitos professores não estão conseguindo acessar; quando acessam, tem erros, e eles acabam sendo prejudicados lá, nas famosas APDs e ATPLs. Ou seja, a própria incompetência do estado em relação à não oferta de uma internet com banda larga, que seja adequada às nossas escolas, tem prejudicado já o salário e o bolso dos nossos professores e das nossas professoras.

Nós também temos aqui questões gravíssimas, Sr. Presidente, em relação ao que eu disse, e quero fazer mais um registro aqui - o afastamento de diretores. As escolas que não atingem as metas estipuladas pela Secretaria da Educação têm os seus diretores e as suas diretoras afastados sumariamente, mesmo diretores efetivos, concursados, que têm lotação naquela escola. Isso é generalizado.

Então, afastamento de professores, de diretores, assédios, perseguições na rede estadual, desconto de salários e as famigeradas plataformas digitais, pois hoje tudo gira em torno das plataformas digitais, que estão prejudicando, estão impedindo a autonomia pedagógica dos professores e prejudicando a aprendizagem dos nossos alunos.

Só para concluir, Sr. Presidente. Nós já aprovamos aqui o fim, a proibição do uso de celular nas escolas estaduais; isso também foi aprovado em nível nacional. Mas tem as plataformas digitais. Eu, inclusive, tenho um projeto tramitando aqui para impedir que o estado obrigue os professores a utilizarem as plataformas digitais, que também são uso de telas.

Isso não funciona, já está provado. Em vários países do mundo elas já foram banidas, porque elas prejudicam a Educação. E o estado de São Paulo está na contramão do que vem acontecendo, das boas práticas educacionais e das boas experiências a que nós estamos assistindo em vários países do mundo.

Então, eu queria fazer esse registro, Sr. Presidente, e mais uma vez denunciar o sucateamento, os ataques dessa gestão Tarcísio/Feder à Educação do estado de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado.

Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, convidar o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) A nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) A nobre deputada Márcia Lia. (Pausa.) O nobre deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) O nobre deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) O nobre deputado Rogério Santos. (Pausa.) O nobre deputado Vitão do Cachorrão.

Vossa Excelência tem o tempo regimental, deputado Vitão, de cinco minutos para falar aqui no Pequeno Expediente.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente em exercício e amigo Gil Diniz. Fica bem aí de presidente, Gil Diniz. Vossa Excelência é muito competente.

Agradecer aqui a Deus, Gil Diniz, por nos guardar nas estradas, a gente viaja tanto aí o estado de São Paulo. Eu, em dois anos de mandato aqui, atendi mais de 328 municípios e tenho certeza de que, com muito orgulho, ajudei mais de 100 municípios com emendas para a Saúde, para a Infraestrutura e para a Educação.

Cumprimentar o pessoal que trabalha aqui na Casa, o pessoal que está nos plenários, os alunos, cumprimentar o pessoal da limpeza, Gil Diniz, muita gente não liga, mas a gente chega aqui e o nosso banheiro, o nosso gabinete estão limpinhos. Então a gente tem que cumprimentar esse povo que trabalha, gente que vem lá de baixo. A gente não pode esquecer dessa gente abençoada.

E cumprimentar os vereadores que vêm aqui no meu gabinete, no gabinete do Gil, no gabinete da Fabiana, no gabinete do nosso Giannazi, no gabinete da deputada. Eles vêm aqui buscar recurso, porque a cidade lá da ponta precisa. Eu estou aqui com o vereador Eder, da Ilha Comprida, e já consegui um ônibus de meio milhão, que eu levei lá para as crianças, buscar as crianças na escola, levar as crianças na Apae.

O Eder está aqui e também o Itamar, que é amigo do Gil Diniz, amigo do Vitão do Cachorrão, e que é de Registro. A cidade de Registro também precisa de ajuda - de ajuda, repito. Ali muita gente vive naquela região de plantar banana, Gil, para vender a banana, para trabalhar na roça, e não precisa de pedágio, eles precisam de ajuda e recurso para a cidade.

Gil Diniz, como eu falei, a gente cobra aqui. Quando precisa, a gente vai contra, mas eu não posso deixar de agradecer. Eu lutei, deputado Suplicy, conhecido como rei dos votos, mais de dois anos e meio para levar um “Bom Prato Móvel” na cidade de Sorocaba. Sabe para onde? Lá do bairro de onde eu vim, que meus amigos que estudavam comigo, a primeira e a segunda refeição, Gil Diniz, era na escola, vereador Eder, que eles não tinham o que comer.

Então eu entrei aqui lutando pelo “Bom Prato”, para trazer para Sorocaba, uma cidade de quase um milhão de habitantes que só tem um “Bom Prato”. Olha só, eu quero mostrar as imagens, Gil Diniz. Fui lá no bairro hoje dar um abraço no povo e hoje, através do governo do estado...

Olha lá, Gil Diniz, por favor, o senhor que é um cara do povo. Não faltou comida para ninguém. Um real a comida, e criança comendo de graça. Acho que tem mais fotos, não é? Olha só o tamanho da fila, Gil Diniz.

E eu agradeço a Deus, Suplicy, porque eu não esqueci ali do bairro. Eu me emocionei, porque eu vi mãe... Olha lá, a mãe dando comida para os filhos. Tem vez que essas crianças não têm o que comer, e a gente não pode entrar aqui de terno e gravata e esquecer desse povo. Então eu lutei dois anos.

Então eu agradeço aqui a Andrezza Rosalém, secretária, que atendeu o meu pedido. Eu já estendo aqui, 300 refeições está sendo pouco. Chega dez e meia da manhã, e começa a distribuir às 11, é lá na periferia onde eu estudei com muito orgulho, eu não vou esquecer de onde eu vim. Está durando 40 minutos as 300 refeições.

Então, por favor, não pare com o “Bom Prato” e leve mais comida, porque, se depender de mim, meu amigo, enquanto eu estiver aqui, eu quero que o povo não passe fome. Senhoras na fila, crianças, pessoal de chinelo de dedo. Foi aí que eu estudei, com muito orgulho, desse bairro que eu vim, que eu fui vereador, fui o mais votado da cidade na época.

Cidade que é do Balas também, que está aqui, que faz um excelente trabalho. Consegui lá articular pedido nosso, mas o Balas pediu muito, até mesmo antes de eu entrar aqui. A gente não tem vaidade para um batalhão, para ter mais segurança... Que é meu amigo também, o Danilo Balas. Olha que maravilha o “Bom Prato”, Danilo Balas. As pessoas não podem passar fome. E, olha só, então a gente precisa que aumente o “Bom Prato” e aumente a quantidade de alimentos, Gil, que 300 é pouco.

Agora, aqui para fechar com chave de ouro. Você sabe essa bendita vaga Cross, que a gente está pedindo a transparência, que a pessoa está com câncer e às vezes está na fila do número 200, aí no mês que vem vai ver e está na fila do número 300. Em vez de abaixar a fila, subiu.

Tinha um aparelho de que precisavam ali no CHS, que é o Pet Scan. Esse aparelho é uma ressonância diferenciada, mostra onde começou a doença, não só o câncer. A pessoa tinha que vir para São Paulo, Gil Diniz, com câncer, e entrar na vaga Cross. Demorava três meses e tinha que sair de Sorocaba e vir para São Paulo.

Estou falando de Sorocaba, mas são 48 municípios, mais de quatro milhões de pessoas. Fiz um ofício, mandei no “zap” do governador e ele ligou para a Maristela Honda no CHS e colocou o Pet Scan lá. Já está chegando. Já mandou recurso para o hospital.

Então, através do nosso mandato, ninguém vai passar fome e a gente vai salvar muitas vidas, porque o diagnóstico precoce é o sucesso de tudo, é a salvação da vida das pessoas na Saúde.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Vitão do Cachorrão, parabéns pelas palavras.

Seguindo a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, convido a fazer uso da tribuna a nobre deputada Ediane Maria. (Pausa.) Nobre deputada Carla Morando. (Pausa.) Nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Nobre deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Nobre deputado Conte Lopes. (Pausa.) Nobre deputado Alex Madureira. (Pausa.) Nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.)

Nobre deputado Major Mecca. (Pausa.) Nobre deputado Dr. Elton. (Pausa.) Nobre deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.) Nobre deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Nobre deputada Fabiana Bolsonaro.

Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos, deputada.

A SRA. FABIANA BOLSONARO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Hoje venho falar de dois assuntos, duas moções que protocolei aqui.

A primeira moção é um assunto em que já estávamos de olho a partir da Comissão de Ciência e Tecnologia, uma subcomissão que fizemos para tratar sobre esse assunto tão delicado.

Um assunto muito delicado, mas que poucos veem e que fico muito contente, porque um influenciador digital que tem um alcance muito grande falou, pesquisou por meses sobre o assunto e acabou expondo tudo. Levou psicóloga, colocou, do começo ao fim, os pingos nos is.

Agora, como parlamentar, a nossa função é dar sequência na denúncia que ele fez, é fazer a nossa parte. Fiz uma moção de aplausos para ele, de início, obviamente, porque já tenho um projeto de lei sobre o assunto.

Na minha moção, em que diz: “Na última quarta-feira, o youtuber Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca, publicou em seu canal um vídeo intitulado ‘Adultização’.

A publicação com a denúncia de Felca possui quase 50 minutos de duração e atingiu mais de 36 milhões de visualizações. O conteúdo reacendeu o debate público sobre exposição infantil, direitos na internet e casos de produtores e conteúdos que lucram com a sexualização de crianças e adolescentes”.

O que a gente vê aqui? Muitos pais, muitos produtores expõem as crianças, muitas vezes não veem maldade. A gente viu cada absurdo nesse vídeo, códigos entre pedófilos, que dá até nojo falar, até engasgo de falar isso, mas são pessoas que usam os filhos da gente para poder colocar nesse submundo, nesse mundo podre que é o da pedofilia. Gente, não está no submundo isso, está exposto na nossa cara, então a gente tem, sim, que ir atrás disso, que é acabar com a exploração infantil.

A gente tem que lutar agora para essas redes terem um controle parental mais forte, para terem uma verificação de idade mais forte, que realmente conste que crianças e adolescentes não estão se cadastrando nesses sites e a remoção rápida desses conteúdos, tendo um grande cuidado.

A gente precisa solucionar esse problema, mas a gente não pode permitir que esse assunto vá para outros 500, outros cantos, que é o tal de limitar a nossa liberdade de expressão e censurar o que não deve ser censurado.

A gente não pode colocar em um pacote só e colocar isso como uma forma de censurar a direita, porque sempre dão um jeito de pegar um assunto de lá, um assunto de cá para calar a boca de quem eles querem calar.

A gente precisa, sim, ir atrás dos pedófilos, ir atrás de quem está cometendo esses crimes. Ir atrás desses produtores, e todos têm que pagar. Eu acredito, sim, que a impunidade deixa isso acontecer e se expor mais ainda. A gente sabe o quanto eles lucram com isso.

Tem mil e uma formas de conseguir inibir esses atos, e a gente vai atrás disso. Então aqui está a minha moção de aplauso ao Felca. Parabéns por sua atitude. Sua atitude levantou o País e levantou todos os olhos da nossa nação para esse assunto. Parabéns. Conte com o nosso apoio.

E também preciso falar, aqui, sobre a segunda moção que eu fiz, que é a moção em referência ao policial que foi baleado. Bom, de início o nosso governador disse: “Quem atira em policial não é trabalhador e nem vítima da sociedade. É bandido. Esses não ficarão impunes”. A frase é de autoria do governador Tarcísio de Freitas e a ela expressamos o nosso apoio e concordância.

Tarcísio referia-se ao ataque covarde contra o cabo da PM Johannes Kennedy Santana, baleado durante a abordagem a suspeitos de roubos em Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, no dia 07 de agosto, agora, nesse último, após perseguir dois suspeitos de arrastão.

Então é isso o que a gente passa. Muitas vezes a gente vê o policial dando a vida para salvar a população e, ainda, nem lembrado está sendo. Então aqui: nós da direita nos lembramos de você. Você nos representa. Você é o nosso herói e um milagre estar vivo. Então parabéns, governador Tarcísio, por sempre se manter tão firme em apoio à Polícia Militar que tanto nos salva quando a gente mais precisa.

Muito obrigada a todos.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputada Fabiana Bolsonaro.

Encerrada a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente. Inicio, aqui, a Lista Suplementar. Convido a fazer uso da tribuna a nobre deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Nobre deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente deputado Gil Diniz, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu quero, em primeiro lugar, dizer que está se aproximando o dia de um evento de excepcional importância não apenas para o Brasil, para cidades como Maricá e Niterói, onde, do dia 25 até o dia 29 de agosto se realizará o 24º Congresso Internacional da Rede Mundial da Renda Básica - Basic Income Earth Network.

Quero dizer que há mais de 40 países que estarão representados, acho que mais de 400 pessoas estão já inscritas e está aberta a possibilidade de... Quem desejar assistir, participar, pode verificar na Rede Brasileira da Renda Básica - RBRB - ou na Bien - Basic Income Earth Network - mais informações a respeito.

Mas eu gostaria, hoje, de repercutir notícias do primeiro semestre de 2025 sobre propostas legislativas e estudos técnicos e pesquisas de apoio do eleitorado, que de uma maneira muito positiva tem se destacado na mídia sobre a tributação progressiva no Brasil.

A reforma do imposto de renda de pessoas físicas, conforme apresentado pelo PL 1.087, de 2025, a partir de estudo técnico divulgado pela Secretaria de Política Econômica, do Ministério da Fazenda, em coletiva de imprensa, em junho passado.

O que mais me chama a atenção é a formidável proposta de isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais por mês, tendo ainda alíquotas menores do que as taxas atuais para quem ganha até sete mil reais mensais, avançando, gradativamente, até atingir o patamar de 10% para rendas a partir de 1,2 milhões de reais.

Para se ter uma noção, hoje são isentas pessoas que ganham até R$ 2.259,20 de renda, com a elevação do patamar de isenção, a proposta beneficiará cerca de dez milhões de pessoas. Essa política pública traduz o tema de o povo ser incluído no Orçamento, bandeira histórica do Partido dos Trabalhadores, que também defendo.

Tal medida é projetada para afetar apenas os 0,7% dos contribuintes no topo da pirâmide social, atingindo de maneira focalizada os mais ricos, o que representa pouco mais de 140 mil contribuintes de alta renda, tendo um mecanismo de justiça tributária e fiscal, na medida em que repara distorções e aumenta a capacidade contributiva brasileira de forma mais equitativa.

Além da isenção delimitada do imposto de renda e da tributação progressiva, que alivia faixas intermediárias até chegar aos super-ricos, quero chamar a atenção para outros elementos. Um deles é a nova técnica do Centro de Estudos da Metrópole, CEM USP, intitulada “O que pensa o eleitorado brasileiro sobre a redistribuição de renda?”, produzido pelos pesquisadores Rodrigo Mahlmeister, Eduardo Lazzari e Maria Arretche.

O estudo demonstra a preferência dos eleitores sobre a tributação progressiva de renda e a opinião pública brasileira, discutindo o papel do estado no combate às desigualdades. Nos achados, o recado é evidente: o eleitorado brasileiro e a população em geral, os mais pobres, a classe média e os setores específicos dos estratos mais altos, apoiam medidas mais progressivas de tributação.

Apesar do debate acadêmico internacional identificar que, historicamente, reformas mais justas na tributação de renda, riqueza e patrimônio advieram por meio de guerras, catástrofes ou pandemias, como muito bem provou ao mundo o pesquisador francês Thomas Piketty, o apoio popular a essas agendas de políticas mais igualitárias com gastos sociais tem aumentado.

Um terceiro dado relevante é a divulgação da pesquisa Quaest, de 16 de julho, que mostra que 60% dos entrevistados são a favor de aumentar a taxa do imposto de renda para os super-ricos. Além disso, a isenção para até cinco mil reais é defendida por ambos, 75% da população.

Como combatermos as desigualdades no Brasil, que possui o maior número de milionários da América Latina, cerca de 430 mil pessoas, como mostra o Relatório Global da Riqueza, em 2025, do banco suíço UBS? Devemos avançar propostas como o PL, corajosamente defendida pelo presidente Lula e pelo ministro Fernando Haddad.

Será a partir da taxação dos super-ricos, juntamente de uma renda básica de cidadania, que faremos o Brasil trilhar no horizonte de maiores graus de liberdade, fraternidade e justiça social para a sua população.

Assim, avalio como muito positivos os passos que estão sendo dados pelo presidente Lula e pelo ministro Fernando Haddad, pela ministra do Planejamento, e todos que compõem o governo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado e sempre senador Eduardo Suplicy. Percebi aqui, deputado Suplicy, que quando V. Exa. se dirigiu à tribuna, os alunos, aqui, dirigiram-se novamente aos assentos para ouvi-lo atentamente. Então, estavam de saída, mas quando ouviram o vosso nome indicado para a tribuna, retornaram aqui.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Minhas saudações, o meu abraço e felicidades. Agradeço ao presidente Gil Diniz, que está me chamando a atenção neste episódio.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Agradeço, deputado.

Seguindo a ordem, na lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, convido a fazer uso da tribuna do nobre deputado Agente Federal Danilo Balas, que vai usar o tempo regimental no Grande Expediente. O nobre deputado Gil Diniz abre mão do tempo, fala no Grande Expediente também, e o nobre deputado Carlos Giannazi.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Encerrada a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, inicio aqui, a chamada na lista de oradores inscritos no Grande Expediente.

Com defesa da tribuna, o nobre deputado Dr. Elton. (Pausa.) Nobre deputado Danilo Balas, que faz, aqui, uma cessão de tempo, com o deputado Alex Madureira. Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, senhoras deputadas, senhores deputados, público da TV Alesp que nos acompanha nesta data de hoje, tenho dois assuntos muito importantes. Data festiva e uma ação importante, não só de agricultores de uma região do estado de São Paulo, como uma ação do nosso governador Tarcísio de Freitas, e do nosso sempre presidente Jair Bolsonaro.

Primeiro, parabenizar a minha querida cidade de Sorocaba pelo aniversário, semana de festividades. No dia 15 de agosto, agora, sexta-feira, Sorocaba completa 371 anos de história. Uma cidade que eu tenho muito orgulho. Sou sorocabano, nasci, fui criado, estudei em colégio público minha vida toda, escola Dr. Getúlio Vargas, tenho minha família na cidade, minha esposa Fernanda, minha filha Júlia.

Muita alegria presidente, de, como parlamentar, poder ajudar a nossa cidade, que é referência do estado de São Paulo. Que é referência como sede de uma região metropolitana e, como deputado estadual, enviar investimentos, verbas, para a Educação, para a Saúde, equipamentos importantes, como Pet Scan, ressonância magnética. Unidades básicas de saúde, são 33, também receberam verbas do nosso mandato, o Esporte, a Cultura, a Segurança Pública.

Aliás, nesta sexta-feira, governador Tarcísio Freitas, o secretário Guilherme Derrite, eles estarão em Sorocaba inaugurando um novo batalhão da Polícia Militar, tão sonhado e esperado pela população, pelas autoridades, pelas forças de segurança. E o meu mandato atuou muito para que isso acontecesse.

O 55º Batalhão do Interior será instalado em Sorocaba. São 400 homens e mulheres atuando em Sorocaba. São 100 novas viaturas, companhias da Polícia Militar e uma ação sempre firme, vigorosa, de combate ao crime organizado, numa das principais cidades do nosso País.

E aí aproveito para lembrar a atuação da gloriosa Polícia Militar no estado todo, não diferente a atuação da Polícia Civil, e também da Guarda Municipal. Sempre, aqui na Assembleia, defendemos as Forças de Segurança, a SAP - também com seus curiosos policiais penais - e a Polícia Técnico-Científica.

Então, presidente, lembrá-los da nossa querida cidade de Sorocaba, pelos seus 371 anos de história. Alegria de ser sorocabano.

Outro assunto importante - e aí, presidente, V. Exa. conhece muito a região -, o Vale do Ribeira: lembrar a cultura da banana, a bananicultura. São 833 mil toneladas produzidas em uma área aproximada de 35 mil hectares. Uma região que deve ser preservada de Mata Atlântica.

E, mesmo assim, os pequenos, médios e grandes agricultores estão ali preservando numa reserva legal, que deveria ser de 20%, mas muitas propriedades têm até 50% de reserva legal. E, mesmo assim, plantam ali a banana.

E aí me lembro de uma atuação importantíssima do nosso presidente Bolsonaro, quando, em 2019 - numa decisão acertada, sábia, com a sua equipe de Relações Internacionais, seu secretário da Fazenda, e uma decisão sua -, vetou a importação de banana do Equador.

Essa decisão valorizou e fortaleceu o mercado interno, fortaleceu o pequeno produtor, o estado de São Paulo. E aí nós temos a demonstração de um verdadeiro presidente que defende o seu país: veta produtos do país, no caso do Equador - a banana que vinha para o Brasil - e valoriza a plantação, em especial, do Vale do Ribeira.

Aproveitar e mandar um abraço para o presidente Augusto Aranha e toda a sua equipe, presidente da Abavar, que é a Associação dos Bananicultores do Vale do Ribeira. E dizer que todo o Vale do Ribeira, como o estado de São Paulo, pode continuar contando com o deputado estadual Danilo Balas aqui na Assembleia Legislativa.

Presidente, muito obrigado, e Deus abençoe a todos.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Danilo Balas. Parabéns pelas vossas colocações.

Convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Tomé Abduch. (Pausa.) O nobre deputado Carlos Giannazi, que faz cessão de tempo com a deputada Ediane Maria. Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Gil Diniz, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia. De volta à tribuna no dia de hoje.

Sr. Presidente, eu quero aqui manifestar o meu total apoio à luta das educadoras de educação infantil do município de Paulínia - na verdade, que são professoras de educação infantil, porque elas exercem a... elas exercem a docência, elas têm formação em nível superior e, enfim, elas são professoras de fato, como determina a própria LDB. São aprovadas em concurso público, inclusive.

E elas têm um histórico de luta: em 2010, elas conquistaram o enquadramento na carreira do Magistério; em 2017, houve o aperfeiçoamento, onde elas foram enquadradas como Professoras de Educação Básica (PEB I). Mas houve, nesse percurso, após essa conquista, uma ação do Ministério Público - que nós discordamos radicalmente, veementemente -, obrigando a Prefeitura a revogar a legislação aprovada, por um equívoco, por um erro de interpretação do próprio Ministério Público, que não entendeu ainda o que eu disse agora: que elas são professoras de fato e elas devem ter os direitos que todas as professoras têm.

No entanto, houve recurso - as professoras recorreram através do seu advogado, do Alexandre Mandl, que acompanha essa luta já há muitos anos, sobretudo no município de Paulínia - e houve recurso até o Supremo Tribunal Federal. Houve um acórdão que a Prefeitura colocou em prática, mas que ela está extrapolando esse acórdão, como, por exemplo, ela está fazendo redução salarial.

Isso não pode, porque o município de Paulínia é um município rico. Ele pode manter os mesmos salários das professoras, salários dignos, mesmo da Educação Infantil, até porque as verbas do Fundeb autorizam também o pagamento das professoras de Educação Infantil.

Houve alteração no tempo de estudos, no planejamento, em vários outros trabalhos, em várias outras atividades dessas professoras de Educação Infantil. Ou seja, a prefeitura extrapolou o que estava solicitado no acórdão do Supremo Tribunal Federal.

Então, eu queria aqui fazer um apelo à Prefeitura para que reconsidere, para que atenda, sobretudo, às reivindicações das educadoras de Educação Infantil e, sobretudo, à sugestão do projeto de lei que já foi apresentado pelo movimento através do advogado do Dr. Alexandre Mandl, presidente.

Então, é muito importante que a Prefeitura crie todas as condições para reverter essa situação e devolver às professoras de Paulínia, que foram também uma das pioneiras em conquistar o enquadramento na carreira do Magistério. Porque nós entendemos que a LDB e toda a legislação nacional já dão amparo para esse enquadramento. Aqui em São Paulo, nós fizemos esse enquadramento em 2004, ainda na gestão da prefeita Marta Suplicy, e em vários outros municípios também.

Então, é um retrocesso o que aconteceu em Paulínia. Agora, o retrocesso maior é que o prefeito está sendo mais realista do que o rei, mais realista do que a lei. E lembro que essa situação será resolvida imediatamente após a aprovação do Projeto de lei nº 2.473, de 2023, da deputada Luciene Cavalcante, deputada federal, que já foi aprovada, inclusive, na Câmara Federal, nas comissões, em plenário, e já está no Senado Federal.

E agora, nos próximos dias, haverá a realização de uma audiência pública no Senado Federal sobre essa questão do enquadramento de todas as educadoras de Educação Infantil na carreira do Magistério, para que elas tenham acesso à aposentadoria especial, à jornada de trabalho, ao Piso Nacional do Magistério.

É uma luta que estamos travando com o movimento “Somos Todas Professoras”, que começou aqui em São Paulo, exatamente aqui no plenário da Assembleia Legislativa, com as audiências públicas que nós organizamos em 2017, 2018 e 2019.

Esse movimento cresceu e virou hoje um movimento nacional, movimento do qual fazem parte as professoras, as educadoras de Educação Infantil de Paulínia, que sempre participaram ativamente desse movimento.

Então, a nossa luta também hoje é, agora, no Senado Federal, para aprovar o Projeto de lei nº 2.473, da deputada federal Luciene Cavalcante. Então, quero manifestar o nosso apoio e fazer um apelo aqui, repito, à Prefeitura, ao prefeito da cidade de Paulínia, para que acate, para que receba, para que abra diálogo com as educadoras de Educação Infantil, acatando a pauta e, sobretudo, a proposta que pode reverter a situação, proposta que já foi apresentada, inclusive, pela assessoria jurídica, pelo Dr. Alexandre Mandl, que resolve essa situação das nossas colegas de Paulínia.

Quero, ainda, Sr. Presidente, aqui, registrar que nós recebemos uma notícia muito importante de que foi aprovado agora, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o Projeto de lei nº 2.473, também de 2023, Sr. Presidente. Na verdade, esse projeto de lei, ele trata da questão dos professores readaptados, que garante todos os direitos para os professores readaptados do Brasil.

Nós já tínhamos aprovado aqui, na Assembleia Legislativa, em 2018, um projeto que eu apresentei, garantindo que os professores readaptados pudessem também ter acesso à aposentadoria especial, mas muitos municípios e muitos estados não garantem ainda esse direito.

Então, a deputada federal Luciene Cavalcante acabou de aprovar agora na Comissão de Educação, o projeto de lei que garante, exatamente, esse direito à aposentadoria especial. De tal forma que os professores readaptados possam ter progressão na carreira, promoção, jornada e, sobretudo, a aposentadoria.

Ela é um direito conquistado historicamente pelo Magistério. E a professora aposentada continua sendo professora, ela continua trabalhando, só não pode lecionar em sala de aula. Ela continua integrante da carreira do Magistério. Por isso ela tem que ter direito à aposentadoria especial e a todos os outros direitos que têm os outros professores.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. André Bueno.

* * *

Então era isso, presidente. Quero parabenizar a deputada federal Luciene Cavalcante. E dizer que agora o projeto segue para as outras comissões, depois para o Senado, depois para a sanção do presidente da República.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ BUENO - PL - Agradeço as palavras do nobre deputado.

Neste momento, queremos chamar pela ordem. Deputado Mauro Bragato. Não está presente, registramos aqui. Chamamos, a título de cessão pela deputada Delegada Graciela, o deputado Gil Diniz, para a sua fala.

O senhor tem 10 minutos de tempo regimental.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, deputado André Bueno, que preside os trabalhos no Grande Expediente.

Cumprimentar, mais uma vez, o nobre deputado Eduardo Suplicy, sempre senador pelo estado de São Paulo. Cumprimentar o nosso grande amigo, deputado Frederico d’Avila, um amigo da última legislatura, professor de política, alguém ligado ao agronegócio, que sempre liderou a nossa bancada aqui.

Nestes temas e em outros mais, V. Exa. faz muita falta nesta Casa Legislativa. Mas eu tenho certeza que V. Exa., ou retornará aqui, ou terá voos ainda maiores. Mas agradeço a sua presença, principalmente a sua amizade, a sua lealdade ao nosso presidente Bolsonaro, deputado Frederico d’Avila.

Presidente, vim a esta tribuna movido pela indignação que um áudio vazado, no que chamamos de Vaza Toga, um áudio de um juiz de São Paulo que foi assessorar o ministro Alexandre de Moraes no STF. Esse juiz, repito, aqui de São Paulo, Airton Vieira, nas mensagens trocadas, tem um tom de deboche, de desprezo, de repulsa aos presos do 8 de janeiro.

Em um diálogo com outros membros desse grupo de WhatsApp, ele se despedia, e dizia que daria o que é de direito àquelas pessoas que foram presas no 8 de janeiro. Daria o que elas mereciam na audiência de custódia: a prisão. Deputado Frederico, nem a audiência de custodia havia sido feita, elaborada, e o juiz Airton Vieira já dizia, nesse grupo de WhatsApp, qual seria o destino desses homens e mulheres custodiados pelo estado naquele momento.

Ele já tinha a definição: “Darei a eles o que eles merecem: a prisão”. É a banalidade do mal que antes a gente falava. Alexandre de Moraes se acha acima do bem e do mal. E agora nós vemos um ecossistema jurídico do mal, que de justiça não faz absolutamente nada. E sim, persegue os seus adversários políticos.

Alexandre de Moraes com esse juiz, que o assessora, repito, juiz aqui de São Paulo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que desonra a Magistratura paulista. Agora, sai mais um áudio dele, mais uma mensagem dele, na data de ontem, quando ele diz que não está aguentando mais, já passou de todos os limites que aquilo ali está o prejudicando, até emocionalmente está prejudicando a sua família, mas que ele não quer largar Alexandre de Moraes nesse momento de tensão, nesse momento de comoção.

E não é porque ele está açodado de trabalho, não, porque talvez reste uma centelha de peso na consciência desse juiz que sabe que já extrapolou o limite legal do nosso Ordenamento Jurídico.

Nós temos hoje no Brasil presos e presas políticos por crime de opinião. E aí a Vaza Toga traz mais informações. Lembrando, a Vaza Toga, algumas mensagens vazadas dos celulares destes juízes, destes assessores de Alexandre de Moraes, que estão vindo a público também.

Deputado André Bueno, denúncia gravíssima feita pelo Eli Vieira, pelo David Ágape. Eles mostram ali que homens e mulheres foram presos naquele momento por postagens no Twitter, atual X, a uma prisão de um caminhoneiro aqui do Sul, que chegou em 8 de janeiro, ao final do dia, ou seja, não estava ali acampado há semanas, não participou do quebra-quebra no Congresso Nacional.

Mas no momento da prisão ilegal deste senhor fizeram uma certidão, havia uma certidão positiva ou negativa. O que era isso? Se houvesse postagens nas redes sociais criticando Luiz Inácio, o seu partido, o STF, esses manifestantes ficariam presos preventivamente.

E essa certidão totalmente ilegal, irregular, que extrapola o nosso Ordenamento Jurídico, fez esse senhor ficar preso preventivamente por meses. É o que nós estamos denunciando, presidente. Há muito tempo, os abusos de Alexandre de Moraes contra esse povo, principalmente esse povo simples, homens e mulheres que estavam lá em Brasília e exerciam seu direito à manifestação.

É óbvio que quem quebrou ali o Congresso Nacional tem que ser responsabilizado, deputado Itamar, mas dentro da sua conduta, a individualização da pena tem que ser aplicada e não de uma maneira geral.

Estão acusando todos ali de golpe de Estado, acabar, tentar destruir o Estado Democrático de Direito, como se Alexandre de Moraes representasse isso. Ele é um juiz injusto que agora vai ficando isolado e vai ser descartado a qualquer momento pelos seus pares, que não aguentam mais.

Olhem, senhores, alguns juízes ali também, que não prezam por justiça nenhuma, e sim caçam seus adversários políticos, já não aguentam mais os desmandos de Alexandre de Moraes, principalmente agora nesse final, que ele manda a prisão domiciliar o presidente Bolsonaro.

Primeiro coloca uma tornozeleira, depois ordena aí que Jair Bolsonaro não tenha contato, deputado Frederico, com ninguém que não esteja previamente autorizado por ele. É a anulação política que Alexandre de Moraes tenta fazer, depois de tentar destruir o presidente Bolsonaro moralmente e politicamente.

Senhores, não conseguiu e não vai conseguir, porque há algo muito maior na vida do presidente Bolsonaro, há a vontade, há a providência divina, como nós vimos no episódio de 6 de setembro de 2018, quando tentaram, deputado Itamar, matá-lo nas ruas de Juiz de Fora, em Minas Gerais. Não conseguiram. Tentaram matá-lo politicamente, não conseguiram. Tentaram matá-lo politicamente, moralmente e fisicamente, deputado André Bueno, e não conseguiram.

E o presidente agora em prisão domiciliar, não podendo falar com praticamente ninguém, ainda pauta, deputados, o debate público aqui. E Alexandre de Moraes não conseguirá prender, já prendeu dezenas, centenas, milhares, mas não conseguirá prender esse sentimento de indignação nacional contra esses que nos governam hoje no governo federal, Luiz Inácio e a corte suprema, capitaneada, liderada por Alexandre de Moraes, um mau juiz, um juiz que não faz justiça, um juiz político, que politiza a corte e usa a toga para destruir os seus adversários.

Repito aqui, Alexandre, você sem a toga não é ninguém.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ BUENO - PL - Agradeço ao nobre deputado Gil Diniz.

Também, neste momento, fazemos menção ao nobre deputado Frederico d’Avila. Obrigado pela presença, deputado. É uma honra tê-lo nesta Casa, que é a sua casa sempre, tenha certeza disso.

Pela lista, nós temos um direito de cessão, cedido pela deputada Thainara Faria ao nobre deputado Eduardo Suplicy. Por favor, Eduardo Suplicy, tem dez minutos, tempo regimental. Em seguida, Itamar Borges.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado André Bueno, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é com muita alegria que receberei hoje no Brasil aquela pessoa que considero a maior autoridade a respeito do tema que considero tão importante, a instituição da renda básica universal.

Em 2018, quando foi publicada no Brasil “Renda básica: uma proposta radical para uma sociedade livre e economia sã”, dos professores Philippe Van Parijs e Yannick Vanderborght, eu escrevi o seguinte prefácio nessa edição feita pela Cortez Editora e pela Fundação Perseu Abramo.

Eu digo o seguinte, no prefácio à edição brasileira: “Eu já havia lido grande parte das principais obras de Philippe Van Parijs, como ‘Arguing for Basic Income: Ethical Foundations for a Radical Reform’, Versa, 1992, ‘Real Freedom for All: What (if anything) Can Justify Capitalism?’, Oxford, 1995; também aquelas que em coautoria com Yannick Vanderborght, como ‘L’Allocation Universelle’, La Découverte, 1995, e assistido a muitas de suas palestras, com as quais tanto aprendi.

Desta vez, felizmente, pude aprender muito mais com este livro, ‘Basic Income: a Radical Proposal for a Free Society and a Sane Economy’, que se constitui na mais completa obra sobre o tema, em que encontramos seus fundamentos e desenvolvimento nas mais diversas correntes do pensamento ao longo da história, com uma riquíssima bibliografia e um extenso conjunto de notas que nos habilitam a conhecer melhor as contribuições de pessoas como Confúcio, Thomas Morus, Juan Luis Vives, Adam Smith, Thomas Paine, Henry Saint Simon, Karl Marx, Joseph Charlier, Charles Fourier, Jean-Jacques Rousseau, Bertrand Russell, Augustin Cornot, Friedrich von Hayek, Abba Lerner, Oskar Lange, Anthony Atkinson, James Edward Meade, John Maynard Keynes, Juliet Rhys-Williams, Joan Robinson, William Beveridge, Thomas Skidmore, André Gorz, George Stigler, Milton Friedman, James Tobin, Peter Townsend, Martin Luther King Jr., Desmond Tutu, John Kenneth Galbraith, Robert Theobald, Bruce Ackerman e Anne Allstott, Jean-Marc Ferry, Zephania Kameeta, Paul Krugman, Russell Long, George McGovern, Clauss Offe, Edmund Phelps, Thomas Piketty, John Rawls, Amartya Sen, Guy Standing, Joseph Stiglitz, Jan Tinbergen, Götz Werner, Karl Widerquist e tantas outras pessoas que participaram intensamente do debate sobre a renda básica.

Após uma exposição rica sobre as qualidades da renda básica, as formas tão diversas de financiá-la e colocá-la em prática em tantos países, Philippe e Yannick concluem que “Um dia nós vamos pensar por que demorou tanto tempo para que debaixo de nossos pés pudéssemos ter um solo firme, capaz de nos sustentar. O que costumava ser visto como uma fantasia de um grupo de lunáticos se tornará, então, uma conquista irreversível e autoevidente”.

Qual a maior vantagem da Renda Básica de Cidadania Universal e Incondicional? É prover dignidade e liberdade real para todas as pessoas na sociedade. Esta é a síntese do que aprendi com este livro. Destaco aqui alguns dos pensadores da história que formularam pensamentos sobre a Renda Básica:

‘Sigam sempre o exemplo de Jesus, que, sendo rico, se fez pobre por vós, a fim de que vós fosseis ricos por sua pobreza, e pregou, conforme está escrito, para que haja igualdade: ‘O que colheu muito não teve demais, e o que colheu pouco não teve de menos’. Segunda Epístola de Paulo aos Coríntios.

‘Toda pessoa que tem um grande patrimônio deve reservar uma parte para os que pouco ou nada têm.’ Omar, o segundo dos quatro califas que sucederam a Maomé, no livro dos Hadis.

‘Se for para aceitar o consumo tão luxuoso dos mais ricos, devemos antes assegurar a sobrevivência de toda a humanidade com o suficiente para suprir as suas necessidades básicas, e mais um pouco.’ Dalai-Lama.

‘Em vez de infligir esses castigos horríveis, seria muito melhor prover a todos algum meio de sobrevivência, de tal maneira que ninguém estaria se submetendo à terrível necessidade de se tornar primeiro um ladrão e depois um cadáver.’ Thomas Morus. ‘De cada um, de acordo com a sua capacidade, a cada um, de acordo com as suas necessidades.’ Karl Marx.

‘Todo proprietário que cultiva a terra deve à comunidade um aluguel por ela. Todo indivíduo nasce no mundo com um legítimo direito a certa forma de propriedade ou seu equivalente.’ Thomas Paine, grande ideólogo das revoluções americana e francesa. ‘O desenvolvimento, para ser significativo e pleno, deve corresponder a um maior grau de liberdade para toda a população.’ Amartya Sen.

‘Eu defendo a necessidade de darmos o mínimo a cada um, de acordo com o direito de todos os brasileiros de ter um mínimo para a sua sobrevivência.’ Josué de Castro, grande brasileiro defensor do combate à fome.

Professor Celso Furtado escreveu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da sanção da Lei nº 10.835, de 2004, o seguinte. “Neste momento, em que V. Exa. sanciona a lei da renda básica de cidadania, quero expressar-lhe a minha convicção de que, com essa medida, nosso país coloca-se na vanguarda daqueles que lutam pela construção de uma sociedade mais solidária. Com frequência o Brasil foi referido como um dos últimos países a abolir o trabalho escravo, agora o Brasil será referido como o primeiro que institui um sistema de solidariedade tão abrangente, e ademais, aprovado pelos representantes de seu povo”

Em abril de 2002, o relator que institui a renda básica de cidadania, senador Francelino Pereira, do PFL de Minas Gerais, de um partido mais conservador do que o PT, me disse: “Estou com 81 anos, não serei mais candidato, quero estudar a sua proposta com toda a seriedade”. Dei-lhe a primeira edição de meu livro “Renda de Cidadania: a Saída é pela Porta”.

Eis que, após ler, ele refletiu comigo: “É uma boa proposta, mas você tem que atender à Lei de Responsabilidade Fiscal, pela qual para cada despesa é preciso haver o gasto correspondente. Que tal você aceitar um parágrafo que diga que a RBC será instituída por etapas, a critério do Poder Executivo, priorizando-se os mais necessitados”.

E eu me lembrei de que um dos principais autores mencionados diversas vezes no livro de Philippe e Yannick, James Edward Meade, que, em “Agathotopia” após explicar que para alcançar os objetivos de liberdade, eficiência e igualdade, era necessário haver flexibilidade de preços e salários, quotas de participação nos resultados para os trabalhadores nas empresas e a renda básica de cidadania.

Em seu último capítulo, James Meade recomenda que importante é se empenhar para que os objetivos sejam alcançados gradualmente, pois, se quiser realizar todas as transformações de pronto, então, aí ocorrem todas as instabilidades políticas, as que ele testemunhou ao longo do século XX. Ele nasceu em 1907 e faleceu em 1995”.

Sr. Presidente, eu teria alegria, logo mais ao final da tarde, de poder buscar o professor Philippe Van Parijs e a sua esposa Sue Black, que chegam ao Brasil hoje, à São Paulo, para realizarem palestras na Universidade de São Paulo, na Faculdade de Economia e Administração, também na Unicamp, no Cebrap. E depois as palestras que serão realizadas tanto em Maricá, quanto em Niterói e que, certamente, alcançaram grande resultado.

Eu fico muito contente de ser um dos organizadores desse congresso internacional da Bien, proporcionado pelas administrações, tanto de Maricá, como de Niterói. Então eu voltarei ainda a falar desse tema em nossas reuniões, e recomendo as todos que possam conhecer “Renda básica, uma proposta radical para uma sociedade livra e uma economia sã”, da Cortez Editora e da Fundação Perceu Abramo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ BUENO - PL - Agradeço o nobre deputado Eduardo Suplicy.

Pela ordem, neste momento, queremos convocar também aqui, abrir a oportunidade para o nobre deputado Itamar Borges. É regimental o período de dez minutos no Grande Expediente.

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Sr. Presidente, colegas deputadas, deputados. Parabéns, Suplicy, por essa história, essa sua luta, nós acompanhamos há muitos anos, aliás, há décadas, que com certeza teve tantos avanços importantes e conquistas, parabéns pela sua trajetória. Saudar o Giannazi, todos os colegas. Sr. Presidente, quero colocar hoje aqui a minha alegria, a minha satisfação por dois atos desta Casa que aconteceram esta semana.

Um foi na segunda-feira à noite, aqui neste plenário, uma sessão solene de relançamento da Frente Parlamentar do Agro Paulista e, no mesmo momento, tivemos aqui um painel que falou dos cenários do agro para o segundo semestre, os impactos do tarifaço e as medidas importantes e necessárias do governo para apoiar essas empresas, esses produtores, exportadores e o nosso agro de um modo geral.

A frente parlamentar, a criamos no mandato anterior, reeditamos agora e esse relançamento tem o propósito de fazer a interlocução com o governo, a interlocução com a Secretaria da Agricultura, a interlocução com a FPA, Frente Parlamentar do Agro lá de Brasília, do Congresso Nacional, Senado e Câmara, com que atuamos de forma conjunta. Tivemos avanços importantes em toda essa sequência de trabalho e aqui fizemos uma nova pauta.

Quero agradecer às 45 entidades do agro aqui de São Paulo que compõem o Fórum Paulista do Agronegócio, presidido pelo presidente Del Grande, da Ocesp. Essas entidades têm um papel fundamental em trazer as pautas, trazer as demandas para construirmos os caminhos, seja junto ao governador, secretarias, ou mesmo no mundo privado. Então, parabéns a todos os colegas deputados. É uma frente parlamentar que tem 49 colegas participantes, 49 deputados.

Temos como vice-presidente o deputado Alex Madureira e aqui, durante o ato, foi histórico, porque tínhamos aqui a presença de seis ex-secretários e do atual secretário representado pelo Executivo. Na mesma oportunidade, o ex-secretário e ex-ministro e representante, porta-voz do agro na COP, Roberto Rodrigues, foi homenageado pela sua trajetória, pela sua luta, pela sua história e pelos avanços que tivemos com a sua parceria.

Um outro ponto que quero falar aqui, Sr. Presidente, é sobre a parceria que tivemos para realizar esse evento. O evento foi SP Agro e FPA, que é a frente de Brasília.

Estava aqui o vice-presidente, representando o deputado Lupion, presidente; estava o vice-presidente da FPA, que é o deputado, amigo, que já foi deputado nesta Casa, já foi secretário aqui em São Paulo e é hoje uma grande liderança do agro no Congresso Nacional, o deputado Arnaldo Jardim. Então, foi uma somatória com as entidades, com as lideranças, com os nossos colegas deputados, com a FPA, para podermos viver esse momento.

Ontem, terça-feira, no Colégio de Líderes - como líder do MDB, fico muito feliz de ter participado dessa construção -, tivemos ali um importante momento, que foi a consolidação de um trabalho que eu, como parlamentar, e outros colegas parlamentares, a Frente Parlamentar do Turismo, a Comissão de Turismo, que presidi por tantos anos...

Em um entendimento com o nosso presidente André do Prado e em um diálogo com o secretário Roberto de Lucena, com o governo, conseguimos um consenso de pegar todos os projetos que estão prontos para serem votados e que criam Municípios de Interesse Turístico para que possam ser pautados, priorizados e votados.

Em consenso, ontem, no Congresso de Líderes, na reunião de líderes, ontem de manhã, ficou deliberado: congresso de comissões e, na sequência, votação desses projetos. É um impulso, é um fortalecimento do Turismo para São Paulo e para o Brasil.

O Município de Interesse Turístico agrega valor ao município. Quando você tem o título, o reconhecimento, a lei aprovada por esta Casa e sancionada pelo governador, isso potencializa o Turismo, identifica os atrativos, as referências do município e, com certeza, gera emprego, gera renda e gera desenvolvimento.

Portanto, a Assembleia, nos próximos dias, ao aprovar essa importante transformação de mais 70 municípios, e Municípios de Interesse Turístico, nós vamos estar, nesse momento, impulsionando o emprego, a renda, e contribuindo com um fortalecimento ainda maior do turismo aqui em São Paulo e, consequentemente, no Brasil.

Parabéns ao presidente André do Prado, ao secretário Roberto de Lucena, à nossa Comissão de Turismo e aos 94 deputados desta Casa. Que demos as mãos para este momento. E eu fico feliz, porque fui autor, lá atrás... Coautor do projeto que criou os Municípios de Interesse Turístico e hoje participo como autor e coautor, consequentemente, dessas novas cidades que serão Municípios de Interesse Turístico.

Agradeço a oportunidade, presidente, saudando os colegas e deixando um abraço a todos.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ BUENO - PL - Obrigado, nobre deputado, pelas palavras e também a ação desta Casa no que diz respeito ao Turismo. Esses novos municípios certamente farão a diferença no nosso estado, gerando muitas oportunidades para todos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ BUENO - PL - Pela ordem, nobre deputado Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82 do Regimento Interno pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ BUENO - PL - É regimental o pedido do nobre deputado. Tem cinco minutos para a sua fala.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente deputado André Bueno, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente. Sr. Presidente, eu estava, aqui, falando sobre a luta das educadoras de educação infantil do município de Paulínia, que conquistaram em 2010 e depois em 2017 o direito de serem enquadradas na carreira do Magistério, porque elas exercem a função docente, elas são aprovadas em concurso público e têm formação.

Logo, elas são reconhecidas, são professoras de fato. Como determina, como reconhece, também, a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

E ontem, Sr. Presidente, foi aprovada uma lei importante na Câmara Municipal, fruto da mobilização das educadoras de educação infantil, que foi o PLC nº10, de 2025, que trata da questão das atribuições das educadoras de educação infantil, reconhecendo que cuidar também é, logicamente, educar.

Eu digo isso, presidente, porque houve uma conquista em 2010, 2017, porém, por conta de uma ADI do Ministério Público estadual, houve, depois, um retrocesso, em que elas perderam esse direito ao enquadramento.

Inclusive, houve uma grande mobilização, recurso que foi até o Supremo Tribunal Federal, a publicação de um acórdão, que a prefeitura está cumprindo, mas está cumprindo além da conta.

Sendo mais realista do que um rei, com redução salarial, mexendo na questão do tempo de estudos, no planejamento, retirando vários direitos, várias atribuições importantes dessas professoras. Não há necessidade para isso, isso não está no acórdão publicado pelo Supremo Tribunal Federal.

Então queria, aqui, fazer um apelo ao prefeito, novamente, ao prefeito de Paulínia, para que ele reconsidere isso, atenda às reivindicações das educadoras de educação infantil, e, sobretudo, o projeto, a proposta que já foi elaborada pelo advogado do movimento, que é militante da causa, que é o Dr. Alexandre Mandl, que representa as educadoras de educação infantil de Paulínia.

Querem que a prefeitura abra diálogo porque não há necessidade, por exemplo, de redução salarial, embora tenha uma ADI que está sendo respeitada, mas outras questões aqui. Redução salarial, isso não há necessidade. E há já uma alternativa construída pelo movimento que é essa proposta apresentada já pelo Alexandre Mandl, o nosso advogado, do movimento.

Então queria fazer esse registro e fazer esse apelo à prefeitura e manifestar o nosso total apoio à luta das educadoras da educação infantil, que são professoras, de fato, porque exercem a função docente, são aprovadas em concurso público e têm formação em nível superior.

E essa proposta aprovada ontem foi muito importante, porque ela consolida exatamente essa função docente de que o cuidar também é educar. Não existe separação entre educar e cuidar, como está na própria legislação.

Faço aqui, também, uma correção no pronunciamento que eu fiz anteriormente, eu citei a lei errada, na verdade. A lei que já está no Senado Federal para resolver definitivamente essa situação é... Não é nem uma lei, é um projeto de lei, é o PL nº 2387, de 2023, da deputada federal Luciene Cavalcanti.

Um projeto construído coletivamente pelo movimento “Somos Todas Professoras”, do qual fazem parte também as educadoras de Paulínia, que participaram desde o início desse movimento. O movimento começou aqui no plenário da Assembleia Legislativa, em 2017, 2018, 2019, com várias audiências públicas, com vários municípios aqui do nosso Estado. E hoje o movimento já é um movimento nacional.

Então, por conta da ampla mobilização e com o trabalho insistente da deputada federal, que é professora também, Luciene Cavalcante, o projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, já está no Senado Federal, e haverá nos próximos dias uma audiência pública para debater no Senado, e com certeza esse projeto será aprovado e sancionado pelo presidente Lula, para enquadrar todas as educadoras de educação infantil na carreira do Magistério.

Então, eu queria fazer esse registro, Sr. Presidente, manifestando o nosso total apoio à luta das educadoras de educação infantil e também a aprovação imediata desse projeto de lei, o PL 2387, lá no Senado Federal, projeto da deputada federal Luciane Cavalcante, do movimento “Somos Todas Professoras”.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre as lideranças, Sr. Presidente, eu peço aqui a suspensão dos nossos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ BUENO - PL - Obrigado, deputado. O pedido é regimental e será acatado por esta Mesa.

Está encerrada a sessão.... Suspensa a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Muito obrigado.

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- Suspensa às 15 horas e 46 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Bruno Zambelli.

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O SR. PRESIDENTE - BRUNO ZAMBELLI - PL - Reaberta a sessão.

Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - BRUNO ZAMBELLI - PL - Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Carlos Cezar, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar de reuniões em ministérios do governo federal, nos dias 14 e 15 de agosto do corrente ano, em Brasília, a ser custeada via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Lucas Bove, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar da Fenasucro & Agrocana - Feira Mundial da Bioenergia, a realizar-se entre os dias 12 e 15 de agosto do corrente ano, na cidade de Sertãozinho, a ser custeada via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Lucas Bove, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar do VIII Fórum Nacional da Liga Cristo Rei, a realizar-se no período de 22 a 25 de agosto do corrente ano, na cidade do Rio de Janeiro, a ser custeada via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Luiz Claudio Marcolino, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar de audiência pública para a discussão de interesses e defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras bancários, a realizar-se no dia 19 de agosto do corrente ano, em Brasília, a ser custeada via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

A SRA. ANDRÉA WERNER - PSB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - BRUNO ZAMBELLI - PL - Com a palavra, deputada.

A SRA. ANDRÉA WERNER - PSB - Gostaria de solicitar o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - BRUNO ZAMBELLI - PL - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 34 minutos.

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