27 DE JUNHO DE 2024
38ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão às 18h. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PLC 7/24. Encerra a discussão do PL 378/13. Coloca em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL 378/13, apresentado pela Comissão de Educação, restando prejudicado o projeto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados, separadamente, o PL 118/20 e o PL 394/21. Encerra a discussão do PL 80/23. Coloca em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL 80/23, apresentado pelo congresso de comissões, restando prejudicado o projeto.
2 - GIL DINIZ
Declara voto contrário ao PL 80/23.
3 - LUCAS BOVE
Declara voto contrário ao PL 80/23.
4 - PAULO MANSUR
Declara voto contrário ao PL 80/23.
5 - LETÍCIA AGUIAR
Declara voto contrário ao PL 80/23.
6 - LEONARDO SIQUEIRA
Declara voto contrário ao PL 80/23.
7 - CARLOS CEZAR
Declara voto contrário ao PL 80/23.
8 - CAPITÃO TELHADA
Declara voto contrário ao PL 80/23.
9 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara voto contrário ao PL 80/23.
10 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Registra as manifestações. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 268/23, salvo emendas.
11 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Declara voto contrário ao PL 268/23, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
12 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Declara voto contrário ao PL 268/23.
13 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Registra as manifestações. Coloca em votação e declara aprovada a emenda ao PL 268/23, apresentada pelo congresso de comissões. Encerra a discussão do PL 380/23. Coloca em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL 380/23, apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, restando prejudicado o projeto. Encerra a discussão do PL 539/23. Coloca em votação e declara aprovada a consulta às lideranças, para que seja dado conhecimento da íntegra e votada a emenda aglutinativa ao PL 539/23, sendo dispensada a sua leitura. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação, do deputado Milton Leite Filho, ao PL 539/23. Coloca em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa substitutiva ao PL 539/23, restando prejudicados os substitutivos e o projeto. Encerra a discussão do PL 562/23. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação, do deputado Carlos Giannazi, ao PL 562/23. Coloca em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL 562/23, apresentado pelo congresso de comissões, restando prejudicado o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e o projeto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 575/23, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda ao PL 575/23, apresentada pelo congresso de comissões. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 595/23. Encerra a discussão do PL 605/23. Coloca em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL 605/23, apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, restando prejudicado o projeto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 721/23. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 868/23, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda ao PL 868/23, apresentada pela Comissão de Saúde. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 876/23. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 911/23, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda ao PL 911/23, apresentada pelo congresso de comissões. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados, separadamente, o PL 964/23 e o PL 1005/23. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 1149/23, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda ao PL 1149/23, apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 1157/23.
14 - GIL DINIZ
Declara voto contrário ao PL 1157/23.
15 - LUCAS BOVE
Declara voto contrário ao PL 1157/23.
16 - PAULO MANSUR
Declara voto contrário ao PL 1157/23.
17 - GILMACI SANTOS
Declara voto contrário ao PL 1157/23.
18 - ALTAIR MORAES
Declara voto contrário ao PL 1157/23.
19 - MAJOR MECCA
Declara voto contrário ao PL 1157/23.
20 - DANILO CAMPETTI
Declara voto contrário ao PL 1157/23.
21 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Registra as manifestações. Encerra a discussão do PL 1302/23. Coloca em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL 1302/23, restando prejudicado o projeto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 1328/23.
22 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara voto contrário ao PL 1157/23.
23 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados, separadamente, o PL 1330/23 e o PL 1355/23.
24 - GIL DINIZ
Declara voto contrário ao PL 1355/23.
25 - LUCAS BOVE
Declara voto contrário ao PL 1355/23.
26 - LETÍCIA AGUIAR
Declara voto contrário ao PL 1355/23.
27 - GILMACI SANTOS
Declara voto contrário ao PL 1355/23.
28 - PAULO MANSUR
Declara voto contrário ao PL 1355/23.
29 - ALTAIR MORAES
Declara voto contrário ao PL 1355/23.
30 - MAJOR MECCA
Declara voto contrário ao PL 1355/23.
31 - DANILO CAMPETTI
Declara voto contrário ao PL 1355/23.
32 - CARLOS CEZAR
Declara voto contrário ao PL 1355/23.
33 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Registra as manifestações. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 1357/23, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda ao PL 1357/23, apresentada pelo congresso de comissões. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 1475/23, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda ao PL 1475/23, apresentada pelo congresso de comissões. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 1573/23. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 1617/23, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda ao PL 1617/23, apresentada pelo congresso de comissões. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 1636/23, salvo emenda.
34 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Declara voto contrário ao PL 1636/23 e ao PL 268/23, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
35 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Coloca em votação e declara rejeitada a emenda ao PL 1636/23, com parecer contrário do congresso de comissões. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 1637/23, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda ao PL 1637/23. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado, separadamente, o PL 207/24 e 304/24.
36 - RAFAEL SARAIVA
Declara voto contrário ao PL 304/24.
37 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Registra a manifestação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 363/24, salvo emenda.
38 - MILTON LEITE FILHO
Solicita verificação de votação.
39 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido.
40 - MILTON LEITE FILHO
Retira o pedido de verificação de votação.
41 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Coloca em votação e declara aprovada a emenda ao PL 363/24, apresentada pelo congresso de comissões. Encerra a discussão do PL 374/24. Coloca em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL 374/24, apresentado pelo congresso de comissões, restando prejudicado o projeto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 393/24.
42 - LUCAS BOVE
Declara voto contrário ao PL 393/24.
43 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Faz agradecimentos gerais.
44 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara voto contrário ao PL 1636/23.
45 - PAULO MANSUR
Para comunicação, faz pronunciamento.
46 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
47 - LETÍCIA AGUIAR
Para comunicação, faz pronunciamento.
48 - DR. JORGE DO CARMO
Para comunicação, faz pronunciamento.
49 - CARLA MORANDO
Para comunicação, faz pronunciamento.
50 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Para comunicação, faz pronunciamento.
51 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Tece comentários acerca da inauguração de fraldário na Casa.
52 - GUTO ZACARIAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
53 - BETH SAHÃO
Para comunicação, faz pronunciamento.
54 - DR. ELTON
Para comunicação, faz pronunciamento.
55 - TEONILIO BARBA
Para comunicação, faz pronunciamento.
56 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Tece considerações acerca da prestação de contas da Mesa.
57 - ALTAIR MORAES
Para comunicação, faz pronunciamento.
58 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, faz pronunciamento.
59 - ANA CAROLINA SERRA
Para comunicação, faz pronunciamento.
60 - REIS
Para comunicação, faz pronunciamento.
61 - LEONARDO SIQUEIRA
Para comunicação, faz pronunciamento.
62 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
63 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, faz pronunciamento.
64 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, faz pronunciamento.
65 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Faz agradecimentos ao deputado Gilmaci Santos.
66 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Para comunicação, faz pronunciamento.
67 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão às 19h11min.
*
* *
- Abre a sessão o Sr. André do Prado.
*
* *
O SR.
PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número regimental das Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos
trabalhos.
Esta
Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.
Ordem
do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL -
Como sugestão, gostaria de solicitar aos Srs. Deputados que a gente pudesse
fazer a manifestação, como são 35 itens, ao final da votação dos 35 itens.
Item 1 - Discussão e votação do Projeto
lei Complementar nº 7, de 2024, de autoria dos deputados Agente Federal Danilo
Balas, Altair Moraes e Letícia Aguiar.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto com pareceres
favoráveis. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 378, de 2013, de autoria do deputado Carlos Giannazi.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado
pela Comissão de Educação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado, prejudicado o
projeto.
Item 3 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 118, de 2020, de autoria da deputada Leci Brandão.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 4 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 394, de 2021, de autoria dos deputados Paulo Fiorilo e Gil Diniz.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto com pareceres
favoráveis. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 5 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 80, de 2023, de autoria do deputado Guilherme Cortez.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado
pelo congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo,
prejudicado o projeto.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Deixar registrado meu
voto contrário ao Projeto nº 80, de 2023, o item 5 dessa votação, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está registrado
o voto contrário do deputado Gil Diniz.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Lucas Bove.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Da mesma forma, só pra
registrar voto contrário ao Projeto 80, de 2023.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Também está
registrado voto contrário do deputado Lucas Bove ao item 5.
Paulo Mansur.
O
SR. PAULO MANSUR - PL - Só pra registrar meu
voto contrário também ao Item 5.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Paulo
Mansur também registra voto contrário ao projeto.
A
SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputada Letícia Aguiar.
A
SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP - Registrar meu voto
contrário ao projeto do item 5.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - A deputada
Letícia Aguiar também registra voto contrário ao projeto do item 5.
O
SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Leo Siqueira.
O
SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - Também para registrar
meu voto contrário.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Também fica
registrado voto contrário do deputado Leo Siqueira ao item 5.
Pela ordem, deputado Carlos Cezar.
Suba o deputado Carlos Cezar aqui em
cima, por favor.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Registro voto
contrário ao item 5, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Também o
deputado Carlos Cezar, líder do PL, registra voto contrário ao item 5.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Capitão Telhada.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Registrar voto
contrário ao item 5.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado
Capitão Telhada também registra voto contrário ao item 5.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Jorge Wilson.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Para
registrar meu voto contrário ao item 5.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O líder do
Governo, deputado Jorge Wilson, também registra voto contrário ao item 5.
Item 6 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 268, de 2023, de autoria dos deputados Paulo Mansur, Guto Zacarias,
Gil Diniz, Major Mecca e Lucas Bove.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emendas. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Declarar voto
contrário da bancada do PT ao item 6.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Também está
registrado o voto contrário da bancada do Partido dos Trabalhadores.
A
SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Dra. Paula.
A
SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Declarar voto
contrário ao item 6.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Declara voto
contrário da Dra. Paula ao item 6.
Em votação a emenda apresentada pelo
congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 7 - discussão e votação do Projeto
de lei nº 380, de 2023, de autoria do deputado Teonilio Barba. Em discussão.
Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o
substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto.
Item 8 - discussão e votação do Projeto
lei nº 539, de 2023, de autoria do deputado Felipe Franco. Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Há sobre a mesa emenda aglutinativa
substitutiva, com número regimental de assinaturas dos Srs. Líderes. Esta
Presidência, nos termos do Art. 175, § 1º, do Regimento Interno, consulta os
Srs. Líderes presentes se concordam em dar conhecimento e colocar em votação a
emenda aglutinativa. As Sras. Líderes e os Srs. Líderes que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Há sobre a mesa requerimento de método
de votação, apresentado pelo deputado Milton Leite Filho. Em votação o
requerimento de método de votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem favoráveis ao requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento de método de votação.
Em votação a emenda aglutinativa
substitutiva, item 1 do roteiro do método. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada,
prejudicados os substitutivos e o projeto.
Item 9 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 562, de 2023, de autoria da deputada Monica Seixas do Movimento
Pretas e do deputado Luiz Fernando Teixeira. Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão.
Há sobre a mesa também o requerimento
de método de votação, apresentado pelo deputado Carlos Giannazi. Em votação o
requerimento de método de votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem favoráveis ao requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento de método de votação.
Em votação agora o substitutivo
apresentado, com parecer do congresso de comissões. As Sras. Deputados e os
Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o substitutivo e prejudicado... Aliás, aprovado, e prejudicados o
substitutivo da Comissão de Justiça e o projeto.
Item 10 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 575, de 2023, de autoria da deputada Beth Sahão. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação o projeto, salvo emenda. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado. Em votação a emenda apresentada pelo congresso de
comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 11 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 595, de 2023, de autoria da deputada Ana Carolina Serra. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o projeto com pareceres favoráveis. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 12 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 605, de 2023, de autoria do deputado Carlos Cezar. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação o substitutivo apresentado
pela Comissão de Finanças. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo e
prejudicado o projeto.
Item 13 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 721, de 2023, de autoria do deputado Dr. Jorge do Carmo. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o projeto, com pareceres favoráveis. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 14 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 868, de 2023, de autoria do deputado Dr. Elton. Em discussão.
Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o
projeto, salvo emenda. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda apresentada pela
Comissão de Saúde, com parecer favorável de Finanças. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Lucas Bove.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Qual o projeto que
acabou de ser aprovado agora? Perdoe-me.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Décimo quarto.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Perdão. Ok, obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Item 15 -
Discussão e votação do Projeto de lei nº 876, de 2023, de autoria do deputado
Reis.
Em discussão.
Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o
projeto com parecer favorável do congresso de comissões. As Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 16 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 911, de 2023, de autoria do deputado Simão Pedro. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o projeto, salvo emenda. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda apresentada pelo
congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 17 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 964, de 2023, de autoria do deputado Valdomiro Lopes. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o projeto com pareceres favoráveis. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 18 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 1005, de 2023, de autoria dos deputados Enio Tatto, Atila
Jacomussi e Rafael Saraiva. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação com pareceres favoráveis. As Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto.
Item 19 - Discussão e votação no
Projeto de lei nº 1149, de 2023, de autoria da deputada Professora Bebel. Em discussão.
Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação o projeto, salvo emenda. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado. Em votação a emenda apresentada pela Comissão de
Finanças. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados forem favoráveis permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 20 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 1157, de 2023, de autoria dos deputados Ricardo França,
Gerson Pessoa, Clarice Ganem e Dr. Eduardo Nóbrega Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto com
pareceres favoráveis. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Para registrar meu
voto contrário ao projeto, presidente. Entendo a boa vontade dos parlamentares
em aprovar esse projeto, mas entendo que no mérito nós vamos ter problemas a
posteriori caso tenha sanção. Então deixo registrado voto contrário.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está
registrado voto contrário do deputado Gil Diniz.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Lucas Bove.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Da mesma forma,
registrar meu voto contrário sobre o Projeto de lei nº 1157, de 2023.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Também está
registrado o voto contrário de Vossa Excelência.
O
SR. PAULO MANSUR - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Paulo Mansur.
O
SR. PAULO MANSUR - PL - Registrar meu voto
contrário, também, à Bancada Feminista, item 21.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Também está
registrado o voto contrário do deputado Paulo Mansur.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Gilmaci Santos.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Só para
registrar o voto contrário também, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado
Gilmaci Santos também registra voto contrário ao item 20.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Altair Moraes.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS -
Registrar o meu voto contrário também, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado
Altair Moraes também registra voto contrário ao item 20.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela
ordem, deputado Major Mecca.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - Apresentar meu voto
contrário.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Major
Mecca também registrou voto contrário ao item 20.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Danilo Campetti.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Registrar meu
voto contrário.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Danilo
Campetti voto contrário também ao item 20.
Item 21 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 1302, de 2023, de autoria da deputada Dra. Paula da Bancada
Feminista e do deputado Luiz Fernando Teixeira. Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo
apresentado no parecer de congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
E prejudicado o projeto.
Item 22 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 1328, de 2023, de autoria da deputada Carla Morando. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o projeto com pareceres favoráveis. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Jorge Wilson.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
Eu gostaria de deixar consignado meu voto em contrário ao item 20.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Também fique
registrado então o voto contrário ao item 20 do deputado Jorge Wilson.
Item 23 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 1330, de 2003, de autoria do deputado Guto Zacarias, Lucas
Bove, Gil Diniz e Rafael Saraiva. Em discussão. Não havendo oradores inscritos,
está encerrada a discussão. Em votação o projeto, com pareceres favoráveis. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 24 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 1355, de 2023, de autoria da deputada Thainara Faria. Em discussão.
Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o
projeto, com parecer favorável do congresso de comissões. As Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO
PRADO - PL -
Pela ordem, deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - PL - Obrigado, presidente. Para
registrar meu voto contrário, presidente. E passando a palavra ao deputado
Lucas Bove.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO
PRADO - PL - (Inaudível.) ... tem mais mandato.
Deputado Gil Diniz registra voto contrário. Deputado Lucas Bove.
O SR. LUCAS BOVE - PL - Tem mais
mandato e mais voto. Então, está tudo certo. Também registrar meu voto
contrário sobre o Projeto nº 1355, de 2023.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO
PRADO - PL - Também está registrado, deputado
Lucas Bove, seu voto contrário ao item 24.
A
SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente. Registrar meu voto contrário ao Projeto nº 1355, de 2023, item 24.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO
PRADO - PL - Também fica registrado o voto
contrário da deputada Letícia Aguiar.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente. Também voto contrário, presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO
PRADO - PL - Deputado Gilmaci Santos também
registra voto contrário.
O
SR. PAULO MANSUR - PL - Pela ordem,
presidente. Votar contrário ao item 24.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO
PRADO - PL - Também fica registrado o voto contrário do deputado Paulo Mansur.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente. Registrar meu voto contrário também no item 24, presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO
PRADO - PL - Também fica registrado o voto contrário do deputado Altair Moraes ao item
24.
O SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, presidente.
Registrar meu voto contrário.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO
PRADO - PL - Deputado Major Mecca também registra voto contrário ao item 24.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela ordem.
Também registrar meu voto contrário.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO
PRADO - PL - Danilo Campetti também registra voto contrário ao item 24.
O SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, presidente.
Registro voto contrário ao item 24.
O SR.
PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Carlos Cezar também registra
voto contrário ao item 24.
Item
25 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 1357, de 2023, de autoria do
deputado Eduardo Suplicy. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. As Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Em
votação a emenda apresentada pelo congresso de comissões. As Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Item 26 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 1475, de 2023, de autoria do deputado Maurici. Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação, salvo
emenda. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em
votação a emenda apresentada pelo congresso de comissões. As Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Item 27 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 1573, de 2023, de autoria dos deputados Rafa Zimbaldi,
Letícia Aguiar, Eduardo Suplicy, Rogério Nogueira, Clarice Ganem, Andréa
Werner, Fabiana Bolsonaro, Marcio Nakashima, Solange Freitas, Marta Costa e
Guilherme Cortez. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada
a discussão. Em votação o projeto, com parecer favorável do congresso de
comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 28 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 1617, de 2023, de autoria do deputado Donato. Em discussão.
Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o
projeto, salvo emenda. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em
votação a emenda apresentada pelo congresso de comissões. As Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Item
29 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 1636, de 2023, de autoria do deputado
Jorge Caruso. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
- PT - Pela
ordem, Sr. Presidente. Para declarar voto contrário da Federação PT/PV/PCdoB. E
também consignar, da federação, no item 6.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO
PRADO - PL - Então, fica consignado voto contrário da Federação PT/PV/PCdoB ao item 29
e ao item 6. (Vozes sobrepostas.) Fica registrado o voto de Vossa Excelência.
Em
votação agora a emenda, com parecer contrário do congresso de comissões. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Rejeitada.
Item
30 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 1637, de 2023, de autoria dos
deputados Major Mecca, Capitão Telhada, Lucas Bove, Dani Alonso, Reis, Conte
Lopes, Rafael Saraiva, Delegado Olim, Agente Federal
Danilo Balas, Gil Diniz, Alex Madureira e Guto Zacarias.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emenda. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda com pareceres
favoráveis. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram (Pausa.) Aprovada.
Item 31 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 207, de 2024, de autoria dos deputados Gil Diniz e Paulo
Mansur.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, com parecer
favorável do congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 32 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 304, de 2024, dos deputados Lucas Bove, Carlão Pignatari e
Gil Diniz.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, com parecer favorável
do congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que foram
favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - Pela ordem,
presidente. Registrar meu voto contrário ao item 32, Projeto de lei nº 304, de
2024.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Fica
registrado o voto contrário do deputado Rafael Saraiva ao item 32.
Item 33 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 363, de 2024, de autoria do deputado Leonardo Siqueira.
Em discussão. Não havendo oradores
interessados em fazer a discussão. Em votação o projeto salvo emenda. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. Aprovado.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Pela ordem,
presidente. Verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental
o pedido de Vossa Excelência. Vamos então fazer uma verificação...
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. É possível antes da
verificação de votação, suspender por 5 minutos?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não
conseguimos porque já entramos no processo de votação. Vamos suspender 4
minutos...
O
SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Presidente,
atendendo as lideranças aqui, eu retiro o pedido. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Então fica
retirado pedido de verificação de votação. Então fica aprovado em votação o
substitutivo apresentado pelo congresso. É isso. Então vou colocar novamente
aqui, para não ter dúvida.
Em votação o projeto salvo emenda. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação agora a emenda apresentada
no congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 34 - Discussão e votação no
Projeto de lei nº 374, de 2024, de autoria dos deputados Lucas Bove, Gil Diniz,
Guto Zacarias e Paulo Mansur.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos,
está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado pelo
congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que foram
favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado, e prejudicado o
projeto.
Item 35 - Discussão e votação do
Projeto lei nº 393, de 2024, de autoria do deputado Luiz Claudio Marcolino.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto, com parecer
favorável do congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem,
presidente. Registrar voto contrário sobre o Projeto de lei nº 393, de 2024,
último item 35 da pauta.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Fica
registrado o voto contrário do deputado Lucas Bove ao item 35.
O
SR. PAULO MANSUR - PL - Uma breve
comunicação, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Antes, porém, já quero aqui deixar meus
agradecimentos também, primeiramente, a todos os senhores líderes, a todos os
parlamentares, ao líder do Governo, que fez um esforço enorme para selecionar
diversos projetos importantes e estruturantes, que vão fazer diferença na vida
da população do estado de São Paulo.
Agradecer também de maneira especial ao
deputado Vinicius Camarinha, que é coordenador de projetos, que tem feito esse
trabalho para que a gente possa, cada vez mais, ter mais projetos para serem
votados e deliberados aqui nesta Casa, a pedido dos senhores parlamentares.
Então quero agradecer a todos. E devolvo a palavra àqueles que quiserem
agora...
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
Pela ordem, Sr. Presidente. Eu gostaria só de registrar o meu voto em contrário
ao Projeto de lei nº 1636.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está bom.
Fica registrado então o voto contrário do deputado Jorge Wilson ao item 16.
Pela ordem, deputado Paulo Mansur.
O
SR. PAULO MANSUR - PL - PARA
COMUNICAÇÃO - Olha, cumprimentar você,
presidente André do Prado, por todo esse trabalho neste semestre. Cumprimentar
também nosso líder do PL, nosso líder de governo, todos os líderes, e falar que
o exemplo pra mim de político é o presidente Jair Bolsonaro.
Eu sou um
aliado dele, defensor dele, e um projeto que era o principal da pauta dele
quando deputado federal foi a castração química, e muitos falavam que ele era
maluco, mas ele tinha, sim, visão de futuro, porque a castração química
resolveria o problema no Brasil, realmente, do estupro, como a gente sabe que
existe em diversos países, como na Colômbia, como no Chile, como na Argentina,
como na Inglaterra, como no Reino Unido, existe a castração química.
Aqui no Brasil
ele não conseguiu passar, e eu fico muito feliz que hoje aqui dentro deste
Parlamento todos os deputados, a gente conseguiu passar um projeto de lei que
vai ajudar demais as vítimas de estupro no nosso país, que é a tornozeleira
eletrônica, que é uma solução.
Já que não
temos a castração química, que eu sou favorável também, mas com o monitoramento
eletrônico vamos poder monitorar as pessoas que saem na saidinha, como o
maníaco do parque, que na saidinha estuprou de novo. Como o maníaco do parque,
que recebeu 30 anos de prisão, ficou por bom comportamento por 15 anos e estuprou
de novo e voltou pra cadeia.
Nós precisamos
que esse monitoramento seja cumprido pela pena. Se recebeu 20 anos de cadeia,
se saiu por dez anos de bom comportamento, que nos próximos dez seja
monitorado.
Quatorze mil
vítimas de estupro no estado de São Paulo em 2023, é um verdadeiro absurdo que
temos a violência sexual dessa maneira, e as maiores vítimas são vítimas de 13
anos de idade. Então, eu agradeço aos deputados estaduais aqui presentes por
esse projeto aprovado, e espero a sanção do nosso governador Tarcísio.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu
quero agradecer a V. Exa., agradecer ao líder do Governo também, agradecer ao
líder da bancada do PL e ao nosso líder, Paulo Fiorilo, que, enfim, teve um
trabalho intenso. Por óbvio, a bancada é unificada, a gente tem um pouco disso
entre nós, mas dizer também que o PL que foi aprovado em nada atinge, porque
ele propõe um diálogo.
Ao invés de ficar batendo boca, vamos
fazer uma mesa permanente de negociação, de conversas, de debates, porque eu
penso que é dessa forma que a gente pode avançar, e avançar cada vez mais. E V.
Exa. tem estado muito bem, deputado André do Prado, nesse papel, sabe o que é
uma mesa de negociação.
É isso. É ouvir os diferentes, tentar
acertar, o líder do governo também, o Paulo Fiorilo, também, e dizer que ele
teve um papel bonito ontem.
Eu acho que o fato de ele ter dado o
voto para que passasse a votação de ontem não é algo para (Inaudível.), mas foi
de responsabilidade de quem é líder. Quem é líder tem responsabilidade e, ao
ter essa responsabilidade, faz isso, inclusive quando é o outro lado. Trata-se
de um compromisso.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
Professora Bebel.
A
SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada
Letícia Aguiar.
A
SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu nem consigo acreditar que nós chegamos ao
final desta semana, prestes a entrar no recesso parlamentar, com a aprovação do
PLC 7.
A todos que nos
acompanham pela rede social, a todas as mensagens, eu estou até emocionada,
porque a gente recebe o voto das pessoas, para representar as pessoas, e às
vezes a política endurece um pouco nosso coração, porque é um ambiente tenso,
intenso, pesado.
Às vezes o que
o que gostaríamos de fazer não é o que conseguimos fazer na prática. Mas hoje
foi uma vitória tão grande, uma vitória deste Parlamento, do Projeto de lei
Complementar nº 7. Foi uma batalha muito árdua para a gente conseguir com mais brevidade
possível acelerar isso, passar pela CCJR, passar pelo congresso de comissões e
vir aqui a este plenário na data de hoje.
Então, a vocês
que nos acompanham, a todos os parlamentares que nos apoiaram, meu muito
obrigada. Que a gente possa ter pressa na contratação de novos policiais civis.
A Segurança
Pública do Estado de São Paulo tem pressa, a população do estado de São Paulo
tem necessidade de se sentir mais segura, e a gente só consegue fazer segurança
pública com pessoas, com pessoas vocacionadas a vestirem uma farda, com pessoas
vocacionadas a usarem o distintivo, protegendo e servindo a população do estado
de São Paulo.
Então hoje foi
uma imensa vitória. Fiquem aqui registrados meus cumprimentos também ao Sr.
Presidente, por ter nos ajudado a pautar este projeto. E também quero agradecer
ao deputado Rafa Zimbaldi, que me deu a coautoria do Projeto de lei nº 1573, de
2023, que reconhece como pessoas com deficiência as pessoas com fibromialgia.
Fibromialgia é,
de fato, uma doença que interfere muito na locomoção, no dia a dia das pessoas,
e é necessário o estado de São Paulo, assim como outros estados, reconhecer
essas pessoas como pessoas com deficiência, para dar a elas o direito que elas
tanto precisam para viver melhor e estar vivas para a sociedade e para a sua
família.
Muito obrigada,
Sr. Presidente, parabéns a todos, que Deus abençoe e um ótimo recesso.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT
- PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. Sr. Presidente, primeiro quero a agradecer V. Exa. pela condução
dos trabalhos, agradecer a todos os líderes aqui dos diversos partidos, em
especial ao líder do Governo que, junto com o líder da nossa bancada, deputado
Paulo Fiorilo e o deputado líder do Governo, Jorge Wilson Xerife do Consumidor,
conduziu essa harmonia para que nós pudéssemos chegar hoje ao final desse
semestre com tantos projetos aprovados aqui.
Agradecer em
especial ao deputado Altair Moraes, líder do Republicanos, que retirou o óbice
de um projeto de minha autoria e permitiu que hoje nós pudéssemos aprovar aqui
projetos de suma importância de todas as deputadas e deputados.
Em especial
aqui, para concluir, falar do Projeto nº 721, de 2023, que dá transparência aos
emolumentos que nós tanto pagamos. Todos nós pagamos emolumentos quando vamos
nos cartórios para fazer qualquer serviço notarial, mas nós não sabemos qual é
o destino e como que é a divisão desse recurso, que é bastante; pode ser pouco em
um único serviço, mas no montante é muito recurso, e que o cidadão e a cidadã
paulistas não sabem qual é o destino.
Por isso, esse
projeto de lei, espero que ele seja sancionado pelo governador, ele tem como
objetivo dar transparência para esse serviço de que todos nós precisamos. Por
isso, Sr. Presidente e senhores líderes, quero desejar a todos e a todas um
excelente recesso. Eu tenho certeza de que o Parlamento é para isso: para se
parlar, é para se dialogar, é para se convergir.
Divergência
pode existir, sempre, mas a gente também é maior do que a divergência, e a
convergência é o que simboliza a gente poder terminar esse semestre em perfeita
harmonia.
Um forte abraço
a todas e a todos.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada. Presidente, eu gostaria primeiro de
parabenizar o senhor pela condução dos trabalhos aqui na Casa, parabenizar o
líder do Governo também, o Jorge Wilson Xerife do Consumidor, também agradecer
a todos os colegas que ajudaram aí na aprovação e na condução desse Projeto nº 1328,
de 2023, tão importante para todo o terceiro setor do nosso Estado.
Estamos modernizando a maneira de se
fazer a transferência de recursos pela nota fiscal paulista, que é um recurso
muito, muito importante para todas as entidades sociais do nosso Estado.
Então, quero muito agradecer, isso vai
ser importantíssimo, as pessoas poderão fazer a doação por meios digitais, já
direto na boca do caixa. Eu espero que o governador sancione esse projeto,
porque realmente ele vai ajudar muito a acolher as pessoas em situação de
vulnerabilidade e a enxergar as pessoas que o Poder Público não enxerga, que
sempre o terceiro setor está lá.
Então, muito obrigada a todos pela
aprovação desse projeto de hoje.
A
SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado.
Pela ordem, deputada Dra. Paula.
A
SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Bom, eu quero
também agradecer aos colegas a aprovação do PL de minha autoria, o PL 1302, de
2023; dizer que como mãe de uma bebê de cinco meses, é muito significativo que
logo no retorno da minha licença maternidade eu consiga aprovar aqui um projeto
que garante que os prédios públicos do estado de São Paulo tenham espaços adequados
de amamentação e de fraldário.
Hoje, inclusive, nós inauguramos aqui
na Assembleia Legislativa um espaço de fraldário que eu recomendo que todos os
deputados e deputadas daqui conheçam, avisem os servidores da Casa, as pessoas
que vêm aqui, que acompanham, as pessoas que estão nos acompanhando também
virtualmente, porque é um reconhecimento aqui nesta Casa, assim como nós
queremos também transformar em lei para todo o estado de São Paulo a ideia de
que um espaço acolhedor para bebês e para crianças é um espaço também acolhedor
- o deputado Rafael Saraiva passa aqui agora com seu filho - para suas mães,
para os seus pais e demais cuidadores.
Então quero agradecer a aprovação.
Espero muito que esse projeto seja sancionado pelo governador Tarcísio e que a
gente possa garantir que todos os prédios públicos do estado de São Paulo se
tornem de fato espaços acolhedores para bebês, para crianças e para seus
cuidadores.
Obrigada, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, Dra.
Paula. Hoje realmente a gente inaugurou esse espaço fraldário, que foi um uma
solicitação, iniciativa da deputada Dra. Paula e dos nossos serviços, da SGA
juntamente com toda a Administração.
Hoje todos que adentrarem nesta Casa
com crianças terão o espaço do fraldário. Inclusive a gente mandou até
confeccionar agora um folder explicando para todos que adentrarem com a criança
onde se localiza esse espaço para que as mães possam ter o local adequado, um
fraldário para poder fazer ali todo o atendimento para as crianças que
necessitam, trocar fralda, tem fraldas lá.
Até peço aos deputados que visitem lá,
que é muito bacana. Acho que é uma grande conquista e iniciativa da nossa
parlamentar, Dra. Paula, que fez a lei, mas antes da lei já colocou em prática
aqui nesta Casa o que ela está colocando hoje na lei para virar em todos os
espaços públicos do estado de São Paulo. Então parabéns, Dra. Paula, pela
iniciativa. Deputado Guto Zacarias.
O
SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO -
PARA COMUNICAÇÃO - Para uma breve comunicação, presidente? Só para agradecer
aos deputados que votaram “sim” ao meu projeto, que inclui na grade curricular
das nossas escolas públicas as disciplinas de Robótica e de Programação.
Projeto muito
importante, de suma importância, que eu espero que o governador sancione, que
vai deixar as nossas salas de aulas cada vez mais atrativas e deixar os nossos
jovens paulistas cada vez mais produtivos.
Se no ano
passado eu aprovei aqui o programa “Jovem Capitalista”, que incluía noções
básicas de Direito, de Política, de Economia, Educação Financeira nas nossas
escolas, agora eu volto com esse projeto incluindo as disciplinas de Robótica e
também de Programação.
Aproveitar
também esse pré-recesso para parabenizar o trabalho do líder do Governo, Jorge
Wilson, do vice-líder do Governo, Tomé Abduch, que se encontra licenciado.
Também
parabenizar todos os líderes dos partidos da base aliada que caminharam ao lado
do governador Tarcísio por propostas que vão continuar transformando o estado
de São Paulo, e transformando o estado de São Paulo no estado que nós sempre
sonhamos.
Parabenizar
também o trabalho de todos os deputados, todos os policiais militares, nossos
heróis de farda, que brilhantemente tiveram que nos defender de muitos
manifestantes que várias vezes tentaram depredar aqui o Parlamento paulista.
E também
parabenizar todos os servidores aqui desta Casa, sobretudo os servidores do
gabinete 356, o meu gabinete, e o pessoal do jurídico, o pessoal da
comunicação, chefe de gabinete, segurança, pessoal da agenda, que mais uma vez
fez um trabalho muito produtivo.
Só nesta noite
nós aprovamos um projeto de lei, relatamos um projeto muito importante e ainda
fomos coautores de outros três projetos, mostrando que o nosso mandato faz
muito barulho nas redes sociais, sim, mas que também a gente dialoga, a gente
articula, a gente debate e tem sobretudo a vontade de transformar o estado de
São Paulo, a vontade também de levar a cabo os ideais do movimento Brasil
Livre.
Um ótimo
semestre, um ótimo recesso a todos vocês e contem sempre com o meu trabalho e
com o MBL.
Obrigado,
gente.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputada Beth Sahão.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Primeiramente, cumprimentá-lo
pelo trabalho desenvolvido por V. Exa. ao longo deste semestre, que redundou,
na verdade, na aprovação de um número muito expressivo de projetos de deputadas
e deputados desta Casa.
Eu acho que foi
um papel seu como presidente, foi um papel de todos os líderes, do meu líder da
nossa bancada, da bancada do Partido dos Trabalhadores, deputado Paulo Fiorilo.
Agradecer
também os esforços do deputado líder do Governo, Jorge Wilson. Aproveitar aqui
e mandar um abraço para o deputado Carlos Cezar, que também participou desse
processo. Enfim, todos aqueles que discutiram com maturidade para que nós
pudéssemos chegar a essas aprovações. A gente fica muito feliz.
Eu consegui
aprovar um projeto importantíssimo do “Pacto Não se Cale”, voltado para a
redução da violência contra as mulheres, criando uma rede de proteção a essas
mulheres para que esse cuidado se torne cada vez mais humanizado.
Mas a gente
aqui quer fazer um apelo também, Sr. Presidente, para que o governo do estado
tenha a sensibilidade não só em relação ao meu projeto, mas tem muitos projetos
interessantes que vão promover um bem-estar para toda população paulista, V.
Exa. acabou de citar um deles.
Então que o
governo estadual também tenha essa sensibilidade e possa deixar de vetar. Nós
temos muitos vetos aqui, a gente coleciona vetos, na verdade, e a nossa ideia,
pelo entusiasmo todo no dia de ontem e no dia de hoje, que a gente conseguiu
avançar em muitas pautas, pautas importantes para o povo paulista, é que a
gente também possa ter esses projetos aprovados.
No mais, que
tenhamos aí um recesso, que eu acho que é salutar para todos, para renovarmos
as nossas energias e voltarmos para o segundo semestre na defesa intransigente
da população paulista, especialmente a população mais vulnerável, a população
que mais precisa.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. DR. ELTON - UNIÃO - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Dr.
Elton.
O
SR. DR. ELTON - UNIÃO - PARA
COMUNICAÇÃO - Uma comunicação. Gostaria de agradecer a todos os parlamentares e
também à direção da Casa, ao senhor, como presidente também, pelos trabalhos
realizados aqui e agradecer pela aprovação, durante esta tarde, do Projeto de
lei nº 868, que trata da disponibilização do sensor de glicemia contínua para
os nossos diabéticos tipo 1.
Sou diabético
desde os 10 anos de idade e há muito tempo venho lutando com isso. Aos 10 anos,
diabético; depois, por causa disso, me tornei médico; depois de médico,
parlamentar, e através dessa história eu venho lutando pelo bem e pelo cuidado
dos nossos diabéticos do nosso país.
Eu quero dizer
que este Parlamento sai na frente. Sai na frente, inclusive, do Congresso, que
hoje está em discussão sobre a aprovação ou não de um projeto como este, mas
aqui na Alesp nós vemos que esse Parlamento tão importante, o maior da América
Latina, se posiciona juntamente comigo tentando levantar essa bandeira para que
haja a disponibilidade desse sensor.
Sem ele não há
como o diabético conseguir ter o cuidado adequado do controle do seu diabetes.
Eu vejo também tantas crianças que, nas escolas, aguardam ali os seus pais, ou
do lado de fora ou na permanência dentro das escolas, para que seja medido o
tempo todo a glicemia no dedo, sendo realizados cinco, sete, oito furos durante
um dia, em um dedo.
Através de um
sensor como esse, nós minimizamos as dores, propiciamos também a melhoria do
cuidado e o controle desses diabéticos para que eles não desenvolvam, no
futuro, retinopatias, amputações, insuficiência renal e tantas coisas.
Por isso, este
parlamentar sempre estará lutando em pautas da Saúde. Eu agradeço a todos os
parlamentares.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado
Teonilio Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiro, antes de falar do meu projeto, eu
gostaria de fazer um pedido ao senhor e a todos os líderes desta Casa. Qual é o
pedido? Ontem, faltava um voto para dar os 48 votos e o governo não conseguia
colocar o voto. O nosso líder, deputado Paulo Fiorilo, cumprindo o acordo feito
com o líder do Governo e com todos os líderes, deu esse voto.
Qual é o pedido
que eu quero fazer para todos os líderes e para todos os deputados? A gente se
enfrenta na tribuna, mas, nessa hora em que a gente está fazendo um gesto para
ajudar a encerrar o semestre, a gente não pode comemorar uma coisa dessas.
Nós impusemos
aqui, na terça-feira, três derrotas ao governo. Se vocês perceberam, nós não
comemoramos nenhuma derrota na terça-feira. Nós tratamos com respeito, porque
tinha gente de vocês que nos ajudou a impor a derrota ao Governo.
Então, isso é
um sinal de respeito àqueles de vocês que nos ajudaram a impor a derrota. E
quando o Paulo Fiorilo, aqui, ontem, deu o 48º voto, ele não foi tratado dessa
maneira. Então, isso é muito ruim para o Parlamento e para os líderes desta
Casa.
Por último,
presidente, quero agradecer também a todos os deputados, agradecer ao senhor,
ao deputado Rogério Nogueira, e agora ao deputado Léo Oliveira, por essa
parceria que nós estamos fazendo para conduzir a Casa, fazendo várias melhorias
na Casa, as negociações andando.
A deputada
Paula acabou de citar aqui uma, dos benefícios que nós fizemos. Nós fizemos
várias coisas. Queria pedir para o Rodrigo Del Nero encaminhar um primeiro
balanço para cada um dos deputados, para vocês entenderem tudo o que foi feito
por essa Mesa.
Por último,
agradecer a todos os deputados por ninguém botar nenhuma obstrução ao meu
projeto, que é um projeto muito simples, que trata da gratuidade na segunda via
dos documentos em caso de catástrofe.
As pessoas
podem ter um incêndio e perder documentos, em uma enchente perder documentos.
Às vezes perde tudo e não tem nem o dinheiro para poder tirar a segunda via dos
documentos.
Então, foi esse
o teor do nosso projeto, o mérito dele. Inclusive o relator tinha feito parecer
contra, mas depois ele me pediu desculpa, que foi meu amigo, o deputado
Gilmaci, e a Comissão de Relações de Trabalho aprovou por unanimidade por sete
a zero o nosso projeto, que também foi aprovado aqui hoje.
Boa sorte para
todos os deputados, boa campanha para todos nós e bom recesso.
Vamos
trabalhar.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputado Teonilio Barba.
Só para colaborar também com o deputado
Barba, como faz parte da Mesa, meu primeiro secretário junto com o Rogério
Nogueira e agora o Leo Oliveira, nós não fazemos mais nada que a nossa
obrigação, mas essa Casa teve suas contas de 2023 aprovadas sem ressalvas,
fazia anos que não tinham, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Então, não fazemos mais nada que nossa
obrigação, mas só para prestar contas aqui aos líderes, aos deputados que estão
em plenário, estão nos assistindo, do trabalho que essa Mesa vem fazendo à
frente desta Casa.
Com a palavra o deputado Altair Moraes.
O SR.
ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente,
em primeiro lugar, eu quero parabenizar o senhor, o Xerife do Consumidor, nosso
líder aqui do Governo, pelo excelente trabalho, pela sensibilidade de ter agido
nesse semestre, nesses anos com total transparência e com a democracia. A gente
vê um Estado Democrático de Direito aqui nessa Casa.
E quero fazer
só um contraponto no que o meu amigo Barba falou. Eu não acredito que o governo
teve derrotas. Eu acho que numa batalha a gente perde algumas guerrinhas, mas
derrota é uma palavra muito forte. Acho que o governo venceu isso.
E outra coisa,
Barba, eu queria pontuar só em relação a isso, em relação ao deputado Paulo
Fiorilo. Realmente ele cumpriu o acordo, ele foi homem, e o senhor disse que a
gente não teve esse apoio.
Nós batemos
palmas para ele. Eu acho que todo o plenário aqui bateu palmas para o deputado
Teonilio Barba, entendeu? A gente bateu palmas para ele, nós fomos abraçá-lo,
nós agradecemos a ele pela hombridade que ele teve, porque realmente ele tem
sido uma pessoa de hombridade muito grande e cumpridor de palavras. Isso eu
quero deixar registrado, pelo menos da minha parte, mas todo o plenário o
aplaudiu.
Outra coisa,
presidente. Eu quero falar em relação ao PLC 7. Nós conseguimos aprovar hoje o
PLC 7, que em minha opinião a prova oral deixa de ser necessária para todos os
médicos legistas, todos investigadores e escrivão da Polícia. Nós temos um
déficit de 26% de policiais na rua. São mais de três meses para fazer essa
prova oral. É o único lugar no Brasil que faz a prova oral com escrivão, com
peritos, com investigadores.
A gente entende
que para o delegado, sim, a prova oral tem que continuar, mas entendemos que
São Paulo também não está isolado de todo o Brasil. Se todo o Brasil não tem,
por que São Paulo tem? E nós precisamos colocar esses homens na rua.
São mais de 26
mil policiais que deveriam estar na rua e tem esse déficit. Então, o quanto
mais a gente puder ter celeridade nisso, presidente, é bom. Então, importante
demais a aprovação desse projeto.
Que Deus
abençoe a todos, você, Barba, todos nós que estamos aqui, os líderes e tenhamos
ótimo recesso aqui.
Presidente,
mais uma vez, parabéns por todo o trabalho.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Para parabenizar V.Exa. e os demais
líderes também pela aprovação não só do meu projeto, mas dos 35 que estamos
aprovando aqui no dia de hoje.
Agradeço também
aos líderes que tinham vários óbices em relação ao projeto que eu apresentei. A
gente vem trabalhando desde o ano passado pela sua aprovação, que é a política
estadual de pagamentos de serviços ambientais.
E acho que é
importante, Sr. Presidente, esclarecer a natureza desse projeto, que ele teve
um voto contrário, e o argumento pelo voto contrário é: “Eu defendo o agro, eu
sou contra esse projeto”.
Esse projeto
não é para falar que é contra ou a favor do agro. Nós estamos falando do
pagamento de serviços ambientais de mata ciliar, de reflorestamento, de
preservação de nascentes, porque essa política ambiental de preservação do meio
ambiente já tem uma lei federal que garante essa preservação do meio ambiente.
Hoje o pagamento é feito pela Embrapa. Já existe esse pagamento do serviço
ambiental para o campo.
A proposta que
eu apresentei é justamente discutir com os catadores. Hoje o pessoal que
trabalha com reciclagem são as cooperativas, o catador avulso, o pescador
artesanal.
Então, nós
estamos falando é de uma outra política de pagamento de serviço ambiental que é
para uma parcela da população hoje que muitas vezes não é olhada pelo município
e faz um trabalho importante hoje para o meio ambiente, uma forma de garantir
renda para sua família, para a pessoa e para sua família, e ajuda muito, de
fato, o meio ambiente (Inaudível.) pela política nacional de resíduos sólidos.
Então, queria
trazer um pouco esses elementos, que agora, o próximo passo é o projeto ir para
o governador do estado de São Paulo. Eu acho que é importante que o governador
olhe e aprecie cada um dos projetos. Nós vimos no ano passado muitos projetos
que foram aprovados, e muitos deles foram vetados.
Então é um
apelo que eu faço aqui, o nosso líder Paulo Fiorilo já o fez a Vossa
Excelência. É importante conversar também com o líder do Governo que os
projetos que foram apresentados hoje possam ser melhor avaliados no momento
entre o veto e a sanção.
Esperamos que a
maioria dos projetos que hoje foram apresentados sejam sancionados, que é uma
forma de valorizar a nossa Assembleia Legislativa.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputado Luiz Claudio Marcolino.
A
SRA. ANA CAROLINA SERRA - CIDADANIA - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada
Ana Carolina Serra.
A
SRA. ANA CAROLINA SERRA - CIDADANIA - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada. Eu queria iniciar minha
fala agradecendo, principalmente iniciando meus agradecimentos ao senhor, pela
sua humanidade, por ter me recebido agora neste meu primeiro ano na Assembleia
Legislativa.
Queria
agradecer a parceria de sempre, Sr. Presidente. Queria agradecer principalmente
ao nosso líder de Governo, Xerife do Consumidor, que reconheceu a importância
de pautar o PL 595, de 2023, moeda verde, que complementa inclusive as palavras
do deputado Marcolino.
Queria também
agradecer ao deputado Altair Moraes, que foi o relator do meu projeto no congresso
de comissões, pelo voto favorável. E, claro, a todos os deputados e deputadas
pelo apoio, pelo voto, a aprovação desse importante projeto que transforma vidas
e cuida do meio ambiente. Como nós sabemos, não existe planeta B, e as
alterações climáticas estão aí. Que futuro nós queremos deixar para as nossas
próximas gerações?
Também não
posso deixar de agradecer aos servidores do meu gabinete, a todos os colaboradores
desta Casa, que vêm nos acolhendo, e pelo carinho e pela atenção que são
prestados por todos nós.
E dizer que
tornar política pública a moeda verde para torná-la estadual é colaborar com o governador
Tarcísio de Freitas na construção de políticas públicas sociais efetivas,
aquilo que a gente luta bastante desde 2017 lá em Santo André.
E elas são
transversais, elas atendem a atual necessidade das pessoas, assim como bem
mencionou o deputado Marcolino. Moeda verde foi implementada em Santo André e
atua nos pilares da segurança alimentar, da capacitação profissional, da
geração de emprego e renda e da sustentabilidade. Desde 2017, ele já recolheu
mais de 1.500 toneladas de resíduos sólidos e foram trocadas por 315 toneladas
de alimentos, garantindo segurança alimentar a quem mais precisa.
Atualmente,
esse programa vem sendo reconhecido e conquistado prêmios por todo o País. O
último, na última sexta-feira, ficou entre os dez finalistas nacionais pelo
prêmio Fundação Banco do Brasil.
E agora a gente
tem a oportunidade de implementá-lo em diversos municípios, acima de tudo, em
todos os municípios paulistas, à disposição dos 645, para seguir melhorando a
vida da nossa gente.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputada. Parabéns.
O
SR. REIS - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Reis.
O
SR. REIS - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Também, presidente, para fazer agradecimento a todos os meus
pares, a todos os deputados e deputadas. Agradecer ao deputado Marcolino, que
foi o relator desse Projeto 876/2023, de minha autoria.
Agradecer aos
deputados da bancada do PSDB, que inicialmente tinham óbice, mas eles retiraram. Também ao deputado Léo
Siqueira, que também retirou o óbice, agradecer a ele pela compreensão e pelo
entendimento.
Aprovar esse
projeto é muito importante, porque hoje, inclusive, eu recebi algumas
informações de delegacias em que eles têm feito boletins de ocorrência de
pessoas idosas, que muitas vezes vão abastecer o seu carro porque veem aquela
propaganda chamativa, o preço é baixo, mas numa linha bem sumida, bem
desaparecida, está escrito “no aplicativo”, “no app”, então aqueles
consumidores pensam: “nossa, está 2,99”. Mas, quando elas vão pagar e não possuem
esse tal aplicativo, vão pagar 30%, 40% a mais do que imaginavam.
A forma como os
postos de gasolina estão trabalhando, eles estão induzindo as pessoas a erro,
estão ludibriando as pessoas. Então, esse projeto é muito importante, porque
ele vai determinar que o valor real do combustível tem que estar na mesma
proporcionalidade, de tamanho, da promoção que aquele posto está praticando,
para não induzir o consumidor a erro, não induzir o consumidor a ter prejuízo,
porque ele espera pagar um preço, depois ele paga outro.
Então, nós
esperamos que o Sr. Governador o sancione. Não tem vício de iniciativa, não
produz custo ao Estado e ele ajuda a disciplinar o funcionamento dos postos de
gasolina. Eu agradeço a V. Exa., agradeço a todos os meus pares pela aprovação
desse tão importante projeto.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL -
Obrigado. Com a palavra, o deputado Léo Siqueira
O
SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO -
PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, presidente. Primeiramente, agradecer a quem
muito contribuiu com nosso projeto, então, primeiramente, o líder do Governo,
Xerife do Consumidor.
Nada mais justo
do que eu agradecer aqui em público também a ajuda que você teve com nosso
projeto, também o líder do PL, o deputado Carlos Cezar, que também ajudou a
gente bastante e claro ao presidente da Casa, André do Prado, agradeço de
coração os esforços pelo nosso projeto.
Eu tive três
grandes bandeiras na minha campanha. A primeira era facilitar o ambiente de
negócio para quem gera empregos. A segunda é educação básica. E a terceira é
contra os privilégios da elite do funcionalismo. Então a gente teve um primeiro
projeto de lei aprovado que facilitava a criação de alvarás para quem tinha
negócio de baixo risco, que foi um projeto inclusive sancionado pelo governo.
E agora esse
segundo, que é o da Educação, mas da educação básica. Eu cresci em Itaquera,
sou filho de uma professora que dá aula em Itaquera, perdi meu pai aos 18 anos
e só pude chegar aqui graças à Educação. Foi a Educação que transformou a minha
vida. Então eu só pude chegar a uma boa universidade, porque eu tive uma boa
Educação também.
E o nosso
projeto dá um incentivo financeiro para os jovens de baixa renda, que não
possuem condições de estarem no ensino médio. Só 60% dos brasileiros vão
concluir o ensino médio ao longo de suas vidas, o que é muito baixo.
Então para
gente tirar a barreira financeira e a gente ajudar quem precisa ser ajudado,
principalmente os mais pobres, a gente tem esse projeto “Talento do Futuro”,
que vai incentivar principalmente na formação do ensino técnico que é onde o
nosso projeto é focado.
E a gente
espera que todo mundo possa atingir o seu potencial independente da condição
econômica e financeira. Então obrigado, presidente e a todos que contribuíram
com o nosso projeto.
Obrigado.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, agradecer todo plenário, V. Exa. que pautou
esses projetos nessa tarde, agradecer ao líder do Governo, deputado Xerife do
Consumidor, agradecer ao meu líder, Carlos Cezar.
Parabenizar a
todos os deputados que tiveram os seus projetos pautados. E obviamente
consignar aqui a nossa palavra com os deputados que não foram prestigiados
nessa tarde, logo que voltarmos do recesso, terão também seus projetos apreciados
e possivelmente aprovados nesse plenário.
E, presidente,
agradecer aqui aos meus pares pela aprovação do item 31, Projeto nº 207, de
2024, de minha autoria e de outros deputados, que torna como infração
administrativa com multa presente a invasão de cultos religiosos e de igrejas.
São Paulo, que é conhecida...
Não só a
capital paulistana, como o estado inteiro nós temos várias igrejas atuando no
nosso território: a igreja católica, igreja evangélica, igrejas espíritas
também, presidente, que têm sido constantemente vilipendiadas em seus cultos.
Então hoje esse
plenário dá mais um passo a nessa questão da liberdade religiosa, defendendo
aqui o direito e a liberdade de culto. Eu fico muito feliz de aprovar esse
projeto. Eu que sou o coordenador da Frente Parlamentar Católica na Assembleia
Legislativa ter esse projeto aprovado na tarde de hoje.
Hoje a Santa
Igreja Católica celebra, dia 27, o dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro,
então ficam registrados aqui os meus parabéns aos deputados, que me ajudaram na
aprovação e a honra de ter esse projeto aprovado exatamente nessa data,
presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns,
deputado Gil Diniz.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra
o deputado Carlos Cezar.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - PARA
COMUNICAÇÃO - Senhor presidente,
primeiro uma palavra de agradecimento à V. Exa. que preside esta Casa, deputado
André do Prado, ao líder do Governo, deputado Xerife do Consumidor, Jorge
Wilson. A cada líder desta Casa, cada parlamentar pela produção legislativa que
nós tivemos nesse primeiro semestre, sobretudo nessa semana.
Aprovamos
projetos importantes do governo. Empréstimo que vai viabilizar a vinda de mais
trens; mais desenvolvimento para o nosso Estado. Projetos do Codecon. Projetos
que vão ajudar os municípios que sofrem com tragédias, enfim, projetos
importantíssimos aprovamos ontem e hoje a redação final da Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
E hoje uma
produção legislativa com projetos das mais altas relevâncias. Mais de 35
projetos aprovados aqui pelos mais diversos deputados, eu tenho a certeza de
que esses projetos vão fazer a diferença na nossa sociedade.
Desde aqueles
que tratam de pessoas com doenças raras, como, fibromialgia, dando um
tratamento digno, um olhar a essa população, como outros projetos também, que
foram votados aqui que nós podemos fazer alguns destaques.
Mas eu quero
aqui fazer uma palavra de agradecimento a um projeto de minha autoria, o
Projeto nº 607, de 2023, que cria uma política de prevenção e combate a
incêndio e fogo nas escolas da rede pública estadual do ensino fundamental,
médio e técnico.
Ou seja, um
agradecimento a cada um dos parlamentares pela aprovação desse projeto. A
partir de agora, nós teremos uma espécie de Cipa, uma Comissão Interna para
Prevenção de Acidentes, com simulações e treinamentos de situações de
emergência, para que, ao simular, as pessoas estejam preparadas para uma
situação de caos.
E fazer um
último registro aqui: parabenizar o deputado Danilo Balas, que lutou bastante
para que o seu projeto, Projeto nº 07, de 2024, fosse aprovado por esta Casa.
Esse projeto conta com coautoria de outras pessoas também, mas é um projeto que
visa e vai ao encontro daquilo que tem sido pregado pelo nosso governador
Tarcísio, pelo nosso secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo,
Guilherme Derrite, que é o aumento efetivo das polícias.
Então, só neste
ano, serão mais de 7.500 novos policiais civis que estarão tomando posse, que
serão chamados. E esse era um clamor também... Eu quero parabenizar os futuros
policiais civis, que fizeram uma grande mobilização nesta Casa, não só com os
parlamentares, mas também nas redes sociais.
E hoje, então, nós
aprovamos esse projeto aqui. E eu parabenizo o deputado Danilo Balas, V. Exa.,
o líder do Governo, Xerife, e todos os deputados. É isso, Sr. Presidente.
Obrigado.
O SR. GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO
PRADO - PL -
Deputado Gilmaci Santos.
O SR. GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO -Obrigado, Sr. Presidente. De maneira bem rápida e objetiva, eu queria aqui... Eu não
tive projeto aprovado no dia de hoje, mas queria parabenizar a todos os
deputados e deputadas que tiveram os seus projetos discutidos e aprovados - por
unanimidade, todos eles.
E parabenizar
esta Casa, sob o comando de V. Exa., com a Mesa Diretora, o Teonilio Barba, o
Rogério. Esta Casa, neste ano, andou de maneira extraordinária. Aprovamos aqui,
neste semestre, grandes projetos; ajudamos aqui o estado de São Paulo a andar.
Ajudamos aqui a aprovar projetos do governo que fizeram políticas públicas
andarem no nosso Estado.
Então, eu
queria aqui parabenizar, de forma geral, a todos os deputados, inclusive a
oposição, que, de maneira consciente, de maneira responsável, tem feito seu
trabalho, mas tem sido parceira quando precisa e entende que o projeto é bom
para o estado de São Paulo.
Então,
presidente, em seu nome, eu parabenizo aqui a toda a nossa Assembleia
Legislativa, neste semestre em que fizemos realmente a diferença. Sucesso para
nós no próximo semestre.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputado Gilmaci Santos. Também quero reconhecer em público aqui o meu primeiro
vice-presidente, Gilmaci Santos, que tem tocado comigo esta Casa.
Por várias vezes, em várias sessões, o
deputado Gilmaci é quem preside a maior parte das sessões quando eu não estou
presente e tenho que estar em outros compromissos pertinentes a esta Casa.
Então, quero agradecer em público a
você, Gilmaci, por toda essa parceria, pela lealdade, comprometimento e
conhecimento. Eu fico muito tranquilo quando estou ausente a esta Casa e sei
que V. Exa. está aqui presidindo o maior plenário estadual da América Latina.
Então, realmente, meus agradecimentos
em público aqui a V. Exa., porque ninguém faz nada sozinho, ninguém conduz uma
Casa dessa sozinho; depende de uma Mesa parceira, depende de um Colégio de
Líderes parceiro, de uma Mesa que tem um primeiro vice-presidente da sua
estatura, que realmente há anos está nesta Casa, tem conhecimento e faz com que
realmente os trabalhos fluam como estão fluindo.
Então, também em público, agradecer por
todo o trabalho que você desenvolve ao meu lado na Presidência desta Casa.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra,
o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, agradecer a todos os deputados e deputadas desta Assembleia,
agradecer a todos os líderes - líderes da base aliada, líderes da oposição -
pelo bom debate, pelo bom diálogo também, por fazer prevalecer a verdadeira
democracia nesta Casa.
Parabenizar,
Sr. Presidente, a V. Exa.; parabenizar, através de V. Exa., a toda a Mesa
Diretora. Vossa Excelência, Sr. Presidente, tem conduzido esta Casa com
maestria, procurando ouvir a todos os parlamentares, fazendo ações
administrativas importantes nesta Casa, ações efetivas, que vão dar o
atendimento fim para a população, inclusive, que vem visitar a Casa, que é a
Casa do povo.
Parabenizar
também, através de V. Exa., a todos os assessores, a toda a assessoria desta
Casa, Assessoria Militar, TV Assembleia, toda a equipe técnica, toda a equipe
da nossa liderança de Governo, a pessoa do nosso Lauro, todos por ter nos
ajudado, a todos os apoiadores aqui.
Estamos
fechando um semestre mostrando que, de forma plural, esta Casa é democrática,
ela ouve, ela dialoga e ela busca um bom entendimento. E, através desse bom
entendimento, a população nos 645 municípios do Estado sai ganhando.
Parabenizar a
todas as ações. Fechamos um semestre importante. O gesto que foi feito pela
oposição, importante, no momento importante. E é assim que tem que construir
políticas públicas. Todos nós, deputados, nós temos compromisso com a população
e compromisso com os 645 municípios do Estado.
Então, desta
forma, Sr. Presidente, parabenizo V.Exa., o nosso líder aqui do PL, nosso
Carlos Cezar, gigante, amigo, parceiro. Através do Carlos, eu quero
cumprimentar... Está o Leo Siqueira aqui também, líder do Novo. Todos os
líderes, que contribuíram muito para que nós encerrássemos esse semestre de
forma vitoriosa.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns,
deputado Jorge Wilson. Da mesma forma, também quero parabenizar V. Exa. nisso
tudo que aconteceu nesse semestre, e principalmente nessa semana. Vossa
Excelência dialogou muito com todos os líderes, todos os deputados, com a
situação, com a oposição.
E quando a gente chega em uma lista de
35 projetos, como chegamos hoje... E quero deixar muito claro aqui hoje que
muitas vezes a gente ouve: “Deputado só dá nome de viaduto.
Deputado só faz dia comemorativo.” Não!
Olha os projetos que nós botamos nesta Casa hoje, na área da Saúde, na área da
Educação, na área do social, na área do Meio Ambiente, na questão do
funcionalismo, na questão da violência contra as mulheres.
Todas as pautas, praticamente,
importantes para a sociedade, estão representadas nesses 35 projetos hoje que
nós votamos. Projetos com conteúdo, que muitas vezes a gente, infelizmente, não
tem o alcance da grande mídia para mostrar o que estamos fazendo nesta Casa.
Muitas vezes a grande mídia só quer
mostrar quando tem um embate de um projeto polêmico, onde o embate muitas vezes
é mais forte, e aí dá repercussão estadual, nacional.
E muitas vezes um projeto como esses,
que estão votados aqui hoje, e poderão ser sancionados pelo governo, mudarão a
vida de milhares de pessoas. É isso que a gente se propôs, desde o início do
mandato da nossa Presidência: o fortalecimento da Assembleia, o fortalecimento
do mandato de cada parlamentar. Foi no meu discurso de posse aqui que eu falei
que ia lutar.
Por isso, esses projetos aprovados
hoje, a gente sabe que é um esforço muito grande. Porque não existe o consenso,
muitas vezes, das lideranças dos partidos diante do posicionamento que cada
parlamentar tem.
Mas as diferenças foram superadas.
Aquilo que os deputados não concordam, se pronunciaram, nos gabinetes de
aparte, colocando se eram contrários, se posicionando, mas deixando a Casa
avançar, deixando a Casa legislar.
Isso fortalece a todos, a cada mandato,
mas principalmente a nossa Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Porque a hora que eles falarem que a gente só vota projeto de dia, de viaduto,
nós vamos poder dizer: “Tá aqui, ó. Temos projeto de todas as ordens, que foram
votados pelos senhores parlamentares, que mudam e melhoram a vida das pessoas,
do nosso mandato como legisladores”.
E além de cumprir nossa missão de votar
projetos que são enviados pelo governo, que também tem avançado muito em todas
as áreas desse estado, hoje, um dos principais indicadores da economia,
mostrando que o estado de São Paulo avançou na indústria, na agropecuária, em
todos os setores da economia.
Isso demonstra o quê? Que estamos no
caminho certo no nosso Estado. Então, por isso, parabenizar de coração a todos
os líderes, todos os deputados desta Casa, pela confiança que tiveram conosco
nessa Presidência, e a gente quer fazer muito mais.
Agradecer à Mesa administrativa desta
Casa, também o Barba está aqui. Avançamos muito na questão administrativa.
Agradecer a todo o funcionalismo, seja cargo comissionado, seja funcionário
efetivo.
Na nossa gestão, estamos repondo as
perdas que tivemos para o funcionalismo na época da Covid. Mas com consciência,
com prudência, dentro do orçamento que é possível, economizando onde é possível
economizar, mas valorizando o funcionalismo.
Porque nós sabemos que é o
funcionalismo que toca os nossos mandatos, é o funcionalismo que toca essa
Casa. Então, em nome aqui da SGP, em nome do Rodrigo, agradecer a todos que
trabalham aqui neste plenário, toda liderança de Governo, toda assessoria aqui
presente, que nos acompanha todos os dias, que realmente fazem as nossas
pautas, que nos ajudam na questão administrativa.
Então, eu estou muito feliz mesmo de
chegar ao final deste semestre produzindo, gerando resultados.
Parabéns a cada deputado, porque neste
semestre tivemos 53 projetos já aprovados, vamos avançar mais no segundo
semestre, porque quem ganha é a população, e nós, que somos pagos com dinheiro
público, gerando resultados, legislando. Cada um vai poder agora falar do seu
projeto, da sua luta, do seu segmento, fortalecendo seu mandato e prestando
contas à nossa população no estado de São Paulo.
Então, fica registrado aqui o meu
agradecimento como presidente desta Casa. Mais uma vez gratidão. Gratidão a
todos vocês.
Nada mais havendo a tratar, está
encerrada a sessão, e um ótimo recesso a todos.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 11 minutos.
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São inseridas Declarações de Voto, não lidas em Plenário.
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São Paulo, 27 de junho de 2024
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo.
Este Parlamentar vem, respeitosamente,
declarar seu voto contrário ao Projeto de Lei nº 1149/2023, que Institui Mesa
Permanente de Negociação Coletiva, composta por membros indicados pelo Governo
do Estado e pelos sindicatos e entidades de classe dos servidores públicos.
Aproveito a oportunidade para renovar
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Lucas Bove
Deputado
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São Paulo, 28 de junho de 2024
Declaração de voto contrário ao Projeto
de Lei nº 1157/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente,
venho, por meio deste instrumento, reiterar meu voto CONTRÁRIO ao Projeto de
Lei nº 1157 de 2023, de autoria do nobre Deputado Ricardo França e demais
deputados coautores, e requerer que esta declaração seja apensada publicamente
ao respectivo processo legislativo.
Trata-se de um projeto que, embora
bem-intencionado em suas aspirações, é também profundamente problemático em
suas disposições concretas.
Não se disputa a legitimidade de
políticas públicas voltadas a amparar mulheres vítimas de violência doméstica.
No entanto, é possível que, in concreto, medidas concebidas para ajudar esta
parcela da sua população pequem pela falta de eficácia e equidade de um lado, e
excesso de potenciais efeitos adversos do outro. É o caso deste projeto.
Entendo que o combate à violência
doméstica e o amparo às suas vítimas não devem mais ser vistos, de forma
simplista, como um problema decorrente da ausência de leis. O foco, na
realidade, tanto da sociedade quanto dos poderes constituídos, deve ser
garantir a efetiva implementação das leis já existentes, que abrangem medidas
de proteção, assistência e acesso à justiça para as vítimas de violência
doméstica, independentemente de sua condição socioeconômica.
Além do mais, a criação de uma
prioridade específica, nos programas de emprego e renda do governo estadual,
para vítimas de violência doméstica poderá acarretar desequilíbrios na
assistência a outras mulheres em condições de vulnerabilidade ainda piores, que
também necessitam de apoio, mas poderão ser preteridas em razão desta lei.
É logicamente inevitável: se, para fins
de proteção assistencial, algum grupo de pessoas passa na frente, outro é
passado para trás. A prioridade de algumas mulheres se dará em detrimento de
outras, que, só por não terem sido vítimas de violência doméstica, nem por isso
deixam potencialmente de ser vítimas de outras mazelas sociais, como a pobreza,
ou desvantagens pessoais, como deficiências físicas ou condições médicas
incapacitantes.
Por fim, o projeto, uma vez em vigor,
pelos incentivos que estabelece, abrirá inadvertidamente espaço para possíveis
abusos no sistema judicial, como denunciações caluniosas e falsas comunicações
de crimes, cometidos por mulheres que, agindo conforme os incentivos que a lei
estabelece, em busca dos benefícios oferecidos, poderão recorrer a este
expediente. Se isto acontecer, serão prejudicadas não apenas a integridade dos
programas de assistência, como também às relações sociais e familiares, que
podem sofrer danos irreparáveis.
Por essas razões declaro meu voto
contrário ao projeto. E aproveito o ensejo para renovar meus votos de estima e
consideração.
São Paulo, 28 de Junho de 2024.
Deputado Estadual Gil Diniz.
Atenciosamente,
Gil Diniz
Deputado
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São Paulo, 28 de junho de 2024
Declaro
voto contrário ao PL 80/2023. No meu entendimento, o projeto tem um viés
ideológico que poderia resultar em ensino tendencioso ou em promoção de uma
agenda específica.
Atenciosamente,
Guto
Zacarias
Deputado
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São Paulo, 28 de junho de 2024
Declaro
voto contrário ao PL 876/2023. No meu entendimento, o projeto fere diversos
princípios constitucionais, como por exemplo, o da Liberdade Econômica e por tal
razão entendo ser inconstitucional.
Atenciosamente,
Guto
Zacarias
Deputado
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São Paulo, 28 de junho de 2024
Declaro
voto contrário ao PL 1355/2023. No meu entendimento, apesar de ser um assunto
importante e que merece ser discutido, alguns artigos são inconstitucionais e
por tal motivo voto contrário ao projeto em razão de sua inconstitucionalidade.
Atenciosamente,
Guto
Zacarias
Deputado
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