14 DE FEVEREIRO DE 2025
9ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: DONATO e GIL DINIZ
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DONATO
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h10min.
2 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
4 - DONATO
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - DONATO
Assume a Presidência.
7 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
10 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
11 - GIL DINIZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
12 - PRESIDENTE DONATO
Anota o pedido. Lamenta a falta de água em residências da
zona sul da cidade de São Paulo. Lembra que na próxima semana deve ser
divulgado parecer da Procuradoria-Geral da República a respeito de 08/01/23.
13 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
14 - PRESIDENTE DONATO
Defende as condenações dos generais Braga Netto e Augusto
Heleno, e do ex-presidente Jair Bolsonaro, em razão dos fatos em 08/01/23.
15 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
16 - PRESIDENTE DONATO
Defere o pedido do deputado Gil Diniz. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 17/02, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Levanta a sessão às 14h57min.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Donato.
* * *
- Passa-se
ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - DONATO - PT - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente. Vamos ao Pequeno Expediente.
Primeiro orador, deputado Luiz Claudio
Marcolino. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Delegado
Olim. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli.
(Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputada
Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Gil Diniz, com a
palavra.
O senhor tem cinco minutos
improrrogáveis. Claro que não, não é? O senhor fale à vontade, por favor.
O
SR. GIL DINIZ - PL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, nobre deputado Donato, extremamente
regimentalista, vai cumprir o tempo à risca. Prometo não me estender.
Cumprimento aqui os deputados presentes no Pequeno Expediente, nosso deputado
Eduardo Suplicy. Cumprimentei agora o deputado Enio Tatto.
Presidente, não
vou me alongar na fala. Já gostaria de colocar um vídeo aqui no telão, se
possível. Creio que o vídeo seja de hoje. Presidente Lula da Silva dizendo
aqui, dando a receita para a dona Maria, de repente para economizar, já que ele
diz que se está caro, não compre. Acho que ele está pedindo para trocar a carne
pelo ovo. Por favor.
* * *
-
É exibido o vídeo.
* * *
Está ótimo,
está ótimo o vídeo. O presidente Lula, não sei o que colocaram na água dele,
mas ele estava extremamente animado hoje, deputado Donato. Presidente que
talvez tenha sido desconectado do povo e fica agora fazendo essas chicanas.
“Olha, nós gostamos de pão com mortadela”, “Olha, nós comemos muito ovo”. Olha,
na campanha, ele prometeu picanha e cervejinha. Não tem cervejinha e não tem
picanha.
Talvez tenha
cervejinha para os marginais que estão assassinando os trabalhadores no estado
de São Paulo para roubar um celular. O Lula dizia, falava sobre a violência
policial, que o PT gosta tanto de abordar aqui, que: “Coitadinhos. Às vezes eles só vão roubar um celular para
tomar uma cervejinha”.
Olha o que
aconteceu na data de ontem na cidade de São Paulo. Um trabalhador, um ciclista,
Medrado, professor também, brutalmente assassinado. Assassinado, deputado
Donato, seis horas da manhã. O marginal já chegou atirando. Salve engano aqui,
um tiro no pescoço. Algumas horas depois, na mesma região, outra pessoa foi
assaltada também. Foi atingida por marginais.
Aí, quando nós
estamos aqui no plenário e falamos “Olha, as bancadas de esquerda gostam de
passar a mão na cabeça de bandido, gostam de defender desencarceramento”,
“Olha, direitos humanos para esse tipo de marginal”, não tem como vir aqui na
tribuna e deixar de defender os direitos humanos para aquele professor de
ciclismo que foi brutalmente assassinado na data de ontem.
Então o
presidente Lula da Silva não tem compromisso com absolutamente ninguém. Não tem
compromisso com os mais pobres, com você, dona Maria, que está em casa, que
acreditou nesse senhor, acreditou que teria picanha e cervejinha.
E hoje ele fica
debochando de vocês aí, dizendo “olha substituam aí por osso”. Por osso, não
por ovo, osso eles tão distribuindo aí, presidente. E na questão da violência,
na violência urbana, fica aqui o registro também. Marginais roubando celulares
às 6 horas da manhã e matando o trabalhador. Talvez para tomar aquela
cervejinha, que Lula da Silva prometeu em campanha.
E fazendo aqui
também o registro. Não adianta as autoridades municipais, estaduais e federais
falarem para nós que a violência está sob controle aqui em São Paulo, na
cidade, no estado: não está. Policiais assassinados à luz do dia, policiais
militares, policiais civis, delegados. E agora, como nós vimos na data de
ontem, esse cidadão brutalmente assassinado. Estamos no caos, e queremos a
pronta reação presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - DONATO - PT - Obrigado, deputado
Gil Diniz. Se o senhor puder assumir a Presidência aqui pra que eu possa também
usar a palavra, agradeço.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Assumindo os
trabalhos aqui no pequeno expediente convido a fazer uso da tribuna a nobre
deputada Dani Alonso. (Pausa.) O nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Nobre
deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Nobre deputado Lucas Bove. (Pausa.) Nobre
deputada Leci Brandão. (Pausa.) Nobre deputado Donato. Vossa Excelência tem os
cinco minutos regimentais.
O
SR. DONATO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado presidente, deputado Suplicy, deputado
presidente Gil Diniz, demais que nos acompanham aqui no plenário.
Se sobrar tempo
do meu assunto, eu vou comentar a fala o deputado Gil Diniz. Mas eu tenho um
assunto que é muito importante. Eu vim aqui justamente por ele. Eu recebi ontem
um e-mail que eu vou ler aqui, de uma denúncia que eu já fiz aqui há mais de 10
dias, e que tem repercutido inclusive na imprensa. Vou ler para vocês.
“Moradores da
região do Capão Redondo, ao lado do CEU do Capão Redondo, vêm solicitar uma
atitude de vossas senhorias para uma situação de urgência. Estamos há dias sem
ter água. São idosos, crianças, pessoas com deficiências, famílias e
trabalhadores tendo seu direito de saneamento, alimentação e higiene
prejudicados. Foram feitas várias reclamações na Ouvidoria da Sabesp. Não há
nenhum esclarecimento ou justificativa para a falta de água.
Apenas nos
informam os números de protocolo. Rua Luis Dalman, Jardim Sonia Ingá, ao lado
do CEU do Capão Redondo. Isso é desumano. Atualmente estamos há duas semanas
sem o fornecimento de água. Moramos aqui 32 anos e isso nunca aconteceu. É na
periferia que o descaso acontece, e depois somos vistos como baderneiros quando
fazemos manifestações.
No que tange à
fiscalização do respectivo abastecimento de água, que deve ser feito pelos
senhores, também foi lamentável a privatização da mesma, com o intuito de
melhorias. Não é isso que estamos sentindo na própria pele, no dia a dia. O
Grupo Equatorial não está cumprindo com as suas responsabilidades.
Estão
praticando crime com os moradores dessa região, e a situação ultrapassa os
limites. Estamos pedindo ajuda para que possamos resolver de forma pacífica.
Peçam CPI desse leilão, e nos ajudem.”
Como eu disse
já falei isso, há 10 dias atrás, não é só o Jardim Sonia Ingá. É toda a região
do Valo Velho, Jardim das Rosas, Macedônia, Parque Fernanda. Toda aquela região
indo, para Itapecerica, Jardim Cinira e Idemori, com falta de água há bastante
tempo, e permanentemente.
E a gente se
sente impotente. Porque a regional da Sabesp, da região lá do Capão Redondo, do
Campo Limpo, é do lado do Cemitério São Luiz. E durante a vida toda nós fomos
lá e resolvemos problemas, ou pelo menos tivemos um “não” explicado. Dessa vez,
a gente não consegue marcar uma reunião com ninguém da Sabesp.
É um descaso!
Desde novembro eu peço reuniões lá, e ninguém atende. “Estamos trocando a
direção, estamos fazendo ajustes.” E não tem ninguém para responder. E a falta
de água, dessa maneira cruel com a população, ainda mais com essa onda de
calor.
É
cruel o que está acontecendo. Eu pediria que a gente passasse um breve vídeo de
uma de uma matéria que saiu na TV no início dessa semana, mas a situação
perdura, porque esse e-mail é de ontem. Então queria rapidamente passar o
vídeo, para que a gente possa ver a dramaticidade do problema, além do problema
das contas de água, que eu falo depois. Vamos lá?
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
É
isso, deputado Gil Diniz. Os efeitos da privatização estão se mostrando muito
mais rápidos do que a gente imaginava. Como eu não tive acesso a Sabesp, eu fui
a Arsesp, que é a Agência Reguladora do Saneamento em São Paulo, que, enfim,
tem que regular a Sabesp.
E
lá eu fiquei sabendo que 400 mil famílias foram excluídas da tarifa social. Por
isso que tem essa explosão de contas que eram de 50 reais e vão para 200, 300
reais, às vezes até mais, porque tem várias faixas de tarifa social.
E
esse debate nós vamos fazer aqui, inclusive porque eu protocolei um pedido de
CPI da Sabesp, porque a gente precisa abrir a caixa preta da privatização da
Sabesp e dessa operação que já está mostrando os danos dessa privatização para
a população de São Paulo.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre
deputado Donato. Convido a fazermos a tribuna o nobre deputado Major Mecca.
(Pausa.) Nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Nobre deputado Marcelo Aguiar.
(Pausa.) O nobre deputado Carla Morando. (Pausa.) Nobre deputado Capitão
Telhada. (Pausa.) Nobre deputado Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, deputado Antonio Donato,
deputado Gil Diniz, gostaria aqui de ressaltar primeiro que há indicativos
econômicos positivos presentemente, pois o desemprego é o menor da história em
14 anos em 2024, segundo o IBGE.
A
taxa anual de desemprego foi a menor da história em 14 estados brasileiros em
2024. Segundo a pesquisa nacional por amostra de domicílios contínua
trimestral, publicada nesta sexta pelo IBGE, são eles: Acre, 6,4%; Amazonas,
8,4%; Amapá, 8,3%; Tocantins, 5,5%; Maranhão, 7,1%; Ceará, 7%; Rio Grande do
Norte, 8,5%; Alagoas, 7,6%; Minas Gerais, 5%; Espírito Santo, 3,9%; São Paulo,
6,2%; Santa Catarina, 2,9%; Mato Grosso do Sul, 3,9%; e Mato Grosso, 2,6 por
cento.
O instituto já
havia divulgado, no último dia 31, que o País encerrou o ano passado com a
menor taxa média de desemprego - 6,6% - desde o início da série histórica, em
2012.
Agora trouxe o
recorte por estado: em 2024, o índice anual caiu em todas as unidades da
federação, com exceção de Roraima, onde a taxa aumentou de 6,6% para 7,5%, e de
Rondônia, que teve estabilidade.
As maiores
taxas médias de desocupação foram registradas na Bahia e Pernambuco, ambos com
10,8%; Distrito Federal, 9,6%; e Rio de Janeiro, 9,3 por cento. Já as menores
foram em Mato Grosso, 2,6%; Santa Catarina, 2,9%; e Rondônia, 3,3 por cento.
Seguindo o
padrão internacional, o IBGE classifica como desocupadas pessoas que não
trabalham, mas que estão ativamente em busca de uma oportunidade. Quem não está
procurando emprego é calculado em outro índice, das pessoas fora da força de
trabalho, que também vem caindo nos últimos anos, depois da pandemia do Covid-19.
Em todo o
Brasil, as pessoas ocupadas equivalem a 58,6% da população de quatorze anos ou
mais, percentual chamado de nível de ocupação, que também foi o maior da série
histórica.
No recorte por
estado, os maiores percentuais para este indicador foram apresentados por Mato
Grosso, 68,4%; Santa Catarina, 67%; Goiás, 65,3 por cento. E os menores foram
Maranhão, 47,3%; Acre e Ceará.
Esses números
incluem pessoas com qualquer tipo de ocupação, como empregados no setor
privado, funcionários públicos, empreendedores e autônomos. Empregados com
carteira de trabalho no setor privado aumentaram 2,7 por cento.
Registraram
queda o Ceará, com -6,2%, e Rondônia, com menos cinco por cento. Os empregados
sem carteira assinada, no setor privado, aumentaram seis por cento. Oito
estados registraram queda, sendo as maiores em Rondônia, 11,5%, e Mato Grosso
do Sul. Trabalhadores por conta própria tiveram alta de 1,9 por cento.
Seis unidades
da federação tiveram queda. Mas destaque para o... Oito estados registraram
queda. Os empregados sem carteira assinada, as maiores em Rondônia, 11,5%, e
Mato Grosso do Sul, menos dez por cento. Trabalhadores por conta própria
tiveram alta de 1,9 por cento. Seis unidades da Federação tiveram queda, com
destaque para Distrito Federal e Acre, ambos com menos 9%, e Bahia, menos 6,9
por cento.
Na
informalidade, os trabalhadores informais somaram 40,3 milhões em 2024, também
na média anual. O grupo representa 39% do total de pessoas ocupadas, taxa de
informalidade, contra 39,2% no ano anterior.
Entre os
estados com maior taxa, Pará, 58,1; Piauí, 56,6; Maranhão, 55,3 por cento. Já o
os menores percentuais foram de Santa Catarina, 26,4%; Distrito Federal, 29,6%;
e São Paulo, com 31,1% de trabalhadores informais.
No que diz
respeito à força de trabalho desperdiçada, a taxa de subutilização, que na
prática representa a força de trabalho desperdiçada no Brasil, é formada por
pessoas que têm potencial para trabalhar, mas não estão ocupadas ou não
trabalham horas o suficiente. Em 2024, 19 milhões de pessoas estavam nessa
situação no Brasil, na média anual, um recuo de 8,9% frente a 2003.
Esse grupo
representa 16,2% da força de trabalho ampliada do País, uma queda de 1,8% em
relação a 2023, com 18 por cento. Entre os estados, Piauí, 32,7, teve a maior taxa,
sendo seguido pela Bahia, 28,9%, e Alagoas, 26,4%, enquanto as menores taxas
anuais foram de Santa Catarina, 5,5%; Rondônia, 7,0%; e Mato Grosso, 7,7 por
cento.
Além dos dados
anuais, o IBGE também divulgou os índices do 4º trimestre de 2024. A taxa de
desocupação no período caiu em 13 unidades da Federação: Paraná, 0,7%; Minas
Gerais, 0,7%; Rio Grande do Sul, 0,6%; e ficou estável nas demais, em relação
ao trimestre anterior. No ranking de desemprego, Pernambuco foi o estado que
teve o pior índice, enquanto Mato Grosso teve o melhor.
Então, Sr.
Presidente, acho importante registrar que, segundo o IBGE, felizmente a taxa de
desemprego tem diminuído, o que é algo muito positivo para o presidente Lula,
para o ministro Fernando Haddad, para a ministra do Planejamento e para todo o
ministério. Então meus cumprimentos a eles.
Muito obrigado.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Donato.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - DONATO - PT - Obrigado, deputado
Suplicy. Ótimas notícias. Seguimos aqui. O próximo orador é o Dr. Eduardo
Nóbrega. (Pausa.) Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.)
Deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Deputado
Luiz Fernando Ferreira. (Pausa.)
Encerrada a lista de oradores do
Pequeno Expediente.
Existe mais alguém inscrito na lista
suplementar?
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Eu me disponho
a falar, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DONATO - PT - Só um minuto,
deputado. Na lista suplementar nós temos o deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Deputado Gil Diniz, depois o deputado Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Se for da sua
vontade, vamos garantir também mais um pronunciamento do deputado Antonio
Donato.
O
SR. PRESIDENTE - DONATO - PT - Eu gostaria muito,
mas eu tenho uma agenda na Secretaria de Esportes. Deputado Gil Diniz, com a
palavra.
O SR. GIL DINIZ - PL - SEM
REVISÃO DO ORADOR -
Retorno aqui, Presidente, a esta tribuna, vou solicitar mais uma vez que a
técnica coloque uma foto aqui neste telão, é uma foto de uma família que
mora no interior de São Paulo. Talvez alguns de vocês conheçam, talvez
outros não. Essa senhora se chama Débora Rodrigues, ali está ao lado seu
marido, a tela está borrada os filhos menores de dez anos.
Por que eu
trago essa foto para vocês nessa tarde? A Débora, ela é cabeleireira,
salvo engano o marido dela é pintor, e graças ao trabalho dos dois, essa
linda família prosperava naquilo que fazia. A Débora cometeu um deslize,
digamos assim, um equívoco. Débora estava no dia oito de janeiro, deputado
Suplicy, em Brasília, em um restaurante, viu as grandes manifestações que
estavam acontecendo lá, resolveu ir até a Praça dos Três Poderes.
No meio daquela
confusão, ela sacou um batom da sua bolsa, um gloss, e ela cometeu o terrível crime
de, escrevendo aquela imagem em frente ao STF, a casa dos deuses, os que se
acham deuses no Brasil, ela escreveu uma inscrição dizendo: “perdeu,
mané”. Fazendo uma referência a uma das centenas de falas infelizes do
ministro Barroso.
A Débora não
quebrou absolutamente nada, não quebrou uma janela, não invadiu
nenhum palácio, mas naquele dia ela foi presa. Julgada agora, ela foi
condenada, senhoras e senhores, você que está em casa, a 14 anos de prisão.
É isso mesmo,
14 anos de prisão porque estava numa manifestação e escreveu numa
estátua com o batom: “perdeu, mané”. Aquela inscrição, com água e sabão,
sairia tranquilamente como saiu.
Senhoras e
senhores, a gente vive um período onde essa democracia relativa do que nos
governam faz uma mãe de família, dessa linda família, deixar aí os seus
filhos órfãos. Ela não matou ninguém, ela não assassinou ninguém por conta
de um celular, ela não traficou drogas e olha que tem decisão do Sr.
Gilmar Mendes, mandando traficante, mulher que tem filhos menores de 12
anos, pagar a sua pena em casa.
Mas como ela
não matou ninguém, como ela não destruiu nenhuma família,
distribuindo drogas por aí, em alguma biqueira aqui no estado de São
Paulo, aí ela não goza desse direito.
Aí essas
crianças aqui foram condenadas a ser órfãs de mãe viva. Hoje ela está no
presídio, a quilômetros de casa e eu trouxe aqui o exemplo da Débora, mas
poderia trazer dezenas, centenas de exemplos aqui.
Deputado
Suplicy, V. Exa., presidente da Comissão de Direitos Humanos, não é possível que
o direito humano dessa mulher esteja sendo respeitado. Não é possível que
os direitos humanos dessas crianças estejam sendo respeitados. Não estão,
e isto está se repetindo a cada dia.
Quem vai pagar
por cada minuto, por cada segundo, por cada hora que essa mãe passa longe dos
filhos? A irmã dela, de vez em quando, recebe os filhos da Débora em casa,
dorme junto com eles e eles se agarram ao seu pescoço. E a irmã relatava que
ela usa o mesmo perfume da mãe, da Débora, e as crianças ficam mais juntinhas
ali dela. Para quê? Para se lembrar da mãe. É lamentável, senhoras e senhores,
o que a gente vive nesse momento.
Homens e
mulheres, idosas, idosas, 60, 65 anos, 70 anos, jogadas num cárcere, condenadas
por golpe de Estado, sem uma única arma. Não tem como aceitar esse tipo de
coisa. Me uno, presidente, para finalizar aqui, ao movimento iniciado no
Congresso Nacional, Anistia Já. Anistia aos presos do 8 de janeiro, aos
sequestrados pela justiça, pela má justiça do Brasil, que estão encarcerados nesse
momento, sem ter aí a individualização da culpa, sem ter cometido crime algum.
Esses que
condenaram a Débora e os seus filhos a essa pena cruel, bárbara, um dia
pagarão, nessa terra ou na outra vida, com toda a certeza. Mas enquanto eu
estiver aqui, nós vamos lutar por essa e pelas demais famílias que sofrem a
ausência, o sequestro desses entes queridos que, neste momento, estão
encarcerados. Muitos nos presídios de São Paulo e outros pelo Brasil.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DONATO - PT - Com a palavra,
deputado Eduardo Suplicy, na lista suplementar.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro deputado, presidente Antônio Donato. Deputado Gil
Diniz, gostaria de registrar, hoje, que eu achei que a sua palavra hoje, em
defesa desta Sra. Débora, faz sentido. Eu acho que os juízes, em segunda
instância, poderão compreender melhor a situação dela, do direito, como mãe, de
poder estar com seus filhos.
Eu gostaria de
registrar aqui mais um ponto positivo relativamente ao governo do presidente
Lula, porque o Ministério da Saúde anunciou, durante um encontro de prefeitos,
que medicamentos e itens como fraldas geriátricas passam a ser gratuitos,
beneficiando mais de um milhão de pessoas por ano, que ainda pagavam
coparticipação.
A ministra
Nísia Trindade anunciou nesta quinta-feira, ontem, durante o encontro de novos
prefeitos e prefeitas, a total gratuidade do programa “Farmácia Popular”.
A partir de
agora, todos os 41 itens do programa passam a ser distribuídos de graça nas
farmácias credenciadas. A medida deve beneficiar diretamente, e de forma
imediata, mais de um milhão de pessoas por ano. Principalmente idosos, que
antes pagavam coparticipação em alguns insumos, mas agora vão retirar tudo
gratuitamente.
Com esta
ampliação, as fraldas geriátricas passam a ser fornecidas de graça para o
público elegível, como pessoas com 60 anos ou mais. A dapagliflozina,
medicamento utilizado no tratamento de diabetes associado à doença
cardiovascular, também será ofertada
sem custo para o público. A iniciativa fortalece o acesso da população a
medicamentos essenciais e expande a cobertura do programa.
Para a ministra Nísia Trindade, a conquista faz
parte de um SUS que cuida das pessoas. “Estamos acrescentando na gratuidade as
fraldas geriátricas, ou seja, estamos falando também de envelhecimento da
população.
Eu sei a real importância dessa ação. Tivemos mais
de 24 milhões de pessoas beneficiadas em 2024 e vamos aumentar ainda mais esse
alcance principalmente nas áreas mais remotas deste País”, disse a ministra da
Saúde.
Entre 2022 e 2024, o governo federal ampliou o
número de pessoas atendidas pelo Farmácia Popular em quase 20%, aumentando em
aproximadamente quatro milhões o número de beneficiários. No período, o total
de pessoas atendidas passou de 20,7 milhões, em 2022, para 24,7 milhões, em
2024.
Além da ampliação da gratuidade, a ministra Nísia
Trindade anunciou nova fase de credenciamento para farmácias privadas
localizadas em municípios que ainda não são atendidos pelo programa. A partir
de agora, novos estabelecimentos poderão se cadastrar, ampliando a rede de
atendimento e garantindo que mais brasileiros tenham acesso a medicamentos
essenciais.
“Abrimos o credenciamento para 758 cidades que
ainda não contavam com o “Farmácia Popular”. Esse programa estava destruído no
governo anterior, com relatórios do Tribunal de Contas”.
O credenciamento de novas unidades foi
retomado em 2023, após oito anos sem nenhuma nova farmácia credenciada. O
Ministério da Saúde priorizou municípios de maior vulnerabilidade social e que
aderiram ao programa “Mais Médicos”. Com a medida, o acesso à saúde
passou a ser completo para a população – do atendimento médico ao tratamento.
Com as novas habilitações, a expectativa é a
universalização do “Farmácia Popular”, chegando a todo o território nacional.
Atualmente, o programa já está presente em 4.812 municípios, abrangendo 86% das
cidades do País e cobrindo cerca de 97% da população por meio de mais de 31 mil
farmácias credenciadas. Quero aqui cumprimentar a ministra da Saúde, Sra.
Nísia, bem como o presidente Lula.
Gostaria de informar, Sr. Presidente, que além deste
apoio muito grande que queremos dar ao “Farmácia Popular”, gostaria aqui de
expressar os meus votos de completo restabelecimento da gripe que atingiu o
papa Francisco, que foi hospitalizado para fazer exames e tratar de bronquite,
segundo o Vaticano. E o papa Francisco está com 88 anos, foi hospitalizado
nesta manhã de hoje para fazer exames e continuar o tratamento de sua bronquite
em andamento, informou o Vaticano.
Então, ele teve audiências e após as audiências da manhã
de hoje que ele foi internado na Policlínica Agostino Gemelli para exames diagnósticos
necessários para dar continuidade ao tratamento da bronquite que ainda persiste
no ambiente hospitalar.
Minhas orações, meu apelo para que o papa Francisco,
embora com 88 anos, possa continuar a sua extraordinária performance em defesa
dos direitos humanos e da realização da paz baseada na justiça que precisamos ter
dentro de cada país e dentre os países.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DONATO - PT - Obrigado, deputado
Suplicy.
Eu estava inscrito, mas estou
abrindo mão da fala suplementar.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DONATO - PT - Deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Antes de pedir o levantamento do
trabalho, se houver acordo aqui, inclusive, presidente.
Presidente,
só para agradecer aqui ao nobre deputado Eduardo Suplicy pelas palavras
iniciais do seu discurso sobre aquela mãe de família, Débora, que está presa e
foi condenada a 14 anos. Vossa Excelência disse que tomara que o Tribunal
Superior, a próxima instância, reveja isso.
Deputado
Suplicy, V.Exa. foi senador e deputado estadual, tem muito mais tempo de
política do que eu. Veja só: essa senhora não tem foro por prerrogativa, ela
foi julgada na nossa instância superior, numa corte constitucional. Ela não foi
julgada na primeira instância com direito a recurso na segunda instância, caso
assim a sua defesa entendesse.
Ela
não tem, deputado Suplicy, a quem recorrer. Somente, obviamente, a nós
políticos, à sociedade e a Deus, porque, mesmo sem foro por prerrogativa,
dezenas, centenas, mais de milhar de cidadãos brasileiros estão sendo julgados
pelo Supremo Tribunal Federal, e não é o local desse julgamento. Alexandre de
Moraes rogou para si todos esses inquéritos e ali ele diz que ele é a vítima,
ele é o investigador, ele é o juiz e ele manda que se cumpra a pena.
Então,
quando eu faço o apelo aqui a esse plenário, a esta Casa Legislativa, à
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o maior Parlamento Estadual da
América Latina, é porque São Paulo lidera, São Paulo lidera o Brasil.
A
gente precisa se debruçar sobre essas graves violações dos direitos humanos a
mulheres, a idosos, a crianças que, hoje, graças a Alexandre de Moraes e seus
amigos do STF estão fazendo crianças órfãos de mãe e de pai vivo, deputado
Suplicy.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DONATO - PT - Obrigado, deputado Gil
Diniz.
Antes de encerrar a sessão, o
deputado Suplicy quer fazer uso da palavra.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Uma observação.
Espero que os nossos magistrados
venham a tomar atitudes de bom senso para...
E eu acredito que isso vai
acontecer.
Meus cumprimentos.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Havendo acordo,
presidente, levantar os trabalhos.
O
SR. PRESIDENTE - DONATO - PT - Pois não. Só antes de
levantar a presente sessão, eu acabei de receber aqui, referente à minha fala,
em questão da falta de água da Sabesp: “Sou Carla, moradora do bairro do Gaivotas,
no Grajaú, não é no Capão Redondo, é do outro lado da represa.
Eu e o bairro inteiro do Xique
Xique estamos sem água há exatamente uma semana, sete dias. Tivemos que
contratar caminhão-pipa e não conseguimos mais continuar nessa situação. Eu
tenho duas crianças em casa e, infelizmente, nossa situação de abastecimento de
água não está regularizada pela Sabesp.”
Enfim, é muito grave o que está
acontecendo, em particular, na Zona Sul de São Paulo.
E só uma última observação, se me
permite. O deputado Gil Diniz veio aqui defender uma pessoa que está condenada
pelo STF, e já faz dois anos que ela está condenada, está presa há dois anos,
dois anos que está presa.
O deputado lembrou dela na semana
que vai sair o parecer da Procuradoria Geral da República, provavelmente com
uma pena grave sobre o ex-presidente Bolsonaro por conspiração golpista.
Então, eu acho que as coisas estão
ligadas à anistia.
Mais uma vez se usa pessoas que
foram manipuladas, ou não, para se defender outros interesses.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DONATO - PT - Pois não.
O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Uma breve,
rápida comunicação.
Presidente,
pelos meus filhos, pela luz deste plenário, pela luz do sol, tem absolutamente
nada a ver. Presidente Bolsonaro já disse que a questão da anistia, ele não
quer ser incluído junto dessa discussão.
E eu poderia
citar aqui vários casos - do Clezão por exemplo, que tinha uma doença grave,
grave, grave. Os médicos deram vários pareceres, e Alexandre de Moraes não
permitiu que ele saísse da cadeia para fazer tratamento no hospital devido. E
ele morreu, deputado Suplicy, na prisão.
Um pai de
família morreu na prisão; nós temos presos políticos. Presidente, nós temos
presos políticos, que estão morrendo no cárcere. Eles não mataram ninguém por
um celular, eles não traficaram, eles não roubaram um banco, eles não
explodiram o sargento Mário Kozel Filho, aqui do outro lado da rua. Eles
estavam numa manifestação.
Então,
presidente, com todo o respeito a V. Exa., não tem nada a ver. A gente sabe a
quem o Gonet serve e o que ele vai fazer. Mas esse caso não tem absolutamente
nada a ver com o presidente Jair Messias Bolsonaro. O que nós estamos fazendo
agora é esse movimento, presidente, de certa maneira até humanitário.
E tenho certeza
de que V. Exa. vai ter o coração tocado também, porque não é possível que V.
Exa. queira que mulheres, como a Débora, que idosas, como as Marias que estão
nos presídios de São Paulo com uma bíblia na mão, fiquem 15, 16, 17 anos
encarceradas, presidente.
Esse é o apelo
que eu faço aqui a este plenário, a esta Assembleia Legislativa: que faça esse
movimento humanitário e veja os paulistas que estão encarcerados, nesse
momento, graças a esse ser desprezível que é Alexandre de Moraes.
O
SR. PRESIDENTE - DONATO - PT - Eu trocaria a
liberdade de todos eles pela prisão perpétua de Braga Neto, General Heleno e
ex-presidente Bolsonaro.
O
SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO -Vossa Excelência é um ditador, não
democrata, então.
O
SR. PRESIDENTE - DONATO - PT - Mas vamos lá. Quem
gosta de ditadura não sou eu. A história mostra.
Mas, havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a
sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está
levantada a sessão. Muito obrigado.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 57
minutos.
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