13 DE FEVEREIRO DE 2025
8ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: SIMÃO PEDRO e REIS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - SIMÃO PEDRO
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h05min.
2 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE SIMÃO PEDRO
Parabeniza o deputado Reis pelo seu pronunciamento.
4 - REIS
Assume a Presidência.
5 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
7 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - CONTE LOPES
Para comunicação, faz pronunciamento.
9 - CONTE LOPES
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
10 - PRESIDENTE REIS
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 14/02, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Levanta a sessão às 14h52min.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Simão Pedro.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Vamos dar início, então, ao Pequeno
Expediente.
Primeiro inscrito, deputado Reis, que
já se encontra na tribuna.
Vossa Excelência tem a palavra,
deputado Reis.
O
SR. REIS - PT -
Cumprimentar o deputado Simão Pedro, o público presente, os integrantes da
Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia
Técnico-Científica, cumprimentar todos os funcionários desta Casa, todos os
funcionários públicos e todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pela
Rede Alesp.
Presidente,
deputado Simão Pedro, eu vi esta semana o debate e vários deputados
bolsonaristas vieram aqui, à tribuna, exibir o vídeo do presidente Lula, em que
ele falava que se um produto está caro para que se escolhesse outro, para que
não comprasse aquele produto. Isso é uma coisa simplória, até a forma como o
presidente se colocou de forma simplória, e é a lógica da economia.
Obviamente, se
eu vou à feira e tem um produto que está muito caro, eu tento substituí-lo por
outro, não é? E se o produto sobrar na prateleira acaba, aquela pessoa que tem
que vender esse produto, reduzindo o seu preço. Mas isso daí gerou uma série de
críticas ao presidente Lula.
Só que esses
deputados bolsonaristas não falaram, não explicaram para a sociedade, que lá em
Brasília foi-se votado para reduzir, para retirar os impostos da cesta básica,
e os bolsonaristas votaram contra. Então eles fazem um discurso aqui, mas na
prática a ação deles é totalmente contra a população, totalmente contra a
sociedade.
Então eu
trouxe, eu fiz questão de trazer aqui a lista dos deputados do Partido Liberal,
que é a sustentação do Tarcísio, são os bolsonaristas. Eu sempre digo que o PL
está dividido em dois: o PL do “B” e o PL do “V”; o PL do Valdemar Costa Neto e
o PL do Bolsonaro. Então, os “bolsonaros” são aqueles mais extremistas. Mas lá
em Brasília, eles votaram contra a redução dos impostos na cesta básica, contra
retirar os tributos dos alimentos.
Abilio Brunini,
PL do Mato Grosso; Adilson Barroso, PL de São Paulo; Afonso Hamm, PP do Rio
Grande do Sul; Alberto Fraga, PL do Distrito Federal; Altineu Côrtes, PL do Rio
de Janeiro; Amália Barros, PL do Mato Grosso; André Fernandes, PL do Ceará;
André Ferreira, PL de Pernambuco; Bia Kicis, PL do Distrito Federal; Bibo
Nunes, PL do Rio Grande do Sul; Capitão Alberto Neto, PL do Amazonas.
Capitão Alden,
PL da Bahia; Capitão Augusto, PL de São Paulo; Carla Zambelli, PL de São Paulo;
Carlos Jordy, PL de Rio de Janeiro; Caroline de Toni, PL de Santa Catarina;
Cabo Gilberto Silva, PL da Paraíba; Coronel Chrisóstomo, PL de Roraima; Coronel
Fernanda, PL do Mato Grosso; Coronel Meira, PL de Pernambuco; Daniel Agrobom,
PL de Goiás; Daniel Freitas, PL de Santa Catarina.
Daniela
Reinehr, PL de Santa Catarina; Del. Éder Mauro, PL do Pará; Delegado Bilynskyj,
PL de São Paulo; Delegado Caveira, PL do Pará; Delegado Ramagem, PL do Rio de
Janeiro; Domingos Savio, PL de Minas Gerais; Dr. Jaziel, PL do Ceará; Eduardo
Bolsonaro, PL de São Paulo; Eli Borges, PL de Tocantins; Emidinho Madeira, PL
de Minas Gerais; Eros Biondini, PL de Minas Gerais; Fernando Rodolfo, PL de
Pernambuco; Filipe Barros, PL do Paraná; Filipe Martins, PL de Tocantins;
General Girão, PL de Roraima; General Pazuello, PL do Rio de Janeiro; Gilvan da
Federal, PL do Espírito Santo; Gustavo Gayer, PL de Goiás; Jefferson Campos, PL
de São Paulo.
Joaquim
Passarinho, PL do Pará; Jorge Goetten, PL de Santa Catarina; José Medeiros, PL
do Mato Grosso; Júlia Zanatta, PL de Santa Catarina; Junio Amaral, PL de Minas
Gerais; Lincoln Portela, PL de Minas Gerais; Luiz Lima, PL do Rio de Janeiro;
Magda Mofatto, PL de Goiás; Marcelo Álvaro, PL de Minas Gerais; Márcio Alvino,
PL de São Paulo; Marcos Pollon, PL de Mato Grosso; Mário Frias, PL de São
Paulo; Maurício do Vôlei, PL de Minas Gerais; Miguel Lombardi, PL de São Paulo;
Nikolas Ferreira, PL de Minas Gerais; Pastor Eurico, PL de Pernambuco; Paulo
Freire Costa, PL de São Paulo; Pastor Marco Feliciano, PL de São Paulo;
Priscila Costa, PL do Ceará; Professor Alcides, PL de Goiás; Ricardo Guidi, PSD
de Santa Catarina.
Mais um minuto
que eu vou terminar a listinha. Ricardo Salles, PL de São Paulo; Roberta Roma,
PL da Bahia; Roberto Monteiro, PL do Rio de Janeiro; Rodolfo Nogueira, PL do
Mato Grosso; Rosana Valle, PL de São Paulo; Sanderson, PL do Rio Grande do Sul;
Sargento Gonçalves, PL de Roraima; Silvia Cristina, PL de Roraima; Silvia
Waiãpi, PL do Amapá; Soraya Santos, PL do Rio de Janeiro; Sóstenes Cavalcante,
PL do Rio de Janeiro; Zé Trovão, PL de Santa Catarina.
Então todos
esses deputados bolsonaristas votaram contra retirar os tributos da cesta
básica, os tributos dos alimentos. Obviamente, se você tira os tributos dos
alimentos, você barateia os alimentos.
Então eles vêm
aqui, fazem o discurso, esquecem que na gestão do Bolsonaro havia “fila do
osso”, as pessoas ficavam na fila para comprar ossos, e isso não está
acontecendo na nossa gestão, não está acontecendo na gestão do presidente Lula.
Nós temos um crescimento de cerca de 7% em dois anos. O Brasil cresceu.
Nós temos uma
taxa, uma das menores taxas de desemprego na história do País. O presidente
Lula, quando assumiu, tinha uma taxa de 13%, que ele herdou do governo
Bolsonaro, de desemprego. Essa taxa está em torno de 6,2%. Praticamente reduziu
para mais da metade o desemprego, isso é muito importante.
E o dólar, que
subiu bastante por conta do “efeito Trump”, está perdendo força. Obviamente que
o agro exporta muito, e quando ele exporta, exporta no valor do dólar, porque
vai para fora, recebe isso em dólar.
Obviamente, com
agora, o esfriamento, o arrefecimento, a queda do dólar, a tendência é que nós
vamos ter, sim, mais para frente, redução nos preços de alimentos. E temos o
Plano Safra, que começa a partir de março, agora também a colheita do grande ‘Plano
Safra’, do governo Lula, e isso vai contribuir, sim, para a redução dos preços
dos alimentos.
Agora, não dá
para aquelas pessoas que votaram contra o povo vir aqui fazer discursinho, que:
“porque o café está caro, porque o café está 30 e não sei quantos reais”, tem
que entender o momento, é sazonal isso aí, não é em eterno que vai ficar essa
carestia. Então, o governo Lula trabalha para melhorar o País, para melhorar as
condições salariais. O salário mínimo na gestão do Bolsonaro subiu seis reais.
Subiu seis reais, e isso aí eles não falam.
Houve, sim, uma
valorização do salário mínimo, uma recuperação do salário mínimo, e além disso,
a redução na tabela do imposto de renda, porque quem ganhava até menos de dois
salários mínimos na gestão do Bolsonaro recolhia imposto de renda.
E agora essa
isenção está em torno de R$ 3.020,00; e em 2026 chegará a R$ 5.000,00. E tudo
isso contribuirá e muito para a melhoria da qualidade de vida do nosso povo, e
para a melhoria das condições salariais do trabalhador.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Parabéns,
deputados Reis. Como diria minha mãe, V. Exa. deu o nome aos bois aqui.
Deputado Agente Federal Danilo Balas.
(Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.)
Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.)
Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado André
Bueno. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.)
Deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Edson
Giriboni. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado
Rogério Santos. (Pausa.)
Deputada Paula da Bancada Feminista.
(Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.)
Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Maria
Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Major Mecca.
(Pausa.)
Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.)
Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado
Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputado Conte
Lopes. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.)
Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.)
Deputado Marcos Damasio. (Pausa.)
Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas.
(Pausa.)
Passar a Presidência desta Casa, deste
plenário, ao deputado Reis.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Reis.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Assumindo a
Presidência. Chamo para fazer uso da palavra, na Lista Suplementar, deputado
Simão Pedro.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, deputado Reis, senhoras e
senhores deputados que nos acompanham aqui virtualmente, funcionários desta
Casa, público que nos acompanha aqui presente, pelas redes sociais ou pela TV
Assembleia, Sr. Presidente, o presidente Lula, esta semana, assinou o Decreto
nº 12.381, que criou o programa “Desenrola Rural”.
Queria exaltar
essa iniciativa do presidente Lula, atendendo um pedido deste deputado, de
outros deputados federais, estaduais, mas, principalmente, das lideranças dos
movimentos sociais ligados à agricultura familiar, porque esse programa vai
beneficiar um milhão de agricultores, familiares, para facilitar para eles o
crédito, o acesso ao crédito rural.
Todos nós
sabemos que agricultura familiar representa 70% da produção de alimentos neste
País, embora não tenha o tamanho do grande agronegócio expansivo, exportador,
mas cumpre um papel estratégico. O que aconteceu? Covid, a crise da covid,
mudanças climáticas que já afetam a nossa agricultura, o fim de programas, como
o “Programa de Aquisição de Alimentos”, o “PAA”, no governo Bolsonaro.
Tudo isso fez
com que muitos agricultores que contraíram o crédito, seja do Pronaf, seja de
outros programas ofertados pelo governo, pelos bancos públicos... E ficaram
inadimplentes, não conseguiram quitar os empréstimos que tomaram, ficando
inadimplentes.
O governo
federal lançou o Plano Safra, em 2023, com recursos recordes para a agricultura
do grande agronegócio, mas também para a agricultura familiar. O problema é o
acesso a esse crédito.
Então, em
agosto de 2023, eu estive lá na cidade de Iperó, no lançamento do Plano Safra.
O ministro da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira,
recebeu as nossas reinvindicações, recebeu os nossos pedidos e das lideranças
do movimento da agricultura familiar, dos assentamentos, do MST, para que se
criasse o programa “Desenrola Rural”, assim como foi criado para os demais
cidadãos que tinham dívidas junto aos bancos, para que pudesse quitar de forma
muito facilitada.
Então eu quero
exaltar o lançamento desse programa, que depois de um ano e meio de estudos,
junto ao Ministério do Desenvolvimento e da Fazenda, esse programa foi
estabelecido.
Ele vai
regularizar a dívida e facilitar o acesso ao crédito, dando oportunidades para
agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais
povos e comunidades tradicionais, em situação de inadimplência, de quitar,
liquidar as dívidas que tinham com instituições públicas.
Assim, os
beneficiários poderão voltar acessar o crédito rural e investir na produção de
alimentos em todo Brasil. Certamente, esse programa vai facilitar muito também
a produção de alimentos. Quanto mais se produz mais oferta. Isso também ajuda a
combater a alta dos preços dos alimentos que a gente tem visto no nosso País.
Então eu quero
parabenizar o presidente Lula, parabenizar o ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, e parabenizar o ministro Paulo Teixeira, por colocar em prática esse
programa “Desenrola Rural”. Ele vai facilitar e vai beneficiar mais de um
milhão de agricultores.
Por meio desse
programa, as instituições financeiras irão estabelecer condições facilitadas
para liquidação e renegociação de dívidas em situação de inadimplência, há mais
de um ano, dos agricultores familiares e das cooperativas de agricultura
familiar. Terá descontos escalonados que podem chegar a 90% do valor da sua
dívida, conforme o tipo de operação, promovendo medidas para facilitar novos
financiamentos.
Assim que o
agricultor procurar o banco e fizer o seu processo de renegociação, ele volta a
ser adimplente e pode acessar novos créditos, seja com os contratos do PAA,
seja com os créditos fornecidos pelo Plano Safra, como Pronaf e outros. O
acesso ao programa pode ser feito já a partir deste dia 24 de fevereiro deste
ano.
O “Desenrola
Rural” surgiu devido ao endividamento dos agricultores, nos últimos 10 anos,
por diversas adversidades. Como eu já falei aqui, a pandemia da Covid,
oscilações do mercado, eventos climáticos e o fim de programas importantes como
o PAA.
Esses fatores
comprometeram a capacidade de pagamento e acesso a novos créditos. Como é que
vai funcionar? Se o agricultor que está nos acompanhando aqui estiver inscrito
na dívida ativa da União, poderá acessar, a partir desse dia 24, o site do
Regularize, e consultar sua dívida. E, a partir daí, processar a renegociação.
Se sua dívida
for do Pronaf, ou outras, adquirida junto aos bancos, é só procurar a sua
instituição financeira - acho que, na maioria dos casos, o Banco do Brasil -
para regularizar sua situação. Se sua dívida for crédito de instalação, é
procurar o Incra no seu estado - aqui em São Paulo, fica aqui na região do Bom
Retiro - para acertar a sua dívida com o crédito instalação.
E procurar as
associações, os sindicatos e entidades representativas, que certamente irão te
ajudar a resolver. Parabéns, presidente Lula; parabéns, ministro Haddad;
parabéns, ministro Paulo Teixeira, por esse importante programa que é o
“Desenrola Rural”.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, deputado
Simão Pedro. Continuando na lista de oradores do Pequeno Expediente, chamo para
fazer uso da palavra o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Lucas Bove.
(Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.)
Deputado Eduardo Matarazzo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro deputado
Reis. Que positivo que estamos aqui nesta quinta-feira, porque é importante que
estejamos aproveitando esta oportunidade de diálogo com o povo de São Paulo,
com aqueles que comparassem aqui à Assembleia Legislativa, mas também através
da TV Senado temos a oportunidade de expor as nossas ideias, iniciativas e
sugestões.
Em primeiro
lugar, eu quero saudar aqui o deputado Simão Pedro, pois um dos assuntos que eu
iria comentar, mas vou fazê-lo, reforçando, é justamente a forma como os
agricultores familiares poderão procurar os bancos para acessar o programa
“Desenrola Rural”, que foi objeto de assinatura pelo presidente Lula, no
Decreto nº 12.381, estabelecendo o “Programa de Regulação de Dívidas e
Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar”.
O programa vai
dar oportunidade a agricultores familiares assentados da reforma agrária,
quilombolas, demais povos e comunidades tradicionais em situação de
inadimplência, de liquidar e renegociar dívidas.
Assim, os
beneficiários poderão voltar a acessar o crédito rural e investir na produção
de alimentos para todo o Brasil. O ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar, explica que o “Desenrola Rural” tem o potencial
de alcançar um milhão de agricultores e agricultoras familiares. O “Desenrola
Rural” vai permitir que as famílias que não podem mais tomar o crédito agrícola
venham a fazê-lo, tendo em vista que eles repactuarão as dívidas.
Uma parte já
repactuou, mas tem “score” negativo, continuando sem acesso aos financiamentos.
Isso também será selecionado por
meio do programa. As instituições financeiras irão estabelecer condições
facilitadas para liquidação e renegociação de dívidas em situação de inadimplência há
mais de um ano dos agricultores familiares e das cooperativas da
agricultura familiar.
Com descontos escalonados que podem chegar a mais
de 90% do valor, conforme o tipo da operação, e promover medidas para
facilitar novos financiamentos, com a retirada das restrições financeiras
e dos cadastros privados de crédito desses produtores. O acesso ao
programa pode ser feito a partir do dia 24 de fevereiro de 2025, conforme
assinalou Simão Pedro.
E
também na reportagem da agência gov.ebc.com.br, o “Desenrola Rural” surgiu devido ao endividamento dos agricultores
familiares, nos últimos dez anos, por adversidades como a pandemia de Covid-19,
oscilações de mercado e eventos climáticos adversos como as inundações em
diversos lugares do Brasil, especialmente no Rio Grande do Sul e também o
fenômenos das secas, seja por excesso de chuvas ou por excesso de calor.
São fatores que comprometeram a capacidade de pagamento e acesso a novos créditos. De um total de 5,43 milhões de agricultores familiares assentados da reforma agrária, 33% têm alguma restrição para acessar o crédito rural, seja por não pagamento de conta de luz, telefone, entre outras, seja porque têm alguma dívida oriunda do crédito rural. O programa tem potencial para beneficiar mais de 900 mil famílias que juntas somam uma dívida de mais de R$ 19,5 bilhões relacionada ao crédito rural ou não.
Vale destacar
que 69% dessas dívidas são de até 10 mil reais. Além disso, o programa prevê a
desnegativização de agricultores familiares que constam em cadastros privados,
como o Serasa. Esses agricultores poderão, mesmo com a restrição cadastral,
acessar um novo crédito rural. Mais de 406 mil agricultores estão nessa
situação. Cerca de 50% dessas dívidas são de até mil reais.
Oferecer
condições para a liquidação e a renegociação de dívidas, em situação de
inadimplência, de agricultores familiares; facilitar a recuperação da situação
de adimplência dos agricultores familiares; ampliar o acesso às linhas de
financiamento no âmbito do Pronaf; promover a sustentabilidade econômica e o
fortalecimento das atividades produtivas da agricultura familiar; estimular a
recuperação pela União de recursos inscritos na DAU e de recursos lançados a
prejuízo dos Fundos Constitucionais de Financiamento e das instituições
financeiras. Esses são os grandes objetivos do programa.
Se você estiver
inscrito na Dívida Ativa da União, poderá acessar, a partir do dia 24 de
fevereiro, o site do “Regularize com seu CPF” e selecionar “Consultar
Dívida” para selecionar suas opções de pagamento, no
https://www.regularize.pgfn.gov.br.
Se sua dívida
for do Pronaf ou outras adquiridas junto aos seus bancos, é só procurar a
instituição financeira para regularizar sua situação. Se sua dívida for de
crédito de instalação, pode ir direto ao Incra para quitar os débitos com
desconto.
E não se
esqueça: se tiver alguma dificuldade, você também pode procurar os sindicatos,
associações e entidades representativas para te ajudar. E pronto: você já
poderá acessar um novo crédito para custear ou investir na sua produção.
Atenção: se
você estiver com o nome negativado por outras pequenas dívidas, como uma conta
de água, luz ou telefone, ou ainda tenha realizado uma renegociação com
o banco e, por isso, tenha reduzido sua pontuação para novos
financiamentos, não se preocupe. Mesmo assim o “Desenrola Rural” vai permitir
que você também consiga acessar um novo crédito do Pronaf A e B!
Quem poderá
acessar?
Todas as
agricultoras e agricultores familiares, incluindo pescadores
artesanais, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma
agrária e cooperativas da agricultura familiar
que possuem dívidas do Pronaf e outras - cartões,
empréstimos - nas instituições financeiras, do crédito de instalação e dívidas
já inscritas na Dívida Ativa da União, como impostos e outros débitos federais,
todas com inadimplência superior a um ano.
Eu quero aqui
assinalar que essa iniciativa do “Desenrola Rural” guarda relação com o
conceito do microcrédito instituído, por exemplo, em Bangladesh, pelo Prêmio
Nobel da Paz Muhammad Yunus, que foi o criador do Grameen Bank, o Banco do
Vilarejo.
Muhammad Yunus
se tornou Prêmio Nobel da Paz, um dos últimos, e inclusive esteve no Brasil
estimulando o sistema financeiro a proporcionar mais microcrédito, isso é,
pequenas somas de crédito para aquelas pessoas que, não tendo grande
patrimônio, mas tendo capacidade, adquirirem um instrumento de trabalho, que
pode ser desde uma máquina fotográfica, pode ser um cavalo, uma carroça, um
carrinho de cachorro-quente, aparelhos de cozinha para montar uma lanchonete ou
restaurante, formas cooperativas de produção as mais diversas.
Isso teve um
efeito formidável, tanto em Bangladesh como nos mais diversos países, inclusive
no Brasil, onde há experiências como essa e iniciativas como essa, que
certamente serão muito bem-sucedidas.
Cumprimento o
presidente Lula, o ministro Paulo Teixeira por essa tão boa iniciativa, assim
como ao vice-presidente Geraldo Alckmin.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
Eu
consulto V.Exa. porque eu gostaria de me reinscrever, se não para o Pequeno,
porque já estou inscrito no Grande Expediente, mas para depois solicitar o
levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Então, encerrado o
Pequeno Expediente, V.Exa. está pedindo para encerrar o Pequeno Expediente e
dar entrada no Grande Expediente, é isso?
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Sim.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo
destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
-
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - REIS - PT - Gostaria que me passasse a lista de oradores do
Grande Expediente.
Para fazer uso da palavra chamo o
deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. Abre mão da palavra.
Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado
Eduardo Suplicy.
Tem V.Exa. o tempo regimental de
dez minutos no Grande Expediente.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM
REVISÃO DO ORADOR - Presidente,
gostaria, em primeiro lugar, de ressaltar o pronunciamento do vice-presidente
Geraldo Alckmin, que ontem, inclusive, como ministro do Desenvolvimento e
Indústria e Comércio Exterior, disse que o Brasil está aberto ao diálogo com os
Estados Unidos após o presidente americano, Donald Trump, aplicar tarifas de
25% sobre importações do aço.
Alckmin
disse que o sistema de cotas que permite o ingresso de determinado volume de um
produto estrangeiro no país que o impõe é um bom caminho. Nós estamos abertos
ao diálogo. As cotas são um bom caminho, é um mecanismo inteligente. Se você
aumenta o imposto do aço para os Estados Unidos, tem um efeito na cadeia, tem
várias alternativas, uma delas é o estabelecimento de cotas.
Como
o “Globo” mostrou terça-feira última, integrantes do governo Lula avaliam que
há uma brecha para negociar com os Estados Unidos a adoção de cotas ou exceções
às sobretaxas de 25% sobre aço e alumínio impostas pelo presidente Donald
Trump. Elas devem entrar em vigor em 12 de março.
No
primeiro mandato de Trump, os dois países acabaram fechando um acordo e a
avaliação dos especialistas é que o republicano está repetindo a tática de
ameaçar para obter concessões.
Com
essa avaliação, o governo tem adotado um tom de cautela que contrasta com a
promessa recente do presidente Lula de agir com reciprocidade caso o Trump
passasse da ameaça à ação.
Não
foi contra o Brasil, a alíquota imposta foi para o mundo inteiro, não foi
discriminatória. Os Estados Unidos são um importante parceiro comercial do
Brasil. Não é o maior, o maior é a China, mas é o maior investidor no Brasil.
Temos
tradição de 200 anos de relação diplomática com os Estados Unidos e vamos
continuar. Questionado se a reciprocidade foi descartada, Alckmin diz que
sempre é bom buscar um ganha-ganha, precisamos ter cautela nisso.
Outro
diálogo, o comércio exterior é ganha-ganha, quero destacar que o primeiro
balanço comercial e bens entre Brasil e Estados Unidos é equilibrado.
Exportamos 40 bilhões para os Estados Unidos e 40 bilhões eles exportam para a
gente. Alckmin repetiu que os Estados Unidos têm superávit comercial com o
Brasil e afirmou que a tarifa brasileira de importação é baixa.
Nós
compramos dos Estados Unidos mais de 40 milhões e eles vendem para nós também
mais de 40 milhões de dólares, mas a diferença dos dois números é só de 200
mil, e então é praticamente empatado o equilíbrio entre nós. Nossa tarifa
final, nossa taxa final de importação é baixa, de 2,7 por cento.
O
caminho, então, é o diálogo. O aumento da alíquota já aconteceu anteriormente e
foi estabelecido quota, então vamos buscar um bom entendimento. Não tem guerra
tributária.
Eu
cumprimento o vice-presidente Geraldo Alckmin, que, dessa forma, complementa de
uma maneira muito importante as iniciativas tomadas, inclusive, pelo presidente
Lula, que aqui foi ressaltada tanto por Simão Pedro quanto por mim.
Mas eu quero
ainda aqui dar uma informação muito positiva, que inclusive está registrada no
“Diário do Grande ABC” de hoje, de que Ribeirão Preto terá a primeira clínica
pública na região para terapia com o canabidiol. A prefeitura doará um terreno,
onde será implantado o espaço que atenderá pacientes que possuem recomendação
médica para o uso do remédio.
Renan Soares
reporta aqui, no “Diário do Grande ABC”: “a Prefeitura de Ribeirão Preto dará
um importante passo para expandir o uso de medicamentos formulados a partir do
canabidiol nesta quinta-feira, 13, quando enviará à Câmara o projeto de lei
para a concessão não onerosa de espaço destinado à Associação Terapêutica
Cannabis Medicinal Flor da Vida.
A iniciativa
pioneira no Grande ABC formaliza a parceria com a entidade que desenvolve
projetos sociais voltados para a oferta de medicamentos gratuitos para pessoas
em situação de maior vulnerabilidade por meio do Sistema Único de Saúde”.
O grupo Flor da
Vida, que é responsável pela associação terapêutica medicinal em favor da
cannabis medicinal e do cânhamo industrial Flor da Vida, que fica em Franca...
que eu tive a oportunidade de visitar em julho passado junto com a querida
Mônica Dallari, que se entusiasmou, como eu, por esse trabalho formidável que
essa entidade Flor da Vida está realizando em Franca, mas já em São Paulo e por
diversas regiões do Brasil.
O Flor da Vida
está elaborando um plano de trabalho para definir como o serviço será
implantado na clínica pública, que vai definir itens como número de
atendimentos, tipos de doenças que serão contempladas e o cronograma de
implantação. Os atendimentos acontecerão para pessoas em vulnerabilidade e com
medicamentos prescritos.
A cannabis
medicinal é utilizada no tratamento de diversas condições de saúde, como dores
crônicas, transtorno do espectro de autismo, alterações neurológicas,
Parkinson, Alzheimer e dezenas de outras doenças. O espaço ficará no Centro
Alto, em área próxima à estação de trem e rodoviária municipal, na Avenida
Ernesto Menato.
O prefeito Guto
Volpi, do PL, que tem liderado a cidade nas discussões sobre o uso de cannabis
medicinal, também buscou parcerias com a Frente Parlamentar da Cannabis da
Assembleia Legislativa de São Paulo, garantindo emendas de 300 mil reais do
deputado Caio França, que é o líder da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis
e do Cânhamo Industrial, e ainda 250 mil reais do deputado Eduardo Suplicy.
Portanto, essa
frente parlamentar irá custear o projeto através das emendas que nós,
cuidadosamente, resolvemos adotar após um exame que foi feito por estudiosos do
assunto e como resultado do trabalho dessa frente parlamentar. E eu cumprimento
o deputado Caio França por esta iniciativa, e da frente parlamentar.
Ribeirão Pires
mais uma vez sai na frente e é pioneira nas ações para garantir aos moradores
em maior vulnerabilidade o acesso gratuito a medicamentos à base do canabidiol
prescritos por profissionais da Saúde.
Por meio dessa
parceria com a associação Flor da Vida, damos esperança e novas perspectivas
para muita gente que precisa. É a medicina, a ciência, ganhando lugar de
destaque para a construção de políticas públicas mais eficientes e humanas.
O que diz o
prefeito Guto Volpi: a Prefeitura de Ribeirão Pires tem buscado a
democratização do acesso gratuito a medicamentos formulados a partir de
canabidiol, sendo a primeira cidade do Estado a criar, em 2022, uma legislação
própria para a dispensação desses medicamentos na rede pública de Saúde.
Com a
legislação, a cidade se tornou uma das primeiras no Brasil a regulamentar o uso
de cannabis medicinal, beneficiando pacientes com prescrição médica. Em 2022,
Ribeirão Pires já havia sido a pioneira na aprovação da Lei nº 6.737, de 22,
que estabeleceu a política medicinal de medicamentos formulados à base de
derivados vegetais de canabidiol.
A proposta foi
apresentada, exatamente, por Guto Volpi, então vereador, em parceria com Edmar
Oldani, e visa garantir o diagnóstico e tratamento de pacientes com doenças e
condições específicas para os quais a cannabis medicinal tem eficácia
científica comprovada.
E eu aqui, caro
deputado Reis, quero dar o meu testemunho pessoal, porque uma vez diagnosticado
com uma leve doença de Parkinson, eu, além de procurar cumprir com a medicação
que o meu querido Dr. Nelson Carvalhaes, que fez o diagnóstico depois de exame
realizado no Hospital Sírio-Libanês...
E passei não
apenas a tomar os remédios prescritos por ele, mas, tomando conhecimento das
qualidades da cannabis medicinal, eu procurei, visitei entidades como a
Cultive, a Flor da Vida e outras entidades que existem no Brasil, inclusive em
Olinda e outras cidades brasileiras.
E quero aqui
afirmar: para mim, para o meu estado de saúde, por outros problemas que eu tive
de saúde, a utilização da cannabis medicinal da Flor da Vida tem feito muito
bem à minha saúde, contribuído para que eu melhore. E tenho tomado três vezes
ao dia, no café, no almoço e no jantar. Após as refeições, eu tenho tomado
cinco gotas da cannabis medicinal. E isso tem me feito, tem me proporcionado
uma melhor qualidade de vida.
E eu espero
muito êxito nesta experiência pioneira de Ribeirão Pires. Meus parabéns. E,
para o bom entendimento entre os partidos, que bom que lá em Ribeirão Pires o
PT e o PL estão caminhando, pelo menos em ações como essas, conjuntamente, no
interesse do povo de Ribeirão Preto.
Parabéns.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem,
Presidente. Para uma comunicação, antes do levantamento da sessão?
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental.
O
SR. CONTE LOPES - PL
– PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só que eu estava acompanhando a “Folha de
S. Paulo”, se não me falha a memória, de hoje, e estão cobrando do presidente
Lula maior efetividade em cima da Segurança Pública.
Então, na
verdade, presidente, é uma realidade que está acontecendo no Brasil. Eu estava
acompanhando o “Jornal da Globo”, do César Tralli, já era o jornal da tarde, o
tempo todo que eu assisti só tinha ocorrência policial: é corrupção de
deputado, é mulher que matou não sei quanto, é o cara que foi morto no
aeroporto.
Antigamente,
Sr. Presidente, para aparecer em alguma notícia era ou “Notícias Populares”,
“Diário da Noite” ou “Diário Popular”, senão ninguém falava, “Estadão”,
“Folha”. Em televisão, muito menos. Eram os programas do Gil Gomes...
As notícias
populares, diário da noite e diário popular. Senão, ninguém falava. “Estadão”,
“Folha”... Em televisão, muito menos os programas do Gil Gomes e o Afanasio
Jazadji, que falava de polícia.
Hoje o dia
inteiro se fala de polícia. A televisão fala de polícia o dia inteiro. Até a
escola de samba que pegou fogo no Rio lá, a ligação está sendo furtada. Então
realmente é um problema grave que tem que se ter uma providência urgente.
Não adianta
achar que o Lewandowski vai decidir alguma coisa, que também coitado, né? Ele é
ministro da Justiça, da Segurança. Se o cara é ministro da Justiça e da
Segurança, ele é de nenhum, porque pela segurança e pelos problemas que tem,
então, Sr. Presidente, acho que é o momento realmente de as classes políticas
começarem a perceber o que está acontecendo, se tem que mudar o estilo das
polícias.
Alguma coisa
tem que ser feita. Nós estamos perdendo a guerra. Nós estamos perdendo a guerra
inclusive para o crime. Está aí os PCCs da vida mandando. Tem juiz, soltando
bandido, promotor, tem delegado, tem investigador, tem capitão, tem coronel,
tem soldado.
Os caras estão
conquistando todo mundo. Na política, V. Exa. acompanhou as prefeituras, só se
falava nisso. Vários deputados assomaram a esta tribuna falando que na cidade
dele quem estava dominando a política era o PCC. Aqui entre nós, tem cidades
aqui na Grande São Paulo em que é o PCC que manda.
Então fica aí o
nosso alerta, que estamos falando isso há quase 50 anos.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente,
peço o levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de
lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca
V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do
Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 52
minutos.
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