22 DE AGOSTO DE 2025

108ª SESSÃO ORDINÁRIA

        

Presidência: EDUARDO SUPLICY e DRA. DAMARIS MOURA

        

RESUMO

        

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h13min.

        

2 - DRA. DAMARIS MOURA

Por inscrição, faz pronunciamento.

        

3 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Parabeniza a deputada Dra. Damaris Moura pelo seu pronunciamento.

        

4 - DRA. DAMARIS MOURA

Assume a Presidência.

        

5 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

        

6 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

        

7 - MAURICI

Por inscrição, faz pronunciamento.

        

8 - EDUARDO SUPLICY

Para comunicação, faz pronunciamento.

        

9 - MAURICI

Para comunicação, faz pronunciamento.

        

10 - MAURICI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

        

11 - PRESIDENTE DRA. DAMARIS MOURA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h48min.

        

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ÍNTEGRA

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Eduardo Suplicy.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Vamos chamar agora os oradores inscritos para o Pequeno Expediente. Tem a palavra o deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Rafael Saraiva. (Pausa.) Emídio de Souza. (Pausa.) Marcelo Aguiar. (Pausa.) Beth Sahão. (Pausa.) Major Mecca. (Pausa.) Danilo Campetti. (Pausa.)

Deputada Dra. Damaris Moura tem a palavra pelo tempo regimental.

 

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Sr. Presidente deputado Eduardo Suplicy, na sua pessoa então cumprimento a todos que estão neste plenário, especialmente cumprimento aos telespectadores da nossa TV Alesp, povo paulista, que nos acompanha neste momento, e este é um momento solene relacionado à defesa da infância neste País.

Os que acompanham a minha trajetória sabem que tenho de forma sistemática atuado em favor e em defesa da infância, são indivíduos em formação e que estão, de forma dolorosa e recorrente, submetidos a processos de abuso e de violência, especialmente...

Vou destacar hoje aqui o quanto as nossas crianças e adolescentes tem sofrido neste país de abuso e violência sexual. Os números apontam para essa situação, que é de fato alarmante, preocupante e que exigi de todos nós esforços continuados para ampliarmos a rede de proteção, mas especialmente exige de todos nós um compromisso inarredável com a educação.

Presidente Eduardo Suplicy, apenas a educação é capaz de transformar uma realidade que é tão desafiadora. E eu falava dos números e vou trazer apenas um número preocupante que tem sido captado por uma rede chamada Rede Internacional InHope, ela está presente em 51 países para fazer esse mapeamento. Aqui no Brasil a Rede Internacional InHope tem o apoio de uma entidade, a SaferNet, que atua junto com o Ministério Público Federal, para receber então esses dados.

E eu me refiro agora à violência digital e me refiro às denúncias da violência sexual ocorridas no ambiente da internet. Neste ano a campanha “Quebrando o Silêncio”, que é uma campanha da Igreja Adventista do Sétimo Dia e é uma campanha de utilidade pública que há 22 anos tem encorajado pessoas, tem conscientizado a sociedade a respeito do maior desafio para o combate à violência doméstica, especialmente contra os indivíduos mais vulneráveis e aqueles que perderam a sua condição de reagir, e é claro que dentre esses estão as crianças e adolescentes.

Portanto, a campanha “Quebrando o Silêncio” vem exatamente para promover essa consciência de que só é possível oferecer ajuda, ou só é possível as vítimas receberem ajuda se elas romperem o silêncio, se elas contarem para alguém, se elas denunciarem.           

E neste ano, no ano de 2025, portanto, a campanha “Quebrando o Silêncio” - e eu vou pedir licença para usar esta camiseta de forma mais clara - está tratando da violência digital.

Quando eu trouxe os números é, exatamente, para uma triste constatação. Do ano de 2022 até o ano de 2024, segundo a Rede Internacional InHope, cujos dados, repito, são captados pela entidade SaferNet, que trabalha em parceria com o Ministério Público Federal, noticia que o Brasil em números de notificações de conteúdos criminosos e que violam a integridade sexual das nossas crianças, no Brasil nós saímos do 27º lugar e hoje ocupamos a 5º posição dentre os países que tem dados consolidados a respeito da violência sexual, do abuso sexual infanto-juvenil na internet.

Portanto, é um tema que nos desafia e quero adicionar ao que apresentei aqui - só para concluir, Sr. Presidente - as recentes denúncias relacionadas a dois fenômenos que estão colocando em risco as nossas crianças e adolescentes, que são a adultização e a erotização.

São fenômenos que criam padrões inadequados e impróprios à faixa etária das crianças e adolescentes, fazendo com que tenham comprometida as fases do seu desenvolvimento, porque passam então a vivenciar realidades ou padrões de comportamentos que não correspondem a sua faixa etária e a sua etapa de desenvolvimento.

Encerro, Sr. Presidente, fazendo um convite especial ao povo de São Paulo: amanhã, dia 23 de agosto, na Avenida Paulista, a partir das 14 horas, a Campanha Quebrando o Silêncio está promovendo uma caminhada, uma especial caminhada que já ocorre há quatro anos. Portanto, será a quarta edição dessa caminhada, para exatamente dizer ao povo de São Paulo a importância de quebrar o silêncio para que vítimas recebam ajuda e vidas sejam salvas.

Nós estamos entusiasmados porque, Sr. Presidente, a Campanha Quebrando o Silêncio hoje integra o calendário do estado de São Paulo, por meio de uma lei da qual fui autora no ano de 2019, a Lei nº 17.186, que incluiu a Campanha Quebrando o Silêncio no calendário de São Paulo pela sua relevância, pelo seu significado, pela sua utilidade. Amanhã então convidamos a todos para participarem conosco.

Existe um material qualificadíssimo a ser distribuído, a revista adulta, a revista “Teen”, e o gibi para as crianças, trazendo os riscos que cercam as nossas crianças e adolescentes no ambiente digital. Será um momento especial para nós conscientizarmos pessoas sobre a importância de quebrar o silêncio.

Estão todos convidados, amanhã, na Avenida Paulista, a partir das 14 horas. Portanto, a caminhada da Campanha Quebrando o Silêncio da Igreja Adventista, que hoje é objeto da Lei nº 17.186, de 2019, uma lei que já completou seis anos de existência.

Muito obrigada, Sr. Presidente. A todos, então, a gratidão por este momento aqui na tribuna da Assembleia Legislativa de São Paulo e um abraço especial ao povo de São Paulo. E à Igreja Adventista, os meus cumprimentos pela iniciativa, há 22 anos, de uma campanha que é tão transformadora como a Campanha Quebrando o Silêncio.

Muito obrigada a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, querida deputado Dra. Damaris, em especial por causa dessa sua campanha para que se previna a violência contra, sobretudo, as mulheres adolescentes e de toda e qualquer idade. Acho importante que haja este alerta e quebrando o silêncio.

Olha, não posso ir amanhã lá na Avenida Paulista, porque tenho compromisso. Começarei a participar do 24º Congresso Internacional da “Basic Income Earth Network”, a Rede Mundial da Renda Básica, de 25 a 29 de agosto, que se realizará nos municípios de Maricá e Niterói, então também outro evento importante.

Como a senhora sabe, no Brasil já temos a lei para instituir a renda básica universal e incondicional, mas diz a lei que será instituída por etapas a critério do Poder Executivo, começando pelos mais necessitados como, portanto, faz o “Bolsa Família”.

Mas agora estamos estudando como será este caminho da gradual transformação do “Bolsa Família” na Renda Básica de Cidadania. Convido-a, pois, para que eu possa utilizar agora o Pequeno Expediente, para que possa presidir a sessão, por favor. Perdão, deputada Damaris Moura.

Assuma a Presidência, por favor.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Dra. Damaris Moura.

 

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A SRA. PRESIDENTE - DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Eu convido, então, para que assuma a tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Suplicy. O senhor tem a palavra, deputado.

 

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Querida Sra. Presidenta, deputada Damaris Moura, em primeiro lugar, quero registrar aqui que a Justiça deu liminar que impede a gestão Ricardo Nunes de despejar o Teatro de Contêiner por 180 dias.

“A juíza Nandra Martins da Silva Machado”, conforme registra a “Folha de S. Paulo”, neste 22 de agosto, “da 5ª Vara da Fazenda Pública, concedeu na noite desta quinta-feira, 21, uma tutela provisória antecipada que garante a permanência do Teatro de Contêiner no terreno onde está construído por pelo menos 180 dias. A decisão impede ‘incursões da GCM ou outros órgãos de poder de política da requerida ou do estado, pelo prazo’.

No último dia 6, a gestão do prefeito Ricardo Nunes, do MDB, havia dado um prazo de 15 dias para que a companhia deixasse o terreno, que é público e está ocupado pelos artistas desde 2016. A Prefeitura afirma que pretende usar o espaço, no centro de São Paulo, para a construção de um projeto habitacional.

Os advogados que atuam para o coletivo teatral decidiram entrar com ação após ação da Guarda Civil Metropolitana e da Secretária de Subprefeituras que retirou os artistas de um antigo hotel desativado que funcionava no mesmo terreno. O prédio era usado como oficina de construção dos cenários e figurinos do grupo.

A decisão judicial foi tomada horas antes do término do prazo dado. A Prefeitura colocava o horário limite para a saída como sendo às 23 horas e 59 minutos de quinta-feira. A gestão pretendia retirar os artistas do local até outubro.

Na noite que antecederia o despejo, o teatro recebeu a apresentação do guitarrista Diego Estevam, do projeto Negras Melodias. ‘Entramos com a ação na noite da quarta-feira, porque era uma situação urgente e de dano irreparável’, afirma o advogado Daniel Santos Garroux, autor da ação.

Para a juíza, ‘a crise habitacional nesta Capital paulista não é questão nova, de sorte que não há o que se falar em uma situação pontual que necessite de urgência empreendida na notificação de desocupação em questão, bem como é plausível questionar se não haveria outras opções de imóveis desocupados para utilização em dito programa habitacional, de modo a não desmobilizar o equipamento urbano em questão, que, ao que tudo indica, segue há quase uma década exercendo sua função com êxito reconhecido pelo poder público, que segue renovando parcerias pela sociedade.

Ela destaca ainda que existe inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado para apurar violação de princípios constitucionais e abusos de poder na decisão original de retirada do teatro.

Na noite desta quinta, a prefeitura anunciou o oferecimento de uma área para instalação do teatro na Rua Helvétia. O local oferecido é uma parte de um terreno que havia sido pedido pelos artistas. O grupo está reunido na manhã desta sexta-feira para decidir se vai aceitar o local.

Considero importante a luta pelos diretores, artistas, dramaturgos que estão lutando para que possa haver, naquela região da Luz, da cidade de São Paulo, um lugar de cultura muito atrativo e que forneça condições adequadas para que tantas pessoas, que inclusive são artistas e moram próximo do centro de São Paulo, possam ter mais oportunidades, inclusive para o benefício de toda população paulista, que ama a cultura e o teatro.

Muito obrigado, Sr. Presidenta.

 

A SRA. PRESIDENTE - DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Agradecemos ao deputado Eduardo Suplicy por seu pronunciamento. Dando sequência à lista de oradores desta tarde, convidamos então para fazer uso... Sim, deputado?

 

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Estes óculos são seus?

 

A SRA. PRESIDENTE - DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - É meu. Muito obrigada, deputado. Eu retiro daqui a pouquinho.

 

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Posso falar mais uma palavra então?

 

A SRA. PRESIDENTE - DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Sim. Pois não, deputado.

 

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Gostaria aqui de reiterar o meu convite à Sra. Deputada, a todos os deputados e deputadas, para que venham acompanhar e participar do 24º Congresso Internacional da Renda Básica de Cidadania.

Pude, graças a minha assessoria, que especialmente agradeço aqui, que acaba de ser publicado este livro de coordenação geral e sistematização da Sra. Mônica Dallari, com a revisão e coordenação editorial de Glória Di Monaco, José Vicente Kaspreski, Julia Lima, Larissa D’Alkimin, Luisa Mesquita Piazzi, com projeto de Eliana Kestenbaum, gráfico e diagramação, foto da capa de Cynthia Barros, fotografias de Ricardo Stuckert, de Lucas Porto Martins, Lucas Benevides, de Mônica Dallari.

Então, esta é uma publicação que meu gabinete avaliou que seria importante colocar para todos os que irão participar. São mais de 200 pessoas representando mais de 40 países que estarão aqui falando dos benefícios da renda básica de cidadania, sobretudo do ponto de vista da dignidade, da liberdade dos seres humanos.

Relembro que já é lei no Brasil, a Lei nº 10.835, de 2004, aprovada por todos os partidos, sancionada, em belíssima cerimônia, pelo presidente Lula, em 8 de janeiro de 2004, mas diz a lei que a renda básica um dia universal e incondicional será instituída por etapas a critério do Poder Executivo, começando pelos mais necessitados, como faz o “Bolsa Família”, fazia na época e até hoje. Então, é importante ressaltar que o Supremo Tribunal Federal já tomou decisão de que é importante que o governo federal venha a colocar em prática o que está na lei.

E também é importante ressaltar que, em 2023, o presidente Lula promulgou a Lei 14.601, que terminou o “Auxílio Brasil” e iniciou, retomou, reiniciou o programa “Bolsa Família”, definindo-o como um passo na gradual implementação da universalização e incondicionalidade da renda básica de cidadania como um direito de todas as pessoas.

Não importa a sua origem, raça, sexualidade, condição civil ou socioeconômica, todas as pessoas terão o direito de participar da riqueza comum de nossa Nação, inclusive os estrangeiros aqui residentes há cinco anos ou mais, diz a lei.

Então, Sra. Presidenta, eu deixei já em suas mãos. Já estão aí?

 

A SRA. PRESIDENTE - DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Deputado, já estão comigo.

 

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Muito bem.

 

A SRA. PRESIDENTE - DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Muito obrigada.

 

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Então, é a história da renda básica de cidadania. Se tiver qualquer pergunta a respeito, estou pronto a responder.

Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Obrigada, deputado.

 

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Havendo concordância dos líderes, peço o levantamento da sessão, Sra. Presidenta.

 

A SRA. PRESIDENTE - DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Pois não, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar, por levantados...

 

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Chegou mais um deputado aqui.

 

A SRA. PRESIDENTE - DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Eu convido, então, para usar a palavra neste momento, deputado Maurici.

 

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Deputado Maurici. Não, não, eu já concluí. Obrigado.

 

O SR. MAURICI - PT - Sra. Presidenta, agradeço a gentileza, a deferência, deputados Suplicy, deputados e deputadas. O que me traz hoje a esta tribuna, deputada, foi um fato que aconteceu comigo esta semana, e que eu quero utilizar como gancho para um discurso sobre o que acontece com a população do estado de São Paulo todos os dias.

Então, eu me dirigindo para a minha casa, ao sair da Assembleia Legislativa, talvez umas 19 horas, mais ou menos, eu passo para ir para o Cambuci, passo ali pela Baixada do Glicério. Carro preto, Assembleia Legislativa, com placa oficial, eu aqui revendo o dia no celular.

 De repente, eu vejo um alarido acontecendo à minha volta, não entendo bem o que está havendo, o motorista do carro manobrando o carro um pouco para a esquerda e, de repente, uma mão entra pela janela do carro do meu lado - com o vidro todo estilhaçado - e a mão buscando um celular, que não conseguiu pegar, mas isso é detalhe.

O fato é, naquele lugar, todos os dias, dia santo, não dia santo, dia de semana, fim de semana, roubo de celulares - com certa violência - naquele quarteirão, naquele trecho de rua que não dá mais do que 50 metros.

A outros 50 metros dali, também, invariavelmente, tem uma viatura da Polícia Militar parada, o que mostra que não é falta de uma política pública para coibir, mas, por outro lado, mostra que essa política pública é insuficiente, no mínimo; inadequada, com certeza.

Porque, se aquele delito acontece todos os dias, a todas as horas do dia, no mesmo lugar - um lugar pequeno -, que envolve várias pessoas - uma que detecta, outra que furta o celular ou que rouba o celular, outra que recepta, outra que... Então talvez falte um outro tipo de linha de ação pública para evitar esse tipo de delito ou para coibir esse tipo de delito ali naquele lugar.

Agora, essa não é a única questão de violência que acontece hoje na capital de São Paulo. Se você está andando de carro, isso aí pode acontecer. Se você está parado no ponto de ônibus, também há relatos todos os dias de cidadão parado no ponto de ônibus ser assaltado.

Todos os dias, a gente tem notícias de casos de feminicídio. Todos os dias nós temos notícias de casos de abuso sexual. Todos os dias, nós temos notícias de todos os tipos de crimes acontecendo na Capital, mas também nas cidades do interior do estado.

E eu fico me perguntando qual é a ação do governo do estado. Qual é a ação do governo Tarcísio para coibir esse tipo de violência, que todo dia assola a população de São Paulo? Porque... Vamos ver aí o caso das câmeras corporais dos policiais.

No primeiro momento, o governo faz um esforço para acabar com essa política pública. Num segundo momento, ele mantém a política, mas substitui por ferramentas, por instrumentos absolutamente ineficazes.

E, logo em seguida, estoura um escândalo na contratação desse serviço. Nós - do Partido dos Trabalhadores e outros partidos de oposição - protocolamos aqui um pedido de CPI para investigar essa situação das câmeras corporais.

Mas eu fico também em dúvida se a nossa ação legislativa encontra algum eco no governo do estado, porque já faz vários anos que nós temos falado aqui de uma ação civil pública, do Instituto de Mulheres do Grajaú, pela implantação de uma delegacia da Mulher na zona sul da Capital de São Paulo.

Isso porque, se uma mulher sofrer algum abuso, algum tipo de violência em Parelheiros, ela tem que se deslocar até Santo Amaro, que é a delegacia da Mulher mais próxima, para poder buscar algum tipo de atendimento.

A ação pública foi ajuizada. O Ministério Público tem cobrado o governo do estado. Nós aqui do mandato temos cobrado o governo do estado. Os casos de feminicídio, de abuso sexual, de violência contra a mulher se repetem, e o governo não é capaz de tomar uma atitude.

Nós queremos que o governador se sensibilize, que o governador entenda quais são as necessidades dessa política - ou da falta de política pública de Segurança no estado -, antes de ficar se solidarizando ou de se colocar de joelho para potências estrangeiras, como o presidente Trump.

É isso, Sra. Presidenta.

 

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Permite um aparte, deputado?

 

O SR. MAURICI - PT - Claro, deputado Suplicy.

 

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Muito importante a sua preocupação...

 

A SRA. PRESIDENTE - DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Deputado? Deputado Eduardo Suplicy, para uma comunicação?

 

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Está bem.

 

A SRA. PRESIDENTE - DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - No Pequeno Expediente é para uma comunicação.

 

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT – Então, uma comunicação...

 

A SRA. PRESIDENTE - DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Obrigada, deputado.

 

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Mas uma reflexão sobre a preocupação tão importante do deputado Maurici com a criminalidade e a violência que tem caracterizado a vida de tantos de nós.

Ele descreve a situação em que, inclusive como um cidadão, teve a tentativa de roubo de seu celular. E isso tem acontecido com pessoas, as mais diversas pela cidade, e acho que nós precisamos estar pensando em quais seriam os instrumentos de política econômica e social que muito poderão contribuir para diminuir a criminalidade violenta, os assaltos, os roubos, os assassinatos, os estupros e todo tipo de crime desta natureza.

Então eu quero, inclusive, aproveitar esta oportunidade, querido companheiro Maurici, que vou lhe dar esse livreto que acaba de ser publicado sobre a Renda Básica de Cidadania, que está sendo publicado por iniciativa do meu gabinete, para justamente mostrar a importância de como a Renda Básica poderá contribuir extraordinariamente para diminuir a violência, e prover dignidade e liberdade real para todos, o que será objeto do Congresso Internacional, a ser realizado em Maricá e Niterói na próxima semana.

Meus cumprimentos, deputado Maurici.

 

A SRA. PRESIDENTE - DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Para uma comunicação então, deputado Maurici.

 

O SR. MAURICI - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de agradecer ao deputado Suplicy por esse material, que mais uma vez traz a necessidade da implantação de uma política de Renda Básica Cidadã no País, porque sem dúvida a desigualdade social e econômica no País é a mãe de muitas das mazelas, principalmente da violência, que tanto aflige o nosso povo, para além da fome, para além da falta de habitação, para além da falta de tantas outras situações que poderiam dar mais dignidade ao povo brasileiro.

Obrigado, deputado.

 

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Obrigado. Como você tem uma interação muito forte com embaixadores, cônsules de todos os países, então também vou lhe dar esse livreto sobre a Renda Básica.

 

O SR. MAURICI - PT - “Thank you very much”.

 

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - “You are welcome”.

 

O SR. MAURICI - PT - Para a presidenta, questão de ordem, queria pedir o levantamento dessa sessão.

 

A SRA. PRESIDENTE - DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Pois não, deputado. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 48 minutos.

 

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