27 DE SETEMBRO DE 2024

133ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI e EDUARDO SUPLICY

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h03min.

2 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Endossa o pronunciamento do deputado Eduardo Suplicy.

4 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

5 - CARLOS GIANNAZI

Inscrito, faz pronunciamento.

6 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Valoriza o pleito eleitoral a ser realizado no dia 06/10.

7 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

8 - EDUARDO SUPLICY

Inscrito, faz pronunciamento.

9 - EDUARDO SUPLICY

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

10 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 07/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h45min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.

Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Reis. (Pausa.) Com a palavra o deputado André Bueno. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Com a palavra o deputado Donato. (Pausa.) Com a palavra o deputado Lucas Bove. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Carlos Giannazi, que tem estado aqui presente de forma muito significativa, sempre expressando as suas opiniões, inclusive como líder do PSOL, meus cumprimentos.

Eu gostaria hoje de lhes falar a respeito do livro que acaba de ser lançado pela Editora Jaguatirica, que é do Rio de Janeiro, livro de Marcus Eduardo de Oliveira, “A civilização em risco - a humanidade na contramão do equilíbrio ecológico”.

Marcus Eduardo de Oliveira é economista e ativista ambiental. Mestre em Integração da América Latina pelo Programa de Estudos Latino-Americanos (Prolam), da Universidade de São Paulo.

Nos últimos anos tem se dedicado a estudar a relação da economia com o meio ambiente. Suas publicações mais recentes: “Economia Destrutiva” e “Civilização e Desajuste com os Limites Planetários” de 2017 e dezoito.

Mas agora este novo livro, inclusive, contém a minha apresentação que passo a ler nos seguintes termos: “A tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul desde 27 de abril deste ano, em que chuvas fortíssimas provocaram mais de 107 mortes, cerca de 50 mil desabrigados, mais de 150 mil desalojados, mais de 400 municípios atingidos dentre os 497 existentes no Estado, bem como os desastres climáticos que ocorreram em Petrópolis, São Sebastião, dentre tantos outros, tornam muito relevantes para nós os ensinamentos reunidos pelo autor Marcos Eduardo de Oliveira nesse livro “Civilização em Risco, a Humanidade na Contramão do Equilíbrio Ecológico”.

Ressalto que ainda ontem, novamente o Rio Grande do Sul foi atingido por fortes enchentes. E também muitas áreas florestais do Brasil sofreram incêndios. Essa obra constitui um alerta de grande importância sobre as relações entre os seres vivos e o meio ambiente em que vivem, bem como suas recíprocas e influências.

Traz o depoimento de inúmeros autores, como Albert Jacquard e Christian de Duve, segundo os quais estamos fabricando uma Terra na qual ninguém de nós gostaria de viver. E marchamos em ritmo acelerado para uma grande instabilidade. O autor chama a atenção. Para a queda da cobertura florestal em várias regiões, tais como a Mata Atlântica, onde 82% das espécies de árvores exclusivas do bioma estão sob ameaça de desaparecer para sempre.

Preocupa-se com o avanço do aquecimento global e com a devastação da Amazônia, onde 47% do bioma pode ficar sem recursos para se regenerar, com grave risco de extinção.

Nunca a humanidade havia assistido ao abate de 15 bilhões de árvores por ano, jamais já estivemos tão perto do caos climático, segundo Jorge (Inaudível.): infringimos este ano mais anos aos sistemas vivos do Planeta do que nos 100 mil anos anteriores. A crise é gigante, multidimensional e atinge todos os aspectos da vida, segundo Edgard Morin.

Marcos Eduardo de Oliveira ressalta que ainda estamos vivendo numa economia cada vez mais deturpada, socialmente injusta, ecologicamente lesiva e precisamos enfrentar a lógica do lucro econômico imediato para conter a grave crise ecológica e, assim, tirar a civilização do risco dos mais de 8 bilhões de habitantes, pelo menos 10% - aquela parcela que possui 75% da riqueza mundial - nunca se importaram em procurar adaptar o jeito de viver dentro dos limites da biosfera.

Estamos diante de decisiva escolha, ou cuidamos da Terra, ou diminuímos os impasses no meio ambiente, ou arriscamos a nossa própria destruição. Então, de acordo com Edward O. Wilson: se a degradação dos habitats naturais e outras atividades humanas destrutivas prosseguirem no ritmo atual, mesmo das espécies de plantas e animais da Terra podem desaparecer, ou pelo menos estarem fadada a extração precoce até o final do século.

Cabe ressaltar a advertência do historiador Arnold Toynbee em um estudo de história: grandes civilizações não são exterminadas, mas acabam com a própria existência.

Além disso, vale lembrar importante mensagem da jovem Greta Thunberg, que também se destacou nesses últimos tempos em favor de termos um tratamento climático mais adequado. “Nossa casa está em chamas”, disse ela.

Marcos Eduardo de Oliveira denuncia a irresponsabilidade ambiental como uma espécie humana, ao dizer que os recursos de maior patrimônio cultural, a natureza, estão passando por um processo de destruição-morte para, ironicamente, dar vida ao funcionamento econômico global.

Seu diagnóstico é de que, de mais de 3,5 bilhões de anos de evolução, é de que estamos liquidando com a biodiversidade planetária, produto de mais de 3,5 bilhões de anos de evolução. A degradação de ecossistemas arrasta o mundo em direção à degradação entrópica da Terra. E, consequentemente, deixa para o futuro muitas incertezas.

Segundo Pascal Acot, historiador do clima, esse uso exclusivo está no fato de que retiramos mais água, mais minerais, mais árvores, mais peixes do que a quantidade que os ecossistemas podem produzir. Ou seja, estamos comendo o nosso capital. Devoramos o ambiente com uma velocidade tal que terminamos com muitas das belezas que nos circundam.

O climatologista Baruch Mankiewicz diz que está previsto que tudo mude. O ar que respiramos, a comida que comemos, a água que bebemos, as paisagens que vemos, os oceanos, as estações, a rotina diária, a qualidade de vida.

A floresta não é recurso econômico, mas é, antes de tudo, um pilar da vida. Com menos florestas, há menos água. E sem água, há menos alimentos, adverte Marcos Eduardo.

Alguns extremos de calor recente, observados na última década, e até nos últimos dias, teriam sido extremamente improváveis de ocorrer sem a influência humana no sistema climático.

Dalai-lama nos chama a atenção, é senso comum que não conseguiremos sobreviver se continuarmos trabalhando contra a natureza. Preservar a diversidade biológica é fundamental, para que haja o equilíbrio do meio ambiente.

Marcos pondera que, num cenário em que será preciso alimentar toda a população mundial daqui a pouco tempo, ao menos três desafios intercalados já estão no caminho da luta. A segurança alimentar de cada um de nós, a redução das emissões de gases estufa e, por fim, o controle da expansão das terras agrícolas sobre áreas de preservação.

Diante do pensamento que criou a crise, na frase de Albert Einstein, e que, obviamente, faz aumentar a complexidade interna, especialmente nos entornos, não é difícil concluir que o econômico tem sido colocado acima do ecológico, a rentabilidade acima do projeto humanitário e as miragens da modernidade, todas, desde sempre conhecidas, colocadas acima da regência da ordem social.

António Guterres, secretário-geral da ONU, tem alertado em diversos pronunciamentos que os ecossistemas do mundo enfrentam ameaças sem precedentes. O autor ressalta que a economia moderna não pode crescer indefinidamente, desconsiderando os limites ecológicos de um planeta finito e negligenciando que a natureza não tem recursos inesgotáveis.

Ressalta, ainda, o alerta de Noam Chomsky, de que a lógica capitalista, se não for limitada, é uma receita para a destruição. E concorda com Ailton Krenak, o nosso grande líder indígena. Ou aprendemos a falar a língua da terra, ou vamos ser expulsos do corpo da terra, como uma coisa estranha a esse organismo que produz a vida.

Marcos elogia a carta da terra, destacando que os benefícios do desenvolvimento não estão sendo divididos equitativamente, e o fosso entre ricos e pobres está aumentando.

O autor conclui que é hora de optar por uma economia solidária, na essência a valorização do ser humano, e não a valorização do deus mercado, do deus dinheiro, e assim por diante; e ecologicamente equilibrada, que olhe prioritariamente para a conservação da vida.

De forma consistente com o seu diagnóstico, permita aqui sugerir que, para solucionar o problema da crescente desigualdade que caracteriza o desenvolvimento de tantos países, inclusive o Brasil, seria importante logo avançar a implementação e a universalização da renda básica de cidadania, o direito de todas as pessoas, não importa a sua origem, raça, sexo, condição civil ou mesmo socioeconômica, de receber uma renda suficiente para atender às suas necessidades vitais, como explicitam as Leis nºs 10.835, de 2004, e 14.601, de 2023, e assim participarmos da riqueza comum de nossa Nação.

Estaremos, assim, seguindo as recomendações de Philippe Van Parijs e Yannick Vanderborght em ‘Renda Básica - uma Proposta Radical para uma Sociedade Livre e uma Economia Sã’, e do papa Francisco, em “Vamos Sonhar Juntos - o Caminho Para um Futuro Melhor”, em que ele diz, abrindo aspas para o papa Francisco: ‘Reconhecer o valor do trabalho não remunerado para a sociedade é vital para repensarmos o mundo pós-pandemia. Por isso, acredito que seja a hora de explorar conceitos como o da renda básica universal’.”

Meu caro presidente Carlos Giannazi, muito obrigado pela tolerância para que eu pudesse ler este prefácio de um livro que eu recomendo muito, de Marcos Eduardo de Oliveira.

Muito obrigado.

Posso, então, voltar à Presidência, para que possa fazer o seu pronunciamento, também, com toda a disponibilidade de tempo que for necessária.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Parabéns pela sua intervenção, sempre divulgando esse projeto tão importante, esse programa de renda mínima universal, que é a saída para a humanidade, para a sustentação da humanidade, principalmente neste momento histórico tão difícil que nós estamos vivendo, de profundas desigualdades sociais e econômicas, sobretudo no Brasil.

Então, passo a Presidência a V. Exa., para que eu possa utilizar a tribuna.

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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Próximo orador, então, deputado Danilo Campetti. (Pausa.). Deputado Carlos Giannazi. Tem a palavra pelo tempo que for necessário.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy, deputado Gil Diniz, telespectador da TV Assembleia. Sr. Presidente, há cinco meses eu realizei uma importante audiência pública aqui na Assembleia Legislativa com profissionais da Educação do município de Guarulhos, com supervisores e supervisoras escolares, com diretoras e diretores, com professoras e professores, com entidades, com representantes da Câmara Municipal.

E nós ouvimos relatos tenebrosos de perseguição, de assédio, de constrangimento, de não investimento na rede municipal, em todos os níveis. Ouvimos relatos de uma política de esvaziamento da função da supervisão escolar, de terceirizações, de precarização de contratações de professores, de arrocho salarial, de defasagem salarial, do não pagamento correto do Piso Nacional do Magistério.

Lá, não há repercussão na carreira; lá, o piso virou teto, e não piso. Foram várias as denúncias, Sr. Presidente.

E nós agora fomos surpreendidos, porque essa perseguição continuou; perseguição, assédio, tudo isso, mesmo com a nossa audiência pública... Utilizei a tribuna da Alesp, fiz pronunciamentos contra o que vinha acontecendo.

E recentemente nós tivemos aqui uma triste notícia de uma das pessoas que mobilizava o grupo. Uma pessoa histórica da rede municipal de Guarulhos, a professora Patrícia de Oliveira, que foi perseguida, que foi assediada, que foi constrangida durante todo esse tempo, e que inclusive em alguns momentos teve que tirar licença médica por conta dessa perseguição. Porque a sua saúde mental foi abalada, e com razão, ela não conseguiu permanecer na rede.

Por conta do assédio, da perseguição, ela pediu exoneração do cargo de supervisora escolar. Um cargo que ela entrou, que ela ingressou através do concurso público. Ela já era professora da rede desde 2003.

Depois, desde 2014, ela assumiu a supervisão escolar da rede municipal de Guarulhos. Ela sempre denunciou todas essas injustiças, tudo o que vem acontecendo. E fez parte inclusive da nossa audiência pública. Eu quero colocar uma foto aqui.

Ela é a Patrícia de Oliveira, que participou, há cinco meses, de uma importante audiência que nós realizamos aqui. Ela deu um riquíssimo depoimento, fez um relato do que estava acontecendo na rede.

De tão perseguida que foi, pela sua chefia imediata, pela Secretaria da Educação, pela gestão atual da Prefeitura de Guarulhos, ela pediu exoneração, para preservar a sua dignidade. Para preservar a sua saúde mental, ela resolveu sair da rede municipal.

E quem perde? Primeiro, nós perdemos uma educadora, uma supervisora escolar que cumpria o seu dever. A rede municipal de Guarulhos perde uma grande educadora, uma supervisora escolar que tinha um trabalho importantíssimo. E perde toda a população de Guarulhos, quando uma supervisora de ensino, uma servidora pública de carreira, concursada, pede exoneração, porque foi assediada e perseguida.

A perseguição continua contra as outras supervisoras, que estão tendo as suas funções esvaziadas. Há todo um controle, uma tentativa de esvaziar, de desqualificar o trabalho dessas supervisoras e dos profissionais da Educação como um todo. Então nós vamos continuar denunciando, e cobrando, da prefeitura, que providências sejam tomadas.

Já há inclusive representação no Ministério Público estadual. E nós vamos exigir que o Ministério Público acelere as investigações. Porque isso é inconcebível, o que aconteceu. Então, aqui da tribuna da Assembleia Legislativa, eu quero manifestar o nosso total apoio e solidariedade à luta dos profissionais da Educação de Guarulhos, à supervisão escolar.

E sobretudo à Patrícia de Oliveira, que foi vítima desse assédio e dessa perseguição que eu citei aqui. Que o Ministério Público tome as devidas providências, e ponha um fim ao que está acontecendo na Secretaria Municipal de Guarulhos.

Eu quero ainda aproveitar, antes de encerrar o meu pronunciamento. Ontem, quinta-feira, houve uma consulta e uma audiência pública, na Secretaria da Educação, que eu já tinha anunciado aqui, há alguns dias atrás, sobre a privatização de 143 escolas estaduais. Sendo 70 delas da centro oeste, e 73 da leste 5, o primeiro lote de privatizações das escolas estaduais.

Foi uma audiência pública, uma consulta só para inglês ver, porque não haveria nenhuma possibilidade de cancelamento. É uma espécie de consulta onde as pessoas não teriam poder de vetar essa privatização. O que eles querem fazer, o que a Secretaria da Educação já está fazendo, é o que já fez o estado do Paraná, através da sua Secretaria da Educação, privatizando escolas.

Eles começam privatizando a parte administrativa, que eles chamam de gestão administrativa, dizendo que não haverá privatização da gestão pedagógica. Mas, na verdade, a escola, Sr. Presidente, não pode, a gestão da escola como um todo tem que ser pública, porque a escola é pública. É um absurdo eles usarem esse tipo de metodologia.

E nós estamos cansados, na rede estadual, de ver o que acontece com empresas privatizadas dentro das nossas escolas. Por exemplo, as empresas de limpeza, essas empresas terceirizadas, que a todo momento atrasam os pagamentos, que não pagam as suas funcionárias e as escolas ficam abandonadas, sem limpeza, sem aulas, inclusive, Sr. Presidente. Eu faço constantemente denúncias sobre isso.

Então, privatização de escola pública não funciona. Nós não podemos ter empresas terceirizadas dentro das nossas escolas. Até porque a escola não é espaço para lucro de empresas. A escola pública é pública e toda a gestão dela deve ser pública, gestão administrativa, financeira, gestão pedagógica.

Então, não tem sentido o que a Secretaria está fazendo. Tem sentido para ela, que quer transferir dinheiro público para as grandes empresas, para os grandes empresários terem lucro com o dinheiro público da Educação. É isso que está acontecendo hoje no estado de São Paulo.

Então, foi uma audiência fake, uma consulta fake, que nem o secretário teve coragem de participar, Sr. Presidente, dessa audiência, dessa consulta pública. E agora o governo já anunciou também, eu já denunciei aqui na tribuna da Assembleia Legislativa, que haverá o leilão de 33 escolas, agora no final do ano.

O governo vai leiloar, vai colocar escolas na Bolsa de Valores de São Paulo, lá na B3. Uma coisa inédita, que nunca aconteceu. Ou seja, e com abertura para o capital internacional.

Empresas internacionais poderão participar desse leilão, inicialmente de 33 escolas. Ou seja, a empresa que ganhar o leilão vai construir escolas e vai administrar essas escolas, recebendo dinheiro público, dinheiro do Orçamento da Educação.

Aliás, dinheiro que o governador quer cortar da educação com a PEC 9. A PEC que vai reduzir o Orçamento da Educação de 30 para 25%, reduzindo o Orçamento das escolas estaduais em dez bilhões de reais, Sr. Presidente.

Então, é uma incoerência muito grande. Esse governo me parece que foi contratado mesmo para destruir a educação estadual. De um lado, ele corta recursos, tenta aprovar a PEC 9, e nós fazemos a resistência aqui no plenário.

Do outro lado, ele começa a privatizar as escolas, entregando as escolas para os empresários terem lucro em cima do dinheiro público da Educação. Então, é privatização.

De outro lado, ele tenta militarizar escolas, que nós também suspendemos. Conseguimos uma vitória importante, mesmo que provisória, porque, através de uma ação da Apeoesp, aqui no TJ, e através da nossa Adin do Supremo Tribunal Federal, a implantação da escola cívico-militar está suspensa no estado de São Paulo.

E, ao mesmo tempo, o governo municipaliza as escolas na Capital. Já municipalizou 25 escolas e pretende municipalizar mais 25 no ano que vem. Ou seja, ele começa a enxugar a rede com demissões em massa de professores categoria “O”.

Não chama os professores aprovados no concurso público. Ele mantém a rede com contratações precarizadas, com mais de 80 mil professores categoria “O”, e muitos deles foram aprovados no concurso e não são chamados. Não houve chamada para as aulas de filosofia, de sociologia.

É um número muito reduzido de professores que assumiram aulas, porque não tem chamada, presidente. Nós temos quase 100 mil vagas, ou até mais que isso, e o governo só chamou até agora de 15 a 18 mil professores aprovados no concurso público.

Porque o governo não quer professor efetivo. Ele quer manter a precarização dos contratos, fechamento de salas, fechamento de turnos de escolas, impedimento de funcionamento de cursos noturnos na área do Ensino Médio regular, fechamento de EJA em várias escolas, em várias diretorias de ensino. EJA é a Educação de Jovens e Adultos, Sr. Presidente.

E até mesmo fechamento de escolas como um todo - como está acontecendo agora em Cotia -, além do assédio, além da perseguição em cima dos professores, além da máfia e da ditadura das plataformas digitais que estão destruindo a Educação estadual, impedindo a autonomia pedagógica do Magistério e, sobretudo, prejudicando a aprendizagem dos nossos alunos. Esse é o retrato da rede estadual de ensino.

Então, Sr. Presidente, nós estamos em luta aqui em defesa da escola pública, contra as privatizações, contra a militarização das escolas, contra a demissão em massa de professores categoria “O”, pela chamada imediata dos aprovados no concurso, pela prorrogação dos contratos de 2021... Que haja a prorrogação dos contratos.

Nós temos projetos aqui tramitando que resolvem isso, e também pela prorrogação de todos os contratos das professoras do ensino fundamental, Sr. Presidente, das séries iniciais, que o governo anunciou, através da resolução publicada recentemente no Diário Oficial, que vai encerrar os contratos.

É um desmonte jamais visto na Educação do Estado de São Paulo. Mas estaremos em luta aqui e nas ruas - e junto com as entidades da Educação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Caro deputado, caro Giannazi, eu agradeço se puder ainda presidir um pouco, para que eu fale mais de outros assuntos. Mas gostaria de fazer uma sugestão à V. Exa., que nós estamos a uma semana agora das eleições municipais tão importantes para São Paulo e todos os municípios brasileiros.

E eu agradeceria muito se V. Exa. pudesse falar ainda hoje para uma análise das suas recomendações para que o povo paulista possa escolher da melhor forma possível qual nosso futuro prefeito. Então, depois da minha fala, se puder fazer, eu venho presidir a sessão. Está bom?

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente - já estamos na lista, agora, Suplementar. Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) E com a palavra o deputado Eduardo Suplicy, que fará o uso regimental da tribuna.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente Carlos Giannazi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, no último dia 25 de setembro, quinta-feira passada, o Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo promoveu importante audiência pública sobre as dificuldades de aproximação familiar no Sistema Penitenciário.

A audiência contou com a presença de dezenas de familiares de pessoas encarceradas e de egressos que fizeram depoimentos muito sensíveis sobre as formas como as famílias são impactadas pelo encarceramento.

Os principais problemas relatados dizem respeito ao gasto que as famílias têm com o deslocamento, uma vez que os presos, em desrespeito a todas as leis e tratados que determinam a aproximação familiar, são colocados em unidades prisionais cada vez mais distantes de sua cidade de origem.

Além disso, as famílias são obrigadas a manter o “jumbo” - alimentos, medicamentos e produtos de higiene pessoal que não são fornecidos pelo Estado - por Sedex, o que as onera ainda mais. Outro problema que relataram diz respeito à forma cruel e desrespeitosa com que são tratados no ambiente prisional e o estigma social que sofrem em razão de terem seu familiar preso.

A fala de uma das mulheres presentes à audiência retrata bem essa questão: “Nós estamos presas junto com eles; cumprimos a pena também, passando por várias necessidades e muitas humilhações.” Outra mulher relatou: “Não sei se uso o dinheiro para mandar remédios para o meu marido ou se uso para alimentar a minha família. Não é verdade - como dizem - que eles têm tudo lá; falta tudo.”

Todos os depoimentos explicitaram um quadro de dor constante, marcado pela angústia da separação, pelas dificuldades e humilhações. Os familiares falam do desespero ao verem seus direitos negados durante as visitas, sendo revistados de forma degradante, e da sensação de impotência diante da ausência do cumprimento do papel do Estado. Essas vozes expõem o quanto o sistema carcerário brasileiro, além de aprisionar corpos, aprisiona também o futuro dessas famílias, deixando-as ainda mais vulneráveis e emocionalmente devastadas.

Infelizmente, a Secretaria de Administração Penitenciária, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de São Paulo não compareceram à audiência, embora tivessem sido convidados.

A pesquisadora do tema, Sofia Fromer Manzalli, doutoranda em saúde coletiva na Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, também presente à audiência, apontou as consequências dessa forma de gestão perversa da Secretaria de Administração Penitenciária e do peso financeiro, emocional e social que esse quadro traz para familiares e presos.

O afastamento das pessoas presas como punição aos familiares, o rompimento de vínculos, os problemas de saúde física e mental, elevado tempo despendido, altos custos com os deslocamentos para visitas, comprometendo ainda mais o sustento e a dinâmica familiar.

Altos custos com envios de jumbo, situação degradante nos presídios, humilhações e dificuldades de conexão familiar, inclusive na ocorrência de agravamentos de saúde ou de mortes de presos.

Esses dados são um grito de alerta sobre como o sistema prisional afeta não apenas os presos, mas também suas famílias, além de dificultar, de todas as formas possíveis, o processo de reintegração social.

A luta pela dignidade das famílias encarceradas é uma questão de justiça social. O encarceramento, da forma como é conduzido hoje, expõe nossa sociedade a uma perpetuação da pobreza, de violências e de exclusão.

Faço aqui um apelo às autoridades do Poder Executivo para que realizem uma gestão mais racional e adequada do sistema prisional, adotando com urgência todas as medidas necessárias a sanar esse quadro de violações.

A esta Casa Legislativa cabe fiscalizá-las, além de propor e aprovar um quadro normativo que dê sustentação à urgente reforma desse perverso e violento estado de coisas.

Sr. Presidente, se me permite ainda assinalar que, felizmente, a taxa de desemprego no Brasil foi de 6,6% no trimestre encerrado em agosto, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, divulgada nesta sexta-feira pelo IBGE. Esta foi a menor taxa de desemprego para o mês de agosto em toda a série histórica do PNAD, iniciada em 2012. Uma taxa tão baixa quanto 6,6% foi atingida pela última vez em dezembro de 2014.

Com relação ao trimestre imediatamente anterior, encerrado em maio, houve queda de 0,5% na taxa de desocupação, que era 7,1 por cento. No mesmo trimestre de 2023, a taxa era de 7,8 por cento. Com os resultados, o número absoluto de desocupados caiu 6,5% contra o trimestre anterior, atingindo 7,3 milhões de pessoas. Na comparação anual, o recuo é de 13,4 por cento.

No trimestre encerrado em agosto, também houve alta de 1,2% na população ocupada, estimada em 102,5 milhões de pessoas - novo recorde da série histórica iniciada em 2012. No ano, o aumento foi de 2,9, com mais 2,9 milhões de pessoas ocupadas.

Com o número de ocupados em patamares recorde, acima dos 102,5 milhões de brasileiros, o IBGE registrou novamente recordes nos números de trabalhadores com e sem carteira assinada. Entre os empregados com carteira assinada, o número absoluto de profissionais chegou a 38,6 milhões, maior patamar da série histórica do Pnad Contínua, desde 2012. 

Já os empregados sem carteira somam 14,2 milhões, também recorde. A alta para o trimestre foi de 4,1%, com aumento de 565 mil trabalhadores no grupo. No comparativo com 2023, houve um aumento de 7,9%, ou de 1 milhão de pessoas. Portanto, essa é uma notícia positiva. Cumprimento, sobretudo, o presidente Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e toda a sua equipe. 

E gostaria ainda de, finalmente, assinalar que o Tribunal de Contas do Estado encontrou falhas em equipamentos estaduais de prestação de serviço a mulheres vítimas de violência. 

Promoveu nesta quinta-feira, dia 26, uma fiscalização surpresa em 140 municípios paulistas com o objetivo de verificar a prestação de serviço de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e família nos equipamentos estaduais.

A ação que ocorreu das 8 às 16 horas envolveu 245 servidores que inspecionados 229 órgãos, incluindo 143 delegacias de polícia da mulher, 66 institutos médicos legais, 19 hospitais especializados e uma central de referência de apoio.

Na região de Bauru, foram visitados dez equipamentos de atendimento onde foram identificadas falhas em comum, segundo o balanço da operação. Não funcionam todos os dias nem 24 horas para atendimento das mulheres vítimas de violência.

Quando fora de horário de expediente, os atendimentos são realizados no plantão policial. Não há servidores com capacitação específica para atendimentos à mulher vítima da violência. Unidades não dispõem de atendimento multidisciplinar, psicológico, jurídico, assistencial, todos os dias no horário do expediente.

Nas instalações, não há vagas de estacionamento exclusivo para vítimas da violência e não há protocolos de atendimento específicos para mulheres vítimas da violência. 

As estruturas de atendimento são inadequadas com más condições de conservação. Há falta de equipamentos necessários ao trabalho, equipamentos de informática e de acesso à internet.

Há falta de AVCBs, licença sanitária e banheiros acessíveis. Faltam vagas de estacionamento para mulheres vítimas da violência. Os órgãos serão notificados sobre as irregularidades encontradas, exigindo explicações e planos de ação para a correção destas falhas.

Eu volto então à Presidência para que o deputado Carlos Giannazi possa ainda também se pronunciar. 

Muito obrigado. 

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Sr. Presidente, eu fiz uma sugestão que talvez não seja permitida, de estarmos falando das eleições que ocorrem no dia seis de outubro, mas eu tinha pensado que como na próxima semana não haverá Pequeno e Grande Expediente, seria interessante aqui uma reflexão a respeito, mas eu vou respeitar as normas e, por isso, então, peço o levantamento da sessão em havendo concordância de todos os líderes.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas para a sessão ordinária do dia sete de outubro, segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 45 minutos.

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